Integrantes do Comando Militar do Planalto (CMP) e da 11ª Região Militar foram homenageados na Câmara Legislativa, na tarde dessa segunda-feira (4), durante sessão solene em comemoração ao 66° aniversário da instituição. Os participantes destacaram a ligação histórica entre Brasília e o CMP, a integração entre o Exército e as forças de segurança locais, bem como sua atuação em benefício do desenvolvimento social. Durante o evento, foram entregues moções de louvor a militares.

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De acordo com o deputado Jorge Vianna (DEM), autor da iniciativa, o Exército é “umbilicalmente ligado à história da Brasília”, ressaltando que o CMP foi criado “na mesma semana da inauguração da nova capital”. “O Comando do Planalto consolidou-se como sentinela da capital federal, guardião de uma região estratégica do País, e expressão concreta da presença do estado brasileiro no coração do estado nacional”, enfatizou.

Vianna, que atuou como militar durante seis anos, também destacou a “dimensão social” do CMP: “Todos os anos, milhares de jovens ingressam no serviço militar, trazendo consigo sonhos, dúvidas, desafios e esperanças. Ao longo dessa experiência, recebem muito mais do que instrução militar. Recebem formação cívica, aprendem disciplina, pontualidade, responsabilidade, respeito a hierarquia, trabalho em equipe e compromisso com o Brasil. O quartel, para muitos desses jovens, é uma escola de vida”.

O parlamentar ainda salientou a importância do Programa Soldado Cidadão, que capacita profissionalmente militares temporários das Forças Armadas para o mercado de trabalho civil. Para fortalecer a iniciativa, Vianna disse que destinou emenda parlamentar no valor de R$ 700 mil.

O Programa também foi ressaltado pelo general de Divisão e comandante militar do Planalto, João Felipe Dias Alves. De acordo com ele, durante o serviço militar, os jovens aprendem valores, como respeito, cidadania, responsabilidade e dedicação e, com o Soldado Cidadão, pode “se inserir no mercado de trabalho, qualificado e com os valores desenvolvidos na caserna”.

O comandante também enfatizou o pioneirismo do CMP no serviço militar feminino, sendo a organização militar com a maior representatividade do Exército brasileiro. Para além do “braço forte”, ele destacou o trabalho das forças armadas como “mão amiga”, dando exemplo na formação de jovens, atuação no combate à dengue, bem como em operações de vacinação, de combate a incêndios e durante a pandemia. “Muito nos honra estar aqui, na Casa do Povo, podendo receber esses cumprimentos pelos 66 anos de história junto com Brasília”, agradeceu.

O general de brigada e comandante da 11ª Região Militar, Eron Pacheco da Silva, também agradeceu a homenagem: “Ao celebrarmos essa data, reafirmamos o compromisso do Exército com os valores que nos unem como nação: a democracia, a lei, a pátria e o povo brasileiro”. Ele frisou ainda o “compromisso” histórico com Brasília. “Ao longo dessas décadas, construímos com o Governo do DF e com esta Câmara Legislativa uma relação de respeito mútuo, de cooperação institucional e de compromisso compartilhado com o bem-estar da população que aqui vive”, afirmou.

Integrante da primeira turma do serviço militar feminino, a soldado Isadora disse que a experiência “modifica muito positivamente” os voluntários. “Quem tiver a oportunidade, pode agarrar, porque nos molda a ser um cidadão melhor”.

A sessão solene pode ser assistida no canal do YouTube da TV Câmara Distrital.

Encerramento da semana do Idoso de 2025: edição deste ano trará serviços de saúde e emissão de documentos, entre outras atividades

A Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Pro 60+) da Câmara Legislativa do Distrito Federal promove, de 26 a 28 de maio, a III Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento contará com a participação de idosos de todas as regiões administrativas do DF, com diversas atividades gratuitas programadas.

Com o slogan “Envelhecer com saúde, viver com dignidade”, a III Semana oferecerá serviços de saúde, emissão de documentos pela polícia civil, oficinas do Sesc, assessoria jurídica com a Defensoria Pública do DF, feira de artesanato, entre outras atividades. 

O procurador da Pro 60+, deputado distrital Chico Vigilante (PT), destaca que o foco da semana é longevidade, saúde e direitos. A Pro 60+ atua de forma estratégica na defesa, valorização e inclusão da população idosa e conta com o Observatório do Idoso.

Instituído em 2025, o Observatório do Idoso, coordenado pela Pro 60+, representa um avanço fundamental na proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa. Com a criação do Observatório, a Procuradoria reforça seu compromisso em assegurar que as políticas públicas sejam construídas com base em dados, evidências e nas reais necessidades dessa parcela da sociedade.

Outras informações podem ser obtidas por meio do e-mail pro60@cl.df.gov.br.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa realizou reunião pública na manhã desta segunda-feira (4) para debater o programa de educação bilíngue intercultural (Pebi) da rede pública de ensino do Distrito Federal. Desafios, resultados positivos e demandas foram apresentados por gestores escolares, professores e estudantes das instituições que integram o projeto. 

À frente da discussão, o presidente da CEC, deputado Gabriel Magno (PT), lembrou que o Pebi foi instituído pela Secretaria de Educação do DF por meio da Portaria nº 413/2022, a qual previa a constituição de um grupo de trabalho para regulamentar o programa em até 180 dias. “Esse prazo venceu há tempos; já oficiamos a Secretaria para saber os novos prazos e resultados desse GT”, informou o parlamentar. 

