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Inscrições para Comitê de Programação da EBC terminam quarta-feira

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As inscrições para o preenchimento de vagas disponíveis no Comitê Editorial e de Programação (Comep), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), terminam nesta quarta-feira (26), às 23h59. 

As oportunidades são para representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Acesse este link para conhecer o edital e se inscrever.

A eleição será organizada por uma comissão interna cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro, via SEI da EBC. Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

O mandato dos representantes terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, indo até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.

Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas por pessoas, preferencialmente, de diferentes gêneros, raças e regiões do país.

A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Titulares e suplentes serão designados em decreto do presidente da República.

Participação Social na EBC

A EBC estava há nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a empresa.

O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.

A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.

Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.

O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.

Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.

Saiba quem são os membros do Comep e do Cpadi.

Fonte: Agência Brasil

Cármen Lúcia ressalta gravidade da violência contra mulheres negras

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Ao abrir nesta segunda-feira (24) o seminário Democracia: Substantivo Feminino, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que ainda existem questões pendentes de desigualdade, discriminação e preconceito nesse momento no Brasil em que a violência “é gravíssima” contra as mulheres e as crianças, embora a Constituição garanta igualdade de direitos e deveres entre os gêneros.

A ministra destacou que o encontro ocorria na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (ONU), comemorado nessa terça-feira (25) e que se estenderá por 16 dias.

Cármen Lúcia ressaltou que, a despeito de todas as mulheres brasileiras sofrerem todas de formas de violência, mesmo que não diretamente, historicamente as mulheres negras são as maiores vítimas. Especialmente aquelas que não dispõem de condições econômicas, financeiras, que não têm acesso a serviços públicos, como educação. Desta situação é que marcarem no Brasil os 21 dias de luta para combater a violência contra as mulheres, iniciados a partir do último dia 20, quando se celebra. Dia da Consciência Negra.

 “O poder é do povo, a mulher é o povo, é a maioria do povo brasileiro. Hoje, nós ouvimos as mulheres da sociedade civil e queremos aprender com elas”, ressaltou a ministra. 

A ministra ressaltou que hoje a palavra cabe às mulheres para que ensinem e, acima de tudo, que proponham o que podemos fazer juntas, “porque juntas somos mais”, pelo bem do Brasil, por uma democracia forte, sem desigualdade e violência e, principalmente, para o benefício da sociedade no presente, de modo que possa ser construído um futuro sem desigualdade.

A presidente do TSE lembrou que durante toda a sua vida tem lutado pela igualação, que é uma ação permanente pela igualdade. Embora o Artigo 5º da Constituição estabeleça a igualdade entre homens e mulheres, não está estratificada, não está formalizada, o que permite que ainda persistam casos de submissão de todas as formas de iniquidade, agressão, violência. “Uma mulher assassinada a cada seis horas no Brasil é não civilizatório mas, mais do que isso, é não humano”.

A presidente do TSE citou um professor que dizia que não temia os animais. Porque, ao contrário dos animais, existem humanos que podem negar a própria essência de humanidade e matar uma mulher fisicamente, psicologicamente e às vezes economicamente e continuar existindo como se nada tivesse acontecido. Por isso, estavam ali reunidas com homens democratas também porque “nós não queremos uma sociedade só de mulheres, mas de homens e mulheres com direitos iguais, com dignidade respeitada de forma igual, porque o que queremos é todos juntos contribuir para uma sociedade de humanos e humanas iguais”.

Fonte: Agência Brasil

CLDF recebe Congresso Iberoamericano de Doenças Raras até quarta-feira

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebe de segunda-feira (24) até quarta-feira (26) o VI Congresso Iberoamericano de Doenças Raras, que nesta edição tem como tema “O Paciente na Ponta da Língua”. O evento é organizado pela CLDF e pela Frente Parlamentar de Doenças Raras do DF, presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa (União), e realizado pela Associação Maria Vitoria de Doenças Raras (AMAVI Raras) e pela Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (FEBRARARAS).

