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Setor de serviços cai 0,4% em maio por recuo na área de transportes

Redação
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Setor de serviços cai 0,4% em maio por recuo na área de transportes

O setor de serviços, que reúne atividades como turismo, restaurantes, salão de beleza, internet e tecnologia da informação (TI), recuou 0,4% em maio, puxado pelo desempenho negativo dos transportes.

Segundo a Secretaria da Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado veio abaixo das expectativas de mercado (intervalo de -0,3% a 0,6%; mediana de 0,0%).

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o setor cresceu 0,4%. De janeiro a maio, avançou 1,9% em relação ao mesmo período de 2025.

No acumulado de 12 meses, a alta acumulada é de 2,6%. Esse número representa redução no ritmo de expansão, uma vez que em abril estava em 2,9%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com os resultados de maio, o setor fica 19,6% acima do nível pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 0,5% abaixo do maior nível já registrado, que pertence a outubro de 2025. A pesquisa traz dados desde janeiro de 2011.

Veja o comportamento do setor nos últimos meses, comparado ao mês imediatamente anterior:

  • Maio: -0,4%
  • Abril: 1,1%
  • Março: -0,9%
  • Fevereiro: 0,1%
  • Janeiro: 0%

Freio nos transportes

O IBGE aponta que dos cinco grupos de atividades pesquisadas, dois apresentaram queda na passagem de abril para maio.

  • Serviços prestados às famílias: 0,2%
  • Serviços de informação e comunicação: 0%
  • Serviços profissionais, administrativos e complementares: 2%
  • Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio: -1%
  • Outros serviços: -1,9%

A queda dos transportes foi o que mais puxou o setor de serviços para baixo em maio porque o item tem peso de um terço (33,67%) na pesquisa.

De acordo com o analista da pesquisa, Rodrigo Lobo, houve “menor receita das empresas de transporte aéreo de passageiros, transporte rodoviário de carga e de logística”.

Em maio de 2026, o volume de transporte de passageiros recuou 1,3% na comparação com o mês imediatamente anterior. Já o volume do transporte de cargas teve variação negativa de 0,2%.

Lobo destaca também que os serviços às famílias alcançaram o maior patamar desde dezembro de 2014. Para ele, é uma resposta a variáveis econômicas “como desemprego baixo, massa de rendimentos elevadas e nível de preços controlado”.

Índice de atividades turísticas

A Pesquisa Mensal de Serviços traz ainda o índice de atividades turísticas (Iatur), que recuou 0,4% em maio, na comparação com o mês anterior. Já em comparação com o acumulado de 12 meses, há expansão de 1,7%.

Esses resultados deixam as atividades de turismo 10,8% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 e 2,5% abaixo do maior nível já alcançado, em dezembro de 2024.

O Iatur reúne 22 das 166 atividades de serviços investigadas na pesquisa e que são ligadas à atividade turística, como hotéis, agências de viagens, bufê e transporte aéreo de passageiros.

São divulgadas informações de 17 unidades da federação: Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Fonte: Agência Brasil

Durigan pede a Alcolumbre cautela em promulgar PEC de agente de saúde

Redação
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Durigan pede a Alcolumbre cautela em promulgar PEC de agente de saúde

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adie a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Segundo o ministro, é necessário que União, estados e municípios tenham tempo para calcular os impactos fiscais da medida antes que ela entre em vigor.

A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14) e agora aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional.

Pedido ao Senado

Após reunião com Alcolumbre, Durigan afirmou que solicitou cautela ao presidente do Senado para que a promulgação ocorra apenas após uma avaliação mais detalhada dos efeitos da proposta sobre as contas públicas.

“Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto”, declarou.

Segundo o ministro, a preocupação não se restringe ao governo federal, já que parte do custo da medida também recairá sobre estados e municípios.

Impacto fiscal

A equipe econômica considera a proposta de alto impacto fiscal. Estimativas do Ministério da Previdência Social apontam que a PEC poderá gerar um custo de cerca de R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.

