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Incentivo à vacinação! Zé Gotinha visita Aparecida de Goiânia e Trindade

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Zé Gotinha em Trindade
Saúde estadual faz chamamento para realização do segundo Dia D de Vacinação contra Influenza (Foto: Iron Braz)

A Secretaria da Saúde de Goiás (SES/GO) realiza uma mobilização com o personagem Zé Gotinha para chamar a atenção da população e dos municípios para a importância da vacinação e da intensificação das ações de busca de não-vacinados.

Em sintonia com as comemorações do aniversário de Aparecida de Goiânia e com a proximidade da Festa de Trindade, a Caravana do Zé Gotinha levará o palco instagramável da campanha Vacinou Deu Show para unidades de saúde dos dois municípios, nas próxima quinta-feira (14/05) e segunda-feira (18/05).

Goiânia recebe um tour do Zé Gotinha pelas ruas em um “minitrio” e blitz educativa, que será na Avenida 136, em frente à Suvisa, no dia 20 de maio. No dia 23, sábado, a capital terá o Segundo Dia D de Vacinação contra a Influenza.

O objetivo da SES é mobilizar a população em prol da vacinação, garantindo o empenho de todos para alcançar a meta de cobertura da Influenza, preconizada pelo Ministério da Saúde, de 90% para os grupos prioritários.

Emergência em saúde

Secretaria da Saúde faz chamamento para realização do segundo Dia D de Vacinação contra a Influenza em GoiásSecretaria da Saúde faz chamamento para realização do segundo Dia D de Vacinação contra a Influenza em Goiás
Campanha de Vacinação contra Influenza começou no dia 28 de março em Goiás e permanece para grupos prioritários, principalmente idosos, gestantes e crianças (Foto: Iron Braz)

A vacinação contra a Influenza começou no dia 28 de março, e no último dia 16 de abril. O Governo de Goiás decretou estado de emergência em Saúde devido à Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

A cobertura vacinal para Influenza está em 29,99% no Brasil e 29,32% em Goiás, para os grupos prioritários. Neste primeiro momento, a vacina é destinada aos grupos prioritários, com foco especial para idosos (+ de 60 anos), crianças (de 6 meses a menores de 6 anos) e gestantes.

Em Goiás, a vacinação começou no dia 28 de março e está disponível em todos os municípios goianos.

Caravana Zé Gotinha e 2º dia D de Vacinação contra Influenza

Secretaria da Saúde faz chamamento para realização do segundo Dia D de Vacinação contra a Influenza em GoiásSecretaria da Saúde faz chamamento para realização do segundo Dia D de Vacinação contra a Influenza em Goiás
Índice de vacinação em Goiás se aproxima dos 30% (Foto: Iron Braz)

1ª Parada: 14/05 – Aparecida de Goiânia
Visita do Zé Gotinha das 9h às 10h30, na Central de Imunizações (Rua São Domingos – Quadra 04 Lote 03 Setor Central, Aparecida de Goiânia).
O palco da Campanha “Vacinou de Show” fica na unidade de 13/04 a 15/05/26.

2ª Parada: 18/05 – Trindade
Visita do Zé Gotinha na UBS Central, das 9h às 10h30, (Avenida Manoel Monteiro, setor Central).
O palco da Campanha “Vacinou de Show” fica na unidade de 18 a 22/05

Grandes mobilizações

Secretaria da Saúde faz chamamento para realização do segundo Dia D de Vacinação contra a Influenza em GoiásSecretaria da Saúde faz chamamento para realização do segundo Dia D de Vacinação contra a Influenza em Goiás
Caravana do Zé Gotinha leva palco instagramável da campanha Vacinou Deu Show a municípios da região metropolitana de Goiânia (Foto: Iron Braz)

20/05: Goiânia
Tour do Zé Gotinha pelas ruas, chamando os municípios goianos a realizarem seus dias “D” com Blitz Educativa no trânsito, na avenida 136, em frente a Suvisa, das 8h às 10h.

