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Inflação dos alimentos é explicada por menos oferta, diz IBGE

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A menor oferta de produtos alimentícios como o tomate e a cenoura explicam a alta da inflação de alimentos apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro.

O índice divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o grupo alimentos e bebidas subiu 0,96% no mês, representando impacto de 0,21 ponto percentual (p.p.) no IPCA.

Apesar da alta, o resultado é uma desaceleração. Em dezembro, o grupo teve expansão nos preços de 1,18%.

Em janeiro, só o grupo transportes (alta de 1,3% e peso de 0,27 p.p.) subiu mais que os alimentos e bebidas. O IPCA como um todo fechou o primeiro mês do ano em 0,16%, o menor para o mês desde 1994, quando começou o Plano Real.

Preocupação com preços

A inflação dos alimentos é um dos principais focos de preocupação do governo. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse querer baixar o custo de vida da população.

De acordo com o IBGE, o grupo alimentação e bebida tem um peso mensal de 21,69% no custo de vida da população com rendimento até 40 salários mínimos.  

O governo estuda também reduzir tarifa de importação para baratear alimentos.

Produtos

Entre os itens apurados pelo IBGE, o que mais subiu em janeiro foi o de tubérculos, raízes e legumes, 8,19%. Em seguida figuram bebidas e infusões (2,96%), pescados (1,71%) e aves e ovos (1,69%).

O índice de difusão dos produtos alimentícios no IPCA de janeiro foi de 71%. Isso representa que de todos os subitens pesquisados, 71% tiveram aumento de preço.

Os pesquisadores do IBGE encontraram os maiores impactos no café moído (8,56% e impacto de 0,04 p.p.), tomate (20,27% e 0,04 p.p.) e cenoura (36,14% e 0,02 p.p.).

O gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, explica que as altas desses produtos são explicadas por questões ligadas à quantidade produzida pelos agricultores.

“A cenoura tem uma concentração de produção em Minas Gerais, Bahia e Goiás enviando menos produto para o mercado, então teve uma redução na oferta”.

Quando um produto diminui a disponibilidade no mercado, e a procura por parte dos consumidores continua a mesma, a tendência é aumento do preço, efeito da chamada “lei de oferta e procura”.

Clima

Gonçalves explicou que a produção de tomate foi influenciada ainda por questão climática.

“O tomate também teve problema de chuva muito intensa. Isso limitou um pouco a produção. Alguns frutos ficaram manchados, e janeiro teve esse problema de redução da produção”, afirmou o gerente da pesquisa.

Somado a isso, ele destaca que o produto está em período de fim de safra. “Isso já começa a trazer uma redução de oferta”.

Contextualizando que algumas culturas sofreram com problemas climáticos no ano passado, Gonçalves acrescenta que produtores que tiveram perdas podem também optar por não insistir no cultivo dos mesmos alimentos, diminuindo a oferta. “Às vezes os produtores têm prejuízo em algum tipo de cultura, então reduzem as produções nas próximas plantações”, ressalta.

O café, subitem alimentício que mais pressionou para cima a inflação, deve manter o preço em alta, de acordo com produtores. Nesse caso, além do clima ter afetado a produção, a maior demanda global também empurra os preços para o alto.

Carnes sobem menos

Em relação às carnes, que subiram 0,36% em janeiro, patamar bem abaixo de meses anteriores, Fernando Gonçalves fez uma relação com a chegada do período de chuvas.

“Chuvas vieram, então começa a melhorar o pasto, isso tudo traz reduções no custo de produção, que podem influenciar nesse custo final da proteína”.

Em dezembro de 2024, a inflação das carnes tinha sido de 5,26%. Em novembro chegou a 8,02%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que a queda recente do dólar e a safra recorde de 2025 vão contribuir para conter a inflação dos alimentos.

De acordo com estimativas do IBGE, após redução em 2024, a safra nacional deve apresentar expansão de 10,2% em 2025.

Fonte: Agência Brasil

Relator de CPI pede indiciamento de três por manipulação de jogos

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O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga a manipulação de jogos e de apostas esportivas, Romário (PL-RJ), pediu o indiciamento, por crimes de manipulação de resultados, dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade e do tio do jogador Lucas Paquetá, Bruno Tolentino. Ex-atleta do Flamengo com atuação na seleção brasileira, Paquetá atualmente joga no futebol inglês.

A sessão prevista para esta terça-feira (11), em que o relatório seria lido, foi cancelada. Uma nova data para a leitura ainda será marcada. Romário afirma, em suas conclusões, que a manipulação de resultados envolve os mais variados atores do esporte. A comissão investigou supostas fraudes em jogos para obtenção de prêmios das apostas online, as chamadas bets.

“Atletas de alto rendimento com contratos vultosos se tornaram alvo de investigações relacionadas à simulação de situações de jogo para receberem ‘cartões amarelos’ em benefício próprio e de terceiros. Dirigentes de clubes ‘alugaram’ times para servirem a criminosos para a manipulação de resultados. Ex-atletas aliciaram jovens para participar de esquemas criminosos. Um criminoso confesso se vangloriou da quantidade de times que rebaixou para obter ganhos financeiros”, enfatizou o relator.

De acordo com as investigações em andamento, o jogador Lucas Paquetá cavaria faltas para provocar cartões amarelos e, assim, vencer apostas feitas em plataformas online, beneficiando apostadores. Acusado de tentar manipular o mercado de apostas pela Associação de Futebol da Inglaterra, o meio-campista negou qualquer irregularidade. 

“Nego as acusações na íntegra e lutarei com todas as minhas forças para limpar meu nome”, escreveu o jogador em uma rede social quando as acusações foram reveladas, em maio de 2024. O tio de Paquetá, Bruno Tolentino, foi convocado para depor na CPI das Apostas, em outubro de 2024, mas permaneceu em silêncio e não respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

Penalidade máxima

Um dos investigados, o ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura, confirmou que participava de um esquema de manipulação de jogos. Ele não foi indiciado pela CPI devido a um acordo de não persecução penal feito com o Ministério Público (MP).

“Bruno informou que a maior quantia que recebeu foi de aproximadamente R$ 720 mil, após uma operação que envolvia a manipulação de resultados”, diz o relatório de Romário. Por outro lado, Bruno negou ser a liderança da organização criminosa, conforme aponta a investigação da Operação Penalidade Máxima, da Polícia Federal (PF).

Os arranjos envolviam expulsão ou cartões provocados intencionalmente. “Em relação à tomada de cartões amarelos. O pagamento era de R$ 150 mil para cada jogador (Série B de 2022), do qual se descontava a comissão dos intermediadores; apostas envolvendo expulsão ou pênaltis se esperava retorno entre um e dois milhões de reais”, completa o documento da CPI.

Apostas simples

O relator Romário argumenta que as casas de apostas estão oferecendo, cada vez mais, as chamadas apostas simples (ou single bets), modalidade que facilita a manipulação de resultados porque depende de um único evento. Outra modalidade são as apostas múltiplas, relacionadas a diversos eventos simultâneos, mais difícil de serem previstos.

“Como tais manipulações não afetam o resultado final de um jogo, jogadores podem decidir mais facilmente participar sem muito remorso”, diz o documento.

Para o senador Romário, a oferta de apostas para eventos específicos (número de gols, número de cartões, vitória/derrota no primeiro tempo etc.) reduz o custo de oportunidade para o jogador, tornando a corrupção mais atrativa. “Só com regulação seria possível controlar esses tipos de apostas”, completou.

Romário recomenda a limitação dos tipos de apostas disponíveis com a eliminação da “possibilidade de apostas em eventos isolados que dependam de um atleta, como recebimento de cartões amarelos e vermelhos e cometimento de pênaltis”.

Se aprovado pelo conjunto da Comissão, o texto será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Judiciário, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a órgãos do Executivo, como os ministérios da Fazenda e do Esporte, para que as entidades envolvidas com o esporte e com os jogos online adotem medidas contra a prática da manipulação de resultados.

Empresários

Em depoimento à CPI em outubro de 2024 por videoconferência, o empresário William Pereira Rogatto confessou que manipula jogos e disse que já adquiriu cerca de R$ 300 milhões fraudando resultados em apostas online. “Estou sendo réu confesso aqui como eu te falei e estou aqui abertamente confessando tudo que eu faço. Não consigo parar porque o sistema me dá essa brecha. Vou parar uma coisa que está dando certo?”, disse o empresário na ocasião.

Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”, por supostamente provocar o rebaixamento de clubes, foi preso em novembro de 2024, pela Interpol, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Apontado como um dos principais financiadores de um esquema de fraude de jogos pelo Ministério Público e Polícia Civil de Goiás. O relatório também pediu o indiciamento do empresário Thiago Chambó Andrade, que faltou às duas convocações feitas pela CPI.

“Foram realizadas várias diligências em endereços vinculados a ele pela polícia do Senado Federal, após autorização judicial de condução coercitiva, mas não foi encontrado. Em razão disso, a CPI requereu em juízo a sua prisão preventiva”, diz o texto.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos indiciados e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Fonte: Agência Brasil

Antaq lança novo aplicativo para registro de ocorrências portuárias

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Responsável por regular e fiscalizar a prestação de serviços de transporte aquaviário em todo o país, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou, nesta terça-feira (11), um novo aplicativo para tentar reforçar a segurança dos portos brasileiros.

Segundo a autarquia, a nova plataforma digital, batizada de OiBR substituirá o sistema Oi-Cepai, centralizando e modernizando o registro de ocorrências de segurança e proteção nos portos.

“O aplicativo vai compilar informações e viabilizar a apresentação de dados consolidados para tomada de decisões estratégicas, garantir o acesso rápido aos históricos e gráficos detalhados, além de unir informações por meio da integração de dados de segurança operacional (safety) e proteção portuária (security) em um único ambiente”, informou a agência, em nota.

Inicialmente, o sistema será usado nos portos de Santos e de São Sebastião, em São Paulo, mas a intenção federal é expandir o uso para outras instalações portuárias.


Fonte: Agência Brasil

CNJ faz acordo para combater violência contra as mulheres

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (11), acordo de cooperação com a plataforma de entregas iFood para combater a violência contra a mulher.

Pelo documento, a plataforma vai capacitar profissionais que realizam entregas para que eles reconheçam pedidos silenciosos de socorro de mulheres que enfrentam situações de violência doméstica.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a violência doméstica no Brasil é uma “epidemia”, e o CNJ tem a preocupação de mobilizar a sociedade em prol do tema.

“Nós agradecemos essa parceria para enfrentarmos esse processo histórico incivilizado de disseminação da violência doméstica”, afirmou.

O acordo fará parte do Sinal Vermelho, programa de proteção a mulheres, criado em 2020, no qual a mulher agredida pode fazer o sinal “X”, com baton vermelho, na palma da mão. Dessa forma, os atendentes de farmácias, agências bancárias e órgãos públicos podem acionar a polícia. 

 

Fonte: Agência Brasil

QualificaDF Móvel abre inscrições para mais de mil vagas da 5ª etapa do programa

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11/02/2025 às 15:51, atualizado em 11/02/2025 às 15:56

Candidatos podem se inscrever até o dia 23 em cursos de qualificação profissional em Taguatinga, Santa Maria, Recanto das Emas e Brazlândia

Por Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

Até o dia 23, estarão abertas as inscrições para os cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel – 5ª Etapa, 3º Ciclo. Com 1.012 vagas disponíveis, a iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). As inscrições devem ser feitas no formato online, pelo site da secretaria.

Os cursos serão ministrados nos turnos matutino (8h às 12h) e vespertino (14h às 18h), em unidades móveis instaladas em quatro regiões do Distrito Federal: Estacionamento da Administração Regional do Recanto das Emas – Estacionamento da Administração Regional, Brazlândia (em frente ao CEM 02, próximo ao Restaurante Comunitário), Santa Maria (estacionamento do Ginásio Poliesportivo, próximo ao Restaurante Comunitário) e Taguatinga (ao lado da Feira da QNL).

Veja, abaixo, o passo a passo para se inscrever.

⇒ Preencha o formulário de pré-inscrição disponível no site da Sedet
⇒ Caso queira fazer dois cursos, o candidato deve escolher turnos diferentes
⇒ A vaga será garantida por ordem de inscrição, com envio da confirmação via declaração de pré-matrícula (PDF)
⇒ As informações declaradas são de responsabilidade do candidato e poderão ser verificadas em bases de dados do governo
⇒ A documentação exigida poderá ser anexada diretamente no sistema de inscrição.

Além da inscrição online, os candidatos também poderão se cadastrar presencialmente, nas agências de atendimento ao trabalhador listadas no edital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

*Com informações da Sedet-DF

Fonte: Agência Brasília

Detran anuncia megaoperação no transporte escolar

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Detran anuncia megaoperação no transporte escolar
Durante uma vistoria semestral de rotina, fiscais verificaram que em um dos veículos não havia espaço para que os alunos circulassem entre os bancos (Foto: Detran)

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou nesta terça-feira (11) uma megaoperação para fiscalizar cerca cinco mil veículos do transporte escolar público neste primeiro semestre de 2025.

A iniciativa foi tomada após os fiscais do órgão flagrarem veículos circulando com capacidade de lotação acima da permitida. Os ônibus, micro-ônibus ou vans tiveram o número de assentos acrescidos em até 100%, sem passar por procedimentos que garantam a segurança da alteração.

As irregularidades, inicialmente, foram flagradas em Rio Verde. Durante uma vistoria semestral de rotina, fiscais verificaram que em um dos veículos não havia espaço para que os alunos circulassem entre os bancos. Ao verificar os dados na Base Nacional, percebeu-se que o número lugares havia sido alterado sem a devida regularização.

Para garantir a segurança do veículo e, consequentemente, de seus ocupantes, a legislação exige que toda a alteração de característica seja autorizada. No caso da capacidade de lotação ou mudança de categoria do veículo, é necessário laudo do Inmetro e CAT (Certidão de Acervo Técnico). Esse atestado de capacidade técnica garante que o veículo estruturalmente não apresenta riscos aos passageiros.

A partir do flagrante, outros veículos do município foram fiscalizados e percebeu-se que essa era uma prática comum. Segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, a autarquia tem duas preocupações agora. A primeira é a segurança dos alunos transportados. A segunda é a necessidade de continuidade dos serviços devido à volta às aulas.

“Já oficiamos o Ministério Púbico, prefeituras e Associação Goiana de Municípios para buscarmos uma solução conjunta. O Detran-GO não será omisso diante dessa irregularidade”, enfatiza Delegado Waldir.

Como acontecia

“Muitos dos proprietários nem sabiam do risco que estavam correndo”, advertiu o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.

Os veículos são registrados inicialmente na Base Nacional (Bin), onde ficam todas as informações técnicas. Conforme Delegado Waldir, os proprietários compraram os veículos em outros estados. E lá foram alterados na base local, antes de serem transferidos para Goiás.

“Esses veículos entraram no sistema local já com a alteração, mas na Base Nacional continuam com as configurações de fábrica, pois não passaram pelos procedimentos legais”, ressalta Delegado Waldir. Segundo ele, em alguns casos foram flagrados veículos com capacidade de lotação de 22 lugares, mas rodando com 45 assentos.

“Nossa preocupação é com a segurança desses alunos. Caso um veículo desse se envolva em um acidente, a gravidade pode ser muito maior. Quem garante que essa alteração foi feita de forma segura?”, questiona Delegado Waldir.

Vistoria transporte escolar

A fiscalização do transporte escolar é de responsabilidade de todos os órgãos de trânsito no âmbito de suas competências. No caso do transporte escolar público, fornecido pelas prefeituras, cabe ao Detran a vistoria semestral para checagem das condições de circulação do veículo e da documentação do condutor.

Em todo o estado, aproximadamente cinco mil ônibus, micro-ônibus, vans e kombis prestam esse serviço. A vistoria do transporte escolar é realizada semestralmente, em parceria com o Ministério Público Estadual e Polícia Militar.

De acordo com o previsto no Código Brasileiro de Trânsito (artigos 136 a 139) e nas portarias do Detran-GO 742/2021 e 564/2022, os vistoriadores verificam os itens de segurança de circulação e iluminação. Para o transporte escolar público há limite de idade da frota. Os ônibus, micro-ônibus e kombis podem ter até 15 anos de circulação. Os demais veículos devem ter até 10 anos de uso.

Na vistoria é observada a quantidade de cintos de segurança, que deve ser em número igual à lotação do veículo, validade do extintor, tacógrafo, setas, faróis, estado de conservação dos pneus, a presença de limitadores de abertura dos vidros corrediços e dispositivos para quebra e remoção dos mesmos, necessários para acionamento em caso de acidente.

Documentação

O Detran-GO inicia vistoria de veículos do transporte escolar público deste semestre de 17 de fevereiro até 2 de junho. Nela é observada a documentação dos condutores indicados para cada um dos veículos também é conferida pelos vistoriadores.

Para transportar estudantes, o motorista deve ser habilitado na Categoria D ou E, possuir mais de 21 anos, ter feito curso específico de transportador de escolares, que deve estar averbado na CNH ou registrado no cadastro Renach.

Os condutores devem ainda apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses. Para esse motorista também é exigida a realização do exame toxicológico a cada 30 meses.

Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria da Economia – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Trump pedirá a rei da Jordânia para transferir palestinos de Gaza

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O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, se reunirá nesta terça-feira (11), em Washington, com o rei Abdullah (foto), da Jordânia, quando deve exigir da liderança árabe que aceite o plano de transferência permanente dos palestinos da Faixa de Gaza para o país vizinho. O governo jordaniano tem rejeitado o plano da Casa Branca e Trump ameaça cortar a ajuda financeira que concede ao país do Oriente Médio. Em entrevista à Fox News divulgada nessa segunda-feira (10), Trump confirmou que a transferência dos mais de dois milhões de palestinos de Gaza para o Egito e Jordânia seria permanente.

“Nós construiremos comunidades bonitas, comunidades seguras — podem ser cinco, seis, podem ser duas — nós construiremos comunidades seguras, um pouco longe de onde elas estão, de onde todo esse perigo está”, disse Trump, acrescentando que a ideia é “construir um lugar permanente para eles [palestinos]”.

A ideia é rejeitada por palestinos e por lideranças árabes, incluindo a Arábia Saudita, mas foi bem recebida por Israel. O primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, orientou seu governo a preparar um plano para emigração de palestinos de Gaza.

A Jordânia atualmente abriga 2,3 milhões de palestinos refugiados dos conflitos anteriores, iniciados em 1948, com a criação do Estado de Israel. De acordo com a Agência para Refugiados Palestinos da Organização das Nações Unidas (UNRWA), há 13 campos de refugiados palestinos na Jordânia.

O plano de Trump e Netanyahu para Gaza reforça a acusação de palestinos, organizações de direitos humanos e críticos de Israel que alegam que a ação militar no enclave visa a limpeza étnica do território e anexação de Gaza.

Por meio de nota, o Hamas rejeitou a transferência dos habitantes para os países vizinhos.  “Nosso povo palestino frustrará todos os planos de deslocamento e realocação forçada. Gaza pertence ao seu povo, e eles a deixarão apenas para retornar às suas cidades e vilas ocupadas em 1948”, informou.

O plano de Trump violaria o direito internacional, que considera crime o deslocamento forçado de população civil, conforme define a Convenção de Genebra, e também não permite a aquisição de territórios por meio da guerra, conforme estabelece a Resolução 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

Cessar-fogo

O presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu ainda tornar Gaza “um inferno” de novo se o Hamas cumprir a promessa de suspender a libertação de reféns israelenses prevista para o próximo sábado (15). O Hamas acusa Israel de violar o acordo de cessar-fogo. 

O secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou para que as partes cumpram o cessar-fogo e evitem a retomada das hostilidades em Gaza.

“Devemos evitar a todo custo a retomada das hostilidades em Gaza, o que levaria a uma imensa tragédia. Apelo ao Hamas para prosseguir com a planejada libertação dos reféns. Ambos os lados devem cumprir integralmente seus compromissos no acordo de cessar-fogo e retomar negociações sérias”, afirmou o Guterres em uma rede social.

 

Fonte: Agência Brasil

CCJ aprova projeto que torna circunstância agravante fazer queimada em período de seca

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“Estamos agravando aqueles que gostam de botar fogo nas florestas para matar os bichos”, resumiu o deputado Chico Vigilante (PT), que relatou a proposição

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram parecer de admissibilidade ao PL nº 1303/2024, do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (11).

A proposta altera a lei nº 41/ 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal para incluir circunstâncias agravantes específicas relacionadas à prática de queimadas ilegais. De forma objetiva, a propositura estabelece como circunstâncias agravantes a realização de queimada ilegal durante: a) períodos de estiagem ou seca severa; b) períodos com umidade relativa do ar inferior a 20%; e c) estado de emergência ambiental declarado pelo governador do Distrito Federal. Vale registrar que estas circunstâncias são independentes entre si, sendo suficiente a ocorrência de qualquer uma delas.

“Estamos agravando aqueles que gostam de botar fogo nas florestas para matar os bichos”, resumiu o deputado Chico Vigilante (PT), que relatou a proposição na CCJ.

Como a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) já aprovou o projeto, agora com a anuência da CCJ, ele está pronto para apreciação em plenário.

Praça Maria Clara

Foi aprovado ainda parecer de admissibilidade para o PL nº 1975/2021 que denomina Praça Bióloga Maria Clara a praça situada na EQNL 10/12 da região administrativa de Taguatinga.

O autor da proposta, deputado Daniel Donizet (MDB), em sua justificativa, afirma o objetivo de homenagear Maria Clara Santos Véras. “Juntamente com seu pai, Willian Martins Véras, ela adotou o local em 2001 visando a recuperação do espaço que se encontrava totalmente depredado e abandonado. Eles não apenas revitalizaram o espaço e recuperaram sua atratividade como também se dispuseram a estimular a prática esportiva entre a comunidade local e ainda promoveram práticas de acolhimento de animais de rua. A nova denominação da praça, então, é instrumento de reconhecimento do trabalho que ela realizou no local por diversos anos”, afirma Daniel Donizet em seu texto.

O relator foi o deputado Chico Vigilante (PT) que foi acompanhado pelos deputados Iolando (MDB), Fábio Felix (PSOL) e Thiago Manzoni (PL).

 

Reuniões

Os parlamentares também aprovaram o calendário de reuniões ordinárias da CCJ que serão realizadas quinzenalmente, às terças-feiras, sempre às 10 horas.

Fonte: Agência CLDF

CCJ aprova TCHB ao poeta Paccelli José Maracci Zahler

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O relator da matéria foi o deputado Fábio Felix (PSOL), que salientou o reconhecimento do homenageado por meio da poesia

Os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o PDL nº 262/2022 que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília (TCHB) ao senhor Paccelli José Maracci Zahler. Os autores da proposta foram os deputados Martins Machado (Republicanos), Robério Negreiros (PSD) e o ex-deputado Delmasso.

Na justificativa, os autores relatam que Paccelli nasceu em Bagé (RS) e está radicado em Brasília desde 1982. Possui graduação em Engenharia Agronômica pelas Faculdades Unidas de Bage (1981) e mestrado em Ecologia pela Universidade de Brasília (1985). É auditor-fiscal federal agropecuário aposentado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Tem experiência na área de agronomia, com ênfase em defesa fitossanitária. É escritor e editor da Revista Cerrado Cultural, revista literária virtual mensal. É membro titular da Academia de Letras do Brasil, Seccional Distrito Federal (ALB/DF).

O homenageado também é membro da Associação Nacional de Escritores (ANE), da Academia Virtual Brasileira de Letras (AVBL), da International Writers and Artists Association (IWA), do Movimento “Poetas del Mundo”(Chile) e do World Poets Society (WPS), da Grécia. “Por todo o trabalho desenvolvido em prol da História do Distrito Federal Paccelli José Maracci Zahler merece o reconhecimento”, defendem os autores na justificativa da proposta.

O relator da matéria foi o deputado Fábio Felix (PSOL), que salientou o reconhecimento do homenageado por meio da poesia. “Foi por meio da produção literária, mais especificamente da poesia, que o senhor Paccelli José Maracci Zahler adquiriu reconhecimento e projeção entre os pares e a sociedade em geral, tornando-se membro titular da Academia de Letras do Brasil, Seccional Distrito Federal (ALB/DF), bem como de diversas outras associações de escritores e poetas do Brasil e do mundo”, discorreu o relator.

A matéria ainda deve ser apreciada pelo plenário.

Fonte: Agência CLDF

CCJ aprova projeto que transforma parcelas remuneratórias de planos econômicos em vantagem pessoal

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O projeto foi relatado pelo deputado Iolando (MDB) e teve seu voto de admissibilidade aprovado pelos deputados Thiago Manzoni, Chico Vigilante e Fábio Felix

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer de admissibilidade para o PL nº 1111/2024, de autoria do Executivo, durante reunião realizada na manhã desta terça (11).

A proposta transforma as parcelas remuneratórias relativas ao Plano Bresser (26,06%), Plano Verão/URP-89 (26,05%) e Planos Bresser/Verão (58,90%), individuais ou cumulativas, percebidas por empregados públicos e servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Distrito Federal, por força de decisão judicial, em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI).

O texto da proposição determina ainda que a VPNI será, gradativamente, absorvida pela concessão de aumentos, reajustes, vantagens ou gratificações permanentes e reestruturações de carreira, observada a irredutibilidade nominal dos proventos.

O projeto foi relatado pelo deputado Iolando (MDB) e teve seu voto de admissibilidade aprovado pelos deputados Thiago Manzoni (PL), Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (PSOL).

Agora, após a admissibilidade aprovada pela CCJ e parecer pela aprovação da CEOF, a proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais, antes de ser apreciada em plenário.

Fonte: Agência CLDF