Nesta quarta-feira (1º), a Câmara Legislativa recebeu o ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil, para tratar de políticas públicas e investimentos do governo federal no DF, com enfoque em ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), entre outras melhorias para Brasília. Recomendado pelo presidente Lula, o encontro com o ministro foi presidido pelo decano da CLDF, Chico Vigilante (PT). Costa relatou que repasses e investimentos nos dois anos completos de governo atual cresceram em frentes como recursos do Fundo Constitucional, obras de infraestrutura e desembolsos para a iniciativa privada.

Quanto aos empreendimentos, Rui Costa explicou que uma série de verbas federais são repassadas ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que este conduza as ações. Com R$ 2,3 bilhões executados até abril de 2025, o Novo PAC deve chegar a R$ 4,3 bilhões de investimentos até o fim do governo federal, em 2026. Cerca de outros R$ 2 bilhões serão investidos em intervenções que, devido ao vulto, vão se estender para além do próximo ano. Somando R$ 6,4 bilhões, os valores destinam-se a cerca de 98 empreendimentos, dentre os quais se incluem 14.382 unidades de moradia popular edificadas no escopo do programa Minha Casa Minha Vida.

No DF, o Novo PAC destina mais investimentos, respectivamente, às áreas de mobilidade urbana sustentável, habitação popular, esgotamento sanitário e prevenção a desastres. As principais obras consistem em uma série de intervenções para implementar linhas de ônibus de trânsito rápido (BRT Eixo Sul, BRT Norte, BRT Sudoeste, BRT Corredor Eixo Oeste), a expansão do metrô de Samambaia e a duplicação da BR-080, em Taguatinga. Nesse sentido, o deputado federal Reginaldo Veras estimou que a rodovia será entregue, no máximo, até abril do próximo ano.

“Nós do DF vemos as aplicações e investimentos do governo federal como muito distantes, mas na verdade estão mais perto do que imaginamos”, constatou o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal, Jamal Jorge Bittar. 

O ministro também apontou que nos dois últimos anos houve um “crescimento muito robusto” do Fundo Constitucional, totalizando R$ 44 bilhões, o que representa um aumento de 37% quando comparado aos dois anos anteriores ao período (2021 e 2022). Já no que se refere a desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o montante aumentou na taxa de 51% no último biênio, somando R$ 616 milhões em empréstimos no Distrito Federal.

“O PIB brasileiro cresceu em 2024 na ordem de 3% e vai repetir esse crescimento em 2025. Isto se reflete no país inteiro, inclusive no DF, e não à toa o Brasil vive a menor taxa de desemprego formal da história desde que temos registros. Junto com a forte queda do desemprego temos o crescimento da massa salarial do Brasil: o maior valor nominal desde que a medição é feita”, detalhou Costa.

Ao avaliar como o Distrito Federal se encaixa no cenário mais amplo das políticas públicas, o ministro destacou que o aumento do emprego de carteira assinada ocorre paralelamente com a diminuição das pessoas que dependem do Bolsa Família no DF. Rui Costa ainda afirmou que o DF recebe 4,5 vezes mais recursos que a média das demais unidades da federação.

A relação com o GDF 

Presidente do Partido dos Trabalhadores no DF, Guilherme Sigmaringa posicionou-se quanto à relação da esfera federal com a distrital. “O nosso governo não faz distinção com o governador, se é da base ou não, mas se compromete com o povo brasileiro e com o povo do Distrito Federal”, resumiu.

Já a senadora Leila aproveitou para desabafar sobre recursos federais dos quais o DF teve que abrir mão por não atender aos requisitos para o repasse. “Temos inúmeros projetos e prazos que não foram cumpridos na capital federal, uma vergonha. Isso mostra o quanto estamos aquém em organização, planejamento e gestão na nossa cidade”, declarou.  

Deputada federal, Erika Kokay (PT-DF) reforçou o ponto da colega congressista. “Muitas vezes, na entrega de obras financiadas pelo governo federal, o governo local não cita a origem dos recursos. Tem, inclusive, obras que o governo do Distrito Federal não apresentou as condições para executar: o Centro de Parto Normal e escolas em tempo integral são exemplos de casos nos quais o GDF não se habilitou para receber os recursos federais e implementar”, denunciou.

