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Fies 2026: pré-selecionados devem validar informações até segunda

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O estudante de ensino superior pré-selecionado no processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2026, deve validar as informações declaradas no momento da inscrição a partir desta sexta-feira (8) até a próxima segunda-feira (11).

Para validação, o estudante deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino superior privada onde foi pré-selecionado.

A documentação exigida pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.  

Consulta

Os nomes dos pré-selecionados podem ser consultados na página do programa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com a senha da plataforma Gov.br.  

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado das vagas remanescentes do Fies 2026, nesta quinta-feira (7). 

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do Ministério da Educação.

O programa é destinado prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o e não tenham sido beneficiados por outro financiamento estudantil.

Depois da validação das informações, ocorrerá a validação das informações pelo banco (agente financeiro) responsável pelo financiamento, conforme previsto no edital público.

O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da validação da inscrição pela faculdade privada para a qual o estudante foi selecionado.

Fies Social

O pré-selecionado na vaga do Fies Social com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa tem a situação distinta. Nesse caso, o estudante não precisa comprovar a renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada.

No entanto, o estudante deverá comparecer à comissão para validar as demais informações no mesmo prazo, de 8 a 11 de maio.

Lista de espera

Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera.

A convocação dos candidatos dessa lista ocorrerá no período de 15 a 29 de maio.

A classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com prioridade para candidatos:

  •       sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;
  •       sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores;
  •       com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;
  •       candidatos com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores.

Fies

O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Se ainda tiver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

Patrulha Mecanizada: nova etapa do programa vai beneficiar 159 municípios goianos

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Nova etapa do programa Patrulha Mecanizada vai atender 159 municípios
Governador Daniel Vilela lança nova etapa do programa Patrulha Mecanizada que terá frente operacional ampliada e vai atender mais 159 municípios goianos (Fotos: Júnior Guimarães)

O governador Daniel Vilela lançou nesta quinta-feira (07/05), em Goiânia, a nova etapa do programa Patrulha Mecanizada, que irá atender 159 municípios goianos com serviços de manutenção e melhoramento de estradas vicinais não pavimentadas.

O novo contrato terá duração de 30 meses, com orçamento mensal de R$ 17,1 milhões.

“Entendemos a importância de fazer esse investimento, bem como a parceria com os prefeitos”, garantiu o chefe do Executivo goiano.

“A maioria das rodovias do Estado que escoam a produção são estradas municipais. Nada mais justo que ser parceiro das prefeituras neste serviço para atender a agropecuária, principalmente o setor produtivo rural, que utiliza essas vias”.

“Isso é potencializar a nossa produção, criar melhores condições, estimulando e facilitando a vida de quem produz”, afirmou o governador Daniel Vilela durante evento no Teatro Goiânia que reuniu prefeitos, parlamentares e lideranças de diversas regiões do Estado.

Na solenidade, Daniel Vilela ainda anunciou a ampliação da capacidade operacional das frentes de trabalho responsáveis pela execução dos serviços.

“Se tínhamos um programa com oito equipes de patrulha, teremos agora 22 equipes. Quase triplicando o número para que a gente possa atender os municípios com maior número de horas”, garantiu o governador.

A iniciativa do Governo de Goiás é executada por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) que atende as demandas apresentadas pelas prefeituras.

“Basta que o município apresente a documentação adequada, indique os locais de intervenção, fazemos o convênio e as máquinas chegam em seguida”, explicou a presidente da agência, Eliane Simonini.

Ela destacou que os outros 87 municípios, já contemplados, seguem com os serviços em execução.

O prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga, explicou que a iniciativa ajuda todo o estado.

“Facilita bastante para que a gente consiga avançar e levar ao homem do campo o que ele tem direito: dignidade, saúde, educação, segurança e qualidade de vida”, considerou o prefeito, ao garantir que governo acertou mais uma vez com a ampliação do serviço para atender a população.

Presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio disse que o programa contribui para oferecer melhor trafegabilidade a todos que utilizam as estradas municipais.

“Em menos de 40 dias de mandato, Daniel Vilela comprova que tem DNA municipalista”, frisou.