23/05: Trindade
Abertura do 2º dia D Vacinação contra a Influenza na UBS Pontakayana (R. dos Abacateiros), a partir das 8h30, com chamamento especial para a população se vacinar antes da Festa da Romaria do Divino Pai Eterno (de 26 de junho a 5 de julho).

Secretaria da Saúde – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Durigan: Brasil discutirá guerra e minerais em reuniões do Brics e G7

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Os impactos econômicos das guerras no Oriente Médio e na Ucrânia e as negociações sobre minerais críticos serão os principais temas discutidos pelo Brasil nas reuniões do Brics e do G7, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, apresentado pelo jornalista José Luiz Datena na TV Brasil, Durigan também detalhou que as negociações incluirão investimentos estratégicos e segurança energética.

As viagens ocorrerão em meio ao aumento das tensões geopolíticas globais e fazem parte da estratégia do governo brasileiro de antecipar cenários de turbulência internacional para proteger setores como combustíveis, agronegócio e mineração.

O ministro afirmou a Datena que o Brasil pretende consolidar-se como parceiro estratégico em recursos minerais e tecnologia, ao mesmo tempo em que busca ampliar a cooperação internacional em áreas consideradas sensíveis para a economia brasileira.

Agenda em Moscou

O ministro parte nesta quarta-feira (13) do Brasil. Na quinta (14), desembarca em Moscou, onde participará da reunião do Banco do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O foco principal será discutir formas de proteger a economia brasileira dos efeitos das guerras internacionais, especialmente sobre os preços dos combustíveis e sobre o agronegócio.

“O tema de como a gente se prepara e protege o Brasil da guerra é o tema que mais me importa”, afirmou Durigan.

O ministro pretende se reunir com representantes da Índia, de países do Oriente Médio e de outras nações do bloco para avaliar cenários econômicos diante da instabilidade internacional. Durigan ressalta que mesmo a guerra sendo alheia à vontade dos brasileiros, afeta o país. 

“Ela afeta muito a vida das pessoas. Claro, nós estamos acompanhando, como no preço de combustível”, declarou o ministro.


Brasília (DF), 11/05/2026 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan participa do programa, Na mesa com Datena, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília (DF), 11/05/2026 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan participa do programa, Na mesa com Datena, nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Outro ponto central da agenda será a preservação de investimentos financiados pelo Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.

Entre os projetos prioritários citados pela equipe econômica está o desenvolvimento do primeiro Hospital Inteligente da América Latina, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e financiado pelo Banco do Brics.

Segundo o governo, a iniciativa prevê integração tecnológica internacional e cooperação entre especialistas de vários países.

Minerais estratégicos

A pauta de minerais críticos também será levada tanto à Rússia quanto à França, onde o ministro chega na segunda-feira (18) para a reunião do G7. O governo brasileiro quer transformar o país em um dos principais fornecedores globais de matérias-primas consideradas essenciais para a indústria tecnológica e para a transição energética.

Entre os minerais citados estão terras raras, nióbio e grafeno. Atualmente, a China lidera a produção mundial desses materiais, enquanto o Brasil busca consolidar sua posição como segunda maior reserva global.

Segundo Durigan, o novo marco legal recentemente aprovado pelo Congresso pretende oferecer segurança jurídica aos investidores estrangeiros sem abrir mão do controle nacional sobre os recursos.

“No Brasil, a gente quer dar segurança jurídica para um negócio que interessa ao mundo: minerais críticos”, afirmou.

O governo defende que futuras parcerias internacionais estejam vinculadas à industrialização local e à geração de empregos no país.

“O primeiro pilar é soberania; o segundo é incentivar a industrialização local”, declarou o ministro.

Durigan também afirmou que o Brasil quer estimular a industrialização para transformar matéria-prima em produtos mais elaborados e ampliar o desenvolvimento interno.

“Não queremos repetir um padrão histórico que a gente viu com o ouro, com a prata, com a cana de açúcar, ou com o minério de ferro. Que é: tira tudo daqui e depois eu compro a placa de aço industrializada, depois eu compro o petróleo, o diesel importado. Quero incentivar a industrialização no Brasil”, afirmou.

