Novas exigências de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer a partir desta terça-feira (19). Aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito terão que validar a operação por biometria facial, pelo aplicativo ou siteMeu INSS.
Os empréstimos consignados são valores descontados diretamente do benefício. A “anuência biométrica” está prevista na Lei nº 15.327/2026, que teve o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos. A nova lei proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros.
1) A partir de agora, o beneficiário, quando solicitar o consignado, receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.
2) A pessoa terá até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado.
3) Os beneficiários poderão ter mais tempo para pagar os empréstimos. O prazo aumentou de 96 meses para o limite de 108 parcelas (9 anos).
4) Depois de acertado o crédito, a pessoa pode começar a pagar depois de até três meses.
A Polícia Federal (PF) realiza uma operação nesta terça-feira (19) que tem como alvo um perito da própria instituição, suspeito de vazar informações da Operação Compliance Zero. A investigação apura fraudes financeiras e outros crimes relacionados ao Banco Master.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O agente da PF envolvido foi afastado das funções, além de estar sujeito a medidas alternativas à prisão, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar da comarca em que reside.
A decisão que autorizou a operação desta terça foi mantida sob sigilo por Mendonça. Em nota, o Supremo informou que “o investigado, na condição de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no início das investigações”.
O material repassado ilegalmente continha informações obtidas a partir da análise das apreensões feitas durante uma das primeiras fases da operação. O perito deverá agora responder pela suspeita de violação de sigilo funcional, crime previsto no Código Penal com pena mínima de seis meses e máxima de seis anos.
O objetivo principal da operação desta terça foi impedir que perito continuasse a vazar dados da PF, bem como colher provas sobre sua participação nos vazamentos, informou o Supremo.
No texto divulgado sobre a investigação, a Corte enfatizou que a investigação sobre o vazamento não tem como alvo o trabalho jornalístico, afirmando que “as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa”.
De acordo com a nota, o Supremo garante “a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte”. Pelo artigo 5º da Constituição Federal, fica assegurado no Brasil “o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
Caso Master
A Operação Compliance Zero completou seis meses nesta segunda-feira (18). Até o momento, foram presas 21 pessoas e cumpridos 116 mandados de busca e apreensão. Mais de R$ 27 bilhões em bens e valores foram bloqueados ou sequestrados pela Justiça.
Além dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), a operação tem como alvo também a intrincada teia de relações mantida pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, junto a políticos; criminosos e servidores públicos de alto escalão.
Na lista, figuram diretores do Banco Central (BC), órgão responsável por fiscalizar o sistema bancário, e agentes da própria PF.
Gestores da educação básica podem acessar, a partir desta terça-feira (19), o cronograma de atividades do censo escolar 2026. De acordo com a Portaria nº 217, do Ministério da Educação, a coleta de dados ocorrerá em todo o país por meio do sistema Educacenso, em duas etapas – matrícula inicial e situação do aluno – até maio de 2027.
Na primeira fase, a coleta de dados começa em 27 de maio e vai até 31 de julho de 2026. Nesse período, escolas e redes de ensino devem registrar e enviar as informações sobre matrículas. Os dados preliminares serão encaminhados ao Ministério da Educação em 27 de agosto.
Após a divulgação inicial, haverá um período para conferência, confirmação e eventual correção das informações.
A divulgação oficial dos resultados finais do Censo Escolar está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando também começa o segundo ciclo, voltado à coleta de dados sobre rendimento e trajetória dos estudantes.
Chamado Situação do Aluno, esse estágio ocorre até março de 2027, com posterior fase de conferência e ajustes. Os resultados finais, incluindo indicadores de rendimento escolar, devem ser divulgados em 14 de maio de 2027.
De acordo com a portaria, a data de referência para coleta das informações será a última quarta-feira de maio, de acordo com norma já estabelecida pelo Ministério da Educação. A responsabilidade pelas informações é compartilhada entre escolas, gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal.
Dados estatísticos
O documento também reforça que os dados do Censo Escolar, após publicação final no Diário Oficial da União, passam a ser considerados estatísticas oficiais da educação básica, sem possibilidade de alteração.
A portaria estabelece ainda que as informações coletadas terão uso exclusivamente estatístico, com garantia de proteção de dados pessoais.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) comemorou, nesta segunda-feira (18), o 60º Dia Mundial das Comunicações, data celebrada pela Igreja Católica, internacionalmente, em 17 de maio. A solenidade em plenário foi uma iniciativa dos deputados João Cardoso (PL) e Paula Belmonte (PSDB).
