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Prefeitura de Estreito decreta emergência por queda de ponte

Redação
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Prefeitura de Estreito decreta emergência por queda de ponte

A prefeitura de Estreito, no Maranhão, decretou, neste sábado (28), situação de emergência em razão do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre o município maranhense e Aguiarnópolis, no Tocantins. No último domingo (22), o vão central da estrutura de 533 metros de extensão cedeu, levando à queda de diversos veículos que passavam pelo local.

Nove pessoas morreram e oito estão desaparecidas; uma foi resgatada com vida. Hoje, mergulhadores da Marinha e do Corpo de Bombeiros retomaram a busca pelos desaparecidos.

De acordo com o decreto do prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, a emergência considera os impactos ambientais, humanos e econômicos do ocorrido e tem validade inicial de 180 dias. Com a medida, e o posterior reconhecimento da emergência pelos órgãos estaduais e federais, a obtenção de recursos do estado e da União é facilitada, para ações emergenciais, mitigação de impactos e recuperação das condições de normalidade.

“O município mobilizou recursos humanos e materiais em larga escala, mas enfrenta o esgotamento desses recursos, sendo indispensável o apoio técnico e financeiro estadual e federal”, diz o documento.

Entre os veículos que caíram no Rio Tocantins, estavam caminhões que transportavam agrotóxicos e ácido sulfúrico, um produto químico corrosivo. Na segunda-feira (23), autoridades do Tocantins e do Maranhão lançaram um alerta para a população evitar o consumo, o uso e banhos nas águas do Rio Tocantins, na região onde a ponte caiu. Na quarta-feira (25), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico de que não há risco de contaminação da água e informou que testes continuarão sendo realizados.

No decreto, a prefeitura de Estreito informa sobre a possibilidade de “contaminação significativa” do Rio Tocantins por 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas. No município, além dos mortos e feridos, mais de 19 mil pessoas foram impactadas, direta ou indiretamente, e houve prejuízos às atividades agrícolas, pesqueiras e de abastecimento hídrico.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que uma força-tarefa se encontra na região em apoio à população, com a contratação de balsas para a travessia do rio, e no trabalho de apuração das causas da queda da estrutura. Na terça-feira (24), o Ministério dos Transportes também publicou um decreto de emergência que destina R$ 100 milhões para a construção de uma nova ponte e retirada dos escombros.

Fonte: Agência Brasil

Gabrielzinho é eleito o melhor alteta paralímpico por jornal francês

Redação
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Gabrielzinho é eleito o melhor alteta paralímpico por jornal francês

O multimedalhista paralímpico Grabriel Araújo, de 22 anos, foi um dos quatro vencedores do Prêmio Campeões dos Campeões de 2024, concedido pelo jornal francês L’Équipe, que contemplou ainda a ginasta norte-americana Simone Biles, o nadador francês León Marchand e a nadadora paralimpica chinesa Yuyan Jiang. Esta foi a primeira vez na história que a premiação, criada em 1946, também avaliou o desempenho de altetas paralímpicos. Três vezes campeão nos Jogos de Paris no nado costas da classe S2 (200 metros, 50m e 100m ), Gabriezinho foi eleito o melhor atleta paralímpico do ano. Entre as paratletas, o troféu ficou com a chinesa Jiang.

Nascido em Santa Luzia, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, Gabrielzinho foi porta-bandeira da delegação brasileira em Paris e foi o primeiro a conquistar ouro para a natação paralímpica do país: venceu de ponta a ponta a prova dos 100m costas da classe S2 (atletas com grande comprometimento físico e motor), e depois arrematou outros dois ouros (50m e 200m costas). Irreverente, o nadador que já se destacara nos Jogos de Tóquio (dois ouros e uma prata), conquistou os franceses que lotavam a Arena La Defense ao comemorar as conquistas dançando e brincando no topo do pódio.

