Juvenal, meu alter ego diz que, segundo informações colhidas, parece que os “estrategistas” do PT pensam em trocar o vermelho do partido – a cor de quem está envergonhado ou “vermelho de raiva”- pelo verde e amarelo. Será, com certeza, mais uma grande “petezada” porque a cada “comício” vai parecer que se trata de um encontro de patriotas, mesmo que se estranhe o pequeno número de participantes. Seria como a Pepsi começar a usar a tradicional embalagem de vidro da Coca-Cola. É falso. Não cola!
Taxa de desemprego em agosto fica em 5,6% e repete recorde de mínima
A taxa de desocupação no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,6%, repetindo o menor patamar já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
No mesmo período do ano passado, o índice estava em 6,6%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior taxa já registrada foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.
O país tinha, no fim de agosto, 6,1 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente da série. Isso representa 605 mil pessoas a menos na procura de trabalho, em relação ao trimestre móvel anterior, terminado em maio. O número de ocupados chegou a 102,4 milhões.
Com esse resultado, o nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 58,1%, se mantendo no nível mais alto da série histórica.
O número de empregados com carteira assinada também foi recorde e alcançou 39,1 milhões de pessoas, com alta de mais 1,2 milhão em relação ao mesmo período do ano passado.
Setores
De acordo com o analista da pesquisa William Kratochwill, a queda na desocupação passa pelo setor de educação pública. “A educação pré-escolar e fundamental fazem contratações ao longo do primeiro semestre. São trabalhadores sem carteira, com contratos de trabalho temporários”, explica, acrescentando que essas contratações se concentram nas prefeituras.
O pesquisador frisa que no setor de trabalho doméstico houve redução de ocupados, menos 174 mil em relação ao trimestre móvel terminado em maio. Kratochwill afirma que isso pode ser reflexo de mercado de trabalho aquecido.
“As pessoas deixam de fazer serviço doméstico e migram para outros tipos de serviço.”
Mercado de trabalho
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
A taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais na população ocupada – ficou em 38%, acima dos 37,8% do trimestre móvel anterior. O aumento é explicado pelo crescimento do trabalhado por conta própria sem CNPJ, que chegou a 19,1 milhões de pessoas, 1,9% a mais que no trimestre até maio.
“Isso é um sinal de que as pessoas estão apostando no trabalho autônomo, são trabalhadores com menor de escolaridade, geralmente nas atividades de comércio e alimentação. Uma parcela de desalentados [pessoa que não procura emprego por achar que não conseguirá vaga] pode ter migrado, em parte, para a informalidade.”
Renda
No trimestre terminado em agosto, o rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.488, estável em relação ao trimestre anterior e alta real – acima da inflação – de 3,3% ante o mesmo período do ano passado. O valor está bem próximo o recorde já registrado, de R$ 3.490, no fim de junho.
A massa de rendimento, o total que os trabalhadores recebem, chegou a R$ 352,6 bilhões, alta de 1,4% frente ao trimestre até maio e de 5,4% ante o mesmo trimestre de 2024.
Segundo Kratochwill, os resultados da Pnad revelam mercado de trabalho forte, a despeito da política monetária restritiva – juros altos – para combater a inflação.
“O mercado de trabalho está, de fato, aquecido, com níveis recordes de baixa de desocupação e alta de ocupação. Sinais que mostram o mercado de trabalho forte, bom para o trabalhador.”
A Selic, taxa básica de juros da economia está em 15% ao ano, maior patamar desde julho de 2006 (15,25%).
Uma face do juro alto é o efeito contracionista, que combate a inflação. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e desestimula investimentos, uma vez que pode valer mais a pena manter o dinheiro investido, rendendo juro alto, do que arriscar em atividades produtivas. Esse conjunto de efeitos freia a economia.
Caged
A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.
De acordo com o Caged, o mês de agosto apresentou saldo positivo de 147.358 vagas formais. Em 12 meses, o balanço é positivo em 1,4 milhão de postos de trabalho formais.
Fonte: Agência Brasil
TRE-RJ removerá seções eleitorais de áreas controladas por criminosos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), visando dar segurança às eleições majoritárias de 2026, iniciou uma estratégia de trabalho para o pleito. O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Claudio de Mello Tavares, reuniu, no Palácio da Democracia, representantes dos setores de inteligência das forças de segurança do estado, além de membros do Ministério Público e da Procuradoria Regional Federal.
