O Ministério Público Eleitoral (MPE) paulista formalizou denúncia contra o empresário e influenciador digital Pablo Marçal por injúria e difamação. Marçal foi candidato à Prefeitura da capital paulista em 2024, com uma campanha marcada por acusações e postura de embate direto contra alguns dos demais candidatos. 

A denúncia do MPE está relacionada a transmissões ao vivo e publicações feitas por Marçal em seu perfil na rede social Instagram, quando “proferiu expressões e acusações ofensivas à honra e à reputação” do também candidato José Luiz Datena. Na ocasião o chamou de “agressor de mulheres”, “assediador sexual” e “comedor de açúcar”, além de afirmar que o jornalista “comprou o silêncio de uma menina” em um suposto caso de assédio sexual.

Na denúncia se considera que as declarações tinham intuito eleitoral. Segundo o promotor Cleber Masson, as ofensas, ocorridas em setembro de 2024, “configuram crimes de injúria e difamação com causa de aumento de pena por terem sido praticadas com finalidade de propaganda eleitoral e por meio de rede social. A denúncia requer, além da condenação, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima”. 

Procurado por meio de sua assessoria, Marçal não se manifestou até a conclusão desta reportagem.

O comunicado enviado pelo governo norte-americano oferecendo “qualquer apoio que se faça necessário” à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro não é um procedimento adequado, ainda que os EUA sejam reincidentes em suas relações com níveis de governos subnacionais de outros países.

Especialistas consultados pela Agência Brasil lembram que situação similar já ocorreu no país, no caso da Lava Jato, sob a justificativa de contraterrorismo e lavagem de dinheiro.

“Todo o imbróglio da Lava Jato se deu porque o Brasil estava tendo relações diretas com o FBI [Departamento Federal de Investigação dos EUA] por meio de autoridades do Ministério Público e até da Justiça”, lembra o cientista político, jornalista e professor de relações internacionais das Faculdades São Francisco de Assis (Unifin), Bruno Lima Rocha.

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“Incomum e inadequada”

Professor do Departamento de Estudos Latino-americanos da Universidade de Brasília (UnB), especialista em história latinoamericana, Raphael Lana Seabra classifica a forma como o governo Trump ofereceu ajuda ao Rio de Janeiro como “incomum e inadequada” por envolver questões relacionadas à soberania.

A carta enviada à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro foi assinada pelo representante da Divisão Antidrogas dos EUA, James Sparks. Ela manifesta as condolências do governo norte-americano pela perda de quatro policiais durante a Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha. A operação, entretanto, registrou 121 mortes.

Na sequência, colocou-se à disposição para “qualquer apoio que se faça necessário”.

“Isso não é algo que caiba ao governo dos Estados Unidos fazer. Afinal de contas, eles têm uma série de problemas com drogas também, com o narcotráfico e com grupos ilegais como a máfia. E ninguém faz isso quando acontece alguma coisa como essa nos EUA”, argumentou Seabra.

Guerra fria

Bruno Lima Rocha vai além e diz que o que o governo Trump fez não é muito diferente do que os EUA faziam no período da Guerra Fria, especialmente no Brasil, com a cooperação policial pan-americana, que deu, inclusive, o conceito da polícia militar moderna do Brasil.

“Essa ideia de classificar como narcoterrorismo seria uma espécie de uma ingerência”, disse Rocha ao lembrar que, assim como Israel, os EUA sempre tentam entrar no nível da chamada “paradiplomacia”, que, segundo o professor, é uma relação entre níveis de governos subnacionais: secretarias de Estado, prefeituras e demais níveis de governo que estão abaixo do governo dos países.

Dessa forma, acrescenta, toda força policial ou militar que tem elementos de ligação com instituições locais pode também acabar tendo uma série de vínculos com o governo dos Estados Unidos e os governos subnacionais do Brasil, “atropelando ou passando ao largo da diplomacia formal do Itamaraty”.

Narcoterrorismo

Os dois especialistas criticam a iniciativa da oposição brasileira em classificar facções ligadas ao tráfico de drogas como terroristas. “Isso seria uma aberração”, sentencia Bruno Rocha, sob o argumento de que a reclassificação descaracterizaria essa tipificação criminal.

“O terrorismo tem motivação doutrinária, religiosa, ideológica, política. É um projeto de poder, e não um projeto de acumulação de riqueza. É uma situação muito arriscada, principalmente neste período pré-eleitoral, em meio às tensões vividas em todo o continente”, acrescentou.

Em outubro, Trump admitiu ter autorizado a Agência Central de Inteligência (CIA) a conduzir operações secretas na Venezuela, com o objetivo de pressionar o regime do presidente Nicolás Maduro, sob o argumento de que grandes quantidades de drogas estariam entrando em território norte-americano.

Soberanias violadas

Segundo Raphael Seabra, o caso da Venezuela demonstra a pouca importância que os EUA dão a leis internacionais.

“Eles bombardeiam e assassinam as pessoas, sem muito critério. A questão da Venezuela está mostrando que [os EUA] violam soberanias em nome de um terrorismo supostamente cometido pelo narcotráfico”, disse, ao lembrar que o México também está sendo ameaçado pelo vizinho.

“A presidente Claudia Sheinbaum, inclusive, já declarou que não aceita qualquer ação por terra da CIA dentro do território mexicano. E, de fato, há uma relação bem mais conhecida e complexa do narcotráfico mexicano com os Estados Unidos”, acrescentou.

Para o professor da UnB, a estratégia dos EUA vem desde os anos 50.

“Eles constroem um inimigo externo, infiltrado, e elaboram uma situação em que todo indivíduo é um possível transgressor. Definem um padrão do que é suspeito; do que é terrorista; e do que é insurgente. Adotam então estratégias que são informais, não estatais e ilegais”.

O que fazer

Para o especialista em história latinoamericana, Raphael Seabra, a atitude tanto do governo federal como do estadual não deve ser a de buscar apoio nos Estados Unidos.

“Esta é uma questão própria nossa. Deveria ser de buscar uma solução nacional para o problema. Enfrentar o crime organizado na fonte de recurso, e não só na base da pirâmide, atacando os pequenos criminosos, sem chegar aos cabeças da organização”, disse.

Bruno Rocha defende que, diante do comunicado dos EUA ao Rio de Janeiro, o ideal é uma resposta conjunta de autoridades federais, como Polícia Federal e Itamaraty.

“Eles precisam dizer que o governo do RJ é um dos que não apoiaram a PEC da Segurança Pública, ao lado de operadores políticos que fazem demagogia policial penal. Precisam chamar atenção ao fato de que, ao lado de outros governadores de direita, eles estão tentando se subordinar a um governo estrangeiro”, acrescentou.

Ele sugere, também, tipificar essas atitudes, na forma da lei, como violação de soberania e crime de traição à pátria.

Resposta do governo

Em nota, o governo do Rio de Janeiro disse que mantém constante troca de informações com instituições de combate ao narcotráfico dos EUA e de outros países, “já que se trata de crime com ramificações internacionais”.

“É neste contexto que o DEA se coloca à disposição para qualquer apoio que se faça necessário. James M. Sparks, que assina a nota, trabalha no Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. Essa interlocução nada tem a ver com qualquer permissão a ações do governo americano em solo brasileiro. Até porque não é permitido pela legislação brasileira”, diz o comunicado.

Matéria ampliada para acréscimo de nota do governo do Rio de Janeiro.