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Brasileiros estavam em flotilha interceptada por militares israelenses

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Quatro Integrantes da delegação brasileira, participantes da missão humanitária não violenta da Global Sumud Flotilla, estão entre os sequestrados em águas internacionais nas proximidades da Ilha de Creta, enquanto navegavam em direção à Faixa de Gaza.

São eles: Amanda Coelho Marzall, conhecida como Mandi Coelho, militante pelo PSTU, parte da liga internacional dos trabalhadores e pré-candidata ao cargo de deputada federal por São Paulo; Leandro Lanfredi de Andrade, petroleiro da Petrobras Transporte, diretor do SindiPetro-RJ e da Federação Nacional de Petroleiros; Thiago de Ávila e Silva Oliveira, militante internacionalista e membro do Comitê Diretor Internacional da GSF; e Thainara Rogério.

Segundo a Global Sumud Flotilla, outra brasileira, Beatriz Moreira de Oliveira, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens, está a bordo do barco Amazona, que conseguiu despistar as forças de ocupação israelense até entrar em águas territoriais da Grécia. 

Também escaparam as coordenadoras da Global Sumud Brasil, que estavam a bordo do barco SAF SAF, Lisi Proença e Ariadne Teles, que desembarcaram na Sicília (Itália) para ajudar no trabalho da equipe de terra. As embarcações haviam saído de Catania na Itália em 26 de abril.

Os navios de ajuda humanitária foram interceptados por Israel na noite dessa quarta-feira (29) ao largo da península grega de Peloponeso, localizada a centenas de quilômetros de Gaza, segundo os organizadores da flotilha.

Em comunicado, o grupo disse que a ação se trata de pirataria e captura ilegal de seres humanos. “Essa é uma afirmação de que Israel pode operar com total impunidade, muito além de suas próprias fronteiras”.

Imagens divulgadas pelo grupo mostram israelenses abordando o navio, e a tripulação com coletes salva-vidas e as mãos para cima. Todos foram levados para embarcações israelenses. 

Em outubro do ano passado, os militares israelenses abordaram uma flotilha da organização e prenderam mais de 450 participantes, incluindo a ativista sueca Greta Thunberg.
 

Fonte: Agência Brasil

Dia do Trabalho tem origem em greve de operários nos EUA, em 1886

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O Dia Internacional do Trabalhador, também conhecido como Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho, comemorado anualmente em 1º de maio, é feriado em muitos países.

A data tem origem na greve geral iniciada por trabalhadores norte-americanos em 1º de maio de 1886, em Chicago, que reivindicavam melhores condições de trabalho, principalmente a redução da jornada que chegava a 17 ou 16 horas por dia para 8 horas diárias. A greve resultou em confrontos violentos entre trabalhadores e polícia, resultando na morte de manifestantes e também de policiais.

O reconhecimento internacional ocorreu durante o congresso socialista Segunda Internacional, em Paris, em 1889, que convocou uma manifestação internacional para 1º de maio de 1890, consagrando a data como dia de luta pela conquista da jornada de trabalho de 8 horas/dia e em memória aos operários mortos de Chicago.

“Aí, tornou-se uma efeméride mundial. A partir daí, os países e os trabalhadores foram adotando essa data, cada um de um jeito. Mas, de forma geral, o significado é confronto. Era um dia de greve, um dia de luta, porque o patronato não queria absorver isso. Entendia que era custo a redução de trabalho”, disse à Agência Brasil o professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Bernardo Kocher.

Naquele momento, a indústria estava trocando a produção: a remuneração por peça, passava a ser de remuneração por carga, ou seja, por hora trabalhada.

”Então, era possível reduzir a jornada, mas os patrões não queriam isso, porque era aumento de custo: menos trabalho e mesmo salário. Implicava diminuir jornada, mas não o salário.”

A produção ia diminuir, porque eram menos horas trabalhadas e o custo continuaria igual. Então, os trabalhadores lutavam, através de um dia de greve, como forma de manifestar a viabilidade de sua reivindicação.