Durigan afirmou que já recebeu manifestações de preocupação de gestores estaduais e municipais.

“A gente viu que tem uma série de temas, como paridade e integralidade, que vão exigir recursos públicos, não só da União. Eu já tenho recebido preocupação de municípios, em especial, mas também de alguns estados, com o impacto fiscal federativo dessa medida”, disse.

Na avaliação do ministro, é necessário conhecer os efeitos financeiros da proposta antes da adoção das medidas que poderão ser exigidas dos entes federativos.

Possível ação

Na véspera da aprovação da PEC, Durigan já havia afirmado que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja promulgado sem indicar uma fonte de compensação para o novo benefício previdenciário.

Segundo o ministro, a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem a previsão de receitas para custear a criação de novos gastos permanentes.

O que prevê

A proposta cria um regime previdenciário específico para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reconhecendo as condições diferenciadas de trabalho desses profissionais.

Entre as principais mudanças estão:

  • aposentadoria após 25 anos de efetivo exercício na função e de contribuição previdenciária
  • idade mínima de 57 anos para mulheres
  • idade mínima de 60 anos para homens
  • regras permanentes e de transição
  • extensão dos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento
  • garantia de paridade e integralidade para os beneficiários previstos no texto

Situação atual

Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais da Previdência Social estabelecidas após a reforma da Previdência de 2019. A aposentadoria especial depende da comprovação de exposição permanente a agentes nocivos e do cumprimento dos requisitos previstos em lei.

Com a aprovação pelo Senado, a PEC depende apenas da promulgação pelo Congresso para entrar em vigor, embora o governo ainda avalie os impactos fiscais e não descarte recorrer ao STF contra a medida.

Fonte: Agência Brasil

Cacique Raoni tem alta hospitalar

Redação
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Cacique Raoni tem alta hospitalar

O cacique Kayapó Raoni Metuktire, de 93 anos, recebeu alta do Hospital São Paulo, na capital paulista.

Ele foi internado na unidade em 19 de junho, vindo de Sinop (MT), após atendimento em hospital local. O quadro inicial era de obstrução intestinal e pneumonia aspirativa, iniciado em 15 de junho. 

No hospital, Raoni passou por cirurgia no dia 20 de junho e dois procedimentos para conter hemorragias digestivas, a última em 10 de julho.

Com quadro clínico estável desde então, foi liberado na manhã de hoje (15). 

Fonte: Agência Brasil

Mandante da morte de Marielle, Domingos Brazão perde cargo no TCE-RJ

Redação
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Mandante da morte de Marielle, Domingos Brazão perde cargo no TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial, a perda do cargo do conselheiro do tribunal Domingos Inácio Brazão.

Os efeitos passam a contar a partir do dia 9 deste mês, em cumprimento à decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves. O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.

Com a publicação da medida, o TCE vai comunicar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pela indicação do novo conselheiro.

Penas dos envolvidos

O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão. Os dois foram acusados de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.

Os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na emboscada, foram condenados a 78 anos, 9 meses e 30 dias e a 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente. 

Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por participação no assassinato, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva. 

Fonte: Agência Brasil

Enare: inscrição para residência com pré-requisito termina hoje

Redação
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Enare: inscrição para residência com pré-requisito termina hoje

Os interessados em participar do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027 para programas com exigência de pré-requisito têm até as 23h59 desta quarta-feira (15) para realizar a inscrição. O prazo atende aos profissionais de saúde que buscam vagas em especialidades que requerem vivência prévia ou formação complementar, como ano adicional de estudo e outra residência em área profissional da saúde (multiprofissional e uniprofissional).

A inscrição deve ser feita exclusivamente na página oficial do exame no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento), banca organizadora do processo seletivo ou na página oficial da HU Brasil (antiga Ebserh).

Para se inscrever, o candidato deve disponibilizar uma foto 3X4 de seu rosto, em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de até 5MB, e selecionar a cidade em que deseja realizar as provas. Já a indicação da instituição a qual deseja concorrer a uma vaga é feita posteriormente, pelos aprovados.

