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Justiça valida decreto que proíbe serviço de mototáxi em São Paulo

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A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (20) que a 99 não pode prestar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo na capital paulista. A empresa havia contestado decisões provisórias da Justiça durante o processo da prefeitura da cidade contra o funcionamento do 99Moto e a decisão foi a de que o município tem competência para legislar, conforme a Constituição Federal permite. A decisão autoriza ainda que a prefeitura continue fiscalizando o serviço.

“A 99 entrou com um recurso contra decisão inicial do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que reconheceu a validade do Decreto 62.144 de 2023, do prefeito Ricardo Nunes, e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão foi a primeira vitória para o município e uma resposta a uma ação da plataforma 99, que recorreu à Justiça para tentar iniciar o serviço na cidade, apesar da proibição pela legislação municipal”, informou a prefeitura em nota.

A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas na terça-feira (14). Por enquanto, o serviço está sendo prestado fora do centro expandido. Desde então foram apreendidas 143 motocicletas.

Por meio de nota, a 99 disse lamentar a decisão da Justiça de São Paulo, que indeferiu o pedido em caráter de urgência feito pela empresa. “Assim, segue valendo a decisão de primeira instância que, conforme esclarecido pelo próprio juiz, não suspendeu a funcionalidade 99Moto. Por isso, o serviço continuará operando”.

Segundo ainda a nota, o transporte privado por motocicleta permanece respaldado pela legislação federal e os municípios não têm competência para proibi-lo. “A 99 continuará adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já beneficia mais de 40 milhões de brasileiros em mais de 3.300 cidades”.

Fonte: Agência Brasil

Pontes prejudicadas pelas chuvas na Fercal são reconstruídas pelo GDF

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O Governo do Distrito Federal (GDF) concluiu a reconstrução da base de duas pontes essenciais para a população da Fercal e iniciou os trabalhos em mais uma. Os serviços se concentram no encabeçamento das estruturas, que foi danificado pelas fortes chuvas que assolaram a região recentemente. Diversos órgãos participam da força-tarefa, com o objetivo de devolver as passagens para a população com conforto e segurança.

As obras são executadas diretamente pela Administração Regional da Fercal em parceria com o GDF Presente, Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Secretaria de Agricultura (Seagri-DF) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O trabalho envolve desde a doação de insumos, como galerias e concreto, a cessão de maquinários e mão de obra. Também participam reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).

“São pontes usadas diariamente, que precisavam dessa atenção por conta das chuvas. Temos muitos produtores rurais que usam as pontes para levar produtos para a cidade, por ônibus escolares cheios de crianças, por pessoas indo trabalhar”, afirma o administrador regional interino da Fercal, Allan Souza. “Agradecemos ao grande apoio que é dado à região, permitindo que as pontes sejam liberadas em tempo ágil.”

A ponte principal da Comunidade Bananal e a que conecta a região ao Morro do Sansão, em Sobradinho II, foram liberadas para o tráfego dos moradores nos dias 18 e 20 deste mês, respectivamente. A primeira passagem tem 13 metros de extensão e havia sido interditada por orientação da Defesa Civil após o avanço do córrego sob a fundação da ponte. Para resolver o problema, houve o enrocamento de pedras em todos os lados da estrutura – técnica que utiliza rochas para proteger taludes, margens de rios e canais contra a erosão.

Já a passagem entre o Bananal e o Sansão não chegou a ser bloqueada para uso da população, mas apresentava risco de queda devido ao comprometimento da base. “O curso do rio abriu para as laterais e passou a danificar a ponte. Nós reconstruímos a cabeça dos dois lados, dando mais segurança à base e direcionando o rio. Além disso, como é uma área argilosa, nós usamos um material mais grosso, mais pesado, doados pelo DER para dar consistência ao solo da pista próxima à ponte, finalizando com expurgo de brita”, esclarece o administrador regional interino.

