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Investimentos de R$ 94 milhões garantiram obras e novos equipamentos para a saúde pública do DF

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O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Saúde (SES-DF), investiu fortemente em reformas, obras e aquisições de equipamentos em 2024. Ao todo, foram empregados cerca de R$ 94 milhões. Um dos destaques de 2024 foi a modernização da subestação e do pronto-socorro do Hospital Regional de Brazlândia (HRBz) e da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais do Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib). Entre os equipamentos, foram obtidos mais de mil ares-condicionados, somando quase R$ 2,5 milhões.

Além disso, os contratos de manutenção predial garantiram reparos e adequações em quase 300 unidades, como unidades básicas de saúde (UBSs), hospitais, policlínicas, laboratórios, centros de Atenção Psicossocial (Caps), entre outros.

Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, o investimento traz melhorias significativas à assistência, facilitando acesso aos serviços públicos. “Também cumprimos um papel importante no atendimento das normas vigentes sobre adequação dos locais, além de considerar a demanda atual, tendo em vista o crescimento da população do DF e do Entorno”, diz.

Reformas

As reformas marcaram o ano com melhorias nas cozinhas dos hospitais regionais de Sobradinho (HRS), Ceilândia (HRC), Taguatinga (HRT) e da Região Leste (HRL). Só no HRT, por exemplo, as mudanças são visíveis também no setor de oncologia e no pronto-socorro (PS) pediátrico – locais onde os leitos foram ampliados – salas de acolhimento adaptadas, manutenções realizadas na parede, piso e teto. No primeiro semestre de 2024, os ambulatórios de oftalmologia e endocrinologia da unidade também receberam atenção.

Já no Gama, o setor de nefrologia do hospital regional passou por otimizações, com o número de consultórios ampliado, novos equipamentos instalados e móveis substituídos. Em outubro, o processo de construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) tipo III na região foi iniciado. A obra está orçada em quase R$ 3,7 milhões.

O centro obstétrico do Hospital Regional de Planaltina (HRPl) e o Caps da região receberam novos pisos, paredes, tetos e portas, além de uma melhora na climatização. As UBSs 12 e 13 de Planaltina, localizadas na Bica do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e no Núcleo Rural São José, respectivamente, passaram por readequações.

No HRL, além da cozinha, o Centro de Atenção Materno-Infantil e a Policlínica foram otimizados. Em São Sebastião, o laboratório da região foi renovado, com troca do telhado, instalação de manta asfáltica, adequação do almoxarifado, manutenção hidráulica e elétrica. No início do ano, em maio, o Hospital Regional do Guará (HRGu) foi beneficiado por meio de melhorias da Unidade de Pediatria e da brinquedoteca.

Diversas unidades da Secretaria de Saúde tiveram suas estruturas totalmente refeitas e ampliadas. No Hmib, a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais Canguru ganhou novos revestimentos, sistemas de climatização e energia, esquadrias, impermeabilização da laje e recuperação da fachada. No Hospital Regional da Asa Norte (Hran), estão em curso as obras na unidade de queimados, no setor odontológico e no centro cirúrgico ambulatorial.

Com investimento de R$ 20 milhões, o Hospital Regional de Brazlândia (HRBz) não só foi renovado, como também irá passar por ampliações. O projeto prevê o aumento de 26 para 60 leitos do pronto-socorro, além de intervenções em uma área de 2,4 mil metros quadrados.

A construção do anexo no HRPl, iniciada em 2022, avança. O novo bloco contará com uma estrutura de 30 leitos de enfermaria, 13 de internação pediátrica, nove dedicados à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mais nove cadeiras para diálise.

No final deste ano, em novembro, a população da Penitenciária Feminina, localizada no Gama, passou a contar com uma UBS remodelada. O investimento de quase R$ 4 milhões permitiu expandir consultórios, realizar nova pintura, revisar as partes elétrica e hidráulica e trocar grades, telhados, portas e janelas.

Além dos hospitais regionais e UBSs, outras unidades passaram por melhorias, como o Centro Especializado em Doenças Infecciosas (Cedin). O terceiro andar do prédio, localizado na Asa Sul, foi renovado para trazer um ambiente de acolhimento mais discreto, com fácil acesso aos 30 consultórios, além de melhorias na farmácia e no laboratório.

