Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), a partir dos dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2012 a 2023, com recorte racial quanto à escolaridade, mostra que a taxa de analfabetismo entre pessoas idosas negras (60+) foi de 36,0% e, entre as brancas, ficou em 15,4%, em 2012.
Em 2023, foi de 22,1% para idosos negros e 8,7% para brancos. Embora o analfabetismo tenha sido reduzido nos dois grupos, de 20,6 pontos percentuais (p.p.) para 13,4 p.p., a diferença permanece expressiva.
Impacto
Para o membro do conselho deliberativo do Cedra, Marcelo Tragtenberg, o analfabetismo entre pessoas negras idosas é algo que choca pelo impacto na vida delas.
“Houve melhora, mas não sabemos se é por motivo geracional, se os novos idosos estão mais escolarizados ou pelo processo de urbanização. Para isso, seria importante uma busca ativa para matrículas em Educação de Jovens e Adultos (EJA) e até uma política de incentivos, como o programa Pé de Meia, mas voltada para a população mais velha que não chegou aos níveis básicos de escolaridade”, disse Tragtenberg.
A análise mostrou também que a taxa de analfabetismo dos jovens negros era de 2,4% e dos jovens brancos de 1,1% em 2012. Em 2023, a taxa dos jovens negros passou para 0,9% e dos jovens brancos, 0,6%.
O analfabetismo diminuiu nos dois grupos, assim como a diferença entre eles, que foi de 1,3 ponto percentual (p.p.) em 2012 para 0,3 p.p. em 2023, com melhora mais expressiva entre negros.
Também houve queda nas taxas de analfabetismo na população jovem (25 a 29 anos) que, entre 2012 e 2023, foi de 1,3% para homens brancos, 2,8% para homens negros, 0,7% para mulheres brancas e 1,3% para mulheres negras.
Em queda
Segundo o estudo do Cedra, entre as pessoas negras de 30 a 39 anos, a taxa de analfabetismo era de 7,0% e a de pessoas brancas, 2,5% em 2012. Em 2023, a taxa de pessoas negras caiu para 2,2% e a de pessoas brancas foi para 1,1%. Apesar da queda significativa entre os grupos, pessoas negras estavam, em 2023, em situação parecida com a das brancas em 2012.
A taxa de analfabetismo entre mulheres negras acima de 15 anos era 10,8% e, entre mulheres brancas, de 5,1% em 2012. Em 2023, a taxa de analfabetismo caiu nos dois grupos, ficando em 6,6% para mulheres negras e 3,3% para as brancas. Apesar da redução de 5,7 pontos percentuais em 2012 para 3,3 p.p. em 2023, a diferença entre elas permanece expressiva.
Ainda segundo o estudo, o analfabetismo entre homens negros acima de 15 anos era de 11,5%, e, entre homens brancos, atingia 4,8% em 2012.
Em 2023, a taxa de analfabetismo caiu nos dois grupos, ficando em 7,4% para os negros e 3,4% para os brancos. Apesar da redução de 6,7 pontos percentuais em 2012 para 4,0 p.p. em 2023, a diferença entre eles permanece significativa.
Após sabatina, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (25) a indicação de Nelson Antônio de Souza para ocupar o cargo de diretor-presidente do Banco de Brasília (BRB), por unanimidade. A indicação foi encaminhada pelo governador Ibaneis Rocha e agora segue para apreciação do plenário da Câmara.
Ao ser sabatinado pelos integrantes da CEOF, Nelson Antônio de Souza afirmou que pretende encarar “a missão com extrema responsabilidade, força de vontade e total serenidade”. O indicado nasceu em São Paulo e mora no DF desde 2003. Tem graduação em Letras e Psicologia e MBA em administração e marketing e em consultoria empresarial. Também conta com 45 anos de experiência no mercado financeiro, tendo já exercido diversas funções de gestão, como as presidências do Banco do Nordeste e da Caixa Econômica Federal, entre outras. Atualmente é vice-presidente de negócios da Elo, única bandeira de cartão de crédito nacional. Segundo ele, sua atuação “sempre priorizou o respeito e a valorização das pessoas”.
