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Agência Brasil segue regras do TSE durante período de defeso eleitoral

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A Agência Brasil informa que durante o período eleitoral irá seguir as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria Comunicação Social da Presidência da República.

Não serão publicados conteúdos que possam configurar promoção de programas governamentais, divulgação de realizações da Administração Pública ou a valorização institucional de órgãos e entidades federais, as quais podem caracterizar publicidade institucional.

A medida se faz necessária para garantir o cumprimento das normas que regulamentam a comunicação de órgãos e demais instituições públicas.

A iniciativa reafirma o compromisso da EBC com a comunicação pública, a transparência, o fortalecimento do regime democrático e o fiel cumprimento da legislação eleitoral e das normas institucionais aplicáveis.

O período eleitoral neste ano começa em 4 de julho e vai até 25 de outubro.


Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 33 milhões neste sábado

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As seis dezenas do concurso 3.027 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 33 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

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O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 


Fonte: Agência Brasil

Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado

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As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. 

Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos. 

Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento posterior ao dia 4 de julho. 

Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida. 

Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.

As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contratações 

Agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos. 

As contratações e demissões só poderão ser realizadas nos casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais. 

Estão excluídas da proibição as nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência da República. 

Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.

Recursos

Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só estarão liberados nos casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.

Convenções 

A partir deste domingo (5), está autorizada propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no rádio, TV ou outdoor está proibida. 

Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções. 

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.

Fonte: Agência Brasil

Projeção de superávit comercial é elevada para US$ 90 bilhões 

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) elevou de US$ 72,1 bilhões para US$ 90 bilhões a projeção de superávit da balança comercial brasileira em 2026.

Se confirmada, a marca será a segunda maior da série histórica, atrás apenas do resultado registrado em 2023, e representará alta de 32,3% em relação ao saldo de US$ 68,1 bilhões obtido em 2025.

A revisão foi anunciada nesta sexta-feira (3), após o governo identificar um desempenho acima do esperado nas exportações e nas importações ao longo do primeiro semestre. As exportações subiram 11,5% nos seis primeiros meses do ano, apesar da guerra no Oriente Médio e da imposição de tarifas pelo governo de Donald Trump.

Projeção revisada

Além da estimativa para o superávit comercial, o MDIC também revisou as projeções para o fluxo de comércio em 2026.

A expectativa é que o Brasil exporte US$ 394,4 bilhões neste ano, US$ 30,2 bilhões acima da previsão divulgada em abril. Para as importações, a projeção passou de US$ 292,1 bilhões para US$ 304,4 bilhões.

Segundo o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do ministério, Herlon Brandão, a revisão reflete a aceleração do comércio exterior brasileiro.

“Observamos uma aceleração dos fluxos, tanto de exportação quanto de importação, que ajudaram a elevar esse valor previsto”, afirmou.

Junho recorde

Os novos números foram divulgados junto com o resultado da balança comercial de junho.

No mês, o Brasil registrou superávit de US$ 9,8 bilhões, resultado impulsionado por exportações recordes de US$ 36,3 bilhões, alta de 24,9% em relação a junho de 2025. As importações somaram US$ 26,5 bilhões, crescimento de 14,4%.

O desempenho foi favorecido principalmente pela indústria extrativa, cujas exportações cresceram 58,4%.

Petróleo impulsiona

O petróleo bruto foi o principal responsável pela expansão das exportações.

Segundo o Mdic, o valor exportado aumentou com a combinação de preços internacionais mais elevados e crescimento do volume embarcado. Na comparação com junho do ano passado, o preço do petróleo subiu 67,6%, enquanto o volume exportado avançou 6,8%.

Também contribuíram para o resultado o crescimento das exportações de soja na agropecuária e o aumento das vendas de carnes, combustíveis e farelo de soja pela indústria de transformação.

Saldo do semestre

Entre janeiro e junho, a balança comercial brasileira acumulou superávit de US$ 42,4 bilhões, acima dos US$ 30,2 bilhões registrados no mesmo período de 2025.

No semestre, as exportações somaram US$ 184,8 bilhões, enquanto as importações alcançaram US$ 142,4 bilhões, reforçando a expectativa do governo de um desempenho recorde do comércio exterior em 2026.

Fonte: Agência Brasil

Defesa reforça pedido de manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro

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A defesa de Jair Bolsonaro reforçou nesta sexta-feira (3) o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar.

Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no caso da apreensão de uma arma com um de seus seguranças particulares.

Os advogados citaram a decisão na qual a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente. Segundo a corporação, a arma está legalizada, e Bolsonaro não cometeu nenhum crime.

Além disso, a defesa disse que o ex-presidente não tem interesse na restituição do armamento.

“Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, afirmaram os advogados.