Equipamentos

A SES-DF também adquiriu diversos equipamentos ao longo do ano. Em outubro, 73 novas ambulâncias brancas e vermelhas foram integradas à frota da pasta. As brancas auxiliam no deslocamento de pacientes internados; enquanto as vermelhas são utilizadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Os hospitais e as unidades de saúde também receberam equipamentos para aperfeiçoar a realização de exames: oito bombas injetoras que ampliam os diagnósticos de imagem, 28 cardiotocógrafos para monitoramento fetal, mais de 4,5 mil equipamentos odontológicos, aparelhos de anestesia, cerca de 2,5 mil computadores novos e um cicloergômetro, aparelho que auxilia na reabilitação de pacientes ortopédicos.

Em novembro, o Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB) inaugurou dois equipamentos que ampliam a capacidade de diagnóstico e pesquisa de doenças raras: o Biobanco e a Unidade de Sequenciamento de Nova Geração. O novo Biobanco, por exemplo, poderá receber mais de 500 mil amostras de materiais biológicos, que vão auxiliar na investigação clínica de inúmeras enfermidades.

“Obter novos aparelhos garante o bom funcionamento da saúde pública no DF. Por meio de transporte adequado e oferta de mais exames, conseguimos otimizar e ampliar o acesso aos serviços”, reforça a secretária Lucilene Florêncio. “Além disso, damos melhores condições de trabalho aos servidores que se dedicam na linha de frente”, acrescenta.

Obras em 2025

Para o próximo ano, a rede de saúde pública no Distrito Federal (DF) tem perspectiva de grandes investimentos. Um novo hospital regional, desta vez no Recanto das Emas, foi anunciado em abril pelo governador Ibaneis Rocha. Serão empregados quase R$ 134 milhões na construção de uma unidade com 100 leitos, sendo 60 de clínica médica, 30 de clínica pediátrica e dez UTIs pediátricas. A área terá 17 mil metros quadrados.

O novo Hospital Regional de São Sebastião também está na previsão da pasta. O aviso licitatório já foi publicado em junho de 2024. Com investimento de R$ 180 milhões, a unidade contará com 100 leitos. Nessa lista, entram ainda as reformas da Unidade de Fissurados do Hran, anunciada no final deste ano, e da subestação do Hospital de Apoio de Brasília (HAB).

As obras nas subestações do HRG, Samambaia (HRSam), HRGu, São Vicente de Paula (HRSVP) e no sistema de climatização do Hran já estão com as documentações técnicas prontas. Há ainda a estimativa de melhorias em projetos de acessibilidade e de prevenção e combate a incêndios do HRPl, HRBz, HSVP, HRC e Hran.

Outras obras que também já possuem documentação finalizada são as reformas e ampliações na ala de queimados do Hran, no pronto-socorro do HRC, na Unidade de Atenção Especializada em Doenças Raras do HAB e na Casa de Parto de São Sebastião.

“Em 2025, a saúde no DF irá avançar significativamente. As obras e melhorias demonstram que o bem-estar da população permanece sendo uma prioridade para o GDF”, conclui a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.

*Com informações da SES-DF

 

Fonte: Agência Brasília

Dino dá prazo até as 20h para Câmara esclarecer pagamento de emendas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões de Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas. “Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das emendas de comissão relativas ao corrente ano, deverá responder objetivamente aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam”, decidiu o ministro.

Na decisão, Flávio Dino fez quatro perguntas que deverão ser respondidas pela Casa:

1 – Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das emendas de comissão (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões? Existem especificações ou indicações de emendas de comissão que não foram aprovadas pelas comissões? Se não foram aprovadas pelas comissões, quem as aprovou?

2 – O que consta na tabela de especificações ou indicações de emendas de comissão (RP 8) como nova indicação foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os senhores líderes? O presidente da comissão? A comissão?

3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os artigos 43 e 44 da referida Resolução?

4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Fonte: Agência Brasil

Fila por leitos de UTI em Goiânia é zerada

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Gabinete de crise da Saúde de Goiânia consegue zerar fila de UTI na capital em esforço conjunto do governo do Estado e município (Fotos: SES-GO)

O Gabinete de Crise da Saúde de Goiânia, coordenado pela Secretaria da Saúde de Goiás (SES), zerou a fila de espera por leitos de UTI na capital em 30 dias.

