Um policial militar foi flagrado na madrugada desta quinta-feira (26) dando um tiro à queima-roupa contra um homem de 24 anos, em Osasco. A ação foi registrada por câmeras de segurança da região. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o rapaz teria tentado tomar a arma de um PM, quando outro agente interveio e acertou o tiro.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, uma viatura da PM teria ido ao local liberar uma rua, que teria sido bloqueada por moradores. Houve discussão e um PM chegou a agredir uma pessoa com o cassetete. Uma segunda viatura chegou e houve mais tumulto no local.

Conforme as imagens da câmera de segurança, o jovem começa a gravar a situação e passa a ser agredido pelo policial militar quando outro agente atira contra ele. A vítima foi levada a um hospital da região, mas até o momento não há informações sobre o seu estado de saúde. O caso foi registrado no 89º Distrito Policial do Jardim Taboão.

Em nota, a SSP disse que “a Polícia Militar analisa as imagens e investiga o caso por meio de Inquérito Policial Militar (IPM). Desvios de conduta não são tolerados pela corporação e todas as medidas cabíveis são tomadas em caso de abuso por parte dos policiais”.

Há dois dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que define diretrizes nacionais para atuação dos agentes de segurança, entre elas a restrição ao uso de armas letais. “Dentro do Estado Democrático de Direito, a força letal não pode ser a primeira reação das polícias. É preciso que se implante, de forma racional, consciente e sistemática, o uso progressivo da força. Só podemos usar a força letal em última instância”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Os estados da Federação têm até 90 dias para a regulamentação da medida.

A Polícia Federal informou que começou a investigar a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre o Tocantins e o Maranhão. Em nota divulgada na terça-feira (24), a corporação disse que o procedimento de investigação preliminar foi instaurado e que as ações serão conduzidas pelas superintendências regionais da Polícia Federal no Maranhão e no Tocantins. 

A estrutura, que fazia parte da BR-226 e ligava os estados do Tocantins e do Maranhão, desabou no domingo (22). Até o momento, as informações são de que quatro pessoas morreram e 13 estão desaparecidas.

“As diligências preliminares serão conduzidas pelas superintendências regionais da Polícia Federal no Maranhão (SR/PF/MA) e no Tocantins (SR/PF/TO). Além disso, um procedimento de investigação precedente foi instaurado e policiais federais já foram deslocados para coletar dados e evidências sobre o caso. As equipes também irão avaliar a multidisciplinariedade das perícias necessárias e identificar demandas de equipamentos técnicos para aprofundar as investigações”, informou a PF.

A PF disse ainda que deslocou uma equipe com cinco peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC/DITEC), sendo dois engenheiros civis, dois especialistas em local de crime e um especialista em meio ambiente, para a Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz. Os policiais vão reforçar os trabalhos periciais.

“A Polícia Federal destaca a importância de apurar as causas do acidente e os danos ambientais decorrentes, assegurando a responsabilidade dos envolvidos e contribuindo para a segurança e proteção da população e do meio ambiente”, diz a nota.

Além da PF, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) vai investigar as causas do acidente. O órgão informou que instaurou uma sindicância para apurar causas e responsabilidades sobre o desabamento da ponte.

Os trabalhos de apuração serão iniciados nesta quinta-feira (26), quando, segundo o diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, “toda a comissão vai se deslocar para o local do desabamento e começará a fazer a coleta dos documentos necessários para as apurações. Inclusive pretendemos acionar órgãos externos ao DNIT para participarem dos trabalhos”.

A médica intensivista do Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, Juliana Paitach  disse, em entrevista agora à tarde, que a jovem Juliana Leite Rangel, 26 anos, que chegou baleada com tiro de fuzil na cabeça, numa ação da Polícia Rodoviária Federal, na rodovia Washington Luís (BR-040) “está em ventilação mecânica e recebendo medicamento para manter a pressão estável. Apesar da gravidade, há um padrão de estabilidade, uma vez que a jovem não apresentou piora no quadro de saúde”.

A médica explicou que Juliana “tem o estado grave, porém estável. Está em ventilação mecânica e em coma induzido. Da hora que ela chegou para agora, não teve piora, ela se manteve num grau de gravidade que estabilizou com a medicação e não teve piora. Ou seja, temos uma gravidade, mas num padrão de estabilidade, até o momento”.

