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Terminal Novo Mundo deve ser entregue em janeiro

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Mudanças integram Projeto Nova RMTC, que totaliza investimentos de R$ 1,7 bilhão, em recursos provenientes do subsídio ao transporte coletivo mantido pelo Estado, em parceria com prefeituras de Goiânia e de cidades da Região Metropolitana, e consórcio Redemob (Foto: Metrobus)

Com obras em estágio avançado, o Terminal Novo Mundo deve ser entregue em janeiro de 2025, após uma ampla obra de revitalização dos espaços de embarque e desembarque. O espaço ainda recebeu a construção de um Centro Comercial Popular, que abrigará os antigos permissionários.

Já o Terminal da Praça da Bíblia deve ser finalizado até o início de junho de 2025. Todas as obras de revitalização do Eixo Anhanguera – 19 estações e cinco terminais – devem ser concluídas até o final de 2025.

A próxima obra prevista no cronograma, para o mês de janeiro, é do Terminal do Dergo. Na sequência, a reforma do Terminal Padre Pelágio deve ter início no primeiro trimestre de 2025.

“Nós entregaremos todos os cinco terminais do Eixo Anhanguera completamente reformados, alguns completamente reconstruídos. Serão terminais novos, modernos e com mais espaço. Além disso, a estrutura vai oferecer mais segurança e tecnologia aos usuários”, destaca o secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

As mudanças integram o Projeto Nova RMTC, que totaliza investimentos de R$ 1,7 bilhão, sendo recursos provenientes do subsídio ao transporte coletivo mantido pelo Governo de Goiás, em parceria com prefeituras de Goiânia e de cidades da Região Metropolitana e o consórcio de concessionárias Redemob.

A nova fase do transporte coletivo contempla

  • construção,
  • reforma
  • e constantes melhorias nos 7 mil ônibus da rede,
  • além da renovação de 100% da frota, incluindo:
    • veículos elétricos,
    • e a revitalização dos terminais e estações do Eixo Anhanguera.

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Fonte: Portal Goiás

Aberto período para confirmação de matrícula para ano letivo de 2025

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Prazo para confirmar a solicitação de matrícula na rede estadual de educação começa nesta segunda-feira (09/12) e segue até 13 de dezembro (Fotos: Seduc-GO)

O prazo para confirmação da solicitação de matrícula na rede estadual de educação começa nesta segunda-feira (09/12) e segue até o dia 13 de dezembro. Este é o segundo passo para garantir vaga nas escolas do Estado para o ano letivo de 2025.

Para efetivar a matrícula, é preciso primeiro:

Depois disso, o responsável ou o aluno – se maior de idade – deve procurar a escola na qual foi alocado para concluir o processo.

Neste ato, todos os alunos deverão apresentar seus documentos pessoais:

  • RG,
  • (obrigatório),
  • certidão de nascimento ou casamento,
  • título eleitoral,
  • comprovante de endereço atualizado,
  • certificado de vacinação (se menor de 18 anos),
  • documentos escolares (histórico escolar e/ou declaração de transferência).
Aberto período para confirmação de matrícula para ano letivo de 2025Aberto período para confirmação de matrícula para ano letivo de 2025
A rede estadual de educação tem vagas em todas as cidades do estado e recebeu mais de 60 mil novos alunos inscritos para o ano de 2025 (Foto: Seduc-GO)

Os responsáveis pelos alunos menores de idade também deverão apresentar seus documentos pessoais. O aluno que não comparecer à unidade escolar onde foi alocado até o fim do prazo não terá a matrícula efetivada.

Mais de 60 mil inscritos para 2025

A rede estadual de educação tem vagas em todas as cidades do estado e recebeu mais de 60 mil novos alunos inscritos para o ano de 2025. Ao todo mais de 450 mil estudantes se matricularam nos colégios estaduais para as modalidades de ensino:

  • parcial,
  • integral,
  • GoiasTec,
  • militar
  • e profissionalizante.