O feito, apresentado nesta quinta-feira (26/12) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), é resultado da cooperação entre a pasta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a comissão de transição do prefeito eleito, Sandro Mabel.

Ao todo, 1.944 pacientes foram internados em leitos de enfermaria e UTI. Durante a reunião, o secretário estadual de Saúde, Rasível Santos, destacou os avanços promovidos pelo gabinete.

“Esses resultados demonstram como a gestão diária e contínua dos recursos, aliada à organização e à cooperação entre as esferas estadual e municipal, otimiza o uso de leitos, insumos e demais recursos”, afirmou.

Após a instalação do gabinete, houve a abertura de:

  • 20 novos leitos de UTI
  • e a reativação de outros 47 no Hospital Ruy Azeredo,
  • a disponibilização de 16 leitos no Hospital das Clínicas da UFG,
  • e a inauguração de 40 leitos de UTI
  • e de 55 de enfermaria no Hospital Estadual de Águas Lindas.

Essa expansão da rede de atendimento em permitiu que a maioria das solicitações por UTI fosse atendida em menos de 24 horas.

Outro marco relevante foi a ampliação do transporte sanitário na capital, que passou de seis para 11 ambulâncias brancas.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também teve sua frota reforçada, saltando de uma média de nove para 14 ambulâncias em operação, com previsão de chegar a 17. Todos os veículos – de transporte sanitário, urgência e emergência, e administrativo – estão em condições de operar.

“Esses resultados mostram o comprometimento de um grande número de profissionais de saúde com a vida e o bem-estar da população”, destacou Rasível Santos.

O secretário da Saúde acrescenta que o resultado reflete a força da integração entre gestão estadual e municipal e estabelece um novo padrão de eficiência e organização para a saúde pública em Goiânia, beneficiando diretamente a população com mais qualidade no atendimento.

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Fonte: Portal Goiás

Israel invade hospital no norte de Gaza

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Forças israelenses invadiram o Hospital Kamal Adwan nesta sexta-feira (27), uma das três instalações médicas no extremo norte da Faixa de Gaza, incendiando grandes seções e ordenando que dezenas de pacientes e centenas de outras pessoas deixassem o local.

Em outra parte de Gaza, os ataques israelenses mataram pelo menos 25 pessoas, incluindo 15 em uma única casa na Cidade de Gaza, disseram os médicos e o serviço de emergência civil.

O Ministério da Saúde palestino informou que o contato com a equipe do hospital em Beit Lahiya, que está sob forte pressão das forças israelenses há semanas, foi perdido.

“As forças de ocupação estão dentro do hospital agora, queimando-o”, afirmou o diretor do ministério, Munir Al-Bursh, em comunicado.

O Exército israelense disse que tentou limitar os danos aos civis e que “facilitou a retirada segura de civis, pacientes e equipe médica antes da operação”, mas não deu detalhes.

Em nota, afirmou que combatentes do grupo palestino Hamas, que anteriormente controlava a Faixa de Gaza, operaram a partir do hospital durante a guerra.

Youssef Abu El-Rish, vice-ministro da Saúde nomeado pelo Hamas, disse que forças israelenses haviam incendiado o departamento cirúrgico, o laboratório e um depósito.

Assim como os hospitais Indonesian e Al-Awda, o Kamal Adwan foi repetidamente atacado pelas forças israelenses, que vêm atingindo o extremo norte da Faixa de Gaza há semanas, segundo a equipe médica palestina.

Centenas são obrigados a deixar hospital

Bursh disse que o Exército ordenou que 350 pessoas deixassem o Kamal Adwan e fossem para uma escola próxima que acolhe famílias desabrigadas. Entre elas estavam 75 pacientes, seus acompanhantes e 185 funcionários da equipe médica.

Segundo Abu El-Rish, os soldados estavam transferindo os pacientes e a equipe médica para o hospital Indonesian, que já havia sido desativado por causa dos fortes danos e esvaziado pelas forças israelenses um dia antes.

Imagens que circulam na imprensa palestina e árabe, que a Reuters não pôde verificar imediatamente, mostraram fumaça saindo da área de Kamal Adwan.

Grande parte da área ao redor das cidades de Jabalia, Beit Hanoun e Beit Lahiya, no norte do país, foi desocupada e sistematicamente arrasada, alimentando especulações de que Israel pretende manter a região como uma zona tampão fechada após o fim dos combates em Gaza.