A primeira medida a ser adotada será a transferência das seções eleitorais de áreas controladas pelo crime organizado.
O encontro marcou o início da integração entre os órgãos de segurança para garantir eleições tranquilas, seguras e livres de interferências, com foco em duas frentes principais de atuação contra a influência do crime organizado no processo eleitoral.
Sem intimidações
A medida visa garantir que o eleitorado possa votar sem pressões ou intimidações. O trabalho incluirá a atualização do mapeamento realizado nas eleições municipais de 2024 e a conclusão das alterações que permaneceram pendentes.
A segunda frente prevê a criação de mecanismos de cooperação para ampliar o acesso da Justiça Eleitoral a informações sobre candidatos, permitindo impedir em tempo hábil o registro de candidaturas de pessoas associadas ao crime organizado. A meta é evitar a infiltração de criminosos nas esferas de poder político.
“Temos eleitores que votam com medo, tamanha a influência e o poder dos criminosos em algumas áreas do Rio”, afirmou o desembargador Claudio de Mello Tavares. Ele adiantou, ainda, que “trabalharemos para modificar os locais de votação que enfrentam essa realidade, com a orientação de que o eleitor não vote a mais que 1,5 quilômetro de sua residência. E, para mudar essa realidade, precisamos impedir que pessoas associadas a essas práticas entrem para a política”, esclareceu o magistrado.
A reunião aconteceu com mais de um ano de antecedência em relação às eleições de 2026. Novos encontros estão previstos para os próximos meses visando estabelecer diretrizes específicas e acompanhar o avanço das medidas planejadas.
Fonte: Agência Brasil
Três jornalistas da EBC estão entre os 100 +Admirados do país
Três jornalistas da EBC estão entre os 100 +Admirados do país. Raissa Saraiva e Patrícia Serrão da Radioagência Nacional e Luciana Barreto da TV Brasil foram escolhidas entre mais de 2,3 mil profissionais. 
Raissa, editora da Rádioagência Nacional, uma das criadoras do podcast Vídeo Bula, comemorou o reconhecimento:
“Eu fico muito feliz em estar representando a EBC, a comunicação pública, mas mais ainda fico mais feliz por estar representando a comunidade rara, as pessoas com deficiência, com doenças raras, os neuro divergentes. Porque foi graças a eles que a gente chegou a essa premiação”
Patrícia Serrão, editora e também criadora do Vide Bula, destacou o espaço dado à diversidade:
“Eu acho importante esse prêmio porque reconheceu uma série de categorias diferentes, jornalistas de jornais do Sul, do Norte, do Nordeste, várias vozes da imprensa brasileira que não necessariamente estão sendo ouvidas. Nós tivemos o discurso dos vencedores sobre diversidade que também é sempre muito importante.”
“Eu e a Raissa estarmos aqui como pessoas com doenças raras, PCDs, também é importante. Porque também é uma representatividade, que dá espaço, chama a atenção para causa. Acho que isso faz parte do jornalismo, especialmente do jornalismo público que é o que a gente faz”, completou Patrícia.
A escolha foi feita a partir dos votos dos próprios colegas nas redações, assessorias de imprensa e agências de comunicação do Brasil inteiro. A votação foi feita em dois turnos.
A apresentadora da TV Brasil Luciana Barreto exaltou a presença de jornalistas negras no palco:
“Quem é jornalista sabe que nossa vida é de muita resiliência, dedicação, devoção mas também de inspiração. Estar entre os 100 + Admirados Jornalistas Brasileiros é experimentar todas essas palavras de uma única vez. A edição de 2025 teve um gostinho especial porque lotamos a premiação com diversidade racial. Foi lindo demais!”
Prêmio
O prêmio tem várias categorias e a seleção regional foi marcada pela presença de três mulheres negras no topo: Kátia Brasil, do Amazônia Real, ficou em primeiro lugar pela Região Norte, Dulcineia Novaes, repórter da Globo Paraná, pela Região Sul e pela Região Centro-oeste, Basília Rodrigues, da Abraji, que fez um discurso contundente contra o racismo nas redações:
“Ser jornalista é bom, mas tem suas dificuldades. Enfrentar um ambiente racista e mentiroso limita ou tira suas oportunidades. Enfrentar um ambiente racista e mentiroso que finge ser antirracista, que alimenta crises e se incomoda com sua presença, com seu brilho, com seu talento, é pior ainda. O jornalismo tem problemas enormes que vão muito além da inteligência artificial. Problemas antigos.”
