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Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

Redação
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Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.

Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).

O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.

Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola.

 

*Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil

Senacon notifica ViagensPromo por cancelamento de voos fretados

Redação
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Senacon notifica ViagensPromo por cancelamento de voos fretados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou preventivamente a empresa ViagensPromo para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de voos fretados desde segunda-feira (17). A operadora de turismo administra pacotes para agências de viagens menores, empresas que revendem passagens aéreas, bilhetes de cruzeiros marítimos e reservas de hospedagens.

A notificação da Senacon estabelece o prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação, para que a ViagensPromo apresente informações detalhadas sobre os voos cancelados, os destinos afetados, a quantidade de consumidores impactados e os procedimentos adotados para diminuir danos dos serviços não prestados.

A Senacon determina que a ViagensPromo informe, também, se houve comunicação prévia sobre os cancelamentos, se os passageiros receberam assistência material e quais os planos para reembolsar os clientes.

Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou que cancelamentos de voos sem aviso prévio ou sem a devida assistência configuram violação grave dos direitos dos consumidores. 

“Estamos atuando para garantir que todas as partes envolvidas sejam responsabilizadas e que os consumidores não sejam prejudicados”, disse.

Caso a empresa não cumpra o prazo estabelecido para a resposta à Senacon, poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, legislação que protege o cidadão contra abusos nas relações entre clientes e empresas, e impõe transparência na prestação de serviços.

Gol 

A Senacon solicitou esclarecimentos sobre as tratativas da ViagensPromo com a Gol Linhas Aéreas, uma das companhias envolvidas na operação dos voos.

Em nota, a Gol anunciou que, desde domingo (16), não fez nenhum voo fretado da ViagensPromo, em razão do encerramento do contrato. 

“Face a desacordos comerciais, a Gol informa que os voos reservados pela agência para domingo (16/3) – Porto Seguro (BPS) – Confins (CNF) e Maceió (MCZ) – Confins (BPS) – foram os últimos realizados. A companhia não operará mais nenhum voo fretado pela ViagensPromo”, informou a Gol em comunicado.

No comunicado, a Gol orientou os clientes da ViagensPromo afetados a procurar a agência para as devidas providências.

Agências de viagens

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) oferecerá assessoria jurídica gratuita aos associados afetados pela situação da ViagensPromo.

A entidade nacional que representa o setor de agências de viagens no Brasil comunicou a decisão em um webinar exclusivo para orientar seus associados sobre os impactos desta crise no mercado.

Em nota enviada à Agência Brasil, a presidente da Abav Nacional, Ana Carolina Medeiros, explicou o suporte jurídico oferecido aos agentes de viagens. 

“Essa é uma ação estratégica para fortalecer o setor e garantir que os direitos dos agentes sejam preservados”, disse.

Os associados que precisarem de suporte jurídico devem entrar em contato pelo e-mail suporte.vp@abav.com.br , com os dados da agência (razão social, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica [CNPJ] e estado).

Nesta semana, a Abav de São Paulo retirou a ViagensPromo do seu quadro de associados, e reforçou a cobrança por um posicionamento claro da operadora em relação às dificuldades financeiras e operacionais que vêm afetando o setor.

ViagensPromo

Na quarta-feira (19), a ViagensPromo divulgou comunicado oficial ao mercado no qual afirma que a prioridade da equipe, no momento, é catalogar e individualizar cada caso, para garantir um atendimento direcionado e que priorize as situações mais urgentes, e que segue comprometida em oferecer respostas no menor tempo possível.

A ABLaw Advocacia, advocacia contratada pela empresa, criou uma ouvidoria para atender especificamente agentes de viagens. O número de telefone da ouvidoria é (11) 5194-3155 (WhatsApp).

Até a manhã desta quinta-feira (20), o canal terceirizado já recebeu 1.172 solicitações, 18.065 mensagens e emitiu 12.913 respostas, informa em nota a ABLaw.

Fonte: Agência Brasil

STF decide que jornal será culpado por entrevistas em caso de má-fé

Redação
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STF decide que jornal será culpado por entrevistas em caso de má-fé

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20), em Brasília, reformular a tese do julgamento no qual a Corte admitiu a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputadas declarações falsas a terceiros. 

