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Senado aprova regulamentação da reforma tributária

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O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal. 

Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de cinco meses, o projeto aprovado, um substitutivo do texto da Câmara dos Deputados, retorna à Casa anterior. Caberá aos deputados manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.

Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) atualmente existentes. Os novos impostos foram aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado, na primeira fase da reforma tributária. Ao longo de 2024, o Congresso Nacional vem se debruçando sobre a regulamentação, que trata sobre alíquotas dos tributos e como cada setor da economia será impactado. A transição para o novo modelo tributário será gradual, entre 2026 e 2033.

Reconhecimento

“Hoje é um dia feliz do Senado Federal, que depois de muitas décadas de tramitação da reforma tributária, conseguiu entregar, ao final do ano passado, uma proposta de emenda à Constituição, com a promulgação da emenda constitucional, e, agora, um Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara, aprovado no Senado, que retorna à nossa casa irmã, a Câmara dos Deputados, para apreciação do trabalho feito pelo Senado Federal”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após proclamar o fim da votação.

Pacheco elogiou o trabalho do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que relatou a matéria no Senado. “A regulamentação da reforma tributária é uma das matérias mais complexas e difíceis da história do Parlamento brasileiro. E sobre os ombros de um senador recaiu ouvir todos os seus demais colegas, ouvindo de maneira muito aberta, republicana, dedicada, com uma capacidade realmente extraordinária. Por isso, eu rendo todas homenagens ao relator, senador Eduardo Braga, e todos os senadores que colaboraram para esta grande realização do Senado Federal na data de hoje”, destacou.    

“Foi um desafio enorme que me foi atribuído pelos presidentes Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre [presidente da CCJ] e meus colegas senadores. Mas, com muito esforço, mais uma vez, entregamos um relatório que entregamos agora à Câmara. Pode não ter sido perfeito, mas, na democracia, foi o melhor que podíamos fazer, melhorando a segurança jurídica, a simplificação e transparência, reduzindo o contencioso tributário”, declarou na saída da sessão. O relatório possui mais 400 páginas, cerca de 550 artigos e 30 volumes anexos. Braga também enfatizou o fato de ter acolhido mais de 680 emendas propostas por senadores e realizado um total 35 audiências públicas para discutir a matéria.

Pela manhã, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. O texto-base foi aprovado por 49 votos favoráveis e 19 contrários. Em seguida, foram analisados um conjunto de destaques em separado.

Braga reiterou que o texto do novo sistema poderá ser aprimorado a partir das avaliações quinquenais, incluídas no texto da emenda constitucional da reforma tributária, ainda no ano passado.

“Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse, durante a leitura do relatório.

Armas fora do Imposto Seletivo

Uma dessas alterações, que o relator havia incluído, mas foi derrubada pelos senadores, foi inclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo. A emenda tirando a sobretaxa sobre esses produtos já havia passado na CCJ, mas uma outra foi reapresentada, em plenário, para que esses itens voltassem a ser altamente tributados. A medida era defendida pelo relator e por senadores da base governista, mas não obteve os 41 votos necessários (foram 33 votos favoráveis à sobretaxa e 32 contrários). Com isso, armas e munições não pagarão tributo adicional criado para desestimular produtos e serviços nocivos. Na lista do imposto seletivo, com alíquota mais cara, seguem itens como cigarros, bebidas e apostas online (bets).

Também ficaram excluídas do “imposto do pecado” as bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados. Outra mudança que alterou o relatório final de Braga foi a redução em 60% da alíquota a ser paga para serviços de água e esgoto. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia. Com isso, o governo estima que a mudança deve impactar a alíquota global do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual.

Cesta básica

Foram incluídas na lista de alimentos da cesta básica da reforma tributária que ficarão isentos do IVA as farinhas e massas com baixo teor de proteínas, usadas como alimentos para pessoas com erros inatos de metabolismo (EIM). Também terão o tributo zerado as fórmulas dietoterápicas, usadas para tratar e prevenir doenças relacionadas aos EIM.

Farinhas e massas usadas contra as acidemias e defeitos do ciclo da uréia, que são doenças metabólicas e hereditárias, também serão isentas de imposto sobre consumo. Com esses, são 26 tipos de alimentos com alíquota zero, incluindo carnes, queijos, feijões, farinha de mandioca, arroz, erva-mate.