Israel nega isso, dizendo que sua campanha é para evitar que militantes do Hamas se reagrupem.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

Prazo para sacar o Abono Salarial termina nesta sexta

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Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para trabalhadores sacarem o Abono Salarial de 2024. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), neste ano foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, R$ 218,9 milhões ainda estão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para 239.142 trabalhadores que não sacaram os recursos.

O calendário de pagamentos, organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, se encerrou em agosto e contemplava 26.151.402 trabalhadores. O valor do Abono Salarial neste ano varia entre R$ 118 e R$ 1.412 (um salário mínimo), dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de 2022.

Tem direito ao benefício profissionais da iniciativa privada e servidores públicos cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado durante pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos por mês. Para receber, o empregador deve ter inserido corretamente as informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Se não forem sacados, os recursos serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras do programa. Mesmo que isso aconteça, ainda é possível recuperar o dinheiro, via Ministério do Trabalho e Emprego.

As informações individuais do trabalhador podem ser obtidas na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br; pela central de atendimento do MTE – telefone 158, com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Para consultar o Abono Salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data do crédito e o banco de recebimento.

Caixa ou Banco do Brasil

O pagamento do Abono Salarial na Caixa é realizado, prioritariamente, por crédito em conta, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Para quem recebe pelo Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas.

Fonte: Agência Brasil

Plantio da soja deve ser feito até 02 de janeiro em Goiás

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Agrodefesa informa que termina, na próxima quinta-feira (02/01), prazo para produtores rurais efetuarem o plantio da soja em Goiás (Foto: ÊnioTavares)

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) informa que termina na próxima quinta-feira (02/01), o prazo para produtores rurais efetuarem a semeadura da soja em Goiás, referente à safra 2024/2025.

Após esse período, não é permitido o plantio de soja no Estado, nem no sistema irrigado. A medida está prevista na Instrução Normativa n° 06/2024 da Agrodefesa, alinhada ao Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Segundo a gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio, estender a semeadura além do prazo definido na normativa pode comprometer a fitossanidade das lavouras de soja e a economia agrícola do Estado.

“Isso poderia demandar necessidade maior de aplicações de fungicida nas lavouras, causando, inclusive, a perda de eficiência desses produtos para controle da ferrugem asiática”, explica.

Em Goiás, o calendário anual de semeadura da soja compreende o período que vai de 25 de setembro a 02 de janeiro. O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, orienta que seguir essa medida é importante para assegurar a sanidade vegetal no Estado e também garantir a produtividade das lavouras.

“O agricultor goiano sabe bem a relevância de cumprir esses prazos e tem sido parceiro a cada nova safra, mas é papel da Agência reforçar o calendário para evitar a introdução e proliferação de pragas na sojicultora, que podem afetar, inclusive, a economia do Estado”, enfatiza.

Produtor rural tem até 02 de janeiro para efetuar semeadura da soja em GoiásProdutor rural tem até 02 de janeiro para efetuar semeadura da soja em Goiás
Previsão é de produção de mais de 18,8 milhões de toneladas do grão, com crescimento de 11,8% em relação à safra 2023/2024. Com aumento da área cultivada e também da produtividade, Goiás deve se manter como 4º maior produtor de soja do País, atrás apenas de Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul (Foto: Secom-GO)

No campo

De acordo com o boletim semanal divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), até o dia 22 de dezembro deste ano, o Estado já havia semeado 99,6% da área estimada para cultivo da soja na safra 2024/2025.

A previsão é de produção de mais de 18,8 milhões de toneladas do grão, crescimento de 11,8% em relação à safra 2023/2024. Já a área destinada à cultura deverá ser de 4,95 milhões de hectares (aumento de 2,5% em relação ao ciclo anterior) e a produtividade média de 3.797 quilos por hectare (9,1% maior que o período 2023/2024).

Com essas previsões, Goiás deve se manter como quarto maior produtor de soja do País, atrás apenas de Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul.

Para o presidente da Agrodefesa, o resultado de um ciclo agrícola promissor depende muito da adoção de boas práticas e de medidas legislativas para evitar os prejuízos acarretados pelas pragas nas lavouras.

