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Fies 2026: estudantes devem completar informações até esta terça

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Os pré-selecionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre tem até as 23 horas e 59 minutos desta terça-feira (4) para complementar dados informados na inscrição.

Os estudantes devem fazer o procedimento no site do Fies Seleção. É preciso fazer o login do portal Gov.br. A lista de pré-selecionados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

O Fies tem o objetivo de ampliar acesso ao ensino superior, ao conceder financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições de educação superior privadas que participam do programa.

Vagas

Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1,3 mil instituições privadas de educação superior para ingresso em 28,8 mil cursos e turnos.

O processo seletivo do Fies registrou, nesta edição, 315.431 inscrições, de 127.175 inscritos. O MEC explica que cada candidato pode escolher até três opções de curso.

Dos mais de 127 mil inscritos nesta edição, as mulheres representam 67,5%, totalizando praticamente 85,9 mil candidatas, e os homens correspondem a 32,5%, com 41,3 mil inscritos. 

Ações afirmativas

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades. 

Tanto no Fies quanto no Fies Social, são reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lista de espera

Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro. 

Fies

O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Em caso de dúvida, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

Homenagem às doulas e defesa do parto humanizado marcam sessão solene na CLDF

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Nesta segunda-feira (3), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu sessão solene em homenagem às doulas, profissionais que prestam apoio físico, emocional e informacional durante o ciclo de gestação, parto e puerpério. O evento ocorreu por iniciativa da deputada distrital Doutora Jane (Republicanos), em reconhecimento à contribuição das doulas para a promoção da saúde, da dignidade e dos direitos das mulheres.

Segundo a parlamentar, é necessário “garantir o cumprimento das leis, valorizar essas profissionais, ampliar as oportunidades de formação e assegurar que nenhuma gestante tenha o direito à presença de uma doula impedido injustificadamente”.

Ao longo da sessão solene, participantes citaram avanços na legislação local e nacional, como o Estatuto do Parto Humanizado no DF (Lei Distrital 5.534/2015, considerada uma das pioneiras no tema) e a recente regulamentação da profissão de doula (Lei Federal 15.381/2026). Também foram apresentadas sugestões para valorizar o trabalho das doulas e ampliar a humanização do parto.

 

Cerimônia incluiu homenagens a doulas (David Calaça/Agência CLDF)​​​​​

 

A presidente da Associação de Doulas da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (ASDOULASRIDE), Marilda Castro, sugeriu a criação da Semana Distrital da Doula — no fim de março, para coincidir com a Semana Mundial da Doula — e do Dia Distrital da Doula — em 18 de dezembro, mesma data de outras unidades da federação.

Entre muitos outros atendimentos, Marilda foi doula de Marília Lídia de Assis em duas gestações, da filha Jade e do filho Lohan. A mãe deu um breve depoimento sobre a importância de ser acompanhada pela profissional. “A doula é uma figura necessária porque nos auxilia a ter conhecimento do nosso corpo e a sermos respeitadas nas nossas decisões”, opinou Marília. Ela contou que a atuação da doula beneficiou toda a família e aumentou a participação do pai no processo de nascimento. “A doula vem como uma importante semente para fortalecer a família”, definiu.
 

Marília Lídia de Assis, com o filho Lohan: atendimento por doula em duas gestações (Foto: David Calaça / Agência CLDF)

Do ponto de vista das profissionais, a doula Ludmila Suaid falou sobre a sua experiência: “Eu amo ser doula. É incrível ver um bebê nascendo de forma respeitosa. Eu também percebo que a equipe de saúde fica mais calma quando nós estamos acompanhando”.

Representando a Secretaria de Saúde do DF, a enfermeira obstetra Gabrielle Mendonça ressaltou que vários estudos demonstram a contribuição positiva da doula, em especial na redução da ansiedade materna e na adesão ao aleitamento materno. Ela avalia que a doula contribui para o sentimento de segurança da mulher, tornando-se uma pessoa de referência em todo o processo, principalmente quando a equipe do parto é diferente da equipe do pré-natal. “A doula vem justamente para ser o elo entre a atenção primária e o hospital”, disse a enfermeira.

Para a presidente da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (ReHuNa), Daphne Rattner, o Brasil precisa de uma reforma obstétrica, aumentando a participação de enfermeiras obstetras, doulas e psicólogos. “Queremos um modelo que seja centrado no bem-estar da mulher, do bebê, da família e da pessoa que gesta, não nas conveniências de profissionais e instituições. Precisamos mudar o modelo, reduzir intervenções desnecessárias e diminuir a mortalidade neonatal e materna”, defendeu Daphne.

