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Prefeitura sanciona mudanças na carga horária de professores do Rio

Redação
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Prefeitura sanciona mudanças na carga horária de professores do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta sexta-feira (27), a lei que altera a contagem da carga horária dos professores da rede municipal de ensino em sala de aula, passando a ser feita em minutos. 

A finalidade é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pelo fato de a aula ter 50 minutos de duração. Antes, os 50 minutos eram contados como 1 hora/aula. Com a mudança, aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio, os professores terão de dar 24 tempos a mais de aulas por mês.

A licença especial dos profissionais da educação, conhecida como licença-prêmio, permitia que a cada 5 anos os servidores municipais tirassem uma licença de 3 meses. Com a aprovação da nova lei, essa medida foi extinta.

Com a nova lei complementar, ficará alterado também o sistema de férias dos profissionais de educação. Atualmente, os profissionais de educação têm direito a férias nos meses de janeiro e julho, junto com os alunos. A partir de agora, o professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Desta forma, o profissional que acabou de ingressar na rede municipal de ensino terá de trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o recesso escolar.

A nova lei complementar 186/24 também modifica o estágio probatório dos servidores municipais. A nova lei aumenta de dois para três anos o período de estágio.

Aprovação

O projeto de lei que altera o regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal foi aprovado pelos vereadores do Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro. Entre as principais mudanças está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade.

Antes, no final de novembro, a Câmara de Vereadores do Rio decidiu adiar a votação do projeto de lei, por pressão dos profissionais de educação, que ocuparam a galeria da Câmara, contrários à medida.

Professores

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) informou que irá analisar os próximos passos, inclusive a questão judicial, para tentar barrar a nova lei.

“A nova Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em total desacordo com os servidores municipais, em especial os profissionais de educação, que exigiam que o prefeito não sancionasse o famigerado PLC, aprovado a toque de caixa pela Câmara de Vereadores”. 

O sindicato convocou os profissionais da rede municipal para a assembleia geral no dia 8 de fevereiro “Para que possamos discutir a nossa mobilização contra os ataques do governo municipal à Educação e aos servidores”, diz a entidade. 

Fonte: Agência Brasil

Robôs vão ajudar nas buscas após queda de ponte entre MA e TO

Redação
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Robôs vão ajudar nas buscas após queda de ponte entre MA e TO

A Petrobras e a Transpetro disponibilizaram um robô e equipes técnicas para ajudar nas buscas a desaparecidos após a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Os trabalhos de busca foram suspensos devido ao risco de desabamento. 

O robô é utilizado em inspeção de dutos submarinos, com câmeras de alta resolução e operado remotamente por um profissional especializado e vai apoiar nas buscas por vítimas da tragédia. As ações estão sendo feitas por equipes de mergulho da Marinha em uma profundidade que varia de 20 a 60 metros. Mais três outros robôs disponibilizados pela Petrobras devem chegar ao local das buscas nas próximas horas. 

A Transpetro também opera no local um sonar que tem capacidade de gerar imagens mais nítidas do fundo do rio, ajudando a guiar os mergulhadores.

As duas companhias passam a integrar a força-tarefa que está montada no município de Estreito, onde a estrutura se rompeu no último domingo (22) e estarão à disposição com uma equipe que compreende também especialistas em mergulho, análise de risco, atuação em contingência e combate à poluição.

De acordo com a Marinha, nove pessoas morreram na queda da ponte. Duas vítimas foram localizadas pelas equipes de resgate nesta quinta-feira, mas os corpos não foram resgatados devido ao risco para o trabalho dos profissionais. Outras oito pessoas permanecem desaparecidas.

Fonte: Agência Brasil

Defesa nega irregularidades e pede soltura de Daniel Silveira

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Defesa nega irregularidades e pede soltura de Daniel Silveira

A defesa de Daniel Silveira negou nesta sexta-feira (27) que o ex-deputado tenha violado medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional.

Ontem (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para o ex-parlamentar explicar porque ficou fora de casa por cerca de 10 horas e ainda foi a um shopping de Petrópolis (RJ), no último domingo (22).

Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados alegaram que a decisão do ministro que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno não proibia Silveira de sair de casa durante o dia.

A defesa disse que houve erro de sintaxe na elaboração da decisão de Moraes. No documento, está escrito que Daniel Silveira estava proibido de ausentar-se da comarca e tinha a obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados.

“A expressão bem como nos sábados, domingos e feriados, segunda oração, está diretamente ligada ao horário das 22h às 6h, e não a qualquer proibição de se ausentar da residência em tais dias, de forma integral, como alegou levianamente.  Ou seja, Daniel Silveira poderia circular livremente de segunda à segunda, com recolhimento noturno iniciando às 22h, encerrando-se, às 6h”, alegou a defesa.

Os advogados também discordaram das informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), que apontou diversas violações da área de cobertura da tornozeleira eletrônica.

“Como se vê, não há nenhum relato de violação por parte da Seap no relatório oficial encaminhado ao mesmo, sendo, portanto, inverídicas e levianas as acusações de violação para ir ao shopping, como fez questão de inserir, dando subsídios aos abutres da mídia para perseguirem Daniel Silveira, com sátiras e mentiras”, completou a defesa.

Entenda

Na terça-feira (24), o ex-deputado foi preso pela Polícia Federal (PF) após descumprir a regra que estabelecia o horário das 22h para recolhimento noturno. A medida foi estabelecida no livramento condicional, benefício que foi revogado por Moraes após o episódio. Segundo o ministro, no último fim de semana, Daniel Silveira deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.

Segundo Moraes, Daniel Silveira não poderia passar o dia fora de sua residência. No entendimento do ministro, o comportamento demonstra que Silveira “ignorou” as condições do livramento condicional.

Em 2023, o ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.

Na semana passada, Moraes autorizou o livramento condicional da pena, mas o benefício foi revogado após o descumprimento das medidas cautelares.

Fonte: Agência Brasil

Racismo: TJ-SP concede liberdade provisória a atletas do River Plate

Redação
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Racismo: TJ-SP concede liberdade provisória a atletas do River Plate

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta sexta-feira (27) liberdade provisória às quatro jogadoras do time feminino do River Plate, presas em flagrante por injúria racial durante jogo contra o Grêmio, em São Paulo, na última sexta (20).  De acordo com a decisão do juiz Fernando Oliveira Camargo, as atletas Camila Duarte Juana Cángaro, Candela Díaz e Milagros Díaz terão de cumprir medidas cautelares como comparecerem em juízo mensalmente para justificar suas atividades. Elas também não poderão mudar de endereço sem prévia comunicação ao TJ-SP. O magistrado determinou ainda um depósito no valor de R$ 25 mil, no prazo máximo de cinco dias, para garantir uma eventual indenização em favor da vítima, sob pena de revogação da liberdade provisória.

As quatro jogadoras do time argentino foram detidas há uma semana, após confusão generalizada no primeiro tempo do jogo contra o Grêmio pela Ladies Cup, torneio de futebol feminino, no Estádio Canindé, na capital paulista. O tumulto começou após o Grêmio empatar o jogo em 1 a 1. Na ocasião, a volante Candela Díaz foi flagrada imitando um macaco na direção do gandula. As jogadoras gremistas reagiram aos insultos das adversárias e houve discussão. Seis atletas do River Plate foram expulsas de campo e a partida foi encerrada. Após o ocorrido, o River Plate foi excluído da competição e das próximas duas edições do torneio.

O Grêmio registrou boletim de ocorrência na 6ª delegacia, e as quatro jogadoras argentinas envolvidas no tumulto foram detidas em flagrante, acusadas de insultos racistas. No sábado (21), as prisões foram convertidas em preventivas e as jogadoras do time argentino foram encaminhadas para a Penitenciária do Carandiru, onde passaram o Natal, já que tiveram o pedido de habeas corpus negado na última terça (24).  

