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Saiba o que vai funcionar no feriadão do Dia do Trabalhador

Redação
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Saiba o que vai funcionar no feriadão do Dia do Trabalhador

Todas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas nesta sexta-feira (1º de maio), em razão do feriado do Dia do Trabalhador. Os atendimentos nas unidades retornarão normalmente na segunda-feira (4).

Durante o feriado, a Central 135 realizará apenas atendimentos eletrônicos, por telefone. A central retornará com o atendimento neste sábado (2), das 7 horas às 22 horas.

O site e aplicativo Meu INSS seguem em funcionamento 24 horas por dia durante o feriado. Por meio desses, é possível acessar serviços e informações a qualquer horário.

Este canal de contato online com os cidadãos possibilita consultas e emissão de extratos, acesso a dados sobre contribuições previdenciárias, lista de empregadores e períodos trabalhados.

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Correios

No feriado nacional do Dia do Trabalhador não haverá atendimento nas agências dos Correios. No sábado (2) vão funcionar as agências que atendem normalmente neste dia da semana. Os Correios comunicam que ainda serão realizadas atividades regulares de entrega de correspondências e de encomendas.  

Os endereços e horários de funcionamento das agências em cada município podem ser consultados no site dos Correios.

Neste período, a empresa estará disponível por meio do atendimento automatizado da Atendente Virtual dos Correios – Carol –  nos seguintes canais:

  • site dos Correios, na página do Fale Conosco;
  • telefones: 4003-8210; 0800-881-8210; 0800-881-8211 (atendimento a pessoas com deficiência auditiva);
  • WhatsApp: (11) 4003-8210;
  • chat, disponível diretamente no portal e no Super App.

Bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidade representativa dos bancos brasileiros, informou que as agências bancárias estarão fechadas no feriado do Dia do Trabalho.

No entanto, as áreas de autoatendimento nas agências, assim como os canais digitais dos bancos (celulares e computadores) estarão disponíveis, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços.

Os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento no feriado (1º) poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil, nas localidades onde não há feriado ou ponto facultativo.

A instituição esclarece que os sábados não são considerados dias úteis e, por essa razão, não há liquidação financeira.

Os clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem pagar seus boletos bancários via Débito Direto Autorizado (DDA).

No caso do pagamento de tributos e impostos, caso vençam nos dias em que não há compensação bancária, a Febraban alerta que é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

Segurança

Os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos municípios funcionam em regime de plantão 24 horas, por meios dos telefones 190 e 193, respectivamente. Os bombeiros têm foco em traumas e resgates físicos, como acidentes de trânsito, pessoas presas em ferragens, incêndios, soterramentos, salvamentos aquáticos.

As delegacias da Polícia Civil nos municípios atendem em regime de plantão.

Algumas localidades possuem o serviço das delegacias digitais para registrar ocorrências policiais online, sem necessidade do internauta se deslocar até uma delegacia física.

São exemplos de registros: estelionato e fraudes (inclusive golpes digitais); extravio ou perda de documentos e objetos; acidentes de trânsito sem vítimas; e denúncias online de violência doméstica relacionadas à Lei Maria da Penha

Hospitais

Os hospitais regionais e as unidades de pronto atendimento (UPAs) funcionarão normalmente em regime de 24 horas no recesso prolongado.

Também funciona o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que oferta atendimento ininterrupto pelo telefone 192.

O serviço deve ser acionado em situações de urgência e emergência, como:

  • problemas cardiorrespiratórios (infarto, dor no peito, falta de ar grave);
  • intoxicações ou queimaduras graves;
  • acidentes de trânsito com vítimas;
  • casos de traumas ou fraturas;
  • crises convulsivas;
  • trabalho de parto em que haja risco para a mãe ou para o bebê;
  • tentativas de suicídio ou crises psiquiátricas graves.

Lazer e comércio

As praças de alimentação de shoppings, que costumam abrir na hora de almoço (geralmente das 12h às 22h), podem ter horários reduzidos ou abertura facultativa, dependendo de acordos com os sindicatos locais.

Sobre os supermercados, a maioria abre normalmente, já que são considerados serviços essenciais, mas podem fechar um pouco mais cedo. É importante que o cidadão busque informações diretamente em cada unidade.