O Congresso reúne especialistas, pacientes, lideranças públicas e representantes internacionais para discutir os principais desafios e avanços no campo das doenças raras. A abertura do Pré-Congresso acontece nesta segunda-feira, às 18h30, na Tenda Interativa, instalada no Espaço do Servidor da CLDF. A programação inclui ainda a Tenda Conecta Rara, voltada ao intercâmbio de ideias e iniciativas entre países da Ibero-América.

Ao longo de três dias, o Congresso promove debates sobre novas tecnologias diagnósticas, terapias inovadoras, cuidados paliativos, saúde mental, marcos legais, acesso ao SUS e modelos internacionais que têm alcançado bons resultados. 
 

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Deputado Eduardo Pedrosa (Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

Para o deputado Eduardo Pedrosa, sediar o evento fortalece o compromisso do DF com políticas públicas efetivas. “É um passo fundamental para avançarmos na atenção às pessoas raras e para fortalecer discussões sobre o futuro Centro de Referência de Doenças Raras”, destacou.

Durante o evento, serão abordados temas de grande relevância para o campo das doenças raras, como do sintoma ao diagnóstico; estratégias de defesa e advocacy; financiamento e pesquisa; ecossistema raro e inovação; inteligência artificial aplicada à saúde; genética, biomarcadores e medicina personalizada; ética, inovação e futuro do cuidado; cuidado integral e políticas de acesso; terapias avançadas (gênicas, celulares e novas moléculas); sustentabilidade e o futuro das terapias inovadoras; construção de redes de referência; e vozes raras e comunicação no enfrentamento das doenças raras.
 

A reprodução de vídeo fica desativada durante o modo de edição.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Eduardo Pedrosa

Fonte: Agência CLDF

Novo edital do ProBem abre mais cinco mil bolsas

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Novo edital do ProBem vai selecionar mais cinco mil beneficiários
Lançamento do edital do ProBem 2026/1 anuncia cinco mil bolsas de estudo, com inscrições em janeiro (Foto: Diego Canedo)

O Governo do Estado, por meio do Goiás Social e da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), divulga o edital de seleção para novos beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem) para o semestre 2026/1.

Serão ofertadas 5 mil bolsas de estudo, sendo 1.250 integrais e 3.750 parciais, destinadas a estudantes em situação de vulnerabilidade social de todas as regiões do estado. Desde 2019, o programa já concedeu mais de 53 mil bolsas, ampliando de forma contínua o acesso ao Ensino Superior para moradores de 239 municípios goianos.

ProBem

Uma das principais novidades deste edital é a oferta de 500 bolsas exclusivas para cursos de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática. Os cursos, considerados “Prioritários Tech”, estão entre os de maior demanda no mercado de trabalho, com empregabilidade elevada e salários acima da média, segundo estudos do Instituto Mauro Borges (IMB).

“Estamos ampliando oportunidades onde o futuro está acontecendo. Essas bolsas do “ProBem Tech” preparam nossos jovens para um mercado que cresce todos os dias e que exige profissionais qualificados. O ProBem acompanha essa evolução e garante que quem mais precisa também tenha acesso às áreas que mais geram oportunidades”, destaca a presidente de honra da OVG e coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.

Edital

O edital já está disponível para consulta no site da OVG, com todas as informações sobre documentos, regras e critérios de classificação. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente de forma on-line, no período de 13 a 23 de janeiro de 2026, também pelo portal do ProBem.

A divulgação dos classificados está marcada para 3 de fevereiro, com período de recursos de 3 a 7 de fevereiro e resultado final no dia 10 do mesmo mês. A confirmação de matrícula dos contemplados deverá ser feita até 13 de março de 2026.

“As bolsas do ProBem representam oportunidade real para quem sonha em cursar uma universidade, mas não tem condições de arcar com os custos. É por isso que divulgamos o edital com antecedência: para que esses jovens tenham tempo de organizar documentos e não perder nenhum prazo. O ProBem é uma política pública que abre portas e transforma vidas”, ressalta Gracinha Caiado.

Critérios e CadÚnico

Para concorrer, o estudante precisa obrigatoriamente estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ferramenta que identifica famílias de baixa renda. Além disso, deve residir em Goiás, estar em curso de graduação presencial cadastrado no ProBem, não possuir diploma superior e estar na primeira graduação.

