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Fuga e carta golpista ampliam isolamento de Flávio Bolsonaro

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Aliados e ex-aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) têm se manifestado em favor do resultado das eleições e contrários à postura do parlamentar e ex-candidato à presidência da República, que se recusou a reconhecer que foi derrotado, no segundo turno, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os posicionamentos se tornaram mais enfáticos após a fuga para os Estados Unidos e a divulgação da carta golpista, na qual Flávio chegou a se autoproclamar presidente eleito, líder do Brasil e da oposição.

Partidos da base

O União Brasil, partido da base de apoio da campanha de Bolsonaro, divulgou nota oficial assinada pelo presidente nacional da legenda, Antonio Rueda, em que ressalta a legitimidade do resultado eleitoral e defende o respeito à decisão dos eleitores.

“O União Brasil reafirma que a democracia é, para o partido, um valor inegociável. Ela não depende de quem vence ou perde uma eleição, mas do compromisso de todos com o veredito das urnas”, afirma o documento.

A legenda também declara que “a eleição de 25 de outubro transcorreu com lisura, e o seu resultado deve ser respeitado”.

O MDB também se manifestou sobre a legitimidade do processo eleitoral. Em publicação nas redes sociais, o partido reafirmou sua confiança no sistema eleitoral brasileiro e no resultado do pleito realizado no domingo. Parte das lideranças do MDB apoiou Flávio Bolsonaro na campanha. 

“O MDB reafirma sua total confiança no sistema eleitoral brasileiro e, portanto, na legitimidade do resultado do pleito do último domingo”, declarou a legenda.

O próprio PL, partido de Flávio Bolsonaro e de outros políticos de sua família, tornou público seu reconhecimento do resultado que deu a vitória a Lula.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL), também admitiu que não há provas de fraude eleitoral no segundo turno das eleições.

Nomes da direita

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi outro aliado de Flávio a se posicionar em favor do resultado das urnas. Em nota divulgada nesta quarta-feira, ele afirmou compreender a indignação do senador, mas destacou que o momento exige “responsabilidade, serenidade e a construção de uma oposição forte”.

“A eleição acabou e agora é preciso olhar para a frente. Entendo o sentimento de Flávio, entendo sua indignação e sua revolta, e esse sentimento é o de muitos brasileiros também. Mas o caminho é respeitar o resultado das urnas e seguir em frente”, disse Tarcísio.

Até mesmo o bispo JB Carvalho, líder da Comunidade das Nações, igreja de Brasília frequentada pelo senador, divulgou nesta quarta-feira (28) uma mensagem em defesa do resultado das urnas, que levou à eleição do presidente Lula. 

“As eleições terminaram. Não tem terceiro turno. Vida que segue!”, disse o pastor nas redes sociais. “Vamos viver a vida. Pare de profetizar o caos. Deus dará a cada um segundo suas obras. E Ele terá misericórdia do Brasil”.

O ex-candidato à Presidência Renan Santos (Missão) também criticou a decisão do senador de conduzir a oposição a partir do exterior e afirmou que a iniciativa não traz benefícios ao Brasil.

Para ele, Flávio tenta reproduzir o modelo de Juan Guaidó, que se apresentou como presidente interino da Venezuela, mas em um contexto diferente, no qual o Partido Liberal (PL) continua funcionando normalmente no país.

“Ele optou por não lutar aqui, e a verdade precisa ser dita: quando você acredita em algo, você luta na tua terra. Ele não quis lutar, a nossa terra não era boa o suficiente, ele vai lutar direto da Flórida”, afirmou Renan.

Renan disse não acreditar que a iniciativa represente risco institucional, mas classificou a atuação política no exterior como uma “oposição EAD”.

“Eu sou oposição natural ao governo Lula, mas o Brasil não ganha em nada com esta oposição EAD sendo feita lá dos Estados Unidos para atender no fundo ao interesse americano aqui. Eu estou aqui, vou lutar daqui e vou pagar as consequências das minhas ações”, declarou.

