De cada dez brasileiros, seis devem gastar mais com viagens neste fim de ano do que em 2023, é o que aponta uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Locomotiva. Segundo o levantamento, 58% dos entrevistados responderam que pretendem gastar mais. As cidades com praias são os destinos mais citados entre quem pretende viajar.
O estudo, que ouviu 1.461 pessoas entre 2 e 4 de dezembro, aponta que metade (52%) dos entrevistados pretende viajar; 29% gastar o mesmo que no último ano e 13% querem gastar menos.
De acordo com o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os jovens são os que mais desejam passar o fim de ano em outra cidade, com 58% afirmando querer estar longe de casa.
“Os dados demonstram que os brasileiros estão conseguindo investir mais nas viagens de férias este ano. Claro que as classes mais altas têm mais fôlego, mas as classes C e D também querem curtir as festas de fim de ano longe de casa, principalmente o público mais jovem”, disse.
A pretensão de passar o fim do ano em outra cidade também é maior entre as classes A e B (63%). Entre a classe C, 48% apontaram ter intenção de viajar no fim do ano. Já entre as classes D e E, 45% pretendem passar as festas de fim de ano em outra cidade.
Ainda de acordo com a pesquisa, 57% dos entrevistados dizem buscar cidades com praia para o fim de ano, e 18% querem viajar para cidades grandes fora do litoral. Já 16% revelam preferir cidades menores e pouco agitadas para descansar neste período.
Em relação aos locais de hospedagem, 49% disseram que hotéis ou pousadas são a opção; 24% pretendem alugar casa ou apartamento; 16% devem se hospedar em casa/apartamento próprio ou emprestado; 4% querem acampar; e 2% devem ficar em hostel ou albergues.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.
O caso entrou em julgamento no plenário virtual da Corte na semana passada após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista.
O placar pela validade do trabalho intermitente foi formado pelos votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
O relator Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.
As ações que contestaram o trabalho intermitente no STF foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.
Morador de Pires do Rio beneficiado com Aluguel Social (Foto: Edgard Soares)
O Goiás Social, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) entregaram, em 2024, cartões do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social para 25 mil famílias.
Desde o início do Programa, em 2021, 72 mil famíliasjá foram beneficiadas em 109 municípios.
“O Goiás Social está na vida das pessoas no momento em que elas mais precisam, e com o Aluguel Social não é diferente. Este programa garante direito à moradia digna, pois sabemos que o aluguel consome grande parte da renda das famílias em situação de vulnerabilidade”, declara primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado.
Aluguel Social
Segundo o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o Aluguel Social, em 2024. chegou a mais mulheres em situação de violência doméstica graças à flexibilidade da lei.
“Foram concedidos benefícios para 472 mulheres de 66 municípios. A nova legislação permite que ela more em qualquer um dos 246 municípios goianos, e o edital é permanente”, afirma.
Baldy lembra de outro importante grupo incluído em 2024, de responsáveis por crianças em situação de violência, com beneficiados em 6 municípios.
Já o secretário da Seinfra, Pedro Sales, informa que o Aluguel Social é uma ajuda emergencial às famílias que necessitam de segurança habitacional. Ele explica que o benefício de R$ 350 é concedido por até 18 meses.
“Famílias que têm pessoa com algum tipo de deficiência ou portadora do espectro autista, limitante ou incapacitante, podem pedir a prorrogação do benefício”, completa.
Para o aposentado Onofre Gonçalves, de 80 anos, morador de Pires do Rio, essa ajuda é muito importante.
“Eu compro remédio, pago aluguel e ganho R$ 1.400. O que sobra para mim? Eu fiquei satisfeito demais com esse Aluguel Social”. Ele afirma que agora poderá comprar um presente para cada uma das cinco filhas. “Vai ser um Natal melhor graças ao Aluguel Social”.
