Nesta quinta-feira (13), a primeira comissão geral do ano da Câmara Legislativa mergulhou na discussão sobre o financiamento de pesquisas e o desenvolvimento da economia no DF por meio de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A reunião capitaneada pelo distrital Gabriel Magno (PT) atraiu pesquisadores, representantes do setor e do governo. Entre os encaminhamentos, destacam-se a criação de uma frente parlamentar mista para pensar a política de financiamento e o compromisso de marcar uma reunião com a Secretaria de Economia do DF para recompor o orçamento dos órgãos de fomento.
A desvinculação de 25% das receitas de fundos de CT&I, aprovada na Lei Orçamentária Anual do DF deste ano, dominou as discussões, especialmente no âmbito da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF). A medida enquadra-se como mecanismo de Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM). “Na nossa opinião é um entendimento equivocado que o governo do Distrito Federal fez”, comentou Magno.
“Você pode desvincular a receita como uma alternativa orçamentária e fiscal dos estados e municípios a partir da execução, mas não pode reduzir o orçamento na largada, ou seja, na LOA [Lei Orçamentária Anual], porque tem uma vinculação na Lei Orgânica, inclusive. Então é preciso recompor o orçamento geral”, complementou o deputado. Na comissão, o parlamentar informou que apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios sobre o assunto, que ainda será julgada.
Reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rozana Naves qualificou que a notícia “afeta diretamente as pesquisas em desenvolvimento e aqueles temas que constituem os desafios dos novos tempos, inclusive com riscos para a humanidade”. Nesse sentido, a reitora da Universidade do Distrito Federal (UnDF), Simone Benck, avaliou que os recursos da FAP não podem retroceder do ponto de vista do orçamento. Contudo, ponderou que houve conquistas recentes, como a inauguração da própria universidade que comanda, em 2021.
Na sequência, a superintendente de CT&I da FAP esclareceu que, quando assumiu a fundação, a gestão atual dispunha de um orçamento de 2% da receita corrente líquida do DF. Agora, os recursos limitam-se a 0,5% da receita corrente líquida. Ainda assim, a gestora apontou que há melhorias, como a execução integral do orçamento da FAP: anteriormente, explicou, cifras não executadas precisaram ser devolvidas ao final do exercício orçamentário.
Retomando o assunto, Roberto Muniz Barreto que representou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-DF), contextualizou que os recursos não eram executados por falta de pessoal e porque o contingenciamento implicava que os valores só fossem liberados ao final do ano, o que dificultava os trâmites administrativos. “É preciso mudar a Lei Orgânica do DF para que a gente volte a ter os recursos necessários para a FAP”, concluiu. Magno incluiu a sugestão nos encaminhamentos e disse vai pedir ao GDF que encaminhe a mudança na lei para ser votada na Casa.
Ao final do evento, o secretário executivo de Ciência e Inovação do DF, Alexandre Villain, sintetizou: “o desafio que temos é trabalhar o orçamento disponível, garantir a execução de 100%, e aplicar de forma coerente e equilibrada, além de buscar suplementações no nosso orçamento, de acordo com a nossa capacidade de execução. Até porque derrubar a Direm não impede contingenciamento. O problema é retroceder nas dotações orçamentárias para o sistema de ciência e tecnologia”.
Ciência e desenvolvimento econômico
Outro ponto que atravessou diversas falas foi no potencial da pesquisa para incrementar o desenvolvimento econômico. Magno lembrou que sempre que se fala da dependência do DF do Fundo Constitucional, emerge a necessidade de diversificar a matriz econômica de Brasília. Para ele, a ciência pode impulsionar esse processo. Na mesma toada, o reitor da Universidade Católica de Brasília, Carlos Longo, pontuou que Brasília tem um setor produtivo de vinhos que nasceu de um projeto de pesquisa de pós-doutorado. “Hoje é um arranjo produtivo com mais de 45 mil garrafas, premiado nacionalmente e começa a ser premiado internacionalmente”, disse.
O presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e de Informação, Diego Menezes, reforçou. “Cortar da ciência, tecnologia e inovação não atinge apenas uma área. É um corte transversal e interdisciplinar que é contrário ao nosso país, porque se existe uma via pela qual podemos mudar realidades certamente é através da ciência, educação, tecnologia e arrecadação”, denunciou.
Por sua vez, o gerente substituto de Cooperação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Mauro Carneiro, abordou a importância de se investir em pesquisas sobre o Cerrado, das quais podem advir soluções econômicas diferentes, de economia circular, e da agricultura verde, por exemplo. Também tratando do escopo regional, a presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília, Maria Lídia Bueno Fernandes, analisou que o atraso no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e as metas não cumpridas do Plano Distrital de Educação sinalizam “a carência de estudos e perspectivas estratégicas” para o desenvolvimento do DF e de sua região integrada de desenvolvimento.
Estudante de História na UnB e membro do Diretório Central dos estudantes dessa universidade, André Doz traduziu a demanda de diversos alunos. “A gente não quer uma universidade em que assistimos a aula e vamos embora. A gente quer uma universidade que consiga juntar o estudo diário com pesquisa e extensão, levando o progresso científico para o nosso país”, definiu.
Para assistir ao debate na íntegra, acesse o registro no YouTube da TV Câmara Distrital.
