Início Site Página 167

Caixa paga Bolsa Família de julho a beneficiários com NIS de final 4

0

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Neste mês, o valor médio do benefício está em R$ 679,19.

Moradores de 175 municípios de seis estados receberam o crédito antes, na segunda (20), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).

>>A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui

O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: 

  • o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança;
  • há também um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
  • outro adicional, de R$ 150, é para famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Regra de proteção

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Confira o calendário de pagamentos de julho

 


Brasília (DF), 20/07/2026 - Calendário do Bolsa Família em 2026. Arte/Agência Brasil
Brasília (DF), 20/07/2026 - Calendário do Bolsa Família em 2026. Arte/Agência Brasil

 

Fonte: Agência Brasil

Justiça manda prefeitura de São Paulo liberar Uber Moto

0

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no início da noite dessa terça-feira (21), que a prefeitura de São Paulo faça, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para prestar o serviço de moto por aplicativo.

O caso foi julgado pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela rejeitou os motivos apresentados pelo órgão municipal para impedir o funcionamento do serviço.

Se houver descumprimento da decisão, a prefeitura está sujeita à multa diária de R$ 5 mil, que pode atingir, por ora, o teto de R$ 500 mil. O município pode recorrer.

A utilização de motocicletas para transporte de passageiros foi proibida na cidade de São Paulo em 2023. O impedimento veio por meio de um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes. Segundo ele, a modalidade apresenta riscos para passageiros devido aos altos índices de acidentes envolvendo motocicletas na capital.

Desde então, a Uber trava uma disputa judicial sobre a utilização de mototáxis. A empresa recorreu à Política Nacional de Mobilidade Urbana, que, no seu entendimento, autoriza a modalidade no país. A 99 desistiu de oferecer o serviço.

Em nota, a Uber destaca que, “na decisão, a magistrada destacou o comportamento contraditório da administração municipal ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, como ausência de assinatura, que não haviam sido questionados em fases anteriores e que extrapolam o que já havia sido julgado”. 

A empresa também reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e prestadores de serviço. 

Prefeitura

O prefeito Ricardo Nunes se pronunciou sobre o assunto. Segundo ele, a prefeitura irá recorrer da decisão. “[A prefeitura] colocou as regras para que a gente possa ter um sistema de transporte seguro. E essa empresa, a Uber, insiste em não atender aquilo que foi solicitado, portanto, recorreu ao judiciário que, infelizmente, deu essa decisão da qual iremos recorrer”.

Nunes, em sua fala, informou que 475 pessoas morreram em 2025 vitimas de acidentes com motos. Para o prefeito, o transporte feito por este veículo é muito perigoso e para que haja esse tipo de serviço na cidade é necessário regramentos. “A prefeitura de São Paulo tem o dever de cuidar para que as pessoas tenham segurança”, finalizou.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior.

* Reportagem modificada às 15h35 para inclusão do posicionamento da prefeitura de São Paulo

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai ao menor valor desde junho com alta do petróleo

0

O dólar encerrou a quarta-feira (22) no menor nível de fechamento desde 2 de junho. A valorização do petróleo, o fluxo de capital estrangeiro e o apetite de investidores pelos juros altos no Brasil empurraram para baixo a cotação.

O movimento favoreceu também a Bolsa brasileira, que avançou mais de 2% e voltou a superar os 177 mil pontos, num dia em que o petróleo subiu mais de 3%, sustentado pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio.

Principais números

  • Dólar à vista: R$ 5,053 (-0,42%)
  • Ibovespa: 177.547,57 pontos (+2,44%)
  • Petróleo Brent (setembro): US$ 94,07 (+3,36%)
  • Petróleo WTI (setembro): US$ 86,83 (+2,95%)
  • Dólar no ano: queda de 7,95%
  • Ibovespa em 2026: alta de 10,19%

Dólar

O dólar comercial caiu 0,42%, para R$ 5,053, registrando o menor fechamento desde 2 de junho e acumulando a terceira sessão consecutiva de baixa. O movimento ocorreu em meio à entrada de recursos estrangeiros no mercado brasileiro, favorecida pela diferença dos juros brasileiros em relação aos dos Estados Unidos e pela valorização do petróleo.

A moeda chegou a operar em alta no início das negociações, mas passou a recuar após a abertura do mercado de ações, acompanhando a forte valorização da bolsa e o desempenho positivo de outras moedas de países emergentes.

A alta do petróleo, cujo barril voltou a aproximar-se dos US$ 95, melhora as perspectivas para a balança comercial brasileira. Isso porque o país é exportador líquido do produto.