Fonte: Agência Brasil

Restaurante do Bem é reinaugurado em Rio Verde

Redação
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Restaurante do Bem é reinaugurado em Rio Verde
Reinaugurado o Restaurante do Bem em Rio Verde
Unidade retoma atendimento com refeições a R$ 2 e capacidade para 1,2 mil pessoas por dia (Foto: Diego Canedo)

A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) reinaugurou, nesta quarta-feira (29/4), o Restaurante do Bem em Rio Verde. O espaço passou por ampla modernização e reestruturação e agora dispõe de um salão de refeições climatizado e equipamentos de última geração. O investimento na unidade foi de R$ 339 mil.

Localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 2.679, quadra 51, lote 07, no Bairro Jardim Goiás, o espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h, com capacidade para servir 1.200 refeições diárias, ao preço social de R$ 2.

Administrado pela OVG, em prédio cedido pelo município de Rio Verde, a unidade já ofertou, desde 2019, mais de 1,9 milhão de refeições, com investimento de R$ 12 milhões.

Novo Restaurante do Bem

Reinaugurado o Restaurante do Bem em Rio VerdeReinaugurado o Restaurante do Bem em Rio Verde
Governo de Goiás entrega a revitalização do Restaurante do Bem em Rio Verde

A diretora-geral da OVG, Adryanna Melo Caiado, pontuou que a reforma foi necessária porque o imóvel já não atendia à proposta ideal de funcionamento nem aos padrões exigidos pelo programa. Segundo ela, a iniciativa vai além da oferta de refeições.

“Esse é um trabalho que envolve acolhimento, respeito e promoção da dignidade”, destacou, ao ressaltar que as reformas na estrutura física da unidade foram planejadas para garantir mais conforto e melhores condições de atendimento aos usuários.

Diretora de Unidades Socioassistenciais da OVG, Roberta Wendorf Carvalho afirmou que as unidades do Restaurante do Bem seguem o novo padrão de modernização, implantado pelo programa desde 2019. Ela enfatizou que o cuidado com o serviço está em todas as etapas.

“O cardápio é elaborado por nutricionistas, garantindo o consumo de verduras, legumes e frutas. As refeições são preparadas na própria cozinha, servidas em um ambiente confortável e limpo. Além disso, contamos com fiscais capacitados para assegurar qualidade e o bom atendimento, que é a nossa prioridade”, frisou.

O prefeito de Rio Verde, Wellington Carrijo, afirmou que o novo espaço se consolida como referência em inclusão e cuidado social. Segundo ele, a nova estrutura reforça o compromisso da administração estadual com a assistência social.

“Estamos muito gratos por essa nova estrutura, que confirma que o Governo de Goiás faz a assistência social em sua essência. O Restaurante do Bem é exemplo de segurança alimentar e nutricional e de inclusão social”, afirma.

O morador de Rio Verde Alcione Medeiros de Souza, de 67 anos, que participou do almoço de reinauguração, aprovou as melhorias no ambiente e destacou o atendimento no local.

“É muito bom ter uma oportunidade dessa, de se alimentar bem. Aprovei o cardápio e dou nota dez para os cozinheiros”, avaliou.

Atualmente, 22 unidades do Restaurante do Bem estão em funcionamento em Goiás, tanto na capital quanto no interior. Desde 2019, juntas, já serviram 24,9 milhões de refeições.

Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Censo: 17% de creches e pré-escolas têm itens básicos para funcionar

Redação
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Censo: 17% de creches e pré-escolas têm itens básicos para funcionar

Em todo o país, menos de duas em cada dez unidades de ensino infantil públicas tem todos os itens considerados básicos para o funcionamento adequado. Os dados são do Censo Escolar 2025 e estão disponíveis no portal de dados educacionais QEdu.

Ao todo, são considerados 11 itens de infraestrutura básica: prédio escolar, energia de rede pública, água da rede pública, banheiro, rede de esgoto, cozinha, alimentação para os alunos, coleta de lixo, acessibilidade, internet, biblioteca e/ou sala de leitura.

De acordo com os dados, apenas 17% das creches e pré-escolas públicas detêm todos esses componentes, que são baseados em lei sancionada em março deste ano.

Um dos maiores entraves é dispor de bibliotecas ou salas de leitura. Do total das instituições, 64% ainda não contam com esses espaços. Além disso, 33% não usam água da rede pública e 4% não contam com rede de esgoto.

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Alimentação

Na outra ponta, a alimentação é item atendido em todas as escolas de educação infantil no Brasil.