A seleção dos beneficiários é feita com base no Índice Multidimensional de Carência das Famílias Ampliado (IMCF-A), que analisa diversas vulnerabilidades sociais registradas no CadÚnico. Esse método garante que as bolsas cheguem a quem mais precisa.

“Quando fortalecemos o ProBem, estamos investindo em dignidade, autonomia e futuro. O IMCF-A garante justiça e transparência, direcionando o benefício para quem realmente necessita. Nossos jovens têm talento e potencial, por isso cabe ao Estado garantir que tenham meios para desenvolver tudo isso”, explicou a diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado.

Valores e modalidades

As bolsas integrais podem chegar a 100% do valor da mensalidade, com teto de R$ 1.500 para cursos gerais e de R$ 5.800 para Medicina. Já as parciais cobrem 50% da mensalidade, limitadas a R$ 650 para cursos gerais e R$ 2.900 para Medicina e Odontologia.

Com o lançamento do novo edital, o Governo de Goiás reafirma prioridade em promover acesso ao Ensino Superior, fortalecer a inclusão educacional e ampliar oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade.

A ampliação das vagas e a priorização de áreas estratégicas como Tech (ligadas à tecnologia) consolidam o ProBem como uma das políticas públicas mais relevantes no combate às desigualdades e na construção de um futuro mais justo e competitivo para o estado.

Organizacao das Voluntárias de Goiás (OVG) / Goiás Social – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Atenção concursados! Educação convoca 1.380 novos professores

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Fachada da Secreataria da Educação
Convocação contempla 533 professores concursados e mais 847 classificados, do cadastro de reserva (Foto: Seduc)

A Secretaria da Educação (Seduc) publicou, nesta segunda-feira (24/11), o edital de convocação de mais 1.380 novos docentes aprovados no concurso público de 2022. A convocação, determinada pelo governador Ronaldo Caiado, contempla 533 professores aprovados no certame e mais 847 classificados, do cadastro de reserva.

Os profissionais serão empossados de janeiro a março de 2026, conforme cronograma definido em conjunto pela Seduc e Secretaria da Administração (Sead). Os convocados irão ocupar vagas abertas por desistências de candidatos anteriormente chamados e ou para suprir novas demandas da rede. Com esta medida, o Governo de Goiás mantém o compromisso de chamar todos os aprovados no concurso até o final de 2025.

A secretária da Educação, Fátima Gavioli, ressaltou a importância do momento para a rede estadual de ensino.

“Nós estamos aqui para realizar um último chamamento do concurso que foi realizado. Estamos cumprindo o combinado e antecipando essa convocação. A finalização do concurso é a demonstração de que a educação pública funciona e apresenta bons resultados”, ressaltou.

Com a convocação de 1.380 novos docentes, a rede estadual amplia seu quadro efetivo, garantindo maior estabilidade e fortalecendo a qualidade do ensino público em Goiás. Fátima Gavioli enfatiza que “a melhor educação do Brasil só é possível porque o Estado de Goiás tem os melhores professores”.

“Sejam todos bem-vindos a esta que é a melhor rede de Educação do Brasil. E vocês, sem dúvida, são os melhores professores desse país”, comemorou.

Saiba mais

Educação promove formação a 360 professores de Educação Física de toda rede

Secretaria da Educação – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

"Meio século de luta" do Conselho Regional de Enfermagem é celebrado na CLDF 

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De uma pequena sala de atendimento a um prédio próprio: o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) cresceu também em importância e número de trabalhadores inscritos ao longo de seus 50 anos de fundação. O “jubileu de ouro” da entidade foi celebrado em sessão solene da Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (24), com a presença de conselheiros, sindicalistas, funcionários da instituição e outros representantes da categoria. 

A homenagem foi proposta pelo deputado Jorge Vianna (PSD), que é um dos conselheiros da atual gestão da autarquia. “Ao celebrar o cinquentenário do Coren-DF, exaltamos uma linda jornada de meio século de cuidado, de luta, de ciência e de compromisso inabalável com a Saúde da nossa capital. Refiro-me, em primeiro lugar, à Saúde, porque a missão do Coren é zelar pelo exercício profissional da Enfermagem, que tem como objetivo final proteger a sociedade como um todo”, afirmou o parlamentar. 