Durante quase três horas, Nelson Souza respondeu a perguntas dos integrantes da Comissão e garantiu que, ser for nomeado para a função, vai ser transparente sobre as ações do banco e prestará contas semestralmente aos deputados ou quando for necessário. Disse que sempre priorizou trabalhar junto com órgãos de controle e observando a legislação de controle e risco. O indicado prometeu voltar à Câmara logo que tomar conhecimento da situação do banco e das auditorias sobre as operações com o Banco Master para informar os deputados. “Se encontrar algo que precisa ser mudado ou revisto, com certeza será alterado”, disse.
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF
Questionado sobre possíveis interferências políticas na gestão do banco, Nelson Souza garantiu que vai agir sempre dentro da legalidade, “independentemente de pressão política”. “O banco é público e deve transparência de todos os seus atos”, acrescentou.
Ele também afirmou que vai separar a dimensão técnica da dimensão política. “Importante é separar uma coisa da outra”, completou.
Os deputados Fábio Felix (Psol), Gabriel Magno (PT), Chico Vigilante (PT), Dayse Amarílio (PSB) e Max Maciel (Psol), da oposição, também fizeram perguntas ao indicado e criticaram o “uso político e eleitoral do banco” e classificaram as denúncias envolvendo o Banco Master como um “escândalo sem precedentes no Banco de Brasília”.
Participaram da reunião da CEOF os deputados Eduardo Pedrosa (União), Jorge Vianna (PSD), Joaquim Roriz Neto (PL), Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania).
O Brasil registrou, em 2024, os melhores resultados de renda, desigualdade e pobreza de toda a série histórica iniciada em 1995, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo foi divulgado nesta terça-feira (25) a partir de dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao longo de 30 anos, a renda domiciliar per capita cresceu cerca de 70%, o coeficiente de Gini (índice que mede concentração de renda) caiu quase 18% e a taxa de extrema pobreza recuou de 25% para menos de 5%.
O progresso foi irregular, concentrado entre 2003 e 2014, e retomado com força entre 2021 e 2024. Após um ciclo prolongado de crises entre 2014 e 2021 — marcado por recessão, lenta recuperação e forte impacto da pandemia — a renda per capita atingiu seu menor patamar em uma década. A trajetória mudou a partir de 2021: em três anos seguidos, a renda média cresceu mais de 25% em termos reais, maior avanço desde o Plano Real, acompanhado de queda expressiva na desigualdade.
“Os resultados mostram que é possível reduzir intensamente a pobreza e a desigualdade, mas que esses movimentos também podem ser interrompidos ou mesmo revertidos por vários fatores. E que é importante combinar diferentes meios para alcançar esses objetivos fundamentais do país”, destacou Marcos Dantas Hecksher, autor do estudo ao lado de Pedro Herculano Souza.
Os pesquisadores atribuem a melhora recente ao aquecimento do mercado de trabalho e à expansão das transferências de renda, ambos responsáveis por quase metade da redução da desigualdade e da queda da extrema pobreza entre 2021 e 2024. Programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial se mostraram mais efetivos após 2020.
No entanto, o efeito das transferências perdeu força em 2023 e 2024 com o fim do ciclo de expansão, enquanto o mercado de trabalho manteve forte influência sobre os indicadores sociais.
“As desigualdades precisam ser combatidas por meio de todas as políticas públicas. Não apenas por melhor direcionamento de gastos sociais aos mais pobres, mas também por uma distribuição mais justa dos impostos. É importante promover a produtividade do trabalho dos mais pobres e, ao mesmo tempo, reduzir a fatia dos recursos públicos que precisa ser destinada ao pagamento de juros da dívida pública aos mais ricos”, diz Hecksher.