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Secretaria de Estado da Educação (Seduc) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Editora Cepe disponibiliza e-books gratuitamente em abril

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Ação faz parte da campanha do Mês do Livro Cepe Editora, com o objetivo de incentivar o acesso à leitura

A Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) disponibiliza gratuitamente na internet, durante todo o mês de abril, sete e-books. A campanha integra a programação do Mês do Livro Cepe Editora, voltada a democratizar o acesso à leitura. Em abril, duas datas marcam o mês da leitura: o Dia Mundial do Livro (23) e o Dia Nacional do Livro Infantil (18).

As obras liberadas para download são de diversas categorias, de infantojuvenil, crônicas, ensaios, poesia, história a biografias e ficço. Entre os e-books com acesso gratuito estão A emparedada da Rua Nova, de Carneiro Vilela; Genealogia da ferocidade, de Silviano Santiago, e História do Brasil sob o governo Maurício de Nassau (1636-1644), de Gaspar Barléu.

Também poderão ser baixados sem custo O pedido de Clarice, de Tadeu Pereira; Documentais: desencontros, lembranças de testemunhos, de Schneider Carpeggiani (organizador); Onde todo tempo é breve, de Sonia Marques; Pernambuco: História e Personagens – 5 séculos, 65 biografias, de Paulo Santos de Oliveira. Os downloads poderão ser feitos pelas principais plataformas digitais, como Amazon, Apple, Kobo, Livraria Cultura e Google Play Books.

Além da campanha, a Cepe Editora oferece aos leitores, em abril, um desconto de 30% na compra de livros impressos de várias categorias, a exemplo de poesia, história, biografia, ensaios, crônicas, HQs e infantojuvenil. O desconto vale tanto para as lojas físicas quanto para a loja virtual.

Sinopses dos livros:

A emparedada da Rua Nova, de Carneiro Vilela

Livro mítico da literatura pernambucana, A emparedada da Rua Nova, escrito por Carneiro Vilela, deve seu sucesso, em grande parte, ao mistério que cerca sua criação: o autor retratou um crime verdadeiro e hediondo, em que uma moça indefesa foi emparedada viva? Ou teria Vilela, usando recursos estilísticos de grande genialidade, criado a estória que, de tão bem construída, faz com que até hoje muita gente acredite que ele se baseou em fatos? Verdade ou ficção, o enredo envolve o leitor num torvelinho de emoções, num crescendo de paixões e loucura, que culminam com o assassinato da jovem burguesa Clotilde e marcam o destino do sedutor Leandro.

Genealogia da ferocidade, de Silviano Santiago

Genealogia da Ferocidade volta a comprovar a potência da ensaística de Silviano Santiago. Ele aponta como a tradição crítica sempre esteve mais interessada em domesticar a monstruosidade da escrita rosiana do que em deixar-se seduzir pela originalidade da “beleza selvagem” de Grande Sertão: Veredas. O “monstro Rosa” (como Silviano descreve o romance) não aceita domesticação.

História do Brasil sob o governo Maurício de Nassau (1636-1644), de Gaspar Barléu

Uma nova tradução, com mais de 300 notas explicativas, índice remissivo ampliado e reproduções coloridas de gravuras presentes no original, retratando o período holandês no Brasil. Uma edição definitiva, essencial para pesquisadores, envolvente para o público geral. História do Brasil sob o governo de Maurício de Nassau é uma fonte histórica importante para o início do período colonial brasileiro e holandês, e uma contribuição original para a compreensão europeia do Novo Mundo no século XVII.

Documentais: desencontros, lembranças de testemunhos

O livro reúne 32 crônicas publicadas no jornal literário Pernambuco. A obra apresenta ao público não só o que de melhor se produz, hoje, no Brasil, em termos de crônica, como ressalta a importância de escritores que se dedicam a uma profunda reformulação do gênero e, por extensão, da literatura brasileira.

Onde todo tempo é breve, de Sonia Marques

Arquiteta de formação, mas uma poetisa recém-descoberta, Sonia Marques aparece bela e incisiva em Onde todo tempo é breve, com poemas que demonstram um bom conhecimento literário e até científico, mas sobretudo do ser feminino, nada meloso, mas que possui um desejo intenso de amar, de sentir e de se colocar e se enxergar na folha em branco, depois de séculos de silêncio. “E o meu silêncio não/ será feito de códigos/ como meus gestos são”, escreveu Sonia. E se as palavras também são códigos, elas nos obrigam a lê-las em suas linhas e entrelinhas, das falas daqueles que nos rodeiam, mas também destes poemas, que refletem as vivências e conhecimentos de uma mulher que, sensivelmente, os transformou em poesia.