Morador do Bananal desde que nasceu, o pizzaiolo Tiago da Silva, 28 anos, destaca a importância da passagem da ponte que conecta com Sobradinho II para o dia a dia dos moradores do setor de chácaras. “A base estava realmente comprometida e nem o caminhão de lixo passava mais. E como aqui é nossa principal saída, estávamos com muita preocupação. Agora está muito melhor, com mais segurança”, afirma.

Na via de conexão da Comunidade Bananal com a DF-150 houve também a instalação de iluminação pública e está em andamento a colocação de meios-fios. Este serviço é feito pela Administração Regional da Fercal com doação de 2 mil meios-fios produzidos em projeto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).

Esforço contínuo

A terceira ponte a receber atenção deste GDF é localizada na Comunidade Boa Vista. As equipes iniciaram a remoção da estrutura comprometida na segunda semana de janeiro. As galerias que vão garantir a usabilidade da ponte foram doadas pela Novacap e já foram transportadas para a área.

“Para desenhar uma solução definitiva, vamos tirar toda a estrutura existente até chegar no córrego. Depois, vamos colocar galerias de concreto armado de 2,40 x 2,40 de diâmetro e 1 metro de largura. Serão 12 peças que vão nos dar uma pista de 7 metros, com folga de 1,5 metro. Com isso, vamos ter uma via mais segura e resistente”, explica o coordenador do Polo Norte do GDF Presente, Ronaldo Alves.

A ponte foi construída pelos moradores com uso de pneus e, devido à vegetação da área, costuma registrar deteriorações em períodos chuvosos. “Essa região é muito afetada pelas chuvas por conta do perfil geográfico dela, com muita inclinação, em que os cursos d’águas ganham alta velocidade”, descreve o coordenador.

Há uma década morando na Comunidade Boa Vista, o aposentado Jackson José de Oliveira, 69, revela que, sem a ponte principal, os moradores precisam utilizar uma passagem mais distante e estreita, que dificulta o trajeto de carros e ônibus escolares. “Essa reconstrução é uma vitória para nós, principalmente quem mora do lado de cima, que fica isolado sem a ponte”, pontua.

22/01/2025 - Pontes prejudicadas pelas chuvas na Fercal são reconstruídas pelo GDF

Fonte: Agência Brasília

Times de futebol do DF são convocados a ampliar inclusão de autistas nos estádios

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Após solicitação do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), o Gama foi o primeiro clube do Distrito Federal a adotar ações voltadas para a inclusão de pessoas autistas. A iniciativa busca promover acessibilidade, conscientização e acolhimento nos estádios, destacando o papel do esporte como ferramenta de integração social. 

 

Estádio Bezerrão, no Gama – SEL/DF

Agora, o deputado trabalha para que outros clubes do Campeonato Candangão adotem as mesmas medidas. O Paranoá, por exemplo, já anunciou apoio à causa e também pretende implementar medidas semelhantes.

No Gama, as ações já começaram. O clube criou um espaço exclusivo nas arquibancadas para pessoas autistas, com acesso também para quem tem outras deficiências, como síndrome de Down e doenças raras. Durante os jogos, a torcida exibirá uma faixa com a mensagem “Aos autistas do Gamão”. Além disso, os jogadores entrarão em campo acompanhados de crianças autistas e levarão faixas com mensagens de apoio à inclusão.

O Paranoá manifestou apoio à campanha e pretende desenvolver ações para acolher pessoas autistas e ampliar a conscientização sobre o tema. “Estamos felizes em ver mais clubes aderindo à iniciativa. Queremos que essa causa ganhe cada vez mais força, quebrando barreiras e promovendo o acolhimento nos estádios”, afirmou Eduardo Pedrosa.

 

Deputado Eduardo Pedrosa é o autor do PL nº 787/2023, que deu origem à lei

Para garantir conforto e segurança, as pessoas autistas presentes nos estádios terão identificação com colares, carteirinhas ou camisetas, além do uso de abafadores de som para reduzir o impacto de ruídos. As ações contam com o apoio da Frente Parlamentar do Autismo do Distrito Federal, presidida pelo deputado Eduardo Pedrosa, e de instituições como o Instituto Paz, o Instituto Social de Santa Maria e o Movimento Autistas Brasil (Moab).

