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STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista.

A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

Até o momento, a Corte registra placar de 6 votos a 4 para proibir as revistas vexatórias. No entanto, o julgamento, que começou na modalidade virtual, será iniciado novamente no plenário presencial da Corte após o ministro Alexandre de Moraes ter feito um pedido de destaque, em outubro do ano passado.

Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.

O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a tirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).

Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.

Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.

O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Após Cristiano Zanin também acompanhar o entendimento de Fachin, Moraes pediu destaque e interrompeu o julgamento. 

Fonte: Agência Brasil

Goiás Social forma mais de 80 idosos em curso de inclusão digital

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Cidadão Tech 60+ forma mais de 80 idosos em curso de inclusão digital
Ao todo, o curso formou 301 idosos de cinco municípios goianos em 2024: Catalão, Goiânia, Mineiros, Santo Antônio do Descoberto e Senador Canedo (Fotos: André Bianchi)

O Goiás Social realizou, nesta quarta-feira (05/02), a cerimônia de formatura da 2ª turma do programa Cidadão Tech 60+. O evento, realizado no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, contou com a presença de 83 formandos, que receberam seus certificados e celebraram a conclusão de uma jornada de aprendizado e superação.

Todos ganharam aparelhos celulares doados pela Receita Federal.

O Cidadão Tech 60+ é uma iniciativa pioneira do Governo de Goiás, desenvolvida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-GO), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds-GO). O programa tem como objetivo reduzir a exclusão digital entre os idosos, promovendo autonomia, inclusão e cidadania por meio do acesso às ferramentas digitais.

Ao todo, o curso formou 301 idosos de cinco municípios goianos em 2024: Catalão, Goiânia, Mineiros, Santo Antônio do Descoberto e Senador Canedo — sendo 137 capacitados no primeiro semestre e 164 no segundo.

Cidadão Tech 60+

O evento, realizado no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, contou com a presença de 83 formandos, que receberam seus certificados e celebraram a conclusão de uma jornada de aprendizado e superação.

Todos ganharam aparelhos celulares doados pela Receita Federal.

O Cidadão Tech 60+ é uma iniciativa pioneira do Governo de Goiás, desenvolvida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-GO), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds-GO). O programa tem como objetivo reduzir a exclusão digital entre os idosos, promovendo autonomia, inclusão e cidadania por meio do acesso às ferramentas digitais.

Ao todo, o curso formou 301 idosos de cinco municípios goianos em 2024: Catalão, Goiânia, Mineiros, Santo Antônio do Descoberto e Senador Canedo — sendo 137 capacitados no primeiro semestre e 164 no segundo.

Goiás Social promove formatura de mais de 80 idosos em curso de inclusão digital
Curso abordou alfabetização digital, serviços online e aplicações práticas de tecnologias, capacitando os participantes para o uso seguro e eficiente das ferramentas digitais. “Foi gratificante e maravilhoso”, disse Maria de Fátima dos Santos, de 67 anos, que fez o curso em Goiânia (Fotos: André Bianchi)

Cidadão Tech 60+

“O Cidadão Tech 60+ é uma ferramenta de transformação social. Ao levar conhecimento digital aos idosos, estamos promovendo autonomia, inclusão e cidadania. Cada formando é um exemplo de que nunca é tarde para aprender e se conectar com o mundo digital e de que, em Goiás, a tecnologia é para todos e muda a vida das pessoas”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, José Frederico Lyra Netto.

Com uma carga horária de 60 horas, o curso abordou temas como alfabetização digital, serviços online e aplicações práticas de tecnologias, capacitando os participantes para o uso seguro e eficiente das ferramentas digitais. O programa está alinhado ao Goiás Social, que busca superar as barreiras impostas pela vulnerabilidade social, facilitando o acesso a serviços públicos e abrindo novas oportunidades.

Goiás Social promove formatura de mais de 80 idosos em curso de inclusão digitalGoiás Social promove formatura de mais de 80 idosos em curso de inclusão digital
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, José Frederico Lyra Netto: “Em Goiás, a tecnologia é para todos e muda a vida das pessoas” (Fotos: André Bianchi)

“Eu não sabia mexer no celular e, com o curso, aprendi muita coisa. Foi gratificante e maravilhoso conseguir ligar o celular e aprender a mexer no WhatsApp e no Instagram. Sou muito grata ao Governo de Goiás por disponibilizar esse curso para a gente”, disse Maria de Fátima dos Santos, de 67 anos, que fez o curso em Goiânia.

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Goiás Social ganha mais um prêmio nacional de políticas públicas com Cidadão Tech 60+

Fonte: Portal Goiás

Entenda o que está por trás das brigas entre torcidas organizadas

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Torcidas organizadas são ambientes que favorecem os extremos das emoções. Desde o amor mais incondicional, até a maior das brutalidades, como foi o caso das cenas de horror envolvendo torcidas organizadas do Sport e do Santa Cruz, no Recife.

Sociólogos e psicólogos consultados pela Agência Brasil afirmam: situações como esta são apenas a ponta do iceberg, em uma sociedade onde a violência se apresenta de forma quase onipresente. Na avaliação deles, muitas pessoas acabam exagerando, ao levar tão a sério, este esporte que, segundo o jargão popular, é apontado como “a coisa mais importante entre as menos importantes”.

Pesquisador do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (NEVIS/UnB), Edergênio Vieira diz que as pessoas precisam aprender a brincar não só com as vitórias, mas também com as derrotas de seus times.

“Vale zoar, claro que respeitosamente, o amigo. Mas vale também brincar com as derrotas, como fazem, por exemplo, os torcedores do Ibis”, sugere o sociólogo, referindo-se ao time pernambucano que é motivo de orgulho para seus torcedores pela fama de pior time do mundo.

Vieira explica que, para o próprio bem do futebol, ele precisa ser visto como algo que proporciona lazer e diversão. “Não pode servir de pretexto para extremos de violência”, acrescentou o pesquisador que se apresenta como “corintiano, maloqueiro e sofredor”.

Dimensões

Segundo Vieira, em um país como o Brasil, o futebol assume dimensões que vão além da esportiva, estando associado até mesmo à ideia do que é ser brasileiro.

“O futebol nos explica, enquanto brasileiros, para o mundo. Explica também nossas paixões, impulsos e motivações diante do cotidiano. Isso está presente até mesmo nas metáforas usadas em todas as dimensões da vida”, argumenta.

De acordo com o sociólogo, o futebol carrega consigo muitas das expressões que permeiam a vida dos brasileiros. “Inclusive a violência contida em nosso dia a dia. Nesse caso, potencializado, devido aos aspectos de catarse coletiva proporcionada por ele”, ressalta o autor de estudos sobre as performances da violência na sociedade.

Torcer é…

Ele cita alguns historiadores que publicaram trabalhos sobre o medo no futebol brasileiro e sobre o surgimento das torcidas. Vieira explica que, após chegar ao Brasil, o futebol era tido como um esporte de elite.


Cruzeiro - torcida - Mineirão - 5 de novembro de 2023 - confronto contra o Inter pelo Brasileiro
Cruzeiro - torcida - Mineirão - 5 de novembro de 2023 - confronto contra o Inter pelo Brasileiro

“As pessoas iam aos estádios segurando lenços [para secar o suor] e observar os jovens da elite praticando o novo ‘esporte bretão’. Durante a partida, em meio às angústias, elas seguravam o lenço e o torciam. Foi daí que surgiu a palavra torcedor”, disse ele ao relatar as montanhas-russas de emoções associadas ao futebol.

Com o tempo, o acesso ao futebol foi ficando barato e acessível, para uma população que não tinha muitas outras formas de diversão. “O público, então, passou a ser, em geral, de jovens moradores de bairros com alta vulnerabilidade social. E eles passaram a encontram, na torcida, um lugar de pertencimento”, acrescentou.

Esse viver em grupo ganhou então proporções ainda maiores por se tratar de um ambiente de catarse coletiva semelhante ao que se observa, por exemplo, em algumas igrejas. “Torcidas e fiéis vivem seus momentos de celebração e culto. Cada um com seu manto sagrado”, relata o sociólogo.

Psicólogo e diretor de torcida organizada

Especialista em psicologia clínica e ex-diretor de torcida organizada Rubra, do time goiano Anapolina, Pedro Henrique Borges passou por experiências que possibilitaram, a ele, um olhar privilegiado tanto para o interior dessas torcidas, como para o íntimo de seus torcedores.

“As torcidas organizadas são movimentos de massa. Sigmound Freud [o pai da psicanálise] falou [sobre situações como esta] em seus textos sobre psicologia das massas; sobre o sentimento de pertencimento das pessoas ao serem aceitas entre seus pares”, disse o psicólogo.


Brasília (DF) 05/02/2025 - Especialista em psicologia clínica e ex-diretor de torcida organizada Rubra, do time goiano Anapolina, Pedro Henrique Borges.
Foto: Pedro Henrique Borges/Arquivo pessoal
Brasília (DF) 05/02/2025 - Especialista em psicologia clínica e ex-diretor de torcida organizada Rubra, do time goiano Anapolina, Pedro Henrique Borges.
Foto: Pedro Henrique Borges/Arquivo pessoal

Ele explica que, segundo essa linha da psicanálise, a massa não precisa de verdades e nem de concordar com verdades, mas de um líder que dite ideias e discursos. “Não se concorda com a ideia, mas com o líder, até pela sensação de pertencimento. E, para se sentir pertencente, ele acaba fazendo coisas que, talvez fora do grupo, não faria”.

Violência

Essa visão mais abrangente, enquanto psicólogo e integrante de torcida organizada, possibilitou a Borges acompanhar de perto todo o processo pelo qual alguns torcedores passaram, desde os momentos iniciais de acolhimento pelo grupo até a participação em atos de extrema violência praticada supostamente como prova de amor ao clube.

Ele explica que, geralmente, o torcedor é acolhido e aceito pela organizada. “Ali, ele pode ingressar mesmo tendo sido expulso ou rejeitado de outros lugares. Nesse ambiente, acaba sendo muito comum encontrar pessoas extremamente violentas e problemáticas”, disse ele ao citar estudos indicando que a incidência de pessoas com perfil psicopáticos varia entre 4% e 6%.

“Pessoas com perfil de psicopatias costumam aproveitar grupos como torcidas organizadas para exercer toda sua perversidade”, acrescenta.

Machismo e afeto

Somado a isso, Borges lembra que, em uma sociedade machista que não permite ao homem manifestar afeto, as torcidas organizadas acabam sendo, para muitos, a única forma onde expressar afeto é algo permitido, o que amplia a relação passional com o clube e com os demais integrantes da torcida.

“Ali, eles podem expressar os afetos que, em outros espaços, são negados ao homem. Na hora do gol, ele pode abraçar e beijar o colega; pode expressar amor ao clube. Pode até mesmo chorar, sem ter sua masculinidade questionada. Em outros ambientes, isso o inferiorizaria em relação aos demais”, explica.

Edergênio Vieira lembra que, desde criança, o futebol representa sociabilidade para os homens, exigindo deles comportamentos másculos, atitudes fortes. “É aquela velha história: ‘futebol é coisa para homem’. Ouvimos isso a todo momento, mesmo com as mulheres conquistando seus espaços, seja na torcida ou em campo”, pontuou.

Essa violência impregnada no homem acaba sendo cultuada pela sociedade, tendo como reflexos o menosprezo e a desvalorização do outro. “O futebol não está à parte disso, e evidencia a dificuldade de se ver as qualidades ou admirar o time adversário. Veja bem: valorizar o adversário seria também uma forma de valorizar tanto as vitórias como as derrotas diante dele”, complementa.

“Além disso, pessoas que se sentem fracassadas podem ter, nas vitórias de seu time, motivos para se sentirem felizes. Elas se realizam com o futebol. Quando dá certo, tudo bem. Mas quando dá errado, elas encontram qualquer motivo para extravasar a frustração com o time”, acrescentou.

Comportamento fascista

Para Borges, a violência ocorrida na véspera da partida entre Sport e Santa Cruz foi um caso “evidente e flagrante de psicopatia que rompe todo e qualquer pacto civilizatório”. “Vemos ali algo muito parecido com os movimentos nazistas e fascistas, no sentido de animalizar e aniquilar o outro, considerado diferente”.

O psicólogo diz ver “predominância clara” de pessoas de perfil conservador nessas torcidas, mas que há, também, torcidas que apesar de adotarem discursos progressistas, acabam se comportando igualmente preconceituoso e agressivo, quando diante do efeito manada.

“É importante deixar claro que não há ideologia no torcer, e que brigar e confrontar estão relacionados a uma suposta honra do indivíduo ao grupo que o acolheu”, disse.

Percepção semelhante tem o sociólogo Edergênio Vieira. “É estranho vermos torcidas que se dizem progressistas, inclusive adotando discursos antifascistas, serem flagradas praticando atos enquadrados exatamente no campo do fascismo. O mesmo com relação à homofobia. O bom pensamento surge, mas o indivíduo acaba perdido em meio à multidão, porque não há controle sobre ela”.

Protegido pelas massas


Brasília (DF) 05/02/2025 - Edergênio Vieira, pesquisador do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (NEVIS/UnB), escritor e doutorando em Sociologia (PPGSOL-UNB).
Foto: Carlos Costa/Divulgação
Brasília (DF) 05/02/2025 - Edergênio Vieira, pesquisador do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (NEVIS/UnB), escritor e doutorando em Sociologia (PPGSOL-UNB).
Foto: Carlos Costa/Divulgação

Edergênio Vieira, pesquisador do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (NEVIS/UnB). Foto: Carlos Costa/Divulgação

Vieira explica que, em meio a esse “efeito manada”, o indivíduo tem a sensação de estar protegido pelas massas. “Ele, que muitas vezes se sente fraco e inofensivo individualmente, quando cercado pela multidão tira de si essa perspectiva e se sente integrante de algo maior. Em muitos casos, da marginalidade”.

Associado a isso, acrescenta, tem também um processo de negação do outro. “Isso é muito presente nas torcidas organizadas, inclusive em seus cânticos que, muitas vezes, chegam a celebrar a morte de um adversário. Em várias situações as torcidas organizadas relembram pessoas assassinadas por torcedores”, complementou o sociólogo.

Vieira lembra que, em alguns casos, é notória a relação próxima entre integrantes da torcida organizada e facções criminosas, mas que seria um erro generalizar esse problema, criminalizando as torcidas organizadas como um todo.

“Essas facções chegam a interferir no processo de organização de algumas torcidas, inclusive visando venda de entorpecentes e receptação de mercadorias roubadas”, disse.

Soluções

De acordo com os especialistas consultados pela Agência Brasil, algumas medidas podem amenizar a violência praticada entre torcidas organizadas.

Para Vieira, uma das coisas mais frustrantes para aqueles que amam o futebol são as partidas jogadas com estádios vazios ou com torcida única. “Essa é uma medida que faz o futebol perder o que tem de bonito e espetacular”, diz ele ao se referir a uma das medidas punitivas mais adotadas contra torcidas violentas.

Uma solução, segundo o sociólogo, seria a criação de um cadastro nacional de torcedores, algo que pode ser ajudado até mesmo pelos ingressos que exigem reconhecimento facial, na hora da entrada no estádio. “Tecnologias como esta podem ajudar a endurecer a punição contra os maus torcedores, inclusive banindo-os das torcidas, poupando os demais”, disse.

Segundo Borges, a exclusão de torcidas não resolveria, a longo prazo, o problema da violência. “Isso já foi tentado várias vezes e nunca deu certo”, disse ao afirmar que pessoas não melhoram quando isoladas, seja de um estádio, seja da sociedade.

“O que precisa é um processo educativo que desenvolva, nas pessoas, senso crítico. São necessárias, portanto, políticas voltadas a esses sujeitos mais problemáticos, até porque eles continuarão existindo fora do estádios”.

Polícias

Vieira chama atenção para o papel das polícias, que não precisam ser necessariamente violentas. “Um elemento fundamental é a atuação de batalhões especiais de policiais, inclusive para se comunicarem de forma mais direta com as torcidas organizadas”.


Rio de Janeiro (RJ) 23/10/2024 - Torcedores do time Peñarol, do Uruguai, envolvidos em confusão no Recreio dos Bandeirantes, são tradizos à Cidade da Polícia Civil. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ) 23/10/2024 - Torcedores do time Peñarol, do Uruguai, envolvidos em confusão no Recreio dos Bandeirantes, são tradizos à Cidade da Polícia Civil. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Isso possibilita a execução de plano de prevenção em conjunto com chefes das organizadas. Várias experiências já mostraram que isso dá certo”, acrescentou.

É o que o psicólogo Borges fazia quando era diretor de torcida organizada. “Sempre pensávamos juntos [com a polícia] formas de ajudar os torcedores a se conciêntizarem sobre os perigos desse efeito manada, quando a multidão perde o controle e parte para ações violentas”, disse.

Vieira acrescenta que as polícias deveriam dar atenção especial aos grandes eventos esportivos. “Muitas brigas são marcadas via redes sociais. Elas poderiam ter sido evitadas, caso houvesse um trabalho de inteligência mais eficiente, por parte das polícias”.

O sociólogo considera necessário, também, uma dissociação entre instituições e torcedores. “Clubes e torcidas organizadas têm CNPJ diferentes. Têm formas de organização e dinâmica diferentes, ainda que, sabemos, alguns clubes tenham relações nebulosas, para não dizer umbilicais, com algumas torcidas organizadas”.

O sociólogo, no entanto, alerta: muitos torcedores atuam de forma violenta porque têm certeza da impunidade. “Isso é ruim porque, sem punição a essas atrocidades, dá-se salvo conduto ao indivíduo para repeti-la. Eles não podem receber anistia, porque isso acabará estimulando outros a fazerem o mesmo”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Dólar interrompe sequência de quedas, mas continua abaixo de R$ 5,80

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Após 12 sessões seguidas de queda, o dólar voltou a subir nesta quarta-feira (5). Apesar da alta, a moeda norte-americana continua abaixo de R$ 5,80. A bolsa de valores subiu depois de três quedas consecutivas, em linha com o mercado internacional.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,794, com alta de R$ 0,023 (+0,4%). A cotação operou em alta quase todo o dia. Na máxima do dia, por volta das 13h15, encostou em R$ 5,81. Após cair para R$ 5,77 por volta das 15h, voltou a subir no fim da tarde, mas não superou a barreira de R$ 5,80.

Apesar da alta de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 6,24% em 2025. Esta foi a primeira vez que o dólar subiu desde 17 de janeiro. As 12 quedas consecutivas foram a maior sequência de baixas desde a criação do real.

O mercado de ações teve um dia menos pessimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.534 pontos, com alta de 0,31%. O indicador chegou a cair durante a manhã, mas recuperou-se à tarde, impulsionado por ações de companhias de aviação, de bancos e de mineradoras. Esses papéis compensaram a queda de ações de petroleiras. A bolsa brasileira acompanhou as bolsas norte-americanas, que também tiveram leves altas nesta quarta.

O dólar subiu no Brasil em um dia em que investidores aproveitaram a cotação baixa para comprar a moeda. No exterior, o dólar caiu perante as principais moedas do planeta, em meio às negociações entre os Estados Unidos, o México e o Canadá em torno do tarifaço comercial promovido pelo governo de Donald Trump. No entanto, a moeda tinha se valorizado nos últimos dias em escala global e caído no Brasil.

No Brasil, os investidores ficaram atentos à divulgação das prioridades da equipe econômica para 2025 e 2026. Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Congresso entregar uma lista sobre o tema ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

O ministro não deu novidades em relação à proposta que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil. Apenas disse que a área econômica definiu uma fonte para compensar a perda de arrecadação, mas que a proposta precisa ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

*Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Lula retoma agenda de viagens com inaugurações no Rio e na Bahia

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Uma semana após ter sido liberado plenamente para exercer sua rotina habitual de vida, como viagens e atividades físicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma a agenda de compromissos fora da capital federal. Nesta quinta-feira (6), por exemplo, Lula participa, na cidade do Rio de Janeiro, da cerimônia de reabertura da emergência do Hospital Federal de Bonsucesso, na zona norte.

