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Fachin e Moraes convidam Lula para posse no STF

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Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregaram nesta terça-feira (16) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o convite para posse no comando na Corte, marcada para 29 de setembro.

O encontro presencial ocorreu no Palácio do Planalto. Os ministros também entregaram um convite ao vice-presidente, Geraldo Alckmin. 

No mês passado, Fachin e Moraes foram eleitos pelo STF para ocuparem a presidência e a vice-presidência da Corte, respectivamente.

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do Supremo. Atualmente, Fachin é o vice-presidente, e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.  

O novo presidente vai suceder a Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos.

Perfil

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. 

Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017.Ele foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente de avião naquele ano.

Antes de chegar ao STF, Moraes também ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer.


Fonte: Agência Brasil

Deputados reclamam de falta de ônibus no Itapoã Parque e recuo perigoso em Samambaia

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Presidente da Comissão de Transportes da Casa, deputado Max Maciel

Queixas sobre mobilidade urbana foram tema de discursos dos deputados distritais nesta terça-feira (16). Presidente da Comissão de Transportes da Casa, Max Maciel (Psol) relatou que na última semana foi às 4h30 da madrugada fiscalizar uma parada de ônibus do Itapoã Parque. No local, testemunhou filas antes de o sol nascer, com muitas pessoas sentadas no chão e a presença de crianças acompanhadas das mães. Os passageiros contaram que chegam até 1h45 minutos antes do horário do ônibus para entrar na fila.

“Nós apresentamos os ajustes necessários à Secretaria de Mobilidade e daqui a seis meses vamos ter que apresentar de novo, porque a projeção do Itapoã Parque é de 50 mil pessoas. Pensaram no território sem mobilidade, escola, acesso à saúde, esporte e lazer. Ou seja, criou-se um projeto habitacional que é um horror. Algumas mulheres me disseram que conquistaram o apartamento lá, mas estão pensando em voltar para a cidade de origem devido a esses problemas”, comentou Maciel.

Segurança no trânsito

O parlamentar Jorge Vianna (PSD), por sua vez, indignou-se com um acidente que vitimou um motociclista na última sexta-feira (12) no trecho da BR-060 na altura de Samambaia: “Poderia ser uma morte comum de trânsito, como em qualquer lugar do país, se não fosse pela irresponsabilidade e covardia de uma empresa chamada Triunfo, concessionária que arrendou a BR-060. Aquela que cobra pedágio para uma estrada relativamente boa, aquela que está ganhando mais de R$ 7 bilhões nos seus contratos, seja na BR-060, na 153 ou na 262, as três que está administrando”.

O distrital contextualizou que na saída de Samambaia há um retorno para o Plano Piloto pelo qual muitos condutores passam rapidamente. “Quantas pessoas precisam morrer para que a empresa Triunfo Concebra mude o lugar do retorno? Qualquer leigo vê que está no lugar errado”, questionou. Vianna denunciou o caso às instituições pertinentes e ainda clamou todos os parlamentares a fazerem uma moção de repúdio à empresa concessionária responsável pela rodovia.

Fonte: Agência CLDF

Felix e Magno denunciam violações de clínica de reabilitação no Lago Oeste

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Os distritais Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT) subiram à tribuna do Plenário da CLDF nesta terça-feira (16) para repudiar as condições da clínica de reabilitação da Comunidade Terapêutica Liberte-se no Lago Oeste. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Felix relatou que participou hoje de força-tarefa para vistoriar a unidade com a deputada federal Erika Kokay, o Conselho Regional de Psicologia e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

“As cenas que vi hoje me deixaram muito triste. Eu já fui em presídio; sou assistente social do sistema socioeducativo; já visitei uma série de unidades hospitalares, inclusive no auge da Covid, mas o que testemunhei na clínica do Lago Oeste foi inédito em relação à falta de dignidade”, lamentou Felix, que ressaltou que a mensalidade para a internação é de R$ 1.700.

A instituição privada voltada à recuperação de dependentes de álcool e outras drogas foi palco de uma tragédia neste ano: outra unidade do grupo, situada no Paranoá, sofreu um incêndio no último 31 de agosto que resultou em cinco vítimas fatais e 11 feridos.