A Câmara Legislativa realizou, na manhã desta sexta-feira (13), sessão solene em homenagem ao dia da mulher advogada do Distrito Federal. A iniciativa da solenidade partiu da deputada Jaqueline Silva (MDB), que destacou a importância de se celebrar o papel da advogada na sociedade. “Esta sessão solene é para compartilharmos nossas dores e alegrias, pois sabemos que ser mulher é antes de tudo ser uma guerreira. Esta também é uma oportunidade de homenagearmos a primeira advogada do DF, a doutora Leopoldina Eugênia, cujo nome hoje batiza a lei do dia da mulher advogada”, afirmou.
A advogada Estefânia Viveiros, única mulher a presidir a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo período de 2004 a 2009, conclamou as colegas de profissão a seguirem lutando pela valorização da advocacia feminina. “O passado e o presente se encontram hoje nesta homenagem em busca da valorização da mulher advogada para que ela possa sempre levantar as bandeiras do respeito, da cordialidade, do companheirismo e da sororidade”, observou.
A paridade de gêneros na advocacia, especialmente na OAB, foi defendida pela presidente da Associação das Mulheres Advogadas (Abra), Meire Mota. “Cada conquista para as mulheres advogadas tem que ser comemorada, mas precisamos lutar para garantir a paridade de gênero nos parlamentos, nos tribunais e em todos os órgãos da OAB”, reivindicou.
A bandeira da paridade também foi levantada pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB nacional, Cristiane Damasceno. “Em 64 anos de OAB-DF, tivemos apenas uma mulher presidente. Nesse último triênio tivemos apenas seis mulheres eleitas para seccionais de todo o Brasil. Se somos 52% da população, por que não temos um parlamento com metade de mulheres? Por que não temos mulheres na presidência em todas as seccionais da OAB, se somos a maioria na advocacia?”, questionou.
A titular da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira, lembrou que a inclusão das mulheres no mercado de trabalho deve vir acompanhada da garantia de direitos. “Nós mulheres conhecemos as dificuldades que passamos. Quando se fala que as mulheres precisam ter o mesmo espaço no mercado de trabalho, também é preciso lembrar que para isso acontecer são necessárias creches para os filhos dessas mulheres”, pontuou.
Representando todas as presidentes e vice-presidentes de subseções da OAB-DF, a presidente da subseção do Gama, Graciela Slongo ressaltou a luta diária das advogadas. “Nossa trajetória ainda é marcada por muitos desafios. Somos agentes de construção de uma sociedade mais justa e igualitária e estamos em constante luta contra os preconceitos históricos”, afirmou. A presidente da comissão da mulher advogada da OAB-DF, Nildete Santana, corroborou a fala da colega. “As mulheres precisam participar de forma igualitária em todos os espaços. Precisamos inspirar outras mulheres e trazê-las para a luta. É preciso extirpar o machismo da sociedade, desconstruir a cultura patriarcal que ainda persiste”, disse.
A vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana, lembrou que o DF, por ser uma unidade mais nova da federação, ainda abriga a primeira geração de mulheres advogadas. “Não havia mulheres advogadas no DF, isso está sendo construído agora. Muitas de nós não tiveram mães ou avós advogadas. O dia da mulher advogada é importante para marcar as lutas desse movimento. Hoje nos orgulhamos porque nasceu no DF a regra da paridade na OAB que virou exemplo para o país”, observou.
Atuando à frente da Defensoria Pública do DF, Rafaela Mitre também deu seu apoio à causa das advogadas. “Gostaria de reafirmar o apoio da Defensoria Pública nesta luta”, garantiu. Ao final da solenidade, a deputada Jaqueline Silva recebeu em nome da Câmara Legislativa um quadro com a fotografia da doutora Leopoldina Eugênia como forma de homenagem à primeira advogada do Distrito Federal.
O número de bicicletas produzidas até novembro de 2024 foi 24,1% menor na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do levantamento divulgado pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).
Segundo a associação, em novembro deste ano foram produzidas 29.451 unidades, o que representa 17,2% menos que o mesmo mês no ano passado. Na comparação com outubro de 2024, o percentual é de 13,4% a menos que novembro.
Apesar dos números menores, a Abraciclo informou que o desempenho do setor está dentro do planejamento para este exercício.
