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Governo adia em seis meses a fiscalização de CACs pela PF

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A emissão do registro e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) pela Polícia Federal (PF) vai começar efetivamente no dia 1º de julho do ano que vem. A nova data consta em portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

Atualmente, esse registro e fiscalização são feitos pelo Exército, mas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2023 determinou que a atividade passaria para a PF a partir de 1º de janeiro de 2025, prazo agora adiado em mais seis meses. Até o momento, cerca de 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização. Outras formações serão realizadas nos próximos meses, informou o órgão.

No início deste mês, diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já havia dito que a instituição não poderia fazer esse trabalho ainda por falta de recursos e de pessoal 

Até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro.


Fonte: Agência Brasil

Ministério da Gestão autoriza nomeação de 160 aprovados em concurso

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta quinta-feira (26), a nomeação de 160 novos servidores aprovados em concurso realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Os 82 pesquisadores e 78 tecnologistas serão distribuídos entre diferentes unidades de pesquisa do ministério. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), por meio da Portaria nº 9.727.

Em nota, a pasta explicou que as contratações estão condicionadas à existência de vagas na data da nomeação e à declaração de adequação orçamentária e financeira por parte do ordenador de despesas. Caberá ao MCTI verificar as condições e publicar as normas necessárias para a nomeação.

Fonte: Agência Brasil

Abertas 7,5 mil vagas para educadores sociais voluntários para os anos letivos de 2025 e 2026

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A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou, nesta sexta-feira (27), a Portaria nº 1.762, que regulamenta a seleção dos educadores sociais voluntários (ESVs) para os anos letivos de 2025 e 2026. Ao todo, serão disponibilizadas 7,5 mil vagas, distribuídas entre as 14 coordenações regionais de ensino (CREs) da rede pública de ensino. As inscrições, que são gratuitas, estarão abertas de 6 a 17 de janeiro de 2025, exclusivamente por meio da página EducaDF.

Para facilitar o processo de inscrição, a SEEDF disponibilizou um manual completo no site para todas as etapas. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, enfatizou a importância dos educadores sociais voluntários para a inclusão escolar. “Esses profissionais são essenciais para garantir que todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, tenham acesso a um ambiente educacional que seja não só acessível, mas também estimulante. A contribuição desses voluntários é decisiva para o desenvolvimento das crianças e jovens, reforçando o compromisso da secretaria com uma educação pública de qualidade para todos”, afirmou.

Os educadores sociais voluntários terão como funções apoiar nas escolas regulares em tarefas como alimentação, locomoção e higienização de estudantes com deficiência ou transtornos, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Eles também participarão de atividades pedagógicas e auxiliarão nos momentos de refeição no contraturno das escolas de tempo integral.

Seleção e inscrição

Para participar da seleção, o candidato deve ter pelo menos 18 anos e atender a um dos seguintes critérios:

→ Possuir experiência comprovada como educador social voluntário;
→ Estar cursando licenciatura ou bacharelado em áreas relacionadas ao programa;
→ Ter concluído o ensino fundamental;
→ Ser indígena com proficiência em português e na língua indígena.

A inscrição exige a apresentação de documentos como identificação oficial com foto, certidões negativas criminais das justiças Federal e Distrital, certidão negativa da Justiça Eleitoral, comprovante de residência e de escolaridade, além do termo de ciência exigido pelo edital. Candidatos com experiência também devem apresentar comprovação.

Durante o preenchimento, é necessário optar por uma regional de ensino e até duas unidades escolares, para os turnos matutino ou vespertino, além de informar a disponibilidade para atuar em mais de um turno.

A classificação será baseada na análise curricular, conforme critérios detalhados no Anexo II do edital. Os candidatos com maior pontuação serão selecionados, de acordo com o número de vagas disponíveis. Após a seleção, os aprovados deverão assinar o Termo de Adesão e Compromisso e abrir uma conta poupança vinculada ao Banco de Brasília (BRB).

Os voluntários desempenharão suas funções com uma carga horária de quatro horas diárias ininterruptas por turno.

Formação

Em cumprimento à Lei nº 3.506, de 20 de dezembro de 2004, a formação dos ESVs será obrigatória e acontecerá entre os dias 3 e 7 de fevereiro de 2025, com carga horária de 30 horas. A capacitação será oferecida pela Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) e incluirá conteúdos sobre educação especial, tecnologia assistiva, socialização de estudantes com deficiência e transtornos, além de visitas a instituições de apoio aos estudantes com necessidades especiais.