Fonte: Agência Brasil

Ações de acolhimento no Plano Piloto atendem 23 pessoas em situação de rua

Redação
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Ações de acolhimento no Plano Piloto atendem 23 pessoas em situação de rua

Vinte e três pessoas foram atendidas pelas ações de acolhimento que integram o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua nesta semana. Coordenado pela Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF), a operação passou por 14 pontos do Plano Piloto, oferecendo serviços públicos nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento.

No sábado (21), um ponto foi visitado, próximo à 813 Sul. No local, uma estrutura precária foi desconstituída e um caminhão de entulho foi removido, com os materiais inservíveis sendo encaminhados à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE).

No domingo (22), as equipes foram a dois pontos do Plano Piloto e, novamente, desconstituíram uma estrutura precária e removeram um caminhão de entulho. Na terça-feira (24), três pontos foram visitados, com quatro estruturas desmontadas, dois caminhões de entulho preenchidos e três pessoas atendidas pelas secretarias presentes.

Após uma pausa no Natal, na quinta-feira (26), mais três pontos foram visitados, todos no final da Asa Norte: um na quadra 716 e outros dois no Setor Hospitalar Local Norte (SHLN). Na ocasião, 15 pessoas foram acolhidas, três estruturas desconstituídas e um caminhão de entulho removido.

Já nesta sexta-feira (27), cinco pontos foram visitados na Asa Sul: SQS 901, SQS 904, SQS 803, SQS 804 e SQS 807. Foram desconstituídas três estruturas precárias e quatro caminhões de entulho foram removidos. Ao todo, cinco pessoas foram localizadas e receberam atendimento.

“A atuação diária das equipes que atuam no plano voltado para a população em situação de rua apresenta os serviços que o Governo do Distrito Federal possui para acolhê-las, seja de capacitação profissional, de moradia, de oportunidades de emprego. Trabalhamos para colocar em prática a orientação do governador Ibaneis Rocha, de o GDF propiciar uma vida digna a todos na capital do país”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.

Plano de ação

As ações de acolhimento seguem as diretrizes do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do DF. Os trabalhos envolvem as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além de Novacap, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Codhab, Detran, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.

Durante as abordagens, o GDF oferece diversos serviços públicos que incluem saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual – além de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o RenovaDF e cadastro para unidades habitacionais.

O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.

27/12/2024 - Ações de acolhimento no Plano Piloto atendem 23 pessoas em situação de rua

Fonte: Agência Brasília

Fundo de R$ 6,5 bi para recuperar infraestrutura do RS é oficializado

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Fundo de R$ 6,5 bi para recuperar infraestrutura do RS é oficializado

Três dias depois da edição de um crédito extraordinário para áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a criação de um fundo de R$ 6,5 bilhões para recuperar a infraestrutura do estado. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27) na Residência Oficial da Granja do Torto, onde o presidente se recupera das cirurgias na cabeça.

Lula estava acompanhado dos ministros das Cidades, Jader Filho; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta; e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Com o nome oficial de Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos, o fundo recebeu recursos do Ministério das Cidades, abertos por meio de crédito extraordinário da Medida Provisória (MP) 1.282, publicada na última terça-feira (24).

A maior parte dos recursos, R$ 2,5 bilhões, será aplicada nas intervenções dos diques, além de bacias de amortecimento e na recuperação ou no reforço de casas de bombas nos municípios de Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó). O fundo também prevê o investimento de R$ 1,9 bilhão nas obras em diques na região da Bacia do Rio dos Sinos, que beneficiarão as cidades de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita, Rolante, Novo Hamburgo, Campo Bom, São Leopoldo, Igrejinha e Três Coroas.

O fundo também destina R$ 450 milhões em intervenções na Bacia do Gravataí, R$ 531 milhões em Eldorado do Sul, R$ 502 milhões na Região Metropolitana de Porto Alegre, R$ 69,3 milhões em São Leopoldo e R$ 14,5 milhões para os municípios da Bacia do Caí: Montenegro, São Sebastião do Caí, Harmonia e Pareci Novo, entre outros. Também estão previstos R$ 533,2 milhões para atividades acessórias e complementares aos projetos citados acima e outros custos.