Em novembro de 2023, o STF admitiu a responsabilização das empresas jornalísticas nos casos em que ficar configurada a má-fé na divulgação de declarações falsas de um entrevistado. 

Após a decisão, entidades de defesa da liberdade de imprensa pediram ao Supremo ajustes no entendimento para evitar brechas para a censura por meio de decisões judiciais. 

Na decisão proferida hoje, os ministros ajustaram a tese de julgamento para excluir a possibilidade de responsabilização no caso de declarações falsas de entrevistados durante entrevistas ao vivo.

Os ministros também decidiram que empresas jornalísticas devem retirar das plataformas digitais entrevistas com declarações falsas. A medida deverá ser cumprida mediante remoção por conta própria (de ofício) ou notificação da vítima e vale para a reprodução de reportagens com acusações falsas replicadas nas redes sociais. 

Durante o julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que as empresas jornalísticas só vão responder por danos morais em caso de má-fé ou negligência na apuração de veracidade dos fatos. 

“O veículo só é responsabilizado por entrevista dada por terceiro em caso de dolo e culpa grave. Em regra geral, o veículo não é responsabilizado por entrevista dada por terceiro”, afirmou.

Processo

A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.

Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável por um atentado a bomba no aeroporto do Recife, em 1966, durante a ditadura militar.

Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo a defesa, o jornal reproduziu afirmação falsa contra Zarattini e o apresentou à opinião pública como criminoso.

O Diário de Pernambuco alegou no processo que a publicação da entrevista se deu no âmbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constituição.

O jornal foi condenado – em primeira instância – ao pagamento de indenização de R$ 700 mil. Em seguida, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a condenação do jornal e entendeu que o periódico apenas reproduziu as falas de Wandenkolk Wanderley e não fez qualquer acusação a Zarattini. 

Fonte: Agência Brasil

Agências do trabalhador têm vagas de emprego abertas com salários de até R$ 3.770

Redação
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Agências do trabalhador têm vagas de emprego abertas com salários de até R$ 3.770

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta sexta-feira (21), 738 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Os salários chegam a R$ 3.770.

O posto que oferece a maior remuneração é o de padeiro, em Taguatinga Sul. Há uma oportunidade aberta, sem exigência de escolaridade mínima, tampouco de experiência prévia.

Já o cargo com mais vagas disponíveis é o de consultor de vendas, em Vicente Pires. São 70 oportunidades para candidatos com ensino médio completo. Não é preciso, porém, ter experiência.

Das vagas abertas, 13 são exclusivas para pessoas com deficiência. Os cargos com oportunidades desse tipo são os de auxiliar de cozinha e técnico em eletromecânica, em Águas Claras; e zelador, na Asa Norte. As cobranças de escolaridade e experiência variam conforme a função, bem como os salários, que podem chegar a R$ 2.330,75.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

Fonte: Agência Brasília

Saiba como se cadastrar para o Pé-de-Meia Licenciaturas

Redação
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Saiba como se cadastrar para o Pé-de-Meia Licenciaturas

Os estudantes de cursos de licenciatura na modalidade presencial, que cumprem os requisitos para serem beneficiados pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, devem concluir a inscrição no programa até 30 de março na Plataforma Freire, com o cadastro do currículo e dados pessoais. 

A etapa é condição obrigatória para receber a primeira parcela do benefício. As bolsas mensais de R$ 1.050 começarão a ser pagas em 1º de maio. 

A confirmação será efetivada só após a publicação do resultado final, prevista para 14 de abril, conforme determina o edital.

Mesmo após 30 de março, o cadastro na plataforma continuará disponível. Mas, nesse caso, o bolsista só receberá a primeira parcela da bolsa posteriormente. O beneficiário terá direito ao recebimento dos valores de forma retroativa, correspondente ao período decorrido desde o início do curso.

O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, confirma que disponibilizou 12 mil bolsas aos estudantes de licenciatura que se destacaram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.

Como fazer o cadastro  

A plataforma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) exige o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal Gov.br.

Ao acessar a plataforma Freire, o candidato deve cadastrar os dados pessoais, e-mail, telefone e endereço, para prosseguir com o preenchimento do currículo. 

O candidato à bolsa também deve assinalar o Termo de Ciência e Concordância. Após esse passo, o estudante deve informar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado.

É possível acompanhar o processo seletivo diretamente na plataforma Freire.  