“Parabéns por dar essa atenção, dobrar a quantidade de equipamentos que vão atender os municípios”, agradeceu o presidente da Federação Goiana dos Municípios e prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar.

Patrulha Mecanizada – balanço

Entre 2022 e 2025, a Goinfra, por meio do Programa Patrulha Mecanizada, executou mais de 882 mil horas de atividades e melhoria da trafegabilidade nas estradas dos municípios.

Os investimentos do Tesouro Estadual são superiores a R$ 262 milhões.

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Secretaria de Comunicação (Secom) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Com tarifas, exportações para Estados Unidos caem 11,3% em abril

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As exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 11,3% em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, enquanto as vendas para a China cresceram 32,5% no período. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (7) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

As vendas para os Estados Unidos somaram US$ 3,121 bilhões em abril deste ano, ante US$ 3,517 bilhões registrados em abril de 2025. As importações de produtos norte-americanos caíram 18,1%, passando de US$ 3,780 bilhões para US$ 3,097 bilhões.

Com esses números, a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos fechou abril com superávit de US$ 20 milhões para o lado brasileiro.

Tarifas pesam

Esta foi a nona queda consecutiva nas exportações brasileiras ao mercado norte-americano desde a imposição da sobretaxa de 50% aplicada pelo governo do presidente dos EUA, Donald Trump, em meados de 2025.

Apesar da retirada de parte dos produtos brasileiros da lista tarifária no fim do ano passado, o Mdic estima que 22% das exportações brasileiras continuem sujeitas às taxas impostas em julho de 2025. O grupo inclui itens submetidos apenas à tarifa adicional de 40% e também produtos que acumulam a alíquota extra com a taxa-base de 10%.

Segundo o diretor do Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior, Herlon Brandão, os números indicam uma recuperação gradual do fluxo comercial.

“Ainda observamos redução da exportação, mas ele vem se recuperando ao longo dos meses. Neste ano, superamos US$ 3 bilhões após vários meses abaixo desse patamar”, afirmou.

Avanço chinês

Na direção oposta, as exportações brasileiras para a China cresceram 32,5% em abril, alcançando US$ 11,610 bilhões, contra US$ 8,763 bilhões no mesmo mês de 2025.

As importações vindas do país asiático também avançaram, com alta de 20,7%, passando de US$ 5,018 bilhões para US$ 6,054 bilhões.

O resultado garantiu ao Brasil um superávit comercial de US$ 5,56 bilhões com a China no quarto mês do ano.

De janeiro a abril, as exportações brasileiras para o mercado chinês cresceram 25,4%, totalizando US$ 35,61 bilhões. As importações tiveram leve queda de 0,4%, somando US$ 23,96 bilhões.

Com isso, o superávit brasileiro com a China no período atingiu US$ 11,65 bilhões.

Petróleo recua

O diretor da Secex também comentou a queda nas exportações brasileiras de petróleo bruto registrada no mês passado. Segundo Herlon Brandão, o movimento está relacionado à volatilidade do mercado internacional e não ao imposto de exportação criado pelo governo para financiar a redução do preço do diesel.

A medida foi adotada em meio à alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã.

“É possível que observemos esse aumento de novo no mês seguinte. Então acredito que não seja possível atribuir uma questão do imposto de exportação de petróleo bruto”, disse.

Brandão afirmou ainda que o Brasil mantém competitividade no setor petrolífero devido ao baixo custo de produção e à forte demanda externa, o que pode favorecer uma retomada das exportações já em maio.

Em abril, as exportações de petróleo bruto subiram mais de 10% em relação a abril do ano passado, mas a alta tem a ver com o aumento de 23,7% dos preços médios, influenciados pela guerra no Oriente Médio. O volume exportado recuou 10,6% no último mês, segundo a Secex.

Fonte: Agência Brasil

Moraes autoriza hacker Delgatti a cumprir regime aberto de prisão

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) o hacker Walter Delgatti a passar para o regime aberto de cumprimento de pena.

Em maio de 2025, Delgatti foi condenado pelo Supremo a oito meses e seis anos de prisão em regime fechado por ter invadido o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada Carla Zambelli, também condenada no processo, e ter emitido um mandado de prisão falso contra o ministro.