A defesa também aproveitou para citar as condições de saúde de Bolsonaro para reforçar o pedido de manutenção da prisão domiciliar.

“Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, completou a defesa.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a prisão domiciliar será renovada ou se Bolsonaro será enviado de volta para o presídio da Papudinha, em Brasília.

Fonte: Agência Brasil

Biden declara emergência no estado de Nova York

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, aprovou declaração de emergência para o estado de Nova York, o mais afetado pela tempestade Elliot.

Com esta declaração, Biden aprova a ajuda federal aos governos estaduais e locais para lidar com as consequências da tempestade, que causou pelo menos 50 mortes em todo o país, 27 dos quais no noroeste daquele estado.

O presidente norte-americano autorizou o Departamento do Interior e a Agência de Gestão de Emergência a coordenar as ações necessárias para lidar com a situação e “aliviar a adversidade e o sofrimento” causados pela tempestade, de acordo com um comunicado da Casa Branca.

Causada por uma frente fria ártica, a tempestade afetou os Estados Unidos desde os Grandes Lagos, perto da fronteira com o Canadá, até ao rio Bravo, ou Grande, na fronteira com o México, atingindo cerca de 60% da população do país.

Forte nevasca e ventos ciclônicos deixaram milhares de pessoas isoladas nas suas casas, passageiros retidos, na véspera de Natal, devido a voos cancelados e a estradas bloqueadas, além de cortes no fornecimento de energia em quase 1,7 milhão de residências e empresas devido a rupturas na infraestrutura elétrica.

A cidade de Nova Iorque alcançou uma temperatura mínima de -10,5° Celsius (C) no dia de Natal, o que não acontecia desde 1872, enquanto Washington, a capital dos EUA, esteve com -10°C no Natal mais frio desde 1983 e Tampa, na Florida, chegou a marcar temperaturas abaixo de zero, o que não acontecia desde 1966.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

CMN regulamenta Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) duas resoluções que regulamentam programas recém-criados para ampliar o acesso ao crédito.

As medidas estabelecem as regras do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e do Desenrola Adimplentes, destinado à renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários.

As normas definem taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e a forma de atuação das instituições financeiras responsáveis pela operação dos programas.

Fies Empreendedor

O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com condições diferenciadas a beneficiários do Fies que estejam em dia com o financiamento estudantil.

A proposta é incentivar o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, estimular que os estudantes mantenham o pagamento regular das parcelas do Fies.

A linha poderá ser utilizada por:

  • Pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras;
  • Pessoas jurídicas, para capital de giro das empresas.

Os critérios para acessar o crédito ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda por meio de portaria.

Como funcionará

A resolução estabelece que a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano.

Esse percentual é formado por duas parcelas:

  • até 8,94% ao ano, destinados à remuneração das instituições financeiras;
  • 2,06% ao ano, referentes à remuneração dos recursos disponibilizados pela União.

Os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Prazos

As condições variam conforme o tipo de beneficiário.

Para pessoas físicas:

  • prazo de pagamento de até 60 meses;
  • carência de até seis meses para começar a pagar principal e juros.

Para pessoas jurídicas:

  • prazo de até 96 meses;
  • carência de até 12 meses.

Durante o período de carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo da dívida, evitando a chamada capitalização.

Desenrola Adimplentes

Na mesma reunião, o CMN também regulamentou a linha de crédito que dará suporte ao Desenrola Adimplentes.

O programa foi criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas que não possuem emprego formal nem recebem benefícios previdenciários.

Para viabilizar as operações, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária.

Como será

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes do programa.

A composição dos financiamentos seguirá uma proporção definida pelo CMN:

  • 70% dos recursos virão da União;
  • 30% serão aportados pelos próprios bancos públicos.

Os recursos da União serão remunerados à taxa de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos terão remuneração vinculada à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.

As instituições financeiras participantes devolverão os recursos públicos aos agentes financeiros com remuneração de 1,25% ao ano.

Quando Banco do Brasil ou Caixa negociarem diretamente as dívidas, a remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, devido à redução dos custos operacionais.

Objetivo

Com a regulamentação, os dois programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 podem entrar em funcionamento.

O Fies Empreendedor busca ampliar o acesso ao crédito para estudantes e ex-estudantes que mantêm o financiamento em dia. O Desenrola Adimplentes pretende facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao sistema financeiro para pessoas que hoje encontram maior dificuldade para obter crédito.


Fonte: Agência Brasil

Lula entra para a história da redemocratização com 3º mandato

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, inicia neste domingo (1º) o terceiro mandato como presidente da República. Consagrado novamente nas urnas, com mais de 60 milhões de votos recebidos no dia 30 de outubro, ele amplia seu protagonismo histórico ao longo das últimas três décadas, que marcaram a redemocratização do país após 21 anos de ditadura (1964-1985). 

Lula dedicou os últimos dois meses à montagem de um governo de ampla coalizão, mais abrangente do que em seus mandatos anteriores. A maior expressão disso é a parceria com Geraldo Alckmin (PSB), que foi seu adversário político nas eleições de 2006, ainda filiado ao PSDB, rival histórico do PT, mas que se juntou a Lula para compor uma chapa de frente ampla de centro-esquerda, da qual fizeram parte agremiações políticas de centro-direita no segundo turno.

Antes mesmo da tomar posse, o desafio dessa frente ampla já foi posto à prova. A equipe do governo eleito precisou costurar uma difícil articulação no Congresso Nacional para aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que assegurasse recursos para a principal promessa de campanha: a manutenção do valor do programa Bolsa Família em R$ 600, mais R$ 150 por criança de até seis anos de cada beneficiário do programa. Após mais de 20 dias de tramitação, a PEC passou em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O texto ainda liberou verbas extras para a recomposição orçamentária de diversos órgãos.

Outro desafio das últimas semanas foi a própria montagem do primeiro escalão do governo. Evocando a estrutura de seu segundo mandato de presidente, entre 2007 e 2010, Lula decidiu ampliar o número de ministérios, chegando a 37.

Entre as pastas recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e dos Povos Originários, este último uma novidade e promessa de campanha. O Ministério da Economia, que concentrou super poderes durante o mandato de Jair Bolsonaro, foi novamente desmembrado em ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Planejamento, além de uma pasta nova de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Também foram recriados os ministérios da Cultura e do Esporte. Na área de infraestrutura, o governo recriou os ministérios de Cidades, Portos e Aeroportos, Transportes e Integração e Desenvolvimento Regional. 

Do sindicato à Presidência

Lula tem uma longa trajetória na política brasileira, iniciada ainda na década de 1970. Na época, justamente quando o país vivia ainda sob ditadura militar, Lula era diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, um dos principais centros industriais do país.

Em 1975, ele foi eleito presidente do sindicato, que representava 100 mil trabalhadores. Três anos depois, em 1978, após ser reeleito presidente da entidade, Lula lidera as primeiras greves operárias em mais de uma década.

Naquele momento, o país vivia um processo de abertura política lenta e gradual. Em março de 1979, mais de 170 mil metalúrgicos pararam as fábricas no ABC Paulista. No ano seguinte, cerca de 200 mil metalúrgicos cruzaram os braços.

A repressão policial ao movimento grevista, que chegou a levar Lula à prisão, fez emergir a liderança popular de Lula, que criaria o Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980. Alguns anos depois, ele fundaria também a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Em 1984, Lula foi uma das principais lideranças da campanha das Diretas Já para a Presidência da República. Em 1986, foi eleito o deputado federal mais votado do país, para a Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988.

Liderança nacional consolidada, Lula foi lançado pelo PT para disputar a Presidência da República em 1989, após 29 anos sem eleição direta para o cargo. Perdeu a disputa, no segundo turno, para Fernando Collor de Mello, por pequena diferença de votos.

Dois anos depois, no entanto, Lula liderou uma mobilização nacional contra a corrupção que culminou no impeachment de Collor. Em 1994 e 1998, Lula voltou a ser candidato a presidente, sendo derrotado por Fernando Henrique Cardoso nas duas ocasiões.

Em 2002, por meio de uma inédita aliança política, o PT aprovou uma coligação política que incluía PL, PCdoB, PCB e PMN, lançando Lula novamente a presidente, tendo como vice-presidente na chapa o senador José Alencar (PL), de Minas Gerais, um dos maiores empresários do país.

Em 27 de outubro de 2002, em segundo turno, aos 57 anos de idade, Lula obtém quase 53 milhões de votos e se elege pela primeira vez presidente da República. Seu mandato foi marcado pela ampliação de programas sociais e expansão nas áreas de educação e saúde, além de uma política de valorização do salário mínimo.

Uma das principais marcas do seu governo foi a redução da miséria no país. Em 2006, Lula e José Alencar são reeleitos e terminam o mandato, em 2010, com a maior aprovação de um governo da história do país, superior a 80%.

Essa popularidade impulsionou a eleição de Dilma Rousseff (PT), que era a principal ministra de Lula, e foi eleita a primeira mulher presidente da história do país.

Lava Jato e prisão

Em 2014, após a deflagração da Operação Lava Jato, que apurava corrupção na Petrobras, a crise política escalou um patamar inédito na democracia brasileira. Reeleita no mesmo ano, a presidente Dilma e seu governo acabaram consumidos pelo desgaste das denúncias, ela perdeu apoio no Congresso e acabou sofrendo impeachment em 2016. O afastamento de Dilma é controverso, já que não teria ficado demonstrada a prática de crime de responsabilidade, como exige a Constituição Federal.