A campanha está em sintonia com a Lei Fábio Rego, lei nº 7.621/2024, aprovada recentemente no DF, que reforça os direitos das pessoas autistas. O objetivo é tornar o Candangão um modelo de inclusão no esporte, mostrando como iniciativas concretas podem transformar os estádios em espaços mais acessíveis e acolhedores.

* Com informações da assessoria do deputado Eduardo Pedrosa (União).

Fonte: Agência CLDF

Primeiro Ano da Nova Gestão da Administração do SIA: Avanços e Compromissos com a Qualidade de Vida

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Em 2024, a Administração do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) de Brasília, sob a liderança do gestor Bruno Oliveira, destacou-se por importantes realizações que refletem um firme compromisso com a melhoria da qualidade de vida na região. Com um projeto ambicioso voltado para a reestruturação e revitalização da infraestrutura local, o início do ano trouxe avanços significativos.

Uma das conquistas mais notáveis foi a criação de um estacionamento destinado a veículos de grande porte no Trecho 1. Esta iniciativa atendeu a uma demanda histórica dos moradores e trabalhadores da área, proporcionando mais segurança e organização ao espaço urbano, além de mitigar o impacto dos veículos pesados nas zonas residenciais e comerciais. O projeto não apenas melhorou a logística local, mas também contribuiu para a fluidez do trânsito na região.

A Administração do SIA também avançou na promoção da mobilidade sustentável ao implementar uma série de melhorias, incluindo a pavimentação de vias, a construção de uma ciclovia e a instalação de 12 abrigos de ônibus na região das ASCHAGAS. Essas ações foram planejadas para oferecer alternativas mais seguras e confortáveis aos ciclistas e usuários do transporte público, incentivando um estilo de vida saudável e sustentável. Os novos abrigos garantem proteção contra intempéries e comodidade para os passageiros.

Em termos de segurança pública, destacam-se os avanços com o início do projeto para a retirada do CPP, uma demanda há muito esperada pelos empresários e entidades do setor produtivo local. Além disso, foram instaladas 18 câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da região, um investimento crucial para a prevenção de incidentes e para garantir uma resposta rápida das autoridades em situações emergenciais. Graças ao empenho dos servidores públicos, o SIA tornou-se um ambiente mais seguro para todos.

Para 2025, a nova sede da Administração Regional já está em funcionamento em um local estratégico. O espaço moderno e atualizado não apenas oferece conforto à população, mas também aos servidores, contando com ambiente seguro, vagas cobertas para veículos, salas de reunião, espaço gourmet e sistema de captação de energia solar.

Outro projeto importante previsto para o início de 2025 é a instalação de iluminação no viaduto Ayrton Senna, que se estende até o Trecho 1. A melhoria na iluminação deste corredor vital trará mais segurança para motoristas e pedestres, além de valorizar a paisagem urbana e promover o uso seguro dos espaços públicos durante à noite.

Essas realizações são fruto do trabalho incansável e comprometido do jovem gestor Bruno Oliveira, que prioriza o bem-estar coletivo. Seu esforço e dedicação foram fundamentais para transformar demandas em realidade, reforçando seu papel como agente de mudança e desenvolvimento no SIA.

Israel solta 90 palestinos após libertação de três reféns do Hamas

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Poucas horas depois de três reféns israelenses terem sido libertados pelo Hamas, Israel liberou nesta segunda-feira 90 detidos palestinos, majoritariamente mulheres e crianças. A troca ocorreu no âmbito do cessar-fogo na Faixa de Gaza, região devastada por mais de 15 meses de guerra.

“Noventa terroristas” foram “libertados” da prisão militar de Ofer, na Cisjordânia ocupada, e de um centro de detenção em Jerusalém, declarou a Autoridade Prisional de Israel pouco depois da meia-noite de hoje.

