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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. 

Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”.

“Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação da ordem democrática e da integridade das instituições republicanas, circunstância que exige atuação cautelar firme e imediata do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os partidos.

No entendimento da ABI, a lei “banaliza” os ataques à democracia brasileira.

“A multidão que pega em armas e se propõe a abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, por meio de golpes de Estado, deve ter os seus membros mais fortemente sancionados pelo Direito Penal exatamente pelo potencial que têm de agir sem quaisquer amarras morais”, defendeu a entidade.

Após ser escolhido relator do caso, Moraes deu prazo para cinco dias para a Presidência da República e o Congresso se manifestarem sobre a questão.

Em seguida, será a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depois de receber as manifestações, o ministro vai decidir se a lei será suspensa. Não há prazo para decisão.

PT, PCdoB e PV

A federação partidária formada pelo PT, PCdoB e PV também anunciou que vai contestar a Lei de Dosimetria no Supremo.

Segundo os partidos, não há qualquer justificativa constitucional para que crimes contra a democracia tenham penas abrandadas.

“Os crimes contra o Estado Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento jurídico, pois atentam contra as próprias bases do sistema constitucional”, argumentaram as legendas.

Fonte: Agência Brasil

Professores de SP rejeitam proposta da prefeitura e greve continua

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Professores e outros servidores da Educação da rede municipal de São Paulo rejeitaram a proposta de reajuste salarial feita pela prefeitura e decidiram permanecer em greve, na assembleia realizada nesta quinta-feira (7). A categoria está em greve desde o dia 28 de abril.

Os professores reivindicam atualização de 5,4% no piso do magistério e valorização salarial de 14,56%. A prefeitura, no entanto, apresentou proposta de aumento salarial de 3,51% para todos os servidores, com base no Índice de Preços ao Consumidor de São Paulo (IPC-Fipe) acumulado entre abril de 2025 e março de 2026.

Essa proposta foi levada para votação na Câmara dos Vereadores e foi aprovada em primeiro turno, mas ainda haverá uma segunda votação, que deve ocorrer na próxima semana.

“A medida representa impacto superior a R$ 1 bilhão por ano na folha de pagamento. Com a aprovação da proposta, os servidores receberão, já em maio, reajustes resultantes da aplicação sucessiva de 2,55% (concedidos em 2025) e 2% previstos para 2026”, diz nota da administração municipal.

Segundo o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a proposta que foi encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes para ser votada na Câmara não recompõe as perdas acumuladas dos servidores.

“Indignada com o descaso e desrespeito do governo Nunes com a educação municipal e com os seus profissionais, em assembleia, a categoria decidiu manter a greve, intensificar o movimento e realizar manifestação e assembleia no dia 13 de maio, às 14 horas, em frente à prefeitura”, diz comunicado publicado no site do Sinpeem.

O Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) chamou a proposta apresentada pela prefeitura de “indecente”, dizendo que ela não repõe a inflação do período e ainda propõe o reajuste em duas parcelas. Além disso, enfatiza o sindicato, a prefeitura fez outras propostas que incentivam a contratação precária, prejudicam o concurso público e trazem mudanças no cargo de professor de educação infantil e que poderiam, segundo eles, abrir “portas para a privatização”.

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), que também recusou a proposta, reclamou que a proposta feita pela prefeitura é bem inferior à inflação acumulada nos últimos doze meses, em torno de 5,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação do país, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Querem descer goela abaixo um ‘reajuste’ para o funcionalismo de 3,51% divididos em duas vezes! Esse é o mesmo valor que querem dar aos benefícios de vale-alimentação e auxílio-refeição, muito menores que o aumento do custo das alimentações fora de casa”, diz o Sindsep.

“O funcionalismo rejeitou a proposta apresentada pelo governo, que covardemente incluiu no PL 354 ataques à educação, como acabar com os cargos públicos de Professores de Educação Infantil, privatizar a Educação Infantil e ampliar de 20% para 30% a margem de contratação temporária (com menos direitos) para todos os cargos”, completou.