Kocher explicou que com menos horas de trabalho, o operário teria condições de trabalhar melhor e isso resultaria em mais emprego, mais consumo. “Foi uma batalha um tanto, digamos, física. Em alguns lugares, era confronto com a polícia enquanto uma coisa simbólica, de narrativa, para que a lógica dos trabalhadores se sobrepusesse à lógica do capitalismo”.

No Brasil

Ao contrário das informações que remetem a oficialização do Dia do Trabalho no Brasil a 1924, com o início da celebração da data em 1925, pelo então presidente Artur Bernardes, o professor de História da UFF assegurou que o feriado começou em 1890, junto com a proclamação da República.

“Eu fiz uma dissertação de mestrado sobre 1º de maio no Rio de Janeiro e constatei isso: 1890. O significado no Brasil, porém, foi diferente, afirmou o professor. Não foi de confronto. Por isso, dá impressão que não existiu. Foi uma coisa de cidadania, de manifestação do direito republicano.”

“A classe operária era muito segmentada. Mal comparando, é como o povo das comunidades, que hoje é segmentado. Então, ninguém sabe o que acontece lá, não tem serviço. A classe operária era quase um gueto. Os operários se esforçavam para serem cidadãos, mas isso foi em 1890”. Quando ocorreu o 1º Congresso Operário Brasileiro, em 1906, os anarquistas sindicalistas conseguiram mudar o significado. Aí passou a ser um dia de greve, um dia de guerra, um dia de luta de classes.”

Na década de 1920, os comunistas ocuparam o lugar dos anarcossindicalistas e começaram também a associar com a revolução. Isso foi até os anos de 1930, quando ocorreu a Revolução liderada por Getulio Vargas. “Aí, o Estado começou a se voltar para a questão do trabalho”.

Nos anos de 1938 e 1939, foi a proibida a comemoração como dia de greve e só em 1940 foi decretada a data como feriado. Segundo o professor Kocher, foi aí que o movimento operário perdeu a capacidade de monopolizar o significado do 1º de maio. “O presidente Getulio falava: Não precisa mais ser dia de greve, nós já estamos fazendo a legislação”.

E, então, a data deixou de ser Dia do Trabalhador para ser Dia do Trabalho.

Significado

Ao longo dos anos, Bernardo Kocher concluiu que a data passou a significar quase nada. “Tanto que isso já foi dito várias vezes e você tem que fazer entrevista, porque a cultura se perdeu. Eu não sei de nenhuma manifestação operária. Sei que é feriado e assim ficou.”

Na concepção do professor da UFF, o próprio mundo do trabalho mudou muito no decorrer do tempo. A jornada de 8 horas foi incorporada.

“A classe operária perdeu protagonismo com a intervenção estatal na economia e no mundo do trabalho. Isso em todo o planeta. E foi perdendo o significado”. Hoje, o número de trabalhadores industriais em relação à população economicamente ativa é bem menor do que era na época das lutas operárias. Vários setores industriais vêm usando tecnologia, flexibilização, importam partes da China, e isso acabou modificando totalmente o conteúdo da classe operária, manifestou Kocher. “E se perdeu um pouco essa memória coletiva. Se não fosse feriado, ninguém praticamente ia se preocupar”.

Jornada 6×2

Ao ser indagado sobre o projeto de redução da jornada de trabalho 6×2, Bernardo Kocher avaliou que se trata da mesma discussão do 1º de maio. “É igualzinho. Eu li os jornais da época (do início da República) e estou vendo a mesma palavrória. Os argumentos são os mesmos”.

Ele destacou que a produtividade hoje é imensa e o empresário tem mil recursos para aumentar a produtividade, mas não quer ceder.

Segundo o professor, embora um dia a menos de trabalho se faça necessário para a vida humana, mas não para o capital, o empresariado não quer assumir.

“Ele quer que o Estado assuma, alega que tem que cortar benefícios dos trabalhadores, cortar o salário principalmente. A última análise é isso aí, diminuir o salário. É a mesma situação.”

