“Eu tenho muita clareza de que a cota transforma”, afirmou Henrique Silveira, ex-estudante cotista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). “Ela me permitiu deixar de ser um menino atrás de uma carroça, um burro sem rabo, para hoje estar à frente da gestão pública”, completou Henrique, atual subsecretário de Tecnologias Sociais da prefeitura do Rio.

Foi refletindo sobre a própria trajetória que ele, nascido em Imbariê, um distrito pobre, na Baixada Fluminense, fez um balanço sobre a importância em sua vida da política de ação afirmativa da Uerj. Com mais de duas décadas de existência, o sistema de cotas da universidade passará por uma segunda revisão legislativa em 2028, quando vence a lei aprovada em 2018.

A instituição discute uma nova fase da medida, conectando egressos e mapeando a trajetória profissional deles. Por isso, na última semana de novembro, reuniu ex-estudantes na reitoria da instituição. A Uerj foi pioneira na adoção de cotas sociais e raciais no vestibular, em 2003.

Henrique estava entre esses jovens. Ele é egresso do curso de geografia, que iniciou em 2006. E, assim como outros, avaliou a política como determinante.

“Eu sou esse sujeito pobre, da baixada, como tantos outros aqui, que sempre trabalhou ajudando o pai em tudo, mas com a clareza da necessidade de estudar”, disse. Ao ter a oportunidade de entrar na universidade, se agarrou a ela. 

“Eu sou o tipo de transformação, de mobilidade social, que essa política é capaz de dar, de tirar um cara de trás de uma carroça, colocar na universidade e oferecer-lhe uma vida melhor”, contou Henrique. Quando menino, ele usava a carroça trabalhando com entrega de material de construção.

No evento da Uerj, a dentista Maiara Roque lembrou o dia que passou no vestibular, em 2013, e os desafios iniciais de uma cotista negra. Antes, a bolsa estudantil era curta, não podia ser acumulada com outros benefícios, e os auxílios, mais restritos.

Mesmo tendo ingressado dez anos depois da primeira turma, ela ainda enfrentou questionamentos. “Depois que você entra, você adquire um sentimento de pertencimento, que você merece esse lugar”, disse. “Eu pensava: ‘não queriam que eu estivesse aqui, mas estou, vou fazer valer'”, contou. No início, a política de cotas raciais nas universidades sofreu críticas e questionamentos sobre a capacidade dos alunos. Depois, pesquisas mostraram que não havia diferença de rendimento entre os estudantes cotistas e não cotistas.

As cotas também aceleraram a redução da diferença entre pretos, pardos e brancos com ensino superior. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11,7% dos estudantes pretos e 12,3% dos pardos tinham nível superior, em 2022. As taxas cresceram, mas ainda são menos da metade da observada entre pessoas brancas, 25,8%.

Maiara cursou quatro anos de odontologia, curso com dedicação integral, com o apoio da mãe, cuidadora de idosos. Ela afirmou que o ingresso na Uerj transformou sua forma de ver o mundo e moldou sua atuação profissional. Depois de ter atendido no sistema prisional e na rede básica de saúde, a dentista montou um consultório, na Penha, onde se criou.

“Eu acho que, de certa forma, estou devolvendo para minha comunidade essa oportunidade”, disse. “E a gente encontra pessoas muito à vontade com uma doutora que é negra, que é do bairro e que não faz julgamentos”, afirmou Maiara.

Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, ao contrário das federais, a política de ingresso para cotistas negros cruza os dados de autodeclaração racial com os socioecônomicos. A intenção é permitir que pessoas de camadas sociais menos favorecidas acessem o ensino superior. Por esse modelo, 32 mil estudantes ingressaram na instituição.

Com o passar dos anos, no entanto, os estudantes avaliam que o recorte socioeconômico é uma barreira que precisa ser derrubada. Hoje, o corte é R$ 2.277 de renda bruta por pessoa na família e é considerado um valor muito baixo, sobretudo, para cursos de pós-graduação.