Pernambuco: História e Personagens – 5 séculos, 65 biografias, de Paulo Santos de Oliveira
PEGGIANI (Org.)

Fascinado pela história de Pernambuco, o jornalista e escritor Paulo Santos retrata neste livro fatos pertinentes de cinco séculos, através dos perfis biográficos de 65 importantes personagens, homens e mulheres imersos em seus complexos contextos de época, que fazem parte da história, da mitologia e da martirologia local. Que ao influenciarem acontecimentos e traçar os rumos da vida do Estado, tornando-se tributários da admiração ou do repúdio dos pernambucanos.

O pedido de Clarice, de Tadeu Pereira

O que acontece quando você faz um pedido e assopra as velinhas? Ele cai debaixo da mesa e é pisoteado, sem querer, pela galera? Sai voando pela janela e cai na vasilha de água do cachorro? Ou será que fica enroscado no cabelo da sua vó? Bem, seja lá qual for o destino do seu pedido, a historinha que você vai ler conta uma aventura bem pra lá de açucarada, com personagens bem pra lá de malucos, e isso só pra imaginar uma possível viagem do seu pedido. É isso aí, uma possível viagem. Porque, na verdade, tudo pode acontecer quando alguém assopra as velinhas. Tudo mesmo. 

Fonte: Governo de Pernambuco

MEC divulga locais de prova da reaplicação do Enem 2024

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O Cartão de Confirmação de Inscrição da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio 2024 já está disponível na Página do Participante do Enem. Para visualizar e imprimir o cartão de confirmação, é necessário acessar o portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

O cartão apresenta, entre outras informações, a data, o horário e o local de prova.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reaplicará as provas do Enem 2024 na próxima terça-feira (10) e na quarta-feira (11).

Participantes

Somente os candidatos faltosos dos dias originais de provas e que tiverem seus pedidos deferidos pelo Instituto poderão fazer a reaplicação do Enem.

O edital prevê que a reaplicação é destinada somente aos candidatos prejudicados por problemas logísticos ou infectados por doenças contagiosas.

Quem faltou a qualquer um dos domingos de aplicação do Enem por motivos que não se enquadram no edital do exame não tem direito à reaplicação do exame. Desta forma, o candidato será considerado ausente e, se houve provas realizadas, as notas servirão apenas para autoavaliação.

Reaplicação

A reaplicação das provas do Enem 2024 também terá 180 questões objetivas de quatro áreas do conhecimento (linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática).

As provas serão divididas em dois dias, da mesma forma que ocorre na aplicação regular do exame. Porém, as datas escolhidas para reaplicação não serão em dois fins de semana, mas nos dias 10 de dezembro (uma terça-feira) e 11 de dezembro (quarta-feira).

Mesmo tendo o mesmo formato, na reaplicação, as questões e o tema da dissertação-argumentativa serão diferentes das aplicadas no período regular, para garantir a equidade na concorrência entre os candidatos.

No dia 10 de dezembro, a reaplicação será da prova de redação e das questões objetivas de Linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

No segundo dia de reaplicação, 11 de dezembro, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática.

Os recursos de acessibilidade de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e leitor de tela para inclusão digital de pessoas com deficiência visual, não serão fornecidos na reaplicação, ainda que tenham sido solicitados pelo participante no ato da inscrição. No entanto, o Inep disponibilizará tradutor-intérprete de libras e auxílio para leitura para os participantes.

Enem PPL

O Inep também aplicará, nos dias 10 e 11 de dezembro, o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024.

As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular e ocorrem dentro das unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação.

As notas finais do Enem 2024 serão divulgadas em 13 de janeiro de 2025, tanto da aplicação regular das provas, como da reaplicação do exame e ainda do Enem PPL 2024.