No passado, com a redução da jornada para 8 horas/dia, o trabalhador produziu mais e melhor, houve mais emprego, mais consumo. “Então; se perde por um lado, ganha pelo outro. Isso só ocorreu no passado com a intervenção do Estado obrigando. Foi uma ditadura (Getulio Vargas) que obrigou, porque todo o mundo já estava fazendo isso. A Revolução Russa, por exemplo, ameaçou e obrigou os empresários a cederem”. Segundo expressou, os governos tiveram que entrar na questão “porque não ia ter auto-regulamentação nenhuma”.

 A Reforma da Previdência de 2019, que foi o principal projeto da equipe do ministro Paulo Guedes, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro, consolidou na Constituição Federal que a aposentadoria compulsória para servidores públicos (União, Estados e Municípios) ocorra automaticamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais.

Na avaliação de Bernardo Kocher, a emenda provocou a perda de direitos trabalhistas ao dar aos empresários a opção de demitir os trabalhadores celetistas com 75 anos de idade sem direito a receber indenização pelo tempo trabalhado, nem à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Eles estão há décadas cortando direitos, porque o mundo do trabalho mudou muito. O mundo hoje é de serviços. A competição é global, a China produz tudo muito mais barato. Então, se a classe trabalhadora está vulnerável, essa legislação (da emenda Paulo Guedes) passa”.

Para o professor da UFF, a perspectiva para o trabalho não é nada boa. “Hoje, o mercado domina o mundo do trabalho. E isso leva à precarização, leva à pejotização (contratação de pessoas jurídicas), à redução de salários e o Estado não quer intervir mais na economia.”

Sociologia do trabalho

Na ótica do professor de Sociologia do Trabalho do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), Marco Santana, o 1º de Maio mantém um significado profundamente político, ainda que seu sentido tenha se transformado ao longo do tempo.

“É, como se diz, dia de luta e luto. Ele surgiu no final do século 19 como um dia de luta, ligado à memória das greves operárias de 1886 em Chicago, que reivindicavam a jornada de oito horas e foram violentamente reprimidas.”

De acordo com Santana, desde então, o 1º de Maio simboliza a afirmação de que os direitos trabalhistas não são concessões naturais do progresso ou mesmo das classes dominantes, mas conquistas obtidas por meio de lutas, conflito social e organização coletiva.

Ao longo do século 20, o dia, marcado por um feriado, acompanhou a consolidação dos direitos do trabalho em muitos países, por meio de legislação trabalhista, sindicatos reconhecidos, previdência social e limites à jornada. Em vários contextos, porém, esse caráter combativo acabou por ser institucionalizado.

“O 1º de Maio passou a ser celebrado como data cívica, com cerimônias oficiais e discursos, muitas vezes esvaziando sua dimensão de protesto e de críticas ao capitalismo”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Marco Santana observou, entretanto, que no século 21, o significado do 1º de Maio volta a se tensionar. “As transformações recentes do mundo do trabalho — como a precarização, a informalidade, o trabalho por aplicativos, o enfraquecimento sindical e a redução drástica de direitos laborais — recolocam o 1º de Maio como um dia de denúncia e reinvenção das lutas trabalhistas”.

Ao mesmo tempo, as pautas se ampliaram. “Não se trata apenas e somente do emprego industrial clássico, mas também do trabalho de cuidado, do trabalho racializado, das questões ambientais e da relação entre trabalho, tecnologia e vida. A luta contra a escala 6×1, por vida além do trabalho, por exemplo, é uma pauta central e inescapável nesse 1º de Maio em nosso país”.

No entender do professor do IFCS/UFRJ, o 1º de Maio expressa hoje uma dupla dimensão: é memória histórica das lutas que fundaram direitos sociais e, simultaneamente, um alerta sobre sua fragilidade. “Mais do que comemorar conquistas passadas, o feriado reafirma que o direito ao trabalho digno, ao tempo livre e à vida para além da mercantilização continua sendo uma questão aberta e disputada”.

Outras datas

Nos países onde o dia 1º de maio não é feriado oficial, são organizadas manifestações nesta data, em defesa dos trabalhadores. Por outro lado, algumas nações celebram o Dia do Trabalhador em outras datas.

