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Audiência discutirá lei específica para a saúde complementar no DF

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Hospital de Ceilândia: encontro abordará o papel das instituições privadas que atuam em parceria com o SUS, por meio de contratos e convênios

A Câmara Legislativa fará, nesta segunda-feira (17), às 15h, audiência pública para debater a saúde complementar no Distrito Federal. O encontro será no plenário da Casa e reunirá representantes do setor, autoridades públicas, profissionais da área e membros da sociedade civil com foco na elaboração de uma legislação exclusiva para esta modalidade de atendimento à população.

A iniciativa é do deputado Thiago Manzoni (PL) e tem como objetivo promover uma troca de ideias sobre o papel das instituições privadas que atuam em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de contratos e convênios, contribuindo para a ampliação da oferta de serviços. 

“No Distrito Federal, o setor enfrenta os resultados advindos da crise na saúde. Neste contexto, a proposta da audiência pública é debater a necessidade de uma lei específica para regular a relação entre clínicas, hospitais e prestadores de serviço, em face dos planos de saúde”, explica Manzoni. 

Ao justificar a realização da audiência pública, o distrital destacou a importância da saúde complementar para “suprir, em alguns estados brasileiros, vazios assistenciais da rede pública”. Manzoni também alertou para a necessidade de aprofundar a discussão sobre mecanismos que promovam melhores condições de funcionamento para clínicas, hospitais, profissionais e usuários dos serviços de saúde.

A audiência será aberta ao público e vai ter transmissão ao vivo da TV Câmara Distrital. Sintonize os canais 9.3 (canal aberto), 11 (Claro), 29 (Sky) ou 9 (Vivo), ou acompanhe pelo YouTube.

Fonte: Agência CLDF

Em 11 estados, desemprego está abaixo da média do país; veja quais

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Das 27 unidades da federação do país, 11 terminaram o segundo trimestre de 2026 com taxa de desemprego abaixo da média nacional, de 5,4%. Em cinco deles, o índice sequer chega a 3%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na manhã desta sexta-feira (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Veja quais estados atingiram nível de desemprego abaixo da média nacional:

Santa Catarina: 2,1%

Mato Grosso: 2,2%

Espírito Santo: 2,3%

Rondônia: 2,6%

Mato Grosso do Sul: 2,7%

Paraná: 3,1%

Minas Gerais: 3,8%

Goiás: 4,0%

Tocantins: 4,1%

Rio Grande do Sul: 4,2%

Roraima: 5,0%

Média Brasil: 5,4%

Paraíba: 5,4%

São Paulo: 5,4%

Rio Grande do Norte: 5,6%

Maranhão: 6,0%

Pará: 6,2%

Distrito Federal: 6,5%

Acre: 6,6%

Ceará: 6,6%

Rio de Janeiro: 7,1%

Amazonas: 7,5%

Alagoas: 7,9%

Sergipe: 7,9%

Piauí: 8,3%

Pernambuco: 8,3%

Bahia: 9,1%

Amapá: 9,8%

O analista da pesquisa, William Kratochwill, explica que a diferença entre os estados é proporcionada por fatores ligados aos níveis de industrialização, evolução da atividade econômica e de instrução da população.

“Santa Catarina e a região Sul como um todo apresentam níveis muito mais fortes que os estados do Norte e Nordeste”, assinala.

Na média nacional, a taxa de 5,4% no segundo trimestre representa recuo em relação aos 6,1% do primeiro trimestre.

Já entre as unidades da federação, o desemprego diminuiu em 13 localidades. As demais ficaram estáveis.

Confira os estados que reduziram o desemprego no segundo trimestre.

Santa Catarina (-0,6 ponto percentual)

Maranhão (-0,9 p.p.)

Espírito Santo (-0,9 p.p.)

Mato Grosso (-0,9 p.p.)

Goiás (-1 p.p.)

Rondônia ( -1 p.p.)

Mato Grosso do Sul (-1,1 p.p.)

Minas Gerais (-1,2 p.p.)

Alagoas (-1,3 p.p)

Tocantins (-1,5 p.p.)

Acre (-1,6 p.p.)

Paraíba (-1,6 p.p.)

Rio Grande do Norte (-1,9 p.p.)

A pesquisa

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Queda no desemprego longo

De acordo com a Pnad, 1,06 milhão de pessoas enfrentavam o chamado desemprego longo, isto é, pessoas que estão à procura de vagas há dois anos ou mais. Esse é o menor contingente de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Em relação ao mesmo trimestre de 2025, a queda nesse contingente foi de 15,6%.

Negros e mulheres acima da média

O levantamento do segundo trimestre aponta ainda que o desemprego para homens (4,6%) ficou abaixo da média nacional, enquanto o das mulheres ficou acima (6,4%).

