O Banco Central (BC) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão. Elas são contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo de ocultar a identificação ou substituir obrigações dos clientes e podem ser utilizadas para fraudes, por exemplo.

As fintechs são empresas de inovação que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. Em agosto desse ano, Receita Federal também estabeleceu que as fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro.

“Quando a gente está falando de prevenção a fraude, de prevenção ao uso do sistema [financeiro] pelo crime organizado, não tem bala de prata, mas nós temos o compromisso, obviamente, de entender onde nós podemos atuar para fortalecer, continuadamente, a higidez e integridade do sistema financeiro”, disse a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa.

A partir de agora, as instituições bancárias terão a obrigação de adotar critérios para identificar essas contas irregulares, como as contas-bolsão, podendo se utilizar de dados armazenados em bases públicas ou privadas. O BC explicou que, então, os bancos deverão encerrar as contas após comunicação aos clientes.

Brasília (DF) 04/07/2023. Para o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, as mudanças não são barreira para a inovação e entrada de fintechs no sistema financeiro. Foto-arquivo Lula Marques/ Agência Brasil. – Lula Marques/ Agência Brasil

O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, ressaltou, entretanto, que há contas-bolsão legítimas, como contas de instituições de pagamento e de marketplace, por exemplo. “Essa norma para mim é uma norma de enfrentamento aos comportamentos ilícitos, quiçá criminosos, perpetrados no sistema financeiro nacional”, disse.

“A conta-bolsão, a utilização ilegal dessa prática não autorizada, eu não consigo acreditar que entidades autorizadas pelo Banco Central possam vender serviços de contas blindadas. Isto para mim é um desvirtuamento. Mas a gente também não pode demonizar o conceito de contas-bolsão”, acrescentou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A nova regra entra em vigor em 1º de dezembro de 2025 e a documentação relacionada às contas de encerramento compulsório deve permanecer à disposição do Banco Central por, pelo menos, 10 anos.

As novas normas sobre finalização de contas estão publicadas no site do BC: Resolução CMN nº 5.261 e Resolução BCB nº 518​.

Limite mínimo

O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também publicaram normas que tratam da nova metodologia de apuração do limite mínimo de capital social e de patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. O objetivo é garantir que bancos e fintechs tenham recursos suficientes para absorver riscos e operar de forma segura.

A nova regulamentação mira nas atividades efetivamente exercidas pelas instituições para definir o capital mínimo necessário, e não mais o tipo específico de instituição. Além disso, a metodologia prevê uma parcela do capital mínimo para cobrir o custo inicial da operação e os custos associados aos serviços intensivos em infraestrutura tecnológica.

Por fim, a nova regulação requer uma parcela adicional de capital às instituições que utilizem em sua nomenclatura a expressão ‘banco’ ou qualquer termo que o sugira, em português ou em outro idioma.

Os normativos entram em vigor imediatamente. No entanto, para que as instituições já em operação — ou aquelas em análise pelo BC — possam se ajustar às novas regras, foi definido o seguinte cronograma de transição que vai até dezembro de 2027.

O diretor Ailton de Aquino afirmou que as mudanças não são barreira para a inovação e entrada de fintechs, mas visam reforçar a resiliência do sistema financeiro.

“Eu não acredito numa IP [instituição de pagamento] com o capital inicial de R$ 1 milhão para fazer face à necessidade de tecnologia de contratar auditor, de montar uma boa estrutura. Eu acho que trazer este número por volta de R$ 9 milhões a R$ 32 milhões, operando com Pix, é algo que eu entendo como é bastante importante nesse momento”, disse, informando que há quase 300 IP autorizadas pelo BC a operar.

“Nós vivenciamos, nos últimos meses, situações desagradáveis no sistema financeiro nacional [como invasão e perda de valores]. Isso aqui é uma resposta, é um processo evolutivo, mas também uma resposta para isso”, reforçou. Segundo ele, por exemplo, o capital inicial de corretoras passou de R$ 245 mil para R$ 8 milhões.

Do universo de 1,8 mil entidades bancárias, cerca de 500 serão impactadas e terão que reforçar suas estruturas de capital.

As normas sobre capital social também estão no site do BC: Resolução Conjunta nº 14 e Resolução BCB nº 517.

Num dia de alívio para o mercado financeiro, a bolsa subiu pela nona vez seguida e fechou acima dos 150 mil pontos pela primeira vez na história. O dólar teve uma pequena queda, num dia positivo para as moedas latino-americanas.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta segunda-feira (3) aos 150.454 pontos, com alta de 0,61%. Na máxima do dia, por volta das 12h10, chegou aos 150,7 mil pontos.

