Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a retirada do sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

O parecer da PGR foi produzido em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que em ofício ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, disse ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os pagamentos de Vorcaro. 

Antes de decidir, Fachin requereu o parecer da PGR, para quem o sigilo deve ser retirado para que se “possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”, diz a manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho. 

O vice-PGR fez referência ao julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá analisar se abre ou não uma investigação contra Moraes. 

Até o momento, o STF levantou o sigilo de 53 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

Essa última petição sobre os pagamentos do ex-banqueiro, contudo, segue em segredo. Em sua manifestação, a PGR informou que sequer sabia da existência desse processo, que “não aparece visível à PGR no sistema do STF”, diz o parecer. 

Julgamento 

No julgamento de terça, os ministros devem se debruçar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes, com quem o ex-banqueiro demonstra ter relação próxima. 

O material foi recuperado do celular apreendido de Vorcaro. As mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, dia em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre a operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

O relatório veio à tona no início de setembro, quando o sigilo sobre material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O ato desencadeou uma crise sem precedentes na Corte, com embate direto entre os ministros. 

A PGR pediu ao Supremo a anulação do relatório, devido ao que diz ser irregularidades na sua produção. Segundo o órgão, o relator não poderia ter autorizado o avanço das investigações sobre um ministro do Supremo sem ter informado ao plenário previamente. 

Reação 

Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual haveria direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça, com objetivo de atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (13), a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações de desvio de emendas parlamentares para financiamento do filme Dark Horse, uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em sua decisão, Dino determinou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que encaminhe à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados e apreendido pela Polícia Civil do estado no mês de junho. A perícia desse material ficou a cargo dos órgãos de segurança estaduais.

Ao determinar a quebra de sigilo desse material, Dino lembrou decisão recente do ministro André Mendonça para fundamentar sua própria decisão. Em 1°de setembro, Mendonça retirou o sigilo de conversas entre e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e atualmente preso, com o ministro Alexandre de Moraes.

“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, disse Dino, em sua decisão.

“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, acrescentou.

Com isso, Flávio Dino defendeu que todas as investigações devem ter “ampla publicidade”, incluindo nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios.

Dark Horse e dinheiro público

Na última quinta-feira (10), Dino autorizou a Operação Make Up, na qual a Polícia Federal (PF) cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Entre os alvos da operação estavam o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas da cinebiografia do ex-presidente, e a empresária Karina Gama.

O ministro é relator de uma investigação aberta a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama – o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

Segundo os achados da CGU, houve a destinação, por exemplo, de emendas de Frias para projetos sociais esportivos tocados pelo ICB na cidade paulista de Pirassununga, mas cuja efetiva execução na destinação pretendida não restou comprovada. A PF apontou indícios de que o dinheiro acabou direcionado para a produção do filme Dark Horse.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado Mario Frias, mas ainda não recebeu resposta. A reportagem também tenta contato com Karina Gama.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse haver indícios de um papel de liderança do deputado federal Mário Frias no esquema criminoso de desvio de emendas parlamentares. O objetivo seria o financiamento do filme Dark Horse, uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que – no terreno hipotético da investigação – ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo (13).

Dino é o relator de uma investigação sobre supostas irregularidades na execução de emendas parlamentares e recebeu, inclusive, informações da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo.

Foram os dados da Justiça de São Paulo que o levaram à conclusão de um protagonismo de Mário Frias no esquema de desvio de verba de emendas parlamentares.

Operação Make Up

Na última quinta-feira (10), Dino autorizou a Operação Make Up, na qual a Polícia Federal (PF) cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Entre os alvos da operação estavam justamente o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas do filme Dark Horse, e a empresária Karina Gama.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

Procurada, a prefeitura de São Paulo afirmou que não há irregularidade nos serviços prestados pelo Instituto Conhecer Brasil. Segundo a prefeitura, o Programa WiFi Livre “segue em pleno funcionamento na cidade com 3,2 mil pontos instalados e mais de 760 milhões de acessos registrados”.

“A administração municipal reitera que o serviço contratado foi prestado, passando a parceria por prestações de contas semestrais, período mais rigoroso do que o mínimo legal. As movimentações financeiras da entidade não integram a relação contratual com a administração municipal”, acrescentou.

PCC

Em seu despacho, Dino afirmou ainda haver ligação entre desvio de dinheiro proveniente de emendas parlamentares e organizações vinculadas à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com o ministro, além do desvio de verba pública para financiar o Dark Horse, o material recebido da Justiça de São Paulo indica haver um esquema de corrupção com vínculos com o PCC.

“No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo.

A Agência Brasil também entrou em contato com a assessoria do deputado Mario Frias, mas ainda não recebeu resposta.

Texto ampliado às 16h57 para incluir posicionamento da prefeitura de São Paulo.

Um grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgaram uma carta neste domingo (13) em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

A carta fala em apoio às medidas tomadas por Fachin até o momento, “com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal” e defendem “a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas”.

Na carta, defendem a apuração dos fatos e a devida responsabilização e vinculam essas providências à preservação da democracia.

“A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”.

A carta também defende reformas urgentes no STF, para garantir a imparcialidade nos julgamentos e evitar conflitos de interesse entre os ministros integrantes da Corte.

“Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”.

A carta é assinada por nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardozo; o economista Pérsio Árida e o jornalista Eugênio Bucci.

Crise no STF

O STF está mergulhado em uma crise interna há cerca de duas semanas. A revelação das conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, com o ministro Alexandre de Moraes, desencadeou uma crise na Corte.

Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

Na próxima terça-feira (15), está marcada uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito das supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Além disso, está marcada para o dia 23 de setembro a sessão para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Leia abaixo a carta na íntegra:
 
A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Brasília, 13 de setembro de 2026

Senhor Ministro Presidente,

Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.

Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.

Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.

Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.