Com a progressão de regime, o hacker deverá cumprir diversas medidas, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h,  proibição de sair da comarca onde reside e de uso de redes sociais.

Moraes reconheceu que Delgatti tem direito à progressão de pena por ter cumprimento o equivalente a 20% da pena, equivalente a 582 dias.

O hacker já cumpriu dois anos, nove meses e três dias da pena, incluindo o período em que ficou preso preventivamente antes de ser condenado.

Além disso, Delgatti deve desconto de 100 dias na pena ao ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade.

Fonte: Agência Brasil

Lula e Trump orientam ministros a resolverem tarifas em 30 dias

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (7), após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington, que equipes dos dois governos deverão fechar uma proposta para resolver o impasse sobre tarifas de exportação e uma investigação comercial aberta pelos norte-americanos contra o Brasil desde o ano passado.

O objetivo é que uma proposta seja levada aos dois líderes em cerca de 30 dias. O Brasil voltou a defender o encerramento da apuração aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

“Eu falei assim: ‘Vamos colocar um grupo de trabalho e vamos permitir que esse moço [do Ministério] da Indústria e Comércio do Brasil, junto com o teu ministro do Comércio, sentem em 30 dias e apresentem para nós uma proposta para a gente poder bater o martelo’. Quem estiver errado vai ceder. Se a gente tiver que ceder, nós vamos ceder”, disse Lula a jornalistas na sede da Embaixada do Brasil em Washington.

No procedimento, os EUA acusam o Brasil de concorrência desleal, mencionando o Pix, tarifas sobre etanol, desmatamento ilegal e proteção de propriedade intelectual. 

Em abril deste ano, técnicos brasileiros reuniram-se nos EUA para esclarecimentos, defendendo o país contra a alegação de práticas desleais. 

O governo brasileiro não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, argumentando inconsistência com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Segundo Lula, o tema do Pix não foi mencionado durante a reunião entre os presidentes.

Encontro prolongado


Washington (DC), 07/05/2026 - Presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, chega para encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Washington (DC), 07/05/2026 - Presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, chega para encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lula e Trump se reuniram por mais de 3 horas na Casa Branca, em Washington, incluindo um almoço oferecido pelo norte-americano. 

A expectativa era que ambos atendessem à imprensa no Salão Oval antes da reunião, mas o presidente brasileiro pediu para que a conversa com a imprensa ocorresse após o encontro.

Em postagem nas redes sociais, Trump informou que discutiu “muitos tópicos” com Lula, incluindo questões comerciais e de tarifas, e chamou Lula de “um presidente muito dinâmico”. 

“A reunião foi muito produtiva. Nossos representantes têm reuniões agendadas para discutir alguns pontos-chave. Outras reuniões serão agendadas nos próximos meses, conforme necessário”, escreveu o norte-americano.

Lula chegou à Casa Branca pouco depois do meio-dia (horário de Brasília). O encontro foi previamente negociado pelas equipes dos dois países, com a expectativa de tratar diversos temas, como comércio, combate ao crime organizado, além de questões geopolíticas e de minerais críticos.

A jornalistas, Lula disse ter saído muito otimista da reunião bilateral. 

“Eu acho que o Brasil está preparado para discutir com qualquer país do mundo, qualquer assunto. Não tem assunto proibido. A única coisa que não abrimos mão é da nossa democracia e da nossa soberania. O resto é tudo discutido”, afirmou o presidente.

Crime organizado

Durante a coletiva de imprensa, Lula anunciou que o governo brasileiro vai lançar um plano de combate ao crime organizado “na semana que vem” e que, na conversa com Trump, ficou acertado que uma das frentes de trabalho entre os dois governos será a cooperação para asfixiar financeiramente as organizações criminosas transnacionais que atuam no Brasil e nos EUA.

“Precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”, defendeu. 

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, equipes da Receita Federal brasileira e a contraparte norte-americana deverão fazer operações conjuntas para bloquear o contrabando de armas e outros produtos, incluindo o tráfico ilegal de drogas sintéticas provenientes dos EUA.

