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Festas de Réveillon reúnem mais de 22 milhões em todo o Brasil

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Diversos pontos turísticos brasileiros reuniram 22,1 milhões de pessoas para a celebração da chegada de 2025. A Região Sudeste concentrou grande parte do público, com destaque para o estado do Rio de Janeiro, que reuniu mais de 5 milhões de pessoas nas celebrações.

A tradicional queima de fogos em Copacabana foi um dos principais atrativos, atraindo mais de 2,6 milhões de pessoas. Entre os visitantes estava a aposentada Célia Dutra, de Brasília, que comemorou a virada ao lado do marido e familiares nas areias de Copacabana. “Nos sentimos bem seguros, foi um espetáculo. O povo carioca é muito receptivo. Amamos o Rio de Janeiro”, relatou a turista.

Em São Paulo, estima-se que pelo menos 2 milhões de pessoas tenham participado das festas de Ano Novo. No Espírito Santo, cidades como Guarapari e Vila Velha também atraíram milhões de turistas.

Os estados do Sul do país registraram números expressivos, com Balneário Camboriú, em Santa Catarina, sendo palco para 2 milhões de brasileiros e estrangeiros celebrarem a chegada de 2025, conforme dados do Ministério do Turismo.

No Nordeste, Fortaleza reuniu 1 milhão de pessoas para dar as boas-vindas ao novo ano. Outras cidades, como Sinop, no Mato Grosso, reuniram 35 mil pessoas, e Manaus, no Amazonas, contou com 150 mil participantes nas celebrações.

O Brasil também registrou um recorde histórico de turistas estrangeiros. Em 2024, mais de 6,5 milhões de visitantes internacionais vieram ao país, alcançando a melhor marca desde 1970, segundo o Ministério do Turismo.

Fonte: Agência Brasil

Registros de ocorrências no Réveillon caíram no Rio de Janeiro

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Registros de ocorrências relacionados ao Réveillon caíram em todo o estado do Rio, de acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil. Da noite do dia 31 de dezembro até manhã do dia 1º de janeiro foram registrados 140 casos ligados às comemorações da virada de ano.

No total, foram 81 registros de furtos (38 a menos do que na virada de 2023 para 2024, uma queda de 32%), sendo nove de furto (subtração sem ameaça) de celulares. Também foram feitos 10 registros de roubos (15 a menos do que no Réveillon anterior, uma redução de 60%), sendo apenas dois de roubo (subtração com ameaça) de celulares. 

A secretaria informou que montou um esquema de segurança recorde para o Réveillon 2025, com 28 mil agentes de segurança atuando em todo o estado. Em Copacabana, principal palco da celebração, 3.300 policiais, 12% a mais do que no ano anterior, estiveram presentes para garantir a segurança. A operação contou com tecnologia de ponta, incluindo 15 drones, aeronaves e atendimento especializado. A Polícia Militar montou 19 pontos de bloqueio em vias de acesso e instalou 78 plataformas de observação.

O Corpo de Bombeiros usou tecnologia avançada para garantir a segurança do público durante o Réveillon, com destaque para os drones equipados com megafones, utilizados para orientar banhistas e reforçar mensagens sonoras de segurança. A corporação disponibilizou pela primeira vez o serviço de médicos em motos aquáticas, que permite reduzir o tempo de atendimento em emergências marítimas em até 80%.

Um dos equipamentos adquiridos para ser utilizado em grandes eventos, o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel, ficou estacionado na Praça do Lido. A estrutura monitora e coordena as ações de segurança no palco principal das celebrações, com o auxílio de drones de reconhecimento facial, câmeras de monitoramento e comunicação em tempo real com as forças de segurança.

Fonte: Agência Brasil

Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix

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As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.

A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.

Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.

“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.

A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.

Instituições 

As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças.

Com a mudança que entra em vigor em 2025, a obrigação de prestação de informações relativas às contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica passa a ser também de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. 

Estas últimas são empresas autorizadas pelo Banco Central a oferecer serviços financeiros relacionados a pagamentos, como transferências, recebimentos e emissão de cartões. Entre elas estão as plataformas e aplicativos de pagamentos; bancos virtuais; e varejistas de grande porte, a exemplo de lojas de departamentos, de venda de eletrodomésticos; e atacadistas.

Envios

As novas entidades listadas na norma da Receita Federal estão obrigadas a apresentar as informações mencionadas quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; ou R$15 mil, para pessoas jurídicas.

Os dados deverão ser apresentados via e-Financeira semestralmente:

·   até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso; e

·   até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.

Desta forma, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal – via e-Financeira – em agosto de 2025.

