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IR 2026: como deduzir gastos com educação, saúde e previdência privada

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Na declaração do Imposto de Renda, dois campos merecem atenção: são os de gastos com educação e o de gastos com saúde. Lançar todos os comprovantes pode reduzir consideravelmente o valor do imposto a pagar, mas as regras são bem diferentes para essas despesas.

Educação

Na educação, por exemplo, o benefício vale para você, seus dependentes e também para alimentandos, no caso de quem paga pensão judicial. No entanto, não é qualquer curso que entra na lista.

>> Quais despesas têm dedução:

  • Educação infantil
  • Ensino fundamental e médio
  • Educação superior (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado)
  • Educação profissional (cursos técnicos e tecnólogos)

>> O que não tem dedução:

  • Cursos extracurriculares (idiomas, música, dança, esporte, cursinho preparatório)
  • Material escola
  • Aulas de reforço

O contribuinte precisa também respeitar o teto anual, que é de R$ 3.561,50 por pessoa.

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Saúde

Diferentemente da educação, os gastos com saúde não possuem limite de dedução.

>> Veja quais profissionais e serviços entram nessa categoria:

  • Despesas médicas ou de hospital
  • Gastos com consultas e tratamentos particulares com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais
  • Despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias.
  • Pagamentos de plano de saúde ou com administradora de benefícios (que cobrem despesas ou assegurem o direito ao atendimento) 

No entanto, gastos com farmácia, acompanhantes em hospitais ou procedimentos estéticos não dão direito ao desconto.

Para não ter problemas com a fiscalização e evitar a malha fina guarde todos os recibos e notas fiscais por, pelo menos, 5 anos e certifique-se de que o CPF ou CNPJ de quem prestou o serviço está correto. 

>> Ouça na Radioagência Nacional: 

Previdência privada

A Previdência é uma das ferramentas para quem busca diminuir a base de cálculo do imposto. Mas é preciso atenção ao tipo de plano, PGBL ou VGBL.

“A principal diferença entre o PGBL e o VGBL está no tratamento tributário. O PGBL permite deduzir as contribuições do IR, mas, na hora do resgate, o imposto incide sobre o valor total de tudo o que foi depositado: contribuições mais os rendimentos. Já o VGBL não oferece dedução fiscal das contribuições, mas, no resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, preservando o capital investido”, explica o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares.

PGBL 

Se o objetivo é o abatimento imediato, o PGBL é o caminho, permitindo deduzir até 12% dos seus rendimentos. 

“O PGBL vale a pena para quem faz a declaração no modelo completo e tem uma renda tributável alta”, aponta o professor da Universidade Positivo, Marco Aurélio Pitta.

Veja como declarar o PGBL:

  • Informe os valores na ficha “Pagamentos Efetuados”
  • Selecione o pagamento como Previdência Complementar (inclusive FAPI)

VGBL

Já o VGBL é mais indicado para quem usa o modelo simplificado ou quer apenas acumular patrimônio, alerta Pitta.

Veja como declarar o VGBL:

  • Declare os valores na ficha “Patrimônio”, como “Outros Bens e Direitos”
  • Informe o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o atual

>> Ouça na Radioagência Nacional:

Além de investir, você pode direcionar parte do imposto devido para fundos que apoiam crianças, adolescentes ou idosos.

Se você não fez doações ao longo de 2025, ainda pode doar diretamente na declaração de 2026. Porém, nem todo tipo de repasse é considerado uma dedução legal.

“As doações feitas por mera liberalidade a partidos políticos e candidatos, entidades filantrópicas e de educação, aos parentes, dízimos pagos às igrejas e cestas básicas doadas a qualquer pessoa não são passíveis de dedução por falta de previsão legal”, alerta professor Deypson Carvalho.

O limite para essas doações varia de 6% a 7% do imposto devido, e o próprio sistema da Receita Federal realiza o cálculo automaticamente. Os pagamentos das guias de doação devem ser quitados até antes de terminar o prazo de entrega da declaração do IR.

Acesse aqui todo o conteúdo do Tira-Dúvidas do IR 2026

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio estimado em R$ 100 milhões neste sábado

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As seis dezenas do concurso 3.000 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 100 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.