Ela destacou que a mortalidade materna brasileira tem resistido a mudanças e permanecido estável, em patamares acima de 50 mortes por 100 mil nascidos vivos. A meta do Brasil é diminuir a taxa para 30 mortes maternas a cada 100 mil nascidos vivos até 2030, conforme compromisso assumido com a Organização das Nações Unidas (ONU).

A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.

Fonte: Agência CLDF

Dia da Capoeira será lembrado com sessão solene na Câmara Legislativa

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Capoeiristas em frente ao monumento a Zumbi dos Palmares: homenagem reforça o papel da capoeira como instrumento de transformação social

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará, na próxima terça-feira (4), sessão solene em homenagem aos capoeiristas do DF, em alusão ao Dia da Capoeira. A cerimônia começa às 19h e será transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube e pela TV Câmara.

A iniciativa da homenagem é da deputada Jaqueline Silva (MDB), que destacou o papel da capoeira como instrumento de transformação social: “A capoeira constitui importante patrimônio cultural, sendo instrumento de inclusão social, fortalecimento da identidade cultural, formação cidadã e valorização da diversidade. No Distrito Federal, mestres, professores, contramestres e praticantes desenvolvem relevante trabalho em comunidades, escolas, projetos sociais e espaços culturais, contribuindo para a formação de crianças, adolescentes, jovens e adultos”.

Para a parlamentar, a homenagem vai além de uma celebração. “A realização da solenidade representa o reconhecimento institucional da Câmara Legislativa à contribuição dos capoeiristas para a preservação da cultura afro-brasileira, para a promoção da igualdade racial e para o desenvolvimento social do Distrito Federal”, declarou.

Sessão solene em homenagem aos capoeiristas do DF
4 de agosto (terça-feira) às 19h 
Transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital (Canal aberto (9.3), Vivo (9) e Claro (11)) ou no canal da emissora no YouTube.

Fonte: Agência CLDF

Emissão de notas fiscais com CBS e IBS começa nesta segunda-feira

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Começa a valer nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no país.

A medida integra a implementação da reforma tributária sobre o consumo e alcança, nesta primeira etapa, documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Outros modelos terão a exigência implantada de forma escalonada até janeiro de 2027, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Segundo os órgãos responsáveis, o objetivo é permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas fiscais.

O que muda

Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos passariam a exigir o destaque da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária, a partir de 3 de agosto.

Com o novo ato conjunto publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, a implementação será feita em etapas.

Cada tipo de documento terá um prazo diferente para começar a informar os novos tributos.

Novo calendário

3 de agosto

A obrigatoriedade permanece para:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

CT-e Outros Serviços (CT-e OS)

Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), exceto transporte aéreo e semiurbano

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)

Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)

Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)

Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).

1º de outubro

Passam a exigir os destaques:

Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)

Grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)

Declaração de Importação de Remessa (DIR)

Eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), preenchida por setores com regimes especiais após a reforma tributária.

15 de novembro

Entram em vigor os eventos mensais da DeRE, incluindo:

Balancete mensal;

Aplicações financeiras;

Deduções utilizadas

Operações com títulos públicos

Reabertura do período de apuração

Fechamento mensal.

1º de dezembro

A obrigatoriedade passa a valer para:

NFS-e de plataformas digitais

Empresas de software, processamento de dados e data centers

Transporte municipal

Locação de imóveis e bens móveis

-Condomínios

Demais serviços ainda não contemplados

Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano

Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)

Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg)

Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).

1º de janeiro de 2027

A última etapa inclui:

Declaração Única de Importação (Duimp)

Demais eventos da DeRE

Contribuintes do Simples Nacional

NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico

Importações de bens materiais.

O que muda

O destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo.

Embora os dois tributos já tenham iniciado em 2026 uma fase de transição, a obrigatoriedade de informá-los nas notas fiscais está sendo implantada de forma gradual para permitir a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas.

Em 2026, os tributos continuarão aparecendo apenas em caráter de teste, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Os percentuais são deduzidos dos tributos atuais.

As alíquotas-teste servem para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo.

Fonte: Agência Brasil

Após recesso, Congresso retoma trabalhos nesta semana

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O Congresso Nacional retoma hoje (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.

Os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso. 

Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre, quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1.

Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação. 

No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.

O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.

O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Primeira semana após recesso

Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4) na Câmara.

No Senado, a previsão é de uma sessão, na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.

Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil, em audiência pública na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.