“Se hoje Goiás se destaca em produção e produtividade na soja, muito se deve ao trabalho de defesa agropecuária realizado no Estado, juntamente ao compromisso do produtor rural goiano em seguir as medidas necessárias para garantir a qualidade do produto cultivado em Goiás e fomentar o agronegócio goiano”, defende José Ricardo Caixeta Ramos.

Cadastro de propriedade rural pode ser feito on-line, a partir desta terça-feiraCadastro de propriedade rural pode ser feito on-line, a partir desta terça-feira
Após término do calendário de semeadura da soja, o agricultor tem até 15 dias para efetuar o cadastro de lavoura na Agrodefesa, por meio eletrônico no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago) (Fotos: Agrodefesa)

Cadastro de lavoura

Após o término do calendário de semeadura da soja, o agricultor tem até 15 dias para efetuar o cadastro de lavoura na Agrodefesa, por meio eletrônico no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago).

A medida está prevista na Instrução Normativa n° 06/2024, definindo que o registro das lavouras deve ocorrer anualmente, de modo que sejam identificadas para averiguação das exigências fitossanitárias em Goiás.

De acordo com a gerente Daniela Rézio, o cadastro permite à Agrodefesa mapear a localização das lavouras de soja pelo Estado, o que torna mais eficiente as ações de educação sanitária e as medidas de prevenção e controle de pragas, como a ferrugem asiática.

“Isso facilita o nosso planejamento e possibilita alertar os produtores sobre a importância do cumprimento dessas medidas que colaboram para a minimização de perdas econômicas”, destaca a gerente.

Faz parte do cadastro informações da área plantada:

  • o sistema de plantio se irrigado ou sequeiro,
  • o tipo de cultivar utilizada,
  • a data do plantio e previsão da colheita,
  • bem como a identificação do Responsável Técnico da lavoura.

Também é solicitado o CNPJ de onde foi adquirida a semente, ou se a semente foi produzida pelo próprio produtor, visto que a Agrodefesa é responsável por fiscalizar a sanidade e qualidade da semente de modo a assegurar o sucesso da germinação e produção agrícola.

Após a realização do cadastro eletrônico, o produtor deve efetuar o pagamento do boleto gerado pelo sistema, com a taxa correspondente.

O cadastro só será validado após a confirmação do pagamento, assegurando que todas as etapas foram devidamente cumpridas, caso contrário a taxa fica em aberto e o produtor estará sujeito às sanções administrativas.

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Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Câmara pede que STF revise decisão que suspendeu emendas parlamentares

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Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da decisão que mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

A petição, de 22 páginas, é assinada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que representa a Câmara. No documento, ele rebate a ação proposta pelos partidos PSOL e Novo e pelas entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alegaram, entre outras questões, que a indicação de mais de 5,4 mil emendas teria ocorrido sem a aprovação das comissões e no período em que as reuniões dos colegiados haviam sido suspensas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre os dias 12 e 20 de dezembro.

“Com a devida vênia, a argumentação dos peticionantes não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário. Essas informações imprecisas e descontextualizadas impedem a correta apreciação e valoração dos fatos”, diz a petição.

No recurso, a defesa da Câmara sustenta que as emendas foram aprovadas pelas comissões ao longo do ciclo legislativo e que o documento nº 1064, que listaria “5.449 emendas”, se refere à indicação dos projetos destinatários.

“A aprovação das emendas pelas comissões se dá a partir de sugestões feitas por parlamentares e aprovadas formalmente pelos colegiados. Após a aprovação e sanção, ocorrem as indicações ao Poder Executivo que, de acordo com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para o exercício de 2024, não têm caráter vinculante”, argumenta a defesa da Casa Legislativa. Na petição, o advogado também cita exemplos e informa o link onde estão registradas as atas de deliberação sobre as emendas.

Sobre a suspensão das atividades das comissões entre 12 e 20 de dezembro, a defesa da Câmara negou que seria uma estratégia para impedir a deliberação dos colegiados, como alegam os autores da ação. “Essa suspensão se deu para possibilitar esforço concentrado às proposições de controle de gastos do Poder Executivo, que seriam votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados”.

Na noite dessa quinta-feira (26), em declaração à imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu que a liberação das emendas parlamentares têm obedecido critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo. 