Centenas de pessoas seguiram os carros que transportavam os prisioneiros ao longo de uma estrada em Beitunia que conduz a Ramallah, sede da Autoridade Palestina, agitando bandeiras palestinas e de vários movimentos, incluindo o Hamas.

A maior parte dessas 90 pessoas é formada por mulheres e crianças. “A espera foi extremamente difícil. Mas, graças a Deus, tínhamos a certeza de que um dia seríamos libertados”, contou à agência France Press a jornalista Bouchra al-Tawil, detida em março do ano passado.

Horas antes, um dirigente do Hamas informou à AFP que três reféns israelenses tinham sido “entregues ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha” na cidade de Gaza. O Exército israelense confirmou, entretanto, a chegada dos reféns a Israel.

Trata-se da britânica-israelense Emily Damari, de 28 anos, da romena-israelense Doron Steinbrecher, 31 anos, e da israelnse Romi Gonen, 24 anos, todas capturadas pelo Hamas no ataque de 7 de outubro de 2023.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, declarou, à chegada das três mulheres, que elas “passaram por um inferno” durante os 471 dias de cativeiro.

As jovens foram transferidas para o hospital de Sheba, perto de Tel Aviv, que declarou que elasse encontravam “em estado estável”. Uma perdeu dois dedos de uma mão. Daniel Hagari, porta-voz do Exército, avançou que “entre três e quatro mulheres raptadas” seriam “libertadas todas as semanas”. Um alto funcionário do Hamas disse por sua vez à AFP que a próxima libertação teria lugar no próximo sábado.

Serão libertados mais de 30 reféns

A trégua entrou em vigor às 9h15 desse domingo, com quase três horas de atraso, depois de o Hamas ter adiado a apresentação da lista das três reféns israelenses que seriam libertadas no mesmo dia. O movimento justificou a demora com “complicações no terreno” e “a continuação dos bombardeios”.

O cessar-fogo em Gaza permitiu também a milhares de palestinos deslocados tentarem regressar à sua casa, nem sempre com sucesso. “Nem sequer conseguimos encontrar a localização exata das nossas casas” devido à “escala de destruição”, lamentou à AFP uma deslocada de guerra.

O acordo, que entrou em vigor na véspera do regresso de Donald Trump à Casa Branca, tem alimentado esperanças de uma paz duradoura no território palestino, mas Benjamin Netanyahu já avisou que Israel se reserva “o direito de retomar a guerra, se necessário”.

O braço armado do Hamas afirmou que a trégua depende de Israel “honrar os seus compromissos”. Entre o início previsto da trégua e a entrada efetiva em vigor, Israel promoveu ataques em Gaza que mataram oito palestinos, de acordo com a Defesa Civil local.

Anunciado na quarta-feira (15) pelos mediadores Catar, Estados Unidos e Egito, o acordo de cessar-fogo pretende, segundo Doha, conduzir ao “fim definitivo” da guerra.

A negociação prevê que as hostilidades cessem completamente e que 33 reféns israelenses sejam libertados numa primeira fase de seis semanas. Em troca, as autoridades israelenses concordaram em libertar cerca de 1.900 palestinos no mesmo prazo.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

Força-tarefa evitou prejuízo de R$ 393,8 mi à Previdência em 2024

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O trabalho conjunto do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) evitou prejuízo de R$ 393,8 milhões à Previdência Social em 2024. As perdas foram evitadas graças a 74 ações conjuntas da Força-Tarefa Previdenciária, sendo 52 operações especiais e 22 flagrantes.

O valor projetado, informou a Coordenação-Geral da Inteligência da Previdência Social (CGINP), considera pagamentos que poderiam ser efetuados a supostos beneficiários caso não houvesse a ação da força-tarefa no combate a esquemas criminosos.