*Colaborou Luciano Nascimento.

Fonte: Agência Brasil

Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que integravam o chamado Inquérito das Fake News. 

As investigações encerradas tinham como alvo o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos. 

Também foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.

Em todos os casos, Fachin atendeu a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pelos arquivamentos por falta de provas dos supostos delitos ou pela prescrição dos crimes investigados. 

Aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News tinha como objeto principal apurar ataques virtuais e ameaças contra a integridade física de ministros da Corte e seus familiares. Desde então, contudo, o processo se desmembrou em centenas de linhas de investigação, grande parte sigilosa. 

O inquérito é alvo de críticas da comunidade jurídica devido a sua duração indefinida e à falta de delimitação clara de seu objeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, critica a pouca transparência em torno do processo. 

Na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com ataques públicos entre ministros, Fachin determinou em setembro o envio do Inquérito das Fake News do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a presidência do STF. 

Em outubro, Fachin declarou que pretende arquivar todo o Inquérito das Fake News, começando a analisar caso a caso cada linha de investigação. Na terça-feira (27), o presidente do Supremo já havia arquivado outras três apurações no inquérito. 

Casos concretos 

No que diz respeito ao ex-ministro do Turismo Gilson Machado, Fachin determinou o arquivamento de uma investigação sobre uma suposta tentativa de auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a fugir do país por meio da emissão de um passaporte português pelo consulado em Recife. 

Mauro Cid foi delator da trama golpista pela qual Bolsonaro acabou condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Após a condução de diversas diligências, inclusive com a apreensão do celular de Gilson Machado, a PGR concluiu não haver elementos mínimos para uma ação penal contra o ex-ministro do Turismo. 

Em relação ao presidente do PCO, Rui Pimenta, a PGR apontou para a prescrição do crime de incitação pelo qual ele era investigado. O dirigente partidário se tornou alvo de investigação após publicações hostis ao STF nas redes sociais. 

No caso da brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, residente nos EUA, Fachin revogou restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva que pesava contra ela, após a PGR apontar a fragilidade das provas e a ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. 

O deputado estadual Alex Brasil, por sua vez, era investigado pelo compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. A PGR apontou, contudo, que os mesmos fatos foram investigados e arquivados em um outro processo. Além de arquivar a segunda investigação, Fachin determinou o desbloqueio de perfis do parlamentar em redes sociais. 

A investigação sobre um grupo no Telegram apurava a apologia a crimes contra judeus e ameaças contra a vida de ministros do STF. A PGR destacou, contudo, a impossibilidade técnica demonstrada pela área técnica do aplicativo de identificar os criadores ou administradores do canal, motivo pelo qual se esgotaram as possibilidades de elucidar o caso.

Fonte: Agência Brasil

Conscientização sobre a Síndrome de Rett é tema de seminário da CLDF

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu, nesta quinta-feira (29), o “II Seminário sobre a Síndrome de Rett — A Esperança Veste Roxo”. O evento foi uma iniciativa da Associação Brasileira de Síndrome de Rett (Abre-te), com apoio do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e de Políticas de Atenção às Pessoas com Doenças Raras.

O encontro reuniu especialistas, autoridades públicas, representantes de associações, pacientes e familiares para discutir avanços científicos e políticas públicas voltadas à condição genética rara. A síndrome de Rett afeta predominantemente meninas, comprometendo inicialmente a fala e o controle das mãos e, em geral, progredindo para outras habilidades motoras e cognitivas.

>> Confira a cobertura fotográfica 

O deputado Eduardo Pedrosa citou aspectos importantes para a qualidade de vida das pessoas com a síndrome. “O diagnóstico precoce, o acompanhamento multiprofissional, o acesso aos tratamentos necessários e a capacitação dos profissionais de saúde não são privilégios. São necessidades fundamentais”, afirmou.