Acesso ao ensino superior

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

Fonte: Agência Brasil

ONU aprova cúpula para criar Estado palestino com oposição dos EUA

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Com votos contrários de Israel e dos Estados Unidos (EUA), a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, nessa terça-feira (3), uma resolução que prevê a realização de uma Conferência Internacional com a presença de chefes de Estado para discutir a criação do Estado palestino. A cúpula foi marcada para os dias 2 a 4 de julho de 2025, em Nova York.

Foram 157 votos favoráveis à resolução, incluindo o Brasil, e apenas oito votos contrários e sete abstenções. Além dos EUA e Israel, foram contra a medida os governos da Argentina, Hungria, Micronésia, Nauru, Palau e Papua Nova Guiné. Além desses, se abstiveram os representantes de Camarões, República Tcheca, Geórgia,  Equador, Paraguai, Ucrânia e Uruguai.

“A Conferência adotará um documento final orientado para a ação intitulado ‘Resolução pacífica da questão da Palestina e implementação da solução de dois Estados’ para traçar urgentemente uma trajetória irreversível rumo à resolução pacífica da questão da Palestina e à implementação da solução de dois Estados”, afirma o documento.

Proposta pelo Senegal, a resolução também exige que Israel se retire dos territórios palestinos ocupados desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, considerada pelo direito internacional como capital de um futuro Estado palestino. O documento pede ainda que Israel cumpra suas obrigações com o direito internacional.

Entre as obrigações, a resolução cita o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU de 19 de julho de 2024 que pede para “pôr fim à sua presença ilegal no Território Palestino Ocupado o mais rapidamente possível e cessar imediatamente qualquer nova atividade de colonato e evacuar todos os colonos do território ocupado, território palestino”.

Estima-se que existam atualmente mais de 700 mil colonos judeus nos territórios palestinos da Cisjordânia, ocupação essa considerada ilegal pelo direito internacional.

A resolução ainda exige o fim das medidas de discriminação contra o povo palestino nos territórios ocupados. Segundo organizações internacionais e relatores independentes da ONU, Israel promove uma espécie de regime de apartheid, semelhante ao que vigorou na África do Sul, nos territórios ocupados dos palestinos. O governo de Tel Aviv nega essas acusações.

O documento aprovado pela Assembleia Geral da ONU ainda rejeita “qualquer tentativa de efetuar alterações demográficas ou territoriais na Faixa de Gaza, incluindo qualquer ação que reduza o território de Gaza, e sublinha que a Faixa de Gaza constitui parte integrante do território palestiniano ocupado”.

Organizações de direitos humanos e entidades palestinas têm denunciado que Israel realiza uma limpeza étnica no norte de Gaza com suposto objetivo de anexar esse território. As Forças Armadas de Israel alegam, por sua vez, que apenas deslocam os civis para realizar operações militares contra o Hamas.  

A resolução ainda pede o cumprimento de outra decisão da ONU, de 1948, quando o Conselho de Segurança aprovou a resolução 194, reconhecendo o direito dos cerca de 750 mil palestinos deslocados de suas terras pela criação do Estado de Israel, episódio conhecido como Nakba, que significa “catástrofe”, em árabe. 

Palestina e Israel

O representante da Palestina na ONU, o embaixador Riyad Mansour, enfatizou que a “ocupação ilegal” e “ideologias supremacistas” devem acabar. 

“A solidariedade com o povo palestino deve ser traduzida nesta ação decisiva para defender o direito internacional. O plano do governo israelense é óbvio — destruir e deslocar o povo para anexar a terra”, afirmou o observador permanente da Palestina na ONU.

Por sua vez, o representante de Israel na ONU, embaixador Danny Danon, disse que a resolução é baseada em um “desrespeito imprudente pela verdade”. “Na esteira do massacre do Hamas em 7 de outubro, agora há mais de um ano, o preconceito anti-israelense arraigado da ONU foi exposto para todos verem”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Acordo UE/Mercosul deve aumentar comércio do Brasil em R$ 94 bilhões

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O governo federal estima que o acordo de livre comércio anunciado nesta sexta-feira (6) entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve aumentar o fluxo de comércio entre o Brasil e o bloco europeu em R$ 94,2 bilhões, o que representa um impacto de 5,1% no comércio atual. O governo ainda estima um impacto de R$ 37 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ou seja, cerca de 0,34% da economia brasileira.  