Fonte: Agência Brasil

Diversidade na inovação é tema de conferência de ciência e tecnologia

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O Rio de Janeiro sedia, de 4 a 7 de agosto, no Pier Mauá, a sexta edição do Rio Innovation Week (RIW), conferência global de ciência, tecnologia e negócios que reunirá expositores brasileiros e estrangeiros em ampla programação.  

Com o tema “Simbiose – o futuro não acontece isolado”, a edição de 2026 propõe uma reflexão sobre a necessidade de colaboração entre diferentes áreas do conhecimento e setores da economia, visando enfrentar desafios do presente e construir soluções para o futuro. 

“Chegar à sexta edição com o RIW como um dos maiores encontros de inovação e tecnologia mostra o amadurecimento do evento e a força do Rio de Janeiro como polo global de criatividade, negócios e conhecimento”, afirma Jerônimo Vargas, idealizador e diretor-geral do RIW. 

“O crescimento do Rio Innovation Week ao longo dos anos reflete a capacidade de reunir empresas, startups, academia, setor público e sociedade em torno de discussões que ajudam a moldar o futuro”, acrescenta; 

Participações 

 A programação conta com conferencistas inéditos, de vários setores, como a ativista e vencedora do Prêmio Nobel Malala Yousafzai e o vencedor do Nobel de medicina Edvard Moser. Também farão palestras a cientista brasileira Tatiana Sampaio, a deputada e ex-ministra Sonia Guajajara e a ativista indígena Txai Suruí. 

Para ampliar as discussões sobre criatividade, identidade, comportamento e transformação social, o evento traz os escritores brasileiros Djamila Ribeiro e Itamar Vieira Junior, o premiado autor angolano Ondjaki e o historiador Luiz Antonio Simas. Outras vozes também vão compor o debate, como as apresentadoras Regina Casé e Bella Gil, os cantores Seu Jorge e Zélia Duncan e a banda Os Garotin. 

Inovação 

Com expectativa de movimentar R$ 4 bilhões em negócios e receber cerca de 180 mil pessoas, o Rio Innovation Week reunirá 2 mil startups, centenas de expositores e 60 conferências. Espera-se que cerca de 22 mil empregos diretos e indiretos sejam gerados.

O conceito de simbiose guia todos os espaços do RIW, explorando a ideia de que inovação precisa conectar tecnologia, propósito e diversidade de perspectivas. A conferência vai contar com 16 trilhas e cerca de 40 palcos dedicados a temas como inteligência artificial, soft power brasileiro, ESG 2.0, inovação social, educação e saúde, indústria criativa, futuro do trabalho, entre outros. 

“O grande desafio hoje não é apenas gerar boas ideias, mas transformá-las em soluções que cheguem ao mercado e impactem a sociedade. O Rio Innovation Week nasceu para ser esse ambiente de conexão, aproximando pesquisadores, startups, investidores, grandes empresas e poder público, fortalecendo todo o ecossistema de inovação”, explica Carlos Junior, sócio e diretor de Inovação Aberta do Rio Innovation Week. 

Startup Program 

Trazendo novidades, o Startup Program foi ampliado, com mais pesquisadores e maior aproximação com as indústrias. Mais de 50 empresas de Venture Capital vão participar, em busca de onde investir para que projetos saiam do papel. 

Além das startups, o programa este ano abre espaço para pequenas e médias empresas, e pela primeira vez o RIW traz para dentro de seu espaço o Fórum Internacional de Negócios Aeroespaciais, promovido pela Agência Espacial Brasileira (AEB) em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU). Também traz a Conferência Cocreators, de Economia Criativa, que este ano vai focar em negócios, ligando pequenos influenciadores a grandes marcas. 

“A inovação e a tecnologia deixaram de ser temas restritos ao ambiente empresarial e passaram a ocupar papel central no desenvolvimento da sociedade como um todo. O tema desta edição traduz exatamente essa visão: nenhum avanço relevante é construído de forma isolada”, disse o cofundador da plataforma Innovation Week, Fábio Queiróz.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Tâmara Freire 

Fonte: Agência Brasil

STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais do plenário da Corte após o recesso de julho.

O principal processo em pauta trata do alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico. 

O caso começou a ser analisado em maio deste ano, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas no processo. Na sessão de hoje, os ministros vão proferir os votos sobre a questão.

A Corte julga recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para derrubar decisão da Justiça estadual que negou a aplicação de medidas protetivas a uma mulher que recebeu ameaças por razões de gênero em contexto comunitário (local público). Os detalhes do processo não foram divulgados porque estão em segredo de Justiça.