A unidade faz parte da rede de urgência e emergência da capital e do estado do Rio no atendimento de pacientes usuários em estado grave ou que exigem cuidados especializados, mas estava fechada desde 2020, devido ao sucateamento. Segundo o governo federal, a nova emergência conta com 50 leitos em dois espaços, adulto e pediátrico, divididos por níveis complexidade: sala vermelha, amarela e verde. O serviço é gerido pela Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Palácio do Planalto, a cerimônia marca ainda a retomada plena da capacidade total do hospital, que passou de 412 para 423 leitos disponíveis à população. Em outubro de 2024, antes do início da administração do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), 218 leitos estavam fechados. Também será reativado o Centro de Diagnóstico por Imagem, com a disponibilização de exames de ultrassonografia e de um novo equipamento de raio-x de alta precisão.

A rede de hospitais federais do Rio de Janeiro vive uma crise crônica de sucateamento e graves problemas de gestão ao longo dos últimos anos. Na mais recente tentativa de enfrentar o problema, o Ministério da Saúde optou por uma estratégia de descentralização administrativa desses hospitais. É o caso do Hospital Federal de Bonsucesso, aonde Lula irá, que passou a ser gerido pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC) em outubro do ano passado.

O Hospital Federal do Andaraí, também na zona norte, será administrado pela prefeitura do Rio de Janeiro. O programa de reestruturação também envolve o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), em processo de repasse para a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), tornando-se hospital universitário e administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), uma estatal vinculada ao Ministério da Saúde.

Já na sexta-feira (7), Lula embarca para o pequeno município de Paramirim, no interior da Bahia. Lá, ele participa da cerimônia Água Para Todos, programam federal que envolve a construção de cisternas e outras infraestruturas de armazenamento de água potável e garantia de segurança hídrica da população. No compromisso, o presidente deve ser acompanhado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social), segundo informou o Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Brasil

Desabamento de teto de igreja histórica causa morte de jovem na Bahia

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O desabamento do teto da Igreja de São Francisco de Assis, no Centro Histórico de Salvador (BA), nesta quarta-feira (5), causou a morte de Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos. Outras seis pessoas ficaram feridas no acidente. Equipes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil da Bahia atuam no local para prestar suporte e apurar as causas do desabamento.

Em nota à imprensa, o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) manifestaram profundo “pesar pelo trágico desabamento de parte do forro do teto” da igreja. “Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade às vítimas, seus familiares e à comunidade local”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também manifestou “tristeza e pesar” com o acidente na igreja de Salvador e disse em nota que o governo atuará na “reconstrução desse lugar sagrado para milhares de brasileiros”. Em rede social, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, também lamentou o que chamou de “tragédia” e disse que irá, nesta quinta-feira (6), a Salvador.  

Obras

O governo informou que o imóvel histórico é de propriedade da Ordem Primeira de São Francisco, responsável direta pela gestão e manutenção da edificação. O Iphan argumentou que atua na preservação do bem, com ações como o restauro dos painéis de azulejaria portuguesa.

A obra foi concluída em maio de 2023. Há a elaboração de um projeto de restauração do edifício.

Os órgãos do governo acrescentaram que estão à disposição para colaborar com as investigações e adotar as medidas necessárias para a preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural.


Fonte: Agência Brasil

Fachin vota para manter restrições a operações policiais no Rio

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (5) para manter restrições às operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Fachin é relator do processo que trata da letalidade policial na capital fluminense.

A Corte julga definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Durante a tramitação da ADPF, o Supremo obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

Ao proferir voto definitivo (mérito) sobre a questão, Fachin reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante as operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as operações.

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso. Segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o julgamento deverá ser retomado no próximo mês.