O Dia Mundial das Comunicações propõe reflexões sobre o papel dos meios de comunicação na promoção da informação, da integração social e dos valores humanos. A edição deste ano traz o tema “Preservar vozes e rostos humanos”, com foco nos impactos da inteligência artificial sobre as relações humanas e os processos de comunicação. Neste domingo (17), durante a oração do Regina Caeli, no Vaticano, o papa Leão XIV encorajou todos a se empenharem em promover formas de comunicação que “respeitem sempre a verdade do homem, para a qual orienta toda inovação tecnológica”.
Durante os pronunciamentos em plenário, foi dado destaque especial para a atuação da Pastoral da Comunicação (Pascom), que é formada por voluntários, conhecidos como pasconeiros. Eles atuam em diversas atividades de divulgação, como filmagem, fotografia, produção de conteúdos para redes sociais e jornalismo.
Na abertura da solenidade, o deputado João Cardoso argumentou que a data é um momento para pensar o papel da comunicação na vida humana, na evangelização e na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e verdadeira. “A Pascom tem sido uma graça na Igreja. Lá a gente vê como a coisa é bem divulgada. A comunicação verdadeira continua vindo do encontro entre as pessoas”, apontou o parlamentar.
O deputado disse ainda que a inteligência artificial “pode trazer muitas coisas ruins” e que a mensagem do Papa é um convite a refletirmos sempre sobre a tecnologia. “Comunicação não é só transmitir a informação, é aproximar as pessoas. Não apenas pelas redes sociais, mas com convívio pessoal na igreja, nos grupos e nas pastorais para que possamos construir verdadeiras pontes, levando esperança, promovendo a verdade e fortalecendo as comunidades”.
Já a deputada Paula Belmonte enfatizou “o trabalho fundamental da Pascom para que mais pessoas possam enxergar a luz, seja num panfleto ou no instagram”. A deputada também destacou a importância da evangelização e relacionou o trabalho dos pasconeiros ao dos 12 discípulos. “Trazer a palavra de Jesus pra vida da gente: essa comunicação é fundamental”, pontuou a distrital.
Sara Marques/Agência CLDF
Em sintonia com o posicionamento do Papa Leão XI, que defende que os avanços tecnológicos sejam guiados por princípios humanos e ético, a assessora de imprensa da Arquidiocese de Brasília, Júlia Campos, ressaltou a importância do senso crítico e da responsabilidade para os comunicadores das Pascom. “Até que ponto essa agilidade da IA é benéfica na evangelização? Isso nos coloca para avaliar nosso senso de responsabilidade. Não é só uma mais foto ou story, mas uma mensagem que pode resgatar aquela pessoa do buraco que estava vivendo”, ponderou a assessora.
Já o apresentador e locutor da Rede Canção Nova, Ronaldo Gonçalves, relembrou como a participação em um grupo de jovens influenciou sua atuação profissional. “Cheguei com 15 anos e eu nem falava. Foi uma leitura na missa que destampou minha boca, meus lábios, ouvidos e coração para me tornar um comunicador, posteriormente”, afirmou Gonçalves.
Comunicação Humanizada
Segundo o assessor eclesiástico da Pascom, Padre Lucas Felipe, a solenidade de hoje mostra que, há 60 anos, a Igreja Católica compreendeu que os meio de comunicação não eram apenas instrumentos tecnológicos, mas espaços de encontro, de formação de consciência e de transformação social.
“Somos chamados a olhar sobre o nosso tempo e perguntar: que tipo de comunicação estamos construindo? Nunca estivemos tão conectados, mas nunca foi tão urgente aprendemos a comunicar de forma verdadeiramente humana. Comunicar é construir pontes, é falar com respeito e reponsabilidade, é dar voz a quem, muitas vezes permanece invisível. Na Pascom, aprendemos diariamente que comunicar é evangelizar, mas também humanizar”, afirmou o clérigo.
A coordenadora arquidiocesana da Pastoral da Comunicação, Isabele Cardia, por sua vez, comentou como a pandemia de Covid 19 foi um divisor de águas. “As transmissões ao vivo, as celebrações e mensagem de esperança de nossos sacerdotes aproximaram os fiéis de Deus e de suas paróquias”, relembrou. De acordo com Isabele, a mensagem do papa não significa negar a inovação, mas “de orientá-la como o coração”.