Segundo a prefeitura, na área da Educação, o aumento para parte dos profissionais será de 5,4% no piso inicial. “Com isso, um professor em início de carreira, com jornada de 40 horas semanais, passará a receber R$ 5.831,88 — valor 13,7% acima do piso nacional da categoria para 2026”.

O executivo municipal escreveu ainda que “mantém uma política contínua de valorização dos servidores desde 2021 e que uma decisão judicial determinou que as escolas devem manter parte do funcionamento durante a greve”.

“Cabe destacar que, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no dia 5 de maio de 2026, as Unidades Educacionais da Rede Municipal devem funcionar com, no mínimo, 70% dos professores, profissionais do Quadro de Apoio e supervisores das Diretorias Regionais de Educação (DREs)”.

“Ausências não justificadas serão descontadas, de acordo com a legislação. A Secretaria Municipal de Educação orienta os responsáveis pelos alunos a acionar a Diretoria Regional de Educação da região em caso de escola sem atendimento”, diz a prefeitura.


Fonte: Agência Brasil

Sarah Souza é bronze em 1º dia do Grand Slam de judô no Cazaquistão

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A brasileira Sarah Souza assegurou o primeiro pódio para o país no Grand Slam de Astana (Cazaquistão) que começou nesta sexta-feira (8), com mais de 300 atletas, e vai até domingo (10), com transmissão ao vivo no canal da Federação Internacional de Judô (IJF).  Cabeça de chave número 5, Sarah faturou o bronze ao derrotar a italiana Veronica Toniolo na categoria abaixo dos 57 quilos. A brasileira, que começou o Grand Slam como 45ª colocada no ranking, como somou 500 pontos com o bronze e deve subir para a 30ª posição.

Foi a primeira medalha da judoca de 22 anos no circuito mundial da modalidade. Nesta temporada ela foi campeã da Seletiva Nacional e também arrematou ouro Open Europeu de Ljubljana e prata Campeonato Pan-Americano.

“Esse ano está sendo muito bom para mim, com vitórias muito importantes. Conquistar essa medalha significa muito. O esforço que eu, minha equipe e todos que estão comigo vem sendo recompensado e o trabalho está dando certo”, com comemorou a judoca.

Sarah Souza iniciou a campanha em Astana com duas vitórias seguidas. Na estreia nas oitavas, despachou a uruguaia Maya Leopold, com dois waza-aris. Em seguida, em embate 100% brasileiro, levou a melhor sobre Jéssica Lima ao desferir um contragolpe e selar o triunfo com waza-ari.

Na semifinal, Sarah sofreu o primeiro e único revés: levou um ippon da francesa Faiza Mokdar. Com a derrota, a brasileira caiu para a disputa do bronze.  Quem também disputou o bronze na mesma categoria foi Jéssica Lima, no entanto, ela terminou em quinto lugar, após ser superada ´pela holandesa Shannon Van De Meeberg com um waza-ari.

A delegação brasileira conta com 19 atletas na competição.

Programação dos atletas brasileiros

Sábado (09) —  Rafaela Silva (-63kg), Nauana Silva (-63kg), Guilherme de Oliveira (-73kg), David Lima (-81kg) e Gabriel Falcão (-81kg)

Horários: Preliminares — a definir | Bronzes e Finais — a partir das 9h

Domingo (10/08) — Beatriz Freitas (-78kg), Karol Gimenes (-78kg), Giovanna Santos (+78kg), Thauana Silva (+78kg), Guilherme Schimidt (-90kg), Rafael Macedo (-90kg), Giovani Ferreira (-100kg) e Leonardo Gonçalves (-100kg)

Horários: Preliminares — a definir | Bronzes e Finais — a partir das 9h



Fonte: Agência Brasil

EUA aumentam pressão contra Cuba com novas sanções econômicas

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Em meio a guerra no Irã, os Estados Unidos (EUA) voltaram a aumentar a pressão econômica contra Cuba por meio de sanções econômicas contra a empresa estatal Gaesa, administrada pelas Forças Armadas cubanas, e contra a joint venture Moa Nickel (MNSA), formada pela Companhia Geral de Níquel de Cuba e a empresa canadense Sherritt International.