Em 2024, o país registrou os menores níveis de pobreza da série. Ainda assim, 4,8% da população vivia abaixo da linha de extrema pobreza (US$ 3 por dia) e 26,8% abaixo da linha de pobreza (US$ 8,30 por dia). Mais de 60% da redução da extrema pobreza entre 2021 e 2024 decorreu da melhora distributiva, segundo a decomposição apresentada pelo estudo.
A nota técnica aponta que o avanço observado no pós-pandemia tende a perder ritmo com o encerramento da expansão das políticas assistenciais, tornando o mercado de trabalho ainda mais determinante nos próximos anos. Os autores alertam que pesquisas domiciliares tendem a subestimar rendimentos muito altos e parte das transferências sociais, o que exige cautela na leitura dos resultados.
O documento conclui que o período recente marca uma mudança estrutural importante: depois de anos de estagnação ou retrocesso, os indicadores de renda, desigualdade e pobreza voltaram a melhorar ao mesmo tempo e de forma acelerada.
A falta de integração entre as diferentes forças de segurança do Brasil é um dos principais problemas para enfrentar o narcotráfico organizado em facções, avalia um dos principais promotores do estado de São Paulo (SP) que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC), Lincoln Gakiya.
“A gente precisa, de alguma maneira, coisa que eu não vi nesses últimos 34 anos [trabalhando como promotor], encontrar uma forma de que essas forças de segurança atuem de maneira coordenada, integrada, cooperativa e com sinergia. O que eu vejo hoje são, infelizmente, disputas institucionais entre as polícias e o Ministério Público [MP]”, disse.
Lincol Gakiya falou nesta terça-feira (25) em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado do Senado, criada após repercussão da operação do Rio de Janeiro (RJ) com 122 pessoas assassinadas, sendo cinco policiais.
O promotor, jurado de morte pelo PCC, avaliou ainda que o Brasil pode se tornar um narcoestado se nada for feito, que as facções estão infiltradas na economia formal e têm usado as fintechs, as bets e as criptomoedas do sistema financeiro digital, ainda com pouca regulação, para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Gakiya destacou que a mera mudança na lei, com endurecimento das penas, não é suficiente. Ele criticou parte do projeto de lei (PL) Antifacção, aprovado na Câmara, dizendo que ele não permite diferenciar, com precisão, as lideranças dos “soldados” do crime organizado.
“Talvez, senadores, não haja um problema crucial de falta de legislação no país. É claro que a legislação precisa ser aperfeiçoada”, afirmou o promotor, acrescentando que o mais grave “é uma absoluta falta de coordenação, integração e cooperação interna” entre os órgãos do Estado.
Polarização política
O promotor Lincoln Gakiya acrescentou que a polarização política entre diferentes governos tem prejudicado a integração das forças de segurança. “A polarização política que tomou conta deste país, infelizmente, acaba prejudicando ainda mais essa integração”, destacou.
Para Gakiya, operações como a Carbono Oculto, liderada pela Polícia Federal (PF) e que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo, ocorreu mais por iniciativas de servidores do estado do que de uma integração estruturada entre as instituições no nível de chefias.
“Dificilmente teríamos a Operação Carbono Oculto hoje: as forças federais teriam cooperação – e eu estou falando em nível de instituição, de chefia de instituição – com forças estaduais se são governos opostos politicamente? [Isso] é algo que me preocupa bastante”, disse.
Gakiya propôs a criação de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, com a presença de representantes de todas as polícias e órgãos do Estado como uma maneira de dar continuidade à política de segurança.
“[Essa seria] a maneira de superar essas diferenças institucionais e essas disputas entre polícias e Ministério Público. A PF não poderia, na minha opinião, coordenar essas forças-tarefas porque haveria um embate com os estados”, acrescentou.
O governo federal enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública alegando que o texto aprofunda essa integração. A proposta sofre resistências na Câmara.
