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Gilmar Mendes vota para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (10) para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.

O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual no qual o plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a norma inconstitucional.

A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.

A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.

Antes de o caso chegar ao STF, a lei foi suspensa por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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Em sua manifestação, Mendes disse que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas.

“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, afirmou.

O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais nove ministros vão votar.

Fonte: Agência Brasil

Erik Cardoso supera recorde nos 100 m, mas não tem marca homologada

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O paulista Erik Cardoso poderia ter quebrado, neste sábado (11), o recorde sul-americano dos 100 metros (m) rasos. A marca de 9s82, atingida durante o Troféu São Paulo, em Bragança Paulista (SP), porém, não foi homologada pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), o que não torna o tempo oficial.

Segundo a Federação Paulista de Atletismo (FPA), promotora do evento, “foi detectado um erro técnico da equipe de arbitragem durante a prova”. Conforme a entidade, em nota à Agência Brasil, o equívoco – que não foi detalhado – impediu a homologação do feito.

O tempo de Erik foi nove centésimos mais veloz que o recorde sul-americano atual (9s93), que é dele, atingido em julho do ano passado, no Troféu Brasil de Atletismo, em São Paulo. Caso tivesse sido homologada, a marca seria a melhor do mundo nesta temporada.

O resultado deste sábado deixaria Erik na quarta colocação dos 100 m na Olimpíada de Paris (França), em 2024, e a um centésimo da medalha de bronze. Na final do último Campeonato Mundial, realizado em Tóquio (Japão), em 2025, o tempo renderia a prata ao brasileiro.

Erik foi o primeiro velocista do Brasil a correr 100 m abaixo dos 10 segundos. Em julho de 2023, ele concluiu a prova válida pelo Campeonato Sul-Americano de Atletismo em 9s97, quebrando o recorde do carioca Robson Caetano, que durou 35 anos.

Fonte: Agência Brasil

Tênis: Brasil se garante em playoff mundial da Billie Jean King Cup

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O Brasil está classificado para o playoff (eliminatória) mundial da Billie Jean King Cup – torneio equivalente à Copa do Mundo de seleções no tênis feminino, assim como a Copa Davis no masculino. A vaga foi assegurada neste sábado (11), com a vitória em dois jogos sobre o México, em Ibagué (Colômbia), no confronto decisivo pelo zonal I das Américas.

O playoff será disputado em meados de novembro. As brasileiras terão pela frente algum dos sete países derrotados nos duelos qualificatórios para as quartas de final do Grupo Mundial.

Os confrontos da Billie Jean King Cup são disputados em melhor de três jogos. No primeiro duelo contra as mexicanas, a paulistana Nauhany Silva, a Naná, de 16 anos e número 658 do ranking da Associação de Tênis Feminino (WTA, sigla em inglês), não teve dificuldades para derrotar Jessica Gomez (660ª), 12 anos mais velha, por 2 sets a 0, com parciais de 6/1 e 6/0, em 56 minutos. Na sequência, a gaúcha Gabriela Cé (317ª) lutou por quase três horas para bater Victória Rodriguez (400º) por 2 sets a 1, de virada (4/6, 6/3 e 6/3).

Mesmo desfalcado de Beatriz Haddad Maia (67ª), principal nome do país em simples, e da também paulista Luisa Stefani, número 10 do mundo nas duplas, o Brasil foi dominante no zonal americano. Antes de superarem as mexicanas, as brasileiras derrotaram Chile, Peru (vencendo os três jogos dos confrontos) e Argentina (dois triunfos a um).

Além de Naná e Gabriela, a seleção brasileira foi representada pela potiguar Victória Barros, de 16 anos, nona do ranking mundial juvenil e atualmente na 1034ª colocação do adulto; e a paulista Ana Candiotto, de 21 anos e 227ª do mundo nas duplas.


Fonte: Agência Brasil

Papa pede fim da guerra, enquanto EUA e Irã negociam paz

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O papa Leão XIV apelou aos líderes mundiais para que acabem com o que ele chamou de “loucura da guerra”, neste sábado (11), dia em que as principais autoridades dos EUA e do Irã se reúnem no Paquistão para discutir o fim do conflito que já dura seis semanas.

Em uma vigília especial de oração na Basílica de São Pedro, o primeiro papa norte-americano condenou o uso da linguagem religiosa para justificar a guerra e disse que a “ilusão de onipotência que cerca o mundo está se tornando cada vez mais imprevisível”.

Ao fazer um apelo direto aos líderes mundiais, ele disse: “Parem! É hora da paz! Sentem-se à mesa do diálogo e da mediação, não à mesa onde se planeja o rearmamento”.