No ano passado, foram cumpridos 344 mandados judiciais, dos quais 99 mandados de prisão (quatro contra servidores públicos) e um de afastamento das funções públicas. A força-tarefa também cumpriu 277 mandados de busca e apreensão. Em relação aos flagrantes, as ações resultaram em 33 prisões.

Embora a CGINP estime em R$ 221 milhões os pagamentos indevidos de benefícios fraudados, o valor seria muito maior sem a força-tarefa, chegando aos R$ 393,8 milhões projetados. Para 2025, a coordenação está qualificando os servidores para identificarem fraudes por meio de crimes cibernéticos, que envolvem novas tecnologias.

Em todo o ano passado, a CGINP iniciou 80 análises de novos casos de fraudes e concluiu outros 79 casos, encaminhados para a investigação da Força-Tarefa Previdenciária. Com base nos relatórios enviados à força-tarefa, a Polícia Federal instaurou 46 inquéritos voltados à investigação contra fraudes previdenciárias estruturadas.

A maior ação conjunta no ano passado, informou o CGINP, foi a Operação Mercado de Dados, que cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão em 24 cidades brasileiras e desarticulou três organizações criminosas que contratavam irregularmente empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Estima-se que os criminosos tenham obtido R$ 32,8 milhões por meio da exposição de dados dos segurados da Previdência Social que permitiu a contratação dos empréstimos. A CGINP ressalta que, na Operação Mercado de Dados, não houve prejuízo direto aos cofres públicos, mas às instituições financeiras.

* Matéria atualizada para correção de informação. O prejuízo evitado foi na ordem de milhões, e não bilhões, como anteriormente informado.

Fonte: Agência Brasil

Prioridade do governo em 2025 é baratear os alimentos, diz Lula

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Uma das prioridades do governo federal para 2025 é a de baratear o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. A orientação foi passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua equipe nesta segunda-feira (20), durante a primeira reunião do ano com seus ministros.

De acordo com o presidente, o novo ano será de colheita de muitas das políticas públicas iniciadas após o que chamou de período de reconstituição de diversas pastas, segundo ele, desmontadas durante o governo anterior. Ele cobrou de seus ministros um esforço cada vez maior para avançar nas políticas que vêm sendo implementadas.

“Temos agora um tema muito importante, que é a reconstrução, a união e comida barata na mesa do trabalhador, porque os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todos ministros sabem que o alimento está caro. É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona da casa e do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ganha”, disse o presidente durante a fala de abertura da reunião.

Combate à desinformação

O presidente, que se disse prontamente recuperado da cirurgia que fez na cabeça após uma queda, reiterou o compromisso do governo com a manutenção da democracia. Ele pediu a seus ministros que fiquem atentos para evitar dar argumentações a opositores que, segundo ele, já iniciaram campanha visando as eleições presidenciais do ano que vem.

“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão, sem que essa portaria passe pela Presidência da República, por meio da Casa Civil”, disse.

Segundo Lula, as eleições de 2026 já começaram para seus adversários. “Basta ver a internet para perceber que eles já estão em campanha. E nós não podemos antecipar a campanha, porque temos de trabalhar para entregar ao povo aquilo que ele precisa”, disse o presidente.


Brasília (DF), 20/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da reunião Ministerial, na Residência oficial da Granja do Torto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Brasília (DF), 20/01/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da reunião Ministerial, na Residência oficial da Granja do Torto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

“Eu tenho uma causa, e ela é o que vai me motivar em 2025, que é a de não permitir, em hipótese alguma, que esse país volte ao horror do que foi o mandato do meu antecessor, garantindo que a democracia permaneça nesse país. Não queremos entregar esse país de volta ao neofascismo, ao neonazismo, ao autoritarismo. E precisamos dizer em alto e bom som: queremos eleger um governo para continuar o processo democrático nesse país ”, acrescentou.

O presidente citou também algumas entregas na área da educação e fez elogios à aprovação da lei que não permite uso de celulares pelas crianças no ambiente escolar. “Este é um sistema de proteção das nossas crianças. É um sistema de proteção da nossa educação e dos nossos professores. Estamos privilegiando a educação, o humanismo, e não os algoritmos para fazer a cabeça das nossas pessoas”, argumentou.