Requisitos

Para acessar o benefício do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante deve ter ingressado em curso de licenciatura presencial via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social, com a nota igual ou superior a 650 pontos no Enem; e estar regularmente matriculado.  

Para manutenção da bolsa, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período e ser aprovado nas matérias em que está matriculado.

Depósitos

As bolsas com valor mensal de R$ 1.050 serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, do início ao fim do curso. Os valores serão destinados diretamente aos estudantes. Do total mensal depositado, o estudante poderá sacar R$ 700 da bolsa mensal, durante o período regular do curso. Os outros R$ 350, equivalentes ao incentivo docência mensal, ficam depositados como poupança. 

O valor acumulado durante o período regular do curso, limitado a 48 parcelas, poderá ser sacado após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino, no prazo de até 5 anos após a conclusão do curso. 

Pé-de-Meia Licenciaturas

O Pé-de-Meia Licenciaturas, como é chamada a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, que integra ações para valorizar e qualificar o magistério da educação básica e dar incentivo à docência no país.

O suporte financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas tem a finalidade de permitir aos beneficiados que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas e de estágio supervisionado obrigatório do curso.

Adicionalmente, o pagamento do incentivo tem os objetivos de atrair estudantes com alto desempenho para as licenciaturas e para a carreira docente; reduzir a evasão nos cursos de licenciatura e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino.

Para mais informações, o MEC disponibiliza o site do Pé-de-Meia Licenciaturas, o telefone da Central de Atendimento: 0800 616161 – opção 7 e o e-mail: faleconosco@capes.gov.br .

Fonte: Agência Brasil

Kamilla Cardoso é eleita a melhor atleta estrangeira na Liga Chinesa

Redação
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Kamilla Cardoso é eleita a melhor atleta estrangeira na Liga Chinesa

A pivô da seleção brasileira Kamilla Cardoso foi eleita a melhor jogadora estrangeira da principal Liga Chinesa de basquete feminino (WCBA na sigla em inglês). Jogadora do Chigago Sky, a mineira de 2,01m aproveitou o período de férias na Liga norte-americana (WNBA) para atuar no Shanghai Swordfish, time de Xangai. Na equipe asiática, a performance de Kamilla foi acima da média: nos 31.4 minutos em quadra em cada partida, marcou 20.8 pontos, conseguiu 10.2 rebotes e 3.3 assistências.

A brasileira liderou o Shanghai Swordfish até a quinta posição na Liga chinesa. A equipe parou nas quartas de final após derrota para o Shanxi Flame. Kamilla retorna agora para os Estados Unidos para o início da pré-temporada da WNBA. Coincidentemente, o primeiro compromisso do Chicago Sky será um um jogo amistoso contra a seleção brasileira, comandada pela recém-chegada técnica norte-americana Dana “Pokey” Chatman. Por conta de questões contratuais, Kamilla não defenderá a amarelinha, mas pode entrar em quadra pela equipe norte-americana.

O jogo contra o Chicago Sky em 2 de maio, em Lousiana, será o primeiro de dois amistosos da seleção nos Estados Unidos. Dois dias depois, as brasileiras encaram a equipe do Indiana Fever no estado de Iowa.  



Fonte: Agência Brasil

Inscrições abertas para Vestibular 2025/2 da UEG

Redação
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Inscrições abertas para Vestibular 2025/2 da UEG

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) publicou os editais de abertura dos processos seletivos Vestibular 2025/2 e Vestibular Modalidade Educação à Distância (EaD) 2025/2.

No Vestibular 2025/2, são ofertadas 600 vagas presenciais em 14 cursos de graduação da instituição de ensino superior. Já na modalidade EaD, a oferta é de 300 vagas em dois cursos de graduação.

As inscrições para os processos seletivos podem ser feitas até 22 de abril, exclusivamente por meio do site www.vestibular.ueg.br. A taxa de inscrição é de R$ 50. O período para solicitação de isenção da taxa de inscrição é até 27 de março.

Podem solicitar a isenção titulares ou dependentes no Cadastro Único para os Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) ou doadores de sangue, medula óssea e leite materno.