Ainda segundo Lula, eles não trataram especificamente sobre facções criminosas que atuam no Brasil, como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital. O governo dos EUA estuda mudar a designação de facções brasileiras como grupo terroristas, o que na avaliação do Brasil e de especialistas é um risco à soberania e não ajuda no combate ao crime

Em abril, Brasil e Estados Unidos já haviam anunciado um acordo de cooperação mútua visando combater o tráfico internacional de armas e drogas. 

A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre apreensões feitas nas aduanas dos dois países, de forma a viabilizar uma investigação célere de padrões, rotas e vínculos entre remetentes e destinatários de produtos ilícitos.

Terras raras

Outro ponto abordado na reunião entre Lula e Trump foi os investimentos na exploração dos minerais críticos e das terras raras, que são fundamentais na fabricação de componentes eletrônicos de equipamentos de alta tecnologia. 

Na coletiva de imprensa, Lula disse ter informado a Trump da aprovação, nesta quarta-feira (6), da lei que institui Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE)

O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.

“Qualquer um que quiser, o Brasil estará aberto a construir parceria. O que nós não queremos é ser meros exportadores dessas coisas. Não queremos repetir o que aconteceu com a prata na América Latina, com o ouro no Brasil, com o minério de ferro que a gente manda muito para fora e a gente poderia fazer um processo de transformação interna que a gente não fez. Então, com as terras raras, a gente vai mudar de comportamento”, garantiu o presidente.

Vistos revogados

Lula disse ter entregue a Trump uma lista de autoridades e seus familiares brasileiros que ainda estão sofrendo com restrição de vistos norte-americanos como retaliação por conta do julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil. 

Parte da suspensão de vistos teria sido interrompida, mas algumas pessoas seguem sancionadas, incluindo, segundo Lula, a filha de 10 anos de idade do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Fazem parte da comitiva presidencial os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César; da Fazenda, Dario Durigan; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Histórico

A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos atravessa, desde 2025, uma fase de tensões decorrentes da política tarifária adotada pelo presidente Donald Trump, que retomou medidas protecionistas já observadas em seu primeiro mandato.

O ciclo de disputas começou com a imposição de tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio, afetando diretamente o Brasil, um dos principais fornecedores desses produtos ao mercado norte-americano.

As justificativas apresentadas pelos EUA para tais medidas combinavam argumentações econômicas e políticas.

Houve também críticas à Suprema Corte brasileira, no contexto das decisões do Judiciário brasileiro relacionadas ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvido com os atos golpistas que culminaram com o 8 de janeiro de 2023.

Em abril, os Estados Unidos adotaram tarifas adicionais sobre diversos produtos brasileiros, sob o argumento de falta de reciprocidade comercial. O governo brasileiro intensificou algumas tratativas diplomáticas e, mais adiante, levou o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Além disso, o Brasil fortaleceu alguns de seus instrumentos legais, como medidas de reciprocidade e retaliação, na tentativa de evitar uma escalada ainda maior por parte do governo dos EUA.

No fim de 2025 e no início deste ano, houve recuo parcial dos Estados Unidos, com exclusões de produtos e substituição do tarifaço por uma tarifa global temporária de cerca de 10%. Setores como aço e alumínio, porém, seguem com taxas elevadas.

A comitiva brasileira retorna a Brasília ainda esta noite com previsão de chegada nesta sexta-feira (8).

Fonte: Agência Brasil

Bolsa cai mais de 2% e atinge menor nível desde o fim de março

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O mercado financeiro brasileiro encerrou a quinta-feira (7) em clima de aversão ao risco, pressionado pela forte queda do petróleo no exterior, pela repercussão de balanços de empresas e pelas incertezas em torno das negociações entre Estados Unidos e Irã.

O Ibovespa recuou mais de 2%, atingindo o menor nível desde o fim de março, e o dólar fechou perto da estabilidade.

A perspectiva de um acordo temporário entre Washington e Teerã para interromper o conflito no Oriente Médio reduziu os temores sobre o abastecimento global do petróleo e derrubou os preços do produto, afetando ações de petroleiras e influenciando os mercados globais.

