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IBGE: em 14 estados, desemprego de 2024 foi o menor já registrado

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Para 14 estados, o ano de 2024 terminou com o menor nível de desemprego já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que começou em 2012. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (14) pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O comportamento desses estados se assemelha ao do Brasil como um todo, que registrou a taxa média de 6,6% de desemprego, em 2024, conforme já havia sido divulgado pelo IBGE.

O recorde de baixa no nível de ocupação foi atingido nas seguintes localidades:

Rio Grande do Norte (8,5%)

Amazonas (8,4%)

Amapá (8,3%)

Alagoas (7,6%)

Maranhão (7,1%)

Ceará (7%)

Acre (6,4%)

São Paulo (6,2%)

Tocantins (5,5%)

Minas Gerais (5%)

Espírito Santo (3,9%)

Mato Grosso do Sul (3,9%)

Santa Catarina (2,9%)

Mato Grosso (2,6%)

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

As maiores taxas médias de 2024 foram apontadas na Bahia (10,8%), Pernambuco (10,8%) e Distrito Federal (9,6%).

Regiões

Por regiões, o Norte (7%), Sudeste (6,4%), Sul (4,2%) e Centro-Oeste (5,4%) alcançaram os menores níveis de desocupação desde o início da série histórica.

Já no Nordeste, a taxa ficou em 9%, a menor desde 2015, porém acima do recorde mínimo de 8,6%, atingido em 2014.

Informalidade

O IBGE revelou que ao longo do ano passado, a taxa de informalidade no país foi de 39% da população ocupada, sendo as maiores médias no Pará (58,1%), Piauí, (56,6%) e Maranhão (55,3%). As menores ficaram localizadas em Santa Catarina (26,4%), Distrito Federal (29,6%) e São Paulo (31,1%).

Fonte: Agência Brasil

Prefeitos buscam apoio contra mudanças climáticas

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No município do Soure, no Arquipélago do Marajó (PA), o prefeito Paulo Victor Silva recorda que, “antigamente”, a população conhecia a evolução das marés e do clima conforme o mês. “A gente sabia que, em março, a maré ficava mais alta e nos preparávamos para esse mês. Mas agora acontece em setembro, dezembro, janeiro”, diz o prefeito. As mudanças climáticas nunca foram tão evidentes, acrescenta.

Ele foi um dos mais de 3,3 mil prefeitos que estiveram em um encontro nacional de gestores de todo o pais, em Brasília, e que dizem ser necessário apoio aos municípios para enfrentar essa rotina de instabilidade. “A gente tem um povo que depende do meio ambiente, de pessoas que trabalham nas praias”. 

O problema das mudanças climáticas e do impacto para os municípios foi um dos principais temas discutidos no evento nesta semana. “Quero entender o que posso fazer nesses desastres que já estão acontecendo lá para a gente. O mar está batendo na casa de pessoas. Estão caindo muitas casas”, disse Silva.

Capacitação

Antes do início do encontro, o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, já havia indicado que um dos seus objetivos era ensinar os prefeitos a se mobilizar diante desse cenário. O encontro contou com uma plataforma de simulação dinâmica chamada “Prefeitar”, a fim de gerar simulações. “Uma cidade que esteja enfrentando uma enchente deve saber como montar a sala da situação, como acionar os recursos da Defesa Civil e como organizar a equipe”, disse o ministro.

Conforme a secretária executiva adjunta da SRI, Juliana Carneiro, a ideia da dinâmica do “Prefeitar” envolveu preocupação sobre as responsabilidades, considerando que o governo federal tem recursos para ajudar, mas os gestores precisam compreender o papel de cada ente federativo. “Às vezes, o prefeito não sabe que é necessário entrar no sistema da Defesa Civil e o que deve preencher para que aquela realidade pública seja declarada”.

Consciência

Por isso, no encontro, os prefeitos participaram de oficinas e palestras sobre como pode ser a reação das gestões municipais e como recorrer a verbas para essas situações. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Ary Vanazzi, esse é um debate importante que precisa ocorrer nas esferas municipais.

“Há quem acredite que a crise climática é um problema do governo federal ou de governos internacionais. O problema climático nasce no município. E cada gestor precisa tomar consciência disso”, disse. O representante da entidade ponderou que são necessários recursos para investir em políticas para ajudar o pacto global dos municípios. 