O prêmio de jornalista mais admirado do Brasil ficou com Caco Barcelos, da TV Globo, que fez uma defesa da reportagem. Segundo ele “um formato em extinção” e compartilhou o prêmio com outros colegas de profissião, entre eles o fotógrafo Paulo Pinto, da EBC.
O Prêmio os 100 +Admirados Jornalistas Brasileiros está na sua terceira edição. As duas primeiras ocorrera em 2014 e 2015. O prêmio foi recriado como parte das celebrações dos 30 anos do portal Jornalistas&Cia, que promove profissionais de texto e imagem.
Fonte: Agência Brasil
MPF pede proibição de multas no sistema de pedágios Free Flow
O Ministério Público Federal (MPF) move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, parte da BR-116, nas áreas da capital e dos municípios de Guarulhos e Arujá, ambos na região metropolitana de São Paulo e com intenso tráfego local. A concessionária da via é a empresa Motiva, desde 2022. A ação civil pública tem como foco as cobranças no sistema eletrônico sem cancelas, conhecido como Free Flow.
“O sistema de cobrança eletrônica não tem natureza jurídica de pedágio, uma vez que constitui um serviço alternativo oferecido aos motoristas para evitarem congestionamentos em vias laterais, sem o objetivo de angariar recursos para a manutenção da rodovia. É dessa classificação que deriva a ilegalidade da aplicação de multas para eventuais usuários inadimplentes”, explica o MPF em nota.
O órgão pede que a ação se estenda a outras vias do país. O sistema tem sido adotado desde 2023, quando começou na BR-101.
Segundo os promotores há riscos elevados “de que o sistema gere milhões de multas indevidas e leve motoristas ao superendividamento e à impossibilidade de dirigir”, o que é inconstitucional. A cobrança das tarifas configura uma relação de consumo entre motoristas e a empresa concessionária, “cujas circunstâncias e consequências devem ser regidas pelo Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, não pelas leis de trânsito”, complementam.
A projeção do dano se baseia nos números registrados no trecho em que o modelo já funciona na rodovia Rio-Santos (BR-101), também sob gestão da Motiva (antigo grupo CCR).
“Lá, o sistema de cobrança eletrônica gerou mais de 1 milhão de multas em 15 meses, com impacto financeiro total de R$ 268 milhões para os motoristas”, explica a nota do MPF.
“O trecho da Dutra onde foram instalados os pórticos concentra o maior tráfego pendular do país, com cerca de 350 mil veículos em deslocamento diário entre as cidades da Grande São Paulo. Boa parte desse fluxo se deve a atividades rotineiras comuns ao cotidiano dos cidadãos. O MPF destaca que as multas relacionadas ao sistema eletrônico de cobrança impõem a esses motoristas punições excessivas por uma conduta que nem mesmo constitui infração administrativa, ferindo direitos básicos decorrentes dos princípios constitucionais da proporcionalidade, da razoabilidade, da dignidade humana e outros que asseguram a proteção aos consumidores”, alerta a ação.
Concessionária Motiva e ANTT
Em contato com a Motiva, a Agência Brasil recebeu o seguinte posicionamento: “A concessionária informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada sobre a decisão do Ministério Público Federal. Tão logo seja formalmente comunicada, adotará as medidas cabíveis, conforme previsto na legislação vigente”.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) respondeu que assim que for notificada formalmente, o corpo técnico e a procuradoria jurídica vão avaliar a solicitação do MPF e a ANTT vai se manifestar nos autos sobre o tema, sempre visando o alto padrão de qualidade na prestação do serviço aos usuários, respeitando os aspectos legais, regulatórios e contratuais.
A ANTT lembra que é pioneira na implementação dessa tecnologia em rodovias no Brasil. O ambiente experimental realizado pela agência ao longo de dois anos permitiu a análise da melhor modelagem e dos procedimentos antes da expansão para outras concessões federais. O Free Flow representa uma nova era na forma de cobrança de pedágio em rodovias concedidas no Brasil, permitindo ampliar a segurança viária, fluidez e o conforto para os usuários. Além dos testes, o tema segue sendo amplamente debatido com a sociedade por meio das reuniões participativas e audiências públicas, além de uma comunicação ativa com todos os atores envolvidos, incluindo o MPF.