Estados Unidos

Lula falou também sobre as expectativas de manter boas relações com os Estados Unidos. O presidente eleito, Donald Trump, toma posse na tarde desta segunda-feira.

“Tem gente que fala que a eleição do Trump pode causar problema para a democracia mundial. O Trump foi eleito para governar os Estados Unidos. Eu, como presidente do Brasil, torço para que ele faça uma gestão profícua, para que o povo brasileiro e o americano melhorem, e para que os americanos continuem a ser o parceiro histórico que é do Brasil”, disse. Lula ainda acrescentou que deseja paz, harmonia e diplomacia com todos países.

Fonte: Agência Brasil

Empresa no RJ revendia carne que estragou durante enchentes no Sul

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Uma empresa que funciona em Três Rios, município no centro-sul fluminense, a cerca de 120 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro, é suspeita de revender carne que foi encontrada estragada durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024.

Policiais civis, da Delegacia do Consumidor, realizaram diligências da Operação Carne Fraca nesta quarta-feira (22) e prenderam uma pessoa em flagrante. De acordo com os investigadores, as carnes chegaram a ficar submersas.

Foram cumpridos ainda mandados de busca a apreensão em endereços ligados a suspeito de participar da quadrilha que comercializou a carne imprópria para o consumo.

Ganhos de 1.000%

De acordo com a investigação, que contou com apoio da Delegacia do Consumidor do Rio Grande do Sul, em maio e junho os sócios da empresa se aproveitaram da tragédia para adquirir 800 toneladas de carne bovina que tinham ficado submersas “muitos dias” em Porto Alegre.

Eles alegavam que a intenção era a fabricação de ração animal. No entanto, a investigação descobriu que o destino do produto impróprio era outro. As carnes foram vendidas para outras empresas. A movimentação fez com que o grupo tivesse lucro “de mais de 1.000%”, afirmou a Polícia Civil fluminense, “colocando em risco consumidores de todo o Brasil”.

Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, receptação, adulteração e corrupção de alimentos, com alcance em todo o país.

Até a conclusão desta reportagem, a Polícia Civil não tinha divulgado o nome da empresa.

Fonte: Agência Brasil

TikTok remove vídeo fake de Haddad após notificação da AGU

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Menos de 24 horas após notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), a rede social TikTok removeu um vídeo manipulado por inteligência artificial que simulava o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fazendo declarações falsas sobre “taxação de pobres” e “impostos do cachorrinho de estimação”. A plataforma retirou o conteúdo na manhã desta terça-feira (21).

No início da noite desta segunda (20), a AGU notificou o TikTok. Segundo o texto do pedido, a postagem incorre em desinformação, ao ser produzida com inteligência artificial, mostra fato não condizente com a realidade e busca confundir a população. Essa foi a segunda vez que o mesmo usuário postou o conteúdo, retirado do ar anteriormente.

Feito com base em uma entrevista do ministro na portaria, o vídeo retrata Haddad dizendo que “vai taxar tudo”, que “imposto e Big Brother são paixões nacionais” e que “teremos impostos do cachorrinho de estimação”. As falas do ministro foram adulteradas com base na tecnologia de deepfake, que sobrepõe a voz e os movimentos dos lábios por meio de inteligência artificial.

Conforme a notificação, o vídeo falso viola o direito a informação, garantido pela Constituição, ao disseminar declarações falsas. A AGU classificou o conteúdo como “evidente abuso de direito”, porque “extrapola os limites da liberdade de expressão”. O pedido também destacou que os termos de uso do próprio TikTok proíbe a “desinformação” e “mídias editadas e conteúdo gerado por inteligência artificial”.

O vídeo havia circulado há duas semanas e tinha sido desmentido pelo próprio ministro. No último dia 10, a Meta, empresa dona do Facebook, removeu o conteúdo após notificação da AGU.