Fonte: Agência Brasil

Técnico português Artur Jorge deixa o comando do Botafogo

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O técnico português Artur Jorge não está mais no comando da equipe de futebol profissional do Botafogo. A equipe de General Severiano anunciou o fim do contrato com o treinador na noite desta sexta-feira (3).

O treinador, que chegou ao Botafogo em abril de 2024, comandou o Alvinegro em 55 partidas (somando 31 vitórias, 15 empates e nove derrotas). Neste período a equipe conquistou os títulos da Libertadores da América e do Campeonato Brasileiro.

“O Clube agradece aos profissionais campeões da Conmebol Libertadores e do Brasileirão em 2024 pelas conquistas alcançadas. A nova comissão técnica será anunciada em breve”, anunciou o Botafogo em postagem nas redes sociais.



Fonte: Agência Brasil

Prefeito de BH é internado com insuficiência respiratória aguda

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O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, voltou a ser internado nesta sexta-feira (3). De acordo com comunicado divulgado pelo Hospital Mater Dei, ele deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com insuficiência respiratória aguda. Ele está fazendo uso de assistência ventilatória e será submetido a exames para avaliação do quadro.

Fuad Noman foi vice-prefeito eleito em 2020 e assumiu a gestão da capital mineira em março de 2022 após a renúncia do então prefeito Alexandre Kalil, que decidiu na ocasião concorrer ao governo estadual. No ano passado, Fuad foi reeleito após vencer no segundo turno o deputado estadual e candidato Bruno Engler (PL). Ele obteve 53,73% dos votos válidos.

Problemas de saúde vêm acompanhando Fuad Noman desde meados do ano passado. Em julho, ele revelou que havia sido diagnosticado com um linfoma não Hodgkin (LNH), um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático. Mesmo se submetendo ao tratamento para combater a doença, ele afirmou desde o primeiro momento que manteria sua candidatura à reeleição.

Em outubro, Fuad afirmou ter concluído o tratamento e que houve remissão total do câncer. A nova internação, no entanto, já é a quarta registrada desde novembro. As três anteriores foram motivadas, respectivamente, por dores nas pernas, por pneumonia e por diarreia e desidratação.

Sua posse como prefeito reeleito ocorreu de forma virtual na quarta-feira (1º), devido à recomendação médica. Em sua aparição por vídeo, ele discursou com dificuldade.

Pouco antes do comunicado sobre a nova internação ser divulgado pelo hospital, as redes sociais do prefeito publicaram uma postagem anunciando o rateio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte: Agência Brasil

Sete mil mulheres se alistam no serviço militar em 2 dias

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O Ministério da Defesa registrou desde a quarta-feira (1º) até o meio dia desta sexta-feira (3) cerca de 7 mil inscrições no alistamento militar feminino voluntário. As inscritas concorrem a uma das 1.465 vagas disponibilizadas em Brasília (DF) e em outros 28 municípios de 13 estados, mais o Distrito Federal

O alistamento militar feminino inédito segue até 30 de junho. Mesmo período do alistamento masculino obrigatório. A iniciativa é destinada às mulheres que completam 18 anos em 2025, ou seja, nascidas em 2007, a partir do decreto 12.154, de 27 de agosto de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, o Ministério da Defesa afirma que pretende aumentar, progressivamente, o número de mulheres recrutadas pelo serviço militar inicial feminino, alcançando 20% das vagas, sendo 1.100 no Exército Brasileiro, 300 na Aeronáutica e 155, na Marinha. 

Alistamento militar feminino

Outro requisito além da idade para o alistamento voluntário é que as jovens residam no município onde existe a organização militar.

As interessadas podem se alistar em uma das três forças armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – de forma online no link [ https://alistamento.eb.mil.br/alistamento ] ou presencialmente em uma junta de serviço militar dos seguintes municípios:  Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

Seleção  

No processo de análise das inscrições, as três forças irão considerar a disponibilidade de vagas, a aptidão da candidata e a especificidade exigida para incorporação.

A seleção inclui entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais) e testes físicos.

Todo o processo de recrutamento será realizado em etapas: alistamento, seleção geral, seleção complementar, designação/distribuição e incorporação.

Incorporação

As mulheres selecionadas serão incorporadas no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto).

Os cargos iniciais para ocupação são os da graduação de soldado (Exército e Aeronáutica) ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha.

A partir do ato oficial de incorporação, o serviço militar inicial feminino se tornará de cumprimento obrigatório. As militares incorporadas terão os mesmos direitos e deveres dos homens e ficarão sujeitas às penalidades previstas na legislação brasileira.