Devido à decisão da Casa Branca, a corporação do Canadá anunciou a suspensão das atividades em Cuba, com efeito imediato, tendo comunicado o rompimento do contrato aos parceiros cubanos.

“[A decisão dos EUA] cria condições que alteram substancialmente a capacidade da empresa de operar no curso normal dos negócios, incluindo as atividades relacionadas às operações da joint venture da Sherritt em Cuba”, disse a companhia.

A outra entidade sancionada é o Grupo de Administración Empresarial S.A (Gaesa), que atuava como um conglomerado de empresas estatais cubanas em diferentes setores, entre eles, os de energia e turismo. A Casa Branca ainda sancionou a presidente da Gaesa, Ania Guillermina Lastres Morera.

General de brigada, Ania Lastres é economista e deputada da Assembleia Nacional de Cuba desde 2018. Ele preside a corporação sancionada desde 2022.

A historiadora cubana Caridade Massón Sena, professora visitante na Universidade Federal de Uberlândia (UFB), avalia que a nova onda de sanções pode afetar o setor do níquel.

“A indústria do níquel é uma das poucas que ainda estava funcionando. E esta empresa do Canadá era muito importante para a indústria do níquel. E era uma entrada, pelo menos, de divisas [dólares]. Então, isso vai afetar”, afirmou à Agência Brasil.

Ainda segundo a especialista, a Gaesa já vinha sofrendo com as sanções. “Agora, os empresários que têm negócios em Cuba podem se assustar e retirar-se do país”, completou.

Os EUA acusam a Gaesa de “corrupção”. A historiadora Massón pondera que casos de corrupção podem ocorrem em qualquer companhia, de qualquer país, mas que não há provas. 

“Eles usam esse pretexto de que os dirigentes da Gaesa roubam Cuba por meio do turismo porque o turismo é um dos setores que mais dinheiro gera no país. E não apresentaram nunca provas disso”, comentou.


26/02/2026 - Foto da cidade de Havana em Cuba. Foto: afroangelll/Pixabay
26/02/2026 - Foto da cidade de Havana em Cuba. Foto: afroangelll/Pixabay

Bloqueio agrava crise

A sanção publicada nessa quinta-feira (8) se soma ao bloqueio naval contra Venezuela a partir do final de 2025, impedindo a venda de petróleo para Cuba, e a ameaça de tarifas contra países que vendam petróleo a Havana, iniciada em janeiro, que levou a ilha ficar três meses sem receber uma gota de petróleo. 

O bloqueio energético tem causado aumento dos apagões, a elevação dos preços de produtos básicos, a redução do transporte público e da oferta da cesta básica alimentar subsidiada pelo Estado. Para moradores de Havana consultados pela Agência Brasil, esse é o pior momento do país.  

A professora Caridad Massón destaca que a situação econômica está muito difícil, com falta de eletricidade, combustível e medicamentos, mas critica que o mundo está permitindo que os EUA interfiram em qualquer país quando acha conveniente.

“O objetivo é afogar os cidadãos cubanos pela fome e pela necessidade. Apenas os cubanos têm o direito de mudar nosso sistema econômico e político. E hoje o presidente Trump, que é acusado de múltiplos crimes em seu próprio país, acredita no direito de impor seus interesses e de envolver o mundo em múltiplos conflitos para evitar ser julgado por sua colaboração com Jeffrey Epstein”, disse Caridad.

Epstein foi o financista estadunidense condenado por abuso e exploração sexual de mulheres e crianças, e que foi amigo de Donald Trump nas décadas de 1990 e 2000. 

EUA alegam que Cuba é ameaça

Em comunicado, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que as medidas são para “proteger a segurança nacional dos Estados Unidos”.

“Essas sanções fazem parte da campanha abrangente do governo Trump visando enfrentar as ameaças urgentes à segurança nacional representadas pelo regime comunista de Cuba e responsabilizar o regime e aqueles que lhe fornecem apoio material ou financeiro”, disse. 

Em resposta, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou que o povo cubano e o mundo já conhecem a crueldade das ações do governo dos EUA.


O primeiro vice-presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, em sessão constitutiva da IX legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular
O primeiro vice-presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, em sessão constitutiva da IX legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular

“Trata-se de uma agressão unilateral contra uma nação e seu povo cuja única ambição é viver em paz, senhores do próprio destino e livres da interferência perniciosa do imperialismo estadunidense”, disse em uma rede social.

Ainda segundo o chefe de Estado de Havana, as sanções anunciadas agravam a já difícil situação que o país enfrenta, “ao mesmo tempo que fortalecem nossa determinação em defender a Pátria, a Revolução e o Socialismo”.

As medidas coercitivas unilaterais (MCU) aplicadas pelos EUA têm base em uma nova Ordem Executiva (OE) publicada pelo presidente Donald Trump, no último dia 1º de maio, em que autoriza novas restrições econômicas a ilha caribenha. 

A justificativa da Casa Branca, entre outras, é que Cuba representa uma ameaça ao país por “abrigar instalações adversárias estrangeiras focadas em identificar e explorar informações sensíveis de segurança nacional dos Estados Unidos”.

A professora cubana Caridade Massón Sena questiona as acusações de que Cuba seria uma ameaça aos EUA como “totalmente falsas”.

“Agora que Israel e os Estados Unidos estão praticamente derrotados em um beco sem saída no Irã, eles querem desviar a atenção de seus erros e fracassos, apertando ainda mais o bloqueio econômico, com a desculpa de que Cuba representa uma ameaça aos EUA”, completou

Direito Internacional

A parceria de Havana com China, Rússia o Irã costuma ser evocado para justificar as sanções econômicas. Essas medidas da Casa Branca violam o direito internacional por não contar com autorização do Conselho de Segurança da ONU.

A maioria da Assembleia da ONU, incluindo o Brasil, condena o cerco que Washington submete Cuba há mais de seis décadas, com prejuízos econômicos e sociais para as cerca de 11 milhões de pessoas que vivem no país.

O aperto do cerco econômico ao país caribenho neste ano reforça a tentativa dos EUA de derrubar o governo liderado pelo Partido Comunista, que desafia a hegemonia política de Washington na América Latina há mais de seis décadas. O embargo dos EUA contra Cuba já dura 66 anos, com as primeiras medidas adotadas logo após a Revolução Cubana, de 1959.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do TCU libera novos consignados do INSS após recurso da AGU

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer Costa autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS, após analisar um recurso apresentado pelo governo federal.

A decisão tem efeito imediato e vale até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte.

As modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, no entanto, continuam suspensas por determinação do tribunal.

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Empréstimos liberados

A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o TCU determinar, na semana passada, a suspensão de novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

No recurso, o Executivo argumentou que a interrupção dos empréstimos pessoais poderia gerar impactos econômicos e sociais relevantes, ao dificultar o acesso ao crédito por parte dos segurados.

Segundo o governo, a medida poderia empurrar aposentados para linhas de crédito mais caras, aumentar o risco de superendividamento e reduzir a circulação de dinheiro na economia.

Ao liberar novamente os empréstimos pessoais, o ministro afirmou que houve avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema utilizado para as operações.

“Novas informações acerca do estágio avançado da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a suspensão da medida cautelar”, escreveu Bemquerer na decisão.

Cartões suspensos

Apesar da liberação parcial, o TCU manteve proibidas as novas concessões nas modalidades:

  • cartão de crédito consignado;
  • cartão consignado de benefício.

Esses produtos são considerados mais sensíveis pelo tribunal devido ao maior número de indícios de irregularidades encontrados nas auditorias. A suspensão continuará válida até nova análise da Corte.

Entenda o caso

Em 29 de abril, o TCU determinou a suspensão imediata de novos empréstimos consignados do INSS após identificar falhas de segurança no sistema “eConsignado”.

Segundo o tribunal, havia risco de danos financeiros aos aposentados e também aos cofres públicos.

Entre os problemas apontados estavam:

  • contratos sem autorização dos beneficiários;
  • empréstimos feitos em nome de pessoas falecidas;
  • fraudes de identidade;
  • falhas na validação biométrica;
  • desvio de recursos;
  • ausência de documentação;
  • cobrança de taxas abusivas.

A decisão ocorreu após auditorias apontarem indícios de práticas abusivas e possível vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas.

Dados preocupam

Relatórios da Controladoria-Geral da União mostraram forte incidência de problemas nos cartões consignados.

Segundo a CGU:

  • 36% dos entrevistados disseram não reconhecer a contratação do cartão;
  • 25% afirmaram não ter solicitado o produto;
  • 36% relataram não ter recebido os valores do saque;
  • 78% disseram não receber as faturas dos cartões.

O TCU avaliou que as falhas expõem aposentados a golpes financeiros e aumentam o risco de endividamento irregular.

Mercado bilionário

A suspensão dos consignados havia gerado preocupação no mercado financeiro e dentro do governo. O setor movimenta cerca de R$ 100 bilhões e atende milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo estimativas do setor bancário, cerca de 17 milhões de beneficiários poderiam ser afetados pela paralisação das operações. Desse total, mais da metade estaria negativada e sem acesso a outras linhas tradicionais de crédito.

Mudanças futuras

Além da suspensão parcial, o governo federal também anunciou mudanças permanentes no crédito consignado do INSS.

A medida provisória (MP) da nova versão do Desenrola Brasil, publicada nesta semana, prevê o fim gradual do cartão consignado.

Pelas novas regras:

  • o produto começará a ser reduzido em 2027;
  • o limite de comprometimento da renda cairá progressivamente;
  • a modalidade deixará de existir a partir de 2029.

A MP também alterou regras do empréstimo consignado tradicional.

Entre as mudanças:

  • o prazo máximo de pagamento aumentará de oito para nove anos;
  • o limite total de comprometimento da renda cairá de 45% para 40%;
  • posteriormente, esse percentual será reduzido gradualmente até 30%.

Fonte: Agência Brasil

Dosimetria: Alcolumbre promulga lei que beneficia condenados pelo 8/1

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.

A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.

De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.

>> Leia mais sobre o PL da Dosimetria na Agência Brasil

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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Fonte: Agência Brasil

Líder indígena Raoni passa por exames e segue internado em Sinop

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O líder indígena Cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, segue internado no Hospital Dois Pinheiros, em Sinop, no Mato Grosso, onde ingressou na terça-feira (5). Ele foi transferido de Peixoto de Azevedo, com dores abdominais. Os exames laboratoriais e de imagem constataram um quadro de hérnia diafragmática traumática crônica, condição que o cacique já tinha.

De acordo com o hospital, Raoni apresentou boa resposta ao tratamento clínico para controle da dor e do desconforto abdominal, além da fisioterapia respiratória. Novos exames foram feitos nesta sexta-feira (8), mostrando boa evolução.

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Segundo boletim médico, o cacique foi avaliado pela equipe do hospital, incluindo acompanhamento cardiológico conduzido pelo médico Raphael Arikawa e pelo cirurgião torácico Luilson Geraldo Coelho Junior. O tratamento foi definido pelo corpo clínico do hospital e pelo médico Douglas Antônio Rodrigues, que acompanha o líder indígena há mais de 30 anos.

“Considerando a idade e as comorbidades pré-existentes, entre elas doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e uso de marcapasso cardíaco, optou-se pela adoção de tratamento conservador, sem indicação de procedimento cirúrgico neste momento”, diz o boletim.

Durante a internação foram realizados exames de sangue, tomografia computadorizada, eletrocardiograma e ecocardiograma. O exame cardiológico mais recente não apresentou alterações em relação aos anteriores.

Há previsão de alta nos próximos dias, porém sem data definida.

