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EBC lança convocatória do Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas

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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançou nesta terça-feira (28) a convocatória nacional para a primeira edição do Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas.

Criada pela TV Brasil e pela Petrobras, a iniciativa vai reconhecer atletas, treinadoras, equipes técnicas, gestoras e clubes que se destacarem no futebol feminino brasileiro ao longo da temporada de 2026.

>> Confira aqui o regulamento

A premiação nasce com a proposta de se consolidar como a principal honraria exclusiva dedicada à modalidade no país. O prêmio pretende valorizar o desempenho esportivo, as boas práticas de gestão, a responsabilidade social e a visibilidade das protagonistas do futebol feminino dentro e fora de campo.

Antonia Pellegrino, presidente da EBC, observa que a TV Brasil se consolidou nos últimos anos como “tela do futebol feminino”, exibindo os principais campeonatos da modalidade e também as categorias de base.

Para ela, o prêmio reforça esse compromisso em um momento decisivo para o esporte, às vésperas da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil.

“Há poucos anos, seria difícil imaginar a mídia pública brasileira ocupando um lugar de protagonismo nas principais conversas sobre o futuro do futebol feminino. Essa posição foi construída porque a TV Brasil decidiu investir na modalidade de forma consistente, muito antes de ela se tornar consenso. O Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas é mais um passo nesse compromisso. Queremos ajudar a construir um legado para a Copa do Mundo de 2027, valorizando quem faz a história do futebol feminino todos os dias e contribuindo para que a modalidade ocupe o lugar que merece no esporte e na cultura brasileira”, afirma Pellegrino.

Etapas

O Prêmio será concedido para preencher uma lacuna histórica: a inexistência no Brasil de uma premiação exclusiva dedicada ao futebol feminino. A iniciativa estabelece reconhecimento técnico e simbólico, com categorias que vão desde “jogadora da temporada” e “treinadora ou treinador do ano” até distinções institucionais como o “melhor departamento de futebol feminino”.  

Nesta primeira etapa, a convocatória nacional apresenta o prêmio ao público, aos clubes, às atletas e à imprensa. A fase marca o lançamento oficial da iniciativa e abre o processo de divulgação das categorias, das regras gerais e do calendário da premiação.

Entre as categorias está a Craque da Torcida, única modalidade com votação aberta ao público. A votação popular será aberta em agosto, em página a ser divulgada posteriormente, e vai permitir que torcedoras e torcedores escolham, entre 18 jogadoras, sendo uma representante de cada clube da Série A1, a atleta de maior destaque na avaliação da torcida.

As demais categorias terão votação restrita ao júri técnico composto por representantes dos clubes participantes do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino A1 2026. São elas: Melhor Jogadora da Temporada em Competições Nacionais, Artilheira da Temporada em Competições Nacionais, Jogadora Revelação em Competições Nacionais, Melhor Treinadora ou Treinador em Competições Nacionais, Gol Mais Bonito em Competições Nacionais, Departamento de Futebol Feminino da Temporada e Seleção da Temporada, formada por 11 jogadoras distribuídas por posição.

Também está prevista a concessão do Prêmio Especial Futebol Feminino Contra o Feminicídio, voltado a reconhecer ações de clubes no enfrentamento à violência contra a mulher.

A campanha do Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas tem como mote “Celebrando quem faz história no futebol feminino”. A estratégia prevê ações ao longo da temporada para aproximar atletas do público, ampliar a identificação com a modalidade, fortalecer a presença do futebol feminino na cultura esportiva brasileira e incentivar a participação das torcidas.

A cerimônia oficial de entrega do prêmio está prevista para 15 de novembro de 2026, em São Paulo, com transmissão pela TV Brasil.

O lançamento do prêmio ocorreu em 3 de março deste ano, no mesmo dia em que foi anunciada a iniciativa nacional liderada pela NO MORE Foundation, Embratur, EBC e Consórcio Cristo Sustentável para a prevenção da violência contra mulheres e meninas, que utilizará o ciclo da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027™ como plataforma global de mobilização.  

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Fonte: Agência Brasil

Brasil rejeita prorrogação de emergência nacional dos EUA

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O governo brasileiro repudiou nesta terça-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo classificou como infundadas as justificativas apresentadas pela Casa Branca e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes.