Conhecido por escolher suas palavras com cuidado, Leão surgiu como um crítico declarado da guerra do Irã.

Neste sábado, ele usou linguagem vigorosa para denunciar o conflito, citando cartas de crianças em zonas de guerra que, segundo ele, descreviam “horror e desumanidade”.

O papa também fez referência à oposição da Igreja à invasão do Iraque liderada pelos EUA em 2003, citando um apelo do falecido papa João Paulo II feito quatro dias antes do início do conflito.

“Chega da idolatria do eu e do dinheiro! Chega de exibição de poder! Chega de guerra!”

O papa, que em 30 de março disse que Deus rejeita as orações de líderes que iniciam guerras e têm as “mãos cheias de sangue”, denunciou novamente neste sábado o uso da linguagem cristã para justificar a guerra.

“O equilíbrio dentro da família humana foi severamente desestabilizado”, disse Leão. “Até mesmo o santo Nome de Deus, o Deus da vida, está sendo arrastado para discursos de morte.”

Declarações anteriores do papa foram interpretadas por comentaristas católicos conservadores como sendo dirigidas ao secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, que invocou a linguagem cristã para justificar os ataques conjuntos dos EUA e de Israel contra o Irã.

O serviço especial de oração deste sábado foi anunciado pelo papa no último domingo, na mensagem de Páscoa do papa.

*Proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

IR 2026: veja como declarar dependentes e pensão alimentícia

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Uma das estratégias mais eficazes para reduzir o imposto a pagar ou garantir uma maior restituição é declarar os dependentes. Isso se o contribuinte for o principal responsável pelo sustento da família.

Neste ano, o desconto por dependente é de R$ 2.275,08.

Mas você sabe quem pode entrar nessa lista? 

  • Cônjuge, companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, abrangendo também o companheiro (a) de união homoafetiva;
  • Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade; ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
  • Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo;
  • Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
  • Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a), em qualquer idade, e capacitadas para o trabalho, o qual o contribuinte detém a guarda judicial, quando a sua remuneração não exceder a soma das deduções da base de cálculo.
  • Pais, avós e bisavós que, no ano-calendário de 2025, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 28.467,20;
  • Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Vale destacar que ao incluir alguém como dependente, você deve declarar, se houver, os rendimentos dele. 

“Importante ressaltar que, ao declarar os dependentes, você deve incluir todos os rendimentos e bens deles na sua declaração”, alerta o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares.

A omissão desses rendimentos é um dos motivos que faz o contribuinte cair na malha fina. Além disso, quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda não pode ser incluído como dependente em outra declaração.

 

Como declarar pensão alimentícia 

Outra situação que gera dúvida é a diferença entre alimentandos, que são pessoas que recebem pensão judicial (pensão alimentícia), e dependentes.

“Uma pessoa geralmente não pode ser declarada como dependente e alimentando pelo mesmo contribuinte. São situações fiscais mutuamente exclusivas. Existe apenas uma exceção para esse caso: é no ano em que a pessoa começa a ser alimentanda. Ou seja, pode iniciar como dependente e terminar como alimentando, ou vice-versa”, explica Linhares.

O contribuinte deve declarar anualmente o pagamento da pensão, que é dedutível. Na declaração, é preciso colocar o CPF do alimentando (aquele que tem direito a pensão).

>> Saiba mais aqui sobre pensão alimentícia no IR 2026

Gastos com saúde e educação

Os gastos com saúde e educação dos dependentes também podem ser deduzidos do Imposto de Renda.

A dedução com saúde não tem limite, enquanto a dedução com educação tem um teto de R$ 3.561,50 por dependente.

>> Confira o Tira-Dúvidas do IR 2026

Fonte: Agência Brasil

Moraes determina prisão de réus do núcleo 4 da trama golpista

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a prisão definitiva de sete condenados do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi determinada após o Supremo declarar o trânsito em julgado do processo, ou seja, o fim de possibilidade de apresentação de recursos.

O grupo foi condenado pela acusação de promover ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

O mandado que autorizou as prisões foi enviado ao Exército, que prendeu, nesta manhã, o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida.

O policial federal Marcelo Araújo Bormevet já estava preso preventivamente e passará a cumprir pena definitiva.

A execução da condenação contra Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, não foi cumprida. Ele é considerado foragido desde dezembro do ano passado, quando foi alvo de um mandado de prisão preventiva.

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O coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu também não foi preso. Ele está nos Estados Unidos.

No início desta noite, a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo que a prisão do major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros também foi efetivada. 