Elétricas
Se os números das bicicletas convencionais são menores, a produção de bicicletas elétricas foi o destaque do ano, crescendo 46,8% na comparação com o ano anterior.
Atualmente, os modelos elétricos respondem por 4,9% do total de unidades fabricadas em todas as categorias. No ano passado, o índice era de 2,6%. No período de janeiro a novembro deste ano, a indústria produziu 16.845 unidades. Foi o maior número já registrado nas empresas associadas ao Polo Industrial de Manaus (PIM).
Ainda segundo os números da Abraciclo, a mountain bike (mtb) foi o modelo mais fabricado em números absolutos. Foram 191.716 unidades, ou seja, 56,1% da produção. Na sequência vêm os modelos urbano/lazer, com 67.055 bicicletas e 19,6% do volume de produção), e as categorias infantojuvenil: 54.699 unidades, que significam 16% da produção total.
Distribuição
Em termos regionais, a distribuição das unidades ficou: Sudeste, com 182.904 unidades e 53,6% do total fabricado; Nordeste, com 55.650 unidades (16,3%); Sul, com 45.560 unidades (13,9%); Norte, com 28.817 unidades (8,4%) e Centro-Oeste, com 28.515 bicicletas (8,4%).
A Câmara dos Deputados (foto) aprovou nesta quinta-feira (12), em Brasília, duas Medidas Provisórias (MPs) abrindo créditos extraordinários para ações de saúde no Rio Grande do Sul e combate às queimadas e seca na Amazônia. As duas medidas seguem para análise do Senado.
A MP 1253/24 determina a abertura de créditos extraordinários para o Ministério da Saúde e eles serão utilizados em favor da população do Rio Grande do Sul, afetada pelas enchentes que atingiram o estado no primeiro semestre de 2024.
O valor aprovado foi de R$ 308,2 milhões e será usado para oferta de infraestrutura e de serviços de saúde à população do estado, por meio de reforma e reconstrução de várias unidades de saúde de média e alta complexidade.
Os recursos também serão empregados na organização da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, mediante mudança e restauração de várias Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como para a compra de equipamentos.
Queimadas
Os deputados também aprovaram a MP 1258/24 que abre créditos extraordinários para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, visando ações de combate às queimadas e seca na Amazônia.
O total de R$ 514,5 milhões deverá ser utilizado, entre outras finalidades, para formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas para controlar o desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial; prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias; proteção de 128 unidades de conservação; desenvolvimento e gestão ambiental para 860 famílias do programa de reforma agrária; ações de proteção e de Defesa Civil para 1,2 milhão de pessoas; distribuição de alimentos para 100 mil famílias de grupos populacionais tradicionais e em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de emergência ou calamidade pública; compra e distribuição de alimentos para 2.600 famílias da agricultura familiar; e garantia de direitos pluriétnico-culturais e sociais de 2.344 comunidades indígenas.
A prefeitura pagará auxílio habitacional temporário, conhecido como aluguel social, aos moradores da ocupação Zumbi dos Palmares (foto), instalada em um prédio – sem uso – do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), no centro do Rio de Janeiro. O decreto, do prefeito Eduardo Paes, foi publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do município.
A Justiça determinou a reintegração de posse do edifício, localizado na rua Venezuela, 53, ao INSS. Na quinta-feira (12), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anunciou que a desocupação do imóvel será feita na próxima segunda-feira (16), devido aos riscos estruturais da edificação, que está oficialmente interditada pela Defesa Civil Municipal.
Aluguel de R$ 400
De acordo com a legislação municipal, o aluguel tem o valor de R$ 400 e pode ser pago por um ano, mas é possível prorrogar esse prazo, caso a situação de moradia não tenha sido resolvida.
“A gente tem essa preocupação em relação ao tempo em que vai ser concedido o aluguel para essas famílias. E qual vai ser o reassentamento, porque é um aluguel social provisório. E ele tem que ser pago inclusive antes do despejo, para que as famílias de fato possam procurar um outro imóvel para levar os pertences”, disse a coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup), da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mariana Trotta, que assessora as cerca de 100 famílias que vivem no local.