Distribuição de vagas por regional de ensino:

→ Brazlândia: 371 vagas
→ Ceilândia: 1.174 vagas
→ Gama: 417 vagas
→ Guará: 294 vagas
→ Núcleo Bandeirante: 423 vagas
→ Paranoá: 386 vagas
→ Planaltina: 838 vagas
→ Plano Piloto: 901 vagas
→ Recanto das Emas: 370 vagas
→ Samambaia: 546 vagas
→ Santa Maria: 304 vagas
→ São Sebastião: 300 vagas
→ Sobradinho: 407 vagas
→ Taguatinga: 769 vagas

*Com informações da SEEDF

 

Fonte: Agência Brasília

Investimentos de R$ 94 milhões garantiram obras e novos equipamentos para a saúde pública do DF

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O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Saúde (SES-DF), investiu fortemente em reformas, obras e aquisições de equipamentos em 2024. Ao todo, foram empregados cerca de R$ 94 milhões. Um dos destaques de 2024 foi a modernização da subestação e do pronto-socorro do Hospital Regional de Brazlândia (HRBz) e da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais do Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib). Entre os equipamentos, foram obtidos mais de mil ares-condicionados, somando quase R$ 2,5 milhões.

Além disso, os contratos de manutenção predial garantiram reparos e adequações em quase 300 unidades, como unidades básicas de saúde (UBSs), hospitais, policlínicas, laboratórios, centros de Atenção Psicossocial (Caps), entre outros.

Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, o investimento traz melhorias significativas à assistência, facilitando acesso aos serviços públicos. “Também cumprimos um papel importante no atendimento das normas vigentes sobre adequação dos locais, além de considerar a demanda atual, tendo em vista o crescimento da população do DF e do Entorno”, diz.

Reformas

As reformas marcaram o ano com melhorias nas cozinhas dos hospitais regionais de Sobradinho (HRS), Ceilândia (HRC), Taguatinga (HRT) e da Região Leste (HRL). Só no HRT, por exemplo, as mudanças são visíveis também no setor de oncologia e no pronto-socorro (PS) pediátrico – locais onde os leitos foram ampliados – salas de acolhimento adaptadas, manutenções realizadas na parede, piso e teto. No primeiro semestre de 2024, os ambulatórios de oftalmologia e endocrinologia da unidade também receberam atenção.

Já no Gama, o setor de nefrologia do hospital regional passou por otimizações, com o número de consultórios ampliado, novos equipamentos instalados e móveis substituídos. Em outubro, o processo de construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) tipo III na região foi iniciado. A obra está orçada em quase R$ 3,7 milhões.

O centro obstétrico do Hospital Regional de Planaltina (HRPl) e o Caps da região receberam novos pisos, paredes, tetos e portas, além de uma melhora na climatização. As UBSs 12 e 13 de Planaltina, localizadas na Bica do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e no Núcleo Rural São José, respectivamente, passaram por readequações.

No HRL, além da cozinha, o Centro de Atenção Materno-Infantil e a Policlínica foram otimizados. Em São Sebastião, o laboratório da região foi renovado, com troca do telhado, instalação de manta asfáltica, adequação do almoxarifado, manutenção hidráulica e elétrica. No início do ano, em maio, o Hospital Regional do Guará (HRGu) foi beneficiado por meio de melhorias da Unidade de Pediatria e da brinquedoteca.

Diversas unidades da Secretaria de Saúde tiveram suas estruturas totalmente refeitas e ampliadas. No Hmib, a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais Canguru ganhou novos revestimentos, sistemas de climatização e energia, esquadrias, impermeabilização da laje e recuperação da fachada. No Hospital Regional da Asa Norte (Hran), estão em curso as obras na unidade de queimados, no setor odontológico e no centro cirúrgico ambulatorial.

Com investimento de R$ 20 milhões, o Hospital Regional de Brazlândia (HRBz) não só foi renovado, como também irá passar por ampliações. O projeto prevê o aumento de 26 para 60 leitos do pronto-socorro, além de intervenções em uma área de 2,4 mil metros quadrados.

A construção do anexo no HRPl, iniciada em 2022, avança. O novo bloco contará com uma estrutura de 30 leitos de enfermaria, 13 de internação pediátrica, nove dedicados à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mais nove cadeiras para diálise.