Principal índice da bolsa brasileira, o Ibovespa caiu 2,38%, aos 183.218 pontos, menor nível desde 30 de março. Na mínima do dia, o indicador chegou a 182.868 pontos. O volume financeiro negociado somou R$ 32,08 bilhões.

A queda foi intensificada pela queda nos lucros de grandes empresas do setor financeiro e de energia. O recuo do petróleo no mercado internacional também pressionou papéis da Petrobras, com o maior peso na composição do Ibovespa, e de outras petrolíferas.

Em Nova York, o índice S&P 500 fechou em queda de 0,38%.

Dólar oscila

O dólar comercial apresentou volatilidade moderada e encerrou o pregão praticamente estável diante da alternância de notícias sobre a guerra no Oriente Médio e as negociações diplomáticas envolvendo EUA e Irã.

A moeda estadunidense fechou com leve alta de 0,05%, cotada a R$ 4,923. No acumulado de 2026, porém, registra queda de 10,31% em relação ao real.

Durante a manhã, o mercado reagiu positivamente à possibilidade de um acordo temporário para interromper os combates entre iranianos e estadunidenses. Nesse cenário, o dólar perdeu força frente a diversas moedas emergentes.

No Brasil, a divisa chegou à mínima de R$ 4,89 pouco antes das 10h, mas voltou a oscilar perto da estabilidade ao longo do dia.

À tarde, novas informações envolvendo o Estreito de Ormuz aumentaram a cautela dos investidores. Reportagem do The Wall Street Journal indicou que o governo norte-americano pretende retomar operações de escolta a navios comerciais na região.

O movimento elevou dúvidas sobre a possibilidade de um acordo definitivo entre Washington e Teerã, levando o dólar a R$ 4,93 por volta das 14h30, antes de a cotação desacelerar novamente.

Investidores também acompanharam a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos e o encontro com Donald Trump. Segundo Trump, a reunião foi “muito boa” e incluiu discussões sobre comércio e tarifas.

Petróleo recua

Os contratos internacionais de petróleo fecharam em queda após um pregão marcado por forte volatilidade.

O barril do tipo Brent, usado como referência pela Petrobras, recuou 1,19%, para US$ 100,06. O petróleo tipo WTI, do Texas, usado nas negociações nos Estados Unidos, caiu 0,28%, encerrando a US$ 94,81.

Os preços chegaram a cair menos após a reportagem do Wall Street Journal. Mais tarde, a emissora de televisão Al Jazeera, citando fontes militares estadunidenses, informou que a notícia da retomada das escoltas estava incorreta.

O governo iraniano afirmou que ainda avalia as propostas apresentadas pelos Estados Unidos para encerrar o conflito. Paralelamente, Teerã intensificou o controle sobre embarcações que atravessam o Estreito de Ormuz, principal rota marítima para exportação global de petróleo.

Fonte: Agência Brasil

Câmara permite usar fundos de minerais críticos para outros minérios

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Ao incluir os “minerais estratégicos” ao lado dos “minerais críticos”, o projeto de lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (6), permite que políticas e recursos que poderiam beneficiar o desenvolvimento da mineração de terras raras e outros minerais críticos sejam usados para exploração, por exemplo, do minério de ferro.

Terceiro produto mais exportado pelo Brasil, o minério de ferro não figura na lista de minerais críticos ou terras raras que alimentam a disputa das super potências pelo controle de setores da tecnologia de ponta, defesa militar e transição energética.

O substitutivo do PL 2780 de 2024, do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ao criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), classifica os minerais estratégicos como aqueles recursos relevantes para o país:

“Decorrentes de reservas significativas e que sejam essenciais para a economia na geração de superávit da balança comercial, para desenvolvimento tecnológico, para o desenvolvimento regional, ainda que não diretamente vinculados à transição energética, ou para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa.”

O professor de geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), engenheiro Bruno Milanez, alertou à Agência Brasil que qualquer mineral que seja exportado gera superávit primário da balança comercial.