Fonte: Agência Brasil

TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030

Com a publicação do documento, que contém a fundamentação jurídica dos votos dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos dias o julgamento que vai decidir se as eleições para mandato-tampão para governador do estado serão diretas (voto popular) ou indiretas (votos de deputados da Alerj).

No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo que trata do caso e afirmou que espera a publicação do acórdão para proferir seu voto.

Até o momento, o Supremo tem placar de 4 votos a 1 para a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.

Enquanto não há uma decisão definitiva sobre a questão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.

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Entenda

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Em seguida, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto pode favorecer o prefeito Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo de deputado.

Após a saída de Bacellar, o novo presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo para virar governador interino por estar na linha sucessória do estado.

Enquanto o Supremo não decide a questão, Ricardo Couto permanecerá interinamente no comando do estado.

Fonte: Agência Brasil

Famílias de Taquaral são contempladas com casas a custo zero

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Famílias de Taquaral de Goiás são contempladas com casas a custo zero
A costureira Lília Maria da Costa comemorou a conquista: “quero ser muito feliz na minha casa” (Fotos: Wesley Costa)

O Governo de Goiás entregou, neste sábado (25/04), 54 casas a custo zero em Taquaral de Goiás, no Centro goiano.

Com investimentos de R$ 10,6 milhões oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), as moradias do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção integram a política habitacional do Estado destinada às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O governador Daniel Vilela esteve presente durante a entrega dos imóveis.

“É um novo momento, um novo ciclo na vida de vocês, realizando o sonho da casa própria”, salientou o chefe do Executivo goiano.

As 54 casas entregues neste sábado em Taquaral de Goiás se somam a outras 60 anteriormente erguidas na cidade dentro do programa, totalizando 114 ao todo.

“Taquaral é uma cidade privilegiada e, enquanto eu for governador, esse programa não vai parar e ela será sempre lembrada com a oportunidade de receber investimentos. Seguiremos trabalhando e buscando projetos”, destacou.

Casas a custo zero

Os imóveis foram construídos pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) em parceria com a prefeitura, que doou o terreno.

Localizadas no Setor Residencial Vitória, as unidades habitacionais não têm nenhum custo para os beneficiários e se somam às mais de 5,2 mil já entregues pelo Governo de Goiás em todo o estado.

“É uma conquista que muda a vida de verdade. Essa entrega representa estabilidade e a oportunidade de recomeçar com segurança”, afirmou o presidente da Agehab, Juliano Mendes..

Ele explica que o O Pra Ter Onde Morar é uma política pública que entende que ter um lar é fundamental para o planejamento de um futuro com mais tranquilidade.

“Seguiremos levando esse programa a cada canto de Goiás porque garantir moradia é garantir dignidade”, afirmou o presidente da agência.

Como ter acesso ao programa

Para ter acesso ao programa é necessário:

  • residir há pelo menos três anos na cidade onde a casa é construída;
  • ter renda familiar de até um salário mínimo;
  • estar com o CadÚnico atualizado;
  • além de nunca ter sido beneficiado em outro programa habitacional do estado ou município.

Essa é a segunda vez que Taquaral de Goiás é contemplado com casas a custo zero. Em 2024, foram entregues 60 moradias com aporte de R$ 18,6 milhões.

“Essas casas são frutos de um governo estadual que leva a política a sério, que se preocupa em beneficiar o povo”, disse a prefeita de Taquaral de Goiás, Lorena Neri.

A gestora municipal anunciou no evento de entrega das moradias a abertura da licitação para o asfaltamento do Residencial Vitória, que, segundo ela, deve ser concluído até o fim do ano.

“Temos de retornar os benefícios para o bem de todos”, analisou.

A costureira Lilia Maria da Costa, de 48 anos, pegou as chaves da sua casa no evento. Lá, ela vai morar com a filha, de 14 anos. Antes, pagava aluguel no valor de R$ 450.

“É uma vida nova para a gente. Quero ser muito feliz na minha casa. Enquanto eu tiver vida, quero viver na minha casa. Ela está linda. Ela é um sonho”, comemorou a beneficiária.

Saiba mais

Agehab alerta para tentativas de golpes em programas habitacionais

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Secretaria de Comunicação (Secom) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Terras raras, minerais estratégicos e críticos: entenda as diferenças

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Conhecidos pelo potencial para impulsionar a transição energética, terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos vêm ganhando cada vez mais protagonismo global. Embora frequentemente tratados como sinônimos, os três conceitos cumprem papéis diferentes na geopolítica e na economia global.

Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), órgão do governo federal responsável por avaliar o potencial mineral do país, Elementos Terras Raras (ETR) são um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica: 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), escândio e ítrio.

Apesar do nome, não são necessariamente raros na natureza, mas costumam estar dispersos, o que dificulta a exploração econômica. São essenciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.

Minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para o desenvolvimento econômico dos países e que tenham importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Por isso, a definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. Porém, alguns exemplos mais comuns atualmente são: lítio, cobalto, grafita, níquel e nióbio.

Terras raras podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto. Ou seja, toda terra rara pode ser estratégica, mas nem todo mineral estratégico é terra rara.

Situação no Brasil

Segundo o SGB, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas. Isso representa cerca de 23% das reservas globais, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).

A maior parte das terras raras no Brasil está concentrada em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses estados têm os principais tipos de depósitos com potencial econômico.

Entre os minerais que costumam ser considerados críticos ou estratégicos na maior parte dos países, o Brasil se destaca por ter as maiores reservas de nióbio do mundo (94%), com 16 milhões de toneladas. Também é o segundo no ranking global de reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e o terceiro quando se trata de reservas de níquel (12%), com 16 milhões de toneladas.

O país tem uma lista de minerais considerados estratégicos para o desenvolvimento interno. Ela foi publicada na Resolução nº 2, de 18 de junho de 2021, do Ministério de Minas e Energia. Esses minerais são divididos em três grupos:

Precisam ser importados: enxofre, minério de fosfato, minério de potássio e minério de molibdênio.

Usados em produtos e processos de alta tecnologia: minério de cobalto, minério de cobre, minério de estanho, minério de grafita, minérios do grupo da platina, minério de lítio, minério de nióbio, minério de níquel, minério de silício, minério de tálio, minério de terras raras, minério de titânio, minério de tungstênio, minério de urânio e minério de vanádio.

Minerais com vantagem comparativa e geração de superávit na balança comercial: minério de alumínio, minério de cobre, minério de ferro, minério de grafita, minério de ouro, minério de manganês, minério de nióbio e minério de urânio.

Disputa global

Esses recursos se tornaram centrais na disputa geopolítica global. Hoje, a China lidera amplamente o refino e a produção de terras raras, o que gera preocupação em outras potências, como Estados Unidos e União Europeia, que buscam diversificar fornecedores.

Nesse cenário, o Brasil aparece como um ator relevante. Especialistas apontam que o desafio brasileiro não está apenas na extração. A cadeia produtiva desses minerais envolve etapas complexas, como beneficiamento e refino, que ainda são pouco desenvolvidas no país.

Sem isso, o Brasil tende a continuar importando produtos de maior valor agregado, analisa o professor de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Luiz Jardim Wanderley, que é especialista na interseção entre política, economia e mineração.

“O Brasil mantém o mesmo padrão de dependência que teve ao longo de sua história. Foi assim com o ouro colonial, passando pelo ferro e até o petróleo. Servindo para o mundo como um país primário-exportador. A gente exporta muitos minerais e os consome muito pouco no mercado nacional”, diz Jardim.

Além da dimensão econômica, há também questões ambientais e sociais. A exploração desses recursos gera impactos significativos nos lugares onde ocorre.

“Não existe mineração sustentável. Toda mineração causa impactos ambientais pesados, como o comprometimento de recursos hídricos. Também causa pressão econômica nos municípios em que ocorre: aumento da pobreza, desigualdade e violência urbana. O que temos hoje é um modelo completamente insustentável de mineração”, avalia o geógrafo.

“É possível fazer um modelo um pouco menos degradante. Mas, ainda assim, continuariam sendo feitos grandes buracos para extrair esses minérios. Continuariam a desmontar montanhas e a afetar cursos de água. Precisamos pensar com muita calma se realmente vale a pena, já que perdemos muitos recursos naturais e os efeitos socioambientais são significativos”, complementa.

Fonte: Agência Brasil

Parada do Orgulho LGBT+ de SP 2026 abordará importância do voto

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Em ano de eleições presidenciais, a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo pretende levar para a Avenida Paulista um debate político. Marcada para o dia 7 de julho, na capital paulista, a organização do evento escolheu para a edição deste ano o tema: A rua convoca, a urna confirma. A intenção é ampliar o debate sobre a importância do voto e da participação política.