No final deste ano, em novembro, a população da Penitenciária Feminina, localizada no Gama, passou a contar com uma UBS remodelada. O investimento de quase R$ 4 milhões permitiu expandir consultórios, realizar nova pintura, revisar as partes elétrica e hidráulica e trocar grades, telhados, portas e janelas.

Além dos hospitais regionais e UBSs, outras unidades passaram por melhorias, como o Centro Especializado em Doenças Infecciosas (Cedin). O terceiro andar do prédio, localizado na Asa Sul, foi renovado para trazer um ambiente de acolhimento mais discreto, com fácil acesso aos 30 consultórios, além de melhorias na farmácia e no laboratório.

Equipamentos

A SES-DF também adquiriu diversos equipamentos ao longo do ano. Em outubro, 73 novas ambulâncias brancas e vermelhas foram integradas à frota da pasta. As brancas auxiliam no deslocamento de pacientes internados; enquanto as vermelhas são utilizadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Os hospitais e as unidades de saúde também receberam equipamentos para aperfeiçoar a realização de exames: oito bombas injetoras que ampliam os diagnósticos de imagem, 28 cardiotocógrafos para monitoramento fetal, mais de 4,5 mil equipamentos odontológicos, aparelhos de anestesia, cerca de 2,5 mil computadores novos e um cicloergômetro, aparelho que auxilia na reabilitação de pacientes ortopédicos.

Em novembro, o Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB) inaugurou dois equipamentos que ampliam a capacidade de diagnóstico e pesquisa de doenças raras: o Biobanco e a Unidade de Sequenciamento de Nova Geração. O novo Biobanco, por exemplo, poderá receber mais de 500 mil amostras de materiais biológicos, que vão auxiliar na investigação clínica de inúmeras enfermidades.

“Obter novos aparelhos garante o bom funcionamento da saúde pública no DF. Por meio de transporte adequado e oferta de mais exames, conseguimos otimizar e ampliar o acesso aos serviços”, reforça a secretária Lucilene Florêncio. “Além disso, damos melhores condições de trabalho aos servidores que se dedicam na linha de frente”, acrescenta.

Obras em 2025

Para o próximo ano, a rede de saúde pública no Distrito Federal (DF) tem perspectiva de grandes investimentos. Um novo hospital regional, desta vez no Recanto das Emas, foi anunciado em abril pelo governador Ibaneis Rocha. Serão empregados quase R$ 134 milhões na construção de uma unidade com 100 leitos, sendo 60 de clínica médica, 30 de clínica pediátrica e dez UTIs pediátricas. A área terá 17 mil metros quadrados.

O novo Hospital Regional de São Sebastião também está na previsão da pasta. O aviso licitatório já foi publicado em junho de 2024. Com investimento de R$ 180 milhões, a unidade contará com 100 leitos. Nessa lista, entram ainda as reformas da Unidade de Fissurados do Hran, anunciada no final deste ano, e da subestação do Hospital de Apoio de Brasília (HAB).

As obras nas subestações do HRG, Samambaia (HRSam), HRGu, São Vicente de Paula (HRSVP) e no sistema de climatização do Hran já estão com as documentações técnicas prontas. Há ainda a estimativa de melhorias em projetos de acessibilidade e de prevenção e combate a incêndios do HRPl, HRBz, HSVP, HRC e Hran.

Outras obras que também já possuem documentação finalizada são as reformas e ampliações na ala de queimados do Hran, no pronto-socorro do HRC, na Unidade de Atenção Especializada em Doenças Raras do HAB e na Casa de Parto de São Sebastião.

“Em 2025, a saúde no DF irá avançar significativamente. As obras e melhorias demonstram que o bem-estar da população permanece sendo uma prioridade para o GDF”, conclui a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.

*Com informações da SES-DF

 

Fonte: Agência Brasília

Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões de Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas. “Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das emendas de comissão relativas ao corrente ano, deverá responder objetivamente aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”, decidiu o ministro.

Na decisão, Flávio Dino fez quatro perguntas que deverão ser respondidas pela Casa:

1 – Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das emendas de comissão (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões? Existem especificações ou indicações de emendas de comissão que não foram aprovadas pelas comissões? Se não foram aprovadas pelas comissões, quem as aprovou?

2 – O que consta na tabela de especificações ou indicações de emendas de comissão (RP 8) como nova indicação foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os senhores líderes? O presidente da comissão? A comissão?

3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os artigos 43 e 44 da referida Resolução?