Ele também defendeu ações voltadas especialmente para os familiares, como a oferta de acompanhamento psicológico, em especial para mães que se dedicam integralmente aos cuidados com as filhas.

Lauda Santos, Eduardo Pedrosa, Érica Lustosa e Brenda Carla Silva. (Foto: Felipe Ando/ Agência CLDF)

Além disso, Eduardo Pedrosa destacou a conclusão da licitação para a construção do Hospital de Doenças Raras, que será um novo bloco no Hospital de Apoio de Brasília, localizado no Noroeste. “Se Deus quiser, vamos conseguir deixar esse legado para a população do DF, para sermos referência no Centro-Oeste, no Brasil e talvez no mundo”, comentou o parlamentar.

A presidente da Associação Brasileira de Síndrome de Rett (Abre-te), Érica Lustosa, reconheceu que houve avanços nos últimos anos, mas que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para conseguir o diagnóstico, as terapias, os acompanhamentos especializados e o acesso à informação.

“Cada pessoa com síndrome de Rett merece oportunidade, cuidado, dignidade, inclusão e acesso às melhores possibilidades de tratamento. Merece ser vista além do diagnóstico. Merece que a sociedade a reconheça não apenas por sua necessidade, mas também pelo seu valor, pela sua individualidade e por tudo aquilo que podemos construir ao lado dessas pessoas”, disse Érica.

Para pediatra Brenda Carla Silva, da área de Referência Técnica Distrital de Emergências Pediátricas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), o diagnóstico não deve ser visto como uma “sentença” e o poder público deve “investir nas políticas públicas, na disseminação do conhecimento e no estabelecimento de fluxos de atendimento”.

Já a presidente da Associação MariaVitoria de Doenças Raras (AMAVI Raras), Lauda Santos, falou sobre “o verdadeiro significado da palavra esperança”, presente no tema do seminário (“A esperança veste roxo”).

“Para muitas famílias, esperança não é apenas acreditar que amanhã será melhor. É lutar hoje para que seus filhos tenham acesso ao diagnóstico, às terapias, aos profissionais especializados, aos direitos e, acima de tudo, ao respeito. É acordar todos os dias e continuar, mesmo quando o cansaço chega. É transformar a dor em coragem, a dificuldade em mobilização e o amor em ação”, refletiu Lauda.

Após a abertura, a programação continuou com palestras de especialistas, cuja transmissão está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
 

https://www.youtube.com/watch?v=DcUJVSDSH1E

 

Fonte: Agência CLDF

Escolas públicas têm até sábado para regularizar pendências com FNDE

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O prazo para que as redes de ensino de todo o país regularizem pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina neste sábado (31). Somente com a situação regularizada as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) ficam aptas a receber os recursos federais.

O programa destina recursos financeiros extras às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas. 

O objetivo é fortalecer a superar desigualdades educacionais, promover a inclusão social e reconhecer as diversidades nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Responsabilidade

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a escola com mais de 50 estudantes matriculados, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, deverá constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para  receber os recursos do PDDE.

As Unidades Executoras Próprias são entidades privadas, sem fins lucrativos, que representam as escolas públicas ou privadas de educação especial.

Em escolas menores, os recursos são transferidos para a prefeitura, que se encarrega de fazer a execução.

O dirigente da UEx será o responsável pela regularização de pendências junto ao FNDE.

As secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as escolas sobre as providências necessárias para regularização de eventuais pendências identificadas.

Regularização

O MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências, acessível pelo portal do Ministério, voltado a gestores e equipes técnicas.

O documento reúne orientações sobre as diferentes situações que podem impedir o recebimento dos recursos, explica como identificá-las e apresenta o passo a passo para regularizar cada uma delas.

Os recursos do PDDE Equidade são para promover a melhoria das condições de oferta de materiais, da infraestrutura física da unidade e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido.