Mesmo com a entrada em vigor da tarifa de 25% dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros e o anúncio de novas medidas de apoio do governo às empresas afetadas, o impacto sobre o câmbio foi limitado, já que o mercado considerava esses fatores amplamente precificados.

Dados do Banco Central também contribuíram para o cenário positivo. O fluxo cambial total acumulado em 2026 até julho ficou positivo em US$ 17,946 bilhões, refletindo principalmente a melhora do fluxo financeiro em relação ao mesmo período do ano anterior.

Bolsa

O Ibovespa subiu 2,44%, encerrando o pregão aos 177.547,57 pontos, maior nível desde o último dia 10. O indicador interrompeu uma sequência de cinco sessões de queda.

O desempenho foi impulsionado principalmente pelas ações de mineradoras, petroleiras e bancos. As ações da Petrobras, as mais negociadas, acompanharam a forte valorização do petróleo no mercado internacional, reforçando o desempenho do índice.

Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da estatal subiram 2,39%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) avançaram 2,21%.

Segundo analistas, o mercado brasileiro também foi beneficiado pelo retorno do fluxo estrangeiro, diante da busca por ativos baratos em comparação às bolsas estadunidense. O movimento ocorreu mesmo com os principais índices de Nova York encerrando o dia em queda.

Petróleo

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta pela quarta sessão consecutiva, sustentados pela escalada das tensões entre Estados Unidos e Irã e pelas preocupações com possíveis interrupções no transporte marítimo de petróleo no Oriente Médio.

Referência nas negociações internacionais, o barril do tipo Brent para setembro avançou 3,36%, para US$ 94,07 o barril. O barril WTI, do Texas, subiu 2,95%, encerrando a US$ 86,83.

O mercado segue atento aos riscos de bloqueios nos estreitos de Ormuz e de Bab-el-Mandeb, rotas estratégicas para o comércio global de petróleo. As ameaças do grupo Houthi, no Iêmen, e novas declarações de autoridades iranianas ampliaram os temores sobre a oferta da commodity, mesmo após os Estados Unidos divulgarem aumento nos estoques de petróleo acima do esperado na última semana.

* com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Justiça do DF manda Virginia apagar publicidade irregular de bets

0

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas (bets) que não estão de acordo com as regras da legislação.

A decisão foi proferida nessa terça-feira (22) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP).

Pela decisão, Virginia terá prazo de 48 horas para retirar postagens feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo MP.

O magistrado determinou que Virginia está proibida de fazer postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou forma alternativa de emprego.

Segundo o desembargador, a legislação que autorizou o funcionamento das plataformas de bets impede a realização de publicidade com sugestões de ganho fácil com as apostas eletrônicas.

“A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Virginia e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Pagamento solidário de R$ 120 milhões

No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora digital e a plataforma de apostas Blaze.

O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas.

Na ação, o MP também solicitou uma liminar para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular de bets, mas o pedido foi rejeitado pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Em seguida, o MP recorreu à segunda instância.

Fonte: Agência Brasil

Comitê antecipa geração de energia para evitar impactos do El Niño

0

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou, nesta quarta-feira (22), a antecipação da geração de 1,8 GW de energia adicionais de cinco empresas vencedoras dos leilões de reserva de capacidade.

A medida entra em vigor a partir de 1º de setembro para reforçar a segurança do sistema diante da possibilidade do El Niño no segundo semestre de 2026. 

De acordo com parecer do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a ocorrência do fenômeno climático poderá reduzir a quantidade de energia elétrica produzida na Região Norte, além de aumentar o consumo por causa das altas temperaturas. 

“O volume antecipado é fundamental para garantir a segurança do sistema elétrico brasileiro em 2026 e início de 2027, principalmente prevendo as consequências que podem ser causadas pelo El Niño”, informa o Ministério de Minas e Energia. 

Conforme o ministério, a antecipação foi baseada ainda pelas “incertezas geopolíticas ocasionadas pelo atual cenário de guerras, que podem impactar diretamente os preços de combustíveis”. Estudos da pasta apontam que a utilização de usinas sem contrato (merchant) para suprir carga custam, no mínimo, 25% a mais do que as contratadas em leilões.

Os leilões de reserva foram realizados em março deste ano, com a contratação de 2,2GW de energia.

El Niño

O El Niño tem 81% de chance de atingir a categoria “muito forte” entre os meses de outubro e dezembro próximos, segundo estimativa da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), agência de previsão climática dos Estados Unidos, uma das mais importantes do mundo.

Segundo a NOAA, se a previsão se confirmar, esse pode ser o maior El Niño desde 1950, ano em que começaram a ser feitas as medições.

Ainda segundo a NOAA, um El Niño mais forte não significa necessariamente que haverá eventos climáticos graves, mas uma probabilidade maior de que aconteçam tempestades e forte calor em diferentes regiões do planeta.

O El Niño é o fenômeno meteorológico que provoca o aquecimento acima da média da superfície do Pacífico equatorial. Essa elevação da temperatura causa alterações no ritmo das chuvas e também na circulação dos ventos.

A Europa passou pela pior onda de calor já registrada em junho, causando interrupções na geração de energia, danos à infraestrutura e sobrecarregando os sistemas de saúde, segundo especialistas. O calor extremo foi certamente causado pelas mudanças climáticas, afirmaram os cientistas.

Os efeitos do El Niño serão sentidos em diferentes regiões até o final do ano e se estenderão até 2027.

Fonte: Agência Brasil

Parreira apresenta melhora e pode deixar UTI até o final de semana

0

O ex-técnico da seleção brasileira de futebol Carlos Alberto Parreira, de 83 anos, apresentou melhora no quadro de saúde e pode deixar a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Samaritano Barra até este final de semana.

 De acordo com o boletim médico, divulgado nesta quarta-feira (22), ele teve uma “melhora global”.

“Parreira está lúcido, traqueostomizado e com a função renal estabilizada, sem necessidade de diálise. A previsão é que ele seja transferido para a unidade semi-intensiva”, informa o boletim.

Internação

O campeão mundial na Copa de 1994 foi internado no dia 16 de junho com diagnóstico de inflamação pulmonar. Parreira foi submetido a um procedimento para cauterização de um sangramento nasal.

Ele apresentou quadro infeccioso pulmonar, que afetou a função renal. Por causa da complicação, Parreira voltou a ser sedado e a respirar com o auxílio de aparelhos, além de necessitar de hemodiálise.

Em 2023, Parreira foi diagnosticado com um linfoma de Hodgkin, tipo de câncer que afeta o sistema linfático, responsável pela defesa imunológica do organismo.


Fonte: Agência Brasil

PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro sobre urnas eletrônicas

0

A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), composta pelo PT, PV e PCdoB, entrou nesta quarta-feira (22) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela divulgação de informação falsa sobre as urnas eletrônicas.

A ação foi protocolada um dia após o parlamentar, que é pré-candidato à Presidência da República, afirmar que as urnas eletrônicas no Brasil foram produzidas pela empresa venezuelana Smartmatic, informação que já foi desmentida pelo TSE.

Os advogados da federação solicitaram ao tribunal a aplicação de multa de R$ 30 mil contra o senador, além da determinação para remover postagens que associem a empresa ao sistema eletrônico de votação.

A ação também cita aliados de Flávio Bolsonaro. A federação informou ao TSE que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), a deputada federal Júlia Zanata (PL-SC) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro propagaram desinformação contra o processo eleitoral em postagens em seus perfis nas redes sociais.

Os parlamentares teriam articulado desinformação contra a integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro ao citarem um documento divulgado no dia 10 de julho pelo governo norte-americano para sugerir manipulação nas eleições da Venezuela entre 2004 e 2020.

Segundo os partidos, as conclusões não têm relação com o processo eleitoral brasileiro.

“Não há nenhuma referência ao sistema eleitoral brasileiro. O documento estadunidense e suas conclusões, sejam lá quais forem, não dizem respeito ao Brasil em nenhum aspecto, porém, essa circunstância é deliberadamente omitida ou descontextualizada pelos representados em suas manifestações públicas”, afirmou a federação.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

Fonte: Agência Brasil

TCU cita risco fiscal dos Correios e defende compensação de custos

0

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (22) um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Por unanimidade, o plenário do tribunal aprovou o acórdão de uma auditoria realizada sobre a questão. 

Segundo o TCU, sem a criação de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”, a universalização gera risco fiscal para as contas públicas.

A conclusão foi formada a partir do voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso.

Durante a leitura do voto, o ministro citou que o custo para manter a universalização postal foi R$ 4,6 bilhões em 2024. Na avaliação de Zymler, o valor é compatível com outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Contudo, o relator pontuou que a falta de previsão de compensação dos custos da estatal, que opera em prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios de absorverem as circunstâncias atuais e obriga o aporte de recursos por parte da União. 

“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que estão sendo analisados de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiro adicionais para a empresa”, afirmou. 

Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. Além disso, a estatal aprovou uma série de medidas, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para compensar esse déficit. 

Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU. 

 

Fonte: Agência Brasil

Governo do Rio exonera comissionados em autarquia investigada

0

O governo do Rio de Janeiro exonerou nesta quarta-feira (22) 30 ocupantes de cargos comissionados, nomeou dois nomes para vagas deixadas por ex-diretores presos e substituiu mais dois diretores do Instituto Rio Metrópole (IRM).