Fonte: Agência Brasil
GDF registra apenas 21% dos repasses a OSCs em plataforma obrigatória de transparência
Atualizado em 30/09/2025, às 11h27
Neste ano, o Governo do Distrito Federal já ultrapassou a marca de R$ 800 milhões destinados a organizações sem fins lucrativos. Elas desenvolvem projetos em áreas como esporte, cultura, turismo, saúde e educação. Todo o processo, desde a seleção das entidades até a prestação de contas, deve obrigatoriamente ser conduzido e registrado no site Parcerias GDF MROSC (Marco Regulatório das OSCs) — conforme determina o Decreto 45.755/2024. No entanto, dos R$ 807,5 milhões repassados às instituições em 2025 (parcial até setembro), apenas R$ 169,8 milhões foram registrados no Parcerias GDF.
“A plataforma registra hoje aproximadamente 21% das movimentações MROSC no Distrito Federal, o que evidencia a necessidade de maior adesão para a completa transparência”, apontou o secretário-executivo de gestão da estratégia da Secretaria de Estado de Economia do DF (SEEC), Otávio Veríssimo. Para identificar os valores, a SEEC comparou os dados da plataforma com informações do portal da transparência e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Esse diagnóstico foi apresentado durante audiência pública realizada na segunda-feira (29/09) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), a discussão abordou a transparência na gestão dos termos de fomento e colaboração no âmbito do GDF. A parlamentar defendeu que as parcerias sigam diretrizes de Estado e foquem nas reais necessidades da população. Ela também elogiou a plataforma Parcerias GDF, mas lamentou a baixa utilização. O site foi lançado em maio de 2024 pela Secretaria de Economia.
“Não adianta termos um instrumento maravilhoso que não está sendo utilizado. Nós queremos a utilização da plataforma. E vamos verificar como trazer a responsabilização dos gestores que não estão utilizando e que não concluíram a adesão”, afirmou a parlamentar. O prazo estabelecido em decreto para a adesão dos órgãos do GDF à plataforma terminou em agosto de 2024. Apesar disso, a SEEC mostrou que somente 10 órgãos concluíram o processo de adesão (34,5%), de um total de 29 cadastrados.
Prestações de conta sem análise
Representando o Ministério Público de Contas do DF, o procurador-geral em substituição Marcos Felipe Lima trouxe uma série de preocupações, relacionadas à falta de análise de prestações de contas enviadas pelas organizações; à divergência de informações entre os sites oficiais das secretarias de governo e a plataforma Parcerias; aos valores expressivos envolvidos e à existência de instituições que atuam em áreas extremamente diversas.
“Nós temos OSCs que, por meio do seu estatuto social, são capazes de desenvolver incrivelmente qualquer tipo de atividade, desde Natal e Réveillon à festa gospel, a evento que é divulgação da cultura da cachaça, à divulgação de evento com sons automotivos. Tudo isso a mesma OSC, que não teve as prestações de conta analisadas, recebendo recursos distritais há mais de dois anos”, citou Lima.
O procurador ressaltou que a preocupação em nenhuma hipótese visa “demonizar” as parcerias. “Sem elas, o Estado não sobrevive. Mas é imprescindível que o Estado tenha capacidade de continuar descentralizando os seus recursos e também de fiscalizá-los”, defendeu. O procurador levantou várias situações de chamam atenção.
“A Secretaria de Cultura, por exemplo, nos últimos três anos celebrou mais de R$ 150 milhões em parcerias, isso considerando somente os termos de fomento com recursos de emenda parlamentar. No entanto, menos da metade dessas prestações de contas foram analisadas”, destacou Lima. Ele considera que um dos maiores obstáculos nesse quesito é o baixo número de servidores dedicados a essa atividade.
“Não adianta ter uma plataforma extremamente bem estruturada, que pensou nos mínimos detalhes, se a análise final das prestações de contas não é feita adequadamente. E, pior, não é nem feita”, criticou o procurador. Ele também considera inadmissível a baixa utilização da plataforma Parcerias GDF. “Na visão do Ministério Público, não se pode aceitar o descumprimento de uma norma editada pelo governador do Distrito Federal, que estabelece a obrigatoriedade de utilização da plataforma, com atrasos muitas das vezes injustificados por parte de órgãos [do GDF]”, disse o procurador.