Conforme o Decreto 12.154, de 27 agosto de 2024, o serviço militar terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

As mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar. Após serem desligadas do serviço ativo, elas irão compor a reserva não remunerada das Forças Armadas

Mulheres nas Forças

A partir da aprovação em concurso público ou como militares temporárias, atualmente, existem 37 mil mulheres nas Forças Armadas, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo militar brasileiro.

De acordo com o Ministério da Defesa, nas três forças armadas, as mulheres atuam, principalmente, nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos, em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha; a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx); e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.

Fonte: Agência Brasil

Dino suspende pagamento de emendas a ONGs não transparentes

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. 

A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet. 

Dino determinou também que a CGU faça auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em 60 dias. Outras nove ONGs, que estavam com informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em 10 dias. 

O ministro determinou ainda a inscrição das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. 

Entre as analisadas, quatro entidades promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude, enquanto sete não receberam recursos no período analisado, entre 2020 e 2024. 

O Senado e a Câmara precisam se manifestar sobre o relatório da CGU em 10 dias para depois ocorrer a análise da Procuradoria-Geral da República. 

A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas. 

No total foram analisadas 33 entidades sem fins lucrativos.

Fonte: Agência Brasil

Centro Olímpico de BMX do Parque Radical de Deodoro é reinaugurado

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As obras de recuperação do Centro Olímpico de BMX do Parque Radical de Deodoro foram entregues nesta sexta-feira (3) pela Prefeitura do Rio. A reforma é finalizada semanas após a cidade do Rio de Janeiro apresentar ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) uma candidatura conjunta, com Niterói, para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2031.

“A pista construída para os Jogos Olímpicos Rio 2016 foi totalmente reformada, conta com percurso de 350 metros [feminino] e 400 metros [masculino], e ocupa uma área de cerca de quatro mil metros quadrados”, afirma a Prefeitura do Rio em nota.

“O Rio quer ser o celeiro dos esportes de alto rendimento. Estamos pleiteando o Pan de 2031 e a cidade já está pronta para receber esses Jogos”, declarou o prefeito Eduardo Paes.

“Uma pista com esse padrão olímpico é especial. Temos algumas no Brasil, mas não chegam aos pés dessa. É muito importante para a evolução do nosso esporte”, declarou Pedro Queiroz, atleta de BMX da elite masculina.

Candidatura conjunta

No início de dezembro de 2024 as cidades do Rio de Janeiro e de Niterói apresentaram ao COB a candidatura conjunta para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2031. O projeto foi apresentado pelas cidades à Panam Sports, responsável pela realização dos Jogos. A decisão será tomada em agosto de 2025, durante a realização do Pan Júnior, em Assunção (Paraguai).

De posse da carta que oficializa a postulação conjunta, o COB vai elaborar o procedimento de escolha da representante do Brasil na disputa pela sede do Pan 2031. Cada país pode apresentar somente uma candidatura e, além do Rio e de Niterói, São Paulo já oficializou seu interesse em organizar o evento. O COB tem até 31 de janeiro de 2025 para apresentar a candidatura brasileira à Panam Sports, entidade continental responsável pelos Jogos Pan-Americanos.

Para o presidente do COB, Paulo Wanderley, a candidatura conjunta pode ser uma vantagem para as duas cidades em relação à concorrência com São Paulo. “A candidatura compartilhada é uma tendência do Comitê Olímpico Internacional. É um evento multiesportivo. São mais de 30 campeonatos pan-americanos em uma semana, de todas as modalidades”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Taxas de Execução de Obras e de Funcionamento de Estabelecimento são atualizadas

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A Secretaria DF Legal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (3) o aviso de lançamento das taxas de Execução de Obras (TEO) e de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) para o ano de 2025. Os editais incluem um reajuste de 4,84%, correspondente à variação acumulada do INPC no ano.

Para a TEO, o valor é de R$ 2,31 por metro quadrado de obra executada, no caso de projetos com até 1 mil metros quadrados. Para áreas superiores, há um acréscimo de R$ 0,31 por metro quadrado excedente.

No caso da TFE, os valores variam conforme a natureza da atividade, que pode ser de caráter permanente ou eventual. Para eventos, o valor depende da expectativa de público.

O valor mínimo de ambas as taxas é R$ 48,86, sendo possível parcelar quando o montante ultrapassar R$ 97,72.

Em caso de atraso no pagamento, incidirá uma multa de mora de 10%, reduzida para 5% se o pagamento for realizado em até 30 dias corridos após o vencimento. Contribuintes inadimplentes terão os débitos inscritos em dívida ativa, ficando impedidos de emitir a Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria de Economia (Seec-DF).