Felix relatou que na unidade do Lago Oeste faltam profissionais, há superlotação, a alimentação é insuficiente e inadequada, internos não podem receber visitas e são trancados à noite para que não saiam da clínica. O distrital ainda apontou que após a visita da força-tarefa, mais de 50 pacientes foram à delegacia de Sobradinho para prestar queixas contra a instituição. Também informou que o Ministério Público está ciente e tomando providências.

Já Magno explicou que acompanha o caso por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Atenção à Saúde Mental da CLDF. O parlamentar defendeu que é urgente que o estado regule e fiscalize as comunidades terapêuticas e enfatizou que são diversas as denúncias de cárcere privado e tortura.

 

Carlos Gandra/ Agência CLDF

“É preciso fortalecer a rede de atenção psicossocial, contratar mais profissionais para estarem nos hospitais gerais e nos centros de apoio espalhados pela cidade. A oferta hoje é insuficiente e estamos vendo as famílias desesperadas tendo que recorrer a instituições com violações graves de direitos humanos”, clamou Magno.

Fonte: Agência CLDF

Desnutrição infantil em Gaza atinge novo recorde em agosto, diz Unicef

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A desnutrição infantil na Faixa de Gaza cresce a um ritmo alarmante. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que, em agosto, uma proporção recorde de crianças estava gravemente desnutrida.

“A porcentagem de crianças diagnosticadas com desnutrição aguda em exames feitos em Gaza aumentou de 8,3% em julho para 13,5% em agosto. Na Cidade de Gaza, onde a fome foi confirmada no mês passado, a porcentagem de crianças internadas com desnutrição foi ainda maior, de 19%, contra 16% em julho”, diz o Unicef.

Mais de meio milhão de pessoas em Gaza estão passando fome, marcada por inanição generalizada, miséria e mortes evitáveis, de acordo com análise da Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar (IPC, na sigla em inglês) divulgada no dia 22 de agosto. As condições de fome devem se espalhar da província de Gaza para as províncias de Deir Al Balah e Khan Younis nas próximas semanas.

De acordo com a ONU, em agosto, 12,8 mil crianças foram identificadas como gravemente desnutridas. Mas menos crianças foram examinadas em agosto devido ao fechamento de dez centros de tratamento ambulatorial na Cidade de Gaza e no norte de Gaza devido a ordens de evacuação e escalada das operações militares.

Em julho, 13 mil crianças haviam sido diagnosticadas com desnutrição aguda, momento em que a capacidade de triagem era muito maior e havia significativamente menos atividade militar para impactar negativamente o acesso à triagem de desnutrição, informou o Unicef.

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“A situação dos mais vulneráveis continua a piorar. A proporção de crianças internadas para tratamento de desnutrição aguda grave – a forma mais mortal da doença – continuou a crescer, aumentando acentuadamente desde o início do ano. Em agosto, 23% das crianças internadas para tratamento sofriam de desnutrição aguda grave, em comparação com 12% seis meses antes”, denuncia as Nações Unidas.

Ricardo Pires, porta-voz do Unicef, que esteve há 1 mês em Gaza, disse que a situação das crianças na Faixa de Gaza nesses quase 2 anos de conflito é de absoluta catástrofe humanitária. 

“Os números falam por si só. São mais de 18,5 mil crianças mortas em Gaza desde o início dessa guerra, uma média de 28 crianças por dia. É uma realidade muito cruel. O sofrimento delas aumenta a cada dia. Com o aumento da escalada militar na cidade de Gaza, as crianças estão sendo empurradas para campos menores e cada vez mais perigosos. São quase 26 mil crianças na Faixa de Gaza que necessitam de tratamento para desnutrição aguda, incluindo mais de 10 mil crianças apenas na Cidade de Gaza. À medida que as necessidades aumentam, os serviços estão colapsando”, afirmou Pires.

A diretora executiva do Unicef, Catherine Russell, disse que em agosto, uma em cada cinco crianças na Cidade de Gaza foi diagnosticada com desnutrição aguda e precisava do apoio nutricional e tratamento cruciais que a entidade oferece. 

“Conseguimos levar mais suprimentos para a Faixa de Gaza. Mas, com a escalada militar na Cidade de Gaza, cerca de uma dúzia de centros de nutrição foram forçados a fechar, deixando as crianças ainda mais vulneráveis. Os serviços de nutrição devem ser protegidos em toda Gaza. Nenhuma criança deve sofrer de desnutrição, que é algo que podemos prevenir e tratar quando temos acesso e podemos prestar os serviços com segurança”, disse Catherine.

O Unicef voltou a reiterar o perigo de uma escalada da ofensiva militar na Cidade de Gaza. Com abrigos e serviços limitados ou inexistentes, a escalada em curso já está resultando em um número desproporcional de vítimas civis e levando ao colapso quase total dos serviços essenciais que ainda estão funcionando e de que as crianças precisam para sobreviver pois ficam sem os serviços essenciais para diagnóstico e tratamento.

“Além das crianças pequenas, as mulheres grávidas e lactantes são particularmente afetadas pela ingestão insuficiente de alimentos. Com os profissionais de saúde forçados a reduzir os serviços de nutrição para esse grupo e a redução no apoio contínuo disponível, os riscos para mães e bebês são extremos. Um em cada cinco bebês na Faixa de Gaza já nasce prematuramente ou abaixo do peso”, destaca a ONU.

O Unicef informou que tem trabalhado para ampliar a entrada de suprimentos nutricionais essenciais e distribuí-los, juntamente com parceiros, em cerca de 140 locais em todo o território. 

Ainda segundo o Unicef, os estoques de Alimentos Terapêuticos Prontos para Uso (Rutf, na sigla em inglês) aumentaram recentemente e agora devem ser suficientes para tratar o número estimado de casos de desnutrição aguda grave em crianças até o final do ano. Mas as quantidades atuais de outros suprimentos nutricionais essenciais dentro da Faixa de Gaza para bebês e mulheres grávidas e lactantes são insuficientes.

As Nações Unidas enfatizam a necessidade urgente de maiores quantidades de ajuda alimentar, juntamente com uma melhoria significativa na entrega, distribuição e acessibilidade, bem como suprimentos de nutrição, abrigo, combustível, gás de cozinha e insumos para a produção de alimentos.

“É fundamental apoiar a reabilitação do sistema de saúde, manter e reabrir os serviços essenciais de saúde, incluindo cuidados primários de saúde, e garantir a entrega consistente de suprimentos de saúde em todas as regiões de Gaza. A restauração dos fluxos comerciais em escala, sistemas de mercado, serviços essenciais e produção local de alimentos também é vital para evitar os piores resultados da fome”, acrescenta a instituição.

O Unicef informou que está pedindo a todas as partes que restabeleçam o cessar-fogo e respeitem as obrigações sob o direito internacional. Os civis e a infraestrutura crítica da qual dependem, incluindo hospitais, abrigos, centros de nutrição e sistemas de água, devem sempre ser protegidos de acordo com o Direito Internacional Humanitário.

“Civis, incluindo famílias sob ordens de evacuação, devem ser protegidos e autorizados a se mover livremente para um local seguro, nunca deslocados à força. Israel deve permitir a entrada rápida e desimpedida de ajuda humanitária suficiente na Faixa de Gaza e garantir acesso seguro, sustentado e consistente para que trabalhadores humanitários forneçam assistência vital onde quer que seja necessário. O Unicef também pede ao Hamas e outros grupos armados que libertem imediatamente todos os reféns ainda presos”, afirma a ONU.

Fonte: Agência Brasil

Copom inicia reunião nesta terça para definir taxa básica de juros

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O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne  hoje (16) e nesta quarta-feira para definir em quanto ficará a taxa básica de juros da economia (Selic). Formado pelo presidente do Banco Central (BC) e por seus diretores, o Copom se reúne, por dois dias seguidos, a cada 45 dias.

Na reunião anterior, ocorrida nos dias 29 e 30 de julho, o Copom decidiu interromper o ciclo de alta da taxa de juros, mantendo a selic em 15% ao ano, sob a justificativa de que o ambiente externo está mais adverso, por conta das políticas comerciais e fiscais adotadas pelos Estados Unidos (EUA).

A decisão do comitê levou também em conta o fato de a inflação ainda estar acima da meta.

De acordo com o BC, a reunião do Copom segue um “processo que procura embasar da melhor forma possível a sua decisão”. Nela, seus integrantes assistem a apresentações técnicas do corpo funcional do BC.

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Perspectivas

Entre os assuntos abordados para a definição da taxa Selic estão evolução e perspectivas das economias brasileira e mundial, condições de liquidez e comportamento dos mercados.

As decisões, então, são tomadas levando em conta a situação inflacionária, as contas públicas, a atividade econômica e o cenário externo – tudo tendo como base a avaliação do cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados.

Todos os membros do Copom presentes na reunião votam e seus votos são detalhados posteriormente.

“As decisões do Copom são tomadas visando que a inflação medida pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] situe-se em linha com a meta definida pelo CMN [Conselho Monetário Nacional”, explica o BC.

As atas do Copom são publicadas no prazo de até quatro dias úteis após as reuniões.

“Uma vez definida a taxa Selic, o BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião”, explica, em sua página na internet, a autoridade monetária.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a Selic. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Os bancos consideram outros fatores além da Selic na hora de definir os juros a serem cobrados dos consumidores, entre eles risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Fonte: Agência Brasil

Motta convoca reunião nesta quarta para debater anistia a golpistas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria.

A pauta da anistia voltou a ganhar força com o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição liderada pelo Partido Liberal (PL) argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista seria uma “perseguição política”.

O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar no Brasil após a eleição presidencial de 2022 e culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

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Partidos da base governista sustentam que a anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e representaria uma impunidade daqueles que tentaram impedir a posse do presidente legitimamente eleito.

“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, justificou o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, por sua vez, vem defendendo a anistia para “pacificar” o país.

“A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu Sóstenes após condenação de Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contrário a uma anistia ampla e tem sugerido um texto alternativo.

Já o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), apesar de ter se manifestado a favor da anistia, disse que seria contrário a um perdão para quem planejou assassinatos

Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na denúncia da trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.

Caso aprovado na Câmara e no Senado, o PL da anistia deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se manifestou contra a proposta. O Congresso Nacional pode ainda derrubar o veto do presidente.  

Caso a medida seja judicializada, o Supremo Tribunal Federal (STF) é obrigado a se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.

Fonte: Agência Brasil

Governo federal oferece ajuda em caso de ex-delegado executado em SP

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal está à disposição das autoridades de São Paulo para colaborar com o esclarecimento do assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil paulista Ruy Ferraz Fontes, morto a tiros nesta segunda-feira (15), em Praia Grande (SP).

“[Hoje] logo cedo, liguei para o governador [Tarcísio de Freitas], colocando-me à inteira disposição de sua excelência no que for necessário para elucidar este crime horroroso.”

Lewandowski participou, na manhã desta terça-feira (16) em Brasília, de uma audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
 


Brasília (DF), 16/09//2025  - Reunião da Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2025) da segurança pública para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Brasília (DF), 16/09//2025  - Reunião da Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2025) da segurança pública para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

“Prestei minha solidariedade não apenas à família deste policial morto, como também às forças policiais do estado de São Paulo. E o diretor da Polícia Federal [PF], Andrei Rodrigues, e o secretário nacional de Segurança Pública [Mario Sarrubo] ligaram para o secretário estadual de Segurança Pública [Guilherme Derrite] e se colocaram à disposição da Polícia de São Paulo”, acrescentou o ministro.

Na chegada ao Congresso Nacional, em conversa com jornalistas, o ministro já tinha dito que o crime é muito preocupante, “porque foi um assassinato brutal e que mostra o nível de violência que, infelizmente, grassa [se espalha] no Brasil e em outros países”.

“Isso é muito grave e é fruto da proliferação das armas, sobretudo das armas de uso restrito”, acrescentou o ministro, assegurando que o governo federal está tentando aperfeiçoar o controle dos armamentos à disposição de civis.

“Claro que há outras razões muito graves para que o crime organizado se movimente, mas esta disseminação de armas de todos os calibres, inclusive de uso militar, é responsável por estes brutais assassinatos que estamos vendo”.

Ainda de acordo com Lewandowski, neste primeiro momento, a principal ajuda que o governo federal pode oferecer às forças de segurança paulista é a colaboração dos peritos da PF e do Banco Nacional de Perfis Genéticos, coordenado pelo ministério. “Estamos à inteira disposição. Claro, como coadjuvantes, pois neste momento, a investigação está a cargo das valorosas polícias estaduais”, concluiu o ministro.

Crime organizado
 


São Paulo (SP), 16/09/2025 - Corpo do ex-delegado Ruy Ferraz é velado no Hall Monumental do Palácio 9 de Julho , Assembleia Legislativa de São Paulo. 
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
São Paulo (SP), 16/09/2025 - Corpo do ex-delegado Ruy Ferraz é velado no Hall Monumental do Palácio 9 de Julho , Assembleia Legislativa de São Paulo. 
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Delegado por mais de 40 anos, Ruy Ferraz Fontes chefiou a Polícia Civil de São Paulo entre 2019 e 2022. Durante sua carreira, atuou nas divisões de Homicídios (DHPP) e de Investigações Sobre Entorpecentes do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc).

Fontes também chefiou diferentes delegacias e divisões, como a Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Furtos e Roubos a Bancos, tendo sido responsável, entre outras coisas, por prender líderes e outros integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Aposentado da Polícia Civil, Fontes assumiu, em janeiro de 2023, a Secretaria de Administração da cidade de Praia Grande, no litoral paulista – cargo no qual se manteve na atual gestão, até ser morto na noite de ontem.

Por volta das 18h desta segunda-feira, Fontes foi alvo de uma emboscada. Imagens registradas por câmeras de segurança mostram seu carro em fuga, em alta velocidade, em um bairro próximo à prefeitura e ao fórum municipal, até capotar entre dois ônibus.

Na sequência, um outro carro em alta velocidade se choca contra um dos ônibus. Três homens armados com fuzis saltam do veículo e se aproximam e disparam no carro que era conduzido por Fontes. Em seguida, os criminosos fogem.

“O caso está sendo registrado na Polícia Civil. Equipes estão em campo, realizando diligências e utilizando ferramentas de inteligência para identificar, prender e responsabilizar os envolvidos”, informou a Secretaria de Segurança Pública, em nota.

Após o crime, a pasta reforçou o policiamento em toda a Baixada Santista, deslocando policiais e viaturas de outras localidades próximas.

Repercussão 

O assassinato do ex-delegado repercutiu durante a audiência pública da Comissão Especial da PEC da Segurança. A também delegada de carreira e deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO) expressou a indignação de policiais de todo o país diante do brutal assassinato de Fontes.

“Não poderia deixar de manifestar a indignação de toda a nossa categoria com o cruel, covarde a audacioso assassinato do delegado Rui Ferraz Fontes, muito querido e respeitado por todos nós”, declarou a parlamentar, autora de um projeto de lei que visa a garantir proteção a autoridades públicas em determinados casos.

Relator da comissão especial, o deputado Mendonça Filho (União-PE), classificou o assassinato de Fontes como “um episódio deplorável” que merece o repúdio de toda a sociedade. 

“Espero que a polícia do estado de SP possa chegar àqueles que cometeram esta atrocidade, contando com a cooperação da PF. [Porque] é necessária a atuação do governo central, principalmente da PF e da PRF. Contudo, a ação da segurança pública é eminentemente local e a descentralização é essencial”, pontuou o relator.

 

*Matéria ampliada às 14h50

Fonte: Agência Brasil

Moraes nega extinção da pena de Mauro Cid e devolução de passaporte

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) extinguir a punibilidade de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos condenados pela trama golpista. 

Moraes também negou a devolução dos passaportes do militar, a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de bens a valores em contas bancárias ou aplicações.

Na semana passada, após o fim do julgamento da ação penal da trama golpista, a defesa de Cid fez os pedidos ao ministro alegando que ele ficou preso preventivamente durante as investigações e já cumpriu a pena.

Em função do acordo de delação premiada, o militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade.

“Considerando a pena imposta foi de 2 anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de 2 anos e 4 meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, argumentou a defesa.

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Ao analisar o caso, Moraes disse que somente após o trânsito em julgado da ação penal do golpe, ou seja, o fim da possibilidade de recursos, os pedidos devem ser analisados. 

“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, decidiu o ministro.

Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, Cid e mais seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Fonte: Agência Brasil

Assinado contrato para pavimentação da GO-147

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Estado assina contrato para pavimentação da GO-147
Com o contrato assinado, a GO-147 avança agora para a etapa de licenciamento ambiental e, em seguida, para o início das frentes de trabalho (Foto: Seinfra)

O Governo de Goiás assinou, nesta terça-feira (16/09), contrato para pavimentação da GO-147, no trecho que liga Bela Vista de Goiás ao entroncamento da GO-010, em Silvânia. A obra, a terceira realizada por meio do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária em Goiás (Ifag) com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), vai demandar R$ 152 milhões em investimentos para construção de uma ponte de 50 metros sobre o Rio dos Bois e 46,3 quilômetros de pavimentação asfáltica. 

Com o contrato assinado, a GO-147 avança agora para a etapa de licenciamento ambiental e, em seguida, para o início das frentes de trabalho. De forma direta, o investimento vai atender 6.457 propriedades rurais em um raio de 25 quilômetros, abrangendo 10 municípios: Bela Vista de Goiás, Silvânia, Hidrolândia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Vianópolis, Leopoldo de Bulhões, Piracanjuba, Caldazinha e São Miguel do Passa Quatro. 

A intervenção faz parte de um pacote maior de investimentos, que assegura R$ 1,145 bilhão para melhorias em rodovias estratégicas de Goiás. Além da GO-147, também estão assinados os contratos das GOs 180 e 178, no sudoeste goiano.

As outras obras objetos da parceria entre o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), e o Ifag, são as pavimentações de um segundo trecho da GO-178, a GO-206, a GO-461 e a GO-220.

Impacto GO-147

Atualmente, circulam pela região da GO-147 38.963 caminhões, transportando 1,52 milhão de toneladas de cargas agrícolas. Com a pavimentação, o tráfego deve crescer 42,8%, alcançando 55.631 caminhões e movimentando mais de 2 milhões de toneladas por ano.

A projeção econômica também atesta a importância da obra, cuja execução ficará sob responsabilidade da Construtora CCB, vencedora do processo licitatório. O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), hoje estimado em R$ 1,4 bilhão, pode alcançar R$ 2,2 bilhões após a conclusão do investimento, segundo levantamento do Ifag. 

A soja, que atualmente rende R$ 715 milhões, deve gerar R$ 1,27 bilhão. O milho deve ter crescimento de R$ 376 milhões para R$ 602 milhões. Já a pecuária, substituída em parte por lavouras mais rentáveis, deve passar de R$ 263 milhões para R$ 227 milhões.

No total, a área impactada abrange 327 mil hectares, sendo 310 mil já em produção efetiva e com previsão de expansão de mais 117 mil hectares. 

Secretaria da Infraestrutura – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Presidente da CEB, Edison Garcia recebe título de cidadão honorário de Brasília

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal concedeu o título de Cidadão Honorário de Brasília ao presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), senhor Edison Antônio Costa Britto Garcia. A iniciativa partiu do deputado Iolando (MDB), que exaltou a atuação do executivo durante o processo de privatização da companhia. A cerimônia também contou com a presença dos deputados Pepa (PP) e Rogério Morro da Cruz (PRD), entre outras autoridades, familiares e amigos. Realizada nesta terça-feira (16), a sessão solene foi marcada por um clima de alegria, amizade e grande estima em relação ao homenageado.

O deputado Iolando ressaltou que Edison enfrentou um “momento polêmico” no Distrito Federal, empenhando-se para esclarecer dúvidas dos parlamentares acerca da privatização da CEB, ocorrida em 2020. A iniciativa privada assumiu a distribuição de energia para residências e empresas enquanto a CEB permaneceu responsável pela iluminação pública, nas ruas do DF. “O Edison conquistou os nossos corações aqui na Câmara Legislativa, o nosso respeito, o nosso carinho”, disse o parlamentar. “Essa Casa se engrandece apresentando este cidadão honorário”, afirmou Iolando.

 

A iniciativa da homenagem foi do deputado Iolando. Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF

O deputado Rogério Morro da Cruz classificou o título como “justo e necessário”. “O senhor é um amigo de Brasília. E nós, como representantes do Poder Legislativo, reconhecemos o teu esforço, a tua dedicação, o teu trabalho”, enalteceu o parlamentar. Ele agradeceu a atuação da CEB e da Neoenergia (empresa que assumiu a CEB Distribuição) na região administrativa de São Sebastião, nos setores Capão Comprido, Vila do Boa e Morro da Cruz, que agora recebem energia legalizada. “Isso é motivo de muita alegria, porque a iluminação traz segurança para a população do Distrito Federal”, avaliou.

O deputado Pepa destacou as melhorias na região de Planaltina e Arapoanga, principalmente na área rural. Ele lembrou que, no início do mandato, recebia frequentes ligações da população desses locais com relatos de falta de energia e pedidos para troca de lâmpadas. “Hoje não. Meu telefone não toca mais em relação a isso, porque nós estamos com 90% de Planaltina e Arapoanga com iluminação de LED”, contou Pepa.

Um dos projetos da CEB é colocar lâmpadas de LED em todo o DF, tecnologia com melhor capacidade de iluminação e eficiência energética e menores custos. “É um compromisso que nós temos, do governador Ibaneis e da governadora Celina, de colocar o Distrito Federal 100% em LED até o final do ano. A CEB hoje faz investimentos com recursos próprios, resultado de uma empresa capitalizada e lucrativa”, afirmou Edison Garcia.

 

Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF

Ele agradeceu a todos os diretores, empregados e colaboradores da CEB. “Eu quero dividir esse título com todo o meu time CEB, porque eu não ganho ele sozinho”, disse o presidente da companhia. Garcia estendeu o agradecimento a todas as empresas e autarquias nas quais participou ao longo da vida, destacando a passagem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no ano de 2018.

“Tenho muito orgulho de ter presidido o INSS”, afirmou, emocionado. “A gente vê com muita tristeza uma autarquia de 30 mil servidores públicos dedicados ser envolvida em práticas criminosas [descontos indevidos em contracheques de aposentados e pensionistas]”, lamentou. Garcia contou que uma das principais conquistas de sua gestão foi aprimorar o aplicativo Meu INSS.

Além do INSS e da CEB, Garcia já esteve à frente da Advocacia Geral da União (AGU), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Imprensa Nacional, do Iate Clube de Brasília, entre várias outras instituições. Ele é advogado, especialista em mercado de capitais, e procurador federal aposentado. Nasceu no Mato Grosso do Sul, mas veio para Brasília com um ano de idade, onde cresceu na 105 Sul. O título de cidadão honorário é uma honraria concedida pela Câmara Legislativa a pessoas que nasceram fora de Brasília e prestaram relevantes serviços à população do DF.

 

O novo cidadão honorário, Edison Garcia. Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF

Outras autoridades que compuseram a mesa de honra da solenidade foram o presidente do Tribunal de Contas do DF, desembargador Manoel de Andrade; o presidente da Neoenergia Brasília, Frederico Candian; o secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Valter Casimiro; a secretária-executiva de gestão estratégica da Secretaria de Governo do DF, Sueli de Sousa; e o administrador regional de Ceilândia, Dilson Almeida.

A cerimônia completa pode ser assistida no YouTube da TV Câmara Distrital.

Acesse aqui as fotos da solenidade.

Fonte: Agência CLDF