Histórico

Na primeira semana de dezembro, a MP 1.278 autorizou a criação do fundo, destinando os recursos reembolsáveis ou não-reembolsáveis para recuperação de estruturas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

No último dia 13, a Casa Civil aprovou uma resolução com o Plano de Aplicação de Recursos, com os projetos a serem apoiados pelo fundo. Segundo o Palácio do Planalto, muitos desses projetos estão finalizados ou em estágio final de licitação dos executores das obras. Com prazo de execução até 15 de dezembro de 2031, o plano pode ser prorrogado.

Na véspera do Natal, a MP 1.282 destinou os R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades fazer o aporte ao fundo. Por se tratar de crédito extraordinário, o dinheiro que está fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e não é considerado na apuração da meta de resultado primário do governo.


Fonte: Agência Brasil

Hospital de Ceilândia recebe equipamentos para dar mais segurança aos procedimentos cirúrgicos

Redação
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Hospital de Ceilândia recebe equipamentos para dar mais segurança aos procedimentos cirúrgicos

As seis salas de cirurgia do Hospital Regional de Ceilândia (HRC) ganharam novos investimentos. A unidade da Secretaria de Saúde (SES-DF) recebeu R$ 335,8 mil em aquisições neste mês, boa parte destinada a reforçar a segurança durante os procedimentos cirúrgicos.

“O Hospital de Ceilândia é uma unidade estratégica para o atendimento da região mais populosa do Distrito Federal. Mantemos investimentos constantes para garantir o melhor serviço aos pacientes”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. O investimento foi realizado por meio do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS), iniciativa criada em 2023 para modernizar e desburocratizar compras da SES-DF.

Equipamentos para cirurgias

Do montante total, R$ 59,8 mil foram destinados somente para a compra de dois bisturis elétricos com microprocessadores. Outros R$ 59,9 mil foram investidos na aquisição de cinco câmaras para a conservação de medicamentos e outros itens. “Os equipamentos e instrumentais adquiridos somados ao trabalho das equipes melhoram ainda mais os resultados terapêuticos dos pacientes”, afirma a diretora do HRC, Luisa Bernardes.

Mais de R$ 50 mil foram investidos em itens para cirurgias por videolaparoscopia. “Esses instrumentais e equipamentos específicos permitem procedimentos mais atualizados, menos invasivos, o que acaba repercutindo em resultados mais satisfatórios tanto para as equipes quanto para os pacientes”, completa a médica.

O investimento também deve beneficiar outras áreas do HRC. Foram adquiridas 342 cadeiras – para uso de pacientes, servidores e acompanhantes. Neste mês, também foram recebidos biombos e carrinhos para transporte de medicamentos e materiais.

*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

Fonte: Agência Brasília

Governo adia em seis meses a fiscalização de CACs pela PF

Redação
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Governo adia em seis meses a fiscalização de CACs pela PF

A emissão do registro e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) pela Polícia Federal (PF) vai começar efetivamente no dia 1º de julho do ano que vem. A nova data consta em portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

Atualmente, esse registro e fiscalização são feitos pelo Exército, mas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2023 determinou que a atividade passaria para a PF a partir de 1º de janeiro de 2025, prazo agora adiado em mais seis meses. Até o momento, cerca de 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização. Outras formações serão realizadas nos próximos meses, informou o órgão.

No início deste mês, diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já havia dito que a instituição não poderia fazer esse trabalho ainda por falta de recursos e de pessoal 

Até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro.


Fonte: Agência Brasil

Ministério da Gestão autoriza nomeação de 160 aprovados em concurso

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Ministério da Gestão autoriza nomeação de 160 aprovados em concurso

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta quinta-feira (26), a nomeação de 160 novos servidores aprovados em concurso realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Os 82 pesquisadores e 78 tecnologistas serão distribuídos entre diferentes unidades de pesquisa do ministério. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), por meio da Portaria nº 9.727.

Em nota, a pasta explicou que as contratações estão condicionadas à existência de vagas na data da nomeação e à declaração de adequação orçamentária e financeira por parte do ordenador de despesas. Caberá ao MCTI verificar as condições e publicar as normas necessárias para a nomeação.