“Não importa o tamanho da cidade”

No encontro, os gestores entenderam que é necessário agir com rapidez. É o o caso do prefeito de Santo Antonio do Jacinto, Edemark Pinheiro, que disse que as grandes enchentes passaram a ocorrer com mais recorrência e gerar prejuízos particularmente entre os meses de outubro e março, para uma população de pouco mais de 10 mil habitantes. Da mesma forma, as mudanças climáticas fazem parte de uma rotina em cidades como a de Orindiúva, de 7 mil habitantes. 

A prefeita Mireli Martins tem certeza de que o município pequeno também precisa se preparar. “Por exemplo, meu município não tinha Defesa Civil, nós criamos. Então, aumenta a nossa folha de pessoal. A questão climática é mundial, mas o município, não importa o tamanho, precisa estar preparado para tudo”, avaliou.

*Colaborou Gésio Passos, da Rádio Nacional

Fonte: Agência Brasil

Centro de Sismologia da USP nega terremoto após alerta do Google

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O Sistema de Alertas de Terremoto do Android, que pertence ao Google, emitiu nesta madrugada (14) alerta de terremoto para moradores de São Paulo e do Rio de Janeiro que utilizam o aplicativo em seus celulares. De acordo com o aviso, disparado por volta das 2h20, o suposto terremoto estaria ocorrendo no mar, a cerca de 55 km de Ubatuba, no litoral norte paulista.

A Defesa Civil do estado de São Paulo esclareceu que “não emitiu nenhum alerta de terremoto” na madrugada de hoje e que, segundo o Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), não foi registrado nenhum abalo sísmico no estado.

“Não há nenhuma ocorrência registrada ou em atendimento pelas equipes das defesas civis municipais”, informou a Defesa Civil, ainda durante a madrugada, em comunicado enviado às 3h29.

Em sua página de suporte, o Google informa que “nas regiões em que estiver disponível, o Google Play Services para segurança e emergência pode usar sua localização ou outras informações do smartphone para fornecer determinados serviço”. Acrescenta que “o Android pode enviar um alerta segundos antes de um terremoto para que você procure um local seguro mais rapidamente”.

Procurado pela Agência Brasil, o Google ainda não informou o que ocorreu para que fosse emitido um alerta de terremoto.

Fonte: Agência Brasil

STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que trata da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso será iniciada às 11h, no plenário virtual da Corte.

Os ministros vão julgar recurso para esclarecer a decisão, que, em março do ano passado, derrubou a tese favorável à revisão dos benefícios.

Na ocasião, o Supremo reviu seu próprio entendimento que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

Na sessão virtual de hoje, os ministros vão julgar um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das entidades que fazem parte do processo.

A entidade alega que a Corte mudou seu próprio entendimento sobre a questão e pede a exclusão da proibição dos aposentados que entraram com ações revisionais na Justiça até 21 de março de 2024, data na qual o Supremo fixou que a revisão da vida toda não tem validade. 

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

A deliberação virtual vai até o dia 21 deste mês.

AGU

Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a rejeição do recurso por entender que não há ilegalidade na decisão.

Para o órgão, o recurso busca reverter a decisão da Corte que impede a revisão dos benefícios, medida que não pode ser realizada por meio dos embargos de declaração, tipo de recurso utilizado.

“Vale rememorar que os dados contábeis apresentados registram informações prestadas por órgãos técnicos do governo federal, em especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por secretarias especiais dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social acerca do expressivo impacto financeiro nos cofres públicos e, ainda, do impacto administrativo-operacional que decorreriam do eventual acolhimento da pretensão da embargante”, justificou o órgão. 

Entenda o caso

Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. 

Fonte: Agência Brasil

Pré-carnaval altera o trânsito do Eixo Monumental

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Neste sábado (15), devido ao evento Sesc+Samba, o Detran-DF fará interdições nas vias do Eixo Monumental. O evento será realizado a partir das 16h, no quadrante entre a Praça do Cruzeiro e a Catedral Militar Rainha da Paz. As interferências começam às 23h59 desta sexta (14), quando os agentes do Detran-DF farão a interdição do estacionamento da Praça do Cruzeiro. 

Durante as atividades carnavalescas, o local será destinado aos veículos de transporte por aplicativo e táxis. A via de ligação S1/N1, após a Rainha da Paz, será fechada para o tráfego de veículos.

Nas vias S1 e N1, entre a Praça do Cruzeiro e a Rainha da Paz, os agentes de trânsito implantarão uma sinalização na faixa próxima ao canteiro central para permitir o estacionamento de veículos ao longo do meio-fio.