Lula passou a ser alvo de processos por suposta corrupção e foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitavam os processos da operação.

Após ser condenado no processo do triplex do Guarujá, o ex-presidente foi preso no dia 7 de abril de 2018, dois dias depois a expedição da ordem de prisão contra ele. A sentença do magistrado havia sido confirmada, e a pena fora aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia alterado o entendimento de que condenados em segunda instância poderiam iniciar o cumprimento da pena.

Lula ficou 580 dias preso e foi proibido pela Justiça de disputar as eleições presidenciais de 2018, vencidas por Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi solto em novembro de 2019, após o STF rever a tese de cumprimento a partir de condenação em segunda instância, passando a considerar a possibilidade apenas com o trânsito em julgado do processo.

Em 2021, julgamentos do STF consideraram que o então juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento de Lula, e foi declarada a suspeição do magistrado, no caso do triplex. O julgamento foi anulado.

Além disso, os casos do sítio de Atibaia e de duas ações penais envolvendo o Instituto Lula também foram anulados porque deveriam ter sido julgados pela Justiça Federal, em Brasília, e não em Curitiba, onde Moro atuava como juiz. Na Justiça Federal do Distrito Federal, os casos foram considerados prescritos, que é quando o estado perde o prazo para buscar uma condenação.

Fonte: Agência Brasil

AGU notifica Google para remover perfis que promovem apostas ilegais

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A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, dona do Youtube, para a remoção de perfis que promovem e facilitam a criação de plataformas de cassino ilegais e estimulam jogos proibidos, como o do “bicho”.

Segundo a AGU, a medida visa combater a exploração de jogos ilegais e garantir o cumprimento da legislação nacional e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que promoveu a notificação, encaminhou documento à empresa Google apontando perfis com tutoriais para sobre a criação de plataformas de apostas ilegais, ou seja, que não estão autorizadas a operar no país. Um exemplo de indução vem com chamadas de “como criar uma plataforma de cassino” ou estratégias de marketing para o “jogo do bicho online”.

A AGU afirma que, embora os responsáveis pelos perfis se intitulem como empresas de marketing digital, “propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal, conforme o Decreto-Lei nº 3.688/1941”.

A AGU disse ainda que esse tipo de conteúdo desconsidera as exigências legais de autorização e certificação, previstos na Lei 14.790/2023, que determina que apostas de quota fixa só podem ser exploradas mediante prévia autorização do Ministério da Fazenda.

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De acordo com a AGU, esses perfis oferecem ao usuário a opção de explorar atividades ilícitas sem qualquer ressalva.

Além disso, a notificação destaca que os próprios Termos de Uso do YouTube vedam a facilitação de acesso a serviços regulamentados, como sites de jogos de azar não certificados.

“A AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma” disse a AGU.


Fonte: Agência Brasil

Enem 2026 tem mais de 5 milhões de inscritos

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O Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 tem 5.055.818 inscritos confirmados, de acordo com o balanço preliminar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta sexta-feira (3), após o fim dos prazos de pagamento da taxa de inscrição e de recursos.

O número de inscritos para a edição deste ano representa alta de 5,08% na comparação com a edição de 2025, quando o MEC contabilizou 4.811.338 participantes.

A edição de 2014 do Enem mantém o recorde absoluto de inscritos da história do exame, com 8.722.290 de candidatos.

Neste ano, o exame será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro, em todos os estados e no Distrito Federal.

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Atendimento especializado

Os participantes que tiveram a solicitação recusada pelo Inep de atendimento especializado durante as provas do Enem podem apresentar recurso até esta sexta-feira (3).

O envio da documentação, conforme o edital público do exame, que comprove a condição declarada no momento da inscrição, deve ser feito na Página do Participante, no Portal do Inep.

O resultado dos recursos será divulgado em 10 de julho, também no mesmo endereço eletrônico.

Novidades

Entre as novas políticas do Ministério da Educação (MEC) para o Enem está a inscrição automática de estudantes concluintes do ensino médio da rede pública, que ocorre pela primeira vez neste ano.

O MEC ainda dá incentivo financeiro aos concluintes do ensino médio e beneficiários do programa federal Pé-de-Meia que realizarem os dois dias do exame. O valor do incentivo conclusão, depositado em parcela única, é de R$ 200 por participante.

Em 2026, o Inep ampliou a rede de municípios onde as provas serão realizadas, com a inclusão de 95 novos municípios, o que permite que mais candidatos façam o exame próximo de suas residências e reduza a necessidade de longos deslocamentos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estima alcançar cerca de 10 mil escolas de aplicação das provas. A expectativa é de que aproximadamente 80% dos concluintes do ensino médio da rede pública realizem as provas na própria escola onde estudam.

O Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.


Fonte: Agência Brasil