Um exemplo é a Nova Zelândia, que celebra o Dia do Trabalho na quarta segunda-feira de outubro, em homenagem à luta dos trabalhadores locais, que levou à adoção da jornada de 8 horas diárias, antes da greve geral que resultou no massacre nos Estados Unidos.

Na Austrália, o Dia do Trabalho varia de acordo com a região. Já os Estados Unidos e o Canadá celebram o Dia do Trabalho na primeira segunda-feira de setembro. Nos Estados Unidos, a escolha teria como objetivo evitar associar a festa do trabalho com o movimento socialista, então com alguma relevância no país.

 

Fonte: Agência Brasil

Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei segue para promulgação. 

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.  

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

*Com informações de Luciano Nascimento

Fonte: Agência Brasil

Pedágio eletrônico: entenda as regras para regularização de multas

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Com a suspensão de 3,4 milhões de multas de pedágio eletrônico pelo Governo Federal quem foi afetado pode regularizar sua situação, mas a situação não é automática e exige ação direta de quem foi multado.

Como em qualquer processo de regularização é importante ter registro de comprovantes de pagamento e checar a situação de sua Carteira Nacional de Habilitação após os passos. Outro ponto importante é o prazo: a suspensão é válida por 200 dias, até 16 de novembro. Após essa data quem não regularizar sua situação poderá ser autuado novamente.

Atente também para o fato de que cada autuação por evasão deve ser tratada de forma independente. Embora algumas concessionárias permitam agrupar o pagamento de cobranças em trechos e mesmo em dias diferentes as multas não obedecem a mesma lógica e pendências diferentes podem gerar autuações distintas. Também é importante não deixar passar o prazo de quitação, que é 30 dias após passar o trecho que tem a cobrança eletrônica.

O primeiro passo é o de regularizar a sua situação. Se ainda não o fez, pague os pedágios. Os sites das concessionárias são uma das opções mais acessíveis, mas quem tiver dificuldade pode procurar cabines de cobrança. As concessionárias são obrigadas a dar alternativas de pagamento, inclusive presenciais, conforme a Resolução ANTT Nº 6.079, de 26 de março deste ano. 

Em seguida você deve procurar o órgão responsável pela multa. Em estradas federais a referência é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para estradas estaduais a referência são os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Você deverá recorrer da multa.

Se você não pagou a multa deve esperar a baixa dos pontos no sistema. O aplicativo CNH Digital é uma boa referência para acompanhar se a pontuação foi retirada da sua carteira.

Caso já tenha pago a multa você tem direito a pedir o valor de volta. Esse pedido ocorre dependendo novamente do órgão que emitiu a multa. Para estradas federais é possível pedir o reembolso pelo portal Gov.br. Nos estaduais é importante procurar a referência nos sites, podendo ser via Detran ou Secretaria da Fazenda). Lembrando que ele não é automático, a correção e devolução depende da iniciativa de quem foi multado. 

Um fator importante para a devolução é comprovar que você pagou a multa. Vale comprovante bancário, guia quitada, mas tem de ser um documento bancário oficial e precisará ser enviado, normalmente digitalizado. Também é possível enviar cópias físicas, em agências dos correios ou postos presenciais de atendimento das secretarias ou Detrans, mas será necessário se informar de prazos e exigências dos órgãos.

Após o pedido é importante acompanhar os processos. Guarde protocolos e consulte-os regularmente. Não há um prazo estabelecido para a resposta dos órgãos, que podem pedir documentos adicionais ou mesmo novo envio, caso faltem dados importantes ou haja problema para identificar os dados nos comprovantes. 

 

Fonte: Agência Brasil

TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina novas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo.

O julgamento que decidiu pela cassação terminou nesta quinta-feira (30). Na decisão, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos. 

Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março, para concorrer ao Senado Federal.

Além disso, o TSE determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. A determinação também inclui a adoção de providências para a realização de novas eleições.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do TSE. 

Abuso de poder político

Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.

Na ocasião, a corte entendeu que houve uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral.

Segundo o TRE, o uso da máquina pública teve por objetivo obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.  

Entre as ações praticadas pelos dois durante o ano eleitoral estão:

  • Distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios;  
  • Reforma de residências de famílias de baixa renda;  
  • Repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais;
  • Extrapolação de gastos com publicidade. 

Os dois foram condenados nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. Este dispositivo estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, serão julgadas prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias. 

Outro lado

A defesa do governador Edilson Damião afirma que apresentará os recursos cabíveis ao TSE. Destaca ainda que há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos.

“Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”, diz a defesa do governador.

 

Matéria ampliada ás 15h50 para acrescentar posicionamento de Edilson Damião

Fonte: Agência Brasil

Enem 2026: último dia para pedir isenção da taxa de inscrição

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Os interessados em ter a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem fazer a solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) termina às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (30).

O prazo também valerá para o candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o Enem 2026.

Os dois procedimentos devem ser feitos na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Quem tem direito

Para pedir a isenção da taxa de inscrição, os candidatos devem se enquadrar nos seguintes perfis:

· estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);

· ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

· ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) por estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem;

· ser participante do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).

E para quem precisa justificar a ausência no exame do ano passado para garantir a gratuidade na edição de 2026, precisa conferir os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas, estão listados no anexo I do edital  do Enem 2026 que trata de cada uma das situações que podem ser justificadas na última edição do exame. Confira aqui.  

Resultados

O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026. 

É de responsabilidade do candidato enquadrados nestas duas situações acessar a Página do Participante do Inep e consultar seu resultado.

De acordo com o novo calendário do Enem 2026, o resultado dos pedidos de isenção será divulgado em 13 de maio.

Quem tiver o pedido negado poderá recorrer administrativamente entre 13 e 19 de maio.

O resultado final dos recursos sairá em 25 de maio.

Inscrição em futura data

A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.

Independentemente do resultado do pedido de isenção, o estudante precisará se inscrever oficialmente no Enem. O período ainda será estabelecido em futuro edital do exame a ser publicado pelo Inep.

O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 25 de maio, ainda terá que pagar a taxa para se inscrever no exame.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

 

Fonte: Agência Brasil

Veja o que abre e fecha no feriado do Dia do Trabalhador

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Atendimentos em órgãos públicos terão alterações na sexta-feira (1º/5), com manutenção apenas dos serviços essenciais

Veja o que abre e fecha no feriado do Dia do Trabalhador
Ceasa terá funcionamento normal durante o feriado do Dia do Trabalhador

Com o feriado nacional do Dia do Trabalhador nesta sexta-feira (1º/05), algumas unidades do Executivo estadual terão seu horário de funcionamento alterado. A medida não impacta as atividades consideradas essenciais, como unidades de saúde, de policiamento civil e militar e do Corpo de Bombeiros. Confira como ficam os atendimentos:

Vapt Vupt

As unidades do Vapt Vupt, localizadas na capital e no interior do estado, estarão fechadas na sexta-feira (1º/5) e no sábado (2/5). As atividades serão retomadas normalmente a partir de segunda-feira (4/5). Os usuários podem agendar os serviços previamente por meio do portal www.go.gov.br.

Durante todo o feriado, os serviços do programa Expresso estarão disponíveis de forma digital. O portal disponibiliza mais de 100 serviços, como emissão da segunda via da conta de água, agendamento presencial nas unidades do Vapt Vupt, emissão de boletos do Ipasgo, solicitação da primeira e segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros. A ferramenta pode ser acessada pelo endereço www.expresso.go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível para Android ou iOS.

Ceasa

O funcionamento das Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO) será normal no feriado do Dia do Trabalhador. O mercado, incluindo os galpões e o Mercado do Produtor, manterá o horário habitual de abertura, das 3h às 14h. Apenas as áreas administrativas não terão expediente no feriado, retomando o atendimento no dia útil seguinte.

Detran

Não haverá expediente nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) na sexta-feira (1º/5). O atendimento presencial retornará ao normal na segunda-feira (4/5). Mesmo com o feriado, os condutores habilitados em Goiás ou proprietários de veículos registrados no estado podem usufruir dos serviços do aplicativo Detran GO ON, disponível nas versões para Android e iOS.

AGR

A Agência Goiana de Regulação (AGR) manterá o atendimento aos usuários dos serviços de saneamento básico, energia elétrica, transporte intermunicipal de passageiros, terminais rodoviários e outros bens desestatizados pelos seus canais eletrônicos (e-mail: ouvidoria.agr@goias.gov.br e site: goias.gov.br/agr/ouvidoria). O atendimento será pleno a partir das 8h de segunda-feira (4/5), de forma presencial e também pelos canais de WhatsApp 62 98480 7353, ou pela Central 0800 704 3200 (saneamento e transporte) e 0800 727 0167 (energia).

Procon

Também não haverá expediente na sede do Procon Goiás nesta sexta-feira (1º/5). Portanto, o atendimento telefônico para denúncias e orientações de consumo, feito pelo número 151, estará indisponível. Durante o feriado, os consumidores poderão registrar suas reclamações pela internet, por meio do Portal Expresso (www.expresso.go.gov.br). As atividades serão retomadas na segunda-feira.

Saneago

O atendimento presencial aos clientes da Saneago ocorre no Vapt Vupt, conforme escala de funcionamento de cada unidade no feriado. Ainda assim, durante todo o período, o cliente conta com atendimento 24 horas e poderá solicitar diversos serviços pela Central 0800 645 0115, WhatsApp (62) 3269-9115 ou Agência Virtual no site www.saneago.com.br.

Fonte: Portal Goiás

Drones ucranianos atingem instalações petrolíferas russas

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O Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU) afirmou nesta quinta-feira (30) que seus drones atingiram uma refinaria de petróleo perto da cidade russa de Perm, marcando o segundo ataque consecutivo a instalações de petróleo na área, à medida que Kiev busca restringir as receitas de energia de Moscou usadas para financiar a guerra.

A refinaria de propriedade da Lukoil, localizada a mais de 1.500 km da Ucrânia, é uma das maiores da Rússia e tem capacidade para quase 13 milhões de toneladas por ano, informou o SBU.

A Lukoil não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

De acordo com informações preliminares, o ataque atingiu uma instalação importante para o processamento de petróleo primário na refinaria, efetivamente colocando a unidade fora de ação, segundo o SBU.

O serviço acrescentou que o ataque atingiu novamente uma estação de bombeamento de petróleo na região que fornece petróleo para a refinaria. A estação foi bombardeada durante a noite dessa quarta-feira (29), e o ataque de quinta-feira causou novos focos de incêndio.

A Ucrânia intensificou seus ataques na Rússia, com o objetivo de desestabilizar o setor petrolífero russo e reduzir a receita que ajuda Moscou a financiar a guerra na Ucrânia, enquanto os preços globais subiram em meio à guerra do Irã e as sanções foram aliviadas contra Moscou.

É proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

Desemprego no 1º trimestre é de 6,1%, o menor já registrado no período

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A taxa de desemprego no primeiro trimestre do ano ficou em 6,1%. O indicador fica acima do registrado no quarto trimestre de 2025 (5,1%), porém é a menor taxa de desocupação para um primeiro trimestre desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Nos três primeiros meses do ano passado, o desemprego tinha marcado 7%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

Desde o trimestre encerrado em maio de 2025, a taxa de desemprego não ultrapassava 6%. No trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2026, a taxa de desocupação foi de 5,8%.

No entanto, o IBGE não recomenda comparação em meses imediatamente seguidos, pois há sobreposição de dados. Por exemplo, os números de fevereiro se repetem nas duas últimas divulgações da pesquisa. Por isso, o instituto prefere fazer comparações com o quarto trimestre de 2025.

Trabalhadores

O primeiro trimestre de 2026 terminou com 6,6 milhões em busca de emprego. É a chamada população desocupada. O contingente é 19,6% superior (1,1 milhão de pessoas) ao do quarto trimestre de 2025, porém fica 13% a menos que o primeiro trimestre de 2025.