A Lei Complementar nº 1.032/2024 – que garante licença por até três dias consecutivos, por mês, às servidoras públicas distritais que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual – foi promulgada, publicada e entrou em vigor em março deste ano. Esta semana, a Câmara Legislativa regulamentou o cumprimento da norma para suas servidoras. A lei segue sem regulamentação, contudo, em todos os outros órgãos do governo do Distrito Federal.
O ato da Mesa Diretora da CLDF que regula os procedimentos e critérios para a concessão da licença menstrual foi publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) de ontem (12). De acordo com o texto, são considerados sintomas graves relacionados à menstruação “aqueles que dificultem ou impeçam a realização de suas atividades laborais, como dores intensas (dismenorreia), fadiga, enxaqueca, ou outros efeitos físicos e psicológicos adversos”.
Ainda segundo o ato, para solicitar a licença, a servidora (efetiva ou comissionada) deverá apresentar requerimento no sistema de prontuário eletrônico, acompanhado de atestado ou relatório emitido por médico assistente ou serviço médico oficial da Casa. Essa solicitação precisará ser avaliada, na sequência, por Junta Médica Oficial da CLDF.
O regramento estabelece, também, que a servidora beneficiária deverá comunicar à chefia imediata a existência da solicitação de licença até o início da jornada de trabalho no dia em que necessitar do afastamento.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), destaca que a regulamentação da licença menstrual é mais do que uma questão de saúde, sendo um “passo fundamental na luta pela dignidade e igualdade das mulheres”. “Nosso mandato tem como um de seus pilares inabaláveis a defesa das mulheres, e apoiar essa iniciativa é reafirmar o compromisso de construir uma sociedade mais justa e digna para todas”, afirma o presidente.
Já autor da lei da licença menstrual no DF, deputado Max Maciel (Psol), comemorou a regulamentação da norma pelo Legislativo e cobrou o cumprimento da medida pelos demais órgãos do GDF. Por meio de seu perfil em uma rede social, o distrital defendeu: “Para fazer a lei valer, as servidoras do GDF têm que pressionar as secretarias de Estado e os diversos órgãos que ainda não aderiram à iniciativa”.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”, argumenta Maciel, ao defender sua proposta.
A licença médica para as mulheres que sofrem com fortes cólicas e outros sintomas no período menstrual é lei na Espanha desde o início de 2023. Iniciativas semelhantes estão em vigor em vários outros países, como Japão, Coreia do Sul e Zâmbia. Além disso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei com o intuito de garantir o direito para as trabalhadoras de todo o Brasil.
Sorteio das famílias ocorre quando fase de construção está praticamente finalizada (Fotos: Edgard Soares)
O Goiás Social, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) realizam nesta sexta-feira (13/12), às 16 horas, o sorteio de famílias para 42 casas a custo zero em Bela Vista de Goiás.
O sorteio será realizado na quadra de esportes da Secretaria de Ação e Promoção Social (Rua José Pontes, S/N, Setor São Jorge, Bela Vista de Goiás).
A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, destaca que a política habitacional goiana é referência no Brasil, sendo parte fundamental do trabalho do Governo de Goiás no combate à pobreza.
“Goiás é o único Estado do país em que a casa é faixa zero, ou seja, sem custo algum para o beneficiário. Aquelas famílias que realmente precisam passam a ter acesso à sua casa própria sem pagar nada”, destaca.
De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o sorteio é realizado quando as obras das moradias estão praticamente concluídas.
“As casas de Bela Vista estão com 80% de execução. Além das 42 famílias sorteadas, haverá formação do cadastro reserva para os casos de desclassificação”, informa Baldy.
Segundo ele, foram investidos R$ 7 milhões para construção do empreendimento, que será entregue gratuitamente para as famílias sorteadas e que apresentarem a documentação correta.
Segundo o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, o programa de casas a custo zero avança a passos largos e está presente em mais da metade dos municípios goianos.
“Não existe em nenhum outro lugar do País um programa de habitação social como este, que vai contemplando cada vez mais famílias em nosso estado”, destaca Sales.