Na disputa da categoria melhor atleta paralímpico do ano do jornal L’Équipe, Gabrielzinho superou adversários como o maior medalhista de Paris 2024, o nadador bielorrusso Ihar Boki (cinco ouros) e o paraciclista francês Alexandre Léauté (dois ouros em Paris, na prova de perseguição e na de contra-relógio na estrada). Em reportagem no jornal L’Equipe, o brasileiro é reconhecido como “fenômeno da água”. Em longa entrevista ao períodico francês, Gabrielzinho disparou: “para mim, foi como se eu tivesse vencido a Bola de Ouro do futebol”.

O sucesso de Gabrielzinho em Paris 2024 lhe rendeu uma homenagem especial no encerramento das Paralimpíadas. Em discurso durante a cerimônia, Tony Estanguet, presidente do Comitê Organizador, ressaltou que Gabrielzinho fazia parte dos momentos magníficos ocorridos nos Jogos.

No Brasil, Gabrielzinho também foi reconhecido como melhor alteta do ano, ao lado da nadadora pernambuca Carol Santiago, no Prêmio Paralímpicos, concedido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Gabrielzinho nasceu com focomelia, doença congênita que impede a formação normal de braços e pernas. O primeiro contato com a natação ocorreu na escola em que estudava, em Juiz de Fora. Um professor de educação física reconheceu o talento de Gabriel, que debutou em competições nos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG).



Fonte: Agência Brasil

Apostador da Califórnia ganha prêmio de US$ 1,3 bilhão na loteria

Redação
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Apostador da Califórnia ganha prêmio de US$ 1,3 bilhão na loteria

Um apostador da Califórnia, nos Estados Unidos (EUA), acordou muito mais rico neste sábado (28), após ter acertado todos os seis números da loteria horas antes de ganhar cerca de US$ 1,3 bilhão, o quinto maior prêmio da história da loteria norte-americana.

O bilhete vencedor do sorteio de sexta-feira foi vendido em Cottonwood, na Califórnia, localizada cerca de 320 quilômetros ao norte de São Francisco, disse a Mega Millions, responsável pela loteria, em comunicado.

O prêmio chegou a US$ 1,269 bilhão, depois de ninguém ter acertado as seis dezenas nos últimos 30 sorteios. A chance de acertar todos os números é de uma em 302.575.350.

O maior prêmio da história da loteria nos EUA foi dado em novembro de 2022, quando um único apostador da Califórnia ganhou US$ 2,04 bilhões em um sorteio da Powerball.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

China abre investigação sobre importação de carne bovina

Redação
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China abre investigação sobre importação de carne bovina

A China abriu investigação sobre a importação de carne bovina pelo país no período de 2019 ao primeiro semestre de 2024. A apuração para fins de aplicação de salvaguardas, termo técnico que envolve a proteção de setores estratégicos, foi anunciada nessa sexta-feira (28) e abrange todos os países exportadores para o país asiático, incluindo o Brasil.

A investigação deverá durar oito meses e será feita a pedido de produtores chineses, sob a alegação de que o aumento das importações teria causado danos à produção local.

Em nota, o governo brasileiro informou que, em princípio, os chineses não adotaram qualquer medida preliminar, permanecendo a tarifa vigente de 12% que a China aplica sobre as importações de carne bovina.

A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina. Em 2024, foram exportados mais de 1 milhão de toneladas para o país asiático, um aumento de 12,7% em relação a 2023.

O governo brasileiro diz que, em conjunto com os exportadores nacionais, buscará demonstrar que a carne brasileira exportada não causa “qualquer prejuízo” à indústria chinesa, sendo um fator de complementariedade da produção local.

“O governo brasileiro reafirma seu compromisso em defender os interesses do agronegócio brasileiro, respeitando as decisões soberanas do nosso principal parceiro comercial, sempre buscando o diálogo construtivo em busca de soluções mutuamente benéficas”, diz a nota conjunta dos ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores do Brasil.

Em comunicado, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que segue comprometida em cooperar com as autoridades chinesas e brasileiras, fornecendo esclarecimentos e participando ativamente do processo de investigação, por “soluções que atendam aos interesses de ambas as nações”. Reafirmou ainda que a carne bovina brasileira exportada para a China é de alta qualidade e segue rigorosos padrões de sanidade e segurança.

