O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu mais uma vez nesta terça-feira (11) a condenação dos nove réus do núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota eleitoral em 2022.

As investigações sobre esse grupo “escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa”, afirmou Gonet.

O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal, que foram acusados de efetivamente irem a campo para monitorar o próprio Moraes, no fim de 2022, com o objetivo de sequestrar e matar o ministro, ou “neutralizá-lo”, conforme a linguagem utilizada por Gonet na denúncia.

Ao falar no julgamento, contudo, Gonet trouxe uma série de mensagens em que réus do núcleo 3 falam em “matar” adversários, em especial Moraes.

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Além do ministro, foi monitorado o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, diz a denúncia. O plano era também matá-lo, bem como o vice eleito, Geraldo Alckmin, antes que tomassem posse nos cargos, em janeiro de 2023.

Gonet destacou que a Polícia Federal (PF) encontrou registros documentais do plano Punhal Verde e Amarelo e da operação Copa 2022, que continham detalhes sobre a execução do planejamento golpista.

Outras provas apresentadas pela acusação incluem o deslocamento de celulares e veículos que teriam sido utilizados pelos réus para monitorar Moraes entre os meses de novembro e dezembro de 2022.

O procurador citou ainda o julgamento do próprio Bolsonaro e de mais sete aliados. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o complô golpista. Para Gonet, isso “tornou incontroversa a materialidade dos fatos”.

Nesta terça (11), o julgamento do núcleo 3 deve ficar restrito às sustentações orais de acusação e defesas. O Supremo reservou sessões ainda nos dias 12, 18 e 19 de novembro para analisar o caso. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator e primeiro a votar, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Crimes

Assim como os réus dos demais núcleos, os dez acusados do núcleo 3 respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. O grupo foi acusado ainda de ter pressionado os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista, por meio de campanhas de difamação.

São réus do núcleo 3:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR pediu que a acusação seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. Com a medida, o acusado poderá ter direito a um acordo para se livrar de condenação. Atualmente, ele responde aos cinco crimes imputados a todos os réus.

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. São sete condenados do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (10) a união das instituições brasileiras contra o crime organizado.

A declaração de Motta foi postada nas redes sociais após uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores de Justiça dos estados no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O encontro foi marcado por Moraes, que é relator do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte determinou medidas para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro.  

Durante a reunião, Motta e Moraes trataram do projeto de lei (PL) Antifacção. A matéria deve ser votada nesta terça-feira (11) pelo plenário da Casa.

“Acabo de sair do Supremo Tribunal Federal, onde participei de uma reunião para discutir a pauta da Segurança Pública. Participaram o vice-Presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os 27 procuradores de estado do país. O momento é de união das instituições contra o crime organizado”, disse o presidente.

Mais cedo, Alexandre de Moraes determinou medidas diversas medidas para preservar as investigações sobre a Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos no Rio.

O ministro determinou que o governo do Rio envie os laudos de necrópsia e imagens das câmeras corporais dos policiais que participaram da operação.

Durante a audiência, Moraes defendeu a cooperação institucional para combater o crime organizado.

O ministro citou que é necessário planejamento, integração, controle do sistema penitenciário e combate ao fluxo financeiro das organizações.