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STF marca para novembro julgamento contra núcleo 3 da trama golpista

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 11,12,18 e 19 de novembro o julgamento da ação penal contra o núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As datas foram agendadas nesta segunda-feira (6) após o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberar a ação para julgamento. 

O núcleo é composto por oito militares do Exército e um policial federal. Eles respondem aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos réus, que são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista. 

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Fazem parte do núcleo 3 os seguintes investigados:

  • Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
  • Estevam Theophilo (general);
  • Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
  • Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
  • Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
  • Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
  • Wladimir Matos Soares (policial federal).

Núcleos 

Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Além do núcleo 3, serão julgados ainda este ano os núcleos 2 e 4.

O núcleo 5, formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não tem previsão de julgamento. Ele mora nos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. 

Fonte: Agência Brasil

Lula fala com Trump e pede fim de tarifaço sobre produtos brasileiros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,  tiveram nesta segunda-feira (6) uma conversa de 30 minutos por videoconferência. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a conversa entre os dois chefes de Estado como “positiva”, do ponto de vista econômico.

“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Planalto.

De acordo com o Planalto, a ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar telefones para estabelecer via direta de comunicação.

Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.

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Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.

“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Planalto.

Os dois presidentes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. Lula sugeriu que o encontro seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém; e se dispôs  também a viajar aos Estados Unidos.

Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre a conversa entre os presidentes

Fonte: Agência Brasil

País crescerá 2,4% em 2025, acima da América Latina, diz Banco Mundial

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A economia brasileira deve crescer 2,4% este ano, acima da média da América Latina e Caribe (2,3%). A projeção é do Banco Mundial, que divulgou nesta terça-feira (7) mais uma edição do relatório econômico para a região.

Os economistas do Banco Mundial preveem as seguintes expansões para o Produto Interno Bruto (PIB – conjunto de bens e serviços produzidos) brasileiro:​

 

Ano Projeção de crescimento do PIB
2025 2,4%
2026 2,2%
2027 2,3%

As projeções são as mesmas do relatório de junho deste ano. As estimativas ficam acima tanto das do Banco Central (BC) brasileiro, quanto do mercado financeiro aqui no país.

O Relatório de Política Monetária do BC, divulgado no último dia 25, aponta crescimento de 2% em 2025 e de 1,5% no ano que vem.

Já o Boletim Focus, pesquisa do BC com instituições financeiras, divulgado nesta segunda-feira (6), prevê alta do PIB de 2,16% em 2025 e de 1,8% em 2026.

No ano passado, o PIB brasileiro teve expansão de 3,4%.

O Ministério da Fazenda tem projeções mais otimistas, com alta de 2,3% em 2025 e de 2,4% em 2026, de acordo com o Boletim MacroFiscal de setembro.

O relatório do Banco Mundial não traz justificativas específicas para a projeção de todos os países, apenas para a região da América Latina e Caribe como um todo.

América Latina e Caribe

O Banco Mundial é uma instituição financeira internacional, formada por 189 países. A instituição faz parte do sistema das Nações Unidas e fica sediada na capital dos Estados Unidos, Washington.

O banco multilateral tem como papel conceder empréstimos a países em desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura, saúde, educação e outras áreas.

Para os 29 países da América Latina e Caribe, o Banco Mundial prevê crescimento de 2,3% em 2025 e 2,5% no ano seguinte. A estimativa de 2025 é a mesma do relatório de junho. Já a de 2026 fica 0,1 ponto percentual acima. Em 2024, América Latina e Caribe cresceram 2,2%, assinala o Banco Mundial.

Ao separar as projeções por países, a Guiana se destaca, com 11,8% de expansão do PIB este ano e crescimentos superiores a 20% nos anos seguintes: 22,4% em 2026 e 24% em 2027. A explicação está no pujante setor petrolífero.

Recentemente a Guiana mergulhou na exploração de petróleo na Margem Equatorial, região geográfica próxima à Linha do Equador, também desejada pela Petrobras.

Depois da Guiana, o maior crescimento previsto é da Argentina, 4,6% em 2025 e 4% no ano que vem. Apesar do destaque, a projeção é um recuo em relação ao relatório de junho (5,5% em 2025, 4,5% em 2026).

