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Nunes Marques assume presidência do TSE dia 12 de maio

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral.

Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do tribunal ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça. 

Perfil

Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos de idade e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello. 

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. 

Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Fonte: Agência Brasil

Dólar fecha abaixo de R$ 5, e bolsa cai com cautela global

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Em um dia de menor aversão ao risco no exterior, o dólar encerrou o pregão abaixo de R$ 5, enquanto a bolsa de valores caiu pela terceira vez seguida e acumulou perdas na semana. 

Apesar da extensão do cessar-fogo no Irã, as negociações continuam marcadas por cautela dos investidores.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (24) vendido a R$ 4,998, com leve queda de 0,1%. O movimento foi influenciado principalmente pela melhora no ambiente internacional, diante da expectativa de retomada de negociações entre Estados Unidos e Irã.

Esse cenário reduziu a busca global por ativos considerados mais seguros, como o dólar, favorecendo moedas de países emergentes, como o real.

Apesar da queda no dia, a divisa acumulou leve alta na semana, de 0,32%. No entanto, o dólar cai 8,92% este ano, refletindo a valorização recente do real, que chegou a levar a moeda ao menor valor em mais de dois anos.

Nos últimos dias, o câmbio passou por ajustes técnicos, com investidores realizando lucros após a queda acentuada da moeda.

O Banco Central (BC) chegou a anunciar uma intervenção no mercado de câmbio, com oferta simultânea de dólares à vista e contratos futuros, operação conhecida como casadão. A instituição, no entanto, não aceitou as propostas, indicando que não viu necessidade de atuar naquele momento.

Bolsa

No mercado de ações, o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 0,33%, aos 190.745 pontos. O indicador está no menor nível desde 14 de abril.

O índice chegou a cair abaixo dos 190 mil pontos durante o pregão, refletindo um movimento de realização de lucros (venda de ações para embolsar ganhos) após recordes recentes. Essa foi a terceira queda consecutiva do Ibovespa, que subiu apenas um dia nas últimas sete sessões.

No acumulado da semana, a Bolsa recuou 2,55%. Ainda assim, mantém alta de 1,75% no mês e avanço expressivo de 18,38% no ano.

Entre os fatores que pressionaram o índice estão o desempenho de ações ligadas ao petróleo e o ambiente externo misto, com as bolsas dos Estados Unidos em direções diferentes. No mercado estadunidense, os índices de tecnologia subiram, e os índices dos setores mais tradicionais recuaram nesta sexta.

Petróleo dispara

Os preços do petróleo tiveram forte volatilidade nesta sexta-feira, refletindo tanto tensões geopolíticas quanto sinais de possível distensão no conflito entre Estados Unidos e Irã.

O contrato do barril do tipo Brent para junho, referência internacional e usado como parâmetro pela Petrobras, fechou em queda de 0,22%, cotado a US$ 99,13. O petróleo WTI, do Texas (referência dos Estados Unidos), terminou cotado a US$ 94,40 por barril, com queda de 1,5% no dia.

Apesar das oscilações na sessão, o Brent acumulou alta de 16% na semana, enquanto o WTI avançou quase 13%.

O movimento expressivo reflete preocupações com a oferta global de petróleo, especialmente por causa do conflito no Oriente Médio. A situação no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte do produto, segue crítica, com tráfego reduzido e episódios de apreensão de navios.

* Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Governo anuncia bloqueio de 27 plataformas de mercado preditivo

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Plataformas online de predição tiveram o bloqueio determinado nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Fazenda. Segundo o ministro, Dario Durigan, pelo menos 27 plataformas de mercado preditivo já foram tiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por meio desses serviços online, usuários arriscam dinheiro em previsões sobre entretenimento, temas políticos, culturais ou sociais. Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o governo federal explicou que o serviço não está previsto na legislação e é ilegal.

“A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022”, afirmou o ministro da Fazenda.

“De modo que a conclusão à que chega o Ministério da Fazenda, em conjunto com os demais ministérios do governo do presidente Lula, é que os mercados de predição não são legais, não são regulares no Brasil”.

A ordem de bloqueio foi feita com base em uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade.

Dario Durigan apontou que a decisão cumpre o objetivo de proteger a poupança popular e evitar maior endividamento da população.