Fonte: Agência Brasil

STF suspende julgamento sobre uso de imóveis públicos para salvar BRB

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (8) o julgamento que vai definir se o governo do Distrito Federal poderá usar imóveis públicos como garantia de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB), envolvido nas investigações sobre fraudes no Banco Master.

O caso começou a ser julgado pelo plenário virtual da Corte, mas foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino.

O destaque é um mecanismo que permite interromper o julgamento e levá-lo para o plenário físico. Não há data para retomada da análise do caso.

Até o momento, somente o voto do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, foi proferido. Ele é o relator do caso. O placar está 1 a 0 para manter o uso dos imóveis como garantia.

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Em abril deste ano, Fachin concedeu liminar solicitada pelo GDF para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que barrou o uso dos imóveis.

Com a garantia de imóveis públicos, o BRB pretende fazer operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos para evitar uma crise de liquidez e uma eventual intervenção do Banco Central. 

Fonte: Agência Brasil

Encceja 2026: inscrição pode ser feita até dia 15 de maio

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As inscrições gratuitas para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 estão abertas até a próxima sexta-feira (15). Os estudantes pode se inscrever no Sistema Encceja..

No momento da inscrição, o candidato deve selecionar o estado e município onde deseja fazer a prova e escolher a instituição certificadora.

O exame é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada e que buscam a certificação do ensino fundamental ou ensino médio.

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Acessibilidade e inclusão

Até 15 de maio, o tratamento por nome social pode ser solicitado exclusivamente por participantes travestis, transexuais e transgêneros, que querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero.

O prazo vale também para o participante que necessitar de atendimento especializado deverá marcar a opção no ato da inscrição. As solicitações podem ser feitas para os casos com cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, idosos e com outras condições específicas previstas no edital do exame .

Quem pode fazer

A participação no exame nacional é voluntária, gratuita e destinada a qualquer um que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio.

A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Nacional 2026.

As provas

O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 23 de agosto, em dois turnos, em todos os estados e no Distrito Federal.

O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio.

As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo redação), língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia.

Já no ensino médio, as áreas incluem linguagens e códigos acompanhadas de redação, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha, totalizando 120 itens, além da produção de texto.

Encceja

Realizado pelo Inep desde 2002, o exame garante a certificação de níveis do ensino da educação básica e, com isso, possibilita a retomada da trajetória escolar.

O exame também estabelece uma referência nacional para a autoavaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos.

Fonte: Agência Brasil

Taekwondo: Maicon Andrade é suspenso por violar regras antidoping

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Primeiro medalhista olímpico do Brasil no taekwondo masculino, Maicon Andrade Siqueira foi está suspenso por dois anos por violar regras antidoping. Em nota publicada nesta sexta-feira (8), a Agência Internacional de Testes (International Testing Agêncy-ITA) disse que o brasileiro foi punido por falhas de sua localização para a realização de exames surpresa. No período de um ano, Maicon acumulou três falhas, infringindo o artigo 2.4 do regulamento antidoping.

A suspensão de competições oficiais começou a vigorar em 19 de janeiro e se estenderá até 18 de janeiro de 2028, ano dos Jogos Olímpicos de Los Angeles. O lutador de 33 anos também teve anulados todos os resultados individuais desde 13 de julho do ano passado. Segundo o comunicado da ITA, Maicon não contestou a decisão.

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O artigo 2.4 do regulamento antidoping determina que os atletas inseridos nos grupos de testes da federação internacional – no caso a World Taekwondo – informem diariamente os locais onde possam ser encontrados para fazerem teste – endereços da residência ou de locais de treino. A punição ocorre em casos de acúmulo de três falhas de informação e também no preenchimento de formulários.

Além da medalhista olímpico, Maicon foi bronze no Campeonato Mundial de Manchester (2019) e bicampeão do Grand Prix de Manchester (2022). No ano seguinte, foi prata no Grand Prix Final, também e Manchester. Em 2024, o lutador faturou prata no Canadá Open e bronze no US Open. Nesta temporada, Maixon ainda não disputara competições oficiais.

Fonte: Agência Brasil