Também oriundo de um pré-vestibular popular, David Gomes ingressou por cotas, em história, na Uerj, em 2011. Ele disse que, para um aluno de escola pública, morador do Complexo da Penha – região onde uma operação policial deixou 122 mortos em outubro –, a oportunidade significou uma perspectiva de  vida.

“Eu vejo que algumas pessoas que cresceram onde eu cresci não têm uma vida como eu tenho, fizeram caminhos diferentes, enfim, vejo o que eu consegui aprender aqui, o estudo me fez trilhar uma trajetória acadêmica e profissional que significou outras oportunidades”, destacou o ex-cotista.

O historiador David Gomes participa do 1º Encontro de Cotistas Egressos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Ativista pelos direitos humanos, David defende que a Uerj abandone a exigência de critério socioeconômico para ingresso por cotas. “A grande questão hoje, na pós-graduação, é o recorte de renda. Temos que enfrentar essa discussão, porque a pessoa, por exemplo, que se forma, em direito, medicina, até uma professora, na verdade, ela não se encaixa nesse recorte, é baixo”, explicou. Ele ponderou, no entanto, que, na graduação, opiniões são divergentes, tanto para considerar um recorte maior quanto para levar em conta a inscrição do candidato no Cadastro Único de Programas Sociais.

Como primeiro passo para discutir a política de cotas na Uerj, egressos defendem a coleta e a difusão de dados sobre o impacto da política, o que começa por meio da montagem da rede de ex-alunos, como faz a universidade. Como geógrafo, Henrique ressaltou a importância dos dados para definir políticas públicas.

Ele pediu também a redução da burocracia para comprovar o perfil socioeconômico, além do apoio a pré-vestibulares populares, projeto que conhece de perto. Além de ter sido aluno, ele ajudou a financiar uma rede de cursinhos na baixada, quando coordenou a organização da sociedade Casa Fluminense.

“O pré-vestibular foi o local que eu tive clareza da minha condição de negro”, disse, ao acrescentar que, “no Brasil, você não nasce negro, você torna-se negro”. “Fiz vestibular em 2005, era um daqueles ‘não quero cota’, mas ali eu tomei consciência que era meu direito”, completou.

A política de ações afirmativas da Uerj foi definida pela Lei 8.121, de 2018. Ela destina 20% das vagas dos cursos de nível superior para cotas raciais, contemplando também indígenas e quilombolas. Já para concorrer na cota para estudantes de escolas públicas, outros 20% das cotas, é preciso ter concluído o ensino médio integralmente na rede.

A lei também permite acumular a bolsa-auxílio com outras, como a bolsa de iniciação científica, o que, na avaliação dos egressos, melhorando as condições de permanência.

Nove em cada dez professores e professoras da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país já foram perseguidos diretamente ou presenciaram perseguições e censura contra profissionais da educação.

O dado consta da pesquisa inédita A violência contra educadoras/es como ameaça à educação democrática, realizada pelo Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE), da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

Participaram do levantamento 3.012 profissionais da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país.

O coordenador da pesquisa, professor Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência Brasil que o trabalho teve como foco principal violências ligadas à limitação da liberdade de ensinar, tentativa de censura, perseguição política, embora tenha envolvido também a possibilidade de o professor registrar caso de violência física, embora esse não fosse o foco do relatório.

De acordo com Penna, o objetivo do trabalho foi identificar violências no sentido de impedir o educador de ensinar uma temática, de usar um material, ou seja, perseguição política.

“É mais uma censura de instituições em relação aos professores. E não são só instituições. Entre os agentes da censura, estão tanto pessoas dentro da escola, quanto de fora, figuras públicas”, informou.

Censura

Segundo o professor, um primeiro “dado preocupante” constatou que a censura se tornou um fenômeno disseminado por todo o território brasileiro e em todos os níveis e etapas da educação, englobando não só o professor, em sala de aula, mas todos que trabalham com educação.

A pesquisa mostrou um percentual alto de professores vítimas diretas da violência. Na educação básica, o índice registrou 61%, e 55% na superior. “Na educação superior, foi 55%, um pouquinho menor, mas, ainda assim, está acima de 50%”, destacou Penna.