No mesmo trimestre, o total de ocupados chegou a 102 milhões de pessoas, 1 milhão a menos que no último trimestre de 2025 e 1,5 milhão acima do contingente do primeiro trimestre do ano passado, ou seja, comparação anual.

Comportamento sazonal

O comportamento do mercado de trabalho no primeiro trimestre foi marcado por características sazonais, ou seja, típicas do período do ano, como explica a coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy.

“A redução do contingente de trabalhadores ocorreu em atividades que, tipicamente, apresentam esse comportamento; seja devido à tendência de recuo no comércio nesse período do ano; seja pela dinâmica de encerramento de contratos temporário nas atividades de educação e saúde no setor público municipal.”

De todos os 10 agrupamentos de atividades apurados pelo IBGE, nenhum apresentou crescimento de ocupados, e três tiveram queda: comércio (1,5%, ou menos 287 mil pessoas ocupadas), administração pública (2,3%, ou menos 439 mil pessoas) e serviços domésticos (2,6%, ou menos 148 mil pessoas).

Queda na informalidade

Apesar de a taxa de desocupação ter aumentado no primeiro trimestre de 2026 em relação ao último trimestre de 2025, o Brasil vivenciou redução da informalidade.

No trimestre encerrado em março, a taxa de informalidade foi de 37,3% da população ocupada, o que equivale a 38,1 milhões de trabalhadores informais, ou seja, sem direitos trabalhistas garantidos.

No fim de 2025, a taxa era de 37,6%, enquanto no primeiro trimestre de 2025 era 38%.

O número de empregados com carteira assinada no setor privado ficou em 39,2 milhões, sem variações significativas no trimestre, mas subindo 1,3% (504 mil pessoas a mais) em um ano.

O contingente de trabalhadores sem carteira no setor privado teve retração de 2,1% (menos 285 mil pessoas) no trimestre, chegando a 13,3 milhões. Em um ano, houve estabilidade, isto é, sem mudança estatística significativa.

O número de trabalhadores por conta própria ficou estável no trimestre: 26 milhões. Em comparação ao primeiro trimestre de 2025, houve alta de 2,4% (607 mil pessoas a mais).

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, março apresentou saldo positivo de 228 mil vagas formais. Em 12 meses, o balanço é positivo em 1,2 milhão de postos com carteira assinada.

Fonte: Agência Brasil

Governador em exercício do Rio troca comando de secretarias

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O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, nomeou três novos secretários para as pastas da Fazenda, Planejamento e Gestão e a Procuradoria-Geral do Estado.

A iniciativa dá continuidade ao processo de revisão de estruturas administrativas das secretarias. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial, nessa quarta-feira (29).

Esta é a segunda passagem de Guilherme Mercês pela Secretaria de Fazenda. Ele já ocupou o cargo de secretário em 2020 e 2021. Na época, liderou a adoção de um conjunto de medidas que evitaram o colapso das contas estaduais e mantiveram o Rio no Regime de Recuperação Fiscal.

Rafael Abreu assume a secretaria de Planejamento e Gestão após três anos à frente da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Servidor de carreira desde 2012, é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Com uma atuação voltada à coordenação e elaboração de instrumentos de planejamento e orçamento, entre novembro de 2015 e abril de 2023, ocupou o cargo de Superintendente de Planejamento, na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.

O advogado Bruno Teixeira Dubeux retorna ao comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), onde esteve entre 2020 e 2023. Foi responsável pela criação da Comissão Especial para Combate ao Racismo Estrutural e Institucional (CECREI) e da Comissão Especial para Promoção da Igualdade de Gênero, ambas instituídas em 2021e pela modelagem jurídica da concessão do saneamento e pela manutenção do Estado no Regime de Recuperação Fiscal.

Na terça-feira (28), o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, nomeou o médico urologista Ronaldo Damião para o cargo de secretário de Saúde. Com experiência técnica e acadêmica, o novo secretário é vice-presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM). Já foi presidente da Sociedade Brasileira de Urologia e atua nas áreas de cirurgia oncológica e pesquisa urogenital clínica e cirúrgica.
 

Fonte: Agência Brasil