Como a redução das tarifas de importação é gradual, o impacto estimado pela equipe econômica é para o ano de 2044. Com a redução das tarifas, o governo estima que haverá um aumento de R$ 42,1 bilhões das importações da UE e um crescimento de R$ 52,1 bilhões das exportações brasileiras para o bloco.

A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2023, a corrente comercial entre Brasil e o bloco europeu representou 16% do comércio exterior brasileiro.

O professor Giorgio Romano Schutte, membro do Observatório da Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil (Opeb), avaliou que o acordo está melhor que o negociado em 2019, entre outros motivos, pelo fato de o Brasil ter colocado salvaguardas para o setor automotivo, para impedir que as importações de carros europeus prejudiquem a indústria no Brasil. 

“Mas isso vai depender do governo de plantão, se ele vai usar ou não o poder de salvaguarda”, disse. 

Professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC paulista (UFABC), ele ponderou que os impactos econômicos do acordo demoram a ser sentidos e são limitados. Ele lembrou que apenas a China tem uma corrente comercial com o Brasil superior aos 27 países da União Europeia somado com o dos Estados Unidos.

“O impacto não é assim tão rápido. A geração de empregos deve demorar a dar resultados. Mas com esse acordo você aumenta o comércio. Além disso, com o acordo, aumenta o poder de negociação com a China e os Estados Unidos. Tem um elemento político também nesse acordo, para além do econômico. Agora, algumas poucas empresas brasileiras e do Mercosul vão conseguir aproveitar para fazer negócios na União Europeia, com certeza”, analisou Giorgio Romano.

O governo brasileiro estima ainda um aumento de R$ 13 bilhões em investimentos no Brasil, o que representa um crescimento de 0,76%. Espera-se ainda uma redução de 0,56% nos preços ao consumidor e aumento de 0,42% nos salários reais. Tudo apenas para 2044, disse Giorgio Romano.

Cotas 

A redução das tarifas que o Mercosul cobra da UE pode ser imediata ou ao longo de prazos, que variam entre 4 anos a 15 anos. Para o setor automotivo, os períodos de redução tarifária são mais longos, variando de 18 anos a 30 anos para veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e com novas tecnologias.

Do lado da UE, a redução tarifária também pode ser imediata ou por períodos que vão de 4 anos a 12 anos, a depender do produto. 

Estão previstas ainda cotas para produtos agrícolas e agroindustriais do Brasil. Ou seja, acima de determinada quantidade, alguns produtos começam a pagar a tarifa cheia para entrar no bloco. Entram nessa categoria produtos como carne suína, etanol, açúcar, arroz, mel, milho e sorgo, queijos, entre outros.

Para o professor Giorgio Romano Schutte, essa é a principal assimetria do acordo. “No caso dos produtos industriais da União Europeia, eles entram sem cotas, sem restrições ao volume. E no caso dos produtos agrícolas do Mercosul, tem cotas”, lembrou.

O Brasil exportou US$ 46,3 bilhões para a União Europeia em 2023:

Alimentos para animais – 11,6%

Minérios metálicos e sucata – 9,8%

Café, chá, cacau, especiarias – 7,8%

Sementes e frutos oleaginosos – 6,4%

Ferro e aço – 4,6%

Vegetais e frutas – 4,5%

Celulose e resíduos de papel – 3,4%

Carne e preparações de carne – 2,5%

Tabaco e suas manufaturas – 2,2%

O Brasil importou US$ 45,4 bilhões da União Europeia em 2023:

Produtos farmacêuticos e medicinais – 14,7%

Máquinas em geral e equipamentos industriais – 9,9%

Veículos rodoviários – 8,2%

Petróleo, produtos petrolíferos – 6,8%

Máquinas e equip. de geração de energia – 6,1%

Produtos químicos orgânicos – 5,5%

Máquinas e aparelhos especializados para determinadas indústrias – 5,3%

Máquinas e aparelhos elétricos – 4,7%

Materiais e produtos químicos – 3,6%

Ferro e aço – 3,4%

Fonte: Agência Brasil

Relator reforça exclusão de big tech do projeto que regula IA no país

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O relator do projeto de lei que pretende regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil incluiu no texto, nesta quinta-feira (5), que os sistemas de IA usados por big techs para moderação e recomendação de conteúdo não devem ser regulados pela futura legislação, caso ela venha a ser aprovada.

As big techs são as gigantes da tecnologia que controlam as plataformas digitais, como Facebook, Instagram e X.

O projeto 2.338 de 2023 foi aprovado nesta quinta-feira, por acordo, na Comissão Especial do Senado criada para analisar o texto que será apreciado no plenário da Casa na próxima terça-feira (10). Se aprovado, segue para Câmara dos Deputados.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da matéria, já havia retirado do rol dos sistemas de IA  de alto risco aqueles usados para moderação e recomendação de conteúdos em larga escala, e que são usados pelas plataformas digitais que controlam, por exemplo, Instagram, Facebook e Twitter.

Isso porque o projeto de lei prevê regras de governança, fiscalização e monitoramento mais rígidas para os sistemas de IA de alto risco, que são tecnologias que podem trazer algum prejuízo para as pessoas ou à sociedade.

No novo relatório apresentado hoje, o relator incluiu artigo que determina que esses sistemas usados por big techs não devem ser regulados pela lei, caso ela venha a ser sancionada. 

“A regulação de aspectos associados à circulação de conteúdo online e que possam afetar a liberdade de expressão, inclusive o uso de inteligência artificial para moderação e recomendação de conteúdo, somente poderá ser feita por meio de legislação específica”, afirma o artigo 77 do projeto incluído nesta quinta-feira no texto.

Segundo o relator Eduardo Gomes, “a inserção do art. 77 é para evitar interpretações restritivas à liberdade de expressão”. A mudança acolheu emenda do senador Marco Rogério (PL-RO), que citou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) para defender a mudança. 

“O pacto define que quaisquer restrições à liberdade de expressão devem ser expressamente previstas em lei, em conformidade com o princípio da legalidade”, justificou Rogério.

A especialista em inteligência artificial Paula Guedes, representante da Coalizão Direitos na Rede, entidade que reúne 50 organizações, avaliou que o artigo incluído hoje prejudica a regulação de um dos mais importantes setores ligados ao uso da inteligência artificial.

“Isso é ruim, porque tira dessa lei de agora, jogando para regulação futura. Toda a tentativa é de tirar as plataformas de qualquer tipo de regulação. A gente viu isso com o projeto de lei da fake news ano passado, e a gente está vendo isso agora. Eles são os únicos atores no mercado que não têm nenhum tipo de regulação, além da regulação deles próprios”, avaliou Paula.

Representantes das plataformas digitais estavam na Comissão Especial da regulação da IA, mas a Agência Brasil não encontrou um porta-voz para comentar as mudanças. A reportagem procurou a Meta, que controla Facebook, Instagram e Whastapp, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Projeto

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o texto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. Além disso, o projeto exige que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

O projeto ainda define quais sistemas de nteligência artificial devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais.

Também proíbe que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Fonte: Agência Brasil

Caminhos da Reportagem mostra situação de imigrantes no país

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Nesta segunda-feira (9), a TV Brasil exibe, às 23h, uma edição inédita do Caminhos da Reportagem que destaca histórias de imigrantes no Brasil. O programa “Um lar além das fronteiras” revela a falta de perspectiva e de políticas públicas para esta população vinda de países diversos, como Venezuela, Síria e República Dominicana.

No extremo leste de São Paulo, depois do bairro de São Mateus, uma comunidade formada apenas por venezuelanos recebeu o nome de Veneza City. Entre ruas de terra, casas improvisadas feitas de madeira compensada formam o bairro.

Hoje cerca de 300 pessoas vivem no local. Wendy Herrera é uma delas. Designer de moda na Venezuela, ela chegou ao Brasil em 2020. E de travessia em travessia, foi viver em Veneza City. “Eu não sei porque, um dia falei assim: eu vou morar em São Mateus. Meu marido falou: você é louca? Eu falei: bom, não sei o porquê, mas eu sinto uma vibração boa de lá. Eu falei para o meu marido: eu sinto uma energia boa de lá. E aí eu vim para cá e consegui um barraco”.

Assim como Wendy, a comerciante Carmen Noriega saiu da Venezuela em busca de melhores condições de vida. O filho dela foi um dos primeiros a chegar em Veneza City. Ela conta que ele começou a vender produtos nos semáforos para complementar a renda da família. E que agora resolveram abrir uma vendinha, ao lado da casa onde vivem.

“Pouco a pouco decidi vender ovo, geladinho, sorvetes, doces, balas…e hoje vendemos também batata, cebola, alho.” E conclui: “Aqui estamos bem. Mas meu sonho é voltar para o meu país”.

A área onde foi estabelecida Veneza City é uma área pública que hoje está em disputa judicial.

Além de Carmen e Wendy, o Brasil já acolheu outros milhares de venezuelanos, nos últimos anos. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de janeiro de 2017 a janeiro de 2022 chegaram 689.694 venezuelanos ao Brasil. E muitos deles vieram para ficar, como explica Paulo Illes, coordenador de relações institucionais do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC).

“Eu costumo dizer que uma boa prática migratória é a política que reduz ao máximo o tempo de permanência dessas pessoas no abrigamento. Porque o imigrante não vem para São Paulo, não vem ao Brasil, para ficar em abrigo. Ele vem porque quer trabalhar, juntar dinheiro e ajudar a família.”

É neste momento que o imigrante esbarra na falta de política pública voltada para a moradia definitiva, como afirma Carla Aguilar, assistente social e gerente do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami).

“Aí, você fala assim: ah, mas não tem nem para os brasileiros. Então, deveria funcionar para todos, como diz o Artigo 5º da Constituição. Todos nós deveríamos ter moradia digna independente da nacionalidade. E essas pessoas têm muita dificuldade em conseguir alugar um lugar, porque ela não tem todos os documentos que eles pedem. Não tem fiador, não tem rede de apoio”, afirma Carla.

Sem perspectivas, muitos imigrantes acabam indo morar nas periferias dos grandes centros ou em ocupações irregulares. Este é o caso das famílias que vivem no centro da capital paulista, na ocupação Jean Jacques Dessalines.

O dominicano Cliff Dante vive sozinho em um dos cômodos improvisados. Ele define o lugar onde vive como “um lugar onde moram várias pessoas que estão em uma condição escassa e que não podem pagar aluguel. E a gente aprende a conviver com os outros, mas não é fácil”.

O edifício é uma propriedade particular e uma reintegração de posse foi pedida pelo proprietário à Justiça. As dívidas do imóvel com IPTU não pago à prefeitura de São Paulo chegam a quase 400 mil reais.

Se políticas públicas voltadas para a moradia ainda são um desafio, a prefeitura de Araraquara decidiu instituir uma lei voltada para o imigrante. E uma das inovações propostas é extinguir o prazo para a concessão do aluguel social. Hoje, uma pessoa, imigrante ou não, precisa comprovar que vive há pelo menos dois anos no município onde está solicitando o benefício. Em Araraquara é diferente.

“O imigrante, quando chega no município, já chega em estado de vulnerabilidade social. Então, imagine ele ter que aguardar dois anos para poder usufruir desta política social. Então, nessa legislação, a gente tira esse tempo, essa barreira temporal, para que o imigrante, na hora que chega no nosso município, a gente consiga de fato acolher”, explica Renata Fatah, Coordenadora de Direitos Humanos da prefeitura de Araraquara.

O sírio Jadallah Al Sabah foi um dos beneficiados do aluguel social em Araraquara. O chef de cozinha conta que o programa social foi essencial para que ele pudesse se estruturar no Brasil e trazer a família. “Agora eu consigo pagar meu aluguel. Tenho trabalho e está tudo certinho”, afirma.

Sobre o programa

Produção jornalística semanal da TV Brasil, o Caminhos da Reportagem leva o telespectador para uma viagem pelo país e pelo mundo em busca de pautas especiais, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos.

No ar há mais de uma década, o Caminhos da Reportagem é uma das atrações jornalísticas mais premiadas não só do canal, como também da televisão brasileira. Para contar grandes histórias, os profissionais investigam assuntos variados e revelam os aspectos mais relevantes de cada assunto.