4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Fonte: Agência Brasil

Fila por leitos de UTI em Goiânia é zerada

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Gabinete de crise da Saúde de Goiânia consegue zerar fila de UTI na capital em esforço conjunto do governo do Estado e município (Fotos: SES-GO)

O Gabinete de Crise da Saúde de Goiânia, coordenado pela Secretaria da Saúde de Goiás (SES), zerou a fila de espera por leitos de UTI na capital em 30 dias.

O feito, apresentado nesta quinta-feira (26/12) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), é resultado da cooperação entre a pasta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a comissão de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel.

Ao todo, 1.944 pacientes foram internados em leitos de enfermaria e UTI. Durante a reunião, o secretário estadual de Saúde, Rasível Santos, destacou os avanços promovidos pelo gabinete.

“Esses resultados demonstram como a gestão diária e contínua dos recursos, aliada à organização e à cooperação entre as esferas estadual e municipal, otimiza o uso de leitos, insumos e demais recursos”, afirmou.

Após a instalação do gabinete, houve a abertura de:

  • 20 novos leitos de UTI
  • e a reativação de outros 47 no Hospital Ruy Azeredo,
  • a disponibilização de 16 leitos no Hospital das Clínicas da UFG,
  • e a inauguração de 40 leitos de UTI
  • e de 55 de enfermaria no Hospital Estadual de Águas Lindas.

Essa expansão da rede de atendimento em permitiu que a maioria das solicitações por UTI fosse atendida em menos de 24 horas.

Outro marco relevante foi a ampliação do transporte sanitário na capital, que passou de seis para 11 ambulâncias brancas.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também teve sua frota reforçada, saltando de uma média de nove para 14 ambulâncias em operação, com previsão de chegar a 17. Todos os veículos – de transporte sanitário, urgência e emergência, e administrativo – estão em condições de operar.

“Esses resultados mostram o comprometimento de um grande número de profissionais de saúde com a vida e o bem-estar da população”, destacou Rasível Santos.

O secretário da Saúde acrescenta que o resultado reflete a força da integração entre gestão estadual e municipal e estabelece um novo padrão de eficiência e organização para a saúde pública em Goiânia, beneficiando diretamente a população com mais qualidade no atendimento.

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Fonte: Portal Goiás

Israel invade hospital no norte de Gaza

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Forças israelenses invadiram o Hospital Kamal Adwan nesta sexta-feira (27), uma das três instalações médicas no extremo norte da Faixa de Gaza, incendiando grandes seções e ordenando que dezenas de pacientes e centenas de outras pessoas deixassem o local.

Em outra parte de Gaza, os ataques israelenses mataram pelo menos 25 pessoas, incluindo 15 em uma única casa na Cidade de Gaza, disseram os médicos e o serviço de emergência civil.

O Ministério da Saúde palestino informou que o contato com a equipe do hospital em Beit Lahiya, que está sob forte pressão das forças israelenses há semanas, foi perdido.

“As forças de ocupação estão dentro do hospital agora, queimando-o”, afirmou o diretor do ministério, Munir Al-Bursh, em comunicado.

O Exército israelense disse que tentou limitar os danos aos civis e que “facilitou a retirada segura de civis, pacientes e equipe médica antes da operação”, mas não deu detalhes.

Em nota, afirmou que combatentes do grupo palestino Hamas, que anteriormente controlava a Faixa de Gaza, operaram a partir do hospital durante a guerra.

Youssef Abu El-Rish, vice-ministro da Saúde nomeado pelo Hamas, disse que forças israelenses haviam incendiado o departamento cirúrgico, o laboratório e um depósito.

Assim como os hospitais Indonesian e Al-Awda, o Kamal Adwan foi repetidamente atacado pelas forças israelenses, que vêm atingindo o extremo norte da Faixa de Gaza há semanas, segundo a equipe médica palestina.

Centenas são obrigados a deixar hospital

Bursh disse que o Exército ordenou que 350 pessoas deixassem o Kamal Adwan e fossem para uma escola próxima que acolhe famílias desabrigadas. Entre elas estavam 75 pacientes, seus acompanhantes e 185 funcionários da equipe médica.

Segundo Abu El-Rish, os soldados estavam transferindo os pacientes e a equipe médica para o hospital Indonesian, que já havia sido desativado por causa dos fortes danos e esvaziado pelas forças israelenses um dia antes.

Imagens que circulam na imprensa palestina e árabe, que a Reuters não pôde verificar imediatamente, mostraram fumaça saindo da área de Kamal Adwan.

Grande parte da área ao redor das cidades de Jabalia, Beit Hanoun e Beit Lahiya, no norte do país, foi desocupada e sistematicamente arrasada, alimentando especulações de que Israel pretende manter a região como uma zona tampão fechada após o fim dos combates em Gaza.

Israel nega isso, dizendo que sua campanha é para evitar que militantes do Hamas se reagrupem.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

Prazo para sacar o Abono Salarial termina nesta sexta

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Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para trabalhadores sacarem o Abono Salarial de 2024. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), neste ano foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, R$ 218,9 milhões ainda estão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para 239.142 trabalhadores que não sacaram os recursos.

O calendário de pagamentos, organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, se encerrou em agosto e contemplava 26.151.402 trabalhadores. O valor do Abono Salarial neste ano varia entre R$ 118 e R$ 1.412 (um salário mínimo), dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de 2022.

Tem direito ao benefício profissionais da iniciativa privada e servidores públicos cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado durante pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos por mês. Para receber, o empregador deve ter inserido corretamente as informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Se não forem sacados, os recursos serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras do programa. Mesmo que isso aconteça, ainda é possível recuperar o dinheiro, via Ministério do Trabalho e Emprego.

As informações individuais do trabalhador podem ser obtidas na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br; pela central de atendimento do MTE – telefone 158, com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Para consultar o Abono Salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data do crédito e o banco de recebimento.

Caixa ou Banco do Brasil

O pagamento do Abono Salarial na Caixa é realizado, prioritariamente, por crédito em conta, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Para quem recebe pelo Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas.

Fonte: Agência Brasil

Plantio da soja deve ser feito até 02 de janeiro em Goiás

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Agrodefesa informa que termina, na próxima quinta-feira (02/01), prazo para produtores rurais efetuarem o plantio da soja em Goiás (Foto: ÊnioTavares)

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) informa que termina na próxima quinta-feira (02/01), o prazo para produtores rurais efetuarem a semeadura da soja em Goiás, referente à safra 2024/2025.

Após esse período, não é permitido o plantio de soja no Estado, nem no sistema irrigado. A medida está prevista na Instrução Normativa n° 06/2024 da Agrodefesa, alinhada ao Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Segundo a gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio, estender a semeadura além do prazo definido na normativa pode comprometer a fitossanidade das lavouras de soja e a economia agrícola do Estado.

“Isso poderia demandar necessidade maior de aplicações de fungicida nas lavouras, causando, inclusive, a perda de eficiência desses produtos para controle da ferrugem asiática”, explica.

Em Goiás, o calendário anual de semeadura da soja compreende o período que vai de 25 de setembro a 02 de janeiro. O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, orienta que seguir essa medida é importante para assegurar a sanidade vegetal no Estado e também garantir a produtividade das lavouras.

“O agricultor goiano sabe bem a relevância de cumprir esses prazos e tem sido parceiro a cada nova safra, mas é papel da Agência reforçar o calendário para evitar a introdução e proliferação de pragas na sojicultora, que podem afetar, inclusive, a economia do Estado”, enfatiza.

Produtor rural tem até 02 de janeiro para efetuar semeadura da soja em GoiásProdutor rural tem até 02 de janeiro para efetuar semeadura da soja em Goiás
Previsão é de produção de mais de 18,8 milhões de toneladas do grão, com crescimento de 11,8% em relação à safra 2023/2024. Com aumento da área cultivada e também da produtividade, Goiás deve se manter como 4º maior produtor de soja do País, atrás apenas de Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul (Foto: Secom-GO)

No campo

De acordo com o boletim semanal divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), até o dia 22 de dezembro deste ano, o Estado já havia semeado 99,6% da área estimada para cultivo da soja na safra 2024/2025.

A previsão é de produção de mais de 18,8 milhões de toneladas do grão, crescimento de 11,8% em relação à safra 2023/2024. Já a área destinada à cultura deverá ser de 4,95 milhões de hectares (aumento de 2,5% em relação ao ciclo anterior) e a produtividade média de 3.797 quilos por hectare (9,1% maior que o período 2023/2024).

Com essas previsões, Goiás deve se manter como quarto maior produtor de soja do País, atrás apenas de Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul.

Para o presidente da Agrodefesa, o resultado de um ciclo agrícola promissor depende muito da adoção de boas práticas e de medidas legislativas para evitar os prejuízos acarretados pelas pragas nas lavouras.

