O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir a Segunda Turma a partir de agosto, após o período de recesso da Corte.
Fux entrará na vaga deixada pelo atual presidente, ministro Gilmar Mendes, que encerrará o mandato anual à frente do do colegiado.
A turma é responsável pelo julgamento dos processos que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro e as investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que apura as fraudes no Banco Master.
Além de Fux e Gilmar, a turma é composta pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, relator do caso Master.
Durante a sessão desta terça-feira (30), a última antes do recesso, Fux recebeu os cumprimentos dos colegas e defendeu a independência dos ministros para proferirem seus votos.
“Hei de velar para que as divergências não representem discórdia, mas um mero dissenso, com respeito à independência de seus integrantes”, comentou.
A jornalista e especialista em gestão pública Cris Nardes, pré-candidata a deputada distrital pelo partido Republicanos, tem uma trajetória marcada pelo pioneirismo. Ela foi a primeira Secretária de Governança e Compliance do Brasil e do Distrito Federal, consolidando-se como uma das vozes mais qualificadas no debate sobre a modernização do Estado.
Durante a entrevista ao apresentador Jaimilson Santos, do podcast Palavra Franca, a pré-candidata explicou que a sua plataforma eleitoral fundamenta-se na aplicação de metodologias técnicas para o combate sistemático à corrupção e na promoção de um desenvolvimento econômico acelerado, com um olhar prioritário para as demandas históricas da região do Entorno.
Cris Nardes carrega a governança pública em seu DNA. Filha do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) — precursor do tema no país —, ela colaborou na redação de mais de 20 obras literárias e técnicas sobre o assunto. Sua experiência prática inclui a implementação de programas de governança em 445 prefeituras brasileiras, além de ser a idealizadora do Pronagov (Programa Nacional em Governança Pública) e fundadora da Rede Governança Brasil. Essa bagagem técnica visa transformar a política distrital de um balcão de negócios em uma estrutura de entrega de resultados para o cidadão.
Uma das principais bandeiras de Cris Nardes é a integração e o fortalecimento do Entorno de Brasília. A pré-candidata defende que a falta de infraestrutura e investimentos na região é fruto
de uma “desgovernança” crônica. Como prova de conceito, Cris cita o caso de sucesso de Arinos (MG), onde a aplicação de protocolos de governança e compliance atraiu um investimento privado de R$ 2 bilhões em energia fotovoltaica. O município, que antes sofria com a estagnação, tornou-se a pequena cidade que mais cresce no Brasil. Cris propõe replicar essa segurança jurídica e administrativa no Entorno para atrair indústrias, gerar empregos e fixar a mão de obra local.
A trajetória de Cris no Poder Executivo do DF também foi destacada na entrevista. Ela explicou que fez um enfrentamento direto às práticas da velha política.
“Durante minha gestão como secretária, ao tentar implementar mecanismos rigorosos de transparência e controle, sofri retaliações que culminaram em minha exoneração pelo governador Ibaneis Rocha. O episódio, ocorrido enquanto eu estava grávida e comunicado via Diário Oficial, demonstra como há uma grande resistência do sistema vigente contra profissionais que buscam blindar a máquina pública de interesses escusos”, desabafou Cris Nardes.
A pré-candidatura surge em um momento crítico para o Legislativo local. Com investigações apontando que 12 dos 24 deputados distritais estariam envolvidos em esquemas de propina e corrupção (Caso Banco Master/Vorcaro), Cris Nardes apresenta se como uma alternativa de ficha limpa e competência comprovada. Mulher, cristã, mãe e empreendedora de sucesso, ela afirma que sua entrada na política não é por necessidade financeira, mas por uma missão de legado.
A vitória por 2 a 1 sobre o Japão, em Houston (Estados Unidos), pelos 16 avos de final da Copa do Mundo, ficou para trás. Nesta terça-feira (30), a seleção brasileira se reapresentou no Columbia Park, centro de treinamento do New York Red Bulls, e iniciou a preparação para o duelo pelas oitavas de final, contra Noruega ou Costa do Marfim, que será no domingo (5), às 17h (horário de Brasília), também em Nova Jersey (Estados Unidos).
A imprensa pôde acompanhar os primeiros 15 minutos da atividade no gramado, que reuniu os jogadores que não atuaram o contra o Japão, além dos volantes Danilo Santos e Fabinho, que participaram do jogo, mas nos minutos finais. A exceção foi o atacante Raphinha, que trata uma lesão no músculo posterior da coxa direita e sequer tinha viajado para Houston.