Gestores do órgão foram alvos de uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no último dia 9, após indícios de desvio de mais de R$ 80 milhões.

Também foi determinada nesta quarta a suspensão do pagamento de contratos em andamento até a conclusão de uma auditoria interna, produzida por um grupo de trabalho com representantes do IRM e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O grupo terá prazo de 30 dias para analisar os contratos e apresentar as conclusões.

A autarquia do governo estadual tem funções como elaborar projetos nas áreas de mobilidade, saneamento, meio ambiente, tecnologia e habitação.

As mudanças ocorrem desde que o secretário de Estado de Governo e secretário do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Roberto Lisandro Leão, assumiu interinamente a presidência do IRM. 

Operação

Ao todo, o Ministério Público estadual denunciou 11 pessoas à Justiça, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitação e contratações e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de recursos públicos.

De acordo com a denúncia apresentada à 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital, os acusados utilizaram “contratos milionários” firmados pelo IRM entre julho de 2022 e maio de 2026 para desviar os recursos públicos.

Entre os presos estava o ex-presidente do Instituto Rio Metrópole (IRM), Davi Perini Vermelho, conhecido como “Didê”, e Maurício Silva Knoploch dos Santos, diretor de Planejamento e Projetos do IRM e integrante da Comissão Técnica de Licitação. Ele é pai do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL-RJ).

Outro denunciado e detido é Franquis Dias Nepomuceno, diretor de Desenvolvimento Metropolitano Integrado do IRM e delegado da Polícia Civil. 

Ambiente voltado à corrupção

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro (MPRJ), Antonio José Campos Moreira, afirmou após a operação que há um ambiente institucional no estado voltado à corrupção.

“Isso talvez explique a situação de dificuldade financeira pela qual o nosso estado passa há décadas. Inúmeras estruturas do Estado, órgãos que deveriam prestar serviços ao cidadão, foram cooptadas por delinquentes, transformando essas estruturas em antros de corrupção, disse Moreira.

Segundo ele, a investigação no Rio Metrópole envolve contrato no valor de R$ 80 milhões. “Outros casos, de superlativa gravidade, também estão sendo objeto de investigação”.

Para o procurador, o atual momento de integração institucional favorece o combate às irregularidades nas estruturas do estado.

“Há hoje, no estado, um ambiente singular, com a chefia do Poder Executivo transitoriamente exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça, magistrado de carreira. Isso tem possibilitado atuação integrada, mas com absoluta independência entre as instituições, no sentido de investigar crimes e atos de improbidade administrativa”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Quinta reunião entre rodoviários e patrões termina sem acordo no Rio

0

Terminou sem acordo a quinta reunião de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do Município do Rio de Janeiro (Sintraturb-Rio) e o sindicato patronal (Rio Ônibus). A negociação foi nesta quarta-feira (22), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), e a categoria permanece em estado de greve.

Os empresários mantiveram a proposta de reajuste salarial de 5%, contra os 12% pedidos pelos rodoviários. Os patrões ofereceram um aumento de 6% na cesta básica, que chegaria a cerca de R$ 700 por mês, mas o sindicato dos rodoviários rejeitou. Os representantes da categoria afirmaram que, com os descontos, a cesta chegaria a cerca de R$ 600, valor que não mudaria a vida dos trabalhadores.

Conduzida pelo desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, a sessão integrou as tentativas de solução consensual dos conflitos envolvendo as partes. Como não houve acordo, o dissídio coletivo seguirá seu curso regular.

O magistrado determinou a abertura de prazo simultâneo de dez dias para apresentação das defesas pelas partes e para manifestação do Município do Rio de Janeiro.

Em seguida, será aberto prazo de cinco dias para réplica. Após parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), os processos serão distribuídos a um desembargador relator e submetidos ao julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic). Dessa forma, será julgada a abusividade ou não da greve. 

Negociação pode ser retomada

Embora a fase de tentativa de conciliação tenha sido encerrada, o desembargador Gustavo Alkmim ressaltou que as negociações poderão ser retomadas a qualquer momento, caso haja interesse das partes.

“O tribunal está inteiramente à disposição. Basta informar no processo e será possível designar nova audiência para dar prosseguimento às negociações”, explicou. 

Também participou da audiência a representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora Deborah da Silva Félix, que manifestou a expectativa de que empregados e patrões avancem no diálogo. 

Os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram greve da categoria no dia 29 de junho e, no dia 2 deste mês, suspenderam o movimento a pedido do TRT-RJ. Desde então, eles mantêm estado de greve.

Fonte: Agência Brasil