“No momento em que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida das famílias brasileiras, das pequenas empresas, dos agricultores rurais, dos estudantes, a gente também previne, a partir do anúncio que o presidente vai fazer sobre o programa de endividamento, que as pessoas não tomem dívida nova, por exemplo, nesse tipo de mercado, que é uma dívida ruim, que prejudica a esperança e a qualidade de vida das pessoas”.

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O que é mercado preditivo?

O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos financeiros baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?”.

Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde. Esses contratos são chamados de derivativos no jargão do mercado financeiro.

“A gente não vai ter aqui previsão de chuva, morte de uma determinada celebridade, como possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil”, exemplificou o ministro.

Segundo ele, a legislação brasileira que regulamenta o mercado de apostas só permite a apostas em eventos esportivos reais e jogos online com regras definidas.

Como essas plataformas de mercado preditivo não se adequavam à lei sobre apostas online, elas operavam no mercado financeiro com a venda destes derivativos, sem lastro financeiro, e agora passam a ser proibidas, segundo a resolução do CMN.

“A medida tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas, o chamado mercado de predição, para evitar que ele se consolide sem controle. Do nosso ponto de vista, se isso acontecesse, provocaria riscos enormes para a população brasileira”, destacou a ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior.

Confira a lista de plataformas de mercado preditivo bloqueadas

 


Brasília (DF), 24/04/2026 - Governo anuncia bloqueio de plataformas de mercado preditivo. Regulamento fecha o cerco contra nova modalidade de apostas ilegais. Foto: Governo Federal/Divulgação
Brasília (DF), 24/04/2026 - Governo anuncia bloqueio de plataformas de mercado preditivo. Regulamento fecha o cerco contra nova modalidade de apostas ilegais. Foto: Governo Federal/Divulgação

Fonte: Agência Brasil

Por unanimidade, STF mantém prisão de ex-presidente do BRB

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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (24) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.

No dia 16 de abril, Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal, que investiga fraudes no Banco Master e tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. 

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Votação

A votação começou na semana passada e foi finalizada hoje no plenário virtual do colegiado. O placar final ficou em 4 votos a 0 para manter a prisão de Costa.

Votaram para manter a prisão do ex-presidente do BRB os ministros André Mendonça, relator, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Contudo, o placar favorável à prisão do advogado Daniel Monteiro, que também foi alvo da operação, ficou em 3 a 1. 

Último a votar, Mendes divergiu parcialmente dos demais posicionamentos e entendeu que Monteiro deve cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. 

Toffoli

O ministro Dias Toffoli também faz parte da Segunda Turma, mas se declarou suspeito para participar do julgamento.

Em fevereiro deste ano, o ministro deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da operação, deflagrada no ano passado.

Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF. 

Fonte: Agência Brasil

Após acordo com reitoria, funcionários da USP encerram greve

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Os servidores técnicos e administrativos da Universidade de São Paulo (USP) encerraram a greve iniciada há 10 dias, após acordo entre a reitoria da Universidade e o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp). A categoria entrou em greve no último dia 14, pleiteando isonomia em relação a gratificações que foram dadas aos docentes. 

A Universidade informou que irá igualar o recurso destinado a gratificações para as duas categorias. O pagamento das gratificações depende ainda de envio de proposta estruturada para órgãos técnicos da Universidade, não havendo previsão da data de início. 

Também foi firmado compromisso para a formalização do abono das horas não trabalhadas em períodos de “pontes” de feriados e recesso de final de ano. 

A discussão avançou também no atendimento a um acordo que envolve os trabalhadores terceirizados, com o compromisso de buscar soluções que assegurem condições de deslocamento análogas às oferecidas aos servidores da USP, como gratuidade no transporte dentro do campus.

Greve estudantil continua

Os estudantes da Universidade mantêm a paralisação iniciada no dia 16 de abril. Eles protestam contra cortes no programa de bolsas, falta de vagas de moradia estudantil e no fornecimento de água.  

Após reunião com a reitoria, foi marcada uma mesa de negociação para a próxima terça-feira (28).  

Segundo a USP, foi revogada uma portaria que interferia nos espaços cedidos pela USP aos centros acadêmicos, impedindo o comércio ou a sublocação. A medida foi um dos maiores impulsos para a mobilização discente nesse momento. 