Narcoestado
O especialista afirmou, durante a CPI, que o Brasil caminha “a passos largos” para se tornar um narcoestado devido ao crescimento de grupos como o PCC, que atua na economia formal. Para ele, um narcoestado é aquele que passa a depender do tráfico de drogas.
“Se nada for feito, nós nos tornaremos sim um narcoestado. Porém, temos instituições capazes de fazer frente a isso. Mas as disputas institucionais, internas, corporativas e as disputas políticas têm atrapalhado isso”, reforçou.
Lincoln Gakiya lembrou que o PCC está em todas as unidades da federação do país e tem presença em, pelo menos, 28 países. O grupo viu sua receita passar de cerca de R$ 10 milhões anuais, em 2010, para cerca de R$ 10 bilhões anuais, segundo as investigações.
O promotor de SP citou o caso das empresas de ônibus que atuavam na cidade de São Paulo e eram controladas pelo PCC. As companhias transportavam mais de 25 milhões de pessoas por mês com integrantes do grupo entre os acionistas e diretores da empresa.
“Era só digitar o nome desses diretores em fonte aberta que iria verificar que são procurados, inclusive, em lista de difusão vermelha da Interpol. Então, é um escárnio. Esses contratos foram prorrogados aí emergencialmente, etc., com aditivos. Essas empresas faturavam mais de R$1 bilhão por ano da prefeitura só em subvenção”, disse Gakiya.
O promotor acrescentou o crime organizado se infiltra no Estado por meio de contratos, principalmente em prefeituras após financiamento de campanhas.
“Em vários municípios, a gente percebeu que tinha ali influência no financiamento de campanha pelo crime organizado, pelo PCC. Por que? O PCC quer ter negócios com o poder público e, para isso, precisa dominar uma parte desse poder público”, completou.
Sistema financeiro
O ingresso das facções na economia formal é uma das principais preocupações do promotor Lincoln, em especial a infiltração no sistema financeiro por meio de fintechs, compra de criptomoedas e também por meio de jogos de apostas online, as bets.
“Muitas dessas empresas [as bets] estão sendo utilizadas pelo crime organizado para lavar dinheiro, principalmente por meio de contratos com influenciadores digitais, que conseguem fazer fortuna em poucos anos e têm contratos com essas bets, mas que estão intimamente ligadas à lavagem de dinheiro do crime organizado e isso logo vai vir à tona”, afirmou.
A CPI das Bets no Senado teve, em junho deste ano, seu relatório rejeitado pela maioria dos membros da comissão. O texto pedia o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores digitais. Foi o primeiro relatório de CPI rejeitada em dez anos no Senado.
Segundo o promotor, a pouca regulação das fintechs no Brasil, que são empresas que atuam no sistema financeiro, tem contribuído com a lavagem de dinheiro das facções.
“Percebemos que havia, e ainda há, deficiência de regulamentação e deficiência de fiscalização. Veja que até a Operação Carbo-Ocupo, o Banco Central (BC) não fiscalizava as fintechs, o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] não tinha informação das fintechs”, disse Lincoln.
PL Antifacção
Em relação ao PL Antifacção aprovada na Câmara dos Deputados, o promotor Lincoln Gakiya destacou que o texto não diferencia de forma precisa os líderes dos demais membros das facções, os simples “soldados”.
“A gente precisa classificar isso melhor. Da maneira como está no PL, a gente não tem essa diferenciação”, comentou durante a CPI.
Gakiya ponderou que o PL Antifacção deveria diferenciar as organizações criminosas menores das mais estruturadas que, segundo ele, têm característica de “máfia”.
“Essas organizações [mafiosas] precisam ser tratadas de maneiras diferentes, com ferramentas processuais que são realmente mais intrusivas do ponto de vista das liberdades individuais, mas elas são necessárias em casos extremamente graves. Isso ocorre na Itália”, argumentou.
O promotor também criticou a mudança realizada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), que retirou os homicídios realizados por membros de facção do Tribunal Popular do Júri, alegando que esses jurados podem sofrer pressão das organizações criminosas.
“Entendo a justificativa de que o jurado pode sofrer uma pressão maior, mas saibam que os juízes sofrem também”, comentou.
Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Duas semanas depois da devastação na cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, causada pela passagem de um tornado, o governo federal iniciou nesta segunda-feira (24) atendimentos médicos em seis consultórios móveis instalados na cidade.
As unidades do programa Agora Tem Especialistas foram montadas dentro de dois contêineres e têm estrutura completa para consultas médicas e apoio psicológico e contam com desfibrilador, eletrocardiograma, computadores e insumos diversos.
Os moradores também terão acesso a serviços de vacinação, distribuição de medicamentos e pequenas cirurgias, como remoção de verrugas e pintas para biópsia.
As estruturas podem atender cerca de 50 pessoas por dia e funcionam todos os dias da semana, das 8h às 17h. Nos fins de semana, o foco será em casos urgência e emergência.
Os consultórios permanecerão na região por três meses.
Ajuda
Nas últimas semanas, o governo federal tem mobilizado profissionais e entregado kits emergenciais para diversas cidades do Paraná. Mais de 35 especialistas da Força Nacional do SUS (FN-SUS) foram enviados para os municípios afetados pelo tornado.
Segundo o governo, mais de 2 mil atendimentos focados em saúde mental e apoio psicossocial foram realizados pela FN-SUS, além de 498 atendimentos assistenciais e 141 atividades de bem-estar.
Foram também entregues kits emergenciais de medicamentos e insumos estratégicos na Farmácia da 5ª Regional de Saúde, em Guarapuava e distribuído nas unidades de saúde de Rio Bonito do Iguaçu. Os kits incluem 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista.
Com a declaração de trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).
“Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, §3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”, despachou o ministro.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.
Não há prazo para o Ministério Público Militar solicitar a perda das patentes ao STM.
Natal do Bem vai até 4 de janeiro de 2026, com 52 dias de operação, 45 dias de festa, mais de 300 apresentações artísticas
Roda-gigante, trenzinhos, casinha do Papai Noel e o túnel de LED fazem parte do circuito gratuito que transforma o CCON em um dos maiores espaços de lazer e celebração natalina do país (Foto: Diego Canedo)
O Natal do Bem 2025 transforma o Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) em um dos maiores espaços de lazer e celebração natalina do país.
Com mais de 30 mil m² de estrutura e de 3 milhões de pontos de luz, o evento oferece ao público diversas atrações gratuitas, incluindo brinquedos e experiências interativas que estimulam a imaginação e as memórias afetivas de milhares de famílias e turistas que visitam o complexo diariamente.
Atrações gratuitas
Entre os destaques, o carrossel inspirado no tradicional brinquedo localizado diante da Torre Eiffel, em Paris, é um dos preferidos das crianças. Ele funciona das 18 às 23 horas. A atração é ainda palco do pocket show Mundo Encantado, às 20h30.
Logo ao lado, a roda-gigante de 10 metros de altura, com 32 lugares, permite ver a festa de um ponto privilegiado. Os trenzinhos elétricos estilo Maria Fumaça também fazem sucesso, levando até 14 passageiros pela Vila do Papai Noel e se transformando em palco do espetáculo Viagem dos Sonhos, às 21h45.
“Aqui cada criança é prioridade, cada família merece viver esse encanto. O Natal do Bem é uma celebração feita para todos, com cuidados, segurança e muito amor. Nada é mais gratificante do que ver o sorriso de uma criança ao brincar, subir no carrossel ou encontrar o Papai Noel”, afirma a presidente de honra da OVG e coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.
