O governo federal anunciou nessa quinta-feira (4) o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito à população de baixa renda, com a expectativa de atender cerca de 15,5 milhões de famílias. A iniciativa substitui o antigo Vale Gás, em que o beneficiário recebia o valor em dinheiro. Agora, será possível retirar o botijão de gás do forma gratuita diretamente em revendedoras credenciadas ao programa. De acordo com o governo, a mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública.

Quem tem direito ao benefício?

Terão direito ao botijão de gás as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa. Quem recebe Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218) terá preferência no Gás do Povo.

Como será a retirada dos botijões?

O beneficiário vai retirar os botijões diretamente na revenda credenciada mais próxima de sua casa, sem intermediários. Não haverá, portanto, qualquer pagamento em dinheiro no ato da retirada.

A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada.  De acordo com o governo, a autorização para a retirada se dará por meio de quatro modalidades, ainda em fase de detalhamento.

• Aplicativo Vale Digital
• Cartão específico para o programa
• QR Code (via cartão do Bolsa Família)
• Cartão do Bolsa Família

O vale eletrônico será emitido em nome do responsável familiar registrado no CadÚnico.

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Quando começa a valer?

A previsão do governo é que os primeiros botijões comecem a ser entregues ainda em novembro de 2025. A transição do Vale Gás, em dinheiro, para o Gás do Povo, com a retirada dos botijões, será gradual.

Quantos botijões cada família vai ganhar?

• Serão distribuídos até seis botijões por família, a depender do número de moradores de cada casa.
• Famílias com 2 integrantes: Receberão até 3 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.
• Famílias com 3 integrantes: Receberão até 4 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.
• Famílias com 4 ou mais integrantes: Receberão até 6 botijões por ano. Cada vale terá validade de 4 meses.

Como será realizado o cadastramento das revendas?

As revendas que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa Econômica Federal. Elas deverão cumprir requisitos de identidade visual padronizada, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.

Como identificar uma revenda que participa do programa?

O programa Gás do Povo prevê que a revenda habilitada adote regras de identidade visual do programa, seja nas portarias, nos veículos de transporte, materiais de comunicação e no próprio botijão. Além disso, o aplicativo do beneficiário mostrará a lista atualizada das revendas credenciadas.

O tarifaço imposto pelos Estados Unidos a exportações brasileiras completa um mês neste sábado (6). Tentativas de negociação, defesa da soberania nacional e medidas de apoio a empresas brasileiras deram o tom do cenário econômico e diplomático nesse período de 30 dias.

A Agência Brasil conversou com especialistas sobre efeitos das medidas americanas de barreira ao comércio exterior e relembra pontos-chave desse período:

Ameaças em julho

Em julho, no dia 9, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que anunciava a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos. A correspondência foi divulgada em uma rede social pelo próprio Trump.

Esse comunicado inicial previa o início do tarifaço em 1º de agosto e usava como justificativa o déficit comercial dos EUA e o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, quem Trump considerava ser perseguido. Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em julgamento que entrou na reta final esta semana.

Diferentemente do que alegava Trump, os Estados Unidos têm superávit na relação comercial. Em carta de resposta, o Brasil cita que acumula com os Estados Unidos déficit comercial de quase US$ 410 bilhões nos últimos 15 anos. Isto é: importou mais do que exportou nesse período.

Concretização em agosto

Autoridades e empresários brasileiros buscaram negociações com os Estados Unidos, mas, em 30 de julho, Trump confirmou a adoção das medidas de retaliação.

O governo de Trump assinou uma ordem executiva que estipulou o tarifaço a partir de 6 de agosto, mas deixou cerca de 700 produtos em uma lista de exceções. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo motores, peças e componentes. Também ficaram de fora produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.

>> Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA

Entre os principais beneficiados pelas exceções está a Embraer, uma das maiores fabricantes de avião do mundo, com grande parte da produção destinada aos Estados Unidos.

Como ficaram as tarifas

Os cerca de 700 produtos da lista de exceção representam 44,6% das exportações brasileiras para os Estados Unidos e continuaram a pagar uma tarifa de até 10%, que já tinha sido definida em abril pelos EUA.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o tarifaço “cheio” incide em 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos. O tarifaço cheio é a cobrança de 10% definida em abril somada a outra de 40%, assim totalizando 50%.

Há ainda 19,5% das vendas sujeitas a tarifas específicas, adotadas pelo governo Trump com base em argumentos de segurança nacional. Entre esses produtos, estão as autopeças e automóveis de todos os países, que pagam 25% para entrar nos Estados Unidos desde maio.

Aço, alumínio e cobre pagam alíquota de 50%, mas, segundo levantamento do Mdic, estão dentro dos 19,5%, porque as tarifas foram definidas com base nos argumentos de segurança nacional em fevereiro, com entrada em vigor em março.

De acordo com o ministério, 64,1% das nossas exportações continuam concorrendo em condições semelhantes com produtos de outros países. Esse percentual é a soma dos 44,6% de vendas excluídas do tarifaço e dos 19,5% de exportações com tarifas específicas.

Cálculos do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, revelam que o tarifaço de Trump afeta 3,3% das exportações brasileiras.

Negociação pós-tarifaço

Mesmo depois de concretizado o tarifaço, governo e empresários brasileiros seguiram em tentativas de negociações com os americanos.

No dia seguinte ao início das tarifas, Geraldo Alckmin se reuniu, em Brasília, com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, principal interlocutor do governo americano no Brasil, uma vez que Trump ainda não designou um embaixador para o país, após a saída de Elizabeth Bagley, em janeiro deste ano.

Apesar de haver interesses em comum entre os dois países ─ como a exploração de minerais estratégicos, citada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad ─ o Brasil tem encontrado dificuldade na negociação.

Na primeira quinzena de agosto, Haddad informou que um encontro com o secretário de Tesouro dos EUA (equivale ao nosso ministro da Fazenda), Scott Bessent, foi cancelado. “Argumentaram falta de agenda. Uma situação bem inusitada”, disse à época.

Haddad atribuiu o cancelamento à articulação da extrema-direita americana. A ligação desse segmento político à extrema-direita brasileira chegou a ser investigada pela Polícia Federal (PF), que decidiu pelo indiciamento do ex-presidente Bolsonaro e de um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Eduardo mora nos EUA desde março e, segundo a PF, participou da articulação que culminou no tarifaço.

Postura institucional

Apesar de não ter havido mais avanços em termos de isenção de produtos, o professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ, José Niemeyer, defende que o processo de negociação tem que continuar.

Ele destacou a atuação do governo brasileiro, por meio de ministérios, diplomatas e da embaixadora em Washington, Maria Luiza Viotti, na obtenção da lista de isenções.

“Conseguiram chegar a bom termo e alguns dos produtos tiveram as suas tarifas diminuídas”, avalia.

Ele classificou o tipo de negociação exercida pelo Brasil como institucional.

“O Brasil não partiu para nenhum tipo de confronto”, disse à Agência Brasil. Niemeyer destacou que o vice-presidente Alckmin “conseguiu chegar próximo das estruturas do Estado norte-americano e da Casa Branca para poder começar uma negociação”.  

Defesa da soberania

Além da negociação com os Estados Unidos, o governo brasileiro tem passado uma mensagem de defesa da soberania nacional. O presidente Lula rebateu acusações de Trump de que o Brasil é um mau parceiro comercial.

“Ele resolveu contar algumas mentiras sobre o Brasil, e nós estamos desmentindo”, disse o presidente em um evento em Recife, no último dia 14.

Em reunião ministerial no dia 26, Lula orientou integrantes do governo a defenderem a soberania do país. Ele manifestou ainda que o Brasil não aceitará “desaforo, ofensas nem petulância de ninguém”.

Segundo o presidente, as decisões de Donald Trump são “descabidas”, mas o governo brasileiro segue à disposição para negociar as questões comerciais.

OMC e reciprocidade

O Brasil busca também uma arbitragem internacional contra o tarifaço. O governo acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) em 6 de agosto.

Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores, os EUA “violaram flagrantemente” compromissos assumidos com a própria OMC.

A OMC é uma instituição multilateral que tem como função regular o comércio internacional, negociar regras, gerir acordos comerciais e resolver disputas. Brasil e Estados Unidos são dois dos 166 países-membros da OMC, que abarca 98% do comércio mundial.