Além dos itens básicos, são analisados elementos de infraestrutura específicos: banheiro infantil, jogos e brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parque infantil e área verde.

Considerados esses itens, apenas 12% das unidades públicas de educação infantil do país conseguem assegurar todos eles. Menos da metade das escolas conta com parque infantil (45%) ou com área verde (36%).

Jogos e brinquedos pedagógicos – quesitos importantes para as atividades educacionais nessa etapa de ensino – estão presentes em 83% das unidades.

Educação infantil

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29), quando a plataforma QEdu passa a contar com dados referentes à educação infantil. É possível consultar dados dessa etapa de ensino em nível nacional, por unidades da Federação e municípios e fazer comparações.

“Educação infantil precisa estar no centro, a gente precisa falar mais sobre o que é educação infantil de qualidade”, destacou o diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), Ernesto Martins Faria – cocriador do QEdu.

A inserção dos dados de educação infantil no portal QEdu faz parte de uma iniciativa conjunta do Iede, Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Faz parte também da iniciativa a criação do indicador de atendimento em nível municipal. Esse marcador mostra que, em 16% dos municípios, ou seja, em 876 cidades brasileiras, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequentam creches ou pré-escolas.

Ministério da Educação

Procurado, o Ministério da Educação (MEC) informou, em nota, que vem “intensificando as ações para apoiar os municípios, responsáveis diretos pela educação infantil, na ampliação do acesso com qualidade a essa etapa do ensino”.

A pasta cita como um dos principais instrumentos o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que reúne mais de 2,5 mil entes federados.

“O objetivo é unir esforços em torno da expansão de vagas, da permanência de bebês e crianças nas creches e pré-escolas e da implementação de parâmetros nacionais de qualidade, sempre considerando as diferentes realidades territoriais e sociais do país.”

No texto, o MEC destacou ainda a que, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 886 unidades de educação infantil foram entregues e estão previstas 1.684 novas creches e escolas de educação infantil.

Outras prioridades são a retomada e a conclusão de obras paralisadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 foram aprovadas e 278 foram concluídas.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, acrescentou o ministério.

Fonte: Agência Brasil

TV Brasil transmite jogos do Brasileirão Feminino nesta sexta e sábado

Redação
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TV Brasil transmite jogos do Brasileirão Feminino nesta sexta e sábado

A TV Brasil vai exibir dois jogos pela nona rodada da Série A1 do Campeonato Brasileiro Feminino 2026. Na sexta-feira (1°), o canal público transmite o confronto entre Santos e Internacional, a partir das 15h45. No mesmo horário do sábado (2), é a vez do duelo entre Bahia e Palmeiras.

O Santos recebe o Internacional em casa, na Vila Belmiro. O último jogo do clube, que está posicionado na 11ª posição da tabela, resultou em empate de 0 a 0 contra o Palmeiras, na segunda-feira (27).  O Internacional está na sétima colocação e venceu o Juventude por 1 a 0, no sábado (25).

O Bahia vai enfrentar o Palmeiras na Arena Fonte Nova, em Salvador. O clube, que se destaca na quarta posição, perdeu para o Grêmio nesta terça-feira (28) por 2 a 0. O Palmeiras segue na vice-liderança mesmo após o empate com o Santos.

A exibição das partidas faz parte da estratégia da TV Brasil, a tela do futebol feminino, para ampliar a visibilidade da modalidade no país. Pelo terceiro ano consecutivo, o canal público exibe jogos da elite feminina.

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Também serão transmitidos os confrontos decisivos das Séries A2 e A3, a partir das semifinais. Além disso, o público poderá acompanhar as decisões das categorias de base pelo título do Brasileirão Feminino Sub-17 e Sub-20.

A equipe de profissionais que comanda as transmissões do Brasileirão Feminino conta com um time formado por mulheres. Integram o time a narradora Luciana Zogaib, as comentaristas Brenda Balbi e Rachel Motta e as repórteres Marília Arrigoni e Verônica Dalcanal.

As competições ganham ainda mais visibilidade por meio da parceria com os canais que formam a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), que podem retransmitir a programação da TV Brasil em seus estados.

Feminino Série A1

A edição de 2026 do campeonato mobiliza 18 equipes que se enfrentam em turno único na fase de classificação. Os oito primeiros avançam para a segunda fase. As etapas a partir das quartas de final são disputadas no formato de mata-mata com duelos de ida e volta.

Os times reunidos no Brasileirão Feminino Série A1 são América (MG), Atlético Mineiro, Bahia, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Ferroviária, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Juventude, Mixto (MT), Palmeiras, Red Bull Bragantino, Santos, São Paulo e Vitória.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço

Brasileirão Feminino Série A1 

Santos X Internacional – Sexta-feira (1), a partir das 15h45, na TV Brasil.

Bahia X Palmeiras – Sábado (2), a partir das 15h45, na TV Brasil.

TV Brasil na internet e nas redes sociais
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TV Brasil Play – http://tvbrasilplay.com.br



Fonte: Agência Brasil

Advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior recebe Título de Cidadão Benemérito de Brasília

Redação
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Advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior recebe Título de Cidadão Benemérito de Brasília

O advogado criminalista Hélio Garcia Ortiz Júnior recebeu o Título de Cidadão Benemérito de Brasília, em cerimônia nesta quarta-feira (29) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A honraria foi proposta pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), que exaltou a atuação profissional do homenageado.

“Ao assumir a defesa dos envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, ele entrou em um dos cenários mais sensíveis e controversos do nosso país. Enquanto muitos preferiram o silêncio, ele exerceu sua profissão com firmeza, atuou tecnicamente, enfrentou pressões e reafirmou na prática que ninguém pode ser privado de seus direitos fundamentais”, afirmou Daniel de Castro.

O parlamentar ressaltou que o título de Hélio Júnior é mais do que um reconhecimento individual, representando uma homenagem à advogacia brasileira. “Brasília precisa ser o símbolo da legalidade. E honrar quem defende a Constituição, mesmo sob pressão, é reafirmar esse compromisso. Hoje, ao conceder esse título, não estamos apenas homenageando um profissional. Estamos dizendo de forma clara que o direito de defesa é inegociável”, enfatizou Daniel de Castro.

Durante a solenidade, vários participantes elogiaram a atuação voluntária de Hélio Júnior em processos do 8 de janeiro, entre eles o deputado federal Marcos Pollon (foto), do PL-MS. “Cada hora trabalhada é uma hora a menos de trabalho para pôr comida dentro da casa dele. O nível de sacrifício vai além do financeiro: envolve coragem e abnegação”, destacou Pollon.

 

Deputado federal Marcos Pollon (Felipe Ando/Agência CLDF)

A atitude também foi enaltecida pela ex-deputada distrital Sandra Faraj (foto), atual subsecretária da Secretaria da Mulher do DF: “Sua atuação como advogado pro bono não foi apenas um gesto profissional, foi um ato de humanidade”. Ela avaliou que “o Título de Cidadão Benemérito de Brasília concedido ao doutor Hélio Júnior carrega um significado que vai além desta cerimônia. Ele ecoa nas vozes que foram silenciadas, nas famílias que aguardam respostas nos seus corações, que seguem clamando por justiça”.

 

Subsecretária da Mulher do DF, Sandra Faraj (Felipe Ando/Agência Câmara)

Por sua vez, o deputado federal Messias Donato (foto), do União-ES, considerou que o título de Hélio Júnior é “um reconhecimento por cuidar de vidas, por cuidar de presos políticos”. Ele citou vários momentos em que contou com a participação do advogado, por exemplo, em três viagens à Corte Interamericana de Direitos Humanos com o propósito de “denunciar o ativismo judicial”.

 

Deputado federal Messias Donato (Felipe Ando/Agência Câmara)

Ao final, Hélio Júnior fez agradecimentos a parlamentares, familiares e colegas de profissão. “Estar aqui sendo reconhecido por um trabalho jurídico me faz refletir que esse título não é só meu. Todos os advogados têm que ser lembrados”, afirmou. Ele classificou a cidadania benemérita como um marco na vida pessoal e “uma honra muito profunda, não pelo título em si, mas pela trajetória, pela extrema responsabilidade que tive e terei daqui para frente”.

O título de cidadania é uma honraria concedida pelo Poder Legislativo a pessoas que prestaram serviços de relevante interesse social à população brasiliense. Quando o agraciado é natural do DF, trata-se de cidadania benemérita. Quando é natural de outras unidades da federação, torna-se cidadania honorária.

A cerimônia completa pode ser acessada no YouTube da TV Câmara Distrital. 

Fonte: Agência CLDF

CCJ aprova indicação de Diana de Almeida Ramos para Procuradoria-Geral do DF

Redação
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CCJ aprova indicação de Diana de Almeida Ramos para Procuradoria-Geral do DF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), a indicação de Diana de Almeida Ramos ao cargo de procuradora-geral do Distrito Federal. Subprocuradora-geral do DF, ela recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Thiago Manzoni (PL). O parecer foi seguido pelos deputados Chico Vigilante (PT), Martins Machado (Republicanos), Fábio Félix (PSOL) e Iolando (MDB), em votação unânime. A aprovação do nome ainda depende de aprovação pelo Plenário da Casa. 

>> Confira imagens da sabatina de Diana de Almeida Ramos

Durante a sabatina promovida pela CCJ, Diana de Almeida enfatizou disposição ao diálogo institucional. “Eu trabalho de portas abertas, eu gosto de dialogar. Quero ouvir os tribunais, a Câmara Legislativa. O diálogo e a consensualidade são as respostas para este momento. Todos têm algo a contribuir”, garantiu.

A subprocuradora-geral também garantiu que vai trabalhar em prol da legislação aprovada pela CLDF. “Vamos, acima de tudo, defender toda lei que for aprovada por aqueles que representam o povo do Distrito Federal. A princípio, o critério a ser usado pela procuradoria será esse. A nossa premissa será defender a legislação aprovada pela CLDF”, afirmou. 

 

Foto: Felipe Ando/Agência CLDF

 

Questionada sobre a atuação da Procuradoria-Geral, Diana de Almeida se comprometeu a atuar em defesa do Distrito Federal, e não somente em defesa de governos. “A procuradoria representa o Distrito Federal. Tenho uma equipe muito preparada, formada por pessoas que foram aprovadas em concursos muito disputados e que estão aqui para defender o Distrito Federal. Nós defendemos, em primeiro lugar, o interesse público”, garantiu.

A subprocuradora-geral também comentou casos de pacientes que ganharam processos na Justiça para garantir tratamento médico pela Secretaria de Saúde. “A verdade é que há uma judicialização extrema na saúde. A procuradoria vive essa dualidade. Precisamos defender o DF porque a ação foi contra o DF. Mas em determinados casos evitamos debater e até mesmo nos abstemos de contestar”, observou. 

Diana de Almeida também foi questionada a respeito da atuação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal no caso envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. “Não cabe à procuradoria fazer uma análise meritória da política que o DF vai adotar para tratar o caso do BRB. Nos cabe buscar o caminho mais exequível para o DF. A legislação foi enviada pelo governo e aprovada pela CLDF. Nos cabe observar essa legislação. A procuradoria nunca emitiu parecer sobre a transação, o que foi emitido foi um despacho dizendo que não havia elementos suficientes para uma conclusão”, ressaltou.

Fonte: Agência CLDF

CNI: acordo Mercosul–UE zera tarifas de 80% das exportações a Europa

Redação
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CNI: acordo Mercosul–UE zera tarifas de 80% das exportações a Europa

Entra em vigor nesta sexta-feira (1º) o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, com impacto direto nas exportações brasileiras. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos produtos vendidos pelo Brasil ao bloco europeu passam a ter tarifa de importação zerada nesta fase inicial.

Sem tarifas da União Europeia, as empresas brasileiras poderão vender a maior parte de seus produtos para a Europa sem pagar impostos de entrada, o que reduz custos e aumenta a competitividade frente a concorrentes de outros países.

O acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. Segundo a CNI, mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero imediatamente, incluindo itens industriais e agrícolas.

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O que muda para as exportações brasileiras

Hoje, muitos produtos exportados pelo Brasil enfrentam tarifas ao entrar no mercado europeu, o que encarece o preço final e dificulta a concorrência. Com o acordo, essas barreiras começam a ser eliminadas.

Dos 2.932 produtos que terão tarifas zeradas já no início:

• Cerca de 93% (2.714) são bens industriais

• Os demais incluem itens do setor alimentício e matérias-primas

Isso tende a favorecer principalmente a indústria brasileira, que ganha acesso mais competitivo a um dos mercados mais exigentes e relevantes do mundo.

Setores mais beneficiados

Entre os setores que mais devem sentir o impacto positivo estão:

•    Máquinas e equipamentos (21,8% dos 2.932 produtos com redução imediata);

•    Alimentos (12,5%);

•    Metalurgia (9,1%);

•    Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (8,9%);

•    Produtos químicos (8,1%).

No caso do setor de máquinas e equipamentos, quase 96% das exportações brasileiras para a Europa passam a entrar sem tarifa. Isso inclui produtos como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.

Na área de alimentos, centenas de itens também terão tarifa zero, ampliando o espaço para produtos brasileiros no mercado europeu.

Por que o acordo é importante

O acordo é considerado estratégico porque amplia significativamente o alcance comercial do Brasil. Atualmente, países com os quais o Brasil tem acordos comerciais representam cerca de 9% das importações globais. Com a entrada da União Europeia, esse número pode saltar para mais de 37%.

Além disso, o tratado traz mais previsibilidade para as empresas, com regras claras sobre comércio, compras governamentais e padrões técnicos.

Implementação gradual

Apesar do impacto imediato, nem todos os produtos terão tarifas zeradas de uma vez. Para itens considerados mais sensíveis, a redução será feita de forma gradual:

• Em até 10 anos na União Europeia

• Em até 15 anos no Mercosul

• Em alguns casos específicos, como novas tecnologias, o prazo pode chegar a 30 anos

Próximas etapas

A entrada em vigor marca apenas o início da implementação. O governo brasileiro ainda deve regulamentar detalhes como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul.

Além disso, entidades empresariais dos dois blocos devem criar um comitê para acompanhar a aplicação do acordo e ajudar empresas a aproveitar as novas oportunidades.

 

Fonte: Agência Brasil

STF: Messias defende aprimoramento e autocontenção em pautas polêmicas

Redação
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STF: Messias defende aprimoramento e autocontenção em pautas polêmicas

O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Jorge Messias defendeu, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, nesta quarta-feira (29), que é um dever do Supremo se aprimorar e exercer a autocontenção em pautas que dividem a sociedade.

Declarando-se evangélico, Messias ainda defendeu o Estado laico:

“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias em sua fala inicial à CCJ.

Para o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma República, todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções. A fala ocorre no contexto em que o STF discute um código de ética para disciplinar as atividades dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Ele acrescentou que o aperfeiçoamento institucional do STF é capaz de neutralizar discursos autoritários que buscam enfraquecer o Judiciário.

“Portanto, é dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer pujante e respeitado, como o Brasil dele necessita. O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle. A democracia começa pela ética dos nossos juízes.”

A sabatina de Jorge Messias tem 27 senadores inscritos para fazer perguntas ao indicado ao STF. Atual advogado-geral da União (AGU), Messias precisa dos votos de 41 dos 81 senadores para assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Autocontenção do Supremo

Ainda no discurso inicial à CCJ, Jorge Messias defendeu a autocontenção do STF em operar mudanças que dividam a sociedade. Ele também defendeu que o tempo é importante para amadurecer agendas no debate democrático.  

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

O STF vem sendo criticado por parlamentares por, supostamente, legislar em temas que seriam de competência do Parlamento. Julgamentos têm sido realizados sob a justificativa de que o Congresso não têm decidido sobre assuntos que a Constituição exige alguma regulamentação.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias completou que o STF deve cumprir um papel “residual” nas políticas públicas. “Não como protagonista ou substituto dos gestores e legisladores, autocontido na restrição de direitos fundamentais”, concluiu.

Cristão no Estado laico

Ao final da sua apresentação na CCJ, Jorge Messias destacou que é um “servo de Deus”, e que ser evangélico é uma bênção, “não um ativo”, defendendo a laicidade do Estado.

“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, destacou o indicado ao Supremo.

Um Estado laico (ou secular) é aquele que é neutro em assuntos religiosos, não adotando uma religião oficial e separando as instituições políticas das religiosas

Messias acrescentou que a neutralidade estatal em relação à religião assegura a todos o exercício da fé. Disse ainda que juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição “não é juiz”.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Messias finalizou a apresentação na CCJ destacando que não tem “tradição hereditária” no Judiciário, chegando onde chegou graças aos estudos e sua trajetória de vida.

“Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos e irmãos, pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade”, concluiu.

Texto em ampliado às 11h40

 

Fonte: Agência Brasil

MPRJ ouve parentes de mortos na Operação Contenção para elucidar fatos

Redação
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MPRJ ouve parentes de mortos na Operação Contenção para elucidar fatos

Parentes de pessoas mortas durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, que causou a morte de 122 pessoas, entre elas, cinco policiais civis e militares, foram atendidos, nesta terça-feira (28), pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do estado (Gaesp/MPRJ), com o apoio de equipes da ouvidoria itinerante da instituição, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha.

“Desde o início das investigações, o MPRJ realiza a busca ativa de familiares dos mortos, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias dos fatos ocorridos durante a ação, além de permitir o acompanhamento institucional dos interessados em receber informações sobre o andamento das apurações”.

O objetivo principal do encontro foi ouvir os parentes dos mortos em relação à dinâmica da ação, a fim de auxiliar o MP na elucidação dos fatos. “A instalação da estrutura de atendimento, próxima ao local onde ocorreu a ação policial, seguiu critérios de ampliação do acesso à justiça e efetividade investigativa, uma vez que o deslocamento até a sede do MP poderia representar um obstáculo para que as pessoas fossem ouvidas”, diz a nota do MPRJ).

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

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A assistente do Gaesp, Laura Minc disse que “essa iniciativa é uma forma de aumentar a adesão de familiares que, por algum motivo, seja de incompatibilidade de agendas ou alguma outra dificuldade de acesso, não puderam atender às notificações emitidas para comparecimento ao MP”, afirmou.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, destacou a importância de ouvir os parentes das vítimas. “A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão que busca o MPRJ. Viemos aqui auxiliar o Gaesp na escuta ativa de familiares, reforçando o papel institucional de aproximação da população com o MPRJ e de proteção dos direitos humanos”, disse.

“No bojo da ADPF 635 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] foi determinado que o MP atue, da forma mais ampla possível, para esclarecer fatos decorrentes de ações que causem letalidade policial. E é isso que está sendo feito”, completou.

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Operação Contenção

Após a Operação Contenção, a partir da investigação independente conduzida pelo Gaesp, o MPRJ adotou uma série de medidas. Entre as providências iniciais, estão “a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635”, diz a nota.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

Outras medidas

O Gaesp, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), produziu também “laudos relativos às vítimas da operação e analisa mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais da Polícia Militar”.

Na área de prevenção e de controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a “edição de protocolo conjunto de atuação em operações policiais, com medidas de redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade”.

Em março de 2026, nova recomendação foi dirigida às mesmas autoridades, para o aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, visando à maior eficácia dessa ferramenta tecnológica.

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Denúncias

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram “oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades praticadas durante a operação, envolvendo apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais”. 

 

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam hoje

Redação
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Inscrições para vagas remanescentes do Fies terminam hoje

As inscrições gratuitas para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2026 terminam às 23h59 (horário de Brasília) desta quarta-feira (29). O período para os interessados se inscreverem começou no último dia 22.

Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever, exclusivamente pela internet, por meio da página do programa, disponível no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, na aba do Fies. É preciso fazer o login do portal Gov.br.

Para saber o passo a passo completo para se inscrever de graça no Fies, acesse o link. 

O programa do Ministério da Educação (MEC) foi criado para ajudar estudantes a cursarem o ensino superior em instituições privadas participantes dos Fies.  Esses cursos devem, necessariamente, ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

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Quem pode se inscrever

De acordo com o edital com as que regras do processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes do Fies podem se inscrever os candidatos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 

. participação em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010; 

. média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos;

. nota na redação do Enem superior a zero; 

. condições de atingir a frequência mínima exigida (70%) para o primeiro semestre de 2026 no curso escolhido.  

. renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026); 

O MEC explica que o cálculo da renda familiar mensal bruta por pessoa é feito com base na soma da renda bruta de todos os membros do grupo familiar, dividida pelo número total de pessoas pertencentes ao referido grupo familiar.

Resultados

Após o período de inscrição, o MEC divulga os resultados e a classificação dos candidatos. 

O resultado da chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2026 será divulgado em 7 de maio.

Se for pré-selecionado na chamada única, o inscrito deve complementar sua inscrição na página do Fies.

Em seguida, entre os dias 8 e 11 de maio, o candidato deve validar as informações declaradas na inscrição diretamente na instituição de ensino superior privada, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição.

Depois disso, ocorrerá a validação das informações no banco. O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da validação da inscrição pela CPSA, realizada na instituição de ensino para a qual o estudante foi pré-selecionado.  

Lista de espera

Quem não for pré-selecionado na chamada única será incluído automaticamente na lista de espera, cuja convocação ocorrerá no período de 15 a 29 de maio. 

O Fies realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Se ainda tiver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

 

Fonte: Agência Brasil

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