Entre os educadores diretamente censurados, o levantamento constatou que 58% relataram ter sofrido tentativas de intimidação; 41% questionamentos agressivos sobre seus métodos de trabalho; e 35% enfrentaram proibições explícitas de conteúdo.

Os educadores também relataram casos de demissões (6%), suspensões (2%), mudança forçada do local de trabalho (12%), remoção do cargo ou função (11%), agressões verbais e xingamentos (25%), e agressões físicas (10%).

Temáticas

Fernando Penna analisou que os dados mostraram ainda que a violência e a censura já estão enraizadas no Brasil, nas instituições de educação básica e superior. “Isso é preocupante porque a gente está falando aqui de temáticas obrigatórias”.

Coordenador da pesquisa, professor Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência Brasil que o trabalho teve como foco principal violências ligadas à limitação da liberdade de ensinar, tentativa de censura, perseguição política Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado – Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ele citou, como exemplo, o caso de uma professora do interior do estado do Rio de Janeiro, cujo um colega, durante a pandemia da Covid 19, pegou um material do Ministério da Saúde, com orientações sobre medidas sanitárias e a importância da vacinação, mas foi impedido sob argumento de “doutrinação”.

“E quando ele foi entregar isso à diretora da escola, ela disse para ele que na escola não ia ter doutrinação de vacina”.

A pesquisa identificou ainda professores proibidos de tratar, na sala de aula, temas como o da violência sexual, em que alerta o aluno sobre o fato desse tipo de violência ocorrer dentro de casa.

“E é depois de algumas aulas na escola sobre orientação sexual, gênero, sexualidade, que esse jovem que tem uma violência naturalizada acontecendo no espaço privado denuncia o autor disso”, explicou Pena, ao ressaltar a importância de o tema ser tratado no ambiente escolar. “Mas essa temática, que é a discussão dos temas envolvendo gênero e sexualidade, é que os professores mais indicaram como sendo o motivo da violência que eles sofreram”.

O professor disse ainda que o estudo deixa claro que essa violência não impacta só os educadores, mas a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender. “Estudantes estão deixando de discutir temáticas vitais para a sua formação”, acrescentou.

Outro exemplo de tema óbvio, que é motivo de questionamentos de pais contra professores de ciência, é o da teoria da evolução. Alguns preferem que se discuta dentro da escola o criacionismo e não a teoria da evolução. “Então, professores que tentam fazer o trabalho de levar o conhecimento às crianças e adolescentes acabam sendo demitidos, transferidos”.

A proporção de professores que passaram diretamente por esse tipo de violência ficou em torno de 49% a 36%. A maior parte dos educadores disse que o episódio ocorreu quatro vezes ou mais.

Segundo o levantamento, os temas que motivaram o questionamento à prática do educador foram liderados por questões políticas (73%), seguidos por questões de gênero e sexualidade (53%), questões de religião (48%) e negacionismo científico (41%).

Polarização

A pesquisa pediu também que os educadores respondessem os anos que essa violência ocorreu, “porque uma das nossas hipóteses é que essa violência tem relação com a polarização política que nós vivemos. E quando eu falo polarização, eu estou dizendo extrema direita, extrema esquerda. É uma polarização assimétrica entre uma extrema direita e uma centro-esquerda, no máximo”.

“Os dados configuraram um gráfico que revela que a violência contra educadores sobe a partir de 2010 e tem um pico em 2016, em 2018 e em 2022, que são os anos do ‘impeachment’ e de duas eleições presidenciais”, destacou Penna, frisando que essa “tensão política que o país vive está, infelizmente, entrando nas escolas”.

Agentes da violência

Quando perguntados sobre quem foram os agentes da violência, os educadores citaram os próprios membros da comunidade interna da escola ou da universidade. Ou seja, a própria direção, coordenação, membros da família, estudantes. “Isso é muito grave porque traz um dado de pesquisa que mostra que essa violência pode ter partido de figuras públicas, de uma atenção política mais ampla, mas, infelizmente, ela já está dentro das comunidades educativas”.