O candidato travesti, transexual ou transgênero que desejar atendimento pelo nome social, poderá solicitá-lo por meio de campo específico do formulário de inscrição. Os que solicitarem para concorrer na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) devem preencher e enviar o formulário de avaliação biopsicossocial.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição é R$ 330 para todas as especialidades. O boleto bancário deve ser pago até 17 de julho. As inscrições só são efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou mediante a aprovação do pedido de isenção da taxa.

Provas

Este ano, as provas do Enare serão aplicadas em 60 cidades brasileiras, em 13 de setembro, das 13h30min às 18h30min, no horário de Brasília.

A prova objetiva será constituída de 80 questões de múltipla escolha, cada uma delas com cinco alternativas, sendo apenas uma correta. Cada questão terá o valor de 1,25 pontos, totalizando o máximo de 100 pontos.

As questões da prova objetiva abordarão as competências presentes nas matrizes de Programas de Residência com pré-requisitos, aprovadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que atingir o percentual mínimo de 50% de acertos. Quem não atingir o percentual, estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

Na residência em área profissional da saúde – multiprofissional e uniprofissional, o candidato é avaliado primeiro e, depois, escolhe a especialidade e a instituição desejadas.

Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre o edital, inscrições, locais de prova ou andamento do processo seletivo do Exame Nacional de Residência (Enare), a FGV disponibiliza canais oficiais de suporte técnico e de atendimento ao candidato: no site, por e-mail ou telefone 0800-591-3078.

A ligação é gratuita. O atendimento ao público é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h (no horário de Brasília). Não há expediente aos sábados, domingos e feriados nacionais.

De acordo com a Rede HU Brasil, coordenadora do Enare, o processo seletivo unificado tem o objetivo de democratizar o acesso à residência médica e otimizar a ocupação de vagas de residência médica no país.

 

Fonte: Agência Brasil

Belo Horizonte proíbe publicidade de bets em espaços públicos

Redação
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Belo Horizonte proíbe publicidade de bets em espaços públicos

A cidade de Belo Horizonte também decidiu proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos. A proibição foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), um dia depois de o Rio de Janeiro editar um decreto semelhante.

Segundo a administração da capital mineira, estão proibidas publicidades de bets em qualquer órgão ou entidade ligados à prefeitura de Belo Horizonte e em eventos promovidos pelo poder público municipal.

A proibição também atinge todo mobiliário público urbano, destinados à prestação de serviços ou atendimento à população, como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes.

Em espaços privados, estão proibidas publicidades de bets em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade for dirigida ou apta a estimular a prática de apostas por esse público.

No Rio de Janeiro, a proibição atinge locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

Bets

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, informou que adotará medidas para reverter as restrições adotadas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O setor jurídico da entidade ainda estuda as medidas que serão tomadas.

Por meio de nota, a ANJL ressaltou que respeita a autonomia de estados e municípios, mas que “eventuais restrições à publicidade devem ser discutidas no âmbito do governo federal, ente competente para disciplinar a matéria”.

A associação chamou as decisões municipais de ataques infundados e disse que o mercado das bets, é regulado, paga impostos e gera milhares de empregos.

A associação informou também que está à disposição de autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para contribuir “com um debate sério, técnico e constitucionalmente fundamentado sobre a regulamentação da atividade no Brasil”.

Regras federais

Na última sexta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias que estipulam novas regras para a publicidade dessas apostas, também chamadas de apostas de quota fixa no Brasil.

Uma das portarias estabelece que, a partir desta sexta-feira (17), os anúncios deverão trazer uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; e “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

As mensagens deverão ser exibidas na horizontal, de forma clara e legível, ocupando, pelo menos, 10% da área do anúncio.

Outra portaria prevê que a publicidade está proibida de induzir o consumidor ao erro e de mostrar comentários de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas sobre determinado jogo ou evento.