A política pública repassa recursos para diversas frentes de ensino, entre elas a educação especial inclusiva; educação do campo; indígena e quilombola; educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.

Fonte: Agência Brasil

Christine Lagarde renuncia à presidência do Banco Central Europeu

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A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, renunciou nesta quinta-feira (29), pondo fim a meses de especulações sobre seu futuro. A decisão ocorre no momento em que a Europa entra em período de crescente volatilidade econômica e de política eleitoral polêmica, especialmente em sua terra natal, a França.

Lagarde deixará o cargo em 7 de fevereiro, dando aos atuais líderes da União Europeia (UE) tempo para escolherem seu sucessor antes da eleição presidencial francesa, na qual as pesquisas indicam que a candidata de extrema direita Marine Le Pen é a favorita.

O BCE enfrenta riscos de inflação decorrentes de um choque nos preços do petróleo, causado pela guerra no Irã, enquanto um aumento acentuado nos rendimentos dos títulos, especialmente na França, ameaça frear o crescimento.

“Deixo esta instituição com a sensação de um bom trabalho realizado e de um BCE preparado para o futuro”, disse Lagarde, de 70 anos, em breve vídeo compartilhado nas redes sociais.

Uma fonte com conhecimento direto do assunto afirmou que Christine Lagarde, ex-ministra das Finanças da França e ex-diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) renunciou para poder se posicionar sobre questões políticas na França e no mundo. Como presidente do BCE, esperava-se que ela permanecesse neutra para salvaguardar a independência da instituição.

“Sinais errados”

Markus Ferber, deputado alemão do Parlamento Europeu pelo Partido Popular Europeu (centro-direita), afirmou que a renúncia antecipada de Lagarde enviou “o sinal errado”, considerando a inflação elevada, o nervosismo nos mercados de títulos e as eleições iminentes.

“Se surgir a impressão de que essa saída foi programada para coincidir com as eleições nacionais, isso prejudica a confiança em uma instituição que deve estar acima de qualquer cálculo político interno”, disse Ferber, que integra a comissão parlamentar responsável por confirmar o sucessor de Lagarde.

Em contrapartida, Marcel Fratzscher, presidente do centro de estudos alemão DIW, disse que Lagarde estava demonstrando “um forte senso de responsabilidade para com a Europa”.

“Ao deixar o cargo antecipadamente, Christine Lagarde dá aos governos e instituições europeias a oportunidade de nomear um sucessor que salvaguardará os valores europeus e protegerá a independência do BCE”, disse ele à Reuters.

Lagarde não abordou diretamente essas questões. Ela afirmou que não será candidata à Presidência da França, mas que defenderá os valores pró-europeus em seu país natal “na função que considerasse mais eficaz”.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse que o processo para encontrar o sucessor de Lagarde começará imediatamente.

É provável que a nomeação faça parte de um pacote mais amplo de cargos de alta direção do BCE, envolvendo a vaga na diretoria executiva de Isabel Schnabel, que deixará o cargo no início de janeiro, e a do economista-chefe Philip Lane, cuja saída está prevista para maio.

Candidatos competentes

Os ex-presidentes dos bancos centrais da Holanda e da Espanha, Klaas Knot e Pablo Hernández de Cos, são considerados os principais candidatos à sucessão de Lagarde.

“Os sucessores cogitados são ambos banqueiros centrais muito competentes e bem estabelecidos; portanto, para os mercados, isso não fará muita diferença”, afirmou Piet Haines Christiansen, economista do Danske Bank.

Os mercados financeiros reagiram pouco ao anúncio, com alguns analistas observando que o BCE já construiu uma reputação que perdura além de qualquer um de seus líderes.

“O BCE está agora bastante consolidado, e o mercado está familiarizado com sua forma de operar”, disse Simon Dangoor, chefe de Investimentos Macro de Renda Fixa do Goldman Sachs. “Nossa opinião é que o comportamento institucional provavelmente perdurará além de Lagarde e será bastante semelhante, independentemente de quem assumir o cargo.”