Outra grande novidade deste ano é o túnel de LED, que apresenta de forma imersiva a história do menino Nicolau (o futuro Papai Noel). O espaço alterna imagens, janelas lúdicas e ambientações que reforçam o espírito natalino e encantam crianças de todas as idades.
“A cada edição, buscamos inovar e tornar essa experiência ainda mais especial para todas as famílias que passam por aqui. É uma festa que acolhe, emociona e que transforma o coração das pessoas. Ver o brilho nos olhos das crianças é o maior presente que recebemos”, destaca a diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado.
A Casinha do Papai Noel também recebe grande movimento. O bom velhinho atende os visitantes diariamente das 18 às 23 horas. Em caso de chuva, ele se desloca para o Palco do Papai Noel, na Vila Gastronômica, garantindo que nenhuma criança volte para casa sem o tradicional registro fotográfico.
Uma novidade deste ano é que a foto é entregue gratuitamente às famílias, impressa, logo depois, numa cabine aos pés da pirâmide vermelha.
Crianças se encantam com o carrossel, uma das atrações mais visitadas do Natal do Bem (Foto: Diego Canedo)
Encanto para toda a família
Democrático e acessível, o Natal do Bem recebe uma diversidade de públicos que lotam o evento: pais, mães, avós, jovens e crianças de todas as idades. Há quem visite pela primeira vez e outros que fazem da visita uma tradição de fim de ano.
Foi o caso de Carolina Alves, 32 anos, que levou a filha de 5 anos ao carrossel.
“Nunca imaginei ver uma festa tão bonita e totalmente gratuita. O cuidado, a organização e o carinho com as crianças fazem toda a diferença. Minha filha saiu do carrossel emocionada, rindo como se estivesse vivendo um sonho”.
Ao lado dela estava Henrique, de 7 anos, que insistia em mais uma volta na roda-gigante. “Lá de cima dá pra ver tudo brilhando. Parece outro mundo. Eu queria morar aqui!”, contou sorrindo.
Uma festa que cresce a cada ano
O Natal do Bem segue até 4 de janeiro de 2026, com 52 dias de operação, 45 dias de festa, mais de 300 apresentações artísticas e atrações distribuídas pelas Vilas do Papai Noel, dos Brinquedos, Gastronômica e Gelada, além da Floresta Mágica, presépio e uma árvore de Natal de 40 metros de altura.
O evento conta com 12 mil vagas rotativas de estacionamento gratuitas e quatro linhas de ônibus que atendem o público, sendo duas exclusivas e gratuitas partindo do Flamboyant Shopping e da Praça Cívica. Para reforçar a segurança, o espaço conta com equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e atendimento médico emergencial.
Em 2024, mais de 1,5 milhão de pessoas visitaram o Natal do Bem. Este ano, a expectativa é atingir a marca dos 2 milhões de visitantes, consolidando o evento como o maior e mais completo do Brasil.
“O Natal do Bem é um presente para Goiás. É união, solidariedade, inclusão e alegria. Cada detalhe é feito com muito amor, para que as famílias vivam aqui os momentos mais especiais do ano”, finaliza Gracinha Caiado.
Natal do Bem 2025 transforma o Centro Cultural Oscar Niemeyer em um dos maiores espaços de lazer e celebração natalina do país (Foto: Diego Canedo)
Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) – Governo de Goiás
Cerca de mil crianças indígenas do Alto Xingu vão receber exemplares do primeiro livro infantil escrito na sua língua de origem, o idioma kuikuro.
O livro Ingu Helü (De Olho Aberto, em portugês) será distribuído para nove aldeias de quatro povos do Território Indígena do Xingu, no Mato Grosso.
A publicação é de autoria do educador Daniel Massa e do professor Mutuá Mehinaku, e traz 45 verbetes escritos em kuikuro traduzidos para o português. Cada verbete é acompanhado de um desenho para colorir do ilustrador Ricardo Moura.