Fonte: Agência Brasil

Rodovias concedidas em São Paulo devem receber 3,8 milhões de veículos

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Mais de 3,8 milhões de veículos devem trafegar pelas rodovias concedidas no estado de São Paulo, tanto em direção ao litoral quanto ao interior paulista, durante o feriado do Ano Novo. A estimativa é da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que inicia na segunda-feira (30) a contagem de saída da capital e da Grande São Paulo.

De acordo com as previsões no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), que liga a capital à Baixada Santista e ao litoral sul, a concessionária Ecovias estima que aproximadamente 875 mil veículos descerão a serra pelas rodovias Anchieta (SP-150) e Imigrantes (SP-160). Na Rodovia dos Tamoios (SP-099), que leva ao litoral norte, a previsão é que cerca de 242 mil veículos circulem entre os dias 30 de dezembro e 3 de janeiro.

Nos trechos sul e leste do Rodoanel Mario Covas, administrados pela SPMar, espera-se a circulação de mais de 830 mil veículos. O trecho oeste, administrado pela RodoAnel, deve receber 968 mil veículos.

No Sistema Castello-Raposo, operado pela ViaOeste, é esperado fluxo de aproximadamente 677 mil veículos no período. No Sistema Anhanguera-Bandeirantes, devem circular cerca de 802 mil veículos. Nas duas rodovias, o maior movimento deve ocorrer na segunda-feira (30) entre 16h e 18h, terça-feira (31) das 11h às 12h.

No retorno do feriado de fim de ano, a Castello-Raposo deve registrar maior movimento na quarta-feira (1º) entre 15h e 21h, e quinta-feira (2) entre 8h e 11h. Já na Anhanguera-Bandeirantes, os horários de maior fluxo para a volta do feriado estão previstos para a quarta-feira, das 15h às 22h, e quinta-feira (2), das 8h às 11h.

No Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto (SP-070), a expectativa da Ecopistas para o período é que cerca de 963 mil de veículos passem pelas quatro praças de pedágio nos dois sentidos da rodovia. Pelas rodovias Pedro Eroles (SP-088), entre Arujá e Mogi das Cruzes, Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), entre Mogi das Cruzes e Bertioga, Doutor Manuel Hipólito Rego (SP-055), entre Bertioga e Santos, e Padre Manuel da Nóbrega (SP-055), entre Praia Grande e Miracatu, que conectam os municípios do Alto Tietê à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira, devem passar cerca de 302 mil veículos.

Litoral

Segundo boletim mais recente da Ecovias, publicado às 8h, há lentidão na Rodovia dos Imigrantes, sentido litoral, do Km 28 ao Km 32; do Km 40 ao Km 43 e do Km 50 ao Km 53, todos os trechos com alto fluxo de veículos. O tempo está encoberto, com neblina no topo de serra. “Por conta da baixa visibilidade, estão bloqueadas a alça da Anchieta, no Km 40 norte com acesso à Interligação Planalto, sentido Imigrantes, a alça da Imigrantes para a Interligação no K 42, sentido Anchieta, e a alça de retorno no Km 40+200, sentido litoral’, diz o boletim.

Caminhões e carretas com destino a São Paulo devem usar o trecho de serra da Via Anchieta. A pista norte da Via Anchieta está bloqueada no trecho de serra para inversão de mão de direção. O SAI está em Operação 5×3. Para a descida, o motorista pode pegar a pista sul da Via Anchieta ou a pista sul da Rodovia dos Imigrantes. Já a subida da serra é realizada apenas pela pista norte da Rodovia dos Imigrantes.

De acordo com a concessionária, desde a meia-noite de quinta-feira (26), mais de 118 mil veículos desceram a serra em direção à Baixada Santista. No sentido São Paulo, a concessionária registrou a passagem de mais de 80 mil veículos. No início da manhã de hoje, entre as 7h e as 8h, desceram mais de 5,7 mil veículos e subiram mais de 2,1 mil veículos.

Fonte: Agência Brasil

Estado retoma crescimento das coberturas vacinais em 2024

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Goiás retoma crescimento das coberturas vacinais em 2024
Ações do Governo de Goiás garantiram crescimento da cobertura vacinal em 2024 (Fotos: Iron Braz)

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás comemora a retomada do crescimento das coberturas vacinais no estado em 2024, na comparação com o ano anterior. O resultado foi possível graças a ações e políticas públicas colocadas em prática ao longo dos últimos anos. Entre elas:

  • a lei estadual que estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Vacinação no ato da matrícula escolar
  • e a ferramenta Imuniza Goiás, de identificação de não vacinados.