“Se hoje Goiás se destaca em produção e produtividade na soja, muito se deve ao trabalho de defesa agropecuária realizado no Estado, juntamente ao compromisso do produtor rural goiano em seguir as medidas necessárias para garantir a qualidade do produto cultivado em Goiás e fomentar o agronegócio goiano”, defende José Ricardo Caixeta Ramos.

Cadastro de propriedade rural pode ser feito on-line, a partir desta terça-feiraCadastro de propriedade rural pode ser feito on-line, a partir desta terça-feira
Após término do calendário de semeadura da soja, o agricultor tem até 15 dias para efetuar o cadastro de lavoura na Agrodefesa, por meio eletrônico no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago) (Fotos: Agrodefesa)

Cadastro de lavoura

Após o término do calendário de semeadura da soja, o agricultor tem até 15 dias para efetuar o cadastro de lavoura na Agrodefesa, por meio eletrônico no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago).

A medida está prevista na Instrução Normativa n° 06/2024, definindo que o registro das lavouras deve ocorrer anualmente, de modo que sejam identificadas para averiguação das exigências fitossanitárias em Goiás.

De acordo com a gerente Daniela Rézio, o cadastro permite à Agrodefesa mapear a localização das lavouras de soja pelo Estado, o que torna mais eficiente as ações de educação sanitária e as medidas de prevenção e controle de pragas, como a ferrugem asiática.

“Isso facilita o nosso planejamento e possibilita alertar os produtores sobre a importância do cumprimento dessas medidas que colaboram para a minimização de perdas econômicas”, destaca a gerente.

Faz parte do cadastro informações da área plantada:

  • o sistema de plantio se irrigado ou sequeiro,
  • o tipo de cultivar utilizada,
  • a data do plantio e previsão da colheita,
  • bem como a identificação do Responsável Técnico da lavoura.

Também é solicitado o CNPJ de onde foi adquirida a semente, ou se a semente foi produzida pelo próprio produtor, visto que a Agrodefesa é responsável por fiscalizar a sanidade e qualidade da semente de modo a assegurar o sucesso da germinação e produção agrícola.

Após a realização do cadastro eletrônico, o produtor deve efetuar o pagamento do boleto gerado pelo sistema, com a taxa correspondente.

O cadastro só será validado após a confirmação do pagamento, assegurando que todas as etapas foram devidamente cumpridas, caso contrário a taxa fica em aberto e o produtor estará sujeito às sanções administrativas.

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Fonte: Portal Goiás

Câmara pede que STF revise decisão que suspendeu emendas parlamentares

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Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da decisão que mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

A petição, de 22 páginas, é assinada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que representa a Câmara. No documento, ele rebate a ação proposta pelos partidos PSOL e Novo e pelas entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alegaram, entre outras questões, que a indicação de mais de 5,4 mil emendas teria ocorrido sem a aprovação das comissões e no período em que as reuniões dos colegiados haviam sido suspensas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre os dias 12 e 20 de dezembro.

“Com a devida vênia, a argumentação dos peticionantes não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário. Essas informações imprecisas e descontextualizadas impedem a correta apreciação e valoração dos fatos”, diz a petição.

No recurso, a defesa da Câmara sustenta que as emendas foram aprovadas pelas comissões ao longo do ciclo legislativo e que o documento nº 1064, que listaria “5.449 emendas”, se refere à indicação dos projetos destinatários.

“A aprovação das emendas pelas comissões se dá a partir de sugestões feitas por parlamentares e aprovadas formalmente pelos colegiados. Após a aprovação e sanção, ocorrem as indicações ao Poder Executivo que, de acordo com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para o exercício de 2024, não têm caráter vinculante”, argumenta a defesa da Casa Legislativa. Na petição, o advogado também cita exemplos e informa o link onde estão registradas as atas de deliberação sobre as emendas.

Sobre a suspensão das atividades das comissões entre 12 e 20 de dezembro, a defesa da Câmara negou que seria uma estratégia para impedir a deliberação dos colegiados, como alegam os autores da ação. “Essa suspensão se deu para possibilitar esforço concentrado às proposições de controle de gastos do Poder Executivo, que seriam votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados”.

Na noite dessa quinta-feira (26), em declaração à imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu que a liberação das emendas parlamentares têm obedecido critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo. 

Fonte: Agência Brasil