A pedido do Ministério da Fazenda, a Polícia Federal analisa a abertura de inquérito para investigar a autoria do vídeo. Outras frases falsas atribuídas ao ministro na filmagem adulterada são “é justo imposto pré-natal: ficou grávida, já tem que começar a pagar imposto para o hospital”, “[vamos instituir o] imposto das bets: se perdeu, o prejuízo é seu; se ganhar, o lucro é nosso” e “brasileiro gosta de um imposto novo”.

Fonte: Agência Brasil

Governo lança edital de licitação da 1ª etapa do Programa Goiás de Fibra

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A Secretaria-Geral de Governo (SGG) publicou nesta quarta-feira (22/01) o edital de licitação da primeira etapa do Goiás de Fibra, programa que irá conectar os 125 municípios das regiões Norte e Nordeste do estado, além da região metropolitana de Goiânia e entorno do Distrito Federal, com a rede de fibra óptica.

Os investimentos são de R$ 500 milhões ao longo de 5 anos. A sessão pública de licitação será realizada 60 dias úteis após a publicação, na sede da bolsa se valores B3, em São Paulo (SP).

A expectativa é de que sejam instalados, nesta primeira etapa, pelo menos 2,3 mil pontos de conectividade em órgãos públicos do Estado.

Depois da conclusão do projeto, o Governo de Goiás será o detentor de uma rede de alta capacidade e de última geração de transmissão de dados que vai melhorar a conectividade dos órgãos públicos estaduais, com destaque para escolas, hospitais e unidades da Segurança Pública.

Para chegar aos 246 municípios goianos, rede de fibra ótica está sendo projetada em formato de grandes anéis ópticos, que irão percorrer os maiores conglomerados urbanos. 1ª etapa do projeto já vai atender a cerca de 50% dos municípios de Goiás (Foto: SGG-GO)

Goiás de Fibra

O Goiás de Fibra, um dos principais projetos da atual gestão, tem por objetivos principais:

  • melhorar a qualidade dos serviços prestados aos órgãos do governo e, por conseguinte, aos cidadãos;
  • promover a inclusão digital;
  • construir infraestrutura única para interconectar todas as unidades administrativas do Estado;
  • proteger e adequar informações críticas e sensíveis do Estado;
  • possibilitar a entrega de novos serviços
  • e melhorar o controle dos gastos públicos com ferramentas digitais e infraestrutura robusta.

Marco na modernização

O secretário-geral de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima explica que o projeto será um marco na modernização da prestação de serviços por parte da administração pública estadual.

“Teremos condições de implantar diversos benefícios em todo o Estado, como a telemedicina, ensino à distância com maior qualidade. Na área de segurança, poderemos implantar serviços de excelência, além de avançar no conceito de cidades inteligentes em todas as regiões de Goiás, por meio de dados rápidos que trarão maior benefício para a população”, explica.

Para chegar aos 246 municípios goianos, a rede de fibra ótica está sendo projetada em formato de grandes anéis ópticos, que irão percorrer os maiores conglomerados urbanos. A primeira etapa do projeto já vai atender a cerca de 50% dos municípios de Goiás.

A audiência pública para apresentação e discussão da proposta de licitação foi realizada de forma on-line, no dia 30 de outubro de 2024.

A empresa vencedora deverá ser responsável pelo fornecimento de rede de telecomunicações e prestação dos serviços de transporte de dados, voz e Wi-Fi 7, por meio da construção, implantação, operação e manutenção de rede de alta capacidade e Wi-Fi 7, segurança, treinamentos, serviços de voz para o Estado de Goiás, na modalidade Fornecimento e Prestação de Serviço Associado.

Os interessados poderão consultar o edital, o contrato, termo de referência e demais anexos, disponibilizados no endereço eletrônico: https://goias.gov.br/governo/goias-de-fibra/

Saiba mais

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Secretaria-Geral de Governo (SGG) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás