Autoridades sul-americanas e europeias aproveitaram a cerimônia de assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, neste sábado (17), no Paraguai, para defender o multilateralismo e o livre comércio como motores de desenvolvimento econômico.

Em seu discurso, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que a assinatura do tratado negociado ao longo dos últimos 26 anos reafirma a crença dos Estados-Membros dos dois blocos regionais no comércio justo e no multilateralismo.

“Com este acordo enviamos uma mensagem clara ao mundo, em defesa do comércio livre baseado em regras, e [a favor] do multilateralismo e do direito internacional como base das relações entre países e regiões”, afirmou o presidente do conselho

Costa ponderou que, ainda que tenha demorado, o tratado “chega em um momento oportuno”. “Porque este acordo é uma aposta na abertura, no intercâmbio e na cooperação, frente a [ameaças de] isolamento e do uso do comércio como arma geopolítica. […] Com ele, não aspiramos a criar esferas de influência, mas sim a esferas de prosperidade compartilhada, baseadas na confiança, na cooperação e no respeito à soberania de nossas democracias. Não pretendemos nem dominar, nem impor, mas sim promover e reforçar os vínculos entre nossos cidadãos e nossas empresas para, assim, criarmos riquezas de forma sustentável, protegendo o meio ambiente e os direitos ambientais.”

A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reforçou a avaliação de Costa ao dizer que o ato tem potencial de conectar continentes e criar a maior área de livre comércio do mundo, com um mercado de 700 milhões de pessoas.

“Escolhemos o comércio justo em vez de tarifas. Escolhemos parcerias de longo prazo em vez de isolamento”, disse Ursula.

Anfitrião do evento, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, destacou o pragmatismo diplomático necessário para superar 26 anos de impasses.

“Estamos diante de um dia verdadeiramente histórico, muito esperado por nossos povos, [capaz de] unir dois dos mais importantes mercados globais, e que demonstra que o caminho do diálogo, da cooperação e da fraternidade é o único caminho”, ressaltou Peña.

Ele destacou o empenhos do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva – que, por questões de agenda, não pôde viajar a Assunção – e de Ursula von der Leyen para o sucesso das negociações. “Sem o presidente Lula, talvez não tivéssemos chegado a este dia. Ele foi um dos responsáveis fundamentais deste processo.”

Já o presidente da Argentina, Javier Milei, destacou que o acordo constitui um ponto de partida para a exploração de novas oportunidades comerciais e base para uma maior integração regional, fundamentada no livre comércio. Segundo o mandatário argentino, a promoção da estabilidade macroeconômica e da previsibilidade jurídica são condições indispensáveis para a prosperidade e a justiça social.

“Mas, para isso, é fundamental que, durante a etapa de implementação do acordo, o espírito do que foi acertado seja preservado. A [eventual] incorporação de mecanismos restritivas, como cotas, salvaguardas ou medidas equivalentes, reduziria significativamente o impacto econômico do acordo, atentando contra o objetivo essencial do mesmo”, ponderou Milei, incentivando os países sul-americanos e europeus signatários do acordo a seguirem avançando em novas frentes de abertura comercial.

Mandatário do Uruguai, Yamandú Orsi classificou o acordo como uma “associação estratégica”, capaz de melhorar a vida da população dos países signatários com oportunidades reais. “Em um mundo atravessado por tensões e pela erosão de certezas que ordenaram a política e o comércio global por décadas, este tratado adquire uma relevância particular. Não só porque constitui a maior associação comercial do mundo, mas também porque representa uma decisão clara: apostar nas regras em tempos de volatilidade e mudanças permanentes”, disse Orsi, sustentando que a integração comercial, para o Uruguai, é uma “condição indispensável para o desenvolvimento”, além de constituir uma plataforma de enfrentamento “a ameaças que não reconhecem fronteiras, como o narcotráfico e outras práticas ilícitas transnacionais”.

Representando o Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, repetiu a declaração de Lula, para quem o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia é uma prova da força do mundo democrático e uma demonstração com o multilateralismo. “O acordo estabelece, de fato, uma parceria entre nossas regiões, com enorme potencial econômico para nossas sociedades e profundo sentido geopolítico para nossos países […] Ele propiciará ganhos tangíveis, mais empregos e investimentos, maior integração produtiva, acesso ampliado a bens e serviços de qualidade, inovação tecnológica e crescimento econômico com inclusão social […] diante de um mundo batido pela imprevisibilidade, protecionismo e pela coerção.”

Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. 

Matéria ampliada às 14h37

Após 26 anos de negociação, representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) devem assinar, neste sábado (17), um acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).

Aprovado por ampla maioria dos 27 países que integram a UE, o tratado será assinado em Assunção, no Paraguai – país que, desde dezembro de 2025, preside temporariamente o Mercosul.

A cerimônia de assinatura acontecerá a partir das 12h15 (horário de Brasília), no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio – mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, considerado o primeiro passo para a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), hoje composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O evento contará com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.

Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajará ao Paraguai. O Brasil será representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), contudo, Lula recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.

Protocolar, a assinatura do acordo comercial formaliza o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.

Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. De qualquer forma, a expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum tempo para começar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre comércio do mundo.

Nesta quinta-feira (15), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse crer que o acordo comercial entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano.

Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência”, afirmou Alckmin.

Celebrado por governos e setores industriais, o acordo é alvo de críticas e protestos de agricultores europeus que temem a concorrência dos produtos sul-americanos, já que, entre outras coisas, eliminará tarifas alfandegárias.

O tratado também é alvo da desconfiança de ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola – embora a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalie que o texto final está alinhado à agenda ambiental, em termos capazes de promover o desenvolvimento e proteger a natureza.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>> Setores beneficiados:

Máquinas e equipamentos;

Automóveis e autopeças;

Produtos químicos;

Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;

Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

Importações crescerem acima de limites definidos;

Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

Cláusulas ambientais são vinculantes;

Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

Serviços financeiros;

Telecomunicações;

Transporte;

Serviços empresariais.

9. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

Capítulo específico para PMEs;

Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

Maior integração a cadeias globais de valor;

Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

Aprovação pelo Parlamento Europeu;

Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

* Colaborou Wellton Máximo