Mehinaku é professor de uma escola estadual na aldeia Ipatse, do Alto Xingu, e conta que a falta de material pedagógico especializado foi o que motivou o projeto.
“Dou aulas há mais de 20 anos e vinha observando todos os materiais que recebíamos para a alfabetização das nossas crianças. Eram livros bonitos e de bom conteúdo, mas não eram voltados para a nossa aldeia, para o nosso povo. Senti que a gente precisava produzir a nossa própria cartilha”, disse.
O Território Indígina do Xingu fica entre o Cerrado e a Amazônia e abriga 16 povos e quatro grupos linguísticos, com uma população de mais de seis mil pessoas.
O kuikuro é parte do tronco linguístico karib, que tem cerca de 40 línguas com 60 a 100 mil falantes ao todo, espalhados por países da região da Amazônia.
No Alto Xingu, os povos falantes de kuikuro são: Kuikuro, Kalapalo, Matipu e Nahukwá.
Ocupar espaços
O livro foi lançado no último dia 20 durante a Feira Literária Internacional de Saquarema (FLIS), no Rio de Janeiro. O painel A Educação para a Diversidade nas Escolas Indígenas e Não-indígenas contou com a presença dos autores Massa, Mehinaku e Moura.
Segundo eles, o livro também é uma oportunidade de aprendizado para escolas urbanas, como uma forma de abrir os olhos de não-indígenas sobre a realidade dos povos do Alto Xingu.
Durante o evento, participaram também outros nomes da literatura indígena, como Eliane Potiguara e Márcia Kambeba.
*Estagiária sob a supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.
O projeto de lei complementar 78/2025, que trata da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), foi aprovado na manhã desta terça-feira (25) pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto obteve quatro votos favoráveis dos deputados Pepa (PP), Jaqueline Silva (MDB), Hermeto (MDB) e Rogério Morro da Cruz (PRD) e um voto contrário do deputado Gabriel Magno (PT). O PDOT segue tramitando nas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário, que pode acontecer ainda hoje.
O PDOT aprovado pela CAF estabelece um aumento de 5% na área urbana do Distrito Federal, além de prever a criação de condomínios habitacionais em áreas rurais. O texto aprovado também cria uma plataforma pública de monitoramento do PDOT para garantir o acompanhamento de indicadores, metas e execução das diretrizes previstas no plano. O projeto de revisão do PDOT, desenhado pelo governo Ibaneis Rocha, estrutura o plano diretor em eixos temáticos que tratam de habitação e regularização fundiária, gestão e valorização social da terra, ruralidades, território resiliente, meio ambiente e infraestrutura, mobilidade, desenvolvimento econômico sustentável e centralidades e participação social e governança.
Ao todo, foram apresentadas 670 emendas ao projeto na comissão, sendo que 152 foram acatadas, 29 foram acatadas na forma de subemendas, 48 foram declaradas prejudicadas e as demais foram rejeitadas pela relatora do projeto e presidente da CAF, deputada Jaqueline Silva.
Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF
Para a deputada, o texto do projeto é um avanço, mas ainda não abarca todas as regiões do Distrito Federal que aguardam regularização. “Nosso objetivo é chegar em todas as áreas que necessitam de regularização, mas neste momento isso não foi possível. Estou feliz e alegre de votar este projeto, pois já se passaram 16 anos desde a aprovação do primeiro PDOT, em 2009. Não podemos mais ser omissos em relação à revisão do plano diretor”, explicou Jaqueline Silva.
O deputado Hermeto, membro da CAF e líder do governo na Câmara Legislativa, defendeu a aprovação da revisão do PDOT. “Este governo está fazendo a atualização do PDOT e isso vai ajustar, legalizar e trazer luz para muitas regiões do DF. É claro que não vai agradar a todos, mas é um marco para o Distrito Federal. Queremos um PDOT justo e dentro da legalidade. Houve diversas reuniões públicas e estamos com a consciência tranquila. O futuro vai dizer de que lado da história nós estamos”, afirmou. Rogério Morro da Cruz também declarou seu apoio à aprovação do texto. “Esta Casa precisa aprovar esse projeto. Sou contra novas invasões, grileiros têm que ir para a Papuda. Sou a favor, sim, do morador que está aguardando a regularização”, frisou.