Ao observar os números pela cor da pessoa, a desocupação de pretos (6,9%) e pardos (6,1%) é maior que a média; enquanto o dos brancos, abaixo (4,2%).

A pesquisa do IBGE não utiliza o termo negro. Mas o Estatuto da Igualdade Racial considera população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas. 

 

Fonte: Agência Brasil

Presídios combatem entrada de itens proibidos para facções criminosas

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Com a finalidade de enfraquecer a ação do crime organizado nos presídios e penitenciárias do estado do Rio de Janeiro, a polícia penal vem realizando ações sistemáticas de repressão à entrada e circulação de itens proibidos no sistema prisional, bem como a comunicação de organizações criminosas de dentro do sistema penitenciário com as facções criminosas.

Nesta semana foi apreendida uma miniantena Starlink, que serve para fornecer acesso à internet rápida via satélite em qualquer lugar de forma ultraportátil.  Na fiscalização, foi impedida também a entrada de 160 gramas de entorpecente no Presídio Jonas Lopes de Carvalho (Bangu 4).

No Presídio Alfredo Tranjan (Bangu 2), foram apreendidos 31 aparelhos de telefone celular e cerca de 300 papelotes de cocaína. A ação contou com policiais penais das coordenações de unidades prisionais de alta e de média complexidade, da Subsecretaria Operacional da Secretaria de Polícia Penal (Seppen).

A miniantena seria entregue na cadeia por Sedex. Ao abrir o pacote na presença do interno a quem a encomenda era destinada, o policial penal localizou o equipamento dentro de um rádio. Ele foi transferido para a Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino (Bangu 1), onde está numa cela em isolamento.

Fonte: Agência Brasil

Ex-policial do Rio é condenado a 28 anos de prisão por feminicídio

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O Tribunal do Júri de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, condenou a 28 anos de prisão o ex-policial civil José Ricardo Silva Ribeiro pelo homicídio qualificado e feminicídio da ex-mulher Luanda Bitencourt Mota Ribeiro.

O crime ocorreu em fevereiro de 2022 e foi motivado por ciúme excessivo. O casal estava separado, após 22 anos de relacionamento, e tinha dois filhos.

De acordo com a denúncia, José Ricardo premeditou o crime. Ele sabia que a ex-esposa era mensalista de um estacionamento, no Centro de Campos, e ficou escondido nas proximidades. 

Assim que ela estacionou, José Ricardo invadiu o veículo e atingiu a vítima com vários tiros. Testemunhas classificaram o assassino como uma pessoa ciumenta e possessiva. 

Violência doméstica

A denúncia apresentou provas de que a vítima vivia num ambiente de violência doméstica.

“Constata-se que o crime, praticado no contexto da violência doméstica e familiar, ocorreu por motivo torpe, qual seja, vingança oriunda de ciúme possessivo.”

Fonte: Agência Brasil

TV Brasil transmite Atlético-MG x Grêmio pelo Brasileirão Feminino A1

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A TV Brasil exibe ao vivo nesta sexta-feira (14) o confronto entre Atlético-MG e Grêmio, válido pela 16ª rodada do Campeonato Brasileiro Feminino Série A1. A transmissão da emissora pública começa às 20h45, direto do campo da Arena MRV, em Belo Horizonte (MG). 

A partida coloca frente a frente equipes em momentos distintos no campeonato. Na 13ª colocação com 13 pontos, o Atlético-MG busca reencontrar o caminho da vitória após quatro jogos sem vencer para se distanciar da parte de baixo da tabela. Do outro lado, o Grêmio ocupa a 6ª posição com 24 pontos e chega embalado por uma sequência invicta de mais de cinco partidas, tentando se firmar no grupo de cima da competição. 

As exibições fazem parte da estratégia da TV Brasil, a tela do futebol feminino, para ampliar a visibilidade da modalidade no país. Pelo terceiro ano consecutivo, o canal público exibe os jogos da elite feminina. Também serão transmitidos os confrontos decisivos das Séries A2 e A3, a partir das semifinais. Além disso, o público poderá acompanhar as decisões das categorias de base pelo título do Brasileirão Feminino Sub-17 e Sub-20. 

A equipe de profissionais que comanda as transmissões do Brasileirão Feminino conta com um time formado por mulheres, com a narradora Luciana Zogaib, as comentaristas Brenda Balbi e Rachel Motta e as repórteres Marília Arrigoni e Verônica Dalcanal.    

As competições ganham ainda mais visibilidade por meio da parceria com os canais que formam a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), que podem retransmitir a programação da TV Brasil em seus estados.    

Sobre o Brasileirão Feminino Série A1    

A edição de 2026 do campeonato mobiliza 18 equipes que se enfrentam em turno único na fase de classificação. Os oito primeiros avançam para a segunda fase. As etapas a partir das quartas de final são disputadas no formato de mata-mata, com duelos de ida e volta.    

