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PF diz que não conseguiu ver vídeos Operação Contenção e aciona STF

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A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), segunda-feira (24), que não conseguiu periciar os vídeos da Operação Contenção, enviados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Foram disponibilizados 945 arquivos apenas em nuvem, inviabilizando as perícias, de acordo com ofício enviado à Corte.

Deflagrada em outubro de 2025, a Operação Contenção, contra a facção Comando Vermelho, deixou 122 mortos. Uma parte dos corpos foi abandonada em área de mata no Complexo da Penha, na zona norte da cidade, e enfileirados em uma das principais vias da Vila Cruzeiro após o resgate. No dia, as famílias e agentes comunitários denunciaram sinais de execução

Os vídeos das câmeras corporais usados por agentes da Polícia Civil foram solicitados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, chamada ADPF das Favelas.

O procedimento buscou impor limites à atuação policial em favelas, devido à alta letalidade nessas ocasiões. Entre as medidas determinadas pelos juízes, estava a obrigatoriedade de preservar cenas de crimes (mortes),  além da instalação de câmeras nas viaturas. O uso do equipamento nas fardas já era obrigatório.

No entanto, apesar da determinação do STF, a Polícia Civil disponibilizou apenas o acesso à reprodução direta dos 945 vídeos.

“Como o download não se encontrava ativo, restou inviabilizada a extração dos arquivos para fins de preservação, análise de viabilidade técnica e eventual realização de perícia”, reclamou o diretor-geral substituto da PF, William Marcel Murad, em ofício ao STF. Ele pediu o acesso ao material em mídia física.

A Polícia Civil disse que menos da metade dos agentes utilizou as câmeras corporais na operação devido a falhas técnicas nos equipamentos. Entre o material solicitado, acredita-se que estejam registros audiovisuais das necropsias dos mortos, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Procurada pela Agência Brasil, a corporação não comentou o ofício da Polícia Federal e não informou quando disponibilizará o material.

Investigação

Após a operação nos Complexos da Penha e do Alemão, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União questionaram o cumprimento das regras estabelecidas pela ADPF. As denúncias ganharam força após seis policiais serem denunciados à Auditoria de Justiça Militar pelos crimes de peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e recusa de obediência a ordem superior.

Segundo as investigações, os policiais arrombaram casas, ingressam em imóveis sem necessidade e autorização, reviraram cômodos e constrangeram moradores sob ameaça. Pela análise de imagens corporais, o Ministério Público Estadual, autor da ação, identificou o roubo de um aparelho celular e de um fuzil abandonado por criminoso em fuga.

Também foram identificadas tentativas reiteradas de ocultar ou obstruir as câmeras presas às fardas, o que não é permitido.

Fonte: Agência Brasil

Pré-selecionados têm até fim da noite para completar cadastro no Fies

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O prazo para que os pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 complementem as informações prestadas no momento da inscrição termina às 23 horas e 59 minutos de hoje (24). Para informar os dados faltantes, os estudantes devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br. Essa fase é obrigatória para seguir no processo de contratação do financiamento, destinado a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas.

O processo seletivo é referente ao primeiro semestre de 2026. Para quem ainda não conferiu se tem o nome entre os pré-selecionados na chamada pode acessar diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.

Informações complementares

As informações adicionais, que não foram solicitadas na inscrição inicial, dizem respeito, por exemplo, à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, à composição do grupo familiar; ao semestre de ingresso na faculdade; percentual do financiamento estudantil; escolha do banco onde formalizará o contrato; valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento, etc.

De acordo com o edital do Fies 2026, até esta terça-feira, o pré-selecionado à vaga do Fies Social também poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Etapas

Após o período de complementação digital das informações da inscrição, em até cinco dias úteis, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas no ato da inscrição diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados.

A entrega poderá ser presencial, na sala da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) dentro da faculdade privada, ou no formato digital, conforme escolha da instituição de ensino.

O pré-selecionado à vaga Fies Social, com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ficará dispensado de comprovar a renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026).

O estudante da vaga reservada ao Fies Social deve comparecer à Comissão apenas para validação das demais informações.

Lista de espera

As vagas eventualmente não ocupadas nesta primeira edição do ano do Fies serão ofertadas na edição do segundo semestre.

De acordo com edital nº 3/2026, que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.

A nova convocação de candidatos da lista de espera ocorrerá no período de 26/2 a 10/4.

Fies

Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

Outras informações podem ser acessadas no site do MEC.

Neste primeiro semestre, o processo seletivo ofertou 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados para 19.834 cursos. Em todo o ano de 2026, o número de vagas do Fies ofertadas será de 112.168.

Fonte: Agência Brasil

Seleção feminina se apresenta para os primeiros amistosos deste ano

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Boa parte da seleção brasileira feminina de futebol já está reunida em San José (Costa Rica) onde treinará para o primeiro amistoso do ano contra as donas da casa, na próxima sexta-feira (27). Das 26 convocadas, o treinador Arthur Elias conta com 17 atletas, entre elas Bia Zaneratto, Tainá Maranhão e Mariza, primeiras a se apresentar à comissão técnica.

Estão previstos três treinos preparatórios com o elenco brasileiro completo antes do confronto contra as costarriquenhas. Será a primeira atuação da seleção após a goleada sobre Portugal (5 a 0), em dezembro, último compromisso da temporada passada.  

Depois de encarar a Costa Rica, as brasileiras farão outros dois amistosos no México dentro do período da Data Fifa. A Amarelinha encara a Venezuela em 4 de março e, três dias depois, medirá forças contra a seleção anfitriã.

Em abril, a Amarelinha disputa em casa a primeira edição feminina do Fifa Series. A Arena Pantanal, em Cuiabá, será a sede do grupo do Brasil no novo torneio da Fifa. Na chave estão também Canadá, Coreia do Sul e Zâmbia. O Fifa Series ocorrerá concomitantemente na Tailândia e na Costa do Marfim.

Amistosos

Brasil x Costa Rica – 27 de fevereiro – Estadio Alejandro Morera Soto, em Alajuela – 22h

Brasil x Venezuela – 4 de março – Centro de Treinamento da Federação Mexicana de Futebol, em Toluca – 18h

Brasil x México – 7 de março – Estádio Ciudad de los Deportes, na Cidade do México – 20h



Fonte: Agência Brasil

Lula se reuniu com presidente dos Emirados Árabes Unidos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta terça-feira (24), com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed Al Nahyan, para tratar do aprofundamento da parceria estratégica e a cooperação em comércio e investimentos entre os dois países.

Os líderes também querem concluir com rapidez as negociações do acordo entre o Mercosul e os Emirados Árabes para estabelecer uma parceria econômica abrangente.

Lula passou por Abu Dhabi, capital emirática, após sua viagem oficial à Índia e à Coreia do Sul. As informações sobre o encontro foram divulgadas pelo Palácio do Planalto e em publicação nas redes sociais

O presidente brasileiro reiterou a importância da participação dos Emirados Árabes no Fundo Florestas Tropicais para Sempre, lançado durante a Cúpula do Clima, em Belém (PA), em novembro passado. Lula ainda convidou o xeique para realizar visita ao Brasil, ainda neste ano.

“O presidente [Mohammed bin Zayed Al Nahyan] observou que as relações estratégicas entre Emirados Árabes Unidos e Brasil, que abrangem mais de 50 anos, continuam a se fortalecer. Ele destacou o amplo escopo de cooperação que ambos os países buscam avançar, em linha com prioridades compartilhadas e objetivos de longo prazo”, diz o comunicado da Presidência do Brasil.

Ainda segundo a nota, os dois líderes também trocaram opiniões sobre os desenvolvimentos regionais e internacionais de interesse mútuo, bem como sobre seus esforços conjuntos para apoiar a paz e a estabilidade no Oriente Médio e globalmente.

Lula desembarcou na Ásia no último dia 18 e cumpriu agendas na Índia e na Coreia do Sul. Ainda nesta terça-feira, a comitiva presidencial embarca de volta para Brasília.

 

Fonte: Agência Brasil

Ferramenta do BC supera 100 milhões de relatórios de dados financeiros

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O número de relatórios emitidos pelo Registrato ultrapassou a marca de 100 milhões em fevereiro, informou nesta terça-feira (24) o Banco Central (BC). O total considera o período desde o lançamento da ferramenta, em 2014.

O Registrato é um serviço digital que permite a cidadãos e empresas consultar gratuitamente informações registradas em instituições financeiras, tais como se um fraudador abriu uma conta bancária, uma chave Pix ou se contratou alguma operação de crédito em seu nome.

Segundo o BC, a ferramenta se consolidou como uma das principais iniciativas para acompanhamento da vida financeira, ao reunir dados em um único ambiente.

Entre os relatórios mais emitidos estão:

  • Empréstimos e Financiamentos (SCR): 45,5 milhões de emissões;
  • Contas e Relacionamentos (CCS): 23,2 milhões;
  • Chaves Pix: 13 milhões.

A consulta a empréstimos e financiamentos lidera a procura, refletindo o interesse dos usuários em monitorar dívidas, limites de crédito e operações contratadas com instituições financeiras.

Em nota, o BC explica que a centralização das informações facilita a organização dos dados e amplia a capacidade do cidadão de acompanhar e compreender suas próprias operações no sistema financeiro.

Como acessar

O serviço está disponível na área Meu BC, no site da autoridade monetária. Para utilizar o Registrato, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativadas.

Segundo o BC, a plataforma passa por melhorias contínuas de funcionalidade, interface e segurança, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços digitais e fortalecer a cidadania financeira.

Fonte: Agência Brasil

CPI questiona Meta sobre lucros da bigtech com o crime na internet

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado questionou, nesta terça-feira (24), a empresa Meta – dona do Whatsapp, Facebook e Instagram – sobre os ganhos econômicos que a multinacional dos Estados Unidos (EUA) teria com a prática de crimes nas plataformas digitais.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou que os lucros com anúncios de golpes e fraudes praticados na internet geram bilhões de dólares em receitas, dinheiro que incentivaria a manutenção desses conteúdos nas plataformas.

“Ao que tudo indica, a Meta deliberadamente vem dificultando a atuação das autoridades, porque, ao criptografar conteúdo inadvertidamente, mesmo com relatos internos de que essa criptografia vai favorecer o crime, assim o fez”, afirmou o relator.


Brasília - 03/12/2025 -Reunião da CCJ do Senado. ( Senador, Alessandro Vieira)  Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Brasília - 03/12/2025 -Reunião da CCJ do Senado. ( Senador, Alessandro Vieira)  Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A criptografia de ponta a ponta é o mecanismo que impede que terceiros tenham acesso ao conteúdo das conversas do Whatsapp ou do Messenger do Facebook e Instagram, que são os bate-papos privados dessas plataformas.

Presente à audiência, a diretora de políticas econômicas para América Latina da bigtech, Yana Dumaresq Sobral Alves, negou que a empresa tenha interesses econômicos nos anúncios de fraudes e golpes.

“[Temos] interesse de manter nossas plataformas longe de atores maliciosos, de conteúdos fraudulentos; dizer que isso não está alinhado aos nossos interesses comerciais, tê-los e abrigá-los nas nossas plataformas. Por isso que nós adotamos medidas robustas, proativas e em tempo real para detectar e bloquear campanhas fraudulentas”, afirmou.

Para Vieira, a empresa pode agir dessa forma porque reduz o risco de ter que arcar com indenizações, uma vez que a Justiça não tem acesso a conteúdos que prejudicaram vítimas, por exemplo, de exploração sexual.  

O senador diz acreditar que a opção da Meta por permitir a divulgação de conteúdo criminoso é feita sem prejuízo da imagem da empresa, por ela ser uma gigante mundial sem concorrentes.

“É um megamonopólio de comunicação, e, de fato, a gente vai ter que chegar a algum ponto de regulamentação aqui, via lei. A gente tem divergências pontuais com relação a ajustes, a conteúdos, mas o fato é que nós temos um problema gravíssimo nesse avanço digital na sociedade”, ponderou.

A plataforma Meta enfrenta ação judicial nos Estados Unidos (EUA) por, supostamente, facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes e promover conteúdos ilegais para lucrar com isso. A gigante da tecnologia nega as acusações. 

O uso de redes sociais para exploração sexual atinge outras plataformas, como a X. A União Europeia abriu investigação, em janeiro deste ano, sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) Grok, da plataforma X, para criar imagens sexualizadas de pessoas reais, incluindo crianças e adolescentes.

Audiência no Senado

Na CPI do Crime Organizado no Senado brasileiro, o relator Alessandro Vieira havia pedido a oitiva do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister, para ter mais informações sobre notícias da imprensa que revelariam que a bigtech teria ganhos bilionários com as fraudes e crimes praticados na internet.

“Tais documentos indicam que a Meta obteve um faturamento de aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024, proveniente da veiculação de anúncios de golpes e produtos proibidos. Este valor representaria cerca de 10% da receita anual total da companhia”, justificou o parlamentar sergipano.

No lugar do diretor-geral da Meta, a empresa enviou para oitiva na CPI a diretora Yana Dumaresq Sobral Alves, que apontou que a empresa teve resultados reconhecidos por autoridades de segurança pública e pelo Judiciário no combate às fraudes na internet, “com decisões julgando improcedentes os pedidos de condenação por suposta omissão”.

Ainda segundo a diretora da Meta, as equipes da companhia desarticularam quase 12 milhões de contas no Facebook, Instagram e WhatsApp que estavam associadas a centros criminosos de golpes, além de ter removido 134 milhões de anúncios fraudulentos em todo o mundo em 2025.

“A confiança em nossas plataformas é condição absoluta para o sucesso de nossos negócios. Nosso objetivo é proteger usuários e empresas contra práticas enganosas”, concluiu.

Documentos internos vazados

O senador Vieira questionou Yara sobre notícia da agência Reuters, de dezembro de 2025, que afirma que documentos internos da Meta orientam os gestores da empresa a evitarem regulação estatal que busca derrubar anúncios de golpes na internet. 

“Trabalho com esse tema dentro da empresa há mais de dois anos e meio, nunca vi nenhum documento, e não me lembro de ter visto nenhum documento que trouxesse esse tipo de interesse ou de abordagem”, respondeu Yara, diretora da Meta de política econômica para América Latina.

Exploração sexual de crianças e adolescentes


Brasília (DF), 08/01/2025 - Logo da empresa Meta. Facebook, Messenger, Instagram, Whatsapp. Foto: Meta/Divulgação
Brasília (DF), 08/01/2025 - Logo da empresa Meta. Facebook, Messenger, Instagram, Whatsapp. Foto: Meta/Divulgação

O relator da CPI, Alessandro Vieira, quis saber ainda se a Meta tem capacidade de detectar e impedir a divulgação de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes nas redes sociais. O senador citou estudos que mostram o uso das plataformas para o aliciamento de crianças.  

“Em 2020, um relatório da ONG  Human Trafficking Institute diz que o Facebook foi a plataforma mais utilizada por traficantes sexuais para aliciar e recrutar crianças: 65% dos casos de aliciamento e recrutamento de crianças se deram através da plataforma de vocês”, destacou o senador.

A diretora da Meta Yara Alves não soube responder, com precisão, se a companhia pode identificar conteúdos de pornografia infantil, evitando a divulgação desse tipo de conteúdo.

“Não sei explicar para o senhor se as nossas ferramentas de detecção proativa, a partir de metadados, etc., são suficientes para impedir a transferência de fotos, como o senhor falou especificamente, mas quero colocar aqui o time da Meta à disposição desta Comissão”, disse.

Ao mesmo tempo, a chefe da Meta destacou que o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma prioridade da multinacional, que tomou meditas para controle, pelos pais, de contas de adolescentes.

“O tema de crianças e adolescentes dentro da Meta é um tema de altíssima prioridade e conta com diversos times dedicados na área de produto, na área de compliance, na área de jurídico, política pública, operações”, afirmou.

Perguntas sem respostas

A diretora da gigante da tecnologia também não soube responder questões apresentadas pelos senadores em temas específicos, como de limites da criptografia ou sobre o uso de algorítmicos nas redes sociais para favorecer determinados conteúdos políticos.

A falta de domínio sobre alguns assuntos levou o relator da CPI a solicitar que seja chamado, novamente, o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister.

“A empresa informou, ao pedir a substituição do diretor-geral por vossa excelência, que a senhora teria condições de atender perfeitamente [a CPI]. Novamente, em benefício desse princípio de boa-fé, que é tão bom nas relações, vamos entender que foi um erro de avaliação e vamos reiterar a convocação do diretor-geral”, disse o relator da Comissão.

Fonte: Agência Brasil

Chuvas em MG: autoridades contabilizam 24 mortes e 47 desaparecidos

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O governo de Minas Gerais atualizou na tarde desta terça-feira (24), em uma coletiva de imprensa em Juiz de Fora, os principais dados sobre o impacto das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata entre a madrugada de segunda-feira (23) e esta terça.

O governador Romeu Zema confirmou 24 mortes, sendo 18 em Juiz de Fora e 6 em Ubá, além de 47 pessoas desaparecidas. Segundo o Corpo de Bombeiros, ainda há registros de pessoas soterradas.

“Em poucas horas, choveu quase o equivalente a um mês inteiro. Isso provocou deslizamentos severos”, afirmou o governador.

Zema solidarizou-se com as famílias das vítimas e informou que permanecerá na região até quarta-feira, seguindo depois para Ubá. Segundo as autoridades, há alta probabilidade de aumento no número de óbitos, uma vez que ainda há vítimas desaparecidas.

De acordo com o comandante regional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, são 130 ocorrências registradas até o momento, com 98 pessoas resgatadas com vida. Cerca de 500 homens estão empenhados na operação, sendo aproximadamente 100 bombeiros militares, além de tropas especializadas com cães farejadores.

Desabrigados

De acordo com a atualização feita pelo governo do estado, há 200 desabrigados e 400 desalojados em Juiz de Fora. Em Ubá são 14 desabrigados e 46 desalojados.

O desalojado é a pessoa que precisou sair de casa, mas tem para onde ir, seja na casa de parentes, amigos ou em outro imóvel próprio. Já o desabrigado é aqueles que também saiu de casa, mas não tem para onde ir, depende de abrigos como ginásios, escolas ou estruturas montadas pelo poder público.

O major Mardell da Silva informou que toda a população recebeu alerta emergencial nos celulares, recomendando evacuação imediata em áreas de risco.

“Quando receber o alerta, saia imediatamente de casa. O risco geológico é muito grave em toda a região”, reforçou o governador.

O Conselho Regional de Engenharia (CREA-MG) enviou profissionais para avaliar encostas e estruturas comprometidas. A Defesa Civil mantém monitoramento contínuo das áreas mais críticas.

A CEMIG, empresa de fornecimento de energia elétrica no estado, informou que 22 mil imóveis ficaram sem luz. Geradores estão sendo deslocados de Belo Horizonte para acelerar o restabelecimento do serviço.

As buscas continuam na noite desta terça-feira, com monitoramento permanente das áreas de risco e previsão de novas atualizações nas próximas horas.

Recursos emergenciais

O governador anunciou a liberação imediata de recursos suplementares para apoiar as ações locais, sendo R$ 38 milhões para Juiz de Fora e R$ 8 milhões para Ubá Ele também informou ter recebido do governo federal a garantia de apoio posterior para reconstrução de pontes, vias e estruturas públicas. Em Ubá, uma das pontes foi destruída pela força das águas. 

Fonte: Agência Brasil

Penduricalhos: STF e Congresso fecham acordo para regra de transição

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O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam nesta terça-feira (24) um acordo para a criação de regras de transição para limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Somados aos salários, os benefícios fazem a remuneração superar o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil.

A proposta foi definida durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (24) entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

A reunião ocorreu um dia antes do julgamento do STF que vai decidir se a liminar do ministro Flávio Dino sobre a questão será mantida. O caso será votado pelo plenário nesta quarta-feira (25).

Penduricalhos suspensos

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. Os Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

Além disso, o ministro também defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto.

No caso do Poder Judiciário, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira o pagamento dos penduricalhos a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais.

A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União.

Fonte: Agência Brasil

Cursos populares podem se inscrever em rede do MEC até o dia 27

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Representantes de cursinhos populares e comunitários podem se inscrever até sexta-feira (27) para participar da segunda edição da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), gerida pelo Ministério da Educação (MEC).

As adesões devem ser feitas eletronicamente pelo Sistema da Rede Nacional de Cursinhos Populares, com login da plataforma Gov.br com dados básicos da instituição e informações sobre equipe, estudantes e atividades.

Para ajudar os cursinhos populares neste processo, o MEC desenvolveu um guia com o passo a passo para a inscrição.

A rede CPOP oferece suporte técnico e financeiro a cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários de todo o país visando preparar os estudantes socialmente vulneráveis para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal porta de entrada na educação superior no Brasil.

Edição 2026

Ao todo, em 2026, o Ministério da Educação (MEC) vai apoiar 514 cursinhos populares. Desses, 384 já receberam apoio técnico e financeiro e continuarão a participar do programa, enquanto outros 130 novos cursinhos serão selecionados.

Para este ano, o investimento total previsto é de R$ 108 milhões.

Os cursinhos que preparam estudantes para o acesso ao ensino superior e integram a CPOP podem solicitar a prorrogação do apoio federal. Antes, é preciso apresentar o relatório final de atividades prestadas e ter a prestação de contas aprovada.

Qual instituição pode participar?

Conforme o edital com as regras da rede de apoio (nº 1/2026), podem concorrer ao apoio do governo federal cursinhos populares legalmente instituídos, cursinhos informais (por intermédio de instituição operadora), iniciativas vinculadas a projetos ou programas de extensão e redes de cursinhos populares.

As propostas deverão atender, prioritariamente, estudantes de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência (PCD) e com renda familiar por pessoa de até um salário-mínimo (R$ 1.621) em 2026.

Apoio técnico e financeiro

Cada cursinho popular selecionado poderá receber até R$ 208 mil. Esse valor contempla o apoio financeiro para educadores, coordenadores e profissionais de apoio técnico-pedagógico e psicossocial dos cursinhos; e, também, o valor destinado à aquisição de recursos materiais para as atividades administrativas, além do auxílio permanência de R$ 200 mensais pago a cada estudante da unidade ao longo da preparação.

O auxílio permanência será pago por até oito meses e poderá atender de 20 a 40 estudantes por cursinho selecionado.

CPOP

Em 2025, o programa do MEC selecionou 384 cursinhos, beneficiando mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país. O investimento federal foi de R$ 74 milhões.

Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para o pagamento de professores, coordenadores e apoio técnico-administrativo, incluindo auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade.

Saiba mais

No site oficial da CPOP, os cursinhos podem consultar as respostas das principais dúvidas. O MEC também fez uma transmissão ao vivo em seu canal oficial no Youtube em que é possível ver a navegação guiada pelo sistema de inscrição. 

 

Fonte: Agência Brasil

Combate ao déficit habitacional marca homenagem à campanha católica por moradia digna

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Nesta terça-feira (24), a Câmara Legislativa debateu a falta de moradias dignas, ponto central da Campanha da Fraternidade 2026. Trata-se de iniciativa da Igreja Católica realizada anualmente durante a Quaresma, com o objetivo de defender causas humanitárias e fortalecer valores cristãos.

“A Campanha da Fraternidade nos lembra que moradia não é mercadoria. É direito humano, é condição de dignidade. É porta de entrada para todos os outros direitos. Essa afirmação não é apenas religiosa: é uma afirmação constitucional”, destacou o presidente da Frente Parlamentar Católica e autor da sessão solene, deputado distrital João Cardoso (Avante).

O parlamentar homenageou a ação social católica e falou sobre o déficit habitacional, problema enfrentado por mais de 100 mil famílias no DF. Tal situação ocorre quando há moradias precárias — por exemplo, sem acesso ao saneamento básico — ou quando o pagamento do aluguel compromete excessivamente a renda familiar. O déficit habitacional é acompanhado de outra questão grave: há mais de 3.500 pessoas em situação de rua no Distrito Federal.

“O desafio é profundamente político. Não basta compaixão individual. Tem que haver ações concretas”, afirmou João Cardoso. O parlamentar reconheceu que já existem muitos esforços nesse sentido, com atuação da sociedade civil, de entidades religiosas e do governo, e citou a criação do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social.

No entanto, segundo o deputado, a Câmara Legislativa e o Poder Executivo ainda precisam fortalecer várias medidas, entre elas:
•    Fiscalizar e aperfeiçoar políticas habitacionais, garantindo recursos compatíveis com o tamanho do déficit;
•    Acompanhar a regularização fundiária, com prioridade para as periferias;
•    Coibir a especulação imobiliária predatória e a grilagem de terras, aumentando a quantidade de auditores para fiscalização;
•    Garantir a urbanização, o saneamento e o acesso à cidade.

Outros desafios do Distrito Federal
 

O padre Thaisson Santarém denunciou problemas de habitação no Recanto das Emas. Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

O evento chamou atenção para o caso de Recanto das Emas, onde está localizada a paróquia do padre Thaisson Santarém, vice-coordenador de pastoral da Arquidiocese de Brasília. Ele contou que a área conhecida como “favelinha” (quadra 406) está sendo reocupada, prejudicando a segurança da região.

Os antigos moradores foram beneficiados por programas habitacionais do governo distrital e agora residem no Residencial Tamanduá, mas surgiram novos problemas. “Estão chegando outras pessoas na favelinha, porque também não têm onde habitar. E algumas dessas pessoas são de má índole, estão acontecendo crimes na favelinha, que não aconteciam antes. É um problema social mais amplo”, observou Santarém.

O padre também alertou para a situação de outro local em Recanto das Emas: o Assentamento 10 de Junho, no Núcleo Rural Monjolo. Ele relatou que muitas moradias estão pendentes de regularização e com acesso precário a serviços básicos, como água e energia.

Outras questões do assentamento são a falta de segurança, de transporte público e de asfaltamento nas ruas, o que tem provocado situações de bullying com os estudantes da comunidade. “As crianças caminham bastante, mais de um ou dois quilômetros para chegar no ponto de ônibus. Eles vão cheios de poeira e lama para a escola, onde são hostilizados por estarem sujos”, lamentou o padre.

Além disso, Santarém pediu mais divulgação do hotel social voltado a pessoas em situação de rua e dos programas habitacionais, ressaltando que muitas famílias vulneráveis não sabem como ter acesso aos seus direitos.

A campanha
 

O bispo auxiliar da Arquiodiocese de Brasília, Dom Antônio Aparecido Filho. Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

O bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Antônio Aparecido Filho, destacou a história e o propósito da Campanha da Fraternidade. “É uma iniciativa promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde 1964. Ela nasce do desejo de unir conversão espiritual e compromisso social, ajudando os cristãos a refletirem, à luz do Evangelho, sobre situações concretas da realidade brasileira que pedem transformação”, resumiu o bispo.

“O objetivo não é apenas promover debates, mas suscitar mudança de mentalidade, gestos concretos de solidariedade e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e conforme o projeto de Deus”, destacou Dom Antônio Filho.

Ao final da sessão solene, foram entregues moções de louvor a católicos comprometidos com a Campanha da Fraternidade.

O evento completo pode ser assistido no YouTube da TV Câmara Distrital e as fotos estão disponíveis no Banco de Imagens da Agência CLDF (acesse aqui)

Fonte: Agência CLDF