O treino transcorreu de maneira descontraída. Até Carlo Ancelotti se aventurou com a bola nos pés, trocando passes com membros da comissão técnica e fazendo embaixadinhas. O treinador, vale lembrar, foi meio-campista e representou a Itália em duas Copas do Mundo (1986 e 1990), além de conquistar dois títulos de Liga dos Campeões da Europa pelo Milan.
Treino da seleção na manhã desta segunda (30) reuniu jogadores que não atuaram o contra o Japão e também os volantes Danilo Santos e Fabinho, que entraram em campos nos minutos finais do mata-mata – Reuters/Caen Couto/proibida reprodução
Os demais atletas fizeram um trabalho regenerativo. Oito deles – os laterais Danilo e Douglas Santos, o zagueiro Gabriel Magalhães e os atacantes Rayan, Vinícius Júnior, Endrick, Gabriel Martinelli e Matheus Cunha – apareceram no campo já nos instantes finais do período liberado à imprensa, mas calçando tênis.
Entre os jogadores que permaneceram na parte interna do centro de treinamento, estiveram Casemiro e Lucas Paquetá. Ambos foram substituídos com dores musculares, dando lugar a Fabinho e Endrick, respectivamente. O volante, na saída do estádio em Houston, disse que o incômodo era uma câimbra no adutor e que “não era nada demais”.
O caso do meia é o que mais preocupa, já que precisou de ajuda para sair de campo antes do intervalo do jogo contra o Japão. O jogador do Flamengo teve diagnosticada uma lesão no músculo posterior da coxa esquerda.
A delegação saiu de Houston às 21h20 de segunda-feira (29) e chegou em Nova Jersey pouco depois da meia-noite desta terça. Pelo cronograma da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), os jogadores serão liberados após o almoço e terão folga até o fim da tarde de quarta-feira (1º).
Saiba mais sobre a preparação da Seleção no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
A Noruega será adversária do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo. Nesta terça-feira (30), a seleção escandinava superou a Costa do Marfim por 2 a 1 em Dallas, e terá pela frente a equipe brasileira no domingo (5), às 17h (horário de Brasília), em Nova Jersey, também nos Estados Unidos.
A estrela de Erling Haaland brilhou. Bem marcado ao longo do jogo, o atacante mostrou que precisa de poucas chances para ser letal. O camisa 9 balançou as redes pela quinta vez na Copa, a um de se igualar o craque argentino Lionel Messi, artilheiro da competição. Pai do astro norueguês, o ex-lateral Alf-Inge Haaland estava no estádio e se emocionou.
O Brasil terá pela frente a única seleção que nunca derrotou na história. Em quatro jogos, são dois empates e dois triunfos noruegueses. O último justamente em uma Copa do Mundo. Em 1998, na França, os escandinavos ganharam por 2 a 1, de virada, pela fase de grupos.
🇳🇴 Norway have qualified for the Round of 16!#FIFAWorldCup
Apesar de controlar o jogo durante a maior parte do primeiro tempo, a Costa do Marfim pecou na conclusão das jogadas. Foram duas chances claras desperdiçadas.
Aos 20 minutos, o lateral Ghislain Konan invadiu a área na esquerda, driblou o zagueiro Marcus Pedersen e chutou rasteiro, rente a trave direita, pelo lado de fora da rede. Sete minutos depois, Yan Diomandé cruzou pela esquerda, o também atacante Nicolas Pépé escapou do lateral David Wolfe e finalizou na pequena área, mas pegou muito mal.
Quando conseguiu se desvencilhar da pressão marfinense, a Noruega saiu na frente. Aos 38 minutos, o meia Martin Odegaard abriu para Antonio Nusa pela esquerda. O atacante entrou na área, levou para a perna direita e acertou o ângulo do goleiro Yahia Fofana, que nada pôde fazer.
O brilho do artilheiro
A etapa final foi ainda mais movimentada, com os Elefantes se lançando ao ataque. Aos nove minutos, o lateral Guéla Doué na entrada da área pela direita e chutou forte. A bola explodiu no zagueiro Torbjørn Heggem. Na sobra, na cara do gol, Pépé bateu e o goleiro Orjan Nyland fez uma bela defesa.