Os editais completos estão disponíveis neste link.

Cobrança

Para a cobrança da TFE, o empresário deve informar à DF Legal a data de início das atividades com pelo menos um dia de antecedência. No caso da TEO, o comunicado sobre o início da obra deve ser feito também com um dia de antecedência.

O lançamento das taxas pode ser realizado presencialmente em qualquer unidade do Núcleo de Atendimento ao Cidadão da DF Legal ou pela internet, por meio do peticionamento eletrônico.

A execução de obras ou o funcionamento de estabelecimentos sem o lançamento das taxas está sujeita a multa de 100% sobre o valor devido, aplicada no momento da fiscalização pelos auditores da Secretaria DF Legal.

*Com informações da DF Legal

Fonte: Agência Brasília

Venezuela oferece US$ 100 mil por prisão de opositor de Maduro

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Às vésperas da posse para o terceiro mandato do presidente venezuelano Nicolás Maduro, autoridades do país sul-americano ofereceram US$ 100 mil de recompensa por quem informar como encontrar o opositor Edmundo González, candidato que disputou a eleição contra Maduro em 28 de julho de 2024.

Após se exilar na Espanha, Edmundo promete voltar à Venezuela, depois de fazer giro por países da América Latina, começando pela Argentina. A posse de Maduro está marcada para o próximo dia 10 de janeiro. A oposição tem dito que a eleição foi fraudada, uma vez que os dados por mesa de votação não foram divulgados. Por outro lado, o governo sustenta que há uma tentativa de golpe de Estado em curso com apoio dos Estados Unidos (EUA).

Nesse contexto, o Corpo de Investigações Penais, Científicas e Criminalísticas (CICPC) da Venezuela divulgou, nesta quinta-feira (2), cartazes com a foto de Edmundo anunciado a recompensa por informações que levem a sua prisão. Ele é acusado de crimes como conspiração, cumplicidade por atos de violência contra a República, falsificação de documentos, instigação à desobediência das leis, associação para delinquir, entre outros.

González foi acusado de incitar um golpe de Estado por não reconhecer o resultado oficial  das eleições emitido pelas instituições eleitoral e judiciária da Venezuela. Em seguida, um acordo com o governo possibilitou que o opositor se exilasse na Espanha

Manifestações

Agora, Edmundo afirma que voltará à Venezuela e a oposição tem convocado atos para o dia 10 de janeiro, data da posse de Maduro como presidente para o mandato 2025-2031. “Quero pedir a todos os venezuelanos que assumamos juntos o compromisso de fazer valer esse mandato em 2025. Vejo vocês nas ruas do nosso amado país”, informou Edmundo em uma rede social.

Nos dias que antecedem a posse, González promete fazer um giro por países da América Latina. Neste sábado (4), Edmundo será recebido na Argentina pelo presidente ultradireitista Javier Milei. No mesmo dia, o político venezuelano deve ser recebido pelo presidente do Uruguai, em Montevidéu, Luís Lacalle Pou.

Ao mesmo tempo, chavistas tem convocado manifestações para defender a posse de Maduro. “No próximo 10 de janeiro de 2025 sairemos às ruas aos milhões para jurar por Venezuela e pela Independência. Juro por Bolívar, por Zamorra e por Hugo Chávez que essa Casa Presidencial jamais cairá nas mãos de um títere da oligarquia, nem do imperialismo”, afirmou Maduro em uma manifestação nesta semana em Miraflores, sede do Executivo do país.

O Brasil, caso seja convidado para a posse, deve enviar à cerimônia a embaixadora brasileira em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira. A recusa do governo brasileiro de reconhecer a vitória de Maduro sem a apresentação das atas eleitorais tem criado atritos nas relações entre Brasília e Caracas, que chegou a acusar o Itamaraty de barrar sua entrada no Brics.

Entenda

A oposição e diversos países, como Estados Unidos e a União Europeia, além de organismos internacionais e eleitorais, têm apontado que a eleição venezuelana descumpriu as regras do país ao não realizar auditorias previstas e não divulgar os dados por mesa eleitoral, como sempre ocorreu.

Os atos que contestaram o resultado eleitoral após o dia 28 de julho de 2024 levaram a dezenas de mortes e mais de 2 mil presos. Nas últimas semanas, a justiça venezuelana liberou mais de mil detidos nas manifestações.

Por sua vez, o governo defendeu que as eleições foram ratificadas pelas instituições do país, tanto o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), quanto o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Com isso, tem exigido que a oposição respeite a decisão dos tribunais e que os governos estrangeiros não interfiram nas questões internas da Venezuela. 

Fonte: Agência Brasil