O distrital Gabriel Magno (PT) concordou que o Buriti assume o protagonismo de empreendimentos sem dar o devido reconhecimento à parceria com o governo federal. “Brasília é importante por ser capital do Brasil e patrimônio da humanidade e temos hoje um governo distrital que cuida muito mal desta cidade. Muitas vezes esses números não estão ao alcance da população por uma opção política do GDF de escondê-los”, comentou.

No decurso da comissão geral, o distrital Ricardo Vale (PT) enfatizou que é preciso criar um canal com o cidadão do DF para mostrar os dados que o ministro expôs na casa legislativa. Um possível passo nesse sentido foi anunciado na própria reunião: Vigilante (PT) propôs rodas de conversa nas cidades do DF para conversar com os cidadãos. O pontapé para o projeto, sugeriu Vigilante, poderia ocorrer em Ceilândia na segunda quinzena de novembro.

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No Distrito Federal, a população idosa mais do que triplicou entre os anos 2000 e 2024. Houve um aumento de 226%, ultrapassando a quantidade de 400 mil idosos. Aqui, temos a maior expectativa de vida do país, com a idade de 79,7 anos. Apesar da demanda, desde 2021, o Governo do Distrito Federal executa menos de um terço do orçamento destinado à população idosa. Os dados foram apresentados durante audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), realizada no Dia Nacional e Internacional do Idoso (1º de outubro).

Durante o evento, a Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da CLDF lançou o Observatório da Pessoa Idosa (acesse aqui). A plataforma será constantemente atualizada com informações sobre orçamento, filas de espera para procedimentos de saúde, leis distritais, denúncias de violações a direitos e estudos sobre a população idosa do Distrito Federal. A ferramenta foi desenvolvida pela Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária da CLDF (Conofis).

“Brasília está envelhecendo com uma velocidade muito grande. Mas temos pouca prestação de serviços para idosos no Distrito Federal”, avaliou o procurador especial do Idoso da CLDF, deputado Chico Vigilante (PT). Ele citou problemas como obstáculos à mobilidade, com calçadas deterioradas; casos frequentes de violência e golpes contra idosos; e a baixa execução do orçamento destinado para a população com mais de 60 anos.

A consultora técnico-legislativa Brenda Fagundes mostrou que, desde 2021, o GDF executa menos de 30% dos recursos destinados para a população idosa. “A gente percebe que nem um terço do valor que poderia ser gasto está sendo empenhado. A gente tem que abrir os olhos para isso”, ressaltou. Além da maior execução orçamentária, ela cobrou mais transparência nos dados financeiros, que deveriam conter identificações específicas e claras.

Para Chico Vigilante, a população idosa não pode ficar dependendo de ações pontuais e de servidores que se “compadecem” com a situação. “É preciso ter política voltada efetivamente para isso. Nós precisamos de equipamentos públicos para atendimento dos idosos”, defendeu o parlamentar. No Brasil, apenas Distrito Federal, Amapá e Sergipe não possuem unidades de saúde exclusivas para pessoas idosas nem leitos geriátricos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A situação foi identificada pela Conofis, em estudo divulgado na audiência.

“No DF, nós temos espaços específicos para crianças, como por exemplo o Hospital da Criança e o HMIB [Hospital Materno Infantil], mas não temos para a pessoa idosa, que é uma fatia de proporção similar às crianças na população. E a gente sabe que a proporção de crianças vai diminuir enquanto a de pessoas idosas vai aumentar”, observou o chefe substituto da Conofis, o consultor técnico-legislativo Lincoln Santos. Ele destacou que o envelhecimento da população traz novas demandas em áreas como saúde, previdência, assistência social e estrutura urbana.

O Observatório da Pessoa Idosa foi criado justamente para subsidiar as políticas públicas, explicou o consultor técnico-legislativo Woshington da Silva. “A função principal é que esses dados possam ser usados pelas pessoas que constroem políticas públicas. E também dar transparência para a população em geral, para a imprensa, para os formadores de opinião, além de fomentar o debate”, disse o consultor.

Os participantes da audiência também falaram sobre a inclusão de idosos no ensino superior; o combate a golpes e violências que atingem esse público vulnerável; as ações desenvolvidas pela Subsecretaria de Política da Pessoa Idosa do DF, entre outros aspectos relacionas às condições das pessoas idosas no Distrito Federal. A audiência completa pode ser assistida no YouTube da TV Câmara Distrital.

Na próxima semana, a CLDF vai realizar a Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com prestação de serviços de saúde, beleza, emissão de documentos, orientação jurídica e habitacional, além de atividades culturais e educativas (saiba mais aqui).