Também foi aprovado requerimento para reduzir em 60% a alíquota sobre água mineral de até 10 litros. Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram incluídos pelo relator com desconto de 60% da alíquota cheia.

Saúde e cashback

Já sobre a saúde, houve redução de 60% do imposto cheio para medicamentos, incluindo os farmácia de manipulação. A redução vale também para itens de higiene pessoal.

O senador Eduardo Braga incluiu na lista de isenção de tributos medicamentos do Farmácia Popular, e os de tratamentos para câncer, doenças raras e HIV, por exemplo. Mas o nome do princípio ativo do medicamento só vai ser definido depois, pelo governo, por meio de lei complementar.

No caso do cashback, foi mantido para gás de cozinha, luz, água, esgoto e telefone. 100% para o que será pago de Contribuição sobre Bens e Serviços e 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O cashback consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda e é tido como o principal modulador para garantir maior justiça tributária no novo sistema que será implantado no país.

Fonte: Agência Brasil

Justiça do Rio aceita recurso e caso Jhonatan terá novo julgamento

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, nesta quinta-feira (12), por um novo julgamento do assassino de Jhonatan de Oliveira Lima, em 2014, na favela de Manguinhos, Zona Norte.

Em março deste ano, o 3º Tribunal do Júri da Capital havia tipificado o crime como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Por unanimidade, três desembargadores que participaram do processo  votaram hoje por anular a decisão do Tribunal do Júri.

A data do próximo julgamento ainda vai ser definida. A mãe de Jhonatan, Ana Paula Oliveira, pede a condenação do policial militar Alessandro Marcelino de Souza por homicídio doloso (com intenção de matar). A decisão de hoje foi uma vitória para a acusação.

Caso fosse mantida a tipificação de homicídio culposo, haveria um declínio de competência e o caso seria transferido para o Tribunal Militar. O processo e as investigações recomeçariam e a pena seria decidida por juízes militares.

“Já são dez natais sem o meu filho. Mas a nossa luta, minha e de tantas outras famílias, é para que outros filhos não precisem faltar na mesa da ceia de Natal. Que os assassinos dos nossos filhos sejam responsabilizados. É o mínimo, não pedimos nada extraordinário. Seria extraordinário trazer os nossos filhos de volta. E isso não é possível mais. A gente não aguenta mais viver essas dores todos os dias”, disse Ana Paula Oliveira, na saída do julgamento.

Tumulto

Jhonatan tinha 19 anos de idade em 14 de maio de 2014, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela de Manguinhos. Um tiro disparado pelo agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), Alessandro Marcelino, atingiu as costas do jovem. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e ali morreu. A família prestou queixa na delegacia e começou a pressionar pelo andamento das investigações.

A mãe do rapaz, Ana Paula Oliveira, criou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu um filho assassinado. Elas passaram a acolher outras vítimas e a cobrar respostas das autoridades para crimes cometidos por agentes do Estado.

“Agradeço a cada familiar, mesmo os que não estão aqui hoje. Foram muitas mensagens durante todos esses dias quando anunciei que seria julgado o recurso. A todos os que me acompanham nesses 10 anos de luta [digo que] jamais conseguiria estar aqui se não fosse a força, o apoio, o cuidado e o carinho de todos vocês. Isso aqui hoje é apenas uma batalha que foi vencida, mas tem muita luta pela frente”, finalizou Ana Paula.

Fonte: Agência Brasil

STF tem quatro votos para garantir policiamento das guardas municipais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (12), em Brasília, o julgamento que trata da competência das guardas municipais para realizar policiamento ostensivo em vias públicas. 

Até o momento, a Corte tem o placar de quatro votos a um para garantir que as guardas municipais podem realizar policiamento preventivo e comunitário. 

Diante do adiantado da hora, a sessão foi suspensa hoje e será retomada em uma data que ainda será marcada. Faltam os votos de seis dos onze ministros. 

O STF julga recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou inconstitucional trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento. 

A controvérsia sobre a questão está em torno da interpretação do Artigo 144 da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

No entendimento da Justiça paulista, as guardas não podem realizar patrulhamento preventivo, tarefa que deve ser da Polícia Militar.

Competência constitucional

Prevalece no julgamento o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux. No voto proferido no mês passado, o relator entendeu que a competência constitucional para legislar sobre segurança pública é concorrente e pode ser exercida pelos municípios, estados e a União. Dessa forma, os guardas também podem fazer o policiamento das vias dos municípios que possuem a guarda. 

Na sessão de hoje, o voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e André Mendonça.

Para Flávio Dino, as guardas podem realizar prisões em flagrante nas ruas e não somente proteger escolas públicas e postos de saúde, por exemplo.

“Quando nós falamos de bens, de serviços e instalações não há amparo constitucional ou infraconstitucional para nós dizermos, por exemplo, que estão excluídos os pontos de ônibus, as praças, os mercados, as feiras, os postos de saúde. Então, é claro que uma guarda municipal que está protegendo uma escola ou posto de saúde se vê diante de flagrantes”, afirmou Flávio Dino.

O único voto contrário foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Para ele, as guardas podem agir em casos de flagrante, mas não possuem atribuição de fazer uma busca pessoal para checar uma denúncia anônima de tráfico de drogas, por exemplo.

“Pela Constituição, há claramente uma delimitação naquilo que as guardas municipais podem fazer, podem atuar”, finalizou.  

Fonte: Agência Brasil

Brasil volta a receber prova da MotoGP em março de 2026

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A MotoGP, principal categoria do motociclismo mundial, voltará a ter uma etapa no Brasil a partir de março de 2026. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (12) no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, cidade que receberá a prova no Autódromo Internacional Ayrton Senna.

“Nós temos boas lembranças das corridas realizadas nos anos de 1987, 1988 e 1989. O público brasileiro sempre vibrou muito. Goiânia tem um ótimo circuito. Sempre sonhamos com essa volta”, declarou o diretor executivo da Dorna (a entidade que possui os direitos da categoria), Carmelo Ezpeleta.

Quem também celebrou o retorno das provas de MotoGP ao Brasil foi o piloto brasileiro Eric Granado, que disputa a categoria MotoE no Mundial e a SuperBike: “Goiânia possui o melhor autódromo brasileiro para motovelocidade. Será um show”.

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o Autódromo Internacional Ayrton Senna passará por melhorias, que devem custar cerca de R$ 50 milhões, para receber a prova: “O Brasil terá de novo esse grande evento internacional. Já começaremos a adequação do autódromo a partir de janeiro do ano que vem, com um trabalho na pista, mas também no centro médico e camarotes”.

A última vez na qual uma prova da MotoGP foi disputada no Brasil foi no ano de 2004, quando a corrida foi realizada no extinto Autódromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Evento com foco na proteção de animais será realizado no Parque da Cidade

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Nesta sexta-feira (13), das 15h às 18h, e no sábado (14), das 8h às 18h, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) realiza o primeiro Natal Pets – Protegendo Quem nos Ama, no Estacionamento 1 do Parque da Cidade. O objetivo é a conscientização da população e ampliação do conhecimento do trabalho realizado pela segurança pública do DF nesta temática.

O primeiro Natal Pets – Protegendo Quem nos Ama será promovido no Estacionamento 1 do Parque da Cidade | Foto: Geovana Albuquerque/Agência BrasíliaO evento, com a participação de instituições públicas e privadas atuantes no tema, poderá contribuir, de forma didática, com boas práticas elementares aos cuidados e canais de denúncias para adoção de medidas preventivas e repressivas a cargo do Estado.

“Queremos que o evento contribua para a conscientização sobre os direitos dos animais e os cuidados necessários para garantir o bem-estar deles, levando em consideração maior número de denúncias de maus-tratos e abandono, reforçando a fiscalização, aumento da adoção responsável de animais, promoção da castração como medida de controle populacional e prevenção de doenças”, explica o organizador do evento, Lací Marinho.

*Com informações da SSP-DF

Fonte: Agência Brasília

Mais de 1,2 mil produtores rurais são capacitados em 2024

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Com a missão de trazer mais oportunidades e qualificar os produtores rurais que residem na capital federal, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) capacitou 1.251 profissionais do campo de janeiro até a primeira semana de dezembro deste ano. Ao todo, foram realizados 68 cursos e 22 oficinas abordando temas como panificação artesanal, manejo correto na apicultura, criação de abelhas sem ferrão, inseminação artificial em gado leiteiro, e uso eficiente de agrotóxicos.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção rural e promover a inclusão no mercado consumidor, atendendo às exigências de qualidade e segurança alimentar. Para participar dos cursos basta que o produtor rural procure uma unidade local mais próxima da sua propriedade. Um dos requisitos é que os alunos tenham o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

“Os cursos e capacitações promovidos pela Emater-DF são fundamentais para fomentar a produção agropecuária e agregar valor à produção dos nossos agricultores. Estamos focados em fortalecer a agroindústria como um pilar estratégico, capacitando os produtores para transformar a matéria-prima em produtos de maior valor agregado. Essa iniciativa não apenas aumenta a renda das famílias rurais, mas também promove a sustentabilidade e a competitividade no mercado”, destacou o presidente da Emater-DF, Cleison Duval.

Ensino e aprendizagem

Na área de processamento de alimentos, o Centro de Formação (Cefor) da Emater-DF realizou 25 cursos presenciais, com mais de 200 horas de aula e de 400 produtores e trabalhadores rurais capacitados. “A gente busca diversificar a oferta para que os interessados iniciem em novas áreas ou se aperfeiçoem em produtos de interesse, aproveitando o que já tem no quintal”, relata a Gerente do Centro de Formação, Deijane Araújo.

O impacto é ainda maior quando somadas as capacitações nas áreas vegetal e animal, elevando o total para 816 produtores e trabalhadores rurais atendidos em cursos e oficinas ministrados pelo Cefor de janeiro até o momento. Localizado na sede da Emater-DF, o Centro conta com câmara fria, freezers, fogão e diversos outros utensílios que possibilitam a realização de cursos na área de agroindústria, como os de panificação, de produção de queijos, antepastos e doces, de defumação de carnes e fabricação de linguiças, de filetagem de peixe, desidratação de frutas e vegetais e produção de panetones. Além dos cursos presenciais, o público também conta com aulas em formato online.

Assistência para a produção

“Ensinar eles a produzirem alimentos para consumo da própria família, além de mostrar possibilidades de comercialização com foco na geração de emprego e renda” é como define o instrutor em agroindústria da Emater-DF, Flávio Bonesso, sobre o objetivo dos cursos oferecidos pela empresa. Para ele, o conhecimento estendido garante mais opções de geração de renda a partir daquilo que os alunos produzem: “a importância é de valorizar a agricultura familiar, dar uma certa qualificação desses produtos e possibilitar acesso a aos produtores rurais”.

O técnico trabalha na Emater-DF desde 2006, quando entrou como estagiário, e atualmente ministra aulas como filetagem de tilápia, fabricação de queijos e charcutaria – ramo da indústria dedicado ao preparo e venda de produtos de carne de porco curada, como bacon, presunto e salsichas. “Juntei duas paixões: a de cozinhar e de passar conhecimento e fui ficando por aqui. Como meu pai diz, a nossa profissão de extensionista rural é muito bonita, porque a gente leva para a área rural muito conhecimento e em troca eles dão nosso prato de comida do dia a dia”, diz, orgulhoso.

Entre as alunas beneficiadas pelos cursos da Emater-DF está a produtora rural e dona de restaurante, Geralda da Silva, 73 anos. A empreendedora finalizou o ano com novos aprendizados na charcutaria. “Agora vou poder fazer os meus próprios alimentos para reduzir os custos no restaurante”, comemora. Moradora na área rural de Planaltina, a aposenta produz de tudo um pouco na chácara onde reside: entre milho e feijão a criação de galinha e pato. “Minha produção é mais voltada para o consumo. O que sobra, eu vendo na Feira de Sobradinho”, conta.

A aposentada Isis Lobo, 64, também pretende investir na área da charcutaria após a diplomação: “Estou pensando em fazer para vender, especificamente lombo. O curso me inspirou”. Ela frequenta os cursos da Emater-DF há mais de 15 anos, após a aposentadoria. “Eu sou fominha de curso e ao morar em chácara, comecei a investir ainda mais na minha carreira”, conta. Os conhecimentos adquiridos na aulas ajudaram ela na criação de galinhas e porcos, além de plantações que ela tem no local. “Ter uma chácara e não saber mexer é jogar dinheiro fora. Por isso é muito importante o apoio que a Emater dá nas atividades agrícolas”, opina Isis.

O anseio do empresário Paulo Gilvan Lopes, 53, com os ensinamentos na área da charcutaria, além de técnicas como fazer frutas desidratadas, filé de tilápia, rocambole e defumação é propor uma rede do bem: “Vou dar aula de tudo o que aprendi para pessoas mais humildes e que não tem possibilidade de ter acesso aos cursos. Conhecimento só para você não é conhecimento. Então eu vou passar para o próximo sem cobrar nada”, garante.

12/12/2024 - Mais de 1,2 mil produtores rurais são capacitados em 2024

Fonte: Agência Brasília

Servidor da Segurança Pública do DF é premiado pela UnB

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Após realizar mestrado e doutorado na Universidade de Brasília (UnB), em que estudou as relações do ambiente físico e o medo do crime, ou sensação de segurança, o tenente-coronel Isângelo Senna recebeu o prêmio de melhor tese do biênio 2022/2023. O reconhecimento foi feito pelo Departamento de Psicologia Social do Trabalhos e das Organizações, da UnB, nesta quinta-feira (12).

O trabalho de pesquisa aplicada, iniciado em 2015 na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), contribuiu para Brasília tornar-se pioneira na utilização das Estratégias de Prevenção de Crimes por meio do Design Ambiental (CPTED) – do inglês Crime Prevention Through Environmental Design. Entre as estratégias da CPTED estão a vigilância natural, o cuidado com as áreas urbanas e rurais e o fomento da apropriação dos espaços públicos por comportamentos pró-sociais. Tudo isso tem comprovadamente contribuído mundo afora para a redução de eventos criminais e da sensação de insegurança, ou medo do crime, em zonas urbanas e rurais.

“Na equipe que integra a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), contamos com profissionais reconhecidos, tanto no DF como nacionalmente, por diversos trabalhos desenvolvidos em favor da população. É uma honra ter mais um de nossos servidores fazendo história e sendo reconhecido por uma instituição como a Universidade de Brasília. É muito gratificante ver alguém alcançar este marco na vida profissional, sempre com uma incrível dedicação pelo que faz”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

A CPTED, em uma perspectiva de políticas públicas transversais baseadas em evidências, compõe iniciativas de diferentes eixos do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, da SSP. No eixo Cidade Mais Segura, o modelo subsidia ações do DF Livre de Carcaças e intervenções como as realizadas no entorno da Catedral Metropolitana neste ano. No Eixo Campo Mais Seguro, a CPTED traz aportes para o Programa Guardião Rural. Já no Eixo Escola Mais Segura, as escolas públicas e privadas do DF têm recebido avaliações diagnósticas por meio do Inventário CPTED constante da tese premiada.

“A CPTED contribui com a materialização do conceito de segurança integral ao possibilitar que a comunidade, as forças de segurança e as demais instituições, organizações e agências civis trabalhem juntas para a redução dos crimes e dá sensação de insegurança no DF”, afirma Senna.

A tese contribuiu para iniciativas como Guardião Rural, DF Livre de Carcaças e Guardião Escolar. Atualmente, Isângelo integra a equipe da Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI) da SSP-DF.

*Com informações da SSP-DF

Fonte: Agência Brasília

Guilherme Caribé é prata nos 100m livre no Mundial de piscina curta

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O nadador baiano Guilherme Caribe faturou prata no 100 metros livre, a primeira medalha do Brasil no Mundial de piscina curta (25 metros) em Budapeste (Hungria), que vai até domingo (15). De quebra, ele estabeleceu novo recorde sul-americano, que até então pertencia ao compatriota César Cielo. Na final disputada nesta quinta-feira (12), terceiro dia da competição, o atleta de 21 anos completou a prova em 45s47, tempo 40 centésimos mais baixo que o de Cielo, obtido em 2010 no  Troféu José Finkel de Natação, no Rio de Janeiro.  O vencedor dos 100m livre em Budapeste foi o norte-americano Jack Alexy (45s38) e o bronze ficou com Jordan Crooks (45s48), nadador da Ilhas Cayman.  

O pódio de Caribé é o primeiro dele em Mundiais de piscina curta. O baiano chegou à final após cravar o sexto melhor tempo (45s86) em sua semifinal. Ele vai em busca de mais uma medalha no sábado (14), na disputa dos 50m livre. O baiano de Salvador chegou a competir este ano na Olimpíada de Paris, mas foi eliminado ao ficar em 10ª lugar ao fim das semifinais – apenas os oito primeiros disputaram medalhas.

Outros brasileiros brilharam hoje em Budapeste ao quebrarem recordes sul-americanos nos 100m medley. Caio Pumputis terminou a prova em 51s76 e garantiu presença na final. Já Fernanda Celidônio estabeleceu o novo recorde com o tempo de 59s58, mas finalizou em 15º lugar e ficou fora da briga pelo pódio.

Nas eliminatórias do revezamento feminino 4x200m livre, o quarteto formado por Maria Fernanda Costa, Gabrielle Roncatto Fernanda Celidônio e Letícia Fassina Romão quebraram o recorde anterior com o tempo 7min47s97. Depois, na final, reduziram ainda mais: encerraram a prova em 7min46s76, na oitava posição.

Programação  

Provas eliminatórias às 5h

Finais às 13h30

SEXTA-FEIRA (13)

100m borboleta – Nicolas Albiero

1.500m livre – Beatriz Dizotti e Letícia Fassina Romão

SÁBADO (14)

400m medley – Gabriela Roncatto

50m livre -Guilherme Caribé

50m peito – Caio Pumputis

DOMINGO (15)

200m livre – Maria Fernanda Costa e Gabrielle Roncatto

200m livre – Kaíque Alves

200m costas – Nicolas Albiero



Fonte: Agência Brasil

Petrobras contrata estaleiros catarinenses para 12 navios de suporte

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A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (12) a contratação de dois estaleiros catarinenses para a construção e afretamento de 12 embarcações do tipo Platform Supply Vessel (PSV), usadas para dar apoio marítimo abastecendo de suprimentos estruturas como plataformas de petróleo e navio-plataforma. Os contratos somam R$ 16,5 bilhões, e as empresas contratadas são a Bram Offshore e Starnav Serviços Marítimos, localizadas respectivamente em Navegantes e Itajaí. 

O anúncio foi feito pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), em Brasília. 

As embarcações são consideradas fundamentais para as operações de logística de exploração e produção da companhia até 2028. Magda Chambriard prevê que devem ser criados 11 mil empregos diretos e indiretos.

Os contratos preveem exigência de 40% de conteúdo local durante a fase de construção, e incluem um período de até 4 anos para mobilização e 12 anos de operação das embarcações.

Segundo a presidente da Petrobras, os navios atendem “aos mais elevados padrões ambientais, sociais e de governança, essenciais para um futuro sustentável”. 

Os navios contarão com um sistema propulsivo híbrido, que combina motores elétricos e baterias com geradores movidos a diesel e biodiesel.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que prevê o fim da cobrança da taxa adicional de roaming entre países do Mercosul. O texto segue para análise do Senado.

A proposta foi apresentada pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, aprovando o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados-Partes do bloco em 17 de julho de 2019.

O objetivo, segundo parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nas nações do bloco sejam tarifados segundo o plano contratado no seu país de origem, sem encargos adicionais.

A iniciativa vale para a comunicação tanto de voz quanto de dados durante trânsito entre os países do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Vale tanto para o país de origem do usuário quanto para o país em que se encontrar.

Ikebana

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 7310/2006 que institui o Dia da Ikebana-Sanguetsu, no calendário nacional. O Dia da Ikebana-Sanguetsu será comemorado anualmente em 23 de setembro. O objetivo é difundir e celebrar a cultura dos arranjos florais, como elementos de harmonização e embelezamento dos ambientes e da convivência. A matéria vai à sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil