Quem chega ao Brasil de avião com bens que precisam ser declarados à Receita Federal poderá passar mais rapidamente pela alfândega. O órgão passou a adotar um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), dispensando, em muitos casos, o atendimento presencial antes da saída do aeroporto.

A nova funcionalidade entrou em operação na tarde de segunda-feira (27) e vale, inicialmente, para passageiros do transporte aéreo internacional. 

Segundo a Receita Federal, a medida faz parte da modernização dos procedimentos de controle aduaneiro e busca tornar o desembarque mais rápido, sem reduzir a capacidade de fiscalização.

O que muda

Até agora, quem preenchia a e-DBV para declarar bens trazidos do exterior normalmente precisava comparecer ao setor da alfândega para que a declaração fosse analisada antes de deixar a área de desembarque.

Com o novo sistema, isso deixa de ser necessário para parte dos viajantes.

Após o envio da declaração, o próprio sistema da Receita faz uma análise automática das informações. Se a operação for considerada de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente e o passageiro pode seguir para a saída do aeroporto sem passar pelo atendimento presencial.

Os casos que exigirem verificação continuarão sendo encaminhados para análise dos auditores da Receita Federal.

Como funciona

O procedimento para o viajante praticamente não muda. A principal diferença acontece depois que a declaração é enviada.

Passo a passo:

•     o passageiro preenche a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), quando for obrigado a declarar bens;
•     a declaração é enviada eletronicamente à Receita Federal;
•     o sistema analisa automaticamente as informações com base em critérios de gerenciamento de risco;
•     se não houver indícios que justifiquem uma fiscalização presencial, a declaração é registrada automaticamente;
•     o viajante pode deixar a área alfandegária sem precisar procurar um servidor da Receita.

Se o sistema identificar necessidade de conferência, o aplicativo informará que a declaração continuará sujeita aos procedimentos normais de fiscalização.

Declaração

A nova ferramenta não altera as regras sobre quem deve apresentar a declaração.

Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que se enquadrarem nas situações previstas pela legislação, como aqueles que retornam ao Brasil com bens acima da cota de isenção ou produtos sujeitos à tributação e ao controle da Receita Federal.

A novidade muda apenas a forma como a declaração é processada, não a obrigação de declarar.

A lista de isenções, cotas, limites de quantidade, tanto para viagens como para compras em free shops, está disponível na página da Receita Federal na internet.

Fiscalização

A Receita Federal destaca que a automatização não reduz o poder de fiscalização do órgão.

Mesmo nos casos em que a declaração for registrada automaticamente, a Receita mantém todas as competências previstas na legislação, incluindo:

•     selecionar passageiros para fiscalização;
•     conferir bagagens e mercadorias;
•     revisar declarações apresentadas;
•     cobrar tributos, quando houver;
•     aplicar as medidas administrativas previstas em lei.

Na prática, o novo sistema apenas direciona o trabalho dos fiscais para os casos considerados de maior risco.

Objetivo

Segundo a Receita Federal, a medida segue o modelo de gerenciamento de risco já utilizado em outras atividades da administração aduaneira.

A ideia é que as declarações com menor probabilidade de apresentar irregularidades sejam processadas de forma automática, reduzindo filas e tempo de espera nos aeroportos, enquanto os servidores concentram esforços nas operações que realmente demandam análise detalhada.

A expectativa é acelerar o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país.

A emissão forte de títulos vinculados à Taxa Selic (juros básicos da economia) fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em junho e superar R$ 9,2 trilhões. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,798 trilhões em maio para R$ 9,033 trilhões no mês passado, alta de 2,66%.

Em maio deste ano, o indicador havia superado a barreira de R$ 9 trilhões. Apesar da alta, a dívida pública está abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 2,72%, passando de R$ 8,962 trilhões em maio para R$ 8,921 trilhões em junho. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 143,35 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis ligados à Selic. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 85,16 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 149,49 bilhões em títulos da DPMFi. Desse total, R$ 102,57 corresponderam a títulos vinculados à Selic. Os resgates em junho somaram apenas R$ 6,14 bilhões, baixo para os padrões do Tesouro Nacional, num mês quase sem vencimentos.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 2,12%, passando de R$ 340,49 bilhões em maio para R$ 347,71 bilhões em junho. O principal fator foi a alta de 2,37% do dólar no mês passado.

Colchão

Após quedas nos últimos meses, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 1,211 trilhão em maio para R$ 1,346 trilhão em junho, o maior nível desde o início da série histórica, em 2015. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foram as emissões superiores aos resgates no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 8,33 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,86 trilhão em títulos federais.

Composição

Com a forte emissão de títulos vinculados à Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de maio para junho:

• Títulos vinculados a Selic: 48,99% para 49,32%;
• Títulos corrigidos pela inflação: 26,26% para 25,9%;
• Títulos prefixados: 21% para 21,04%;
• Títulos vinculados ao câmbio: 3,75% para 3,74%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos:

• Títulos vinculados a Selic: 46% a 50%;
• Títulos corrigidos pela inflação: 23% a 27%;
• Títulos prefixados: 21% a 25%;
• Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa dos juros altos definidos pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF caiu de 4,07 para 4,01 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

• Instituições financeiras: 31,76% do estoque
• Fundos de pensão: 22,52%
• Fundos de investimentos: 22%
• Não-residentes (estrangeiros): 9,95%
• Demais grupos: 13,77%

Com a maior tensão no mercado financeiro em junho, com a guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu em relação a maio, quando estava em 10,14%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).