Reunião do G7

Em Paris, Durigan terá encontros ligados ao G7, grupo que as sete democracias mais ricas do planeta. O Brasil participará como país convidado.

Além dos debates sobre minerais estratégicos, a agenda deve incluir segurança global, impactos econômicos das guerras e alternativas para estabilização geopolítica.

Segundo Durigan, o Brasil pretende se apresentar como alternativa confiável para o fornecimento de minerais críticos diante da dependência internacional em relação à China.

A equipe econômica também quer ampliar negociações com países europeus interessados em investir no setor mineral brasileiro sob novas regras de exploração.

Investimentos externos

As viagens também terão foco em atração de investimentos estrangeiros para setores de tecnologia e infraestrutura.

Segundo o ministro, conversas anteriores com empresas alemãs durante a Feira de Hanover, realizada em abril na Alemanha, abriram espaço para futuras instalações industriais no Brasil.

A estratégia do governo é vincular investimentos externos à criação de empregos qualificados, apoio às universidades e transferência de tecnologia.

Durigan afirmou ainda que o Brasil pretende manter relações internacionais sob uma lógica de defesa da soberania econômica.

Fonte: Agência Brasil

Durigan diz ser contra qualquer compensação ao fim da escala 6×1

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (12) ser “radicalmente contra” qualquer tipo de compensação financeira ou indenização a empresas em caso de aprovação de propostas que reduzam a jornada de trabalho e acabem com a escala 6×1 no Brasil. A declaração foi dada durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras trabalhistas.

Segundo o ministro, o debate sobre redução da jornada faz parte de uma transformação mundial nas relações de trabalho e não deve ser tratado como um prejuízo a ser compensado pelo Estado.

“Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, afirmou Durigan.

Debate no Congresso

A comissão especial da Câmara analisa atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.

Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada semanal de quatro dias de trabalho e prazo de 360 dias para implementação das novas regras.

A segunda proposta, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei propondo redução da carga horária semanal para 40 horas e diminuição da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana.
 


Brasília – DF – 12/05/2026 – Reunião da Comissão Especial da Câmara sobre o Fim da Escala 6x1 para debater os impactos econômicos da redução da escala de trabalho, sem redução de salário. Participou ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foto Lula Marques/Agência Brasil
Brasília – DF – 12/05/2026 – Reunião da Comissão Especial da Câmara sobre o Fim da Escala 6x1 para debater os impactos econômicos da redução da escala de trabalho, sem redução de salário. Participou ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foto Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras trabalhistas – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Sem indenização

Durigan argumentou que a hora de trabalho pertence ao trabalhador e não às empresas.

“A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”, declarou.

Segundo ele, mudanças nas relações trabalhistas ocorreram historicamente em vários países sem que houvesse compensações financeiras ao setor produtivo.

“Não cabe indenização. Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só Brasil que faz, isso é um debate mundial”, afirmou.

O ministro disse ainda que outros países implementaram jornadas menores há décadas e conseguiram elevar produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores.

Produtividade

Representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis aumentos de custos, impactos sobre competitividade e perda de produtividade em caso de redução da jornada.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria citado durante o debate estima que uma redução para 40 horas semanais poderia provocar impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 76,9 bilhões.

Durigan, porém, afirmou que a mudança pode estimular ganhos de eficiência tanto para empresas quanto para trabalhadores.

“Se a gente tem hoje uma dinâmica de trabalho na empresa, é preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso corrigir gargalos de eficiência”, disse.

Segundo o ministro, jornadas menores tendem a pressionar empresas e empregados a buscarem maior produtividade.

Pequenos negócios

Apesar de rejeitar indenizações, Durigan afirmou que o governo está disposto a discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante eventual transição.

O ministro citou a possibilidade de ampliação de linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos à digitalização de negócios.

“Acho que o Estado precisa ter linha de crédito, o Estado precisa ajudar na transformação digital, na transformação ecológica”, afirmou.

Durigan também mencionou a possibilidade de programas semelhantes ao Desenrola voltados para pequenos empreendedores.

Segundo ele, mecanismos já existentes, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Simples Nacional, ajudam a reduzir custos para empresas de menor porte.

Negociação coletiva

O ministro defendeu ainda que acordos coletivos continuarão sendo importantes mesmo com eventuais mudanças na legislação trabalhista.

“Para essa acomodação, para esses ajustes, é muito importante que a gente siga tendo espaço de negociação coletiva entre o setor patronal e o setor trabalhista”, declarou.

Durante a audiência, o relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, mas baixa produtividade.

“Nós temos a quarta maior jornada do mundo, 44 horas semanais, e temos uma das piores produtividades do mundo”, disse o parlamentar.

Segundo o cronograma da comissão, o parecer sobre a PEC deve ser apresentado ainda em maio.

Fonte: Agência Brasil

MP de Santa Catarina diz que cão Orelha não foi morto por adolescentes

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Após análise de quase 2 mil arquivos, vídeos e laudos técnicos, o Ministério Público de Santa Catarina concluiu que o cão Orelha não foi morto após ser agredido por um grupo de adolescentes, mas sim devido a uma “condição grave e preexistente”. O órgão divulgou nesta terça (12) sua decisão e pediu à Justiça o arquivamento do caso.

A morte do animal, que aconteceu em janeiro deste ano, teve grande repercussão nacional. As investigações da Polícia Civil de Santa Catarina revelaram na época que Orelha, um cachorro comunitário, havia morrido após ser agredido cruelmente, por volta das 5h da manhã na praia onde morava, por um grupo de adolescentes.

As autoridades pediram a internação de um dos jovens que teria atacado o cão.

Segundo a análise feita pela promotoria, os adolescentes e Orelha “não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão”. O órgão afirma que a morte do bicho – que foi submetido à eutanásia – aconteceu devido a uma “condição grave e preexistente, e não à agressão”.

A promotoria protocolou sua manifestação, que tem 170 páginas, no Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital na última sexta-feira (8). O órgão afirma que o documento analisou quase dois mil arquivos digitais como vídeos, mensagens de celular e fotos.

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Reconstituição

A reconstituição da cronologia dos fatos feita pelo MP foi decisiva para a mudança do veredito, segundo informa o órgão. Na versão da Polícia Civil, o adolescente que seria o principal agressor teria permanecido na praia junto com o animal durante cerca de 40 minutos. Após a análise do material, a promotoria concluiu que há “inconsistências temporais que modificaram substancialmente a narrativa”.

O órgão afirma que após a análise minuciosa dos vídeos foi identificada uma “defasagem de aproximadamente 30 minutos entre os horários registrados. As câmeras do condomínio registram horário adiantado em cerca de 30 minutos em relação aos horários registrados nas câmeras do sistema [de câmeras privadas]. Essa diferença de horário é nitidamente perceptível pelas condições da luminosidade solar”.

A análise da promotoria diz ainda que não existe nenhum registro da presença de Orelha na orla da Praia Brava, local onde teria sofrido a agressão. Testemunhas ouvidas na investigação confirmaram que o animal não foi visto na praia no início da manhã em que teria sido atacado.

Além disso, as análises do MP indicam que enquanto o jovem estava na praia, o animal estava “a cerca de 600 metros de distância”.

“Dessa forma, não se sustenta a tese de que ambos tenham compartilhado o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos, como afirmado nos relatórios policiais”.

O órgão vai além e afirma que, pelas imagens analisadas, há a constatação “que o cão mantinha plena capacidade motora e padrão de deslocamento normal quase uma hora após o horário em que a investigação presume a ocorrência do ato da suposta agressão, afastando a tese de que ele teria retornado da praia já debilitado por ‘agressões’ recentes”.

Exumação

Laudos periciais e depoimento do médico-veterinário que atendeu o animal também foram decisivos para a conclusão do Ministério Público.

Através desses elementos, afastou-se a hipótese de maus-tratos a Orelha. Segundo análise pericial feita após a exumação do cachorro, comprovou-se que não havia fraturas ou lesões compatíveis com ação humana.

O que se comprovou é que o cão tinha “sinais de osteomielite na região maxilar esquerda – uma infecção óssea grave e crônica – possivelmente relacionada a doenças periodontais avançadas, evidenciadas pelo acúmulo de cálculos dentários”.