No cenário interno, o país iniciou ação para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril pelo presidente.

A nova legislação permite o Brasil aplicar contramedidas tarifárias. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado de 10 ministérios, responsável por formular, implementar e coordenar as políticas de comércio exterior – foi provocada, dando início a um processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira ao tarifaço.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), principal representante institucional do setor, tem defendido cautela em medidas de reciprocidade e insiste em negociação. Esta semana, uma comitiva de industriais esteve na capital americana, Washington, em busca de acordo.

Efeitos econômicos

A taxação de vendas brasileiras pelos EUA faz os nossos produtos custarem mais aos compradores americanos. Como consequência, o Brasil perde competitividade. Dentro das fronteiras brasileiras, isso se reflete em preocupação de diversos setores, principalmente os que dependem mais de exportações para os EUA.

O estado do Ceará chegou a decretar situação de emergência. O estado é o com maior predominância dos Estados Unidos como destino de exportações, acima dos 44%, vendendo produtos de siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas e outros itens.

Mais de 90% da pauta exportadora do Ceará para os Estados Unidos foi afetada pelo acréscimo de 50% em taxas.

Entre as medidas do governo cearense para mitigar os efeitos negativos está a compra, por parte do estado, da produção de alimentos de empresas que foram forçadas a deixar de exportar.

Em Petrolina, cidade pernambucana que fica no Vale do São Francisco ─ região com volume grande de exportação de frutas tropicais, especialmente manga e uva ─ a preocupação é o destino das frutas que seguiam anteriormente para os EUA.

De acordo com o prefeito Simão Durando, há uma janela limite entre agosto e outubro para exportar 2,5 mil contêineres de manga e 700 contêineres de uva para os Estados Unidos.

“Um terço da população de Petrolina vive diretamente da fruticultura irrigada”, disse ele durante um encontro no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tratar de apoio a cidades afetadas.

Já em Franca, no interior de São Paulo, a preocupação é com a indústria de calçados, que emprega entre 12 mil e 14 mil pessoas diretamente. Algumas empresas chegam a vender 100% da produção para os EUA.

Ajuda a empresas

Para ajudar o setor produtivo brasileiro a enfrentar os efeitos do tarifaço, o governo federal lançou, no último dia 13, o Plano Brasil Soberano.

Entre os principais pontos do pacote de ajuda estão linhas de crédito que somam R$ 30 bilhões. Os recursos vão financiar – a taxas de juros mais acessíveis – negócios exportadores. Empresas mais afetadas terão mais facilidade de acesso aos recursos. Uma medida provisória (MP) publicada na terça-feira (2) garante o crédito extraordinário.

Além dos empréstimos, o Plano Brasil Soberano prevê a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais; e facilita compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

>> Saiba quais são as medidas do Plano Brasil Soberano

O BNDES também participa do pacote de ajuda com acréscimo de R$ 10 bilhões em recursos do banco de fomento.

Indicadores econômicos

Na última quinta-feira (4), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que, no mês de agosto, o primeiro com efeitos do tarifaço, as exportações brasileiras para os EUA caíram 18,5% na comparação com agosto de 2024.

Chamou a atenção que produtos não afetados pelo tarifaço, como minério de ferro e aviões, tiveram quedas, 100% e 84,9%, respectivamente.

Para técnicos da pasta, a explicação pode estar na antecipação de exportações em julho, ou seja, empresários utilizaram o período de incerteza para enviar produtos para os Estados Unidos.

Levando em conta todos os países, as exportações brasileiras cresceram 3,9%, e a balança comercial ficou com saldo positivo de US$ 6,1 bilhões em agosto. Exportações para outros parceiros comerciais, como China e Argentina, aumentaram nesse período.

Análises

Ouvida pela Agência Brasil, a economista Lia Valls Pereira, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisadora associada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), aponta que os dados sobre exportação para os Estados Unidos revelam que essa queda “já é reflexo do tarifaço”.

Ela concorda com a tese de que exportadores anteciparam os embarques em julho, para escapar do tarifaço, causando uma queda em agosto. Para Lia Valls, as tarifas americanas atingem setores de formas diferentes.

“Alguns têm mais chances de conseguir diversificação de mercado; para outros, certamente vai ser bem mais difícil. Há produtos em que o mercado americano explica mais de 50% das exportações, como o caso do sebo bovino”, cita.

A economista acredita que é importante governos e empresários continuarem negociando e ressalta a necessidade de buscar novos mercados e outros acordos comerciais, como a União Europeia.

Inflação

O economista Matheus Dias, do Ibre/FGV, acompanha o comportamento de preços no país. Na observação dele, o tarifaço “não teve um impacto significativo na nossa inflação”.

A explicação, segundo ele, é a lista de quase 700 produtos que ficaram de fora da tarifa máxima de 50%.

“Caso esses 700 produtos não tivessem sido isentados dessa medida tarifária, possivelmente a gente estaria vendo uma realocação mais forte dos fluxos comerciais, o que teria como consequência, direcionar para o mercado interno”.

Esse direcionamento causaria um excesso de oferta de produtos no Brasil, o que contribuiria para deixar preços mais baratos, baixando a inflação. “Mas não foi o que ocorreu por conta dessas isenções”, afirma.

Em outros casos, diz à Agência Brasil, há limitação bastante setorial, como cimento, madeira e metais. “Esses setores acabaram sendo bastante afetados, mas a gente não consegue enxergar um efeito na inflação ao consumidor”.

O grupo português Mota-Engil, que tem participação da empresa chinesa China Communications Construction Company (CCCC), venceu nesta sexta-feira (5) o leilão para a construção do túnel que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista.

O leilão foi realizado durante a tarde de hoje na B3, sede da Bolsa de Valores de São Paulo, e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, além de deputados, secretários estaduais e outras autoridades.

O grupo ofereceu 0,50% de desconto, batendo a proposta feita pelo outro grupo estrangeiro, a espanhola Acciona, que ofereceu zero por cento de desconto sobre o valor da contraprestação pública.

O critério de julgamento do leilão selecionou a proposta que ofereceu maior percentual de desconto sobre o valor da contraprestação pública máxima, fixada em R$ 438,3 milhões ao ano.

A concessionária vencedora do leilão ficará responsável pela construção, operação e manutenção do túnel por um período de 30 anos.

Com investimento estimado em R$ 6,8 bilhões, o projeto terá aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo de São Paulo e o governo federal. O restante será coberto pela iniciativa privada.

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Protesto

Enquanto o certame era realizado, um grupo realizou um protesto na frente da sede da B3. Eles argumentam que a obra vai provocar desapropriações.

“Nós estamos aqui representando uma comunidade que há muitos anos está lá instalada, que nasceram ou vivem lá. O que nós queremos é que seja feita um processo de desapropriação justo, ético, moral e digno”, disse José Santaella, da Associação Comunitária do Macuco, localizada em Santos, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, cerca de 200 famílias podem chegar a ser impactadas a depender do local de instalação do túnel. Famílias que vivem na região ainda não receberam informações sobre possíveis impactos.

“O que nós queremos é uma tutela do Estado, que o Estado garanta uma documentação rápida para as pessoas que não tem isso hoje. Depois, que faça uma avaliação dos imóveis do entorno porque a cidade de Santos é uma ilha”, disse Santaella, ressaltando que a comunidade luta para que não ocorra “expulsão dessa comunidade” da cidade de Santos.

Pedido de suspensão

Nessa quinta-feira (4), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) para suspender o leilão do túnel .

O MPTCU questionava o modelo do leilão, que poderia sugerir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”.

Em sua decisão, o ministro Bruno Dantas considerou que a representação se baseava “apenas em reportagem jornalística” e não apresentava provas concretas de irregularidades.

Para o ministro do TCU, questões de financiamento são externas ao processo licitatório e não configuram falhas no edital.

O túnel

O túnel Santos-Guarujá é a maior obra do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e será a primeira travessia submersa do Brasil. Terá 1,5 quilômetro de extensão.

Desse total, 870 metros serão imersos, com módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário.

O projeto inclui três faixas de rolamento em cada sentido, uma delas adaptada para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de ciclovia e espaço para pedestres e galeria de serviços.