A pesquisa identificou que são os próprios membros da comunidade educativa interna que estão levando essa violência para dentro da escola, liderados pelos profissionais da área pedagógica (57%), familiares dos estudantes (44%), estudantes (34%), os próprios professores (27%), profissional da administração da instituição (26%), funcionário da instituição (24%) ou da secretaria de educação (municipal ou esta- dual) ou reitoria, no caso das universidades (21%).

Perseguição

De acordo com o coordenador do estudo, esse quadro de perseguição e violência envolve tanto a política institucional, quanto a política partidária, mas também abre espaço para se pensar em dimensões políticas da vida comum. Então não é surpresa que o crescimento da violência que foi observado esteja mais vinculado ao dado político do momento. “Ele é um tema que realmente tenciona muito”.

A perseguição a educadores foi relatada como extremamente impactante para 33% dos educadores tanto na vida profissional como pessoal, e bastante impactante para 39% na profissão e também no lado pessoal. A consequência em muitos casos foi que grande parte dos professores que vivenciaram esses casos de violência acabaram deixando de ser educadores, o chamado apagão dos professores, confirmou Penna.

“Foi uma das ferramentas de manipulação política desse pânico moral usado pela extrema direita nos anos recentes”, afirmou.

Impacto

Fernando Penna salientou que os educadores nem precisam ter sido vítimas diretas da violência porque, quando ela acontece em uma escola ou universidade, “ela degrada o clima escolar”.

Quando perguntados sobre mudanças que esses eventos trouxeram para o seu cotidiano de trabalho, a maioria dos educadores afetados citou insegurança e desconforto. “O desconforto com o espaço de trabalho foi o terceiro maior impacto da censura citado pelos respondentes (53%). Isso levou 20% dos participantes a mudarem de local de trabalho por iniciativa própria.

“As pessoas estão com medo de discutir temas. Estão com medo de fazer o seu trabalho como elas foram formadas para fazer e de acordo com seus saberes da experiência. Aí você está falando que o dano para a sociedade é gigantesco. Porque, os professores estão com medo de discutir temas, alguns estão sendo prejudicados e não podem discutir temas, por exemplo, no caso do gênero”, afirmou Penna.

Vigiados

A pesquisa constatou que em torno de 45% dos professores entrevistados disseram se sentir constantemente vigiados. Fato que leva a censurar sobre o que falam na sala de aula. O coordenador do estudo disse ter encontrado professores que trabalham em escolas privadas e relatam já ter entendido que não podem abordar determinados assuntos sob risco de serem demitidos.

“Muitas vezes, esse educador precisa do emprego, mas pode estar sendo ameaçado ali no território onde ele vive”. Penna argumentou que é preciso reconhecer que esse é um problema da sociedade brasileira. “A gente está vivendo em uma sociedade na qual educadores têm medo de falar e de trabalhar de acordo com seu saber profissional”.

Ele indicou que todos os profissionais que trabalham com a produção de um conhecimento seguro, ou seja, que podem desmascarar mentiras, teorias da conspiração, ‘fake news’, são vítimas.

“Tanto que, em 2023, surgiu o Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es, que é quem fez a pesquisa. Mas também surgiu o Observatório Nacional da Violência Contra Jornalistas, que são outra categoria que sofreu muito durante o governo Bolsonaro. Uma perseguição incrível”.

Regiões de destaque

O impacto que está ocorrendo nas comunidades educativas, que demonstram medo de discutir abertamente temas importantes para a formação dos estudantes foi mais identificado nas regiões Sudeste e Sul, onde foram registrados casos de professores que passaram por essas situações de violência mais diretamente.

O dado não surpreendeu o coordenador da pesquisa. “Tanto que um dos estados que teve mais respondentes no Sul do país foi Santa Catarina, onde a gente sabe de muitos casos de violência. É um estado onde a extrema direita impera”, afirmou.

A sondagem apurou que em todas as cinco regiões brasileiras 93% dos educadores tiveram contato com situações de censura, sendo que 59% passaram diretamente por essa situação, 19% souberam que aconteceu com alguém e 15% ouviram falar.