Segundo a manifestação oficial, a decisão estadunidense repete acusações sem respaldo nos fatos ao sustentar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

Na nota, o governo brasileiro afirma que a declaração “reitera argumentos infundados e inverídicos” ao mencionar supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e alegações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores.

O Executivo também declarou que “é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”.

Ainda de acordo com a Secom, as acusações já foram amplamente rebatidas em reuniões entre autoridades dos dois países. O governo ressaltou que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal.

Medida renovada

Na terça-feira (29), a Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.

Após a publicação no Federal Register, o diário oficial do governo estadunidense, e o encaminhamento ao Congresso dos Estados Unidos, a medida permanecerá em vigor pelo menos até 30 de julho de 2027.

Na justificativa, o governo estadunidense afirma que continuam existindo as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. Segundo essa ordem, políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Casa Branca também voltou a acusar autoridades brasileiras de restringirem a liberdade de expressão de cidadãos e empresas estadunidenses, de promoverem violações de direitos humanos e de adotarem medidas que afetariam interesses dos Estados Unidos.

O texto cita ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações, classificadas pelo governo estadunidense como atos de censura. O documento também repete a alegação de que um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política.

Escalada diplomática

A renovação da emergência nacional ocorre após um ano de agravamento das tensões entre Brasília e Washington. Desde a edição da ordem executiva, em julho de 2025, a administração Trump adotou uma série de medidas contra o Brasil, incluindo a abertura de investigações comerciais, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades estadunidenses e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), sob o argumento de que as tarifas violam regras do comércio internacional. Integrantes do Executivo também têm reiterado que o Judiciário atua de forma independente, enquanto o STF sustenta que suas decisões seguem a Constituição e a legislação brasileira.

Apesar das tratativas diplomáticas, as medidas adotadas pela administração estadunidense foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano. A nota divulgada pela Secom representa a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após o anúncio da prorrogação da emergência nacional.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 5,10, após juros serem mantidos nos EUA

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O dólar fechou em queda, e a bolsa recuou nesta quarta-feira (29), em um pregão marcado pela decisão do Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) de manter os juros dos Estados Unidos entre 3,50% e 3,75%.

O mercado reagiu ao tom mais moderado adotado pelo presidente da instituição, Kevin Warsh, e à divisão entre os dirigentes da autoridade monetária estadunidense. Em contrapartida, o petróleo subiu cerca de 7%, devido ao agravamento das tensões no Oriente Médio.

Principais números

  • Dólar à vista: R$ 5,108 (-0,27%);
  • Ibovespa: 173.885 pontos (-1,52%);
  • Petróleo tipo Brent: US$ 88,09 o barril (+7,32%);
  • Petróleo tipo WTI: US$ 84,46 o barril (+6,56%).

Câmbio recua

A moeda estadunidense passou boa parte do dia oscilando perto da estabilidade enquanto investidores aguardavam a decisão do Fed. Na mínima do dia, por volta das 16h20, chegou a R$ 5,09, antes de encerrar a R$ 5,018 (-0,27%).

Após a manutenção dos juros, conforme esperado, o dólar perdeu força globalmente e ampliou as perdas durante a entrevista coletiva de Warsh.

Embora tenha reafirmado o compromisso do banco central com a meta de inflação de 2%, o presidente do Fed também destacou sinais recentes considerados positivos para o comportamento dos preços, o que foi interpretado pelo mercado como um discurso menos duro.

A decisão, entretanto, foi dividida. Nove integrantes do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) votaram pela manutenção dos juros, enquanto Beth Hammack, Neel Kashkari e Lorie Logan defenderam uma alta de 0,25 ponto percentual. Mesmo assim, o mercado continuou precificando uma elevada probabilidade de aumento dos juros na reunião de setembro.

O câmbio também foi favorecido pelo maior apetite por operações de carry trade, favorecidas pela diferença de juros entre Brasil e Estados Unidos. Também contribuiu a valorização do petróleo, que melhora o fluxo de recursos para o Brasil, exportador do produto. Dados domésticos, como o resultado do Caged e o superávit da balança comercial, ficaram em segundo plano.

Bolsa cai

Na bolsa brasileira, o índice Ibovespa, da B3, encerrou o pregão em queda de 1,52%, pressionado principalmente pelo desempenho das ações de bancos.

O ambiente externo também pesou sobre os negócios. Apesar da manutenção dos juros pelo Fed, a divisão entre os dirigentes reforçou as incertezas sobre a trajetória da política monetária estadunidense. O aumento das tensões geopolíticas elevou a aversão ao risco nos mercados globais.

Em Nova York, o S&P 500 fechou em queda de 1,55%, refletindo a cautela dos investidores diante da possibilidade de novos aumentos de juros nos Estados Unidos.

As ações da Petrobras, as mais negociadas, amenizaram parte das perdas do Ibovespa ao acompanhar a disparada das cotações internacionais do petróleo.

Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da estatal subiram 2,35%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 1,92%.

Petróleo dispara

O petróleo interrompeu a sequência de quedas e avançou mais de 7% após a retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.

Referência para as negociações internacionais, o barril do tipo Brent para outubro fechou em alta de 7,32%, a US$ 88,09 por barril. O petróleo WTI, do Texas, para setembro subiu 6,56%, para US$ 84,46.

O movimento foi impulsionado pela intensificação dos ataques envolvendo forças estadunidenses e grupos apoiados pelo Irã. As declarações do presidente Donald Trump sobre uma resposta militar e o risco de escalada do conflito em uma das principais regiões produtoras de petróleo do mundo também reforçaram a alta.

Os preços também receberam impulso da queda dos estoques semanais de petróleo nos Estados Unidos, acima do esperado pelo mercado.

* Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Pensão alimentícia será recebida de forma automática, via pix

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.

A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.

“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.

Ligue 180

O serviço do Ligue 180, de acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à cerimônia.

“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos. 

O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher, regulamentando a alteração recente à Lei Maria da Penha que, dentre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.

Fonte: Agência Brasil

Defesa Civil reconhece situação de emergência em duas cidades gaúchas

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A Defesa Civil Nacional, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu a situação de emergência nos municípios gaúchos de São Sebastião do Caí e Feliz. As duas cidades foram bastante afetadas pelas chuvas dos últimos dias.

Outras duas cidades, Marques de Souza e Palmitinho, estão com o processo de reconhecimento em andamento.

O reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública é importante pois, assim, os municípios podem solicitar recursos para ações de defesa civil. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

As chuvas no Rio Grande do Sul se intensificaram nos últimos dias. Até a última segunda-feira (27), 218 municípios e 59.967 pessoas foram afetados, segundo o Centro de Operações da Defesa Civil do Estado (Codec).

Somente nesta terça-feira (28), 114 municípios foram atingidos por queda de granizo, vendaval, chuva intensa e um tornado.

Há previsão de mais tempestades no próximo fim de semana.

 

Fonte: Agência Brasil

Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção

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A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo de inteligência artificial (IA) apresentado na convenção nacional do PL.

No último sábado (25), um vídeo apresentou a simulação de um pronunciamento de Bolsonaro em favor  da candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

A manifestação foi motivada por um pedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deu prazo de 48 horas para a defesa se manifestar. O ministro ressaltou que Bolsonaro está em prisão domiciliar, proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros.

Além disso, o ministro pontuou que, se não houve autorização, o uso da IA de Bolsonaro pode ter reflexos na esfera eleitoral e ser caracterizada como divulgação de deep fake, que ocorre pela criação de conteúdo artificial para associar voz ou imagem a candidato, sem autorização. A divulgação desse tipo de conteúdo foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Pelos advogados, Bolsonaro disse que Flávio foi impedido de visitá-lo após divulgar uma carta nas redes sociais. Por esse motivo, os advogados afirmaram que o ex-presidente não teria como autorizar a produção do vídeo de IA.

“O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, argumentou a defesa.

A defesa também ressaltou que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem do pai, inclusive antes das proibições impostas por Moraes.

“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, completou a defesa.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para Olimpíada de Eficiência Energética estão abertas

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As inscrições para a 5ª edição da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) 2026 estão abertas até 15 de setembro.