O secretário de Estado da Saúde, Rasivel Santos, afirma que esforço continua em 2025.

“Os bons resultados nos motivam a continuar trabalhando ainda mais para o aumento das coberturas no próximo ano. Os governos federal, estadual e municipais têm uma responsabilidade compartilhada no combate a doenças preveníveis por vacinas”, explica.

Coberturas vacinais

Dados preliminares das coberturas vacinais apontam que este ano a vacina Meningo C, por exemplo, chegou a 99,11% de cobertura em Goiás, superando a meta de 95%. As metas são preconizadas pelo Ministério da Saúde – de 95% para a maioria das doenças e de 90% para BCG e rotavírus humano.

Também houve variação positiva nos casos dos seguintes imunizantes:

  • BCG (74,18% em 2023 e 77,04% em 2024);
  • Rotavírus (81,37% em 2023 e 85,17% em 2024);
  • Pentavalente (79,11% em 2023 e 81,02 % em 2024);
  • Pneumo 10 (84,45% em 2023 e 84,71% em 2024);
  • Polio Injetável VIP (79,87% em 2023 e 81,72% em 2024);
  • Febre Amarela (67,07% em 2023 e 72,73% em 2024);
  • e Tríplice Viral (83,82% em 2023 e 85,78% em 2024).

O único caso de variação negativa foi o da Hepatite A Infantil (73,76% em 2023 e 73,26% em 2024).

Goiás retoma crescimento das coberturas vacinais em 2024
Plano “Vacina Mais, Goiás” e sanção da Lei Estadual nº 22.243, que estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Vacinação no ato da matrícula escolar, contribuíram para o aumento da cobertura vacinal no Estado (Foto: Iron Braz)

Estratégias

O cenário de baixas coberturas vacinais é uma realidade observada em todo o país, principalmente a partir de 2016.

O Governo de Goiás adotou uma série de estratégias para reverter este cenário, entre elas, o lançamento em 2023 do Plano Estadual de Recuperação das Altas Coberturas Vacinais, batizado de “Vacina Mais, Goiás”, que estabelece ações voltadas para a melhoria dos índices de imunização no estado.

A iniciativa está em sintonia com o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, projeto iniciado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que teve adesão do governador Ronaldo Caiado.

Outra ação do Governo de Goiás para retomada das coberturas vacinais foi a Lei Estadual nº 22.243, sancionada em agosto de 2023 pelo governador Ronaldo Caiado, que estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação do Certificado de Vacinação no ato da matrícula escolar para estudantes de até 18 anos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, das redes pública e privada.

O Imuniza Goiás, ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), foi disponibilizado para os 246 municípios goianos.

A ferramenta foi criada em dezembro de 2022 para facilitar a identificação de crianças não vacinadas até 2 anos, possibilitando rápida intervenção dos profissionais de saúde e contribuindo para a melhora dos índices de imunização.

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Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Exército nega irregularidade em visitas a presos no Inquérito do Golpe

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O Exército negou, nesta quinta-feira (26), irregularidades nas visitas de familiares e advogados aos presos no inquérito que apura a tentativa de instauração de um golpe de Estado no país após as eleições de 2022.

As explicações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes pedir que a corporação informe se os generais Braga Netto e Mario Fernandes, além dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima, estariam recebendo visitas diárias de parentes e advogados sem autorização judicial.

De acordo com ofício do Comando Militar do Leste, não há irregularidades nas visitas, que ocorreram conforme as regras militares. De acordo com as informações prestadas, Fernandes recebeu visitação às segundas, quartas e sextas-feiras e aos domingos. As visitas a Braga Netto ocorreram às terças e quintas-feiras e aos domingos.

“Esta divisão de Exército esclarece que não há que se falar em visitação diária por ocasião da custódia do general de brigada Mario Fernandes, tampouco do general de Exército Walter Souza Braga Netto. Neste sentido, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas estabelecido nesta OM [organização militar]”, declarou o Exército.

No mês passado, Mario Fernandes, Rodrigo Bezerra e Hélio Fernandes foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília. Braga Netto continua detido na capital fluminense.

Fonte: Agência Brasil