Para a organização do evento, o voto é um instrumento central para a definição de políticas públicas e garantia de direitos.

“A Parada existe porque a LGBTfobia persiste. Cresce porque a desigualdade permanece. Ocupa as ruas porque o poder ainda exclui. Trinta anos não são apenas uma celebração. É um chamado à ação. Um chamado para ocupar, para enfrentar, para participar e para decidir”, diz Nelson Matias Pereira, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP).


Cartaz Parada LGBT SP 2026
Cartaz Parada LGBT SP 2026

A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, considerada uma das maiores manifestações de diversidade do mundo, completa 30 anos de existência neste ano. A primeira edição ocorreu em 1996, na Praça Roosevelt e, só no ano seguinte, passou a ocupar a Avenida Paulista, onde se consolidou.

Desde então, a Parada sempre leva para as ruas a discussão de temas fundamentais tais como o reconhecimento da união estável, o direito à identidade de gênero, a adoção por casais homoafetivos e a criminalização da LGBTfobia, entre outros. No ano passado, por exemplo, a discussão foi sobre o envelhecimento.

“A APOLGBT-SP resistiu às tentativas de tirar a Parada da Paulista. Resistiu às investidas do poder público de se apropriar do evento. Resistiu a cada tentativa de silenciamento, esvaziamento ou controle. A presença é legítima, e a luta é inegociável”, reforçou Pereira, por meio de nota.

 

Fonte: Agência Brasil

Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas. 

A decisão foi proferida após o ministro reconhecer o trânsito em julgado das condenações, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos. 

Com a decisão, os condenados passarão à condição de presos definitivos. São eles:

  • Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
  • Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
  • Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão; 
  • Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
  • Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão e respondia ao processo em liberdade.

Com a execução das penas, Marília teve mandado de prisão expedido pelo ministro, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, pois se recupera de uma cirurgia. Ela deverá usar tornozeleira eletrônica. 

As penas foram definidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma da Corte condenou os acusados. 

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Acusações

Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.

Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.

Segundo a PGR, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022. 

Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitzes.

Defesas

Em dezembro do ano passado, as defesas dos condenados negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus.

Balanço

O Supremo já condenou 29 réus pela participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos estão em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar. 

Os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior assinaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e não foram presos. Eles receberam penas de 3 anos e cinco meses e um ano e onze meses de prisão, respectivamente.

Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, assinou acordo de delação premiada e já está em liberdade. 

Três mandados de prisão não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior. 

Fonte: Agência Brasil

Ministério restringe tarifas e limita custo do crédito consignado

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O crédito consignado concedido aos trabalhadores terá regras para reduzir abusos na cobrança de juros e nas taxas embutidas nos empréstimos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira (24) resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que cria uma metodologia para monitorar os juros e os encargos. A medida já está em vigor.

A principal mudança é a criação de um limite indireto para o custo total do empréstimo. Pela nova regra, o chamado Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros e demais encargos, não poderá ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal contratada. Na prática, isso significa que, se um empréstimo tiver juros de 1,5% ao mês, o custo total máximo permitido será de 2,5% ao mês.

Diferentemente do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem teto de juros, os consignados regulados pelo MTE terão esse sistema de acompanhamento. A metodologia atende a pedido dos bancos, que se opunham à limitação de taxas.

O que muda na prática

O crédito consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador, o que reduz o risco para os bancos. No caso do consignado voltado a trabalhadores com carteira assinada (CLT), o empréstimo pode ter como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apesar dessa segurança, o governo identificou práticas consideradas abusivas: instituições anunciavam juros baixos, mas incluíam tarifas adicionais no contrato, elevando significativamente o custo final do crédito.

Com a nova norma, os bancos passam a ter restrições claras sobre o que podem cobrar. Serão permitidos apenas quatro tipos de encargos:

  • Juros remuneratórios (valor principal cobrado pelo empréstimo);
  • Multa e juros por atraso (mora);
  • Tributos obrigatórios;
  • Seguro prestamista (somente se o cliente autorizar expressamente).

Outras cobranças, como taxas de abertura de crédito ou tarifas de cadastro, passam a ser consideradas irregulares.

