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Gleisi diz que políticos de direita querem EUA intervindo no Brasil

Redação
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Gleisi diz que políticos de direita querem EUA intervindo no Brasil

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Gleisi Hoffmann, criticou o posicionamento de governadores de partidos de direita que, segundo ela, dividem o país e contribuem para o discurso de intervenção dos Estados Unidos em países da América Latina.

Para ela, os governadores deveriam se juntar ao governo federal na proposição de soluções que fortaleçam a segurança pública. Gleisi citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, conhecida como PEC da Segurança Pública, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso.

“Ao invés de somar forças no combate ao crime organizado, como propõe a PEC da Segurança enviada pelo presidente Lula ao Congresso, os governadores da direita, vocalizados por Ronaldo Caiado, investem na divisão política e querem colocar o Brasil no radar do intervencionismo militar de Donald Trump na América Latina”, disse a ministra em rede social, nesta sexta-feira.

O presidente dos Estados Unidos já tem feito movimentos militares no hemisfério sul. Ele tem posicionado navios no mar do Caribe, próximo à Venezuela, com o argumento de combater o narcotráfico. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, tem alegado, no entanto, que os EUA querem tirá-lo do poder.

Ela comparou esses governadores ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando nos Estados Unidos desde março. Ele é acusado no Brasil de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

“Não conseguem esconder seu desejo de entregar o país ao estrangeiro, do mesmo jeito que Eduardo Bolsonaro e sua família de traidores da pátria fizeram com as tarifas e a Magnitsky”, disse.

“Segurança pública é uma questão muito importante, que não pode ser tratada com leviandade e objetivos eleitoreiros. Combater o crime exige inteligência, planejamento e soma de esforços”, completou.

“Consórcio da Paz”

Sete governadores anunciaram nesta quinta-feira (30) a criação do Consórcio da Paz, um projeto de integração para trocar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado.

Se reuniram no Rio de Janeiro, com o governador Cláudio Castro (PL), os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de vídeo.

Todos os governadores presentes elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão. Para Romeu Zema, a operação deve ser “considerada a mais bem-sucedida”. “As forças de segurança do Rio de Janeiro fizeram, no meu entender, uma operação que vai fazer parte da segurança pública no Brasil”, disse.

A operação resultou na morte de 121 pessoas, sendo quatro policiais militares, apreensão de 93 fuzis e provocou caos na cidade, com interdição de vias. O objetivo principal anunciado previamente era a captura de Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, tido como principal chefe da facção criminosa Comando Vermelho. No entanto, ele não foi preso na operação e continua foragido.

PEC da Segurança Pública

A PEC 18, apresentada pelo governo federal, tem sido criticada por esses mesmos governadores. O grupo defende que o texto tira deles a autonomia sobre as polícias dos estados. “Único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que é um determinação que a Constituição de 88 nos deu. Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados”, afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O governo federal tem argumentado que a PEC mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.

Fonte: Agência Brasil

ONU pede investigação independente sobre operação no Rio de Janeiro

Redação
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ONU pede investigação independente sobre operação no Rio de Janeiro

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra, divulgou nesta sexta-feira (31) uma nota oficial expressando “profunda preocupação” com a operação policial mais letal já registrada no Brasil, que deixou ao menos 120 mortos, entre eles quatro policiais, nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, ambos na zona norte do Rio de Janeiro.

Na manifestação, os especialistas da ONU pedem que as autoridades brasileiras realizem uma investigação independente e rápida, com o objetivo de: ‘’garantir responsabilização pelos fatos, interromper violações de direitos humanos e assegurar proteção a testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos’’

“Estamos particularmente preocupados com as represálias contra as famílias e testemunhas. As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização”, afirmam os especialistas. “É responsabilidade das autoridades preservar o local para posterior exame forense.”

De acordo com o comunicado, a operação que foi denominada “Operação Contenção” e deflagrada no dia 28 de outubro de 2025, ‘’ atingiu comunidades habitada majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda’’. Os relatores da ONU afirmam ter recebido denúncias de que corpos foram encontrados com as mãos amarradas e marcas de tiros na nuca, além de relatos de invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para efetuar disparos.

“A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado”, diz a nota.

No comunicado, os especialistas elencam uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar. Entre elas:

  •     ‘’Suspender operações com uso desproporcional da força, evitando novas mortes de civis;’’
  •     ‘’Garantir proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários;’’
  •     ‘’Preservar provas e a cadeia de custódia em casos de homicídio;’’
  •     ‘’Realizar investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais’’;
  •     ‘’Cumprir normas globais sobre o uso da força e punir adequadamente casos de abuso policial’’.

>>ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF 

A ONU lembra que episódios de violência policial no Brasil já haviam sido motivo de alerta por parte de organismos internacionais de direitos humanos.

“Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado”, alertam.

Em relatório divulgado em 2024, o mesmo grupo de especialistas destacou que a política de segurança pública brasileira se baseia em repressão, violência e “hipermasculinidade”, apontando que mais de seis mil pessoas morrem por ano em ações policiais, a maioria negra e moradora de periferias.

“Essas mortes, muitas vezes em operações que visam ‘criminosos’, são generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados”, afirmam os relatores.

As preocupações dos especialistas foram formalmente encaminhadas ao governo brasileiro por meio de uma carta. O documento que tem caráter público, solicita ao Brasil, informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.

Fonte: Agência Brasil

PT, PSOL e PCdoB pedem ao STF acesso de familiares à perícia de corpos

Redação
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PT, PSOL e PCdoB pedem ao STF acesso de familiares à perícia de corpos

Os partidos PT, PSOL e PCdoB protocolaram nesta sexta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os familiares dos mortos na Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro esta semana, possam acompanhar o processo de reconhecimento dos corpos. 

As legendas também solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a realização de perícia independente para verificar a violação de direitos humanos durante a operação. 

Os pedidos foram protocolados no processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual o STF determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

>>ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF 

Na petição, os partidos afirmam que a operação policial “matou mais do que prendeu”. De acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro, das 99 pessoas identificadas até o momento, 78 tinham histórico criminal, e 42 tinham mandado de prisão pendente.

“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, argumentam os partidos. 

Pedidos

Ao todo, os partidos fizeram sete pedidos a Alexandre de Moraes. Confira: 

1 – Garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com possibilidade de reconhecimento acompanhadas por advogado, defensor público ou representante de direitos humanos;

2 – Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos;

3 – Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, inclusive em regime de plantão;

4 – Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo transparência e imparcialidade;

5 – Determinação de inspeção urgente pela Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho, diante das condições insalubres relatadas;

6- Que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, lista nominal das vítimas e o destino dos corpos, sob pena de responsabilidade.

7 – A admissão do PSOL e do PCdoB, como amicus curiae [ajudante da Corte] na ADPF. 

Operação Contenção 

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou cerca de 120 pessoas mortas, sendo quatro policiais, de acordo com o último balanço. No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. 

Fonte: Agência Brasil

De olho no Carnaval! Fundo de Arte e Cultura abre novo edital

Redação
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De olho no Carnaval! Fundo de Arte e Cultura abre novo edital
Fundo de Arte e Cultura tem novo edital com R$ 2 milhões em investimentos
Interessados podem se inscrever até o dia 14 de novembro para participar do certame “Manifestações Carnavalescas em Goiás” (Foto: Divulgação)

A Secretaria da Cultura de Goiás (Secult Goiás) abre nesta sexta-feira (31/10) as inscrições para mais um edital do Fundo de Arte e Cultura (FAC), com investimento total de R$ 2 milhões. Os interessados podem se inscrever até o dia 14 de novembro para participar do certame “Manifestações Carnavalescas em Goiás”, por meio da plataforma Baru: de editais: sistemabaru.cultura.go.gov.br.

O Edital de Fomento às Manifestações Carnavalescas em Goiás contará com R$ 2 milhões em investimentos, destinados a ações que valorizem o Carnaval goiano em diferentes formatos e regiões do Estado.

Fundo de Arte e Cultura

Serão três categorias de apoio: Pré-Carnaval de Goiânia, com dez selecionados que receberão R$ 50 mil cada; Manifestações Carnavalescas, com dez projetos premiados em R$ 100 mil; e Apoio às Atividades Carnavalescas, voltada a blocos pequenos da capital e do interior, com dez selecionados que receberão R$ 50 mil cada.

O novo edital integra a política de fomento da Secult Goiás, que busca democratizar o acesso aos recursos públicos e promover a diversidade cultural como instrumento de inclusão, identidade e desenvolvimento social.

O FAC 2025 já lançou editais nas áreas de literatura, música, audiovisual, festas populares e outras expressões artísticas, com investimento total de R$ 6,7 milhões. 

Mais informações e o novo edital estão disponíveis no link https://goias.gov.br/cultura/wp-content/uploads/sites/25/2025/10/SEI_81439519_Edital-1.pdf 

Secretaria da Cultura – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Handebol: Brasil disputa final do Torneio Quatro Nações no sábado

Redação
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Handebol: Brasil disputa final do Torneio Quatro Nações no sábado

A seleção brasileira masculina de handebol vai lutar pelo título do Torneio Quatro Nações em Buenos Aires (Argentina), neste sábado (1º de novembro), às 22h (horário de Brasília). O jogo terá transmissão ao vivo no YouTube da Federação Argentina de Handebool. A Amarelinha se classificou após vitória sobre os anfitriões argentinos (30 a 29). Foi o segundo triunfo na competição – o  primeiro foi sobre o Chile (38 a 28).

O adversário na decisão do título será definido na noite desta sexta (31), com o término da primeira fase. Mesmo classificado, o  Brasil entra em quadra contra o México, às 19h30.  Na sequência, às 21h30, os argentinos encaram os chilenos. A final reunirá as duas melhores seleções na fase inicial.

O Torneio Quatro Nações serve de preparação do Brasil para o Campeonato Sul-Centro-Americano em janeiro de 2026.  A equipe não se reunia há cinco meses, quando fez dois amistosos contra o Egito. O time passa por renovação sob comandado do  técnico Marcus Tatá. Em janeiro deste ano, a Amarelinha surpreendeu no Mundial em Oslo (Noruega) ao avançar pela primeira vez na história às quartas de final da competição, superando potências como Noruega, Espanha e Suécia. No jogo das quartas, a seleção encerrou a boa campanha ao ser  superada pela tricampeã mundial Dinamarca, por 33 a 21.



Fonte: Agência Brasil

ONU pede que EUA suspendam ataques a embarcações no Caribe e Pacífico

Redação
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ONU pede que EUA suspendam ataques a embarcações no Caribe e Pacífico

O Alto Comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobrou dos Estados Unidos que interrompaM os “ataques inaceitáveis” contra embarcações “supostamente ligadas ao tráfico de drogas” no Caribe e no Pacífico.

“Mais de 60 pessoas teriam sido mortas em uma série contínua de ataques realizados pelas forças armadas dos EUA contra embarcações no Caribe e no Pacífico desde o início de setembro, em circunstâncias que não encontram justificativa no direito internacional”, declarou nesta sexta-feira (31), em nota, a ONU.

Violação de direitos

De acordo com o alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, os ataques promovidos pelo governo de Donald Trump às embarcações violam o direito internacional dos direitos humanos.

“Esses ataques – e seu crescente custo humano – são inaceitáveis. Os EUA devem interromper tais ataques e tomar todas as medidas necessárias para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo dessas embarcações, independentemente da conduta criminosa alegada contra elas”, alertou o integrante da ACNUDH.

A nota lembra que, segundo argumentos apresentados pelos Estados Unidos, as ações fazem parte de operações necessárias de combate às drogas e ao terrorismo e constituem ações regidas pelo direito internacional humanitário.

“No entanto, o combate ao grave problema do tráfico ilícito de drogas através das fronteiras internacionais é – como há muito se reconhece entre os estados – uma questão de aplicação da lei, regida pelos rigorosos limites ao uso da força letal estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos”, afirmou Volker Türk.

Força letal é último recurso

“De acordo com o direito internacional dos direitos humanos, o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida”, acrescentou.

Segundo Türk, “com base nas escassas informações divulgadas publicamente pelas autoridades americanas, nenhum dos indivíduos a bordo das embarcações visadas parecia representar uma ameaça iminente à vida de terceiros ou justificar o uso de força armada letal contra eles, segundo o direito internacional”.

Ponderando reconhecer “os desafios envolvidos no combate ao tráfico de drogas”, Türk instou o governo dos EUA a respeitar o direito internacional, “incluindo o estabelecido nos tratados de combate às drogas aplicáveis, dos quais os EUA também são signatários”.

Investigações

Diante desse cenário, o alto comissário apelou por investigações rápidas, independentes e transparentes sobre esses ataques.

Nesse sentido, ele pediu às autoridades para que mantenham o uso de “métodos de aplicação da lei bem estabelecidos para responder ao alegado tráfico ilícito, incluindo a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos, de acordo com as normas aplicáveis ​​do direito penal”.

A manifestação do ACNUDH termina sugerindo aos EUA que, se necessário, prossigam com as investigações, mas que o processo e a punição aos acusados ​​de crimes graves devem ser feitos em conformidade com os princípios fundamentais do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo, “pelos quais os EUA sempre se destacaram”.

Fonte: Agência Brasil

BMG vai ressarcir cobranças indevidas de empréstimos para aposentados

Redação
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BMG vai ressarcir cobranças indevidas de empréstimos para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um termo de compromisso com o Banco BMG S.A. para corrigir práticas relacionadas à oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.

O acordo prevê o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e o aprimoramento dos procedimentos de contratação e atendimento.

De acordo com nota do INSS divulgada nessa quinta-feira (30), cerca de 100 mil beneficiários terão devolvidos mais de R$ 7 milhões, que serão abatidos diretamente nas faturas.

“O termo reforça o compromisso do Banco com transparência, governança e aprimoramento contínuo da experiência do cliente, contemplando medidas voltadas à maior segurança e clareza nas contratações”, diz nota do BMG.

O instituto informou que o objetivo é garantir o respeito às normas que regem o crédito consignado e proteger os direitos dos segurados.

Entre as medidas acordadas, o banco deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, realizadas tanto por correspondentes bancários quanto por agências próprias. O prazo para adoção do procedimento é de 90 dias.

As videochamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer eventuais dúvidas sobre as condições do contrato.

O limite máximo de crédito também deverá ser ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme prevê norma do INSS. Até que os sistemas sejam adaptados, o controle será feito manualmente.

Outra determinação é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas ou de outros produtos atrelados aos empréstimos consignados.

O banco ainda se comprometeu a adotar ações para reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando maior transparência e satisfação dos clientes.

“As iniciativas refletem o propósito do Banco de fortalecer a relação institucional com o INSS, promovendo uma jornada de crédito ética, responsável e centrada no cliente, em linha com as melhores práticas de governança corporativa”, informou o BMG.

O termo também estabelece que o banco não poderá compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros, salvo quando houver autorização expressa do titular ou previsão legal.

O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções ao banco.

Fonte: Agência Brasil

Operação Overclean entra em sua oitava fase

Redação
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Operação Overclean entra em sua oitava fase

Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF) deflagraram mais uma fase da Operação Overclean. A oitava etapa pretende desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Palmas e Gurupi (TO) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Está previsto também, segundo a PF, a investigação sobre o sequestro de valores obtidos de forma ilícita pelos suspeitos, que poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

Fases iniciais da Overclean

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro de 2024, e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

Na época, a PF informou que o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Ainda durante suas primeiras frentes de investigações, em dezembro de 2024, a Overclean contou com a ajuda da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations) para apurar o desvio de recursos públicos de emendas parlamentares e convênios.

Havia suspeitas de superfaturamento em obras e desvio de recursos para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais” – que teriam movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão.

Na época, a PF informou que o “esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST- BA), além de outros órgãos públicos”.

 

Por determinação judicial, oito servidores públicos foram afastados de suas funções.

Fases recentes

Em junho de 2025, durante a quarta fase da operação, foi determinado o afastamento de dois prefeitos da Bahia, suspeitos de desvio de emendas parlamentares: Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, do município de Ibipitanga; e Alan Machado, de Boquira.

Em julho de 2025, já na quinta fase da Overclean, o núcleo investigado teria manipulado procedimentos de licitações e desviado recursos públicos de emendas parlamentares destinadas ao município baiano de Campo Formoso.

Segundo os investigadores, houve também a tentativa de obstruir as investigações. O STF, então, determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões de contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

A sétima fase da Operação Overclean foi deflagrada no dia 16 de outubro. Nela, foi expedida uma medida cautelar que acabou por afastar, do cargo, um agente público suspeito de participar do esquema.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades baianas, Riacho de Santana, Wenceslau Guimarães; e Arraial do Cabo (RJ).

 


Fonte: Agência Brasil

STJ autoriza ronda virtual em busca de pornografia infantil

Redação
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STJ autoriza ronda virtual em busca de pornografia infantil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de rondas virtuais por software da polícia que varre redes de trocas de arquivo P2P (ponto a ponto) em busca de pornografia infantil. 

Pela decisão, não é preciso autorização judicial para que a polícia vasculhe com ferramentas específicas ambientes digitais públicos e em que circulem arquivos trocados entre os usuários. 

A polícia também não precisa de autorização para pedir diretamente às operadoras de internet informações cadastrais vinculadas a um IP (espécie de endereço eletrônico que identifica cada dispositivo de acesso), reforça a decisão. 

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Rogério Schietti, para quem as rondas virtuais não se confundem com as invasões virtuais, que precisam de autorização judicial e nas quais agentes da polícia se infiltram em ambientes digitais privados e com alvo específico. 

O caso está relacionado com a Operação Predador, esforço integrado entre as polícias civis de combate à pedofilia infantil na internet. Por meio do software CRC (Child Rescue Coalition), agentes de segurança detectaram o compartilhamento de arquivos ilegais a partir do computador de um dentista em Mato Grosso do Sul.

O homem foi então alvo de buscas autorizadas pela Justiça, e foi denunciado após ser encontrado o computador que armazenava as imagens de pornografia infantil. A defesa recorreu até o STJ, alegando que a investigação foi ilegal porque os policiais não tinham autorização judicial quando primeiro infiltraram ambiente digital privado. 

Schietti rebateu o argumento, negando que tenha havido qualquer violação da privacidade ou da intimidade do investigado. O ministro apontou que a ronda virtual faz uma varredura automática em redes abertas, em que os dados ficam disponíveis a qualquer usuário. 

“Não se trata, portanto, de invasão a espaço privado ou interceptação de comunicações, que exigiriam prévia autorização judicial, mas de coleta de informações disponíveis em ambiente compartilhado. Trata-se de ronda contínua que não se direciona a pessoas determinadas”, disse o ministro. 

O relator apontou ainda que o Marco Civil da Internet autoriza a polícia a ter acesso direto, sem autorização judicial, a dados cadastrais simples ligados a um IP, como nome, filiação e endereço. Tais informações não estão protegidas por sigilo, frisou Schietti. 

 

 


Fonte: Agência Brasil

Pires do Rio comemora! Museu Ferroviário é reinaugurado e ganha sala de cinema pública

Redação
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Pires do Rio comemora! Museu Ferroviário é reinaugurado e ganha sala de cinema pública
Pires do Rio comemora! Museu Ferroviário é reinaugurado e ganha sala de cinema pública
Governo de Goiás entregou nesta quinta-feira (30/10) reforma do Museu Ferroviário de Pires do Rio. Espaço, que preserva parte fundamental da memória ferroviária goiana, foi totalmente revitalizado, ganhou nova expografia e sala de cinema (Foto: Secult-GO)

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult), entregou nesta quinta-feira (30/10) a reforma do Museu Ferroviário de Pires do Rio. O espaço, que preserva parte fundamental da memória ferroviária goiana, foi totalmente revitalizado, ganhou nova expografia e inaugurou o Cine Ferroviário Dr. Adovaldo Fernandes Sampaio, uma sala de cinema pública voltada à difusão audiovisual e à formação cultural.

Com investimento de R$ 700 mil, as obras incluíram a recuperação integral do telhado e do piso, revisão das redes elétrica e lógica, pintura geral, climatização, adequações de acessibilidade e modernização do mobiliário expositivo.

A praça externa também foi revitalizada, com melhorias de paisagismo e iluminação, proporcionando mais conforto e segurança aos visitantes.

Representando a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, a superintendente de Patrimônio Histórico e Artístico da Secult, Bruna Arruda, destacou que a entrega representa um marco para o Estado.

“Essa é uma entrega muito importante. A história ferroviária conta muito sobre a história de Goiás e preservar esse momento histórico é fundamental. O prédio recebeu várias melhorias e uma expografia nova belíssima”.

A nova expografia combina recursos interativos, audiovisuais e gráficos, valorizando a mediação cultural e a acessibilidade. Painéis em texto, áudio e libras ampliam o acesso de todos os públicos.

A ambientação preserva o charme das antigas estações ferroviárias, dialogando com elementos contemporâneos.

O espaço também recebeu um painel em grafite da artista Thainá Junger e um vídeo institucional produzido com o uso de inteligência artificial, que narra a trajetória da cidade e do museu desde sua fundação.

Responsável pela execução da obra, a gerente de Fiscalização e Manutenção do Patrimônio Cultural, Noêmia Caiado, destacou o desafio técnico e a importância simbólica da revitalização.

“Havia muita coisa deteriorada pelo tempo, a começar pelo telhado e pelo piso. Fizemos uma revitalização total, agregando a nova expografia, que ficou maravilhosa”.

“Herdamos do Cine Cultura todos os equipamentos e acabamos fazendo um cinema para a cidade, o que considero uma revolução. A população está muito agradecida”.

Para a coordenadora do Museu Ferroviário, Franciele Martins Montijo, a reinauguração é motivo de orgulho para a cidade.

“Trabalhamos com peças que pertenceram a famílias ferroviárias, vindas de doações, e essa revitalização é uma forma de manifestar essa preservação da nossa história”.

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Destaque da reforma foi a transformação do antigo auditório no Cine Ferroviário Dr. Adovaldo Fernandes Sampaio em sala de cinema público, sob curadoria do Cine Cultura (Fotos: Secut-GO)

Cinema e entretenimento

O destaque da reforma é a transformação do antigo auditório no Cine Ferroviário Dr. Adovaldo Fernandes Sampaio em uma sala de cinema público, sob curadoria do Cine Cultura.

O espaço exibirá sessões gratuitas e quinzenais, com programação variada e acessível, incluindo produções goianas, nacionais e internacionais. O local também será um ponto de difusão cultural, com mostras temáticas, oficinas e debates.

A programação de estreia do Cine Ferroviário marca a abertura oficial da sala ao público. A primeira exibição será na sexta-feira (31/10), às 19 horas, com o filme Oeste Outra Vez (14 anos).

No sábado (1°/11), haverá duas sessões: às 16 horas, com o clássico Meu Amigo Lorenzo (livre), com acessibilidade em Libras; e às 18 horas, Bye Bye Amazônia – A Morte Anunciada da Floresta Amazônica (12 anos).

As sessões são gratuitas e abertas à comunidade, celebrando o início das atividades do novo espaço cultural de Pires do Rio.

Pires do Rio comemora! Museu Ferroviário é reinaugurado e ganha sala de cinema públicaPires do Rio comemora! Museu Ferroviário é reinaugurado e ganha sala de cinema pública
Acervo reúne locomotivas a vapor, máquinas, balanças, bilheteiras, picotadores de passagens e objetos de uso pessoal de ferroviários que atuaram na antiga Estrada de Ferro Goyaz, entre os séculos XIX e XX (Fotos: Secult-GO)

Memória ferroviária

Localizado no coração de Pires do Rio, a 145 km de Goiânia, o Museu Ferroviário é um dos mais importantes equipamentos culturais do Estado voltados à preservação da memória ferroviária de Goiás.

O acervo reúne locomotivas a vapor, máquinas, balanças, bilheteiras, picotadores de passagens e objetos de uso pessoal de ferroviários que atuaram na antiga Estrada de Ferro Goyaz, entre os séculos XIX e XX. O espaço abriga ainda uma biblioteca temática e, agora, o novo auditório/cinema.

A unidade funciona às segundas-feiras, das 13 às 17 horas, e de terça a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 12h30 às 17 horas. As visitações em grupo ou de escolas devem ser agendadas pelo e-mail: mfpr@goias.gov.br.

Secretaria de Estado da Cultura (Secult) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

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