“A Argentina continua apresentando uma recuperação econômica notável após dois anos consecutivos de contração, embora desafios profundos ainda persistam”, ressaltam os economistas.

Os piores números são da Bolívia, com previsão de três anos de queda no PIB, sendo -0,5% este ano, -1,1% em 2026 e -1,5% em 2027.

Razões para a região

De acordo com o Banco Mundial, a América Latina e o Caribe têm o ritmo mais lento entre as regiões globais. Entre as explicações, os especialistas da instituição apontam questões externas e internas.

Nas externas, estão a desaceleração da economia global e queda no preço de commodities (matérias-primas comercializadas em grande escala e preços internacionais). Países como o Brasil, Chile, Venezuela e Bolívia são grandes exportadores de commodities.

No cenário interno, os economistas apontam a política monetária (combate à inflação), que funciona como um freio na economia. Outros pontos citados são baixo nível de investimento, “tanto público quanto privado”, e “persistente falta de espaço fiscal”, ou seja, governos com limitação dos gastos públicos.

“Esses desafios apenas reforçam a relevância da agenda de reformas voltadas ao crescimento que são necessárias nas áreas de infraestrutura, educação, regulação, concorrência e política tributária”, assinala o Banco Mundial.

“Enfrentar essas questões exige reformas profundas, entre elas: melhorar os sistemas educacionais em todos os níveis, fortalecer a qualidade das universidades e institutos de pesquisa, bem como estreitar seus vínculos com o setor privado; além de aprofundar os mercados de capitais e facilitar a gestão do risco inerente aos processos de inovação e empreendedorismo”, completa o relatório.

Fonte: Agência Brasil

Governo entrega quase 3 mil casas em Imperatriz, no Maranhão

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O governo federal entregou nesta segunda-feira (6) 2.837 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Residencial Canto da Serra, em Imperatriz (MA).

Com investimento de R$ 358,6 milhões do governo federal, o empreendimento vai beneficiar mais de 11 mil pessoas. 

Ao entregar as casas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o compromisso da prefeitura, do governo do estado e do Ministério das Cidades para a construção de infraestrutura no bairro, com escolas, quadras de esporte, posto de saúde e segurança. 

“As pessoas não precisam apenas de uma casa com telhado para se esconder do sol e da chuva. As pessoas precisam de uma casa que dê a elas a dignidade que o ser humano precisa para viver bem.” 

O presidente disse que pretende voltar ao conjunto habitacional em um ano para ver os resultados: “Esse conjunto ainda não é o do meu sonho, pode ser melhorado”. 

O ministro das Cidades, Jader Filho garantiu que outros equipamentos serão construídos, como posto policial, escola de tempo integral, creche, Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e unidades básicas de saúde, em parceria com o governo do estado e a prefeitura.  

“Vamos fazer todas as obras necessárias para que vocês morem com dignidade. Não adianta só entregar as casas, as crianças precisam de equipamentos para poder brincar de bola, ter uma escola digna”, garantiu o ministro. 

Também participaram do evento o governador do Maranhão, Carlos Brandão, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, e os ministros Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e André Fufuca (Esportes).

Fonte: Agência Brasil

Fachin defende cultura democrática para evitar volta do autoritarismo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (6) uma cultura democrática no país para impedir o retorno do autoritarismo.

As declarações de Fachin ocorreram durante o encerramento de um evento em comemoração aos 37 anos da promulgação da Constituição de 1988.

O presidente afirmou que é preciso sustentar e defender a Constituição brasileira.

“Este tribunal aqui está e aqui estará em 2026 e todos os anos subsequentes para que a constituição impeça o retorno do autoritarismo entre nós. Mas, não basta. Uma constituição resistente nasce não apenas do direito, mas de uma cultura democrática que a sustenta e a defenda”, afirmou.

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Fachin também defendeu a separação “real e equilibrada” dos Três Poderes, a manutenção das Forças Armadas sob a autoridade do poder civil e eleições livres no país.

“A Constituição se mantém não apenas pela força de suas palavras, mas pela consciência de um povo que as reconhece como suas. Memória histórica e vigilância social são o cimento invisível que sustenta a liberdade”, completou.

Na semana passada, Fachin assumiu o cargo de presidente do STF e vai comandar o Poder Judiciário até 2027. 

Fonte: Agência Brasil

Número de professores temporários no Brasil é maior que na OCDE

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No Brasil, aproximadamente dois a cada três professores têm contratos permanentes nas escolas onde trabalham. Os demais estão em cargos substitutos ou temporários que, por vezes, têm duração de menos de 1 ano. Os dados são da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem 2024 (Talis), divulgada nesta segunda-feira (6) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A pesquisa, feita a partir de entrevistas com professores e diretores, principalmente dos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, compara a educação em 53 países.

De acordo com os resultados, enquanto no Brasil 64% dos professores têm contratos permanentes nas escolas onde trabalham, entre os países da OCDE a média é superior, com 81% dos docentes com contratos permanentes. No Brasil, a porcentagem desse tipo de contrato inclusive caiu 16 pontos percentuais em 2024, em relação à última pesquisa, de 2018.

Segundo o estudo, contratos permanentes dão mais segurança aos professores e, consequentemente, têm impacto no ensino. 

“Como a maior parte dos funcionários, a maioria dos professores busca estabilidade no emprego. Um componente importante da segurança no emprego dos professores é a sua modalidade de contrato. Os contratos permanentes não têm duração limitada, enquanto os contratos por prazo determinado têm duração específica. O emprego temporário envolve algum grau de insegurança e imprevisibilidade, o que pode causar tensão e impedir que alguns funcionários funcionem de forma ideal em seu ambiente de trabalho”, aponta a pesquisa.

Entre os países com dados disponíveis, o Brasil aparece como o quinto pior no ranking, superando apenas Xangai, na China, com 33% dos professores das escolas com contratos permanentes; Emirados Árabes Unidos (34%), Bahrein (55%) e Costa Rica (56%). Na outra ponta, estão Dinamarca, Letônia e França, com porcentagens de contratos permanentes próximos a 100%.

Condições de trabalho

A pesquisa mostra que, no Brasil, menos de um a cada quatro professores, 22%, estão satisfeitos com o salário que recebem. Essa porcentagem aumentou quatro pontos percentuais desde 2018. A parcela, no entanto, ainda é inferior à média da OCDE, que é de 39% dos professores satisfeitos com o que recebem.

Em relação ao salário, o Brasil aparece no quinto pior lugar do ranking entre os países com esse dado disponível. Na frente de Malta, em último lugar, com menos de 10% dos professores satisfeitos, Portugal, Islândia e Turquia.

Levando em consideração outros aspectos do contrato, como benefícios, carga horária, entre outros, o Brasil também aparece na parte inferior do ranking, com o terceiro pior lugar, caindo de 52% dos professores satisfeitos em 2018 para 44% satisfeitos com as condições de trabalho. A média da OCDE é de 68%.

Nesse aspecto, o relatório mostra que enquanto na Áustria, Bulgária, Colômbia, República Checa, Letônia, Polônia, Romênia, República Eslovaca e Uzbequistão pelo menos 80% dos professores estão satisfeitos com as suas condições de trabalho (excluindo salários), menos de 40% relatam o mesmo no Japão e em Portugal, únicos países superados pelo Brasil.

“A remuneração desempenha um papel importante na atração e retenção de professores, garantindo que seu trabalho seja financeiramente sustentável e competitivo com outras profissões”, explica a pesquisa Talis.

A Talis foi feita no Brasil pela quarta vez, entre os meses de junho e julho de 2024. Os estudos foram conduzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a colaboração das secretarias de Educação das 27 Unidades Federativas.

Fonte: Agência Brasil

Illinois é novo campo de batalha judicial sobre uso da Guarda Nacional

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O Estado de Illinois entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira (6) para impedir que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, envie centenas de soldados da Guarda Nacional federalizada para as ruas de Chicago

Trata-se do mais recente ponto de tensão em um número crescente de batalhas judiciais sobre a autoridade do presidente republicano para enviar forças militares para agir no âmbito estadual.