Sara Marques/Agência CLDF
Antes da entrega de moções de louvor àqueles que se destacaram pela divulgação e fortalecimento de ações pastorais, o Padre André Marinho de Souza, diretor Rádio Nova Aliança, reiterou que Sua Santidade não estava criticando as novas tecnologias, mas sim teria feito um alerta sobre a ausência de mecanismos de segurança que preservem a “essência e a dignidade humana”. De Souza acrescentou que o Papa anunciou que publicará sua primeira encíclica com o tema da “salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial”. O documento, que se chama Magifica humanitas será publicado em 25 de março.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na manhã desta terça-feira (19), a abertura da 7ª Semana Legislativa pela Mulher. O evento segue até quinta-feira (21) com o tema “Política, Representatividade e Participação”. A solenidade foi conduzida pela deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), que está à frente da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), e reuniu autoridades do Executivo.
Ao abrir o evento, Jaqueline Silva destacou o papel do Parlamento na promoção de mudanças sociais. “Está aqui no parlamento a nossa oportunidade de fazer transformação, seja voltada para mulheres, para os idosos ou para os jovens, tudo passa por esse parlamento. É na política que a gente muda nosso dia a dia”, afirmou. Ela também ressaltou que a programação da 7ª Semana Legislativa pela Mulher inclui debate sobre violência política de gênero e outras formas de enfrentamento à desigualdade.
Foto: Felipe Ando / Agência CLDF
Representando o governo do Distrito Federal, a secretária da Mulher, Gisele Ferreira, destacou a importância de consolidar políticas públicas permanentes. “Quando nós abrimos as portas, as outras mulheres vêm conosco”, disse, ao defender a ampliação da participação feminina e a implementação efetiva de leis voltadas às mulheres.
Representando a Secretaria de Segurança Pública, Regilene Siqueira, afirmou que, apesar dos avanços, as mulheres ainda enfrentam barreiras históricas para ocupar espaços de liderança. “Fomos autorizadas a trabalhar, mas nem sempre fomos autorizadas a liderar”, pontuou.
Regilene ressaltou que a presença feminina em cargos de comando, como no governo do Distrito Federal, é simbólica e necessária para consolidar mudanças institucionais. Segundo ela, a área da segurança pública — tradicionalmente masculina — tem avançado com a criação de estruturas específicas para promover a equidade de gênero, como conselhos e planos institucionais voltados às mulheres.
O primeiro dia de evento segue com uma audiência pública para tratar de estratégias de enfrentamento à violência política de gênero no DF. A programação completa da 7ª Semana Legislativa pela Mulher, fruto de parceria da PEM com a Escola do Legislativo (Elegis), está disponível no portal da CLDF.
A reprodução de vídeo fica desativada durante o modo de edição.
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam regularizar a prova de vida começaram a receber notificações pelo WhatsApp. O aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com selo azul de verificação, e também aparece na caixa postal do aplicativo Gov.br.
A prova de vida é um procedimento usado para confirmar que o beneficiário continua vivo e, assim, evitar fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2022, o processo passou a ser feito automaticamente pelo cruzamento de informações em bases oficiais do governo, sem necessidade de comparecimento anual ao banco ou ao INSS para a maioria dos segurados.
Na prática, o sistema verifica se o cidadão realizou alguma movimentação recente, como vacinação, emissão de documentos, votação em eleições, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou atendimento em órgãos públicos. Quando o governo não encontra nenhuma dessas informações atualizadas, o beneficiário é convocado para fazer a comprovação manualmente.
A atualização deve ser feita apenas por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração que receberam aviso oficial do governo. Quem não recebeu mensagem no WhatsApp, notificação no aplicativo Gov.br ou alerta no extrato bancário não precisa tomar nenhuma providência.
Segundo o INSS, os beneficiários convocados têm prazo para regularizar a situação e evitar problemas futuros no pagamento do benefício.
Como fazer
A prova de vida pode ser realizada das seguintes formas:
* Pelo aplicativo Meu INSS, para usuários com conta prata ou ouro no portal Gov.br;
* Pelo aplicativo Gov.br, com reconhecimento facial;
* No banco onde o beneficiário recebe aposentadoria, pensão ou auxílio;
* Pelo aplicativo da instituição financeira, nos bancos que oferecem biometria facial;
* Presencialmente na agência bancária responsável pelo pagamento.
No aplicativo Gov.br, o usuário deve acessar a opção “Prova de Vida”, verificar a pendência e seguir as orientações para validação facial.
Como consultar
O beneficiário pode verificar se a situação está regularizada pelos seguintes canais:
• Site ou aplicativo Meu INSS, na área “Prova de Vida”;
• Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Extrato bancário do benefício, onde pode aparecer aviso de pendência;
• Caixa postal do aplicativo Gov.br.
Se a prova de vida estiver em dia, o sistema mostrará a data da última atualização cadastral.
Alerta de golpes
O governo federal reforçou o alerta para tentativas de fraude envolvendo a prova de vida. Segundo o INSS, as mensagens oficiais não enviam links externos, não pedem senhas, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço ou dados bancários e nunca solicitam pagamentos por Pix ou qualquer outra forma.
O órgão também orienta os beneficiários a desconfiarem de mensagens recebidas fora dos canais oficiais e lembra que o INSS não envia servidores à casa dos segurados para recolher documentos ou realizar o procedimento.
A recomendação é utilizar apenas o aplicativo Gov.br e o Meu INSS ou contatar o banco responsável pelo pagamento do benefício e Central 135 para consultar informações e regularizar a situação cadastral.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15. Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial.
Na última quarta-feira (13), a comissão realizou audiência pública sobre o tema, que dividiu a opinião dos participantes. Na ocasião, o relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou pesquisa recente que aponta que 90% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal.
Para o parlamentar, é preciso dar uma resposta ao clamor social. Ele argumenta ainda que a Constituição permite a mudança.
“O caminho mais técnico e equilibrado é manter a regra geral de inimputabilidade até os 18 anos e criar uma exceção para jovens de 16 e 17 anos em crimes de extrema gravidade”.
Na proposta, Coronel Assis prevê ainda a manutenção de garantias para os jovens, como o cumprimento de penas em unidades separadas dos adultos, procedimentos processuais específicos e a proibição de penas cruéis.
Já o advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, defende que a proposta é “oportunista e demagógica”, com fins eleitoreiros às vésperas do pleito deste ano.
“Os parlamentares sabem sobre a inconstitucionalidade da proposta baseada na supressão de direitos fundamentais dos adolescentes de responderem por seus atos com base no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], e não pelo Código Penal”, disse, ao citar que o critério de maioridade penal aos 18 anos é adotado pela muitas nações.
“Reduzir a idade penal seria como reconhecer a incapacidade do Estado em educar e incluir socialmente seus adolescentes. Quando o Estado, a sociedade e as famílias excluem, o crime acaba incluindo”, completou, ao classificar a proposta como ilusória e com o objetivo de ludibriar a opinião pública.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Tirocinium, para combater uma organização criminosa que atua no tráfico transnacional de drogas e na lavagem de dinheiro.
As ações estão sendo realizadas em dez municípios catarinenses: Joinville, São Francisco do Sul, Araquari, Balneário Camboriú, Itajaí, Tijucas, Barra Velha, Garuva, Jaraguá do Sul e Imbituba; além de São José dos Pinhais, no Paraná; e Uberaba, em Minas Gerais.
Os policiais federais cumprem 18 mandados de prisão preventiva, 31 de busca e apreensão. Também estão sendo executadas 4 medidas cautelares de monitoramento eletrônico.
“A operação visa atingir o núcleo financeiro da organização criminosa, com o sequestro de 36 imóveis, a apreensão de veículos e o bloqueio de contas bancárias de 35 investigados até o valor total de R$ 646 milhões”, informou a PF.
De acordo com as investigações, os criminosos utilizavam os portos da região para enviar cocaína para a Europa e África. Ao longo das apurações, a PF apreendeu cerca de 4,6 toneladas de cocaína, além de fuzis, pistolas, granadas, munições e uma metralhadora calibre ponto 50. Os policiais também fizeram sete prisões em flagrante.
“Foi identificado ainda um esquema de lavagem de dinheiro que utilizava empresas de fachada, interpostas pessoas e operações comerciais fictícias para reinserir no sistema financeiro valores provenientes do tráfico”.
Operação Tirocinium
Segundo a PF, a operação resulta de investigações iniciadas em 2023, “a partir de flagrantes realizados em áreas portuárias de Santa Catarina, que permitiram identificar uma estrutura criminosa com atuação internacional”.
Os investigados serão encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal em Itajaí, informa ainda a nota divulgada pela Polícia Federal.
A Polícia Federal deflagrou (PF), nesta terça-feira (19), a Operação Aequitas, para apurar crime de racismo, com divulgação de conteúdo racista em plataforma digital.
A investigação começou a partir de comunicação feita por entidade de proteção a direitos humanos na rede, “indicando a existência de canal em aplicativo de mensagens que difundia conteúdo de caráter racista, com publicações que associavam inferioridade intelectual e física a pessoas negras, além de disseminar material pseudocientífico e mensagens ofensivas”.
“As diligências permitiram identificar o possível responsável pela administração do canal, bem como o vínculo com dispositivos e conexões utilizados para a prática das condutas investigadas”, informou a PF.
Nesta manhã, os policiais federais cumprem mandado de busca e apreensão na cidade paraibana de Paulista. A decisão judicial foi expedida pela Justiça Federal, que determinou também a quebra de sigilo telemático do investigado.
Canto da Primavera 2026 começa a revelar os primeiros nomes da programação e aposta em grandes atrações nacionais para movimentar Pirenópolis de 08 a 13 de setembro. Entre as atrações confirmadas estão a cantora Iza e o grupo Gilsons, dois dos nomes mais relevantes da música brasileira contemporânea.
Os shows serão no fim de semana do festival e devem atrair grande público à cidade, ampliando o impacto turístico, econômico e cultural do evento. Iza sobe ao palco no sábado (12/09), enquanto o trio Gilsons encerra a programação musical no domingo (13/09).
Iza sobe ao palco no sábado (12/09)
Realizado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), em correalização com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Fundação RTVE, o festival chega à sua 25ª edição consolidado como um dos principais eventos culturais do calendário goiano.
Canto da Primavera
Com investimento superior a R$ 3,3 milhões, o Canto da Primavera reafirma o compromisso do Estado com o fortalecimento da cultura, da economia criativa e do turismo cultural em Goiás. Além dos shows nacionais, a mostra de música deve reunir artistas goianos, atividades culturais e ações formativas, reforçando o caráter plural, democrático e descentralizador do festival.
Considerada uma das principais vozes do pop brasileiro da atualidade, Iza chega ao Canto da Primavera em um momento de grande projeção artística. Com uma carreira marcada por sucessos que transitam entre pop, R&B, soul e música urbana brasileira, a cantora se consolidou nacional e internacionalmente com performances potentes, forte presença de palco e identidade artística marcante. A expectativa é de ser um dos shows mais aguardados desta edição.
Já Gilsons apresenta um show de sonoridade que mistura MPB, samba, pop e ritmos baianos contemporâneos. Formado por José Gil, João Gil e Francisco Gil, o grupo carrega influências da tradição musical da família Gil, ao mesmo tempo em que constrói uma linguagem própria, marcada pela leveza, brasilidade e conexão com o público jovem.
O trio ganhou projeção nacional com músicas que dialogam com diferentes gerações e estilos da música brasileira.
Trio Gilsons encerra programação musical no domingo (13/09)
Tradição musical
Criado em 2000, o Canto da Primavera nasceu com a proposta de descentralizar as ações culturais de Goiânia e fortalecer o interior goiano, valorizando a tradição musical histórica da cidade. Ao longo de 24 edições, o festival reuniu artistas de renome, como Gilberto Gil, Ney Matogrosso, Zeca Baleiro, Alceu Valença, Emicida, Cidade Negra, Skank e Nando Reis, além de atrações internacionais.
Paralelamente aos shows, o Canto da Primavera também promove oficinas e atividades formativas voltadas à capacitação musical e à troca de experiências entre artistas e estudantes. A edição deste ano conta com a parceria da Prefeitura de Pirenópolis, do Goiás Social e da Secretaria da Retomada.
Serviço:
Assunto: 25ª Canto da Primavera – Mostra de Música de Pirenópolis Quando: 08 a 13 de setembro de 2026 Onde: Pirenópolis (GO) Atrações confirmadas: 12/09 (sábado): Iza 13/09 (domingo): Gilsons
Secretaria de Estado da Cultura (Secult) – Governo de Goiás
