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Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por Trump

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A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade de Trump.

A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes.

A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal usou o mesmo argumento para barrar ações executivas- chaves aplicadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden.

Em voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando a decisão anterior, destacou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.

A decisão do tribunal veio após uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.

Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024. 

No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos. 

Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.

Confira as informações sobre a decisão no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

*Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Azul conclui processo de reestruturação financeira nos EUA

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A companhia aérea Azul informou nesta sexta-feira (20) que concluiu o processo voluntário de reestruturação financeira nos Estados Unidos. Em comunicado, a empresa disse que o processo foi um sucesso e que saiu com um balanço patrimonial fortalecido, “posicionada para maior estabilidade de longo prazo e um crescimento sustentável”.

“A reestruturação foi implementada por meio de acordos com seus principais credores, incluindo os detentores de títulos de dívida da companhia emitidos no mercado, seu maior arrendador de aeronaves, a AerCap, bem como com dois investidores estratégicos, a United Airlines, Inc. e a American Airlines, Inc”, disse a companhia em comunicado. 

Segundo a Azul, o processo resultou na redução da dívida de empréstimos e financiamentos em aproximadamente US$1,1 bilhão; queda da dívida de arrendamentos de aeronaves em quase 40%; e diminuição  estimada dos pagamentos anuais de juros em mais de 50% em comparação aos níveis anteriores.

De acordo com comunicado, o novo capital social da Azul passa a ser de R$ 21.756.852.177,39, dividido em 54.730.851.778.811 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

“[A Azul] concluiu com sucesso, nesta data, seu processo voluntário de reestruturação financeira, com a consequente saída do Chapter 11 do U.S. Bankruptcy Code, conduzido perante o United States Bankruptcy Court for the Southern District of New York, após o pagamento integral, nesta mesma data, do financiamento debtor-in-possession [dívida em recuperação judicial] e a liquidação da oferta pública de ações da Companhia divulgada ao mercado em 3 de fevereiro de 2026”, diz o comunicado.

Fonte: Agência Brasil

Lula defende que IA fique a cargo de instituição multilateral

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a regulação para o uso da Inteligência Artificial (IA) seja feita por “uma instituição multilateral com o porte das Nações Unidas”, de forma a beneficiar a sociedade como um todo, em vez de “um ou dois donos”.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (20) durante entrevista ao programa India Today. O presidente brasileiro está na Índia, em viagem oficial.

Durante a entrevista, ele voltou a defender que as relações comerciais entre os países, em especial os que formam o Brics, possam ser feitas com moedas locais em vez do dólar estadunidense.

IA

Na viagem que faz à Índia, Lula tem alertado sobre a necessidade de se estabelecer uma regulação para a Inteligência Artificial que garanta o bom uso dessa ferramenta:

“Precisamos de uma regulação rígida, realizada por uma instituição multilateral com o porte das Nações Unidas. Essa regulação deve proteger especialmente crianças, adolescentes e mulheres, pois não podemos permitir que a IA seja usada para causar danos e violência.”

Segundo ele, os riscos de a IA ser usada de maneira negativa são grandes e podem causar danos e prejuízos à vida íntima das pessoas, além de provocar violência.

“Há dois ou três proprietários de grandes plataformas que não desejam qualquer tipo de regulação, mas se não regularmos e perdermos o controle, acredito que isso não será bom para a humanidade”, disse.

“Pode até ser lucrativo para uma ou outra pessoa, mas, para a humanidade, não será positivo. Nós, governantes, precisamos ter clareza sobre a necessidade de proteger a sociedade diante dessa coisa extraordinária que é a inteligência artificial”, acrescentou.

Segundo Lula, a inteligência artificial é algo cada vez mais fundamental para a humanidade, mas apenas se estiver a serviço da sociedade civil.

“Ela pode elevar os padrões de vida das pessoas até mesmo em áreas como a saúde e a educação. A IA deve servir ao crescimento dos países, à melhoria dos serviços públicos e privados e, acima de tudo, à melhoria das condições de trabalho de toda a humanidade. Quem precisa assumir o controle sobre a IA é a sociedade”, completou.

Confira as informações no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

BRICS

Perguntado sobre as expectativas que tem para o futuro do Brics, Lula disse que o bloco é uma das coisas mais importantes criadas nas últimas três décadas.