Vianna enalteceu a Enfermagem como “a alma, o rosto e o coração da Saúde” e argumentou: “Só funciona bem, com segurança e responsabilidade, se houver um escudo para protegê-la e uma voz para representá-la, e cabe ao Coren ser a nossa voz e o nosso escudo”. 

O distrital disse ser “testemunha do trabalho incansável” do Conselho e elencou alguns exemplos recentes da atuação da entidade, como a articulação pelo piso nacional da Enfermagem e pela garantia do direito de os enfermeiros prescreverem medicamentos. 
 

Deputado Jorge Vianna (Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF)

“Nesses 50 anos, tivemos 14 gestões, todas com grande legado para a profissão, todas colocaram um preguinho para a construção dessa casa, que hoje tem 75 mil pessoas inscritas“, destacou o presidente do Coren-DF, Elissandro Noronha. Ele celebrou, ainda, os mandatos dos deputados Jorge Vianna e Dayse Amarilio (PSB), os quais são oriundos da área. “Isso reflete o grau de organização da categoria. Quanto mais espaços a Enfermagem ocupar, mais vai participar das decisões”, apontou. 

Noronha cumprimentou os 65 funcionários da autarquia, os quais foram selecionados por meio de concurso público, e ressaltou algumas prioridades de sua gestão: investir em fiscalizaçao, na ética e na regulamentação profissional. “Queremos também a maturidade classista dos profissionais”, emendou. 

O ex-presidente do Coren-DF (2015-2017) e primeiro-tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Gilney Guerra de Medeiros, também elogiou a atuação do conselho regional: “São 50 anos sendo guardião da ética, fiscalizando, disciplinando e regulamentando a profissão. Mas, acima de tudo, é meio século de luta por melhores dias para a Enfermagem”. Ele destacou que a categoria está em “franca evolução” e que a autarquia tem acompanhado esse processo. “Quem é mais beneficiado com isso é a sociedade assistida”, completou. 
 

Gilney Guerra de Medeiros (Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF)

Ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do DF entre os anos de 2012 a 2014, Wellington Antônio da Silva aproveitou para parabenizar a conquista da sede atual (ex-sede do Cofen), na 304 Norte: “Expressa a grandeza que o Coren-DF merece”. Ele lembrou a importância dos conselheiros atuais e de gestões passadas, bem como dos funcionários da autarquia, para a consolidação e fortalecimento da entidade e pregou: “Espero que as novas gestões deem continuidade ao que foi feito nas anteriores”. 

A diretora do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate) e conselheira do Coren-DF, Josy Jacob, reforçou a importância das gestões passadas, mas levantou uma reflexão: “Desde 1975, tivemos apenas cinco mulheres na presidência; a última foi em 2011. Nada contra a gestão dos homens, mas fica a reflexão”. 
 

Josy Jacob (Foto:Rinaldo Morelli/Agência CLDF)

Jacob fez questão de apresentar algumas conquistas da gestão atual do Conselho.  “Temos conseguido quebrar barreiras: já conseguimos seis reformas de repouso na rede privada“, citou, detalhando a troca de poltronas por beliches para descanso dos profissionais – como o que é disponibilizado para os médicos. 

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF), Jorge Henrique de Sousa e Silva Filho, propôs uma “digressão”: “Nesses 50 anos, a categoria profissional no Brasil que mais revolucionou o seu processo técnico-científico foi a Enfermagem. Temos conceituado a nossa prática em movimento, isso é muito importante porque coloca a Enfermagem no centro da discussão da política pública de Saúde no Brasil”. 

Atuação conjunta e complementar 

O diretor da Associação Brasileira de Enfermagem Seção Distrito Federal (ABen/DF), Kennedy Feliciano, defendeu “atuação conjunta” dos diferentes espaços de representação da categoria: sindicatos, Conselho e associação. “Têm papeis diferentes, mas complementares. Quando caminham lado a lado, quem ganha é o SUS, a Enfermagem e a população que recebe o nosso cuidado”, argumentou. 
 