Saúde, economia, comportamento, educação, meio ambiente, segurança, prestação de serviços, cultura e outros tantos temas são abordados de maneira única. As matérias temáticas levam conteúdo de interesse para a sociedade pela telinha da emissora pública.

Questões atuais e polêmicas são tratadas com profundidade e seriedade pela equipe de profissionais do canal. O trabalho minucioso e bem executado é reconhecido com diversas premiações importantes no meio jornalístico.

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Fonte: Agência Brasil

Ação do MPDFT mobiliza homens pelo fim da violência contra mulheres

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O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) lançou, nesta sexta-feira, a Campanha do Laço Branco, que marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, neste 6 dezembro.

Em vídeo, o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Georges Seigneur, explica que o combate à violência contra as mulheres é responsabilidade de todos. “Vamos usar nossas vozes, ações e nosso compromisso para construir uma sociedade na qual as mulheres exerçam sua liberdade com respeito e sem medo. Que o Laço Branco seja, não apenas um símbolo, mas uma prática cotidiana de respeito e responsabilidade com o gênero feminino.”

A ação de sensibilização dos integrantes do MPDFT e da sociedade faz parte da jornada dos “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. A iniciativa é realizada anualmente de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos fará o 76º aniversário. “Essa campanha que integra os 21 dias de ativismo representa um símbolo de respeito, igualdade e solidariedade”, defendeu a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, a promotora de justiça Adalgiza Aguiar.

 
 

Campanha do Laço Branco

A campanha do Laço Branco foi lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, com o objetivo de envolver os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres.  

A data é uma referência ao massacre na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, ocorrido em 6 de dezembro de 1989. Nessa data, um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula, mandou que os homens saíssem e matou 14 mulheres.

A tragédia gerou diversas manifestações em que grupos masculinos saíam às ruas usando laços brancos como símbolo de paz e do compromisso de não cometer nem fechar os olhos a violência contra as mulheres. 

A ação, que está presente em cerca de 60 países, em todos os continentes, é considerada pela ONU como a maior iniciativa mundial com essa temática.

O trabalho é feito em conjunto com diversos órgãos das Nações Unidas, particularmente o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), e em parceria com organizações de mulheres.

 


Brasília 06/12/2024 NãoTemDesculpa: UNA-SE pelo fim da violência contra mulheres e meninas. Imagem/divulgação/ UNO
Brasília 06/12/2024 NãoTemDesculpa: UNA-SE pelo fim da violência contra mulheres e meninas. Imagem/divulgação/ UNO

Em 2023, os feminicídios cresceram 0,8% em relação ao ano anterior

Violência

Dados da ONU Mulheres apontam que, em 2023, em todo o mundo, cerca de 51,1 mil mulheres e meninas foram mortas por seus parceiros íntimos ou outros membros da família, o que significa que, em média, 140 mulheres ou meninas são mortas todos os dias por alguém da sua própria família.

No Brasil, o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que a violência contra a mulher no Brasil continua crescendo. Somente em 2023, as taxas de registro de diferentes crimes com vítimas mulheres chegou a 1.238.208. O número corresponde a agressões em contexto de violência doméstica; todos os homicídios e feminicídios, nas modalidades consumadas e tentadas; ameaças; perseguição (stalking), violência psicológica e estupro. As taxas são calculadas de boletins de ocorrência policiais.

Em 2023, os feminicídios cresceram 0,8% em relação ao ano anterior. Foram 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior número já registrado desde a publicação da Lei nº 13.104/2015, que tipifica o crime de feminicídio como hediondo.

Fonte: Agência Brasil

Prédios-caixão: confira residenciais que serão contemplados com indenização em Pernambuco

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O Governo de Pernambuco e o Governo Federal assinaram um acordo que soluciona o problema dos prédios-caixao em nosso estado!

Com isso, serão desocupados, na Região Metropolitana do Recife, 431 imóveis com alto risco de desabamento.

Os proprietários serão indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia.

Confira abaixo a lista dos 431 imóveis que serão desocupados e contemplados com indenização:

A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir as indenizações.

A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga, e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização. O acordo assinado ontem põe fim a esse problema histórico, e garante a segurança da população.

Fonte: Governo de Pernambuco