Além disso, toda publicidade direcionada a menores de 18 anos será considerada abusiva, sendo vedadas, portanto, o uso de imagens, personagens, linguagem ou qualquer elemento que possa atrair esse público, assim como a veiculação de anúncios em ambientes frequentados predominantemente por menores, como escolas e locais de atendimento infantil. 

Mercado

Um levantamento divulgado no início deste ano, pelo Ministério da Fazenda, mostrou que o mercado das bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, durante seu primeiro ano de regulamentação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, atualmente, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas a operar no mercado regulado. Há, no entanto, inúmeras outras plataformas que atuam de forma irregular.

O governo federal estima que entre 41% e 51% das bets agem ilegalmente no Brasil, afetando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.

 

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova penas maiores em crimes contra professores e médicos

Redação
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Senado aprova penas maiores em crimes contra professores e médicos

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções, como professores, educadores, médicos e enfermeiros.

O texto amplia penas para os crimes de lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação, homicídio, entre outros delitos.

O autor do projeto é o ex-deputado federal Goulart. No Senado, a iniciativa recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR).

“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou o senador, ao defender a aprovação do texto.

As principais mudanças são:

  • Lesão corporal comum: a pena passa dos atuais 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão
  • Lesão corporal grave (quando resulta, por exemplo, em aborto, deformidade permanente ou morte): em vez de uma pena específica, o projeto estabelece aumento de 1/3 a 2/3 sobre a pena prevista para o crime
  • Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): a pena prevista passa a ter aumento de 1/3 quando a vítima for profissional da saúde ou da educação
  • Constrangimento ilegal (obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa): quando a vítima for profissional da saúde, a pena será aplicada em dobro, de forma cumulativa
  • Ameaça: a pena passa a ser aumentada em 1/3 quando o crime for cometido contra profissionais da saúde ou da educação
  • Incitação ao crime: a pena será dobrada quando o delito for praticado contra profissionais dessas categorias
  • Desacato a funcionário público: a pena também será dobrada quando a vítima for profissional da saúde ou da educação no exercício da função.

Apesar de já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, onde tramitou primeiro, o PL 2.672/2025 foi alterado no Senado e voltará à Câmara para última análise.

*Com informações da Agência Senado.

Fonte: Agência Brasil

Rodoviários do Rio não chegam a acordo com patrões

Redação
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Rodoviários do Rio não chegam a acordo com patrões

Terminou sem acordo a quarta audiência de conciliação entre os rodoviários do município do Rio e os patrões, nesta quarta-feira (15), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). As negociações continuarão na próxima quarta-feira (22), às 11h, quando foi marcada uma nova audiência. Até lá, as partes avaliarão as propostas discutidas.

Na sessão, os empresários aumentaram a proposta de 4,5% para 5%. Os rodoviários reivindicam um reajuste de 12% em duas etapas. A primeira parcela seria paga em julho e a outra em novembro.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Sebastião José, rejeitou a proposta do sindicato patronal (Rio Ônibus) e disse que não tinha como apresentá-la à categoria. Os rodoviários permanecem em estado de greve.

O presidente da sessão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim reforçou a importância de que sejam feitas concessões recíprocas pelas partes para a resolução do conflito.

“Nossa função aqui, no TRT-RJ, é tentar a negociação ao extremo”, disse o desembargador.

As tentativas de acordo feitas até então também têm contado com a atuação da procuradora do Ministério Público do Trabalho Deborah da Silva Félix.

Paralisação

Os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a greve no dia 29 de junho e, no dia 2 deste mês, suspenderam o movimento a pedido do TRT-RJ. Durante a paralisação, os trabalhadores tiveram muita dificuldade de chegar ao trabalho, pela falta dos ônibus urbanos.

Fonte: Agência Brasil

Sindicato pede ao TSE ingresso em ação da EBC contra remoção do acervo

Redação
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Sindicato pede ao TSE ingresso em ação da EBC contra remoção do acervo

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) entrou com um pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ingressar como amicus curiae no processo aberto pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para garantir que o público tenha acesso ao acervo jornalístico da Agência Brasil no período eleitoral.