Ele lembrou que outros grupos já foram criados para defenderem interesses específicos em comum. “O G7 atua na defesa dos países mais ricos e suas políticas. O G20 foi criado após a crise financeira global de 2008. E o BRICS representa o sul global”.

Segundo o presidente, isso é algo novo, especialmente considerando que o sul global inclui países como Índia e China, que representam metade da população mundial: “Incluindo a Indonésia, ultrapassamos a metade da humanidade”.

Nesse sentido, ele destacou a “nova abordagem institucional” promovida pelo bloco.

“Diferentemente de instituições internacionais, como o FMI ou o Banco Mundial, não precisamos continuar copiando modelos do século XX. Podemos inovar conforme as necessidades do século XXI e os avanços da sociedade civil. O Brics é uma esperança. A expectativa é que ele se fortaleça e tome boas decisões”, argumentou.

Criado em 2009, o Brics é formado por Brasil, Rússia, Índia, China (que são os países fundadores), pela África do Sul (que entrou em 2011), e pela Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã (admitidos em 2024).

Desdolarização

Sobre a tentativa do bloco de reduzir a dependência do dólar norte-americano em suas relações comerciais, Lula defendeu respeito às decisões dos países sobre a forma como comercializarão seus produtos.

“Por isso defendo que não é necessário que um acordo comercial entre Brasil e Índia, por exemplo, seja feito em dólares. Acredito que podemos usar nossas próprias moedas. É difícil, mas podemos tentar. Ninguém precisa depender exclusivamente do dólar”, disse.

Lula, no entanto, disse saber que não se cria um novo sistema da noite para o dia. “É preciso levar em conta as dificuldades específicas de cada nação. No meu primeiro mandato, estabelecemos com a Argentina a compra de pequenas empresas usando moeda brasileira e argentina. Esse é um processo que deve ser discutido conforme o que for mais vantajoso para cada país”.

Relação com EUA

Lula reiterou que tem uma boa relação com o presidente dos EUA, Donald Trump, e que está disposto a conversar com ele sobre as questões consideradas importantes para os dois países, o que inclui parcerias voltadas à exploração de minerais críticos em território brasileiro.

Ele falou sobre a percepção pessoal que tem do presidente dos EUA. “Já tive a oportunidade de observar que Trump é um especialista em marketing digital e redes sociais. Ele trata isso como um programa de TV. Em encontros pessoais, entretanto, ele é muito mais calmo e demonstra tranquilidade”.

O presidente brasileiro acrescentou que pretende aproveitar os encontros que terá com Trump para buscar “acordos que possam servir de exemplo ao mundo”, em especial relacionados ao combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas; e à questão dos minerais críticos e das terras raras.

“O Brasil possui muitos minerais críticos e terras raras, mas não queremos transformar nosso país em um santuário da humanidade”, disse ele ao defender que a exploração desses materiais deve ser feita sem imposições externas.

“Não posso colocar em discussão minha soberania ou a democracia no Brasil. Isso pertence a mim e ao meu povo. Mas, do ponto de vista comercial, estou disposto a negociar com os EUA, assim como vou negociar com o primeiro-ministro Modi [da Índia]”.

Relação Brasil-Índia

Sobre a relação entre Brasil e Índia, Lula defendeu que ela seja fortalecida, motivo pelo qual levou, na viagem, 300 empresários brasileiros. “E haverá mais de 300 empresários indianos no fórum de negócios. Queremos que a relação cultural, política, comercial e econômica seja muito forte”, disse.

“Queremos aprender com a Índia e ensinar o que podemos ensinar. Queremos comprar e vender; mostrar a experiência das nossas empresas e construir parcerias que beneficiem os povos, e não apenas vitórias isoladas. É por isso que defendo o multilateralismo”, concluiu.

Matéria ampliada às 14h18

Fonte: Agência Brasil

Presidente da Unafisco presta depoimento à PF como investigado

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O presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, prestou depoimento nesta sexta-feira (20) à Polícia Federal (PF).

Cabral foi ouvido na condição de investigado no Inquérito das Fake News, aberto pela Corte em 2019 e ainda em andamento.

A oitiva durou cerca de uma hora e foi realizada por videoconferência na tarde desta sexta-feira (20). O teor do depoimento está em segredo de Justiça. 

O depoimento foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Cabral dar entrevistas à imprensa para criticar a operação da PF que, na última terça-feira (17), fez buscas e apreensões contra servidores acusados de acessar ilegalmente informações de ministros da Corte e seus parentes.

Investigação

Por determinação de Moraes, relator do caso, os servidores investigados devem cumprir diversas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. 

Fonte: Agência Brasil

Defensoras brilham e Flamengo vence Bragantino no Brasileiro Feminino

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As defensoras foram as protagonistas da noite no Estádio Luso-Brasileiro. Nesta sexta-feira (20), o Flamengo superou o Red Bull Bragantino por 4 a 2, no Rio de Janeiro, pela segunda rodada da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol. A partida foi transmitida ao vivo pela TV Brasil.

As Meninas da Gávea chegaram à segunda vitória e aos seis pontos na competição. Na estreia, as rubro-negras ganharam do Mixto, por 1 a 0, no Dutrinha, em Cuiabá, também com transmissão da emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Já o Massa Bruta, que iniciou a caminhada no Brasileirão batendo a Ferroviária por 2 a 0 no Centro de Performance & Desenvolvimento do clube, em Atibaia (SP), segue com três pontos.

As donas da casa saíram na frente no primeiro minuto de jogo. Após cruzamento pela direita, a defesa afastou mal, a goleira Letícia não segurou e a sobra ficou com a zagueira Núbia, que mandou para as redes. Aos 20, a meia Djeni bateu da entrada da área, Letícia deu rebote e a lateral Jucinara completou para o gol.

Quatro minutos depois, a meia Rafa Mineira cobrou escanteio pela direita e Camila Ambrósio, aproveitando a bobeira da marcação, finalizou no ângulo, diminuindo para as Bragantinas. Aos 44, no entanto, porém, outra zagueira balançou as redes. Desta vez, Layza Cavalcante, de cabeça, após cruzamento da lateral Monalisa pela esquerda, marcando o terceiro do Rubro-Negro.

O Flamengo seguiu dominante na segunda etapa. Aos 14 minutos, Cristiane teve um gol anulado por impedimento. No minuto seguinte, a centroavante recebeu novamente na área, desta vez em posição legal, e marcou, de cabeça, o quarto das anfitriãs, no centésimo jogo da veterana na história do Brasileirão.

Aos 44, o Bragantino diminuiu com a meia Rafa Mineira, que ganhou a dividida de Layza Cavalcante na entrada da área e chutou duas vezes para vencer a goleira Vivi. O Massa Bruta, que pouco tinha conseguido chegar no segundo tempo, tentou se lançar ao ataque para buscar mais gols nos acréscimos, mas o placar não se alterou.

Verdão 100% e Flu busca empate heroico

Na partida que abriu a rodada, o Palmeiras venceu o Grêmio por 2 a 1 no Passo d’Areia, em Porto Alegre. A volante Brena e a centroavante Bia Zaneratto abriram vantagem para as Palestrinas e a atacante Brenda Woch descontou para as Mosqueteiras. As paulistas acumulam seis pontos em dois jogos, enquanto as gaúchas seguem zeradas na tabela.

Já o Corinthians, atual hexacampeão, tropeçou ao ficar no 1 a 1 com o Fluminense na Neo Química Arena, em São Paulo. A atacantes Belén Aquino e Jaqueline fizeram para as Brabas e a meia Patricia Sochor marcou um golaço de fora da área para as cariocas, que perderam a lateral Karina pouco antes do intervalo.

O Timão dominou a etapa final e parecia ter a vitória encaminhada. Aos 50 minutos, porém, a goleira Rillary, sozinha, deixou a bola escapar no domínio e a atacante Bruna Pelé, com a meta vazia, deixou tudo igual. Os dois times, portanto, chegam juntos aos quatro pontos.

Fonte: Agência Brasil

Luisa Stefani mira 15º título da carreira e retorno ao top-10 mundial

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A manhã deste sábado (21) pode ser de título para o tênis brasileiro. A partir de 9h30 (horário de Brasília), a dupla formada pela paulista Luisa Stefani, número 14 do ranking da Associação de Tênis Feminino (WTA, sigla em inglês), com a canadense Gabriela Dabrowski (10ª) decide o WTA 1000 de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, contra a parceria da alemã Laura Siegemund (31ª) e a russa Vera Zvonareva (81ª).

Se for campeã, Luisa retorna ao top-10 do ranking, assumindo o 10º lugar da lista. A paulista ocupou posto entre as dez melhores duplistas do mundo entre novembro de 2021 e a segunda semana de janeiro, retornando entre setembro e outubro de 2023 e, depois, de abril a maio de 2024. Dabrowski, por sua vez, pode pular para segundo lugar. Em caso de vice, a brasileira mantem o 14º lugar e a canadense sobe para terceiro.


Luisa Stefani, Gabriela Dabrowski, tênis
Luisa Stefani, Gabriela Dabrowski, tênis

Luisa pode conquistar o 15º título da carreira. Dos 14, dois foram ao lado de Dabrowski: o WTA 1000 de Montreal, no Canadá, em 2021; e o WTA 250 de Chennai, na Índia, no ano seguinte.

A classificação à 24ª final da carreira da brasileira veio com gosto de revanche. Nesta sexta-feira (20), ela e Dabrowski derrotaram a parceria da cazaque Anna Danilina (7ª) e a sérvia Aleksandra Krunic (11ª) por 2 sets a 1, com parciais de 4/6, 6/2 e 10-6 no super tie-break (set desempate no qual vence quem chegar a 10 pontos ou 11 pontos em diante, que abrindo dois de vantagem), em 1h29 de partida.

Danilina e Krunic tinham derrotado a parceria entre a paulista e a canadense nos dois últimos eventos: o WTA 1000 de Doha, no Catar, e o Aberto da Austrália. Curiosamente, os confrontos também ocorreram em semifinais.

“Super feliz com a primeira final da temporada. Mais um jogo duro contra elas, um jogo que acaba incomodando, mas mantivemos a paciência. Fizemos pequenos ajustes dos jogos passados, aproveitamos as oportunidades no segundo set e jogamos um super tie-break mais sólidas, mais firme que elas”, analisou Luisa, em comunicado à imprensa.

Os torneios nível WTA 1000 são os de maior peso no circuito. Somente os Grand Slams, as quatro maiores competições do tênis mundial, têm importância maior na temporada. São eles: Aberto da Austrália, Roland Garros, Wimbledon e US Open.

Fonte: Agência Brasil

Argentina: reforma de Milei permite jornada de 12 horas e limita greve

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Em meio a protestos de rua e uma greve geral, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Com mais de 200 artigos, o texto promove amplas alterações no sistema laboral argentino. 

O projeto permite a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas; cria o banco de horas, com horas-extras que poderão não serem pagas, mas compensadas em outra jornada; além de limitar a realização de greves.

Na tramitação do Senado, foi retirada a possibilidade, prevista no texto original, de pagar o salário dos trabalhadores com moradia ou alimentação. Com a mudança, o trabalhador deve ser pago em dinheiro, podendo ser em moeda nacional ou estrangeira.

Na Câmara, os deputados excluíram a possibilidade de redução de salário em 50% nos casos de afastamento por licença médica. Como o projeto sofreu alteração, será novamente analisado pelo Senado.

A Confederação Geral dos Trabalho (CGT) da Argentina, principal central sindical do país, realizou ontem uma paralisação nacional de 24 horas contra a reforma. Segundo a organização, a greve teve 90% de adesão

“Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos. Cem anos em direitos individuais, em direitos coletivos. É uma busca que se centra, essencialmente, na transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador”, afirmou o co-secretário da CGT, Jorge Sola.

Por outro lado, o governo Milei sustenta que as mudanças vão permitir aumentar a formalidade no mundo do trabalho, reduzindo os custos para se contratar no país, conforme destacou o deputado governista Gabriel Bornoroni, do partido do Milei.  

“Esta lei visa formalizar 50% dos trabalhadores informais. Precisamos de uma nova lei trabalhista que inclua todos os trabalhadores na Argentina; só através do trabalho avançaremos”, destacou o parlamentar.

A Argentina segue caminho diferente de países latino-americanos como Brasil e México. Em Brasília, já se discute o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), sem redução de salário. No México, o Senado aprovou, neste mês, a redução da jornada de 48 para 40 horas semanais. Na Argentina, a jornada é de 48 horas semanais.

Direito à greve

Uma das principais críticas dos sindicatos argentinos é contra a limitação do direito à greve. O projeto prevê que as assembleias de trabalhadores só podem ocorrer, em horário de trabalho, com prévia autorização dos patrões.

Além disso, o projeto estabelece uma série de serviços como essenciais ou transcendentais, limitando a paralisação, nesses casos, a 25% e 50% do total dos trabalhadores empregados, respectivamente.  

Foram incluídos como serviços transcendentais toda produção de bens e serviços ligados a exportação, além da indústria alimentar, sistema bancário, transporte de pessoas, entre outras atividades.

Outras mudanças

A reforma ainda revoga estatutos profissionais específicos, como de jornalistas, cabeleireiros, motoristas privados e viajantes comerciais, carreiras que têm legislações próprias.

A mudança proposta pelo governo de Javier Milei ainda possibilita que empresas negociem com empregados condições inferiores às definidas em negociações nacionais das categorias.  

Outra mudança criticada pela oposição é a criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), que seria usado para financiar a demissão de trabalhadores. Sindicatos argumentam que a medida torna a demissão sem custos para empresa. Ao mesmo tempo, o FAL passaria a usar recursos que hoje vão para a Seguridade Social, prejudicando o sistema de previdência do país.

A reforma também prevê um esvaziamento da Justiça Nacional do Trabalho, que teria suas atribuições transferidas para justiça comum ou federal.

O texto ainda prevê que as férias poderão ser divididas de acordo com as exigências do empregador, devendo cada período ter, no mínimo, 7 dias consecutivos.

A reforma trabalhista argentina também disciplina o trabalho por meio de aplicativos, considerando esses trabalhadores como “prestadores independentes”, sem reconhecimento de vínculo empregatício.

Além disso, a reforma trabalhista revoga legislação sobre trabalho remoto, que obriga empresas a arcarem com os cursos do trabalho feito a partir da residência dos trabalhadores, como internet, energia e equipamentos.

Confira as informações sobre a situação na Argentina no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil

Governo do DF propõe dar imóveis como garantia para capitalizar BRB

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O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite desta sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB).

A proposta integra o plano apresentado ao Banco Central no início do mês para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor as perdas com a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.

Segundo o governo, os bens poderão servir como garantia para a captação de recursos, principalmente num possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A medida, de acordo com o Executivo local, não implica necessariamente a venda imediata do patrimônio. Os imóveis seriam usados para reduzir os riscos aos credores com eventuais inadimplências e diminuir os juros dos empréstimos ao BRB.

Capitalização

O texto autoriza três ações principais: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional.

Caso aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou fazer vendas diretas. As alternativas poderão ser adotadas de forma isolada ou combinada.

A iniciativa ocorre em meio às investigações e aos impactos financeiros relacionados a operações entre o BRB e o Banco Master, que mantêm a instituição sob atenção do mercado e das autoridades reguladoras.

Áreas listadas

Entre os imóveis citados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó (área próxima à Papuda).

As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap.

O projeto prevê avaliação prévia dos bens, respeito ao interesse público e observância de regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantia.

Pressão regulatória

A necessidade de aporte ganhou força após o Banco Central sinalizar que pode impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março. Entre as possíveis medidas estão limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios.

Nos últimos meses, o banco iniciou a venda de carteiras de crédito a bancos privados para recuperar liquidez. No entanto, a estratégia não elevou o patrimônio líquido, fator essencial para recompor o índice de Basileia, indicador que mede a saúde financeira das instituições.

Complicações

A venda de ativos tem problemas porque, na prática, o BRB troca ativos por dinheiro, sem aumentar o patrimônio líquido (diferença entre ativos e passivos). Nas próximas semanas, a Câmara Legislativa debaterá o projeto de lei.

Uma complicação adicional para a obtenção de empréstimos pelo Distrito Federal é a recente diminiição da nota de capacidade de pagamento (Capag), indicador divulgado pelo Tesouro Nacional.

A nota C em 2025 impede o GDF de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional, em que a União cobriria eventuais inadimplências e descontaria o valor dos repasses constitucionais à unidade da Federação.

Fonte: Agência Brasil

Vorcaro confirma que não irá depor na CPMI do INSS

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O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não vai comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde tinha depoimento marcado para segunda-feira (23). A informação foi confirmada à Agência Brasil por um dos advogados do banqueiro, Roberto Podval.

A opção de não comparecer à comissão parlamentar está amparada em um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu na quinta-feira (19) que Vorcaro não é obrigado a comparecer aos depoimentos que estavam previstos. Além da CPMI do INSS, na segunda-feira, o banqueiro tinha uma oitiva marcada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia seguinte, na qual também não é obrigado a comparecer.

Para o ministro do STF, a ida do banqueiro à audiência é facultativa, justamente pelo fato de estar na condição de investigado no processo que apura as fraudes no Master. André Mendonça é o relator do caso.

O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou, via assessoria, que a ida do banqueiro está cancelada. A pauta da reunião, inclusive, já foi alterada pelo parlamentar.

Em outra decisão, o ministro André Mendonça determinou a devolução, para CPMI do INSS, do acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.

A decisão atendeu ao pedido da própria CPMI e derrubou determinação do antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que retirou os dados da comissão e determinou que o material fosse armazenado na presidência do Senado.

Mendonça determinou ainda que os dados de Vorcaro deverão ser enviados para a Polícia Federal (PF), que investiga as fraudes no Banco Master. Em seguida, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.

A medida foi celebrada pelo presidente da CPMI, que classificou como uma “vitória da transparência”.

“Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho. Seguiremos firmes. O Brasil precisa de instituições fortes, mas também de homens e mulheres de coragem para investigar até as últimas consequências”, escreveu Alfredo Gaspar em uma postagem nas redes sociais.

Entenda

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Polícia de São Paulo encontra numa mala mulher esquartejada

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A Polícia Civil de São Paulo identificou o corpo de uma mulher encontrado esquartejado na manhã de quinta-feira (19) dentro de uma mala, na capital paulista. A vítima tinha 34 anos, mas o nome não foi divulgado. As informações são da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado.

O Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) instaurou inquérito policial e investiga as circunstâncias do caso registrado como homicídio. “Exames periciais foram requisitados e serão analisados pela autoridade policial, assim que finalizados. Diligências prosseguem”, informou a SSP em nota.

O corpo foi encontrado quando agentes da Guarda Civil Metropolitana foram acionados para atender uma ocorrência, informados de uma mala em um córrego, em Parelheiros, zona sul da cidade. Na ocasião, constataram que eram partes de um corpo humano.

Feminicídio em Diadema

Uma mulher de 27 anos foi morta, com disparos de arma de fogo, pelo ex-companheiro, na noite de terça-feira (17), em Diadema (SP). Policiais militares foram acionados e apuraram que, na ocasião, o homem tinha ido buscar o filho deles na casa da vítima. A mãe da vítima também foi atingida pelos disparos, mas sobreviveu. O caso foi registrado como feminicídio tentado e consumado.

Segundo a SSP, o suspeito – que havia fugido em um automóvel após o crime – foi preso na noite dessa quinta-feira (19), em cumprimento a mandado de prisão temporária. A polícia apreendeu a arma utilizada no crime. No dia anterior, policiais militares que realizavam patrulhamento localizaram o veículo do suspeito abandonado em via pública, em São Bernardo do Campo.

“Também foram realizadas diligências na residência dele, onde foram apreendidos dois carregadores de pistola e diversos estojos de munição deflagrados”, diz nota da SSP, acrescentando que as diligências para o esclarecimento dos fatos estão em andamento.

Recorde de feminicídios

O Brasil atingiu número recorde de 1.518 vítimas de feminicídios em 2025, ano em que a sanção da Lei do Feminicídio completou dez anos. Na ocasião, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No ano anterior, em 2024, o país já havia atingido um recorde com 1.458 vítimas. “Se [o crescimento de feminicídios] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”, disse Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Fonte: Agência Brasil