Fonte: Agência Brasil

GDF vai enviar bombeiros para atuar no município de Estreito (MA) após queda de ponte

Redação
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GDF vai enviar bombeiros para atuar no município de Estreito (MA) após queda de ponte

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar uma equipe do Corpo de Bombeiros em missão para a cidade de Estreito, no Maranhão. O objetivo é auxiliar os trabalhos no município após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o Maranhão ao Tocantins. O acidente, que aconteceu no dia 22, deixou, pelo menos, nove mortos e oito desaparecidos.

“Lamento as vidas que foram perdidas nessa tragédia e reforço que o DF está à disposição para oferecer todo o suporte necessário aos nossos irmãos tocantinenses e maranhenses”

Governador Ibaneis Rocha

A autorização do governador Ibaneis Rocha foi feita neste sábado (28) para atender um pedido do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Também neste sábado, a prefeitura de Estreito decretou situação de emergência e informou a necessidade de apoio técnico e financeiro aos governos federal e estadual, além de atender um pedido dos bombeiros locais.

“Vamos colaborar com o trabalho de resgates, após a tragédia da ponte que liga o Tocantins ao Maranhão”, afirmou o chefe do Executivo local. “Lamento as vidas que foram perdidas nessa tragédia e reforço que o DF está à disposição para oferecer todo o suporte necessário aos nossos irmãos tocantinenses e maranhenses.”

Serão enviados inicialmente oito militares mergulhadores altamente capacitados, além de equipamentos apropriados para atuar no resgate e içamento de caminhões e veículos no Rio Tocantins. A operação contará com itens de mergulho (cilindros, válvulas, coletes equilibradores e lastros), materiais de reflutuação (três almofadas e nove globos elevadores) e de salvamento (cordas, fitas de carga, mosquetões e outros itens técnicos de suporte).

“Essa é a nossa missão e também do Corpo de Bombeiros Militar. Contem conosco”

Celina Leão, vice-governadora

“A preocupação do governador e da vice-governadora é atender prontamente, por meio do Corpo de Bombeiros, o estado do Maranhão”, ressaltou o atual comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), coronel Leonardo Raslan. “Estamos nos preparando o mais rápido possível e estamos sempre à disposição para auxiliar todo o território brasileiro.”

Ao longo deste ano, o GDF enviou missões de apoio ao Rio Grande do Sul, para atuar em buscas e salvamentos após as enchentes no estado, e à Amazônia e ao Pantanal, para o combate a incêndios.

“O GDF autorizou, mais uma vez, o apoio a outros estados brasileiros”, reforçou a vice-governadora Celina Leão. “Essa é a nossa missão e também do Corpo de Bombeiros Militar, que vai dar o suporte ao trabalho desafiador de resgate no Rio Tocantins após o desabamento da ponte que liga o Maranhão e o Tocantins. Contem conosco.”

Acidente

No último domingo (22), parte da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira desabou na cidade de Estreito, no Maranhão. Na hora do acidente, oito veículos passavam pela estrutura e caíram no Rio Tocantins. Com 533 metros de extensão, o elevado liga Estreito à cidade de Aguiarnópolis, no Tocantins, pela BR-226, além de integrar o corredor rodoviário Belém-Brasília.

Fonte: Agência Brasília

Polícia identifica 26 das 41 vítimas do acidente em Teófilo Otoni

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Polícia identifica 26 das 41 vítimas do acidente em Teófilo Otoni

Dos 41 mortos no acidente ocorrido no dia 21 de dezembro, na BR 116, em Teófilo Otoni (MG), 26 já foram identificados, segundo a Polícia Civil do estado. Nove delas, na manhã deste sábado, por meio de exames de DNA.

Dos corpos identificados, 16 já foram retirados pelos familiares. Segundo o perito criminal Felipe Dapieve, da Polícia Civil, 13 foram identificados por exames papiloscópicos (de digitais) e três por odontologia legal.

Os outros corpos ainda estão em análise. “Estamos coletando DNA para confronto com o material genético de familiares”, afirmou o perito.