Recentemente, a EBC, uma empresa pública vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), optou pelo arquivamento do acervo da Agência Brasil dos últimos 3 anos e meio durante o período do defeso eleitoral, com o objetivo de não correr riscos de infringir regras de publicidade indevida até as eleições de outubro.

“Não porque os textos já publicados sejam propaganda de gestão, mas porque checar um a um, mais de 180 mil matérias, em busca de menções a autoridades em disputa ou termos que pudessem ser considerados publicidade, é humanamente inviável, além do que, a empresa não dispõe de ferramenta confiável para fazer essa verificação sutil em escala”, explicou a presidente da empresa, Antonia Pellegrino, em artigo publicado na própria Agência Brasil.

Desta forma, a EBC pede para o TSE a autorização, com a devida segurança jurídica, para manter acessível o acervo jornalístico da agência pública de notícias da empresa. É nesse contexto que o SJPDF pediu ingresso na ação como amicus curiae. A expressão em latim, que significa “amigo da corte”.

Como amicus curiae, o sindicato poderá apresentar informações e dados importantes para esclarecer pontos do processo. É vedado, no entanto, fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito.

Prejuízo à sociedade

Entre as informações prestadas ao tribunal, o sindicato explicou que o arquivamento do acervo impacta diretamente a população por interferir no direito de acesso à informação, além de ferir a autonomia constitucional da comunicação pública e a liberdade de imprensa.

O SJPDF também destacou a diferença entre a Agência Brasil, integrante do braço público da EBC, e outros veículos da empresa, integrantes do braço governamental.

“Um dos principais argumentos apresentados [ao TSE] é que o conteúdo jornalístico produzido pela EBC possui natureza jurídica distinta da publicidade institucional e, por isso, não pode ser submetido automaticamente às restrições previstas para propaganda governamental durante o período de defeso eleitoral”, explicou o sindicato, em nota.

Além disso, o sindicato afirma que a remoção dos conteúdos da Agência Brasil contribui na transmissão de uma mensagem errada sobre o papel do veículo na comunicação. A remoção pode passar, segundo a instituição, a mensagem incorreta de que o conteúdo jornalístico veiculado pela EBC apresenta promoção institucional ou publicidade governamental.

Além disso, o sindicato argumentou sobre os impactos negativos do arquivamento do acervo da Agência Brasil para a sociedade.

Segundo explica o SJPDF, foram tiradas do ar “milhares de reportagens sobre temas que raramente recebem cobertura aprofundada na mídia comercial, como direitos humanos, povos indígenas, quilombolas, meio ambiente, ciência, cultura regional, agricultura familiar e Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros”.

Comunicação Pública

TV Brasil, Agência Brasil, Rádio Nacional, Rádio MEC e Radioagência Nacional são veículos da EBC e produzem conteúdos jornalísticos, culturais, educativos, históricos e documentais que pertencem à sociedade brasileira.

A Constituição Federal estabelece a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão.

Enquanto isso, a comunicação governamental praticada por outros veículos da empresa visa divulgar atos do governo de plantão, o jornalismo público tem o dever de oferecer informação de interesse social sem depender das prioridades comerciais que orientam grande parte do mercado de comunicação.

Fonte: Agência Brasil

Educação financeira pode ser incluída no currículo escolar

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Educação financeira pode ser incluída no currículo escolar

A inclusão da educação financeira como tema no currículo dos ensinos fundamental e médio foi aprovada nesta quarta-feira (15), no plenário do Senado Federal.

O projeto de lei, aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), estabelece que o tema será ensinado de forma transversal em disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, ao longo de toda a formação escolar.

Pela proposta, a educação financeira, que já faz parte da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, está agora prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando sua aplicação mais obrigatória. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos.

A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos para o financiamento de serviços públicos, além de entender o funcionamento da previdência social e dos seguros.

Por ter sido modificado no Senado, o texto agora voltará à Câmara para última análise.

 

*Com informações da Agência Senado.

 

Fonte: Agência Brasil

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