Os times reunidos no Brasileirão Feminino Série A1 são: América (MG), Atlético Mineiro, Bahia, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Ferroviária, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Juventude, Mixto (MT), Palmeiras, Red Bull Bragantino, Santos, São Paulo e Vitória.    

Ao vivo e on demand    

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.    

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.    

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Fonte: Agência Brasil

UFRJ revoga titulo de Doutor Honoris Causa de embaixador amerericano

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O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovou, nessa quinta-feira, (13), a revogação do título de Doutor Honoris Causa concedido ao diplomata americano Lincoln Gordon, em 1968. A aprovação foi por unanimidade.

Gordon foi embaixador dos Estados Unidos no Brasil entre 1961 e 1966 e teria participado do planejamento do golpe de Estado ocorrido em 1964, que depôs o presidente brasileiro João Goulart e impôs ao país uma ditadura militar que durou 20 anos (1964-1985).

Como depois ficou provado nos arquivos de Lyndon B. Johnson (1908-1973), presidente americano na época do golpe (1º de abril de 1964), uma ordem sigilosa dos chefes do Estado Maior Conjunto dos Estados Unidos deu início ao maior deslocamento de unidades de combate até então realizado no Atlântico Sul.

A “Operação Brother Sam” consistiu no envio de uma força-tarefa naval com destino ao litoral brasileiro em apoio ao levante dos quartéis que derrubou o presidente João Goulart com um golpe de Estado. Com a vitória rápida dos golpistas, a força-tarefa não chegou a entrar em ação em águas territoriais brasileiras.

Fonte: Agência Brasil

Segunda maior refinaria do país reduz preço da gasolina em 11,3%

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A Refinaria de Mataripe, segunda maior do país, anunciou que reduziu o preço da gasolina em cerca de 11,3%. A refinaria fica em São Francisco do Conde, Região Metropolitana de Salvador, e responde por 42% do abastecimento da Região Nordeste.

Assim como as outras refinarias do país, Mataripe vende a gasolina A para as distribuidoras de combustíveis, que fazem a mistura obrigatória de etanol, transformando-a na gasolina C que é vendida nos postos.

Ao atualizar o preço de venda da gasolina A às distribuidoras, a empresa informa que os novos valores incorporam os descontos da Medida Provisória (MP) 1.358, publicada pelo governo federal para permitir a subvenção (espécie de reembolso às refinarias) do custo do combustível, que sofreu uma escalada com a guerra do Irã. A MP determina subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina.

Com o desconto da MP, a gasolina de Mataripe passa de R$ 3,93 para R$ 3,49. O valor fica acima do cobrado pela Petrobras, atualmente em R$ 2,61 por litro.

Esses preços não são os valores finais na bomba, que ainda incorporam tributos, frete, margem e lucro de distribuidoras e revendedoras, além do custo da mistura com etanol.

Antiga Landulpho Alves

Mataripe responde por 14% da capacidade de refino do Brasil e 80% do abastecimento da Bahia. A estrutura pode refinar cerca de 302 mil barris de petróleo por dia.

A refinaria pertence à Acelen, empresa controlada pelo fundo de investimento Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos.

O Mubadala comprou a refinaria da Petrobras em 2021, quando a instalação se chamava Landulpho Alves.

Das dez maiores refinarias do país, é a única que não pertence à Petrobras, que já manifestou interesse em recomprar a unidade.

A maior refinaria do país é a Replan, em Paulínia, no interior paulista, que pertence à Petrobras.

Fonte: Agência Brasil

Rio registra em julho 34 tiroteios envolvendo facções criminosas

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As disputas entre grupos armados se intensificaram durante o mês de julho deste ano na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ao menos 34 tiroteios foram motivados por conflitos entre facções criminosas e milícias. O número indica que houve, em média, um tiroteio por dia envolvendo diferentes grupos armados, deixando 29 pessoas baleadas.

O número é o maior registrado em 2026 e dobrou em relação a junho, quando foram registrados 16 tiroteios em disputas entre grupos armados. Os bairros de Cordovil, Brás de Pina e Vigário Geral conviveram com 12 dias seguidos de disputas durante o mês de julho, segundo o relatório mensal do Instituto Fogo Cruzado.

A população do Rio convive há décadas com o domínio de grupos armados e os impactos causados por eles estão cada vez maiores, chegando à média de um tiroteio por dia em situações de disputas por territórios.

O coordenador regional do Instituto Fogo Cruzado no Rio, Carlos Nhanga, diz que seja deixando as pessoas na linha de tiro, provocando vítimas de balas perdidas, ou afetando serviços básicos como saúde, transporte e educação, essas disputas afetam direta e indiretamente a vida dos moradores.