A intensivista Juliana Paitach disse que o projétil que atingiu o crânio de Juliana foi retirado durante a cirurgia.  “Apesar da lesão cerebral ser uma lesão grave, ela não tem um sinal de gravidade que a gente faz uma hipertensão intracraniana. Na imagem inicial, você vê que não tem esse sinal de gravidade, então, a gente vai ter que acompanhar, ver como vai evoluir”, explicou a médica.

Afastamento

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que os dois homens e a mulher que participaram da abordagem ao carro da família de Juliana Rangel na BR-040, em Duque de Caxias “foram afastados preventivamente de todas as atividades operacionais”. Os dois fuzis e a pistola usados pelos agentes foram apreendidos pela Polícia Federal, que está encarregada das investigações.

A Polícia Federal informou que as armas dos agentes da PRF passarão por análise pela perícia técnica criminal, que determinará de que arma saiu o projétil que atingiu a vítima na cabeça.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, criticou o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que cria regras para o uso da força por policiais de todo o país. Ele adiantou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto, que condiciona o repasse de verbas federais ao cumprimento das novas normas.

Para ele, a limitação imposta ao uso de armas pelas forças policiais é um total desconhecimento da realidade dos estados.

Segundo Castro, faltou diálogo e habilidade do governo federal ao propor mudanças sem a devida discussão com os governadores que, em primeira instância, são os responsáveis pela elaboração da política de segurança pública e sua aplicação cotidiana. 

O decreto publicado pelo MJ disciplina o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios.

“Dentro do Estado Democrático de Direito, a força letal não pode ser a primeira reação das polícias”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

“É preciso que se implante de forma racional, consciente e sistemática o uso progressivo da força. Só podemos usar a força letal em última instância. É preciso que a abordagem policial se dê sem qualquer discriminação contra o cidadão brasileiro, se inicie pelo diálogo e, se for necessário, o uso de algemas dentro dos regulamentos que existem quanto a esse instrumento de contenção das pessoas, evoluindo eventualmente para o uso de armas não letais, que não provoquem lesões corporais permanentes nas pessoas”, completou o ministro. 

Violência policial

Na noite desta terça-feira (24), a jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos de idade, foi atingida com um tiro na cabeça, durante uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís (BR-040). Ela ia com a família passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes da PRF. A moça está hospitalizada, em estado grave. Os policiais responsáveis pelos disparos foram afastados.

No início de dezembro, um policial de São Paulo jogou um homem de cima de uma ponte. Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos.

No final de novembro, o estudante de medicina Marco Aurélio Acosta foi morto com disparo de arma de fogo por um policial militar durante uma abordagem.

Decreto

Pelo texto, publicado no Diário Oficial da União, a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. O decreto também estabelece que não poderá ser usada arma de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga; e veículo que desrespeite o bloqueio policial. Nesses casos, a exceção é válida se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para amanhã (26) e sexta-feira (27) é de tempo nublado, com chuvas fortes, “que podem causar impactos à população” em várias áreas do país, principalmente na região Sudeste.

Conforme o instituto, a causa é a provável formação de uma nova Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), responsável pelas precipitações nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Mas as chuvas devem se concentrar no sudoeste da Amazônia, “cruzando as regiões Centro-Oeste e o Sudeste, até o Oceano Atlântico”.

A expectativa é que as chuvas devem permanecer até segunda-feira (30), principalmente nas regiões do estado de São Paulo, até a divisa com Minas Gerais, “onde o acumulado de precipitação pode superar os 100 mm em 24h”.

São Paulo

A Defesa Civil de São Paulo emitiu estado de alerta para a capital e outros municípios da região metropolitana, litoral e no interior no final da tarde desta quarta-feira (25). Mas, apesar da chuva forte, até o fechamento desta reportagem não havia registro de ocorrências graves na capital e região metropolitana, mas com vários pontos de alagamento.

Nas demais mesorregiões paulistas, o tempo também será com pancadas de chuva e trovoadas ocasionais, com a chegada de novas áreas de baixa pressão vindas do sul do país, associadas a um distante ciclone extratropical ao largo da costa do Rio Grande do Sul.

Em nota, a A Enel, a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, informou que 38 mil imóveis ficaram sem energia na região metropolitana, sendo a maioria na capital: 26.587.