O projeto já conta com licença ambiental prévia da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), emitida em agosto de 2025.

Atualmente, há dois principais modos de travessia entre as duas cidades: o trajeto de 43 km via Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055), utilizado por veículos comerciais, com tempo médio de 60 minutos; e o sistema de balsas e barcas, usado por pedestres, ciclistas e veículos leves, com tempos de travessia que variam de 18 a 60 minutos, dependendo das condições operacionais do porto.

Segundo o governo paulista, as travessias por embarcações transportam diariamente mais de 21 mil veículos, 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.

Com o túnel, o tempo gasto nessa travessia não deverá ultrapassar cinco minutos.

Além de reduzir o tempo de deslocamento, o túnel vai ligar as regiões de Outeirinhos e Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá, o que deverá aliviar o tráfego na rodovia, impulsionar o turismo, fortalecer a economia local e contribuir para a redução de emissões, ao incentivar meios coletivos e sustentáveis de transporte.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que as obras de construção do túnel que vai ligar as cidades litorâneas de Santos e Guarujá devem ser iniciadas no final deste ano. O grupo português Mota-Engil venceu nesta sexta-feira (5) o leilão para a construção da obra.

Segundo o ministro, que participou do leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a obra deve gerar cinco mil empregos diretos e “mudar completamente a radiografia da mobilidade urbana na Baixada Santista”.

“Como vocês sabem, hoje o cidadão, para sair de Santos e ir para o Guarujá, demora entre 45 minutos a 1h15 em média. E agora, com o túnel pronto, vai demorar entre 3 ou 5 minutos para fazer esse trajeto. Isso vai ampliar a logística das operações, vai fortalecer o turismo de negócios e o turismo de lazer”, destacou o ministro.

Costa Filho disse que o governo federal também tem dialogado com o governo de São Paulo para realizar, em breve, outro leilão destinado a obras no litoral paulista: do Porto de São Sebastião. A previsão, conforme o ministro, é que ocorra no primeiro trimestre de 2026.

Durante o leilão, autoridades dos governos federal e paulista destacaram a parceria para a construção do túnel, que terá aporte público dividido entre os entes federativos. 

No entanto, o vice-presidente Geraldo Alckmin criticou a proposta do governo de São Paulo de privatizar o Porto de Santos.

“Só estamos aqui porque o Porto [de Santos] não foi privatizado, porque isso estava no programa de privatização. Mas o que está viabilizando [essa obra do túnel] é a Autoridade Portuária, que está viabilizando a execução importantíssima dessa obra com a participação por parceria público-privada”, disse Alckmin. A Autoridade Portuária é um órgão público, responsável pela gestão, administração e fiscalização de um porto e suas operações.

O ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, explicou que os recursos serão provenientes da própria Autoridade Portuária, e não da União. 

Já Tarcísio de Freitas disse, sem responder às críticas, que as questões políticas deveriam ser deixadas de lado, em prol dos “interesses do cidadão”. “Acho que a gente está dando um exemplo. Acho que a gente tem que celebrar mesmo no dia de hoje aquilo que está acontecendo”, disse, acrescentando que o projeto de construção do túnel estava em estudos há mais de 100 anos.

Conhecido por sempre bater o martelo com muita força durante os leilões na B3, Tarcísio repetiu o gesto no certame ocorrido hoje. Quando foi bater o martelo, Alckmin fez uma brincadeira e disse que não faria da mesma forma que o governador. “Eu, como sou anestesista, a mão tem que ser cuidadosa, não pode ser na força”, brincou, arrancando risos dos presentes.

Protesto de moradores

Durante o certame, moradores de uma comunidade de Santos fizeram um protesto do lado de fora e disseram estar preocupados com possíveis desapropriações para a construção do túnel.

Sobre o tema, o governador Tarcísio disse que o governo tem mantido diálogo com os moradores que serão afetados pela obra. “Os moradores não serão abandonados”, afirmou, ressaltando que o contrato prevê oferta de opções de moradia aos afetados.

“Ninguém vai ter uma casa pior, só vai ter uma casa igual, melhor, na mesma cidade, isso está garantido”.