Os vestibulares serão realizados em fase única, constituída de prova objetiva e prova de redação no dia 18 de maio, e o resultado final será divulgado em 1º de julho de 2025. Ao se inscrever, o candidato deverá indicar no formulário de inscrição a primeira opção de curso, cidade e turno e a segunda opção de graduação que deseja cursar.

Há vagas reservadas ao sistema de cotas, voltadas a candidatos que comprovadamente sejam oriundos da rede pública de educação básica, negros, indígenas ou pessoas com deficiência.

São oferecidas, ainda, vagas suplementares aos quilombolas.

Vagas UEG

UEG Itumbiara
Sede da universidade em Itumbiara (Foto: UEG)

As 600 vagas do Processo Seletivo UEG 2025/2 são oferecidas para os seguintes cursos: Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Engenharia Agrícola, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Tecnologia em Gastronomia, Medicina Veterinária, Pedagogia, Química Industrial e Zootecnia.

As provas serão realizadas em todas as cidades onde houver vagas disponibilizadas. O candidato fará as provas na cidade pela qual optou no formulário de inscrição.

Modalidade EaD

As 300 vagas do Processo Seletivo Modalidade EaD – UEG 2025/2 são oferecidas para dois cursos, sendo 150 vagas para Curso Superior de Tecnologia em Turismo e 150 vagas para Curso Superior de Tecnologia de Desenvolvimento de Sistemas para Internet.

Os referidos cursos são desenvolvidos com atividades a distância, por meio do Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem oficial e encontros presenciais obrigatórios nos Polos de Apoio Presencial Associados/UAB. As provas serão realizadas em todas as cidades onde houver vagas disponibilizadas. O candidato fará as provas na cidade pela qual optou no formulário de inscrição.

Serviço

Assunto: Vestibular UEG 2025/2 e Modalidade EaD
Período de inscrições: 20 de março até 22 de abril
Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição: até 27 de março
Data das provas: 18 de maio
Inscrições: www.vestibular.ueg.br

Saiba mais

Expedição Rio Meia Ponte tem participação da UEG

UEG divulga resultado final da seleção para vagas remanescentes

Universidade Estadual de Goiás – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda

Redação
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Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, nesta quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação sobre a arrecadação do governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais.

A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. 

O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

“Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios”, explicou.

O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

>> Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso 

Segundo Haddad, entretanto, será preciso que os parlamentares garantam a compensação durante a tramitação do texto. 

“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar num projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo. Ele sabe que tem que ter um imposto mínimo para super ricos, que é de 10%”, defende Haddad.

“Eu tenho certeza que mesmo a extrema direita não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema direita subir na tribuna [do Congresso] e justificar a cobrança de imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil”, acrescentou.

Super ricos

O ministro lembrou que os trabalhadores da classe média, que têm imposto de renda descontado na folha de pagamento, pagam até 27,5% de alíquota, com alíquota efetiva média de cerca de 10%. Segundo ele, a medida vai atingir apenas aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais – R$ 600 mil por ano – e que não pagam imposto de renda.

“Se a pessoa, ao final do ano, conseguir demonstrar que ela pagou mais de 10% da sua renda em imposto de renda, ela continuará pagando o que ela sempre pagou, ela não vai pagar mais. Ela só vai complementar aquilo que faltar para 10%”, explicou, destacando que não há aumento de impostos.

A tributação sobre altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Esse grupo de pessoas paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de imposto de renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Segundo Haddad, há uma série de situações que continuarão com isenções e que também beneficiam os super ricos, como despesas com saúde, títulos incentivados, ganhos de capital na venda de bens e indenizações. 

“Os super ricos que pagam imposto não são tocados pela medida. Você tá falando dos super ricos que não pagam imposto”, reafirmou.

Caso seja aprovada pelo Congresso, as mudanças só valerão a partir de 2026.

Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova isenção de visto a turistas dos EUA, Austrália e Canadá

Redação
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Senado aprova isenção de visto a turistas dos EUA, Austrália e Canadá

O Senado decidiu sustar o decreto do Executivo, de maio de 2023, que determina a exigência do visto para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril. 

O plenário da casa aprovou, ontem (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 revogando o ato do Executivo que exigia os vistos. A matéria agora vai para tramitação na Câmara dos Deputados.

Na prática, o texto aprovado pelos parlamentares derruba a exigência de cobrança do visto de cidadãos daqueles países. A emissão digital do visto custa US$ 80,90 (R$ 458,30 em real).