Defesa

Durante o julgamento do caso, ocorrido em outubro do ano passado, a defesa dos acusados defendeu a absolvição dos réus e argumentou que a acusação não descreveu atos criminosos que teriam sido cometidos.

 

Fonte: Agência Brasil

Após atraso devido à chuva, Remo e Vasco empatam pelo Brasileirão

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Duas partidas abriram, na tarde deste sábado (11), a 11ª rodada do Campeonato Brasileiro. No Mangueirão, em Belém, Remo e Vasco empataram por 1 a 1. A partida foi transmitida ao vivo pela Rádio Nacional.

O Leão Azul, com oito pontos, permanece entre os quatro últimos colocados, na zona de rebaixamento. O Cruzmaltino, com 13 pontos, está no meio da tabela.

Devido à forte chuva que atingiu Belém, a partida começou com meia hora de atraso. Minutos antes do horário marcado para o jogo começar – 16h30 (horário de Brasília) – o gramado do Mangueirão estava repleto de poças d’água.

O Gigante da Colina saiu na frente aos oito minutos do segundo tempo. Após cruzamento do volante Thiago Mendes pela esquerda, já na área, o atacante Andrés Gómez teve tempo para dominar a bola, escapar do marcador e mandar para as redes. Aos 38, o meia Diego Hernández cobrou falta e o zagueiro Marllon, de cabeça, igualou o placar.

No outro jogo que abriu a rodada, o Vitória derrotou o São Paulo por 2 a 0 no Barradão, em Salvador. O zagueiro Cacá, aproveitando desvio de Nathan Mendes na área, e o também lateral Ramon, após passe de calcanhar do volante Baralhas, marcaram para o Leão.

O rubro-negro baiano foi a 14 pontos e fica uma posição à frente do Vasco. O Tricolor paulista, com 20 pontos, perdeu a chance de se aproximar do líder Palmeiras (25).

Fonte: Agência Brasil

Negociações entre EUA e Irã entram em “fase técnica”

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As negociações diretas entre EUA e Irã entraram na “fase técnica” e deverão se prolongar por toda a noite em Islamabad, no Paquistão, segundo informações da agência Lusa.

Neste momento, as autoridades dos dois países estão discutindo os detalhes finais de um possível acordo.

De acordo com a agência Tasnim, ligada à Guarda Revolucionária do Irã, as questões ligadas ao Estreito de Ormuz continuam sendo o maior ponto de divergência entre as duas partes.

O estreito é a passagem por onde trafega 20% da produção mundial de petróleo e está bloqueada pelos iranianos no momento. Trump exige que a região seja reaberta.

O Irã também reivindica o desbloqueio dos ativos do país e uma indenização pelos ataques feitos pelos norte-americanos e israelenses.

Ainda de acordo com a Tasnim, os enviados dos Estados Unidos fazem demandas consideradas excessivas pelos representantes iranianos. Washington ainda não se manifestou sobre o avanço das tratativas.

As delegações dos EUA e do Irã estão reunidas num hotel no Paquistão, desde a manhã deste sábado (11), para negociações pela paz.

Na terça-feira (7), o presidente Donald Trump decretou cessar-fogo para que norte-americanos e iranianos pudessem tentar chegar a um acordo.

*Com informações das agências Lusa e Reuters.

Fonte: Agência Brasil

Reforma tributária expõe desafios em automatização de empresas

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Os desafios da reforma tributária começam a expor fragilidades na operação fiscal das empresas. A menos de nove meses do início da entrada em vigor do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA dual), grande parte das companhias enfrentam processos lentos e dependência de tarefas manuais.

Levantamento da V360, empresa que ajuda outras companhias a automatizar o pagamento de fornecedores, mostra que 62,2% das empresas levam mais de 20 dias para registrar uma nota fiscal no sistema, enquanto 22,3% ultrapassam 30 dias.

Ao mesmo tempo, 87% das companhias afirmam ter alto nível de automação fiscal, um contraste que evidencia o que especialistas chamam de “falsa automação”, quando processos são digitais, mas ainda exigem intervenção humana.

Apesar do avanço tecnológico, a adaptação ao novo modelo deve pressionar ainda mais estruturas consideradas pouco eficientes. O dado revela gargalos relevantes justamente no momento em que o país se prepara para mudanças profundas no sistema tributário. 

A pesquisa ouviu 355 profissionais de médias e grandes empresas, a maioria com alto volume operacional. Do total de companhias pesquisadas, 63% processam mais de 10 mil notas fiscais por mês.