O estado liderado pelos democratas e a cidade de Chicago entraram com a ação horas depois que um juiz federal do Oregon bloqueou temporariamente, no domingo (5), a administração Trump de enviar tropas da Guarda Nacional para policiar Portland, no Oregon.

A ação de Chicago é a quarta que tem como alvo o uso sem precedentes de soldados por Trump para policiar cidades norte-americanas, reprimir protestos e reforçar a fiscalização da imigração nacional.

Os tribunais ainda não chegaram a uma decisão final em nenhum desses casos, mas os juízes da Califórnia e do Oregon tomaram decisões iniciais de que Trump provavelmente extrapolou sua autoridade.

A ação de Illinois teve como alvo a decisão do governo Trump, no fim de semana, de federalizar até 300 membros da Guarda Nacional de Illinois, apesar das objeções do governador democrata J.B. Pritzker, e outros 400 do Texas para serem enviados a Chicago.

“Esses avanços na ‘guerra’ há muito declarada pelo presidente Trump contra Chicago e Illinois são ilegais e perigosos”, alegou a ação.

O presidente republicano está enviando militares para Illinois com base em um “pretexto frágil” que alega que uma instalação de Imigração e Alfândega em um subúrbio de Chicago precisa ser protegida, já que os protestos do lado de fora do prédio sobre a repressão à imigração de Trump continuam, de acordo com a queixa.

O estado argumenta que o governo Trump não cumpriu as condições legais necessárias para permitir a federalização das tropas da Guarda Nacional sem a aprovação de Pritzker e está violando a Lei Posse Comitatus, uma lei federal que limita drasticamente o uso dos militares para a aplicação da lei nacional.

A ação judicial também argumenta que as ações de Trump violam a 10ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege os direitos dos estados, ao usurpar o papel de Pritzker como comandante-chefe da Guarda Nacional em Illinois e ao infringir a autoridade do Estado sobre a aplicação da lei local.

A Casa Branca disse que as tropas eram necessárias para proteger os funcionários do governo federal de “tumultos violentos” em Chicago.

“O presidente Trump não fechará os olhos para a ilegalidade”, disse a porta-voz da Casa Branca Abigail Jackson.

Illinois contestou a descrição de Trump sobre a cidade, dizendo na ação que “os protestos foram pequenos, principalmente pacíficos e, infelizmente, aumentaram devido à própria conduta do DHS (Departamento de Segurança Interna)”.

Escrutínio judicial

O presidente norte-americano expandiu o uso dos militares em seu segundo mandato, o que incluiu o envio de tropas ao longo da fronteira dos EUA e a ordem de matar suspeitos de tráfico de drogas em barcos na Venezuela sem o devido processo legal.

Ele ordenou o envio de tropas da Guarda Nacional para Los Angeles, Chicago, Portland e Washington, provocando ações judiciais de líderes estaduais e locais.

As tropas da Guarda Nacional são forças de milícia baseadas no Estado que respondem aos seus governadores, exceto quando convocadas para o serviço federal.

Juízes da Califórnia e do Oregon determinaram que Trump violou a lei ao assumir o controle da Guarda Nacional nesses estados e ao usar as tropas da Califórnia como força policial.

Essas decisões estão em fase de recurso, e um tribunal superior permitiu que Trump mantivesse o controle da Guarda Nacional da Califórnia enquanto a batalha legal continua.

Um juiz de Washington ainda não se pronunciou sobre a legalidade do envio de tropas para a capital do país.

Trump disse que enviaria tropas para outras cidades lideradas por democratas, incluindo Baltimore, Nova York e Oakland.

Os líderes democratas dessas cidades disseram que o envio de tropas é uma ferramenta de intimidação política, enquanto Trump argumentou que os protestos contra a alta criminalidade e a imigração exigem uma resposta nacional.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 5,31 após conversa entre Lula e Trump

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Em meio ao maior apetite por moedas de países emergentes, o dólar encerrou em queda após a chamada telefônica entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

A bolsa de valores caiu em dia de realização de lucros, com investidores vendendo papéis para embolsarem ganhos recentes.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (6) vendido a R$ 5,311, com recuo de R$ 0,025 (-0,47%). A cotação iniciou o dia em R$ 5,35, mas recuou ainda na primeira hora de negociações. Na mínima do dia, por volta das 16h20, chegou a R$ 5,30.

Com o resultado desta segunda, a moeda estadunidense acumula queda de 14,08% em 2025. O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 6,21, com queda de 0,75%, no menor valor desde 3 de abril, dia em que Trump começou a anunciar as retaliações comerciais contra países com superávit comercial dos Estados Unidos.

Bolsa

A euforia no câmbio não se repetiu no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 143.608 pontos, com recuo de 0,41%.

Ainda em um movimento de realização de lucros, os investidores estão vendendo ações, após o indicador ter superado os 146 mil pontos na última semana de setembro.

Além da conversa entre Lula e Trump, o dólar caiu em um contexto favorável para as economias em desenvolvimento. A desvalorização do iene, moeda japonesa, beneficiou as divisas de países emergentes.

Além disso, a alta do preço do petróleo no mercado global favoreceu países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil.

*Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Governo de SP quer mudar forma de distribuir recursos para a educação

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O governo do estado de São Paulo propôs uma mudança de critérios de distribuição de recursos do ICMS para os municípios. Segundo proposta enviada para a Assembleia Legislativa, terão maior peso os indicadores focados em qualidade, com metas de melhoria de notas anuais a partir da nota média do município no exame estadual da rede, o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp). 

As notas dos estudantes deverão compor 80% da nota de avaliação. Segundo a proposta do executivo paulista, o restante da nota será formado pela condição socioeconômica dos estudantes, a quantidade de unidades atuando em tempo integral e o quanto a rede do município se aproximou ou superou a meta de qualidade de educação, também baseada no Saresp. 

O valor total em discussão é de cerca de R$ 800 milhões, ou 13% do valor arrecadado com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) no estado. Atualmente, metade desse valor é distribuído de acordo com o tamanho dos municípios, o que a pasta defende, na justificativa do PL, que é uma medida que promove desigualdade. 

A lei base que regula essa distribuição é de 1981, tendo passado por alterações ao longo destas quatro décadas, a última em 2022.

A nova fórmula de cálculo considera a melhoria em indicadores relacionados à evolução na qualidade educacional, como a alfabetização na idade certa, melhoria da aprendizagem nos anos iniciais, aumento das taxas de aprovação, aumento do percentual de alunos matriculados em ensino integral e aumento da equidade, baseado no Indicador de Nível Socioeconômico (ISE). 

“Todas as medidas foram pensadas para uma transição gradual entre 2026 e 2028, assegurando que os municípios não sejam prejudicados pela nova lei e nem tenham seus orçamentos comprometidos de maneira abrupta”, explica a justificativa do projeto, que ainda não tem previsão para ser discutido pelas comissões ou pelo plenário da Assembleia Legislativa estadual.

“A iniciativa é inspirada em boas práticas adotadas por estados como o Ceará e tem como objetivo estimular a melhoria contínua das redes de ensino municipais, com foco em resultados concretos, especialmente na alfabetização na idade certa, aprendizagem nos anos iniciais e ampliação do tempo integral — sem prejuízo à autonomia dos entes federados”, explica em nota o secretário estadual de educação, Renato Feder.

O Sindicato dos Professores do Ensino Estadual de São Paulo (APEOESP) ainda estuda a proposta, mas critica o Saresp e seu uso para distribuir recursos, como o bônus financeiro anual para professores, desde a criação do exame. A crítica é compartilhada por parte dos deputados de oposição, especialmente em relação ao uso do Sistema para distribuição de recursos.


Fonte: Agência Brasil

Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as cinco ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O ministro também autorizou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o governo de Santa Catarina e outras entidades sejam admitidas como interessados nos processos.

Todas as partes envolvidas também poderão opinar sobre o texto final que foi aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa para o tema.

Após receber as manifestações, o ministro deverá liberar as ações para julgamento.

Marco Temporal

Em setembro de 2023, o STF considerou que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional.

Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o marco.

Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente e retomou a validade do marco.

Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao STF para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Fonte: Agência Brasil