O mandato de Lagarde estava previsto para se estender até o final de outubro de 2027, mas as especulações sobre uma saída antecipada vinham se intensificando há meses, com o Fórum Econômico Mundial sendo visto como provável destino. O Fórum Econômico Mundial se recusou a comentar.

Aumento dos juros

A renúncia de Lagarde ocorre justamente quando o BCE está no meio de um ciclo de aumento das taxas de juros, com o objetivo de impedir que um choque nos preços do petróleo, ligado à guerra no Irã, se reflita em outros preços e salários.

O BCE também precisa lidar com um aumento nos rendimentos dos títulos públicos — especialmente na França, que está sobrecarregada com dívidas —, o que elevou os custos de financiamento para famílias e empresas e, segundo Lagarde, irá conter o crescimento e a inflação.

Preso entre a inflação persistente, alimentada por um novo aumento nos custos de energia, e a deterioração das condições de financiamento, espera-se amplamente que o BCE mantenha sua taxa de depósito em 2,5% nesta quinta-feira, ao mesmo tempo em que sinalize que outro aumento, possivelmente já em dezembro, continua provável.

“É provável que haja poucas barreiras para outro aumento em dezembro, dada a probabilidade de uma nova revisão para cima da previsão de inflação do BCE devido aos preços mais altos da energia”, disse Oliver Rakau, da Oxford Economics.

O BCE deve anunciar sua decisão sobre as taxas de juros às 10h15 (horário de Brasília) desta quinta-feira, seguida pela coletiva de imprensa regular de Lagarde.

Atualmente, os mercados monetários precificam mais três aumentos da taxa de juros pelo BCE até o final do próximo ano, o que elevaria a taxa de depósito para 3,25%, um nível amplamente considerado restritivo ao crescimento econômico.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

Governo autoriza contrato de R$ 30 bi para motoristas de aplicativos

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O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas, no âmbito do programa Move Brasil. 

Despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União autoriza a assinatura de termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para gerir os recursos.

O documento tem como base a Medida Provisória nº 1.359 e prevê a oferta de crédito reembolsável para a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. 

A autorização foi concedida após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atestaram o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à contratação.

Move Aplicativos

O Move Aplicativos integra o Move Brasil e é voltado a taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal, e a motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e com, no mínimo, 100 corridas pelo mesmo período.

As montadoras que participarão do programa também terão de atender a algumas exigências, como o preço do veículo, que terá que ser abaixo da tabela. 

A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros.

Fonte: Agência Brasil

CLDF concede título de Cidadã Honorária de Brasília a Simone de Souza Guimarães

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou nesta quinta-feira (29), às 10h, sessão solene para a outorga do título de Cidadã Honorária de Brasília a Simone de Souza Guimarães, diretora-geral executiva da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A solenidade foi proposta pela deputada distrital Doutora Jane (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa.

Administradora, mestre, doutora em administração e pós-doutora em educação, Simone Guimarães possui mais de duas décadas de atuação dedicada ao Sistema Comércio. Construiu carreira com foco no fortalecimento do ensino profissional, da gestão pública, da inovação e do empreendedorismo, tendo atuado no Sesc, no Senac e no Sistema Fecomércio no Amazonas antes de assumir a direção executiva da CNC. É também autora da obra “Democratizar conhecimento não custa caro”.

Ao abrir os pronunciamentos, a deputada Doutora Jane ressaltou que a homenagem celebra a contribuição de Simone para o desenvolvimento educacional e institucional do DF, além de destacar a força da representatividade feminina nos espaços de decisão. “Como mulher, sei o quanto é importante reconhecer outras mulheres que conquistam espaços de liderança, rompem barreiras e mostram que competência, sensibilidade e determinação podem caminhar juntas. Hoje, Brasília não lhe entrega apenas um título, entrega reconhecimento, gratidão e um sentimento de pertencimento”, declarou a parlamentar.
 