A exigência do visto foi retomada pelo Executivo, sob o argumento de reciprocidade e igualdade de tratamento, já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros.

O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a suspensão do decreto com o argumento de que o uso da reciprocidade não deve ser unilateral, nem é um impositivo pela Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).

“O uso da reciprocidade como critério é apenas uma possibilidade, a qual entendemos que deve ser afastada caso outra se mostre mais adequada e oportuna”, argumentou.

O senador disse ainda que a retomada da exigência de visto poderia representar uma perda significativa de aproximadamente 190 mil turistas, se comparados com a entrada de turistas americanos em 2024.

Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que no ano passado, o país recebeu 825.077 turistas dos EUA e do Canadá.

“O retorno da exigência de visto reduzirá o fluxo de turistas oriundos dessas nações, reduzindo a conveniência de viajar”, continuou.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestou pela manutenção da exigência do visto. O senador argumentou que o Japão acabou retirando a exigência de visto para os brasileiros, o que permitiu ao governo implementar a reciprocidade nesse caso.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o projeto para sustar a decisão do Executivo extrapola a atribuição constitucional do Legislativo. Segundo o senador, o Executivo tem o direito político de assumir esse tipo de decisão sobre visto.

Vieira disse ainda que a matéria deveria ter passado antes Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz o controle de constitucionalidade dos projetos.

“Isso é negativo. Esse é claramente um PDL que não atende aos requisitos da Constituição”, afirmou o senador.

*Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil

AGU processa médico que apontou mamografia como causadora de câncer

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AGU processa médico que apontou mamografia como causadora de câncer

A Advocacia-Geral da República (AGU) informou nesta quinta-feira (20) ter aberto uma ação civil pública contra o médico Lucas Ferreira Mattos, por ele ter dito em postagem nas redes sociais que o exame de mamografia causa câncer de mama. 

Mattos, que tem1,3 milhão de seguidores no Instagram e 22 mil do YouTube, fez a declaração em outubro do ano passado, ao responder uma seguidora que o havia questionado sobre o que poderia fazer “pra acabar” com dois nódulos nos seios, que seu médico pessoal havia dito para somente acompanhar com a realização de exames. 

“Vamos acompanhar? Acompanhar o quê, se o médico não está fazendo nada para resolver. Ficar fazendo mamografia? Uma mamografia gera uma radiação para a mama equivalente a 200 raio-x. Se aumenta a incidência de câncer de mama por excesso de mamografia. Eu tenho 100% de certeza que seu nódulo benigno é deficiência de iodo”, disse o médico na ocasião, em uma resposta em vídeo. 

O caso levou os conselhos regionais de medicina de Minas Gerais e São Paulo a abrirem investigações tendo o médico como alvo. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) também informou, à época, não haver evidência de que a mamografia possa causar câncer de mama e que, pelo contrário, o exame previne a doença. 

Agora, a AGU pede que o médico seja condenado a pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos, por ter disseminado informação de saúde falsa. O órgão pede ainda que ele seja obrigado a apagar as postagens com a desinformação e a publicar conteúdo pedagógico e informativo sobre a mamografia produzido pelo Ministério da Saúde. 

O material deve ser republicado durante a campanha do Outubro Rosa, que ocorre todos os anos para conscientiza sobre a importância do exame preventivo, segundo pede a AGU na ação.

Em nota, a AGU disse que “a propagação de desinformação sobre o tema pode desestimular mulheres a fazerem o exame preventivo, afetando as políticas públicas de enfrentamento ao câncer de mama”. 

O órgão anexou ao processo nota técnica do Ministério da Saúde segundo a qual “é recomendado que mulheres de 50 a 69 anos, de risco padrão, façam uma mamografia de rastreamento a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer antes de a pessoa ter sintomas”. 

A Agência Brasil tenta contato com o médico para comentar o processo. Após a repercussão do caso, em outubro do ano passado, Mattos publicou novo vídeo afirmando que suas declarações haviam sido distorcidas.

“Eu nunca postei aqui no meu Instagram que câncer de mama não existe. Eu falei no meu Instagram que radiação é um dos fatores que causa câncer, assim como qualquer outro tipo de câncer”, disse na ocasião. 

Fonte: Agência Brasil

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