O acidente ocorreu durante a madrugada, por volta das 3h30, segundo o chefe do 15º Departamento de Polícia de Teófilo Otoni, delegado Amauri Albuquerque. Todas as vítimas estavam no ônibus que colidiu de frente com uma carreta e acabou pegando fogo em seguida. A maioria das vítimas ficou presa às ferragens e teve os corpos carbonizados.

Um terceiro veículo, um carro de passeio, que vinha atrás do ônibus, também se envolveu no acidente, mas os ocupantes tiveram ferimentos leves. O ônibus de transporte interestadual, pertencente à empresa Emtram, tinha saído de São Paulo (SP) com destino a Elísio Medrado (BA).

O motorista da carreta que se envolveu no acidente, Arilton Bastos Alves, prestou depoimento de mais de seis horas à Polícia Civil na segunda-feira (23). Ele foi liberado em seguida.

Fonte: Agência Brasil

STF nega liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira

Redação
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STF nega liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (28), pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa negar que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve o entendimento de que o ex-deputado desrespeitou as regras impostas para a liberdade condicional, devendo permanecer preso.

A defesa argumentou que houve erro de sintaxe na elaboração da decisão de Moraes. Os advogados de Silveira alegaram que a decisão que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno não o proibia de sair de casa durante o dia.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1.100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma Alexandre de Moraes na decisão.

Na terça-feira (24), Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) após descumprir a regra de se recolher à sua residência, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, Daniel Silveira ficou fora de casa por cerca de 10 horas, retornou à sua residência às 2h10 da manhã e ainda foi a um shopping de Petrópolis no último domingo (22). Para Moraes, o relatório de geolocalização da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como também foi alegado por sua defesa.

Em 2023, o ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Suprema Corte.

Desde outubro deste ano, Silveira cumpria pena em regime semiaberto. Na semana passada, Moraes autorizou a liberdade condicional, que foi agora revogada.

Fonte: Agência Brasil

Nova lei distrital assegura alimentação inclusiva e adaptada para estudantes atípicos

Redação
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Nova lei distrital assegura alimentação inclusiva e adaptada para estudantes atípicos

O Distrito Federal deu um passo importante em direção à inclusão escolar com a sanção da lei nº 7.645, de 26 de dezembro de 2024, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (26). A lei prevê a implementação do Plano de Alimentação Personalizado (PAP), elaborado com base em avaliações nutricionais realizadas por profissionais. Esse plano levará em consideração preferências alimentares, restrições e recomendações médicas, sendo atualizado regularmente para garantir sua efetividade.

A legislação determina a adaptação dos cardápios escolares, contemplando as restrições alimentares, preferências individuais e orientações médicas dos estudantes. Além disso, regulamenta o manuseio e o armazenamento de alimentos trazidos de casa, assegurando padrões de segurança alimentar.

Para a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais, Fernanda Mateus, responsável pelo setor de alimentação escolar, a medida representa um avanço significativo. “Com essa lei, buscamos garantir que cada estudante seja acolhido de forma respeitosa e que suas necessidades específicas sejam atendidas, fortalecendo o compromisso com a inclusão nas escolas públicas”, destacou.

Além da nova legislação, foi lançada uma cartilha de alimentação para estudantes com necessidades especiais, que visa orientar profissionais da educação e familiares sobre como atender adequadamente os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições. O material está disponível para download no site oficial da Secretaria de Educação (SEEDF.

Para garantir a efetividade das mudanças, os profissionais das unidades escolares – como professores, nutricionistas e equipes de cantina – passarão por capacitações específicas. Os treinamentos abordarão temas como seletividade alimentar e atendimento individualizado, enquanto campanhas de conscientização serão realizadas para sensibilizar a comunidade escolar e as famílias.

A nova lei substitui e amplia as disposições da lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que previa alimentação diferenciada apenas para intolerantes à lactose. Com a inclusão de estudantes com necessidades especiais, a medida reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) em promover igualdade de oportunidades no ambiente escolar. A Secretaria de Educação está mobilizada para oferecer suporte às escolas e às famílias durante o processo de implementação das novas regras.

*Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)

Fonte: Agência Brasília

Economia unifica e amplia prazo para pagamento do ICMS

Redação
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Economia unifica e amplia prazo para pagamento do ICMS
Secretaria da Economia
Secretaria da Economia aumenta prazo para pagamento do ICMS, em Goiás, a partir de 2025 (Foto: Denis Marlon)

A partir de 2025, os contribuintes terão mais prazo para pagar o ICMS em Goiás. A data de vencimento do imposto foi alterada do dia 10 para o dia 20 do mês seguinte ao de apuração.

A Instrução Normativa n° 1598/2024, assinada pelo secretário de Estado da Economia, Sérvulo Nogueira, foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (27/12).

A alteração no calendário adia o prazo de pagamento em dez dias. O objetivo é oferecer mais fôlego para o fluxo de caixa das empresas e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias.

“Essa mudança unifica as datas de pagamento, eliminando distorções históricas que penalizavam setores como combustíveis, energia elétrica e comunicação”, destaca o secretário Sérvulo Nogueira.

Além do prazo maior para os contribuintes organizarem suas finanças, a unificação do calendário melhora o planejamento financeiro tanto para as empresas quanto para o Estado.

Com a concentração da arrecadação no mesmo dia, o governo terá mais previsibilidade na gestão do principal tributo estadual. O ICMS é responsável pela maior parte da receita pública do Estado.

Histórico de alterações

A data original para o pagamento do ICMS em Goiás sempre foi o dia 10 do mês seguinte ao período de apuração. No entanto, em 2016, diante de dificuldades financeiras e necessidade de ajustar o fluxo de caixa estadual, a gestão à época antecipou o calendário para o dia 5.

Essa alteração, que deveria ser temporária, permaneceu em vigor por vários anos. Em 2022, com as contas ajustadas e o fluxo financeiro equilibrado, o pagamento retornou ao dia 10.

Além disso, setores como combustíveis, energia elétrica e comunicação enfrentaram medidas ainda mais rigorosas. Parte do imposto era cobrada de forma antecipada, dentro do próprio mês de apuração, antes mesmo do fechamento do período.

“Essa prática será completamente eliminada com a nova regra, padronizando o prazo de pagamento para todos os contribuintes”, pontua Sérvulo Nogueira.

Simplificação

A mudança no calendário do ICMS acompanha a lógica aplicada recentemente ao IPVA, que teve seu vencimento unificado para o dia 15, facilitando a pontualidade no pagamento do tributo.

Essa alteração é um marco para o ambiente de negócios, representando o avanço do Estado na simplificação tributária, na modernização da gestão pública e no fortalecimento da relação com os contribuintes.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Putin pede desculpas por queda de avião da Azerbaijan Airlines

Redação
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Putin pede desculpas por queda de avião da Azerbaijan Airlines

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, pediu desculpas às autoridades do Azerbaijão, neste sábado (28), pela queda do avião Embraer 190 da Azerbaijan Airlines, que caiu quarta-feira (25) no Cazaquistão, matando 38 pessoas.

Putin expressou as profundas e sinceras condolências às famílias das vítimas e desejou uma rápida recuperação aos feridos. O avião, que seguia de Baku, no Azerbaijão, para Grozny, capital da Chechênia, levava 67 pessoas no total.

A declaração do presidente russo, no entanto, não traz admissão de culpa pelo ocorrido. O comunicado do Kremlin se refere ao caso como um “trágico acidente” e não afirma que a Rússia abateu o avião da Azerbaijan Airlines

Segundo informações da agência Reuters, o avião foi atingido pelas defesas antiaéreas russas, que atacavam drones ucranianos. “Quatro fontes com conhecimento das descobertas preliminares das investigações do Azerbaijão disseram à Reuters na quinta-feira (26) que defesas aéreas russas atiraram equivocadamente na aeronave. Passageiros disseram ouvir sons de tiro do lado de fora do avião”, informou a agência de notícias.

*Com informações das agências RTP e Reuters

* Matéria alterada às 12h36 para correção de informações. Putin não assumiu culpa pelo acidente, como anteriormente informado.

*É proibida a reprodução deste conteúdo

Fonte: Agência Brasil

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