Fonte: Agência Brasil

Convocação final para a Copa terá Museu do Amanhã como palco

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O Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, será o palco da convocação final da seleção brasileira para a Copa do Mundo. O anúncio foi realizado nesta sexta-feira (24) pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). No dia 18 de maio, a partir das 17h (horário de Brasília), o técnico italiano Carlo Ancelotti anunciará a relação de 26 atletas que representarão o Brasil no Mundial disputado no México, no Canadá e nos Estados Unidos.

Próximos compromissos

Após a convocação a seleção se apresentará no 25 de maio na Granja Comary. Depois, o Brasil fará um jogo de despedida da torcida brasileira. A seleção enfrentará o Panamá no dia 31 de maio no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Por fim, no dia 6 de junho, uma semana antes da estreia do Brasil no Mundial, a seleção enfrenta o Egito em seu último amistoso antes da estreia. A partida será disputada no Huntington Bank Field, em Cleveland.

Brasil na Copa

O Brasil está no Grupo C do Mundial de 2026. A estreia será contra Marrocos, no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h (horário de Brasília). Na segunda rodada, o Brasil encara o Haiti no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 21h30. Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.    

Fonte: Agência Brasil

Orquestra Filarmônica de Brasília é homenageada na CLDF e reforça necessidade de apoio contínuo

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) homenageou a trajetória da Orquestra Filarmônica de Brasília (OFB) em sessão solene nesta sexta-feira (24). O evento foi proposto pelo deputado Fábio Felix (PSOL), como forma de valorizar os mais de 40 anos da orquestra fundada em 1985 por músicos da Universidade de Brasília (UnB) e da Escola de Música de Brasília (EMB).

Além de celebrar a história do conjunto, os participantes da solenidade enfatizaram a necessidade de apoio permanente para a orquestra, que não tem fins lucrativos. “Nós não queremos que a orquestra sobreviva mais 40 anos. Nós queremos que ela viva para sempre”, afirmou a presidente da OFB, Brésia Soares.

Ela ressaltou que a orquestra se manteve graças ao empenho coletivo de músicos resilientes, de diretorias comprometidas e de “um público que nunca deixou de acreditar”: “A Orquestra Filarmônica de Brasília atravessou governos, crises econômicas, pandemia, mudanças institucionais, transformações culturais profundas. Sobreviveu porque nunca foi obra de uma só pessoa”, disse a presidente.

O grupo enfrentou dificuldades, precisando suspender as apresentações por um período. “Nós perdemos os recursos, perdemos o espaço, ficamos na rua. Na TV, foi noticiado que a orquestra tinha acabado. Mas a orquestra saiu das cinzas, conseguiu se reerguer”, contou Alice Marques, uma das primeiras integrantes da OFB e atual conselheira administrativa. 
 

Alice Marques participa da orquestra desde a sua fundação. (Foto:Andressa Anholete/Agência CLDF)

Ela lembrou que o conjunto exerceu um papel de “orquestra escola”, acolhendo jovens músicos e aprendizes, adotando inicialmente o nome de Orquestra Jovem de Brasília. “A orquestra jamais perdeu o cunho pedagógico, o espírito educador. Não é somente uma orquestra estética, a música pela música, mas sim a música que eleva a qualidade das nossas vidas”, definiu Alice.

Ao longo do tempo, a OFB expandiu as atividades e se consolidou como um importante vetor de democratização da cultura no Distrito Federal, inclusive com ações sociais. No projeto Viva Arte Viva, por exemplo, a orquestra leva aulas de teatro, música e dança para escolas públicas.

Nessa proposta de aproximar o público, a orquestra “contribuiu com vários estilos e gêneros musicais, juntando o clássico ao pop, ao regional, ao hip-hop, ao sertanejo, ao infantil, criando novos sons e texturas, aproximando o público de algo novo, formando plateias que nunca tiveram acesso a uma música orquestral”, detalhou o regente da OFB, Thiago Francis.
 

O regente da Orquestra Filarmônica de Brasília, Thiago Francis. (Foto:Andressa Anholete/Agência CLDF)

Ele citou vários momentos da orquestra, como a iniciativa de promover apresentações dentro de hospitais durante a pandemia. O regente também destacou shows ao lado de músicos como Fernanda Takai, Hamilton de Holanda, Liniker, Oswaldo Montenegro e Seu Jorge. “A OFB tem muita história para contar”, apontou.

Além disso, Thiago Francis apresentou demandas da orquestra: “Para os próximos 40 anos, uma sede própria, manutenção, programação, projetos aprovados e captados e, o principal, patrocínio. Manter a filarmônica ativa é assegurar o desejo e o direito do músico que é cria da sua cidade. É contribuir para a economia criativa. É projetar Brasília para outros patamares. A cultura ganha, a sociedade ganha, a educação ganha, a economia gira”.

Por sua vez, o deputado Fábio Felix ressaltou que “cultura é política pública” e tem papel essencial na discussão sobre a “vida além do trabalho”: “Agora estamos fazendo um debate nacional sobre o fim da escala 6×1, estamos refletindo sobre a dignidade na vida. E a cultura é fundamental para o direito à vida na sua plenitude”, analisou o parlamentar.

A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital. E a cobertura fotográfica pode ser acessada no Banco de Imagens da Agência CLDF (clique aqui).

Fonte: Agência CLDF

Milei proíbe acesso de jornalistas à Casa Rosada: “ataque à imprensa”

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Na Argentina, o presidente Javier Milei bloqueou a entrada de jornalistas credenciados na Casa Rosada, sede do governo federal em Buenos Aires. De acordo com o governo, a medida foi necessária para garantir a “segurança nacional”, após o episódio em que uma emissora de televisão divulgou imagens da Casa Rosadas gravadas com óculos inteligentes.  

O governo classificou o episódio como “espionagem ilegal” e Milei xingou jornalistas da emissora de “lixo nojento”. O presidente argentino tem entrado em conflito repetidamente com profissionais de imprensa, com insultos tanto nas redes sociais, como durante entrevistas. 

Os jornalistas credenciados para trabalhar na sede do governo divulgaram uma declaração conjunta, em que chamaram a decisão de injustificada. 

“Negar o acesso aos repórteres sugere um ataque explícito à liberdade de imprensa, à prática do jornalismo e ao direito do público de acessar as informações”, defenderam os profissionais.  

Também em nota, a Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) manifestou “máxima preocupação” com a decisão do governo e ressaltou que a medida “não encontra precedentes na vida democrática argentina”.

A entidade pede que a proibição seja revista com urgência em defesa do pleno exercício da liberdade de imprensa. 

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

A deputada federal Mónica Frade, que compõe grupo de oposição a Milei, destacou que o acesso de jornalistas à Casa Rosada não foi restringido nem mesmo durante a ditadura militar.  

“O fechamento do comitê de imprensa da Casa do governo em um país democrático é o pior símbolo possível da fragilidade da democracia argentina”, afirmou.  

* com informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil

Anac estabelece restrições para transporte de power banks em aviões

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualizou as regras para o transporte de carregadores portáteis (power banks) em voos. O objetivo é aumentar a segurança das operações aéreas.  

Segundo a Anac, as medidas têm o objetivo de reduzir o risco de incêndios em cabine, pois as baterias de lítio podem apresentar falhas que levam ao superaquecimento. 

A portaria regulatória que revisa regras já existentes foi publicada no Diário Oficial da União. A revisão incorporou as novas especificações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) sobre o transporte desses itens. 

As novas regras estabelecem: 

  • Power banks devem ser transportados exclusivamente na bagagem de mão (regra já existente, agora reforçada);
  • Cada passageiro poderá transportar, no máximo, dois power banks;
  • Equipamentos devem ter capacidade de até 100Wh;
  • Modelos entre 100 Wh e 160 Wh precisarão de autorização prévia da companhia aérea; 
  • Modelos superiores a 160 Wh são proibidos e deverão ser descartados antes da entrada na aeronave;
  • Power banks não devem ser utilizados para carregar outros eletrônicos a bordo da aeronave;
  • Power banks devem estar protegidos contra curto-circuito, com os terminais isolados ou na embalagem original; 
  • É proibido recarregar power banks a bordo da aeronave.

A Anac orienta que passageiros entrem em contato com as empresas aéreas antes de embarcar portando power banks. 

Para mais informações sobre itens permitidos e restrições no transporte aéreo, consulte o site  da Anac

Fonte: Agência Brasil

Motta cria comissão para analisar PEC da redução da escala 6×1

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

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A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Fonte: Agência Brasil