Automação parcial e atrasos

Na prática, a automação ainda é incompleta. Embora 61% das empresas consigam capturar notas fiscais automaticamente, apenas 49% fazem o registro no sistema sem ação manual.

Isso acontece porque o Enterprise Resource Planning (ERP) depende de integrações e validações adicionais para funcionar plenamente no ambiente tributário brasileiro. Traduzido como Recurso de Planejamento Empresarial em português, o ERP funciona como espécie de cérebro para empresas.

“Muitas empresas acreditam que estão automatizadas, mas ainda dependem de pessoas para validar dados e concluir processos”, afirma o presidente-executivo (CEO) da V360, Izaias Miguel. “O documento entra automaticamente, mas ainda precisa de ajustes e conferências antes de seguir no sistema.”

Riscos operacionais

O estudo também aponta falhas na validação das notas fiscais. Apenas 48% das empresas fazem conferência completa; comparando itens, valores e quantidades com pedidos de compra.

Outras 44% realizam checagens parciais, enquanto 8% ainda operam de forma totalmente manual.

Esse cenário aumenta riscos como pagamentos indevidos, erros fiscais e perda de controle interno, especialmente em empresas com grande volume de fornecedores.

“O tempo entre a emissão e o registro da nota é um termômetro claro de eficiência. Quando leva semanas, há acúmulo de exceções e retrabalho”, diz Miguel.

Pressão com a reforma

A chegada do novo modelo tributário tende a agravar esse cenário. As empresas terão de adaptar sistemas para operar com regras antigas e novas simultaneamente, além de lidar com tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que comporão o IVA Dual.

Na avaliação do CEO da V360, o principal desafio não está apenas em entender a reforma, mas em executá-la dentro de estruturas complexas e pouco integradas.

“O estudo mostra fragilidades importantes nos processos de validação: menos da metade das empresas fazem uma checagem completa das notas fiscais contra pedidos de compra, enquanto o restante opera com validações parciais ou manuais. Esse cenário aumenta o risco de erro”, diz Miguel.

Fase de testes

Em 2026, a reforma tributária está em forma de testes, com as empresas cobrando uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS que serão deduzidas dos tributos atuais. A partir de 2027, os cinco tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.

Mesmo com alíquotas simbólicas, as obrigações acessórias são imediatas. As empresas deverão destacar a CBS e o IBS nas notas fiscais, preencher novos campos obrigatórios e informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços. Em dezembro, a Receita Federal suspendeu as multas por falta da discriminação dos dois novos tributos nas notas fiscais até o quarto mês seguinte à regulamentação da CBS e do IBS.

Segundo Miguel, nesse cenário, a automação deixa de ser apenas uma ferramenta operacional e passa a ser estratégica.

“Empresas mais eficientes tendem a ganhar agilidade para lidar com as mudanças, enquanto aquelas com processos fragmentados podem enfrentar mais custos, erros e dificuldades de adaptação”, diz.

Fonte: Agência Brasil

Ações em ferros-velhos prendem 270 pessoas por receberem cobre ilegal

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A Operação Caminhos do Cobre para combate ao furto e receptação de cabos de cobre e metais no Rio de Janeiro já promoveu mais de 580 fiscalizações em ferros-velhos. No total, cerca de 270 pessoas foram presas e mais 300 toneladas de fios de cobre e outros materiais metálicos foram apreendidas. 

A ação ocorre desde 2024 e é um desdobramento de investigações da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). 

As prisões, a maioria de responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados, ocorreram após a identificação de materiais sem procedência ou ligados a atividades criminosas.

As investigações estão voltadas também ao combate financeiro contra as organizações criminosas. Houve a solicitação do bloqueio de cerca de R$ 240 milhões em bens e valores. São R$ 75 milhões em multas aplicadas aos donos de ferros-velhos.

A Radioagência Nacional também acompanha o assunto:
 

De acordo com o titular da DRF, Thiago Neves, o foco é atingir toda a cadeia envolvida, desde quem pratica o furto até os receptadores e empresas que lucram com o material ilegal. 

“Ao sufocar financeiramente essas estruturas, a gente enfraquece também os grupos criminosos que usam esse dinheiro para financiar outras atividades ilícitas.”

O combate ao furto de cabos ajuda a evitar problemas como queda de energia, falhas na internet e interrupções nos serviços de telefonia, prejudicando à população.

As investigações apontam ainda que organizações criminosas têm utilizado ferros-velhos clandestinos como forma de camuflar atividades ilegais e financiar facções ligadas ao tráfico de drogas.
 

Fonte: Agência Brasil