Doutora Jane destacou a atuação de Simone Guimarães na educação e na gestão pública (Foto: David Calaça/Agência CLDF)

O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, enalteceu a iniciativa da Casa e elogiou o empenho da homenageada com a área social e com os projetos educativos voltados à população brasiliense. Já o presidente da CNC, José Roberto Tadros, enfatizou que o reconhecimento estende-se a todo o Sistema Comércio. Tadros também destacou os expressivos investimentos promovidos pela CNC no Distrito Federal, englobando estruturas voltadas à capacitação profissional pelo Senac, logística de alimentos e atenção à saúde.

Em seu discurso na tribuna, Simone Guimarães expressou profunda emoção e relembrou os marcos de sua caminhada pessoal e profissional. Nascida em Duque de Caxias (RJ) e criada em Manaus (AM) a partir dos quatro anos de idade, a gestora destacou o vínculo afetivo construído com a capital federal ao longo dos últimos anos.

“O Rio de Janeiro me deu a vida. Manaus me deu as raízes e a identidade. E Brasília me deu os novos horizontes, amizades e um profundo sentimento de acolhimento. Trabalhar no Sistema Comércio é promover educação, inclusão, oportunidade e dignidade. Recebo este título com o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do nosso país e pelo bem das pessoas”, afirmou a nova cidadã honorária. A íntegra da sessão solene está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube. 

Solenidade no plenário da CLDF atraiu familiares, autoridades e companheiros de trabalho de Simone Guimarães

Confira a cobertura fotográfica completa no Flickr da Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Estado convoca mais 250 professores aprovados em concurso público

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Governo de Goiás convoca mais 250 professores aprovados em concurso público - profssora e alunos em sala de aula
Governo de Goiás dá início a processo para ingresso efetivo de mais 250 professores na rede estadual de ensino (Fotos: Secom-GO)

O Governo de Goiás publicou, nesta quinta-feira (29/10), no Diário Oficial do Estado, o edital de convocação de mais 250 professores aprovados no concurso público de 2022 da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A lista inclui candidatos aprovados no certame e integrantes do cadastro de reserva. A previsão é que os novos servidores iniciem as atividades em janeiro de 2027.

Professores aprovados em concurso

O cronograma do edital estabelece as etapas necessárias para o ingresso dos novos servidores na rede estadual de ensino. O cadastro básico deverá ser realizado de 02 a 06 de novembro de 2026. Já o cadastramento como usuário no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) está previsto para o período de 25 a 27 de novembro.

De 16 de novembro a 10 de dezembro, os convocados deverão realizar a perícia médica e apresentar o diploma original à Seduc, na mesma data do exame, mediante apresentação de documento pessoal. A documentação deverá ser enviada pelo SEI de 14 a 16 de dezembro. As certidões devem ser emitidas a partir de 10 de dezembro, para que não estejam vencidas na data da posse.

A nomeação dos convocados está prevista para 28 de dezembro de 2026. A Gerência de Admissão de Pessoal terá até 06 de janeiro de 2027 para analisar os procedimentos. A posse dos candidatos será em 07 de janeiro e o início do efetivo exercício deve ocorrer a partir do dia seguinte. Para mais informações, os interessados podem consultar o edital publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás.

Concurso de 2022

O maior concurso público da Seduc Goiás foi realizado em 2022 e ofertou, inicialmente, 5.050 vagas para o cargo de Professor Classe III, integrante do quadro permanente do magistério estadual.

De forma inédita, o concurso garantiu vagas para profissionais indígenas e quilombolas, além de intérpretes e instrutores de libras e profissionais de braile. O certame também reservou 5% do total de vagas para candidatos com deficiência.