“Combater o avanço dos grupos armados por meio de investigação, inteligência e sem colocar vidas em risco deve ser a prioridade do Estado”, acrescenta

As operações policiais também chamaram a atenção pelos impactos na região metropolitana. Ao todo, 92 dos 196 tiroteios ocorridos ao longo do mês foram motivados por ações e operações policiais, o que representa 47% do total acumulado. Essas ocorrências deixaram 85 pessoas baleadas. Entre as vítimas, 32 morreram e 53 ficaram feridas. O número de baleados em ações policiais representa aumento de 39% em relação a julho de 2025, quando 61 pessoas foram baleadas em ações da polícia, sendo 27 mortas e 34 feridas. 

No dia 28 de julho, a Avenida Brasil foi palco de mais um episódio de violência armada. Uma perseguição policial terminou em chacina. Cinco pessoas foram mortas, incluindo um policial militar identificado como Fernando Plácido Roberto Rocha, de 38 anos. Quatro criminosos que atiraram nos dois policiais militares do Batalhão de Policiamento em Vias Especiais acabaram mortos em troca de tiros com militares do Batalhão de Choque que foram em auxílio aos colegas.

Os dados do relatório mensal do Instituto Fogo Cruzado mostram que, em média, duas pessoas são baleadas por dia durante ações policiais. As 85 vítimas dessas ocorrências representam 59% do total de baleados em julho: 143 vítimas, das quais 67 morreram e 76 ficaram feridas. 

O alto impacto das ações policiais não se refletiu em uma redução no número de vítimas de assaltos ou tentativas de assalto. Ao todo, 20 pessoas foram baleadas, número próximo ao registrado em julho de 2025, quando 21 pessoas foram atingidas por disparos de arma de fogo em assaltos. 

“A recorrência desses episódios acende um alerta sobre a escalada da violência nas abordagens criminosas e reforça a demanda por políticas integradas de prevenção e combate à criminalidade, além de investimentos em inteligência policial e proteção à população”, afirma Nhanga.

Houve ainda sete agentes de segurança baleados na região metropolitana do Rio. Entre as vítimas, três morreram. Com cinco baleados, os agentes que estavam em serviço representaram a maioria dos atingidos.

Fonte: Agência Brasil

Fenaj e Abraji criticam ação contra jornalista no Maranhão

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Por meio de nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação e condenaram medidas adotadas em uma investigação que resultou, segundo as entidades, na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo, do Maranhão.

O caso ocorreu no âmbito de uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e seus familiares. Segundo informações divulgadas sobre a apuração, há suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro. A operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como alvo, entre outros, o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista.

A Abraji condenou o que classificou como violação do sigilo da fonte. Para a entidade, a identificação da pessoa que forneceu informações ao jornalista representa um risco ao exercício da atividade jornalística e à liberdade de imprensa.

“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia”, diz a nota da Abraji.

A associação afirmou que eventuais suspeitas sobre a origem ou a obtenção das informações divulgadas podem ser investigadas, mas defendeu que a apuração não resulte na violação da proteção constitucional assegurada às fontes jornalísticas.

Em nota conjunta, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também manifestaram preocupação com a possibilidade de violação do direito constitucional ao sigilo da fonte. A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

Segundo as entidades, a garantia é fundamental para o exercício do jornalismo e para a obtenção de informações de interesse público. O Sindjor-MA e a Fenaj solicitaram esclarecimentos sobre as medidas adotadas no caso.

“O Sindjor-MA e a Fenaj solicitam esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo”, afirmaram.

Posição do STF

Em manifestação sobre o caso nesta quinta-feira (13), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Fachin afirmou que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e indicou que o tema deverá ser discutido pelo plenário do Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que autorizou as medidas, afirmou que a investigação não tem como objetivo impedir ou criminalizar o exercício do jornalismo. Segundo o ministro, a apuração busca investigar suspeitas relacionadas ao acesso e à divulgação de informações sigilosas.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em bets

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Mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (13). 

Cerca de 1,2 milhão de pessoas já haviam optado voluntariamente pela autoexclusão, por meio da plataforma que permite ao usuário bloquear o próprio acesso a esses sites.

Além disso, também são contabilizadas outras 800 mil pessoas que aderiram a nova rodada do Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas. Pelas regras do governo, elas ficam impedidas de realizar apostas online por seis meses. 

Outras 3 milhões de pessoas são as inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, disse Durigan.

O ministro também informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra mira uma empresa que havia chegado a obter autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.

Segundo Durigan, as ações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Fazenda divulga documentos de bets autorizadas

O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). São mais de 2 mil páginas de documentos.

Entre os materiais divulgados estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.

Segundo o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, a publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização.

A divulgação será gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos possam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. O processo faz parte do esforço, segundo o ministério, de ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.

Fonte: Agência Brasil