Mesa da sessão solene no plenário da CLDF (Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF)

Ao final da solenidade, foram entregues moções de louvor a pessoas que participam da trajetória do Coren-DF, em reconhecimento a suas atuações e contribuições pessoais.
 

 

Fonte: Agência CLDF

Brasil e Moçambique assinam acordos para fortalecer o país africano

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Brasil e Moçambique firmaram, nesta segunda-feira (24), nove atos de cooperação para fortalecer a capacidade institucional moçambicana nas áreas de desenvolvimento, saúde, educação, diplomacia, empreendedorismo, promoção comercial, aviação civil, assistência jurídica e serviços agroflorestais.

Em vista a Maputo, capital do país africano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que quer recuperar a capacidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar empresas brasileiras no exterior, beneficiando o próprio país e nações parceiras, como Moçambique.

“Moçambique é um país em desenvolvimento, que ainda possui lacunas de infraestrutura a suprir. Seu crescimento depende de portos, estradas, usinas e linhas de transmissão. O Brasil tem empresas dinâmicas, com condições de contribuir”, disse em declaração à imprensa, ao lado do presidente de Moçambique, Daniel Chapo.


Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa. Palácio Presidencial, Sala dos Grandes Atos – Maputo (Moçambique)

Foto: Ricardo Stuckert / PR
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa. Palácio Presidencial, Sala dos Grandes Atos – Maputo (Moçambique)

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Segundo Lula, para conseguir exportar esses serviços, o Brasil deve oferecer opções de crédito para financiar a internacionalização dos negócios do país, o que já foi feito via BNDES.

A comitiva brasileira desembarcou em Maputo neste domingo (24), vindo de Joanesburgo. na África do Sul, onde Lula participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupo das maiores economias do mundo.

A viagem a Moçambique se insere nas comemorações de 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países , que também são parceiros no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O Ministério das Relações Exteriores ainda reforça que, ao assumir o terceiro mandato, em 2023, o presidente deixou claro que retomaria a relação com os países africanos como prioridade da política externa.

“O Brasil se perdeu por caminhos sombrios e, nesse processo, se esqueceu dos laços com a África. Muitas das sementes que havíamos lançado não tiveram tempo de vingar. Mas é hora de recobrar a consciência”, disse Lula.

Em 2023 visitou África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe. Em 2024, esteve no Egito e na Etiópia, bem como recebeu o presidente do Benin em visita oficial. E em 2025, já recepcionou os presidentes de Angola e Nigéria. Além disso, o Brasil sediou, em maio deste ano, uma reunião de ministros de agricultura.

Comércio

Moçambique é o maior beneficiário da cooperação brasileira com recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na África, cobrindo áreas diversificadas – saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros – e envolvendo projetos estruturantes. Desde 2015, forma formalizadas 67 iniciativas.

Os dois países querem ainda, ampliar o comércio e os investimentos. Nesse sentido, foi organizado um fórum com empresários brasileiros e moçambicanos, com painéis sobre agronegócio, indústria e inovação e saúde. Lula participa do encerramento do evento, nesta segunda-feira.

O intercâmbio comercial entre Brasil e Moçambique foi de US$ 40,5 milhões em 2024, com exportações brasileiras totalizadas em US$ 37,8 milhões, e importações de US$ 2,7 milhões.

Os produtos exportados são constituídos, sobretudo, por carnes de aves fresas, congeladas ou resfriadas (41%), produtos de perfumaria ou toucados (4,7%) e móveis e suas partes (5%). Já as importações são compostas por tabaco desqualificado ou desnervado (95%).

O governo entende que, apesar de um fluxo de comércio limitado, as relações comerciais e institucionais do Brasil com os países africanos fazem parte de um projeto político de aliar cooperação para o desenvolvimento e educação dessas nações.

Hoje, Lula citou, por exemplo, o fortalecimento do complexo industrial da saúde brasileiro, que permitirá, novamente, a produção de fármacos e medicamentos em Moçambique.