Transição
O chefe substituto da unidade de gestão da plataforma Parcerias GDF MROSC (UGPAR), Luis Eduardo Salles, apresentou o histórico e as características do novo sistema. “Nós estamos saindo de um modelo de gestão de parcerias baseado em tramitação de processos no SEI para um modelo de gestão ativa, transparente e focado em controle e eficácia, por meio de uma plataforma especializada”, apontou.
Salles ponderou que a transição exige uma mudança cultural na administração pública. “De fato, a adesão não é um simples clique. É um projeto de mudança de processos, de transformação cultural dentro de cada órgão. Ela envolve treinamento, readequação de fluxos e, principalmente, um engajamento interno”, avaliou o representante da UGPAR. Ele considera que a plataforma é um avançado instrumento de fiscalização. “Ela oferece um nível de controle e transparência sem precedentes”, opinou.
Ele destacou que a plataforma é inclusive capaz de avaliar inconsistências nas informações enviadas pelas organizações. Por exemplo, se um mesmo funcionário for cadastrado em instituições diferentes, a plataforma avisa a ocorrência de incompatibilidade de carga horária, se for o caso.
Para acelerar a transição do SEI para o Parcerias GDF, o auditor Marcelo Hebert sugeriu a realização de mutirões de atualização do novo site bem como a aplicação de penalidades. “Se a OSC não inclui os documentos na plataforma, não acontece nada, o repasse é feito. É necessário um ponto de ruptura, um ponto de controle que tenha uma penalidade”, recomendou.
A audiência completa pode ser assistida no YouTube da TV Câmara Distrital.
Fonte: Agência CLDF
Escola do Futuro de Santo Antônio do Descoberto cria drone para auxiliar no reflorestamento do Cerrado
A Escola do Futuro de Goiás (EFG) Sarah Luiza Lemos Kubitschek de Oliveira, em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal, desenvolveu um dispositivo de baixo custo que transforma drones em dispersores de sementes para ajudar no reflorestamento, por exemplo, de áreas atingidas por incêndios florestais.
O equipamento criado por professores e técnicos da EFG, batizado de Beto, já passou por seis testes bem-sucedidos e tem como objetivo alcançar locais de difícil acesso, aumentando a eficiência da regeneração natural.
O projeto chama a atenção por ser de código aberto e acessível: com apenas R$ 50 é possível montar o dispositivo, o que abre caminho para sua replicação em larga escala em diferentes regiões do Brasil.
A iniciativa surgiu da necessidade de ampliar o alcance de ações de recuperação ambiental, após os recorrentes incêndios que devastam o Cerrado. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontaram, em agosto, Goiás como o segundo estado com maior número de queimadas no país.
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto afirma que este é mais um projeto inovador criado nas Escolas do Futuro de Goiás que pode ter impacto real não apenas no estado, mas em todo o país.
“Nossas escolas ensinam e produzem tecnologia. Temos diversos projetos feitos por professores e alunos com potencial de impacto na sociedade. Este é um deles, mostrando como a tecnologia pode ajudar a criar um ambiente sustentável para os goianos”.
O protótipo foi desenvolvido pelo professor de tecnologia Johnattan Pires Rezende, que é ex-aluno da escola, em parceria com a técnica de laboratório Joseane Pereira Barbosa e o coordenador dos Serviços Tecnológicos e Ambientes de Informação (Stai), João Marcos Marques da Silva.
“Criar uma solução acessível, que pode ser replicada em qualquer lugar, é uma forma de mostrar que a tecnologia pode estar a serviço do meio ambiente e das pessoas. Queremos que esse protótipo inspire outras iniciativas de reflorestamento pelo Brasil”, relata João Marcos.
Homenagem
A escolha do nome Beto homenageia o ambientalista José Roberto da Silva, conhecido por plantar árvores voluntariamente em escolas e espaços públicos de Santo Antônio do Descoberto, incluindo a própria Escola do Futuro de Goiás.
A ideia é que a tecnologia se torne também um símbolo de engajamento comunitário e inspiração para ações coletivas. A expectativa é que a solução desperte interesse nacional, tanto pelo caráter inovador quanto pela possibilidade de reduzir custos em iniciativas de reflorestamento em áreas críticas, especialmente diante do avanço das queimadas.
As Escolas do Futuro de Goiás (EFGs) são escolas públicas mantidas pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), voltadas para o ensino profissionalizante em tecnologia.
São seis unidades em:
- Goiânia;
- Aparecida de Goiânia;
- Mineiros;
- Santo Antônio do Descoberto
- Valparaíso de Goiás.