Imagens do crânio de Orelha revelaram ainda “uma lesão profunda e antiga, com perda de pelos, descamação e inflamação compatíveis com infecção de evolução prolongada. A localização da ferida, abaixo do olho esquerdo, é compatível com o edema observado pelo médico veterinário que atendeu o animal”.

O cão tinha apenas “um inchaço acentuado na região esquerda da cabeça e ocular”.

O MP diz ainda que o exame de imagem não mostrou nenhum outro sinal de violência.

Arquivamento

Além de solicitar à Justiça o arquivamento do caso principal, também foi arquivado o inquérito que investigava coação dos familiares dos adolescentes a supostas testemunhas da agressão.

O MP de Santa Catarina solicitou ainda o envio de cópia dos autos à Corregedoria da Polícia Civil de Santa Catarina para análise de possíveis irregularidades na investigação.

Também pediu à 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital a “apuração de possível infração administrativa relacionada à divulgação de informações sigilosas à imprensa, com referência nominal a adolescente investigado”.

Polícia Civil

A Polícia Civil de Santa Catarina informa que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial.

Após a conclusão do procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, órgão constitucionalmente responsável por eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento.

A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.

 

Fonte: Agência Brasil

Marcha Universitária protesta contra cortes de Milei

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Estudantes, professores, funcionários e reitores de universidades argentinas realizaram a quarta Marcha Nacional Universitária nesta terça-feira (12) em defesa da educação e das pesquisas públicas.

A mobilização, organizada com o apoio da Federação Argentina de Universidades (FUA), da Frente Nacional de União Universitária e do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN), teve como ponto central a Praça de Maio, em Buenos Aires. Tiveram atos também em Mendoza, Córdoba e La Plata. 

O protesto é contra o congelamento do orçamento, a perda do poder de compra e no descumprimento da Lei de Financiamento Universitário.

Um relatório da associação Justiça Distributiva indica que os gastos reais com o ensino superior caíram 29% entre 2023 e 2025, atingindo o nível mais baixo desde 2006.

O orçamento de 2026 agrava essa tendência. Segundo o reitor da Universidade Nacional de Rosário (UNR), Franco Bartolacci, as universidades operam com apenas 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto as transferências nacionais reduziram acima de 45% desde 2023.

Em Mendoza, a reitora Esther Sánchez afirmou que um professor em tempo integral ganha 1.500.000 pesos por mês, um valor que “torna praticamente impossível sustentar uma família”.

Há em curso uma disputa institucional e legal.

A Lei 27.795, aprovada em outubro de 2025 após a derrubada do veto presidencial, determina a atualização das dotações orçamentárias e dos reajustes salariais. O Poder Executivo suspendeu a implementação, alegando falta de fontes de financiamento, uma decisão parcialmente revertida por liminares e atualmente sob análise do Supremo Tribunal.

Entretanto, a comunidade universitária argumenta que o corte de verbas põe em risco a pesquisa, as atividades de extensão e o funcionamento dos hospitais universitários.

* É proibida a reprodução deste conteúdo

Fonte: Agência Brasil

Fim da "taxa das blusinhas" preocupa indústria; plataformas apoiam

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A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional.

A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Em nota, a entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.

A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.

“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.

A associação também argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”.

A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. 

“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Apoio das plataformas

Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança.

A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.

Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.

Fim da cobrança

A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.

No ato de assinatura da MP que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. 

Fonte: Agência Brasil

Vereadores fazem “protocolaço” de projetos pelo fim da escala 6×1

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Vereadores de diferentes regiões do Brasil articularam-se, nesta terça (12), para fazer o que eles chamaram de “protocolaço” de projetos legislativos pela redução da jornada de trabalho no setor público municipal, incluindo o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, a escala 6×1.

A mobilização foi encabeçada pelos vereadores do PT Luna Zarattini (São Paulo/SP), Pedro Rousseff (Belo Horizonte/MG), Kari Santos (Recife/PE), Brisa (Natal/RN), Maíra do MST (Rio de Janeiro/RJ) e Eduardo Zanatta (Balneário Camboriú/SC).