Secretaria da Educação (Seduc) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

STF nega ter ordenado buscas em endereços de Flávio Bolsonaro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (28) nota em que nega a existência de operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) tendo como alvo endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recém-derrotado na eleição para a Presidência da República. 

“É falsa a informação veiculada sobre a existência ou o cumprimento de qualquer mandado de busca e apreensão direcionado ao senador Flávio Bolsonaro ou a seus endereços. Não há nenhuma decisão judicial nesse sentido, tampouco realização de diligência policial ou de busca e apreensão.” 

A manifestação do STF foi divulgada após surgirem na imprensa, nesta quarta, notícias de que a PF estaria realizando uma operação na mansão de Flávio no Lago Sul, bairro de alto padrão em Brasília. 

Dois dias após perder as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conseguiu se reeleger com uma margem de mais de 4,4 milhões de votos no segundo turno, Flávio Bolsonaro fugiu do Brasil por via terrestre e embarcou em um jatinho particular com destino aos Estados Unidos. 

Passaporte

A fuga ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes ter proibido o senador de deixar o país e determinado a apreensão dos passaportes de Flávio. A decisão foi tomada após a PF ter informado a chance concreta de fuga do parlamentar do país, logo após a apuração do resultado da eleição. 

Na segunda (27), dia seguinte ao pleito, Flávio foi abordado por agentes da PF e intimado a entregar seus passaportes (o regular e o diplomático), ao sair da residência de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar por tentativa de golpe de Estado. 

A abordagem foi relatada pelo próprio parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais, no qual ele afirmou que cumpriria a decisão judicial e que nunca pensou em deixar o país. Ele disse que enfrentaria as acusações a que responde no STF.

Na terça (27), porém, Flávio fugiu pela fronteira com a Argentina, violando a proibição de deixar o país. 

A decisão de apreensão do passaporte de Flávio foi tomada por Moraes no âmbito de um inquérito relatado pelo ministro em que o parlamentar é investigado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, junto com o advogado e amigo próximo Willer Tomaz, que também deixou o país rumo aos EUA, ainda antes da eleição. 

Inquéritos

Mesmo com a fuga, os inquéritos aos quais Flávio responde no Supremo continuam a tramitar. Além da investigação relatada por Moraes, o parlamentar também é alvo de um inquérito no caso do Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça. 

Neste caso, ele é investigado por ter pedido ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, o equivalente a R$ 134 milhões, supostamente para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia de seu pai.

A solicitação da quantia foi identificada pela PF em mensagens extraídas do celular apreendido de Vorcaro. O áudio com o pedido de dinheiro foi revelado pelo site The Intercept Brasil. 

Flávio Bolsonaro reconheceu a autoria do áudio e das mensagens trocadas com Vorcaro, mas nega irregularidades no pedido de financiamento, afirmando ter se tratado de uma captação de recursos privados, sem nenhuma ilegalidade. 

 

Fonte: Agência Brasil

Biometria facial será obrigatória para usuários de telefonia móvel

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A partir de 2027, usuários de telefonia móvel vão precisar fazer validação biométrica para contratar e manter linhas telefônicas. A obrigatoriedade foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem o objetivo de coibir fraudes, já que o titular da linha telefônica passa a ser identificado.

A biometria será feita por reconhecimento facial com prova de vida, que será comparado com bases de dados já existentes, públicas ou privadas. Essa validação deve estar disponível em canais de atendimento presenciais das operadoras, além de sites e aplicativos das empresas de telefonia móvel. 

Se a autenticação biométrica não for possível, a norma da Anatel exige procedimentos alternativos para garantir a identificação do titular da linha. 

Implementação

A implementação da norma será feita de forma gradual. Em casos de novas contas pré-pagas, o prazo para uso da biometria será 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chips e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027. 

Os usuários de contas antigas que ainda não tenham sido cadastrados precisam fazê-lo até janeiro de 2029. As linhas não regularizadas poderão ser suspensas e canceladas. 

Fonte: Agência Brasil