Magno lamentou a ausência de representantes da pasta na reunião e criticou a falta de empenho do governo na implementação e ampliação do Pebi. “O projeto das escolas militarizadas se expande sem lastro jurídico, pedagógico e acadêmico; já as escolas bilingues, que têm vasta literatura acadêmica de resultados práticos, não recebem o mesmo ímpeto de ampliação e investimento”, comparou.

O programa de educação bilíngue funciona graças à parceria com embaixadas, que oferecem cursos aos professores e até materiais didáticos. Atualmente, o DF conta com as seguintes escolas bilíngues: o Centro de Ensino Médio Integrado do Gama (Cemi), com aulas de e em alemão; o Centro Educacional do Lago Norte (CedLan), cuja segunda língua é o francês; o Centro Educacional do Lago (CEL), com inglês; o CED Incra 8, com o ensino de japonês, além de duas escolas bilíngues de Libras e português, voltadas para as pessoas surdas ou com deficiências auditivas. Segundo o deputado Gabriel Magno, o funcionamento do programa no Centro de Ensino Médio de Taguatinga (CEMT), cujo segundo idioma era o espanhol, foi interrompido recentemente.

O diretor do CEL, Vitor Rios, avaliou que as dificuldades enfrentadas por todas as escolas do Pebi são semelhantes e passam pela falta de apoio e investimentos do governo. “Não existe uma padronização: cada escola desenvolve o bilinguismo da forma que consegue. E se uma embaixada não renova o termo de cooperação, o projeto fica esvaziado”, afirmou. Ele elogiou o termo de cooperação com a Embaixada dos Estados Unidos, que permite, por meio de acordo com a Casa Thomas Jefferson, a qualificação e o aperfeiçoamento dos professores.

Ensino diferenciado

Assim como os demais participantes da reunião, Rios defendeu o reconhecimento das escolas bilingues como “estabelecimentos de ensino diferenciado”, nos termos da Lei nº 5.105/2013, a qual trata da carreira de Magistério no DF. “Assim, poderíamos concretizar o projeto na Secretaria de Educação e ter uma gratificação especial para esses professores”, pregou.

A lei em vigor considera “estabelecimentos de ensino diferenciado” apenas a Escola do Parque da Cidade (PROEM) e a Escola dos Meninos e Meninas do Parque, cujos professores em exercício recebem a Gratificação de Atividade de Docência em Estabelecimento de Ensino Diferenciado (GADEED). “Essa lei é de 2013, e a portaria que trata do ensino bilíngue é de 2022. Uma possibilidade é alterar a legislação, atualizá-la para incluir as escolas bilíngues como estabelecimentos de ensino diferenciado”, sugeriu Gabriel Magno.

“Por serem escolas pontuais e diferenciadas, seria importante ter um olhar diferenciado da Secretaria, com aportes especiais”, concordou Viviane Duarte Rocha, diretora do CedLan. A gestora destacou que o objetivo é que os professores de todas as disciplinas consigam ministrar suas aulas em francês, como acontece no Lycée Français. “Isso exige muita qualificação do professor; tempo e dedicação para fluência”, ressaltou, defendendo a concessão de gratificação para esses docentes como forma de estimular a formação continuada.  

Além disso, a diretora levantou outra questão: a falta de livros didáticos em francês, visto que o idioma não está previsto no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Esse problema é compartilhado, também, pelo Centro de Ensino Médio Integrado do Gama (Cemi), bilíngue de alemão. 

O diretor do Cemi, Carlos Lafaiete Formiga, contou que o bilinguismo na escola acontece por meio de parceria com o Instituto Goethe. Ao lamentar a falta de investimento da Secretaria de Educação na iniciativa, ele ressaltou que nem a passagem para São Paulo, para conseguir livros didáticos com a entidade alemã, o governo custeou. Na ocasião, o gestor pagou com recursos do próprio bolso. 

Resultados positivos

Apesar dos desafios e reinvindicações, o programa tem tido bons resultados. Segundo o estudante Adam Lucas Oliveira Porto, do Centro Educacional do Lago (CEL), o empenho e o esforço dos professores têm estimulado os alunos. Ele contou fazer uma oficina de pronunciação em que a professora utiliza material didático da época em que morou fora do Brasil. “É um esforço pessoal dela que deveria ser reconhecido”, avaliou.  

Também do CEL, o estudante Pedro Francisco disse que, quando ingressou no ensino médio, não sabia quase nada de inglês. “Melhorei a ponto de, recentemente, ter mantido uma conversa em inglês com o embaixador da Índia”, celebrou. “Isso é transformador”, completou o jovem. 

“O que falta para essas escolas decolarem é vontade política. Que projeto de educação o governo quer? Por que tem investimento nas escolas militarizadas e não tem nas escolas bilíngues?”, questionou a representante do Sindicato dos Professores (Sinpro/DF) Lúcia Brandão. A sindicalista cobrou compromisso do governo com o programa e sugeriu a oferta de formação específica e continuada para o corpo docente na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape). 

Encaminhamentos 

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da CLDF, Gabriel Magno, elencou uma série de providências a serem tomadas a partir da reunião de hoje. Além da questão legal para conceder uma gratificação para o corpo docente das escolas bilíngues, o parlamentar se comprometeu a cobrar os resultados e a retomada do grupo de trabalho previsto na portaria de criação do programa; a levar a questão dos livros didáticos para o MEC e o FNDE; entre outros encaminhamentos. “Iremos enviar ofícios, requerimentos, indicações e pedidos de reuniões ainda esta semana”, afirmou.