Segundo os vereadores, a iniciativa busca fortalecer a luta nacional pela revisão da jornada de trabalho. No caso, os projetos deram atenção ao setor público e a prestadores de serviço das prefeituras e câmaras municipais. 

Foram protocolados projetos de lei para estabelecer jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais nas cidades com garantia de dois repousos semanais remunerados para trabalhadores de empresas que prestam serviços à administração pública direta e indireta.

Sem redução de salário

As propostas preveem que a adequação das escalas não poderá resultar em redução de salários para os funcionários. “A justificativa central é que o modelo 6×1 é uma lógica ultrapassada que compromete a saúde física e mental, reduzindo o tempo de descanso e convivência familiar”, defendeu o grupo de vereadores em nota à imprensa. 

A vereadora Luna Zarattini, de São Paulo (SP), por exemplo, afirmou que o projeto representa um passo concreto na construção de uma política comprometida com a saúde dos trabalhadores e com a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.

Propostas para a redução da jornada e para o fim da escala 6×1 para os trabalhadores no Brasil também estão em tramitação, em regime de urgência, no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 52 milhões nesta terça-feira

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As seis dezenas do concurso 3.007 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 52 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias da Caixa e pelo aplicativo Caixa. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.


Fonte: Agência Brasil

Nunes Marques toma posse na presidência do TSE; Mendonça será vice

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O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse nesta terça-feira (12) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições presidenciais de outubro.

Ele assumiu o cargo deixado pela ministra Cármen Lúcia, que encerrou seu mandato de dois anos à frente da Corte. O ministro André Mendonça foi empossado na vice-presidência. 

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outras autoridades dos Três Poderes. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas. 

A escolha do presidente do TSE ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).

O TSE é formado por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Com a posse, a nova composição de ministros será formada por Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira (STJ), Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), Floriano Azevedo Marques (jurista) e Estela Aranha (jurista).

Ainda na noite de hoje, será realizado um coquetel restrito a convidados. O evento ocorrerá em uma casa de festas de Brasília e será custeado por uma associação de juízes federais. O ingresso foi vendido por R$ 800.

Perfil

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

André Mendonça tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro. O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Antes de chegar ao STF, foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

Mães e pais na pós-graduação vão ter prorrogação de período de bolsas

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Uma nova legislação do Ministério da Educação vai permitir que bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado tenham ampliação da licença em casos de parto, adoção, guarda judicial e parentalidade atípica.

Segundo a nova regra, as bolsas com duração mínima de 12 meses serão prorrogadas por 180 dias para bolsistas mães e por 30 dias para pais. Em casos de adoção ou guarda judicial, o afastamento será prorrogado por 180 dias. 

A portaria Nº 209 de 2026, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), prevê medidas de proteção para situações de gravidez de risco e internação prolongada. 

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Equidade

Em nota divulgada pelo MEC, a presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, avaliou que a regra representa marco para a equidade na ciência brasileira. 

“Estamos assegurando que pesquisadoras e pesquisadores tenham a tranquilidade necessária para cuidar de suas famílias sem o risco de perder o fomento às suas pesquisas”, considerou.

Nos casos de parentalidade atípica, quando houver nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência, o período de prorrogação será concedido em dobro. 

Cuidados especiais

O texto permite ainda o início da prorrogação antes do parto em casos de gravidez de risco ou quando a atividade de pesquisa representar ameaça à saúde da gestante ou do feto.

No caso de internações pós-parto que durem mais de duas semanas, o prazo de afastamento começará a ser contado a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.

A regulamentação contempla ainda casos de natimorto ou perda gestacional após a 23ª semana, garantindo às bolsistas mães o direito à prorrogação de 180 dias e, aos bolsistas pais, de 30 dias.

A prorrogação pode ser solicitada pelo bolsista ou por procuração na instituição de ensino. O pedido de prorrogação deverá ser apresentado ao programa de pós-graduação em até 30 dias.

Fonte: Agência Brasil