Esse foi o sexto pregão seguido em que a bolsa brasileira bateu recorde. O Ibovespa acumula alta de 25,08% em 2025.

O dia também foi positivo no mercado de câmbio. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,357, com queda de R$ 0,024 (-0,42%). A cotação iniciou a sessão estável, mas caiu ainda nos primeiros minutos de negociação. Na mínima do dia, por volta das 12h, chegou a R$ 5,34.

A moeda estadunidense está no menor valor desde 8 de outubro. Em 2025, a divisa acumula queda de 13,32%.

Tanto fatores internos quanto externos influenciaram o mercado financeiro. No cenário internacional, indicadores que mostraram desempenho da economia chinesa acima do esperado contribuíram para a valorização das commodities (bens primários com cotação internacional), beneficiando economias emergentes como o Brasil.

No cenário doméstico, a espera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na próxima quarta-feira (5), contribuiu para manter a cotação do dólar em baixa. A expectativa de que o Banco Central (BC) mantenha a Taxa Selic em 15% ao ano estimula a entrada de capitais externos no Brasil.

Com os juros altos no Brasil, os investidores aproveitam a diferença em relação às taxas básicas nos Estados Unidos para investir no mercado brasileiro. Na semana passada, o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) reduziu os juros básicos em 0,25 ponto percentual, para uma faixa entre 3,75% e 4% ao ano.

*Com informações da Reuters

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que o Brasil estabeleceu como meta a captação de US$ 10 bilhões em investimentos públicos dos países para o Fundo Tropical das Florestas (TFFF, na sigla em inglês). O mecanismo é voltado à proteção de florestas e que prevê que os países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global.

Segundo Haddad, essa meta deve ser alcançada até o final do próximo ano, ainda durante a presidência do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes). De acordo com o ministro, esse valor seria referente a recursos destinados por governos, com o valor podendo crescer com a adesão de outros tipos de entidades, como fundações, fundos e empresas.

“Se a gente terminar o primeiro ano com US$ 10 bilhões de recursos públicos, seria um grande feito”, disse o ministro a jornalistas, depois de participar de uma série de reuniões do evento COP30 Business & Finance Forum, promovido pela Bloomberg Philanthropies, na capital paulista. 

“E para chegar a US$ 10 bilhões, bastaria que alguns países do G20 aderissem para a gente começar a remunerar os países que mantém florestas tropicais, sobretudo os que estão endividados, porque eles não têm recursos para manter as suas florestas. E o TFF viria em suporte dessa iniciativa”, acrescentou.

Haddad admitiu que essa é uma proposta “ambiciosa” mas, segundo ele, possível. “Eu acredito que nós vamos chegar lá”, falou. 

O ministro disse estar otimista com a aprovação dessa proposta. “Acredito que, das ideias originais que surgiram nos últimos anos, o TFF é o que está mais pronto para dar mais certo. Tem uma outra que é muito grande, que é a coalizão do mercado de carbono, mas que vai exigir muita engenharia para sair do papel”, falou.

O objetivo final do governo é que o fundo reúna US$ 125 bilhões, sendo 20% (US$ 25 bilhões) de países soberanos e 80% (US$ 100 bilhões) de capital privado.

COP30

Em entrevista a jornalistas, o ministro disse que, nesta primeira rodada de negociação, realizada em São Paulo e da qual participaram investidores e financiadores, houve “sinais concretos de que algumas ideias podem começar a sair do papel”. Segundo ele, as reuniões realizadas hoje, junto à investidores e financiadores, indicam que há disposição para que a COP do Brasil seja um marco.

“Pelo que eu ouvi hoje dos investidores e dos financiadores, há uma disposição maior para colocar esse trem para andar mais rápido. Então, eu acredito que nós vamos ter uma grande COP”, falou o ministro. “Já temos alguns países sinalizando anúncios durante a COP”, disse ele.

Para o ministro, o Brasil vem liderando um debate muito importante no mundo sobre a questão da sustentabilidade. 

“Não só na COP, mas no G20 nós viemos liderando o debate sobre sustentabilidade, tanto é verdade que, pela primeira vez, nós temos um clube de ministros de finanças participando da COP e entregando um relatório para a COP. Isso já é fruto do trabalho que foi feito no G20”, disse ele. “O Brasil quis fazer dessa COP uma COP pragmática e propositiva”, ressaltou.