Segundo ele, a meta estabelecida pelo governador Ronaldo Caiado é para que 10 mil famílias recebam moradias totalmente de graça até o final de 2026.
Serviço
Assunto: Sorteio de casas a custo zero em Bela Vista de Goiás Quando: 13/12/24, sexta-feira, às 16h Onde: Quadra de esportes da Secretaria de Ação e Promoção Social (Av. José Pontes, S/N, Setor São Jorge, Bela Vista de Goiás)
Reunião realizada nesta quinta-feira (12/12) contou com participação de representantes da SES-GO, da SMS de Goiânia e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (Fotos: Iron Braz)
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) apresentou, nesta quinta-feira (12/12), , para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems-GO) e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), os resultados do Gabinete de Crise das UTIs de Goiânia. Essa iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) e a equipe de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel.
Em 16 dias de atuação, o Gabinete de Crise encaminhou 831 pacientes para leitos de enfermaria e UTI. Nesse período, não houve registro de óbitos de pacientes enquanto aguardavam por leitos intensivos.
O secretário estadual de Saúde, Rasível Santos, destacou que o acompanhamento diário das solicitações de leitos na capital resultou em avanços significativos, aprimorando os critérios de avaliação e reduzindo as solicitações diárias de vagas de UTI de 24 para 5, e de enfermaria de 174 para 78.
Ampliação da oferta de leitos
Além de otimizar o uso dos leitos existentes, o gabinete ampliou a oferta com a abertura de 20 leitos de UTI adulto no Hospital Ruy Azeredo, 16 leitos de UTI no Hospital das Clínicas (10 adultos e 6 pediátricos) e 40 leitos de UTI (20 adultos, 10 pediátricos e 10 neonatais) e 32 de enfermaria no Hospital Estadual de Águas Lindas.
“Esses resultados demonstram a eficácia da estratégia de organização e cooperação para melhorar a saúde da população”, afirmou Rasível.
Durante a apresentação dos números, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do TCM-GO, Rafael Pandim, reforçou a importância do trabalho que vem sendo desempenhado e parabenizou os envolvidos, diante dos resultados já alcançados.
“É importante para gente ter essa visão macro e ver os resultados que têm sido alcançados e também ver aquilo que eventualmente faltou fazer […] Então quero agradecer e parabenizar toda a equipe”, pontuou.
A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems-GO), Patrícia Fleury, ressaltou ainda como a situação enfrentada na capital tem impactado diretamente os 246 municípios goianos.
“O Sistema Único de Saúde se dá por diversas pactuações e acaba que a capital atende todos os municípios com serviços de média e alta complexidade. Mas saímos esperançosos, porque cada decisão é baseada em dados para direcionar cada ação”, frisou.
“Vejo uma evolução substanciosa, tanto na definição de diagnóstico quanto nas medidas necessárias para o enfrentamento da crise […] Quero cumprimentar cada um da equipe que integra esse gabinete e também aqueles que estão na ponta sentindo os efeitos deletérios da situação a que chegamos na saúde do município de Goiânia […] Então é com esperança que vejo o desenrolar das ações que tem sido feitas”, reforçou ainda o promotor de Justiça titular da 102ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Mário Henrique Caixeta.
A reunião contou ainda com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), que tem prestado auxílio direto, por meio da disponibilização de efetivo da corporação para tripular as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da capital.
“Viemos à Secretaria Estadual de Saúde para dar apoio nesse momento tão importante que a secretaria está encabeçando, junto com o Gabinete de Crise”, afirmou o comandante do Batalhão de Salvamento e Emergência do CBMGO, Marcos Vinícius Gonçalves.
Gabinete de Crise
O Gabinete de Crise foi criado pela SES-GO para apoiar a situação emergencial da saúde em Goiânia, com o objetivo de monitorar, planejar, estruturar, mobilizar e coordenar ações de preparação, alerta e resposta, envolvendo órgãos públicos estaduais e entidades em medidas integradas para mitigar a crise de saúde pública no município.
A instalação do gabinete é coordenada pela SES-GO e executada pelas unidades municipais, tanto na gestão quanto na área hospitalar, para monitorar o cenário geral.