As escolas possuem aproximadamente 6 mil m², incluindo oito laboratórios de tecnologia e três espaços de inovação, contendo o que há de mais moderno em matéria de equipamentos, computadores, impressoras 3D, maquinários de corte e impressão, além de um braço robótico, que amplia a formação e experiências dos estudantes. Desde 2021, as escolas são geridas, por meio de convênio, pela Universidade Federal de Goiás.
Saiba mais
Projeto Saúde e Natureza vai medir impactos do meio ambiente na saúde da população
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) – Governo de Goiás
Fonte: Portal Goiás
Haddad minimiza efeitos do tarifaço norte-americano
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a minimizar os efeitos do tarifaço de 50% aplicado pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros, a ponto de, até o momento, não ter sido necessário, ao governo brasileiro, aplicar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
A afirmação foi feita nesta segunda-feira (29), durante a 16ª edição do Macro Vision, evento promovido em São Paulo.
“Impacto macro na economia não vai ter nessas medidas anunciadas. Agora, micro vai. E atrapalha muitas famílias brasileiras esse tipo de comportamento que estamos observando”, disse o ministro ao lembrar que, “até agora [o presidente Lula] não usou a Lei da Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional”.
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Bom senso
O ministro disse ter esperanças de que as tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sejam revistas, uma vez que seus efeitos são negativos tanto para os EUA como para o Brasil.
“Não penso que [o tarifaço] vá durar. Sempre acredito que o bom senso irá prevalecer. Temos de apostar nele, sem bravata. O presidente não fez um único discurso de animosidade. Muito pelo contrário. Vamos resolver. Estamos caminhando com dignidade para uma negociação”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
Fachin: gestão será marcada por diálogo e defesa dos diretos humanos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que terá uma gestão marcada pelo diálogo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos.
Fachin tomou posse no cargo de presidente da Corte hoje e vai comandar o Poder Judiciário pelos próximos dois anos. O cargo de vice-presidente será exercido pelo ministro Alexandre de Moraes.
No discurso de posse, o novo presidente reafirmou o compromisso do STF com a Constituição.
“Hoje é dia de reafirmar compromissos. É mandatório respeitar as leis e as instituições. Contudo, a verdade é que as pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de justiça”, afirmou.
Fachin também defendeu a separação das funções dos Três Poderes e o diálogo institucional. “Nosso compromisso é com a Constituição. Ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, destacou.
No campo dos direitos humanos, o ministro disse que grupos vulneráveis não ficarão sem voz na Corte. “Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça”, disse.
Comunidades Indígenas
Fachin ressaltou que o STF vai trabalhar para garantir a proteção constitucional às comunidades indígenas.
“No âmbito e limite de nossas atribuições, estaremos atentos aos correlatos deveres de um tribunal constitucional nesse tema, a fim de que a Constituição seja efetivada para assegurar esse direito, que compreende respeito integral às suas culturas, línguas e crenças”, afirmou.
Combate à corrupção
Sobre as investigações de casos de corrupção, Edson Fachin disse que a resposta da Corte será firme. “Ninguém está acima das instituições, elas são imprescindíveis e somos melhores com elas”, pontuou.
Pautas
Por ter perfil pessoal mais contido, Fachin teve evitar declarações polêmicas na imprensa e embates com políticos. De acordo com pessoas próximas ao ministro, o novo presidente deve se destacar pela condução de julgamentos com grande impacto social.
Na próxima quarta-feira (1º), quando será realizada a primeira sessão sob o comando de Fachin, a Corte vai iniciar o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada “uberização”.
Perfil
Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017.Ele foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente de avião naquele ano.
Antes de chegar ao STF, Moraes também ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer.
Fonte: Agência Brasil
STF não deixará de julgar leis que afrontam a Constituição, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (29) que a Corte não deixará julgar leis e emendas que afrontam a Constituição.
A declaração foi feita durante discurso de posse e ocorre no momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam aprovar no Congresso uma norma para anistiar os condenados pela trama golpista.
“Não hesitaremos em fazer a travessia das verdades dos fatos às verdades da razão. Em momento algum, titubearemos no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”, afirmou.
No discurso de posse, o novo presidente também disse que sua gestão será marcada pelo diálogo com os demais poderes e a defesa dos direitos humanos.
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
O ministro ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027, em substituição a Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes também tomou posse como vice-presidente da Corte.
Fonte: Agência Brasil