A Noruega, tentando administrar a vantagem, saía apenas em contra-ataques. Em um deles, aos 20 minutos, Odegaard colocou na área, o atacante Alexander Sorloth desviou de cabeça e Heggen chegou finalizando, livre, mas o ponta Amad Diallo salvou em cima da linha.
O próprio Diallo foi quem deixou tudo igual. Aos 28 minutos, o atacante tabelou com Pépé pela direita, driblou Wolfe, deixou o meia Sander Berge no chão e mandou para as redes, marcando um golaço.
A Costa do Marfim, então, foi quem recuou, dando campo para a Noruega atacar, tentando aproveitar a velocidade dos homens de frente às costas da marcação. A estratégia não funcionou. Aos 40 minutos, Oscar Bobb lançou em profundidade o também meia Patrick Berg, que, na área, tocou na esquerda para Haaland decidir a classificação escandinava.
Um atleta responsável por organizar as jogadas, como se regesse uma orquestra, mas com posicionamento mais recuado que o meia-armador convencional. De forma bem resumida, este é o “regista”, termo oriundo do futebol italiano, justamente a escola de Carlo Ancelotti.
Não à toa, os trabalhos de sucesso do treinador em clubes sempre tiveram jogadores fundamentais para a função, como o alemão Toni Kroos no Real Madrid (Espanha) e o compatriota Andrea Pirlo no Milan (Itália). Este último, inclusive, atuava no ataque e foi transformado em “regista” pelo próprio Ancelotti.
No Brasil, o italiano encontrou em Bruno Guimarães o “regista” ideal. Se ainda não balançou as redes nesta Copa do Mundo, o volante já distribuiu quatro assistências, sendo o atual líder da estatística. Foi dele o passe que achou o atacante Gabriel Martinelli em meio à marcação do Japão para marcar o gol da vitória por 2 a 1 em Houston (Estados Unidos), que classificou a seleção brasileira às oitavas de final.
No século XXI, Bruno Guimarães é apenas o quarto jogador a chegar a quatro assistências na mesma Copa. Ele se igualou ao alemão Michael Ballack (2002), ao italiano Francesco Totti (2006) e ao colombiano Juan Cuadrado (2014). Considerando os Mundiais desde 1930, o volante está a dois passes para gol de igualar o recorde de uma única edição, que é simplesmente de Pelé, em 1970.
Para ter ideia da importância do camisa 8 no triunfo de segunda-feira (29), ele foi o jogador do Brasil que mais se apresentou para receber bolas (99) e o que mais correu, percorrendo 12,1 quilômetros na partida, segundo dados da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Além disso, o atleta do Newcastle United (Inglaterra) teve acerto de 35 dos 39 passes que deu no campo de ataque.
Nesta Copa, Bruno Guimarães deu o passe para Vinícius Júnior marcar o gol de empate do Brasil no 1 a 1 com Marrocos, em Nova Jersey, na estreia da seleção canarinho. Na terceira rodada da fase de grupos, foram duas assistências: uma novamente para o camisa 7 e outra para o também atacante Matheus Cunha.
“Bruno é um jogador muito importante, muito contínuo no jogo, sempre tem muito boa participação defensiva e ofensivamente. Deu uma assistência fantástica, estou muito feliz porque Bruno tem um coração muito grande”, elogiou Ancelotti, em entrevista coletiva após a partida contra o Japão.
O governo federal lançou nesta terça-feira (30) o Plano Safra 2026/2027. Principal programa federal de estímulo ao setor agropecuário brasileiro, a iniciativa vai destinar R$ 525,1 bilhões apenas para a agricultura empresarial durante o próximo ano agrícola.
Do total, R$ 384,9 bilhões estão reservados para custear despesas essenciais, como a compra de insumos, a manutenção de lavouras e rebanhos e a comercialização da produção. Outros R$ 140,2 bilhões irão para investimentos, apoiando a modernização produtiva, ampliação da capacidade de armazenagem, irrigação, inovação tecnológica, renovação de máquinas e equipamentos e o aumento da eficiência nas propriedades rurais.
Os R$ 525,1 bilhões superam em R$ 9 bilhões os R$ 516 bilhões destinados ao agronegócio na safra anterior, safra 2025/2026, um incremento de 1,7%. Somado a outros cerca de R$ 85 bilhões destinados à agricultura familiar, o financiamento para o setor agrícola supera os R$ 610 bilhões.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, um dos principais avanços do Plano Safra 2026/2027 é a redução das taxas máximas de juros em linhas estratégicas da agricultura empresarial.