Fachin fez as seguintes determinações:

Divulgação de dados sobre mortes em operações – O estado do Rio deverá divulgar dados sobre as mortes por letalidade policial. Os dados deverão conter as ocorrências com morte por unidade ou batalhão e devem esclarecer se o agente atingido estava em serviço e se o óbito ocorreu em uma operação policial;

Uso diferenciado da força – As ações policiais deverão observar os princípios constantes na Lei 13.060/2014, norma que definiu que a utilização de armas de fogo pelos agentes de segurança deve seguir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ou seja, o uso proporcional da força policial conforme a circunstância;

 – Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigar a participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programa de assistência psicológica;

Helicópteros – O uso de helicópteros deve ocorrer somente em casos de “estrita necessidade”, que deverá ser comprovada em relatório posterior à realização da operação;

Buscas domiciliares – Somente em flagrante delito, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais a partir de denúncia anônima como justificativa exclusiva para a diligência;

Ambulâncias em operações policiais – Determina a regulamentação de lei estadual para o acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações;

Preservação de local e vestígios de crime – Os agentes devem preservar os vestígios de crimes para evitar a remoção indevida de cadáveres e descarte de provas;

Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Os locais não podem ser usados como base para as operações;

Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das operações, que deverá ser encaminhado ao Ministério Público;

Câmeras nas fardas – O estado do Rio deverá implantar  sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas das polícias militar e civil e nas fardas dos policiais;

Perícia – Os peritos deverão guardar, em meio eletrônico, todas as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida;

Investigação  – Criação de um comitê para acompanhar o cumprimento das medidas determinadas.

Voto

Fachin rebateu acusações de que a Corte está impedindo o trabalho regular da polícia do Rio e fortalecendo o crime organizado.

Na avaliação do ministro, as disputas territoriais, a circulação de armamento pesado e a presença de criminosos de outros estados nas comunidades do Rio são situações que ocorrem antes da tramitação da ADPF no Supremo.

“Imputar problemas crônicos e de origem anterior à presente Arguição a medidas impostas por esta Corte consiste não apenas em grave equívoco, mas em inverdade”, afirmou.

O relator também voltou a ressaltar que as restrições impostas pelo Supremo às operações policiais não proibiram a realização dessas operações. 

“Inexiste qualquer dado, documento ou análise consistente que estabeleça nexos de causalidade entre os referidos problemas preexistentes e as medidas tomadas por esta Corte no âmbito da ADPF 635, as quais jamais proibiram a realização de operações policiais, mas tão somente exigem o atendimento a parâmetros mínimos de planejamento, transparência e controle externo”, garantiu.

Resultados

Edson Fachin também ressaltou que as medidas tomadas pela Corte reduziram os números da letalidade policial no Rio.

Citando dados do Ministério Público do Rio, o relator disse que a redução de mortes por intervenção policial foi de 52% entre 2019 e 2023. Conforme os dados, em 2023, foram registradas 871 mortes durante operações. Em 2019, ano em que a ADPF foi protocolada, foram registradas 1.814 mortes.

“Tais números evidenciam que a adoção de parâmetros de transparência e controle na atividade policial têm o condão de viabilizar o exercício das funções de segurança pública de forma competente e sem elevação de índices de criminalidade”, comentou.

 

Fonte: Agência Brasil

Flu derrota Vasco e continua na luta por vaga na semi do Carioca

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Em uma partida movimentada disputada no estádio Mané Garrincha, em Brasília, o Fluminense derrotou o Vasco por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (5), para continuar sonhando com a classificação para as semifinais do Campeonato Carioca.

Com o triunfo obtido na partida transmitida ao vivo pela Rádio Nacional, o Tricolor das Laranjeiras pulou para a 6ª posição da classificação da Taça Guanabara, com 10 pontos. Já o Cruzmaltino permaneceu com 13 pontos, na 3ª colocação. A liderança é ocupada pelo Flamengo, que goleou a Portuguesa por 5 a 0 nesta quarta para chegar aos 13 pontos.

Virada tricolor

Os primeiros minutos do confronto foram marcados pela superioridade do Vasco, que precisou de apenas um minuto para abrir o marcador. Após falha do lateral colombiano Gabriel Fuentes, Paulinho encontrou na ponta direita o argentino Vegetti, que rolou para Philippe Coutinho escorar para o fundo do gol.