Por outro lado, o deputado Gabriel Magno (PT), único a votar contra o projeto na comissão, teceu críticas ao texto da revisão do PDOT. “Acompanhamos várias reuniões públicas e audiências públicas muito participativas. Vários dos encaminhamentos dessas reuniões e audiências simplesmente não constam no projeto. Além disso, o PDOT apresenta um aumento de 5% da área urbana, o que representa uma redução da área rural, embora o IBGE aponte uma tendência de estabilização da população do DF para os próximos anos. Há casos como o do Jockey, que era para ser um bairro de habitação popular e passa agora a ser um local de condomínios habitacionais de alto padrão. Se a população não vai crescer e se a população de baixa renda não está sendo contemplada, a quem interessa o PDOT? Essa parte do PDOT interessa ao rentismo que vive de aluguéis nesta cidade, à especulação imobiliária, que vai continuar ganhando muito dinheiro nesta cidade, e à grilagem de terra, que vai continuar se beneficiando do processo histórico, pois no final das contas ela é autorizada e legalizada”, apontou.
Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF
Gabriel Magno criticou ainda a introdução da modalidade de condomínios residenciais em áreas rurais. “Já vimos acontecer, é uma nova escala de ocupação das áreas rurais, o que coloca em risco a vocação destas áreas para a produção de alimentos”, disse. Em resposta, a relatora Jaqueline Silva pontuou que “os condomínios rurais são uma novidade, mas é preciso lembrar que há previsão da necessidade de legislação específica para sua regulamentação”. O projeto aprovado pela CAF ainda pode ser modificado por meio de emendas apresentadas em outras comissões ou no plenário.
Os dados apresentados pela Embrapa Territorial na COP30 desmontam, com serenidade científica, uma das distorções mais persistentes no debate ambiental brasileiro. Segundo o levantamento, 65,6% do território nacional permanece coberto por vegetação nativa — o equivalente a 5,58 milhões de km², área superior à da União Europeia.
O ponto decisivo, porém, está no papel desempenhado pelo produtor rural: 29% de toda essa vegetação nativa está dentro de imóveis rurais privados, preservada às expensas do próprio proprietário, por força do Código Florestal e das obrigações que recaem exclusivamente sobre quem produz.
Em termos jurídicos, isso revela três verdades que não podem mais ser ignoradas:
1. Cumprimento efetivo da função socioambiental — o uso produtivo da terra convive com expressiva manutenção de áreas protegidas.
2. Serviço ambiental não remunerado — o produtor rural conserva milhões de hectares sem qualquer contrapartida financeira do Estado.
3. Segurança jurídica fragilizada por narrativas — o discurso público frequentemente ignora o dado técnico e cria percepções distorcidas sobre o agro.
À luz desse quadro, e fazendo eco à hermenêutica que venho desenvolvendo em In dubio pro agro, é preciso afirmar: Na dúvida, o Estado deve proteger quem produz, sobretudo quando a evidência científica confirma que a produção lícita não ameaça, mas sustenta a preservação ambiental.
E é nesse ponto que se insere o olhar refinado que o debate exige. À vista desses dados técnicos, concretos e objetivos da Embrapa, só nos resta olhar de soslaio para as narrativas apressadas que tentam vilanizar quem produz.
O país precisa discutir política ambiental com base em fatos, não em fantasias. E nesse terreno — o dos fatos — o agro brasileiro demonstra, mais uma vez, que preserva, protege e cumpre seu dever constitucional.
Portanto, o In Dubio Pro Agro é a chave hermenêutica que faz jus a quem tanto faz pelo Brasil.