No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por exemplo, o volume previsto alcança R$ 72,6 bilhões, com taxa máxima de juros de 9% ao ano, alíquota inferior aos 10% até então aplicados.
O Plano Safra também reforça o incentivo à adoção de práticas produtivas sustentáveis e à regularização ambiental das propriedades rurais, concedendo descontos na taxa de juros de custeio para os produtores que adotarem boas práticas agropecuárias, padrões de gestão e certificações reconhecidas.
O desconto pode chegar a 0,5 ponto percentual para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) em situação regular e outro 0,5 ponto percentual para aqueles que adotarem práticas agropecuárias sustentáveis.
O programa também estimula a gestão de riscos, vinculando a possibilidade de renegociação das operações de custeio agrícola à existência de cobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou seguro rural como instrumentos de proteção da produção e de segurança para o sistema de crédito.
Resultados
Durante cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que, com o atual plano, o governo federal atingiu o objetivo de não só ampliar o volume de recursos para o setor, mas, principalmente, reduzir as taxas de juros.
“O crescimento do Plano Safra é um valor recorde. Mais de meio trilhão de reais. E com juros mais baixos. Este era o objetivo”, disse Alckmin, comemorando os bons resultados que a agropecuária alcançou no último período, “mesmo com o tarifaço” imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Sobrou, da diferença entre o que exportamos e o que importamos, R$ 149,2 bilhões. Isso tem um efeito fantástico na economia, no sentido de estabilidade, de fortalecer a economia brasileira”, apontou o presidente em exercício.
Ele assegurou que a ampliação da infraestrutura para escoamento da safra é uma prioridade.
Ao classificar o agronegócio como “um dos grandes pilares do desenvolvimento nacional”, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, defendeu a importância de políticas públicas “proporcionais aos desafios”.
“Talvez, nenhum instrumento representa melhor essa escala do que o Plano Safra, que pertence ao Brasil, e que a partir de 2003 se transformou na principal política pública de crédito rural do Brasil. Uma das políticas públicas mais longevas da nossa história”, lembrou André de Paula.
O ministro ressaltou ainda que a taxa de juros de custeio empresarial baixou de 14% para 12,5%.
Taxas de Juros – 2026/27
Pronamp
9%
RenovAgro e PCA
9,5%
PCA até 12000 ton.
8%
Custeio empresarial
12,5%
Moderfrota
12,5%
Inovagro
11,5%
RenovAgro Ambiental e Recuperação/Conversão Pastagens
8,5%
Proirriga e Invest. Empresarial
11,5%
Prodecoop e Procap-Agro
12%
Moderfrota Pronamp
11,5%
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária
Confiança
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que servidores federais de todas as pastas envolvidas passaram as últimas semanas “trabalhado dia e noite para conseguir compilar e harmonizar as necessidades e os interesses do agronegócio com as contas públicas e as possibilidades financeiras de a União custear um Plano Safra recorde”.
“A cadeia do agronegócio representa, hoje, mais de 25% do PIB [a soma de todas as riquezas produzidas no país] nacional. E é muito importante que um setor tão expressivo da nossa economia tenha a estabilidade de planos safras subsequentes e o compromisso das equipes de governo de debater temas espinhosos, como a renegociação das dívidas rurais e o seguro rural”, acrescentou Durigan, ao destacar que a venda de produtos agrícolas representam metade de todas as exportações brasileiras.
Representante do setor produtivo no lançamento do Plano Safra, o diretor de Relações Corporativas da Inpasa (maior biorrefinaria de grãos da América Latina), Guilherme Nolasco, destacou que, “ao apoiar os produtores, o país apoia uma importante cadeia de negócios, responsável por desenvolver a indústria, pesquisa e a logística nacionais, gerando empregos e incrementando a inovação e a inserção dos produtos brasileiros no mercado internacional”.
“O Plano Safra é mais do que crédito. É confiança em quem planta, investe e trabalha. Do pequeno ao grande produtor, e também das cooperativas que organizam, integram e fortalecem o desenvolvimento regional”, declarou Nolasco.
“Nós estamos cansados!”. O desabafo é da operadora de caixa Fátima Dantas de Souza Alves, que participou, na manhã desta terça-feira (30), de uma manifestação, no Rio de Janeiro, que abriu o Dia Nacional de Mobilização pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1.
A mulher negra, de 22 anos, que trabalha em pé, oito horas por dia, diz que o fim da atual escala de trabalho, de apenas um dia de folga na semana, representaria “diversos alívios”.
“Tempo para cuidado físico, mental, da minha casa, da minha família, passar mais tempo com eles. Hoje eu não tenho tempo de qualidade com a minha família. Não tenho tempo de cuidar da minha saúde”, relatou Fátima, que sonha entrar na faculdade e se tornar professora.
A manifestação da qual a operadora de caixa participou teve a presença de centenas de pessoas, com bandeiras e faixas, que percorreram cerca de 6 quilômetros, incluindo trechos da Avenida Brasil, uma das principais vias de acesso à região central da capital fluminense. Uma caminhada de quase duas horas.
A mobilização faz parte de um dia nacional de jornadas, articulado por organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e as frentes populares Povo Sem Medo e Brasil Popular.
Estão previstos para esta terça-feira atos em 21 cidades de 14 estados e no Distrito Federal. Os ativistas querem pressionar pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
Manifestantes pedem fim da escala 6×1, em ato na capital fluminense – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Tramitação da PEC
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. No entanto, desde então, está parada no Senado, aguardando despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Caso o Senado aprove o texto sem alterações de mérito, a proposta segue para promulgação pelo Congresso. Porém, se os senadores fizerem mudanças, a PEC voltará para nova análise na Câmara.
O ativista Leonardo Guimarães, da Frente Brasil Popular, informou que centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais têm um encontro marcado para quarta-feira (1º) com Davi Alcolumbre “para destravar a pauta do fim da escala 6×1”.
A CUT criou o site Na Pressão, para que a população possa pressionar os parlamentares, por meio de envio de mensagens.
O vereador no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), criador do VAT e um dos articuladores nacionais do movimento contra a escala 6×1, classifica a virada de semestre como “momento crucial para os trabalhadores brasileiros”.
Ele criticou o senador Alcolumbre por não dar seguimento célere à tramitação e disse que a classe trabalhadora “não recuará”.
“Hoje não se trata mais só de um balconista de farmácia querendo o fim da escala 6×1. O recado concreto que a gente pode dar hoje é que nós não vamos desistir”, disse à Agência Brasil, fazendo referência à profissão anterior dele, quando divulgou um vídeo que viralizou nas redes sociais e uniu parte da população pela mudança trabalhista.
“O décimo terceiro salário, as férias remuneradas, licença-maternidade, entre outros direitos, foram conquistas da classe trabalhadora. A gente também vai conquistar o fim da escala 6×1.”
Mobilização faz parte de dia nacional de jornadas contra a escala 6×1 – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Apoio da população
O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Gabriel Siqueira, acrescenta que a manifestação recebeu apoio de populares que cruzaram com os ativistas e também expôs solidariedade a diversas categorias, como os motoristas de ônibus da capital fluminense, que entraram no segundo dia de greve nesta terça-feira.
“Durante todo o percurso, fomos muito bem recebidos pelos trabalhadores, o que mostra que essa luta já ganhou o apoio da classe trabalhadora brasileira”, avalia.
O presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, lembra que a categoria é uma das mais expostas à escala de apenas uma folga por semana.
Ele sustenta que, com mais dias de descanso, os funcionários terão também maior dedicação ao trabalho.
“Com trabalhador mais descansado e com uma jornada de trabalho mais digna, consequentemente a produtividade tem de aumentar”, afirmou.
“Acho que essa conta o empresariado não está disposto a fazer”, concluiu.
Impactos
Nos últimos meses, uma série de pesquisas tem divergido sobre os impactos da mudança de escala de trabalho na economia brasileira. Algumas vão ao encontro do defendido por representantes do setor produtivo, como industriais e empresários do comércio, que citam efeitos negativos como perda de produtividade, inflação e aumento da informalidade.
Outras caminham para a conclusão de que mais dias de folga aumentarão a motivação dos empregados e que haverá mais tempo para consumo, fazendo girar a roda da economia.
Termina nesta terça-feira (30) o prazo para jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2026 fazerem o alistamento militar obrigatório. Mulheres da mesma idade que desejam ingressar nas Forças Armadas também podem se alistar voluntariamente até hoje.
Para se alistar, é preciso ter cadastro na plataforma de serviços digitais do governo federal – o Gov.br – e se inscrever no site Alistamento Online. Se não tiver acesso à internet ou preferir fazer o alistamento presencialmente, o interessado deve se dirigir a uma Junta de Serviço Militar (JSM). O processo é gratuito.
São exigidos os seguintes documentos:
certidão de nascimento ou casamento
carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
comprovante de residência recente.
Após o alistamento, o jovem recebe o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e deverá consultar o site periodicamente para saber se foi dispensado ou se deverá comparecer à etapa de seleção geral, no segundo semestre de 2026.
Caso convocado, o candidato fará exames médicos e odontológicos, testes de aptidão física e entrevistas sobre habilidades e interesse em servir. Após essa etapa, passará por seleção complementar designada por uma das três Forças Armadas – Exército, Marinha ou Aeronáutica – até ser incorporado e receber a matrícula.
A dispensa pode ocorrer por excesso de contingente ou por morar em município que não contribui com pessoal para o serviço militar inicial obrigatório. Para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) o jovem deverá participar da cerimônia de juramento à bandeira.
O jovem do sexo masculino pode sofrer sançõe se perder o prazo de alistamento. Será necessário pagar multa e regularizar a situação militar em uma junta militar, para que não sofra restrições, como ficar impedido de:
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.
Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo analisada pela Corte.
Na sessão de hoje, por unanimidade, o colegiado rejeitou recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão contestou a competência do STF para julgar ação que deverá ser proposta pela AGU, a competência do órgão para protocolar a ação, além do esvaziamento da garantia da vitaliciedade de juízes e promotores.
Os votos foram proferidos pelo relator e pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Punições
Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória.
O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.
Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.
Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo órgão.
Na última sexta-feira (26), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou homenagem aos 170 anos ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) no auditório da Casa. A sessão também foi espaço para o lançamento da quinta edição da “Revista Veterano”, publicação que reconhece e preserva a memória daqueles que contribuíram com a história e os valores institucionais do CBMDF.
A iniciativa foi do deputado Roosevelt Vilela (PL), subtenente veterano do Corpo de Bombeiro Militar, que ressaltou durante a solenidade os projetos do seu gabinete para valorizar os veteranos e expandir gratificações dos bombeiros militares em atividade para os que estão na reserva, como a gratuidade do sistema de transporte público urbano mediante a apresentação da identidade funcional. “Nunca vamos deixar que os veteranos se distanciem dos que estão na ativa”, afirmou o distrital.
Seguindo a homenagem, Roosevelt exaltou o corpo de bombeiros: “O nosso corpo de bombeiros é um país, é um mundo, é uma sociedade. Nós temos o nosso sistema de saúde, sistema de ensino e a nossa engenharia. Somos um mini mundo, estamos preparados, se for o caso, de administrar o mundo também. Nós temos condição, lidamos com adversidades. Nós estamos prontos”.
O presidente do Clube dos Bombeiros, tenente Jair Dias, agradeceu o trabalho do deputado como representante dos bombeiros militares e pediu o reconhecimento dos profissionais como uma soma de esforços e contribuição para salvar vidas. O chefe adjunto da Casa Militar, coronel Renato Freitas, também agradeceu o apoio do distrital pelos serviços prestados para a corporação e colaboração com emendas parlamentares.
Autor da iniciativa, deputado Roosevelt, e integrantes do corpo de bombeiros (Sara Marques/Agência CLDF)
“Cada reconhecimento é válido. Nossa trajetória bonita do corpo de bombeiros só existe por conta de quem veio antes. Por conta disso, hoje nós temos esse corpo de bombeiros tão excelente no exercício das funções. Os senhores que são de tempos anteriores sabem que era só ir embora, não tinha homenagem, ninguém lembrava, mas hoje isso não acontece mais”, discursou a comandante operacional do CBMDF, coronel Shirlene Costa.
Em nome da instituição do CBMDF, o comandante geral, coronel Moisés Alves Barcelos, citou a criação de políticas de valorização do trabalho dos veteranos dentro do corpo de bombeiros, como o dia do veterano e uma solenidade anual para homenageá-los. Ao final da solenidade, foram entregues as moções de louvor aos homenageados. A íntegra da cerimônia está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.