Podem participar alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental e, pela primeira vez, estudantes do 1º e 2º anos do ensino médio das redes pública e privada de ensino.

As escolas interessadas podem fazer a inscrição gratuita de professores e estudantes no site oficial da olimpíada. A meta é alcançar 660 mil estudantes inscritos em todo o Brasil. 

Iniciativa da Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Olimpíada Nacional de Eficiência Energética tem o objetivo de promover a conscientização sobre consumo consciente de energia elétrica, estimular o uso seguro, racional e sustentável da eletricidade por meio de desafios educativos, que envolvem gamificação e provas interativas. 

Cronograma

De acordo com o cronograma divulgado, no período de 6h01 do dia 04 de setembro até 22 horas de 18 de setembro (no horário de Brasília), os estudantes enfrentarão os desafios interativos da primeira fase, em formato de jogos focados em eficiência energética, segurança e sustentabilidade.

As provas da primeira fase serão realizadas de 21 a 25 de setembro.

O resultado será divulgado na primeira quinzena de outubro, com anúncios de 54 estudantes finalistas, sendo 27 do ensino fundamental e outros 27 do ensino médio. A cerimônia Nacional de Premiação deles está agendada para 5 de novembro, em Brasília, com participação dos estudantes, professores e autoridades parceiras.

A Semana Olímpica ocorrerá de 2 a 6 de novembro, com a realização da segunda fase, que corresponde ao desafio final gamificado e uma prova objetiva.

Esta prova formal será disponibilizada no site e na plataforma oficial da Olimpíada. O resultado desta segunda fase definirá o campeão da edição deste ano.

Olimpíada de eficiência energética

Desde a primeira edição, a Olimpíada Nacional de Eficiência Energética mobilizou mais de 490 mil estudantes, 22 mil professores e 8 mil escolas públicas e privadas em todos os Estados do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Brasil fecha o mês de junho com saldo positivo de 145.161 empregos

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O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 145.161 empregos com carteira assinada, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

O resultado de junho decorreu de 2.220.131 admissões e de 2.074.970 desligamentos.

O Caged é um indicador que mede a diferença entre contratações e demissões. 

O estoque de empregos formais no mês passado foi de 48.032.308, o que representa uma variação de 0,30% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado dos últimos 12 meses, o saldo chega a 942.854 empregos.

Todos os cinco grandes agrupamentos apresentaram resultado positivo em junho. 

O setor de Serviços fechou o mês com 74.514 postos e a Agropecuária registrou saldo de 22.898 vagas. O Comércio com 19.177, a Indústria ficou com 4.438 postos; a Construção Civil ficou com 14.136 vagas.

No mês passado, a região Sudeste veio na frente na geração de empregos com 70.383 postos, um incremento de 0,29% em relação a maio; o Nordeste, com 34.433 postos (0,43%); Centro-Oeste, com 19.617 postos (0,46%); o Sul com 10.453 postos (0,12%) e o Norte, com 9.633 postos (0,40%).

Entre os estados da federação, 25 tiveram saldo positivo. Em números absolutos, o destaque ficou com São Paulo, com 34.981 postos; Minas Gerais, com 20.805; e Rio de Janeiro, com 16.856 vagas.

Os estados com menor saldo foram o Espírito Santo, que apresentou saldo negativo de 2.259 vagas; Tocantins, também com saldo negativo de 135 postos, e Rondônia, que gerou 108 postos de trabalho.

Proporcionalmente, o destaque ficou para o Amapá, que gerou 1.111 vagas; o Acre, com 980 postos e Mato Grosso, com 8.258 postos.

Salário

O salário médio real de admissão em junho foi de R$ 2.404,34. Comparado ao mês anterior, houve um aumento real de R$ 16,90 no salário médio de admissão.

Os jovens de 18 a 24 anos representaram 100.597 vagas nas contratações e os adolescentes até 17 anos, 24.833 vagas. Para o grupo de 25 a 29 anos, o saldo foi de 13.007 vagas e o de 30 anos ou mais, 6.724.

Os trabalhadores de raça/cor parda somaram 106.176 postos, enquanto a branca registrou 28.636 postos e a preta, saldo de 20.199 postos.

Empregos

Apesar do resultado positivo, os números do Caged mostram uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram criadas 161.999 vagas de emprego. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, credita a queda no número de vagas à política de juros do Banco Central (BC), que contrai a economia.

O BC vem reduzindo em ritmo lento a taxa de juros básica da economia, a Selic. A autoridade monetária, em sua última reunião, fez um corte de 0,25 ponto percentual na taxa de juros, que ficou em 14,25% ao ano.

“Isso é o comportamento da economia desacelerando e você tem como evidente a contradição dos juros”, avalia Marinho.

O ministro também creditou os números ao tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a diversos produtos brasileiros e aos conflitos internacionais.

“São números positivos levando em consideração os juros que estamos praticando, levando em consequência o tarifaço e as guerras. O tarifaço e principalmente as guerras deram uma mexida no humor do petróleo global”, acrescentou Marinho.

Fonte: Agência Brasil

Anac limita a venda de passagens aéreas da Flybondi no Brasil

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A comercialização no Brasil de passagens aéreas da companhia argentina Flybondi, da empresa FB Líneas Aéreas S.A., foi limitada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a partir desta quarta-feira (29). Bilhetes já emitidos não serão afetados.

De acordo com nota divulgada pela Anac, a medida cautelar foi tomada para evitar prejuízos aos passageiros, após o cancelamento de 79% dos voos pela companhia, entre os dias 1º e 27 de julho.

“A decisão foi tomada por meio de medida administrativa cautelar, após a Anac identificar indícios de deterioração da capacidade operacional da companhia e riscos de prejuízos aos passageiros. A decisão entra em vigor hoje, 29 de julho”, destaca o comunicado.

Além dos cancelamentos de voos, a fiscalização da Anac identificou uma redução significativa das operações da empresa no Brasil. O aumento de reclamações de passageiros também evidenciou falhas na capacidade de atendimento, com dificuldades nos canais de comunicação, reclamações sobre reembolsos, alterações de voos e assistência aos passageiros afetados.

Impedimentos

A companhia está impedida imediatamente de comercializar passagens para os novos destinos nacionais Florianópolis, Maceió e Salvador. Também não poderá ofertar novos destinos, frequências ou operações no Brasil.

A partir do dia 3 de agosto, será suspensa a comercialização de bilhetes para a rota Buenos Aires – Rio de Janeiro (Galeão).

Segundo a Anac, as restrições poderão ser revistas ou revogadas, “caso a empresa demonstre a adoção de medidas capazes de restabelecer a regularidade de suas operações e afastar os riscos identificados.”

Atendimento

A Flybondi continua obrigada a cumprir as determinações da Anac de reacomodação gratuita ou reembolso integral em até sete dias, nos casos de novos cancelamentos de voos.

Os canais de atendimento disponibilizados pela empresa são o telefone 0800-000-0425, com atendimento de segunda a sábado, das 8h às 18h, formulário ou chat pelo site da empresa.

Caso o problema não seja resolvido, o passageiro deve registrar uma reclamação na Anac para acompanhamento do caso, fiscalização e ações de regulação.

Fonte: Agência Brasil

Dino ordena que parlamentares sejam responsabilizados por emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares.

A decisão foi tomada após o ministro analisar relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) que apontaram a recorrência de irregularidades na execução de emendas.

Conforme a decisão, a Câmara e o Senado devem prestar informações ao Supremo sobre as indicações de emendas. A manifestação deverá conter uma proposta de matriz de responsabilidades, que deverá conter a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento das emendas.

Além disso, o ministro afirmou que a proposta também deverá alcançar a existência da responsabilidade do parlamentar autor da emenda individual.

Para Dino, a questão das emendas envolve questão constitucional e ultrapassa o “território discricionário da política”.

“Emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição Federal, compondo o devido processo constitucional orçamentário. Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma emenda Pix não é o mesmo que passar um Pix para uma pessoa da família ou um comércio da esquina”, afirmou Dino.

O ministro também deu prazo para manifestação da Presidência da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Fonte: Agência Brasil