“O PL gera uma série de benefícios econômicos, fiscais, tributários e creditícios para o setor mineral como um todo. Isso porque ele trata da mesma forma minerais críticos e estratégicos. Apesar de distinguir os dois no projeto, os benefícios valem para os dois tipos”, afirmou o especialista.

Aprovado na Câmara, o PL que agora segue para análise do Senado cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com recursos públicos da União, estimados em RS 2 bilhões, além de aportes de empresas privadas, o que poderia chegar, inicialmente, a R$ 5 bilhões, segundo estimativas.

O texto do projeto ainda prevê uma série de benefícios fiscais estimados em até outros RS 5 bilhões, a partir de 2030, tanto para minerais críticos, quanto para os minerais considerados estratégicos, por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne as empresas do setor, avalia que o projeto é positivo por trazer incentivos para industrialização e processamento mineral no Brasil.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Ibram Pablo Cesário não vê riscos em utilizar recursos que poderiam ser usados para minerais críticos em cadeias de outros minerais, uma vez que o Brasil já é competitivo em outros produtos.

“Cada minério desse, inclusive de terras raras, tem um mercado muito diferente do outro. E é papel do governo dizer o que é necessário em cada mercado. Não faz sentido você incentivar a exportação de minérios de ferro. Nós já somos altamente competitivos. Basta não atrapalhar, neste caso”, respondeu.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas.

A posição geográfica do Brasil tem sido apontada como uma vantagem importante em um mercado em pleno desenvolvimento que opõem China e Estados Unidos (EUA) em uma disputa pelo controle desses materiais. 

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Beneficiamento

O professor Bruno Milanez, que coordena o projeto Justiça na Transição Energética, acrescentou que, ao não distinguir beneficiamento de transformação mineral, o PL da Câmara ainda permite a destinação de recursos para atividades que não agregam valor ao produto no Brasil e que já é feito atualmente pelas mineradoras.  

“Todo o minerador já faz beneficiamento. O PL coloca todos os recursos, esses benefícios e incentivos, para as mineradoras, mesmo que elas continuem fazendo a mesma coisa que elas já fazem”, disse Bruno.

O especialista explicou que o beneficiamento é o processo de limpar o material extraído da terra para separar, o que é minério, do que é barro ou terra. “O beneficiamento é aquela coisa mais básica que toda mineradora faz”, pontuou.

O presidente do Ibram, Pablo Cesário, por outro lado, argumentou que não há como separar beneficiamento de outros processos, pois são a mesma cadeia produtiva.

“Isso vai até mais à frente na venda desses produtos, especialmente para esses produtos que são de nicho, tipo terras raras, que não são grandes volumes. Se não tem as primeiras etapas, não tem a segunda ou a terceira”, argumentou Cesário.

Industrialização

O professor da UFJF Bruno Milanez acrescentou que exportar minério acaba sendo mais lucrativo que transformar o produto internamente, o que é um dos objetivos anunciados pelo PL aprovado na Câmara.

“O setor mineral tem tantos benefícios já, antes dessa lei, que, na verdade, o quadro tributário do Brasil desestimula a industrialização. A Lei Kandir, ao isentar as exportações, contribui para esse quadro”, disse Bruno.

Para o especialista, como os incentivos criados pelo PL beneficiam toda a cadeia da mineração e existe uma parte que é mais estruturada e lucrativa, como a de extração e beneficiamento, ela deve drenar os recursos que deveriam ir para outros pontos da cadeia, que o Brasil ainda não domina.

O projeto estabelece no Artigo 18, parágrafo 12, que o crédito fiscal concedido às empresas deve ser “proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais” críticos ou estratégicos, “cabendo ao regulamento estabelecer os critérios e os patamares”.

Milanez diz que esse é o único dispositivo da lei que induz ao favorecimento das etapas mais desenvolvidas da cadeia de produção, mas que essa diferenciação “não está nos outros dispositivos”, como do Fundo para atividade mineral.

“A diferença do percentual de crédito concedido para quem está na industrialização, fabricando ímã ou bateria, teria que ser muito grande, de 50%, 100% ou mais. Tem que ser gigantesca para realmente compensar as vantagens comparativas que as extrações de minérios têm”, justificou.

Essa diferença deve ser definida, posteriormente, em regulamento do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), criado pelo projeto de lei, que deve regular essa política no Brasil, controlado majoritariamente por indicados pelo Executivo federal.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil

Mendonça diz que não teve acesso à proposta de delação de Vorcaro

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7) que uma colaboração premiada deve ser “séria e efetiva”.

A declaração foi divulgada pelo gabinete do ministro após matérias jornalísticas informarem que Mendonça teria sinalizado aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que não pretende homologar os atuais termos da proposta de delação apresentada ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF).

Na nota enviada à imprensa, Mendonça disse que não teve acesso ao material entregue aos órgãos, mas ponderou que uma colaboração premiada deve produzir feitos para ser efetivada.

“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, afirmou.

Mendonça também ressaltou que as investigações sobre o caso Master vão seguir normalmente, independentemente de delações.

“Cabe esclarecer, ainda, que o ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, completou.

Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

No dia 4 de março, o banqueiro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

André Mendonça atendeu ao pedido de prisão feito pela PF após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas para os outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações. 

Fonte: Agência Brasil

Jogo do Flamengo na Libertadores é cancelado por atos de vandalismo

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A partida entre Flamengo e Independiente Medellín (Colômbia), pelo Grupo A da Copa Libertadores da América, foi cancelada, na noite desta quinta-feira (7), após torcedores da equipe colombiana realizarem atos de vandalismo no estádio Atanásio Girardot, em Medellín.

A bola rolou por pouco mais de três minutos no estádio colombiano, até que torcedores lançaram sinalizadores e bombas em direção ao campo de jogo, em especial perto do gol defendido pelo goleiro Rossi, do Flamengo. Além disso, alguns torcedores tentaram invadir o gramado, o que levou a Polícia a entrar em ação de forma imediata.

Diante deste panorama, por determinação da arbitragem da partida, os jogadores das duas equipes seguiram para os vestiários, onde permaneceram aguardando por 1 hora e 15 minutos até que a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) decidiu cancelar o jogo.

Vitória do Mirassol

Outra equipe brasileira a entrar em campo pela competição continental nesta quinta foi o Mirassol, que, jogando no Maião, derrotou a LDU (Equador) pelo placar de 2 a 0 e assumiu a liderança do Grupo G.

Graças ao triunfo construindo com gols do zagueiro Lucas Oliveira e do zagueiro Reinaldo, a equipe do interior paulista chegou aos nove pontos. Já equipe equatoriana, com o revés, ficou empatada em número de pontos com o Lanús (Argentina), ambos com seis pontos.



Fonte: Agência Brasil

Trump diz que encontro com Lula foi "muito bom"

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nas redes sociais nesta quinta-feira que seu encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Branca foi “muito bom” e que os dois discutiram comércio e tarifas.

A reunião entre os dois líderes, que incluiu discussões bilaterais e almoço, terminou sem uma aparição conjunta previamente agendada diante de repórteres.

Enquanto Lula se preparava para falar com os repórteres na embaixada brasileira, Trump disse em uma postagem na mídia social que sua reunião com “o dinâmico presidente do Brasil” se concentrou em muitos tópicos, principalmente tarifas.

“A reunião correu muito bem. Nossos representantes devem se reunir para discutir alguns elementos-chave”, disse ele.

No ano passado, Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, entre as mais altas taxas aplicadas sobre exportações de outros países, acusando o Brasil de promover uma perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que posteriormente foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Posteriormente, Trump retirou a maior parte das tarifas, incluindo as sobre a carne bovina e o café, pelo menos em parte para ajudar a conter a alta dos preços dos alimentos nos EUA. Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas que ele havia imposto sob uma lei de emergência nacional, eliminando muitas das tarifas restantes.

Os produtos brasileiros ainda estão sujeitos a uma tarifa adicional de 10%, que expira em julho.

No entanto, nas últimas semanas, o Brasil tem observado indícios de que suas exportações podem ser atingidas por novas tarifas relacionadas a uma investigação da Seção 301 sobre práticas comerciais desleais.

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Fonte: Agência Brasil