O presidente ainda revelou que o Ministério da Educação e a Agência Brasileira de Cooperação oferecerão, em 2026, até 80 vagas para curso de formação em ciências agrárias e até 400 vagas para curso técnico em agropecuária a colaboradores moçambicanos. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai reforçar essa iniciativa com treinamento de técnicos do país africano.

“Ninguém melhor do que o Brasil para contribuir, também, com a segurança alimentar de Moçambique. Com tecnologia adequada, é possível ampliar a produtividade da savana africana sem comprometer o meio ambiente”, disse.

“Com o mesmo senso de prioridade, trabalhamos para incluir Moçambique entre os países contemplados pela etapa de implementação acelerada da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, acrescentou.

O presidente brasileiro também citou possibilidades de parcerias para preservação de florestas, transição energética, produção audiovisual e literária e combate ao crime organizado.

“O governo brasileiro tem trabalhado com inteligência para desarticular redes criminosas e estrangular suas fontes de financiamento. A Polícia Federal brasileira é reconhecida internacionalmente por sua capacidade de rastrear ativos ilícitos e combater a lavagem de dinheiro. Ela está à disposição para compartilhar sua experiência e ampliar sua colaboração com Moçambique”, disse Lula.

Além da reunião de trabalho com o presidente Daniel Chapo e o encontro com empresários, Lula vai receber o título de doutor honoris causa pela Universidade Pedagógica de Maputo.

Fonte: Agência Brasil

Brasil tem 87 mil localidades com concentração de habitantes, diz IBGE

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O Brasil tem 87.362 áreas classificadas por localidades, isto é, todo lugar do território nacional onde há um aglomerado permanente de habitantes. A constatação foi divulgada nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa faz parte do Censo 2022, conduzido pelo instituto, e representa expansão de 65.476 em relação ao censo anterior, de 2010, quando o Brasil apresentava 21.886 localidades.

Entre as localidades apontadas figuram cidades, vilas, núcleos urbanos, povoados, lugarejos, núcleos rurais, localidades indígenas, localidades quilombolas e agrovilas dos projetos de assentamento.

O IBGE afirmou que a atualização que multiplicou por quatro o número desses aglomerados é explicada por questões técnicas.

“Esse crescimento aparece em todas as categorias mapeadas e está ligado tanto à melhoria das ferramentas de mapeamento, quanto ao aperfeiçoamento da metodologia usada pelo Instituto”, informou. Um dos meios de mapeamento utilizados são imagens de satélite de alta resolução espacial.

O instituto frisa que o mapeamento não se atém apenas aos limites político-administrativos. Também leva em conta como as pessoas vivem, usam e nomeiam os lugares.

O gerente de Malha e Ordenamento Territorial do IBGE, Felipe Leitão, considera que identificar essas localidades enriquece a análise geográfica da distribuição da população brasileira, reconhecendo que as localidades “não existem somente como categorias geográficas e estatísticas oficiais, mas principalmente como espaços de vida cotidiana e de significação social”.

Diferenças regionais

Segundo o instituto, os dados revelam diferenças marcantes entre as regiões do país, com o Sul e o Sudeste concentrando mais localidades em situação urbana, isto é, classificadas como cidades, vilas ou núcleos urbanos.

“Por outro lado, Norte e Nordeste concentram os maiores números absolutos de povoados e lugarejos, fortalecendo a imagem de um Brasil em que o mundo rural ainda é muito presente e diversificado”.

O Norte e o Nordeste também se destacam com os maiores quantitativos de localidades indígenas e quilombolas.

O Censo havia divulgado que o país tem mais de 8,4 mil localidades quilombolas e cerca de 8,5 mil localidades indígenas. 

O IBGE aponta que o detalhamento de dados é de utilidade para atividades como logística de serviços, infraestrutura, turismo, distribuição de serviços de saúde e educação e conservação ambiental, entre outros.

“É ainda uma ferramenta rica para investigações acadêmicas e desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas”, finalizou o IBGE.

Fonte: Agência Brasil

Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro

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Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está encarcerado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). 

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária na Primeira Turma. A ministra Cármen Lúcia, que completa o colegiado, tem até as 20h para votar. 

