O relator do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve em 10% a alíquota máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Nos últimos dias, havia a expectativa de que ele reduziria a alíquota efetiva para 8%.

O deputado apresentou nesta quinta-feira (10) o parecer do projeto para votação na comissão especial. Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR. O projeto de lei estende a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, na versão original, previa reduções para quem ganha até R$ 7 mil.

“Esse projeto pode dar início a um debate mais aprofundado sobre a reforma da renda no Brasil. Mas, inicialmente, ele foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país. Mas o princípio maior que se pregou é o da neutralidade”, declarou Lira.

Lira leu o parecer nesta tarde na comissão especial da reforma do IR. Em seguida, o texto passará por um pedido de vista coletiva, com a votação na comissão prevista para a próxima semana.

A intenção é votar o projeto no plenário da Câmara dos Deputados em agosto.

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Mudanças

O relator fez algumas mudanças em relação ao texto original. Lira retirou o dispositivo que estabelecia que a soma da alíquota efetiva da pessoa física mais a alíquota efetiva paga pela jurídica não ultrapassasse a alíquota nominal de 34% cobrada das empresas em geral, ou de 40% para as resseguradoras e 45% no caso das instituições financeiras. A mudança deve elevar a arrecadação federal.

O deputado também incluiu no relatório a autorização para que União use qualquer excedente de receita com o imposto mínimo, cobrado de quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com alíquota de 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão) como fonte de compensação para o cálculo da alíquota de referência da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Criada pela reforma tributária do consumo, a CBS substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.

Lira também retirou os títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros e outros, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda. A mudança diminuirá a arrecadação federal.

Recentemente, o governo editou uma medida provisória com o fim da isenção desses instrumentos financeiros. Sem o imposto zero, os rendimentos dos títulos incentivados entrariam na base de cálculo do imposto mínimo efetivo, o que foi excluído por Lira.

Lira, no entanto, não mexeu na maior parte do texto, mantendo a previsão de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR.

O deputado também manteve a tributação de 10% de tributação sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos; e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.

*Colaborou Luciano Nascimento, de São Luís

O aquecimento da economia, o encarecimento de alguns preços industrializados como o café e a bandeira tarifária de energia reforçaram a inflação no primeiro semestre, informou nesta quinta-feira (10) o Banco Central (BC). A autoridade monetária divulgou uma carta aberta justificando o estouro da meta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em junho.

Pelo sistema de meta contínua, em vigor desde o início do ano, o BC precisa divulgar uma carta aberta a cada semestre em que a inflação oficial, expressa pelo IPCA, estourar o teto de 4,5% da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A meta está em 3% para o IPCA, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, com os limites entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).

Em junho, o IPCA ficou em 0,24%, alcançando 5,35% em 12 meses. No modelo de meta contínua, a inflação acumulada em 12 meses não pode superar o teto de 4,5% por seis meses consecutivos.

“Houve altas mais intensas que as antecipadas no preço da gasolina, na inflação subjacente dos preços de serviços, nos preços de alimentos industrializados, em particular do café, e nos preços de alguns bens industriais, como os do vestuário e de automóveis”, destaca a carta do BC.

O texto também ressalta surpresas para cima em preços administrados e para baixo em alimentação em casa. “A variação de preços administrados veio acima do esperado devido, principalmente, à energia elétrica residencial, com a deterioração do cenário hídrico [falta de chuvas]. Essa surpresa em preços administrados foi mais do que compensada por variações mais baixas que o esperado em alimentação no domicílio”, continua a carta.

Fatores

Em relação aos fatores que pesaram no desvio de 2,35 pontos percentuais (p.p.) da inflação em relação ao centro da meta de 3%, a carta do BC enumerou os seguintes:

• Inércia da inflação dos 12 meses anteriores (contribuição de 0,69 p.p.);
• Expectativas de inflação (0,58 p.p.);
• Hiato do produto, economia produzindo além da capacidade (0,47 p.p.);
• Inflação importada (0,46 p.p.);
• Bandeira tarifária de energia elétrica (0,27 p.p.);
• Demais fatores (-0,12 p.p.).

Convergência

Assim como na última edição do Relatório de Política Monetária, o BC reiterou que a inflação só deve convergir para um nível abaixo do teto de 4,5% no primeiro trimestre de 2026. Com a entrada em vigor do sistema de meta contínua, esse relatório substituiu o Relatório de Inflação, mas continuará a ser divulgado a cada três meses pelo BC.

“Nesse cenário, projeta-se que a inflação acumulada em quatro trimestres ficará na faixa de 5,4% a 5,5% nos três primeiros trimestres de 2025, cairá para 4,9% no final do ano e atingirá 4,2% no final do primeiro trimestre de 2026, mantendo-se dentro do intervalo de tolerância a partir de então”, destacou o Banco Central.

Juros

O principal instrumento do BC para segurar a inflação é a Taxa Selic, juros básicos da economia. Em 15% ao ano desde junho, a Selic está no maior nível desde julho de 2006.

Segundo a carta, a política monetária deve permanecer em patamar significativamente contracionista (que desestimula a economia) por período “bastante prolongado” para assegurar a convergência da inflação à meta em “ambiente de expectativas desancoradas”. A Selic é definida a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Assim como nas atas mais recentes do Copom, a carta ressalta que o BC deve manter os juros elevados pelo tempo necessário para levar a inflação de volta ao intervalo da meta. No entanto, não descarta que os juros permaneçam altos caso surjam imprevistos.

“O Copom enfatizou que segue vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em prosseguir no ciclo de alta, caso julgue apropriado”, ressalta o BC na carta.