Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (27) a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de março.

Trata-se do terceiro mês consecutivo da bandeira no mesmo patamar, o que significa que não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia elétrica do consumidor.

De acordo com a Aneel, houve um aumento no volume de chuvas em fevereiro e a consequente elevação do nível dos reservatórios, condições que favorecem a manutenção da bandeira verde.

“Ainda que a bandeira seja verde e as condições de geração sejam favoráveis na maior parte do tempo, importante lembrar que pode haver despacho complementar de usinas termelétricas para garantir a robustez do sistema elétrico em situações operativas específicas.”

Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de março, sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em abril.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica.

Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras. 

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Importante observar que, anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte. 

Atualmente os valores cobrados são os seguintes:

• bandeira amarela – condições de geração menos favoráveis: acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;
• bandeira vermelha, patamar 1 – condições mais custosas de geração: acréscimo de R$ 4,46 por 100 kWh;
• bandeira vermelha, patamar 2 – condições de geração ainda mais custosas: acréscimo de R$ 7,87 por 100 kWh. 

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse hoje (27), na capital paulista, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia deve entrar em vigor em maio.

Em entrevista a jornalistas, Alckmin disse que sua expectativa é que o acordo seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas, seguindo depois para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta semana, o acordo já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, disse.

Nesta quinta-feira, o Parlamento argentino ratificou o acordo, assim como o Uruguai. 

União Europeia

Nesta sexta-feira, a Comissão Europeia anunciou que o bloco aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul para garantir que o bloco obtenha a vantagem do pioneirismo. 

Normalmente, a União Europeia aguarda a aprovação de seus acordos de livre comércio pelos governos do bloco e pelo Parlamento Europeu. No entanto, os parlamentares, liderados por deputados franceses, votaram no mês passado para contestar o acordo no tribunal superior do bloco, o que pode atrasar sua implementação total em dois anos.

A aprovação pela assembleia da UE continua sendo necessária, mas a UE e o Mercosul podem começar a reduzir tarifas e aplicar outros aspectos comerciais do acordo antes disso.

Salvaguardas

Segundo Alckmin, hoje foi encaminhada uma proposta para a Casa Civil para que sejam regulamentadas as salvaguardas previstas no acordo, que são mecanismos que permitem suspender a redução das tarifas caso ocorra um surto de importações. Depois de passar pela Casa Civil, o texto ainda será levado ao Ministério da Fazenda e das Relações Exteriores, para então poder ser sancionado pelo presidente Lula.

A expectativa do governo é que essas salvaguardas sejam regulamentadas já nos próximos dias. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, falou o vice-presidente.

De acordo com Alckmin, a lógica prevista para a abertura de mercados é de que haja ganhos para a sociedade, que poderá comprar produtos de melhor qualidade e com menor preço. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”

Sobre o acordo

O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

*com informações da Agência Reuters 

O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e de produtos eletroeletrônicos. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O impacto da decisão sobre os preços ao consumidor é “praticamente nulo”, estimado em um aumento de 0,062%.

O cálculo é de Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que acompanhou o vice-presidente Geraldo Alckmin em agenda neste sábado, em São Paulo.

Segundo ele, a produção de celulares no país já é majoritariamente nacional: cerca de 95% dos aparelhos comprados pelos brasileiros são fabricados no Brasil. Por isso, as mudanças têm impacto tão baixo para o consumidor.

O que mudou?

A decisão do governo envolve um conjunto de 120 produtos. Desse total:

– 105 itens tiveram o imposto de importação zerado;

– 15 produtos continuaram nos percentuais anteriores. Entre eles, notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.

Esses 15 itens, segundo o secretário, seriam reajustados para 16% ou 20%, ou passariam de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no país.

Com a revisão, foram mantidas as alíquotas anteriores, como 10% ou 16%.

Na prática, a medida aprovada na sexta-feira mantém as condições anteriores para esses produtos e amplia a lista de itens com tarifa zerada.

Custos baixos

Segundo Uallace Moreira Lima, o objetivo central da decisão é defender a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção.

O secretário explicou que foi mantido o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens.

“A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional.”

A concessão de ex-tarifário, quando for solicitada pela indústria, será dada automaticamente, antes da análise de 150 dias para averiguar se o item tem produção nacional. 

Para o governo, a calibragem das tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.

Diálogo

De acordo com o secretário, parte das críticas e da repercussão negativa iniciais ocorreu por uma “falta de leitura atenta” das resoluções que regulamentaram a mudança.

Ele ressaltou que ficou acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passariam para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas.

“Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo”, destacou Uallace.

Para ele, à medida que o setor produtivo passa a compreender os detalhes da decisão, fica claro que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, protegendo a produção nacional.

Como funciona

Pelas regras estabelecidas, as empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão. A partir disso, o governo passa a analisar se o produto possui ou não similar nacional.

Se não houver produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%;

Se, ao final da análise, for constatado que há similar nacional, a tarifa volta para 7%.

O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Caso uma empresa pretenda importar uma máquina ou equipamento que ainda não tenha o benefício da tarifa zero, poderá solicitar o enquadramento no ex-tarifário. 

O governo, então, verificará se existe produção nacional equivalente antes de conceder o benefício.

Segundo o secretário, o regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.

* Matéria atualizada às 19h36 para ajuste de percentual impacto estimado.