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. 

No voto desta segunda, como esperado, Moraes reproduziu a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco. 

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro.

“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro. 

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

O ministro Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito. 

Golpe de Estado

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista.

Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão. 

Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.  

A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não é o caso de Bolsonaro. 

Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”. 

Matéria ampliada às 11h10

Fonte: Agência Brasil

Darlan Rosa, criador do Zé Gotinha, recebe o título de Cidadão Honorário de Brasília

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O artista plástico Darlan Rosa, idealizador do icônico personagem Zé Gotinha, símbolo das campanhas nacionais de vacinação contra a poliomielite, recebe o título de Cidadão Honorário de Brasília nesta segunda-feira (24), às 19h.  
A sessão solene foi proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT) em reconhecimento à trajetória e as contribuições do homenageado para a saúde pública, a cultura e a educação do país.

Logo após a entrega do título, às 21h, será realizada a abertura da exposição “Zé Gotinha no Brasil”, na Galeria Espelho D’Água da CLDF, reunindo obras e registros históricos que celebram o personagem e sua relevância para a saúde pública brasileira.

“Pela importância do trabalho de Darlan Rosa para o DF e para o Brasil e pela grandeza de sua obra, reconhecida mundialmente, especialmente pela sua atuação em prol da saúde e do bem-estar de nossas crianças, com seu inesquecível personagem Zé Gotinha, consideramos mais que justo e merecido esse reconhecimento”, escreveu o parlamentar na justificativa da proposta.

Mineiro de Coromandel e radicado em Brasília desde os anos 1960, Rosa é um artista multimídia, publicitário, jornalista e escritor, com atuação marcante na capital federal.

Além de criar o Zé Gotinha em 1986, personagem que se tornou referência mundial na promoção da vacinação infantil, Darlan colaborou com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em campanhas educativas no Brasil e no exterior, publicou 20 livros infantis e foi professor nas instituições UniCEUB e UnB.

Sua obra artística inclui 54 esculturas públicas em Brasília, instaladas em locais como o Memorial JK, CCBB, Itamaraty e Congresso Nacional, além de peças em outros estados e em 9 países.

Em 2023, uma de suas esculturas foi escolhida como troféu do United Earth Amazonia Awards, conhecido como o “Prêmio Nobel Verde”, concedido por uma organização internacional presidida por Marcus Nobel, descendente do criador do Nobel.

A cerimônia será realizada no plenário da Câmara Legislativa, com a presença de autoridades, familiares e admiradores do artista e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube da Casa.

O Zé Gotinha

O personagem Zé Gotinha nasceu em 1986, criado pelo artista plástico a pedido do Ministério da Saúde, com o objetivo de tornar as campanhas de vacinação contra a poliomielite mais atrativas para as crianças. Até então, as campanhas utilizavam mensagens baseadas no medo, o que afastava muitas famílias.

A proposta de Darlan foi inovadora: transformar o dia da vacinação em um momento lúdico e educativo, associando a imunização à alegria e à saúde. O nome “Zé Gotinha” surgiu por meio de um concurso nacional promovido pelo Ministério da Saúde, que recebeu sugestões de estudantes de todo o país; a ideia vencedora veio de um aluno do Distrito Federal.

O personagem estreou oficialmente em 1987 e rapidamente se tornou símbolo das campanhas nacionais de vacinação, ajudando a consolidar o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e contribuindo para a erradicação da poliomielite no Brasil.
 

Zé Gotinha no plenário da CLDF (Andressa Anholete/Agência CLDF)

Com o tempo, Zé Gotinha passou a representar outras vacinas e campanhas de prevenção, adotando cores diferentes para cada tipo de imunização. Seu design simples, sem mãos e pés bem definidos, foi pensado para facilitar a reprodução em materiais impressos.

Mais do que um mascote, Zé Gotinha se transformou em um ícone da saúde pública brasileira, aparecendo em comerciais de TV, rádio e materiais educativos. Ao longo das décadas, ele ajudou a conscientizar milhões de famílias sobre a importância da vacinação infantil.

Fonte: Agência CLDF