As equipes de fiscalização vão atuar nas vias da região para coibir infrações e garantir a fluidez do tráfego.  Além disso, em pontos estratégicos, o Detran-DF utilizará painéis eletrônicos de mensagens para orientar os condutores.

Fonte: Agência Brasília

Ministério da Fazenda estima crescimento de 2,3% do PIB em 2025

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A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE) apresentou, nesta quinta-feira (13), projeção de crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) do país em 2025. A atividade econômica deverá ter alta de 2,3%. A estimativa anterior, em novembro, era de um crescimento de 2,5% do PIB.

De acordo com o ministério, a redução da projeção do PIB para 2025 está baseada principalmente na elevação dos juros, na desaceleração da atividade econômica no quarto trimestre de 2024 e no cenário conjuntural externo.

“A gente reduziu essa projeção, em parte, pesando o que a gente está vendo na política monetária. E, em parte, porque estamos vendo uma desaceleração mais acentuada da atividade agora no quarto trimestre de 2024. Então, no cenário de 2,3% estão incorporados esses dois elementos, destacou a subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal.

Ela ressalvou, no entanto, que o ministério incluiu nessa projeção a melhora nos resultados do setor agropecuário em razão das boas perspectivas para a safra de 2025. 

Desaceleração

Por setor produtivo, a SPE espera uma desaceleração da indústria e dos serviços, parcialmente compensada pela aceleração da produção agropecuária.

Para a indústria, a previsão de crescimento em 2025 foi revisada de 2,5% para 2,2% em razão da desaceleração projetada para a indústria de transformação e para a construção, apesar da recuperação da indústria extrativa, sobretudo, em função da entrada em operação de novas plataformas de petróleo.

Para serviços, o ritmo de expansão projetado para 2025 pela secretaria caiu de 2,1% para 1,9%, principalmente como reflexo da desaceleração na criação de novos postos de trabalho e da redução no ritmo de concessões de crédito em função do patamar elevado dos juros.

Para a atividade agropecuária, a projeção de crescimento foi mantida em 6%, levando em consideração os prognósticos da safra, dados preliminares de abate de bovinos para o quarto trimestre de 2024 e uma melhora da situação climática.

Efeito Trump

Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, ainda é cedo para projetar os impactos da política comercial implementada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no crescimento brasileiro de 2025. 

“É muito cedo para incorporar esse tema em qualquer cenário. Claro que você pode construir cenários alternativos e possíveis, mas nós temos ainda que entender melhor como isso vai ocorrer, em que prazo, quem vai ser mais afetado, quem não vai ser, isso ainda leva tempo para ter mais clareza sobre esse cenário. Então, hoje é muito difícil apontar possíveis impactos”, disse.

De acordo com Mello, até o momento é possível apontar apenas impactos setoriais, mas não macroeconômicos.

“Caso necessário, caso a gente enxergue que existe a necessidade de incorporação de algo no cenário macro, nós vamos incorporar no momento que nós tivermos essa convicção”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Acumulada mais uma vez, Mega-Sena tem prêmio estimado em R$ 60 milhões

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O concurso 2.828 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (13), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 60 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 15 – 21 – 25 – 55 – 58 – 59.

Esta é a oitava vez seguida que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor. 

A quina teve 40 apostas vencedoras, que irão receber  R$ 90.736,78 cada. Outras 3.864 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.341,86.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (15), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.


Fonte: Agência Brasil

STF: Poder Público não é responsável direto por dívida de terceirizada

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que órgãos públicos não respondem automaticamente pelo pagamento de verbas trabalhistas de empresas terceirizadas que não pagaram seus funcionários. A decisão vale para empresas que prestam serviços para o governo.

Pela decisão, a responsabilidade deve ser provada e ocorrerá nos casos em que os órgãos tiverem conhecimento da falta de pagamento dos terceirizados e não tomarem providências.

A maioria dos ministros entendeu que cabe à parte autora da ação trabalhista o ônus da prova, ou seja, o trabalhador deve provar que o órgão público não fiscalizou o contrato de terceirização e seus os direitos deixaram de ser pagos. 

O STF também fixou regras para a assinatura de contratos na administração pública.

Os órgãos deverão exigir da empresa contratada a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados e adotar medidas para comprovar que a terceirizada pagou os funcionários, como condicionar o pagamento do mês corrente à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas do mês anterior.

O entendimento do Supremo foi firmado no julgamento de um processo no qual o estado de São Paulo requereu a derrubada de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a responsabilização da administração estadual pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma trabalhadora terceirizada. 

Fonte: Agência Brasil

Haddad: ajuste do Pé-de-Meia será enviado ao Congresso dentro do prazo

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quinta-feira (13) que o governo federal irá enviar proposta ao Congresso Nacional para regularização do programa Pé-de-Meia e a inclusão no Orçamento de 2025. A proposta será enviada no prazo de 120 dias, definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Nessa quarta-feira (12), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O tribunal aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

Segundo Haddad, a decisão do TCU atende aos ministérios da Fazenda e da Educação e permite a acomodação do programa no Orçamento. O ministro disse ainda que o envio dos ajustes será feito dentro do prazo estipulado e depois se “transfere a responsabilidade, evidentemente, para o Parlamento apreciar a lei”.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, mais cedo, que a primeira parcela do programa Pé-de-Meia será depositada ainda em fevereiro.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de incentivar a inclusão e estimular a mobilidade social.

Ao comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar, o estudante recebe o incentivo mensal no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Fonte: Agência Brasil

Brasil não é problema comercial para os EUA, diz Alckmin

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou na noite desta quinta-feira (13) que o Brasil não representa um “problema comercial” para os Estados Unidos. 

Alckmin deu a declaração ao comentar o anúncio, pelo presidente estadunidense, Donald Trump, da aplicação de tarifas de reciprocidade contra qualquer país que imponha impostos contra as importações norte-americanas.

“É natural que o novo governo americano queira avaliar o seu comércio exterior, estudar, avaliar a questão do comércio exterior. O Brasil não é problema comercial para os Estados Unidos. A balança comercial nossa de bens é equilibrada. Nós exportamos US$ 40 bilhões e importamos US$ 40 bilhões”, disse Alckmin em coletiva. 

“Quando nós incluímos os serviços, os Estados Unidos tem um superávit de US$ 7,4 bilhões. É o sétimo maior superávit da balança comercial americana. Então nós não somos problema comercial”, acrescentou.

O vice-presidente ressaltou que dos dez produtos mais exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, apenas quatro não são taxados pela alfândega estadunidense, nos demais são impostas tarifas. Já nos dez produtos mais importados pelo Brasil vindos dos EUA, oito entram totalmente livres de tarifas.

“O caminho do comércio exterior é ganha-ganha. É ter reciprocidade, não é alíquota igual. Reciprocidade é você vender mais onde é mais competitivo, onde você é menos competitivo, você compra. Produtos que você não tem, você adquire. Essa é a regra e é nesse princípio que nós vamos trabalhar”, disse.

Etanol brasileiro

Geraldo Alckmin defendeu ainda o etanol brasileiro e disse acreditar que a resolução da questão comercial será com base no diálogo e entendimento entre os países. “No caso do etanol, primeiro é importante destacar que o etanol do Brasil, ele é de cana-de-açúcar. Ele descarboniza mais, ele tem um terço a menos de pegada de carbono”, disse.

O vice-presidente disse que um dos caminhos de solução poderá ser a adoção de cotas para os produtos brasileiros, assim como ocorreu com o aço, em 2018, quando os EUA também levantaram barreiras comerciais contra o produto.

“No caso do aço, lá atrás, se caminhou para a cota, chamada hard cota, porque acima de um limite não pode entrar. Esse pode ser um dos caminhos, vamos aprofundar todos esses temas”.

“O comércio exterior é um caminho de diálogo, um caminho de entendimento, um caminho de ganha ganha, de buscar alternativas. É isso que vai ser feito”, acrescentou.

Balança

Os dez principais produtos brasileiros exportados para os EUA são: óleos brutos (sem taxação), produtos semimanufaturados de ferro ou aço (taxa de 7,2%), café não torrado (9%), pastas químicas de madeira (3,6%), ferro fundido (3,6%), aviões (sem taxa), gasolinas (sem taxa), aviões a turbojato (sem taxa), carnes desossadas (10,8%), ligas de aço (7,2%).

Já os dez principais produtos dos EUA importados pelo Brasil são parte de turborreatores (sem taxa), turborreatores de empuxo (sem taxa), gás natural liquefeito (sem taxa), óleos brutos de petróleo (sem taxa), óleo diesel (sem taxa), naftas (sem taxa), hulha betuminosa (sem taxa), copolímeros de etileno (20% de taxa), óleos lubrificantes (sem taxa), polietilenos (20%). 

Fonte: Agência Brasil