Proteção aos professores

Fernando Penna afirmou a necessidade de serem criadas ações para proteger os professores, sobretudo em anos de eleição presidencial, quando se sabe que a tendência é essa violência recrudescer, se tornar mais intensa.

A pesquisa, até agora, gerou um banco de dados que ainda tem muitos cruzamentos para serem feitos, manifestou o coordenador.

“A gente pode fazer análises de estados separadamente. A segunda etapa da pesquisa, que está em curso, e de entrevistas. Do total desses de professores que responderam, a gente vai escolher 20 pelo país para entrevistar”, anunciando que serão divulgados outros relatórios vinculados a essa pesquisa inicial.

No relatório completo que está sendo preparado, o Observatório sugere a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra educadores, como resposta do poder público. Essa política já estaria sendo elaborada no âmbito do MEC. O Observatório tem ainda um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos.

“A gente tem insistido muito que os educadores trabalhem na perspectiva da educação e direitos humanos, porque são justamente aqueles que mais sofrem violência. Então, a gente tem uma demanda de que os educadores sejam reconhecidos como defensores de direitos humanos e incluídos como uma categoria específica nas políticas do ministério. É uma ferramenta de denúncia de violação de direitos humanos”, concluiu Penna.

A criação de grupos de trabalho para acompanhar os egressos da política de ação afirmativa na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) é um passo fundamental para avaliar a medida, afirmou o sociólogo Luiz Augusto Campos. Um dos principais pesquisadores do campo, ele é um dos organizadores do livro Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro, que faz um balanço detalhado da política e aponta desafios, como a permanência dos estudantes nas instituições.

“A Lei de Cotas não é uma política fim”, disse Campos. “Ninguém sonha com uma utopia no mundo em que cada pessoa tenha a sua cota. Ela é uma política meio para diminuir desigualdades no mercado [de trabalho]”, explicou o professor de sociologia e ciência política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj).

Na avaliação dele, se as cotas não tiverem impactos fora da universidade, significa que, como política pública, fracassaram. “E a gente só sabe esses impactos fora da universidade a partir das trajetórias dos egressos”, explicou. Ele classifica a ação da Uerj, de montar grupos com ex-egressos, a ponta mais importante na análise da política.

Após 20 anos da adoção da medida pela universidade, de forma pioneira no país, em 2003, Campos faz coro à necessidade de atualização da lei estadual para ingresso na pós-graduação. A Uerj, ao contrário de outras universidades federais com cotas raciais, conjuga, além da autodeclaração racial como preto ou pardo, o critério socioeconômico para o ingresso, limitando a entrada aos candidatos com até R$ 2.277 de renda bruta por pessoa na família. O valor é considerado baixo, sobretudo, para as cotas sociais e raciais na pós-graduação.

“Um estudante classificado como carente, de fato, não chega ao mestrado, quanto mais ao doutorado. E, se ele ganha uma bolsa, ele deixa de ser carente. Então, realmente as cotas na pós-graduação da Uerj não funcionaram”, analisou Campos.

Os cotistas egressos dos cursos de graduação reunidos na universidade, no fim de novembro, mês da Consciência Negra, para discutir suas trajetórias, defenderam que o corte socioeconômico seja revisto, de modo que seja possível ampliar o número de pessoas pretas e pardas com acesso a esse nível mais alto de ensino.

De acordo com  levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma associação civil sem fins lucrativos,  supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pessoas pretas são apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Os indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado no país. Entre os anos de 1996 a 2021, 49,5% dos títulos de mestrado e 57,8% dos de doutorado foram obtidos por pessoas brancas.

A Lei 8.121, de 2018, que estabeleceu a programação de ações afirmativas na Uerj e o corte socioeconômico, só será revista em 2028. Até lá, Campos defende que as universidades sejam usadas nos editais de ingresso e, com base na autonomia universitária, revejam as restrições. “Poucas coisas hoje são tão judicializadas como entrada em cursos de mestrado e doutorado, a universidade corre riscos, o ideal seria uma lei mais leniente com os limites socioeconômicos”, avaliou.