Controle e fiscalização

A resolução não estabelece um teto fixo para os juros, como ocorre em outras modalidades, mas cria um sistema de monitoramento contínuo. O governo vai acompanhar as taxas cobradas no mercado e calcular uma média, acrescida de um desvio padrão. Valores que ultrapassarem esse parâmetro poderão ser classificados como abusivos.

Esse acompanhamento será feito a cada três meses com base em dados de contratos registrados nos sistemas da Dataprev, empresa pública de tecnologia. Instituições financeiras que insistirem em cobrar taxas consideradas excessivas poderão sofrer punições, incluindo a suspensão da oferta de crédito consignado para trabalhadores.

Crédito do Trabalhador

As mudanças devem afetar principalmente o chamado Crédito do Trabalhador, modalidade lançada em 2025 para ampliar o acesso ao crédito a profissionais CLT, substituindo modelos anteriores.

Desde sua criação, o programa movimentou cerca de R$ 131 bilhões em empréstimos para mais de 9 milhões de trabalhadores. Desse montante, R$ 91 bilhões correspondem a novos contratos.

Mesmo com a expansão, os juros continuam sendo um problema. Dados recentes mostram que as taxas do consignado CLT variam de 1,63% a 6,87% ao mês. O custo total médio chega a 4,48% mensais, acima da taxa média de juros de 3,66%.

Levantamentos do Banco Central e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em São Paulo (Procon-SP) também apontam grande variação entre instituições financeiras. Em alguns casos, as diferenças chegam a ser superiores a 100%.

Endividamento em alta

A medida ocorre em um cenário de aumento do endividamento no país. Dados do Banco Central de abril de 2026 indicam cenário crítico: 49,7% da renda das famílias está comprometida com dívidas, próximo ao recorde histórico. O comprometimento mensal de renda chegou a 29,3%, com mais de 80% das famílias endividadas.

Especialistas alertam que o uso frequente do crédito, especialmente por trabalhadores de baixa renda, pode agravar a inadimplência. Além disso, há críticas de que as taxas praticadas no consignado não refletem o baixo risco da modalidade. Como o pagamento é descontado diretamente do salário, o esperado seria a cobrança de juros menores.

Orientação ao consumidor

Diante desse cenário, especialistas recomendam que o trabalhador compare diferentes ofertas antes de contratar um empréstimo. Em alguns casos, o crédito pessoal oferecido pelo próprio banco pode apresentar condições mais vantajosas, dependendo do histórico de relacionamento com a instituição.

A nova regulamentação busca justamente aumentar a transparência e evitar cobranças ocultas, tornando mais fácil para o consumidor entender quanto realmente pagará pelo crédito.

Fonte: Agência Brasil

Justiça Federal decreta nova prisão de MC Ryam SP e MC Poze

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A Justiça Federal decretou a prisão preventiva dos envolvidos na Operação Narcofluxo, entre eles os cantores MC Ryam SP e MC Poze do Rodo e o influenciador Rafael Souza Oliveira por suspeita de participação em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro

O pedido da nova prisão, aceito pela Justiça nesta quinta-feira (23), foi feito pela Polícia Federal (PF) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) LINK 1 conceder habeas corpus aos investigados, também na quinta-feira. 

Segundo a PF, novos elementos que indicariam risco de continuidade das atividades criminosas e possível interferência nas investigações foram encontrados nas investigações. 

As prisões temporárias, decretadas no dia 15, foram agora convertidas em preventivas, que não tem prazo definido de duração.

A investigação da PF aponta que o grupo teria movimentado mais de R$ 1,6 bilhão por meio de apostas ilegais, rifas clandestinas e uso de empresas de fachada. 

As defesas ainda não se manifestaram oficialmente.

* Com informações da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil

Aneel define que maio terá bandeira tarifária amarela

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (24) que a bandeira tarifária em maio será amarela, com um acréscimo nas contas de luz para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado. 

“Em consequência, os consumidores de energia elétrica terão custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos”, explicou a agência reguladora.

A conta de luz está com bandeira verde, sem acréscimo, desde janeiro, definida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. 

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. 

Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS),  que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras. 

As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta tem acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Os valores cobrados são os seguintes: 

  • bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido; 
  • bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido; 
  • bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, com acréscimo na tarifa de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

Fonte: Agência Brasil