O Tesouro Nacional pagou, em 2025, R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Do total, a maior parte – R$ 4,69 bilhões – é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram os pagamentos de débitos de R$ 3,55 bilhões de Minas Gerais e R$ 1,59 bilhão do Rio Grande do Sul.

A União também cobriu, no ano passado, dívidas de R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões de débitos do Rio Grande do Norte.

O governo federal honrou, ainda, R$ 130,47 milhões de débitos atrasados de oito municípios. No total, o Tesouro cobriu R$ 11,08 bilhões de dívidas de governos locais em 2025.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (15), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros.

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Propag

Até 31 de dezembro último, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Ele prevê uma série de condições como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem – mesmo os que não tiverem débitos com a União – para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

Até o início de dezembro, sete estados aderiram ao Progag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso Nacional derrubar os vetos da Presidência da República ao Propag, no fim de novembro, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul entraram no programa.

Chuvas no Rio Grande do Sul

Por causa das enchentes no estado, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente – em torno de 4% ao ano mais a inflação – serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul tinha fechado acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado.

O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

A implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia terá como horizonte a redução de desigualdades e a prosperidade. Essa expectativa foi compartilhada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Rio de Janeiro.

Os dois se reuniram na sede do Ministério das Relações Exteriores na capital fluminense para tratar do acordo entre os blocos, que criará uma das maiores áreas de comércio do mundo, onde vivem aproximadamente 720 milhões de pessoas. A aprovação do acordo por parte da União Europeia foi anunciada na semana passada, após mais de 25 anos de negociações.

Lula destacou que “liberalização e abertura comerciais só fazem sentido se forem capazes de promover o desenvolvimento sustentável e reduzir as desigualdades”, disse ele, ao lembrar que comércio e investimento resultam em novos empregos e oportunidades.

“Diálogo político e cooperação vão garantir padrões elevados de respeito aos direitos trabalhistas e à defesa do meio ambiente”, disse Lula.

O presidente brasileiro reiterou também compromissos com meio ambiente, no enfrentamento à mudança do clima, com a igualdade de gênero e com os direitos dos povos indígenas e dos trabalhadores.

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Valor agregado

Lula acrescentou que, diferentemente do passado, o Brasil não se restringirá ao fornecimento de commodities – em especial, produtos agropecuários – para a União Europeia.

“Não nos limitaremos ao eterno papel de exportador de commodities. Queremos produzir e vender bens industriais de maior valor agregado”, disse ele, que destacou que o acordo prevê incentivos para investimentos de empresas europeias no Mercosul, o que inclui cadeias de valor estratégicas para transição energética e transmissão digital.

“O melhor está por vir”

Chefe do poder executivo da União Europeia, Ursula von der Leyen disse que todos integrantes dos blocos deverão se beneficiar com novos empregos, e que surgirão muitas oportunidades para o setor empresarial dos dois lados.

“Sei que, entre nossas regiões e nossos povos, o melhor ainda está por vir”, disse ela ao iniciar o discurso.

“É assim que a gente cria a prosperidade verdadeira, que é a prosperidade compartilhada. Nós concordamos que o comércio internacional não é um jogo de zero a zero”, argumentou.

Ursula disse que a assinatura do acordo, que será oficializada no sábado (17), no Paraguai, é apenas o primeiro passo de algo muito positivo que está por vir.

“Toda história só será contada com êxito quando as empresas começarem a sentir os benefícios de nosso acordo. Algo que deve ocorrer rapidamente”, disse.

Ela afirmou que o acordo vai multiplicar oportunidades, com regras claras e previsíveis; e com padrões e cadeias de abastecimentos que, segundo ela, “servirão de rodovias para o investimento”.

Agradecimento e elogios

“Este acordo agora concluído é a conquista de uma geração inteira”, acrescentou a chefe europeia em meio a agradecimentos ao empenho de Lula para a consolidação do acordo.

“A liderança política, o compromisso pessoal e a paixão que o senhor mostrou nas últimas semanas e meses, meu caro presidente Lula, foram realmente enormes”, acrescentou ao elogiar o direcionamento do presidente brasileiro durante as negociações.

O Porto de Santos, em São Paulo, registrou em 2025 a maior movimentação de cargas de sua história: 186,4 milhões de toneladas, um crescimento de 3,6% sobre o recorde anterior, estabelecido em 2024, de 179,8 milhões de toneladas. 

As operações de embarque para exportação totalizaram 137,4 milhões de toneladas no ano, um crescimento de 4,6%. Já os desembarques (importação) mantiveram-se estáveis, com um aumento de 1%, somando 49 milhões de toneladas.

A participação do Porto de Santos na corrente comercial brasileira também cresceu. O complexo foi responsável, em 2025, por 29,6% de todas as transações comerciais do Brasil com o exterior, considerando o valor em US$ FOB. Em 2024, a participação foi de 29%.

“O ano de 2025 registrou recordes na movimentação de contêineres em todos os meses, e de carga geral na maioria dos meses. O resultado demonstra a resiliência do Porto de Santos e a assertividade dos investimentos em infraestrutura, além de atestar o crescimento do Brasil no comércio global”, disse o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini.

O país com o qual o porto mais fez transações de cargas em 2025 foi a China, registrando 29,6% de todo fluxo comercial. 

Os produtos mais exportados, em toneladas, pelo porto em 2025 foram soja (44,9 milhões de toneladas); açúcar (24,1 milhões de toneladas); milho (15,2 milhões de toneladas); e celulose (9,8 milhões). Já as principais importações foram adubo (8,3 milhões de toneladas); óleo diesel e gasóleo (2,4 milhões de toneladas); enxofre (2,04 milhões de toneladas); e trigo (1,3 milhões).

O número de navios atracados em 2025 chegou a 5.708, 2,7% superior ao registrado em 2024. 

“Os números do Porto de Santos mostram que o Brasil voltou a investir com planejamento, segurança jurídica e visão de longo prazo. Estamos falando de um porto que bate recordes, amplia sua capacidade e se prepara para receber investimentos estratégicos, como o Tecon Santos 10, que vai transformar a logística de contêineres no país”, comemorou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.