Fonte: Agência Brasil

Abertas 7,5 mil vagas para educadores sociais voluntários para os anos letivos de 2025 e 2026

Redação
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Abertas 7,5 mil vagas para educadores sociais voluntários para os anos letivos de 2025 e 2026

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou, nesta sexta-feira (27), a Portaria nº 1.762, que regulamenta a seleção dos educadores sociais voluntários (ESVs) para os anos letivos de 2025 e 2026. Ao todo, serão disponibilizadas 7,5 mil vagas, distribuídas entre as 14 coordenações regionais de ensino (CREs) da rede pública de ensino. As inscrições, que são gratuitas, estarão abertas de 6 a 17 de janeiro de 2025, exclusivamente por meio da página EducaDF.

Para facilitar o processo de inscrição, a SEEDF disponibilizou um manual completo no site para todas as etapas. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, enfatizou a importância dos educadores sociais voluntários para a inclusão escolar. “Esses profissionais são essenciais para garantir que todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, tenham acesso a um ambiente educacional que seja não só acessível, mas também estimulante. A contribuição desses voluntários é decisiva para o desenvolvimento das crianças e jovens, reforçando o compromisso da secretaria com uma educação pública de qualidade para todos”, afirmou.

Os educadores sociais voluntários terão como funções apoiar nas escolas regulares em tarefas como alimentação, locomoção e higienização de estudantes com deficiência ou transtornos, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Eles também participarão de atividades pedagógicas e auxiliarão nos momentos de refeição no contraturno das escolas de tempo integral.

Seleção e inscrição

Para participar da seleção, o candidato deve ter pelo menos 18 anos e atender a um dos seguintes critérios:

→ Possuir experiência comprovada como educador social voluntário;
→ Estar cursando licenciatura ou bacharelado em áreas relacionadas ao programa;
→ Ter concluído o ensino fundamental;
→ Ser indígena com proficiência em português e na língua indígena.

A inscrição exige a apresentação de documentos como identificação oficial com foto, certidões negativas criminais das justiças Federal e Distrital, certidão negativa da Justiça Eleitoral, comprovante de residência e de escolaridade, além do termo de ciência exigido pelo edital. Candidatos com experiência também devem apresentar comprovação.

Durante o preenchimento, é necessário optar por uma regional de ensino e até duas unidades escolares, para os turnos matutino ou vespertino, além de informar a disponibilidade para atuar em mais de um turno.

A classificação será baseada na análise curricular, conforme critérios detalhados no Anexo II do edital. Os candidatos com maior pontuação serão selecionados, de acordo com o número de vagas disponíveis. Após a seleção, os aprovados deverão assinar o Termo de Adesão e Compromisso e abrir uma conta poupança vinculada ao Banco de Brasília (BRB).

Os voluntários desempenharão suas funções com uma carga horária de quatro horas diárias ininterruptas por turno.

Formação

Em cumprimento à Lei nº 3.506, de 20 de dezembro de 2004, a formação dos ESVs será obrigatória e acontecerá entre os dias 3 e 7 de fevereiro de 2025, com carga horária de 30 horas. A capacitação será oferecida pela Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) e incluirá conteúdos sobre educação especial, tecnologia assistiva, socialização de estudantes com deficiência e transtornos, além de visitas a instituições de apoio aos estudantes com necessidades especiais.

Distribuição de vagas por regional de ensino:

→ Brazlândia: 371 vagas
→ Ceilândia: 1.174 vagas
→ Gama: 417 vagas
→ Guará: 294 vagas
→ Núcleo Bandeirante: 423 vagas
→ Paranoá: 386 vagas
→ Planaltina: 838 vagas
→ Plano Piloto: 901 vagas
→ Recanto das Emas: 370 vagas
→ Samambaia: 546 vagas
→ Santa Maria: 304 vagas
→ São Sebastião: 300 vagas
→ Sobradinho: 407 vagas
→ Taguatinga: 769 vagas

*Com informações da SEEDF

 

Fonte: Agência Brasília

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