Para o MP, a Lei Maria da Penha pode ser aplicada de forma ampla, sempre quando ocorrer a violência de gênero contra a mulher.

A norma prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

Reforma tributária

O plenário também deve julgar nesta segunda-feira ações que contestam o trecho da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025) que restringiu o benefício da isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para as entidades que entraram com as ações, a restrição é discriminatória e inconstitucional.

O artigo 149 da lei garantiu a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre a venda de automóveis nacionais. Contudo, o benefício foi restringido a pessoas com deficiência com grau moderado ou grave.

Mandato-tampão 

No dia 19 de agosto, o plenário do STF vai retomar o julgamento que definirá como serão as eleições para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. 

Em abril, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. 

O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato a fim de cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex- deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

Uberização 

Está prevista para 27 de agosto a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas que operam aplicativos de entregas e transporte de passageiros, a chamada uberização. 

Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A Rappi alega que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. 

Fonte: Agência Brasil

CLDF realiza homenagem aos 56 anos do Instituto de Advogados do Distrito Federal

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Fundado em 1970, o IADF se dedica ao estudo e à difusão da ciência jurídica com o objetivo de promover a defesa do Estado Democrático de Direito

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoverá, na próxima terça-feira (4), sessão solene em comemoração aos 56 anos do Instituto de Advogados do Distrito Federal (IADF). A cerimônia, de iniciativa da deputada Jaqueline Silva (MDB), ocorrerá às 10h, no Plenário da Casa.

Fundado em 1970, o IADF é uma entidade voltada ao estudo e à difusão da ciência jurídica, com o objetivo de promover a defesa do Estado Democrático de Direito e colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento das práticas jurídico-administrativas no Distrito Federal.

De acordo com a justificativa da homenagem, o Instituto fomentou, ao longo de sua trajetória, o debate jurídico qualificado, pautado pela ética, pela valorização da advocacia e pelo compromisso com a justiça e a cidadania. A proposta também destaca sua contribuição para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o fortalecimento da segurança jurídica no Distrito Federal.

A solenidade poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial da CLDF no YouTube.

Fonte: Agência CLDF

Concursos públicos seguem previstos durante período eleitoral

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O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em ano de Eleições, a legislação do país permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e outros cinco com banca definida.

O concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas.

Os interessados em concorrer a uma vaga para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) podem se candidatar até 6 de agosto, no site da Fundação Carlos Chagas.

Também há concursos com banca definida, mas ainda sem edital publicado, para Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Legislação

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, é permitida a realização de concursos públicos em ano eleitoral. As restrições previstas em lei dizem respeito apenas a nomeações e provimento de cargos durante o período eleitoral.

“A realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida, não incidindo sobre ela qualquer restrição. No entanto, a legislação criou restrições ao provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral”, informa o TSE em seu site.

“Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, ressalvadas algumas exceções, os governantes não poderão convocar os aprovados em concursos para preencher os cargos públicos”, acrescenta o tribunal.

Estudos

Dessa forma, o ano eleitoral ou até mesmo o período das campanhas políticas não devem ser um desestímulo àqueles que pleiteiam uma vaga no serviço público.

“A necessidade está demonstrada, existe previsão orçamentária, já tem uma estrutura preparada para que isso aconteça. Então, acho que não pode desanimar. É exatamente o melhor momento”, avaliou Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos.

Ele recomenda iniciar os estudos pelas matérias básicas, essenciais para vários certames e com maior peso em cada área. “Por isso, essas matérias devem ser prestigiadas para que o candidato ganhe tempo.”
 

Fonte: Agência Brasil

Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos

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A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes.

A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal.

O texto estabelece regras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelas novas regras, empresas e profissionais que exerçam atividades com produtos químicos controlados deverão fazer cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. O sistema também será servirá para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias.

Outro ponto da norma é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle, com informações sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior. O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas.

Fiscalização

De acordo com o documento, equipes poderão inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos químicos controlados e apreender produtos químicos encontrados em situação irregular. 

O texto organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e define as respectivas sanções:

  • Condutas menos graves: advertência (reincidência, com multa entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil);
  • Irregularidades mais severas: multas de R$ 20 mil a R$ 350 mil;

A regulamentação também prevê suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e cancelamento da autorização em situações mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos.

Entre as infrações estão a falta de cadastro ou licenciamento, a omissão de informações obrigatórias, a realização de atividades sem autorização da Polícia Federal, a importação ou exportação sem permissão prévia e a adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização.

Objetivo

Segundo a Polícia Federal, as medidas buscam fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis.

A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021.

Fonte: Agência Brasil