Mais organizada, a equipe de São Januário continuou melhor no confronto, encontrando as melhores oportunidades de marcar. O panorama só mudou após a parada técnica aos 25 minutos. A partir de então o técnico Mano Menezes posicionou Jhon Arias de forma mais adiantada, e a mudança deu resultado aos 28 minutos, quando o colombiano foi derrubado em jogada de contra-ataque.

E o próprio Arias cobrou a falta aos 31 minutos, levantando a bola na área para Thiago Silva marcar de cabeça. A equipe das Laranjeiras continuou melhor, e conseguiu chegar ao gol da vitória ainda antes do intervalo. Aos 41 minutos, após bate e rebate na área vascaína, a bola sobrou para Fuentes, que acertou forte chute. Cano desviou no meio do caminho e venceu o goleiro Léo Jardim.

Na etapa final a equipe comandada por Mano Menezes continuou melhor e conseguiu segurar a vitória até o apito final.



Fonte: Agência Brasil

Prazo do crédito consignado do INSS sobe de 84 para 96 meses

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O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).

A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.

“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou.

Teto de juros

O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos juros básicos, os bancos pararam de oferecer o crédito consignado do INSS. As instituições financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês.

O ministro da Previdência evitou afirmar se o teto do consignado continuará a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual na Selic em março. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento do prazo não muda a situação prática, em que a maioria dos tomadores chegam ao fim de um empréstimo contratando outro. Segundo ele, na prática, atualmente ocorre uma prorrogação quase ilimitada de algum financiamento.

“O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, justificou Stefanutto.

Consignado do INSS

Modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, o empréstimo consignado do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado.

Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado, dos quais 35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.

Responsável por definir o teto de juros do consignado e as condições da modalidade de crédito, o CNPS tem seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.


Fonte: Agência Brasil

Governador do Piauí assume presidência do Consórcio Nordeste

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O Consórcio do Nordeste, entidade que reúne os nove estados da região, deu posse nesta quarta-feira (5) ao novo presidente, o governador Rafael Fonteles (PT), do Piauí, em uma cerimônia em Brasília. Ele sucede a governadora Fátima Bezerra (PT), que esteve à frente do grupo ao longo do ano passado.

“É uma imensa honra assumir a liderança do Consórcio do Nordeste em um momento tão decisivo para a nossa região. Com coragem e empenho, continuaremos promovendo ações que valorizem nossas potencialidades, estimulem o crescimento econômico e fortaleçam nosso compromisso com a equidade social”, escreveu o governador em suas redes sociais. Temas como sustentabilidade, segurança e economia estão entre as prioridades do mandato de Fonteles, que vai até dezembro deste ano.

Criado em 2019, o Consórcio Nordeste busca promover a integração regional, articular políticas públicas integradas, atrair investimentos, realizar compras compartilhadas e estimular o desenvolvimento e o bem-estar da região.

Durante o evento que marcou a posse de Fonteles, foi assinado um memorando de entendimento entre o Consórcio Nordeste e o Ministério da Fazenda, em torno da agenda da Transformação Ecológica do governo federal. A solenidade contou com a presença de ministros do governo, como Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).  

Reunião no Planalto

No fim da tarde, seis dos nove governadores e outros três vice-governadores foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

“Desejei um bom trabalho ao governador do Piauí e novo presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, que terá como foco de sua gestão a sustentabilidade, a segurança, a saúde e a economia da região. Conte com o apoio do governo federal”, escreveu o presidente em postagem nas redes sociais.

Perfil

Rafael Fonteles tem 39 anos e iniciou a carreira política como secretário da Fazenda do Piauí (2015-2022), quando coordenou o Pró-Piauí, programa de investimento com foco no eixo social e no desenvolvimento econômico. Em 2022, foi eleito governador do Piauí, com a maior votação da história política do estado.

Fonteles é bacharel em Matemática pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e mestre em Economia Matemática pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA). 

Fonte: Agência Brasil