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Estados Unidos prorrogam por mais um ano emergência contra o Brasil

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A Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil. A decisão mantém em vigor o decreto assinado pelo presidente norte-americano em 30 de julho de 2025, no qual declarou que políticas e ações do governo brasileiro representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. 

O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (28) e será publicado na quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano, além de ser encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos. Com a renovação, a emergência nacional permanecerá em vigor até, pelo menos, 30 de julho de 2027.

Na justificativa, o governo dos Estados Unidos afirma que persistem as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. Segundo o texto, integrantes do governo brasileiro estariam adotando políticas e práticas que interferem na economia norte-americana, violam direitos humanos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos e prejudicam interesses do país na proteção de seus cidadãos e empresas.

O documento também cita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Casa Branca, decisões da Corte envolvendo a remoção de conteúdos na internet e a prisão de pessoas por manifestações seriam exemplos de “censura” e continuariam a representar uma ameaça aos interesses norte-americanos.

O governo dos Estados Unidos também volta a afirmar que um ex-presidente brasileiro, sua família e seus apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política, o que, segundo a Casa Branca, contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito e para violações de direitos humanos no Brasil.

Ofensiva estadunidense

A renovação da emergência nacional pelos EUA ocorre após um ano de escalada nas tensões entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil. Desde a edição da ordem executiva, em julho de 2025, a administração de Donald Trump adotou uma série de medidas contra o país, incluindo a abertura de investigações comerciais, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais e aos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades norte-americanas e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas violam regras do comércio internacional. Integrantes do Executivo também têm reiterado que o Judiciário brasileiro atua de forma independente, enquanto o STF sustenta que suas decisões seguem a Constituição e a legislação nacional. Apesar das tratativas e das manifestações oficiais, as medidas adotadas pela administração Trump foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano.

Até a publicação desta reportagem, o governo brasileiro não havia se manifestado sobre a prorrogação da emergência nacional anunciada hoje (28) pela Casa Branca.

Saiba mais na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

 

Fonte: Agência Brasil

Dívida Pública sobe 2,61% em junho e supera R$ 9,2 trilhões

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A emissão forte de títulos vinculados à Taxa Selic (juros básicos da economia) fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em junho e superar R$ 9,2 trilhões. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,798 trilhões em maio para R$ 9,033 trilhões no mês passado, alta de 2,66%.

Em maio deste ano, o indicador havia superado a barreira de R$ 9 trilhões. Apesar da alta, a dívida pública está abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 2,72%, passando de R$ 8,962 trilhões em maio para R$ 8,921 trilhões em junho. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 143,35 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis ligados à Selic. A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 85,16 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 149,49 bilhões em títulos da DPMFi. Desse total, R$ 102,57 corresponderam a títulos vinculados à Selic. Os resgates em junho somaram apenas R$ 6,14 bilhões, baixo para os padrões do Tesouro Nacional, num mês quase sem vencimentos.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 2,12%, passando de R$ 340,49 bilhões em maio para R$ 347,71 bilhões em junho. O principal fator foi a alta de 2,37% do dólar no mês passado.

Colchão

Após quedas nos últimos meses, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 1,211 trilhão em maio para R$ 1,346 trilhão em junho, o maior nível desde o início da série histórica, em 2015. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foram as emissões superiores aos resgates no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 8,33 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,86 trilhão em títulos federais.

Composição

Com a forte emissão de títulos vinculados à Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de maio para junho:

  • Títulos vinculados a Selic: 48,99% para 49,32%;
  • Títulos corrigidos pela inflação: 26,26% para 25,9%;
  • Títulos prefixados: 21% para 21,04%;
  • Títulos vinculados ao câmbio: 3,75% para 3,74%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos:

  • Títulos vinculados a Selic: 46% a 50%;
  • Títulos corrigidos pela inflação: 23% a 27%;
  • Títulos prefixados: 21% a 25%;
  • Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa dos juros altos definidos pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF caiu de 4,07 para 4,01 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

  • Instituições financeiras: 31,76% do estoque
  • Fundos de pensão: 22,52%
  • Fundos de investimentos: 22%
  • Não-residentes (estrangeiros): 9,95%
  • Demais grupos: 13,77%

Com a maior tensão no mercado financeiro em junho, com a guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu em relação a maio, quando estava em 10,14%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Agência Brasil

TRE-SP multa Lula por propaganda eleitoral antecipada; cabe recurso

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou no valor de R$ 15 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha eleitoral antecipada. Cabe recurso da decisão. 

O diretório paulista do partido Missão entrou com uma representação no tribunal questionando fala do presidente Lula durante um evento em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. O partido alega que Lula teria pedido votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo. 

Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a fala “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. 

Na ação, a defesa de Lula argumentou que a manifestação tinha caráter institucional e sem conteúdo eleitoral, com a “inexistência de pedido explícito de voto”.

Simone Tebet e Marina Silva foram acionadas na representação, mas o juiz entendeu que não deveriam sofrer sanções, pois não têm responsabilidade pela declaração. 

 

 

Fonte: Agência Brasil

Ventos provocam danos na Costa Verde e na região serrana do RJ

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A ventania que atingiu o município do Rio de Janeiro, com ventos que ultrapassaram 105 quilômetros por hora (km/h), também afetou outras cidades da região metropolitana, como a Costa Verde e a região serrana.

Em Angra dos Reis, na Costa Verde, a prefeitura informou que houve registro de rajadas de vento de até 104 km/h na tarde desta quarta-feira (29), que derrubaram árvores em diversos pontos da cidade e um veículo foi atingido pela queda. 

Um pescador desapareceu na praia de Mambucaba, distrito de Angra dos Reis. A embarcação em que ele estava virou e o homem foi arrastado. O Corpo de Bombeiros tenta localizar o pescador.

O município está em estado de alerta e o aviso meteorológico vale até as 23h59. Equipes da prefeitura trabalham para desobstrução das vias e no atendimento às ocorrências.

Mangaratiba

Na cidade de Mangaratiba, a ventania causou danos à rede elétrica com diferentes bairros ficando sem energia. Moradores relataram ainda quedas de galhos de árvores.

Até o momento, não há informações sobre a quantidade de imóveis afetados ou previsão para a normalização do serviço.

As embarcações de pesca e as lanchas de turismo retornaram do mar, devido aos fortes ventos que atingiram mais de 90 km/h.

Itaguaí

Em diferentes pontos de Itaguaí, moradores relataram quedas de árvores, destelhamentos e interrupções no fornecimento de luz.

As autoridades orientam a população a evitar áreas com risco de queda de árvores e fiação, além de acompanhar os comunicados oficiais sobre as condições do tempo.

Fonte: Agência Brasil

Dino propõe ampliar responsabilização de parlamentares por emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares.

A decisão foi tomada após o ministro analisar relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) que apontaram a recorrência de irregularidades na execução de emendas.

Conforme a decisão, a Câmara e o Senado devem prestar informações ao Supremo sobre as indicações de emendas. A manifestação deverá conter uma proposta de matriz de responsabilidades, que deverá conter a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento das emendas.

Além disso, o ministro afirmou que a proposta também deverá alcançar a existência da responsabilidade do parlamentar autor da emenda individual.

Para Dino, a questão das emendas envolve questão constitucional e ultrapassa o “território discricionário da política”.

“Emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição Federal, compondo o devido processo constitucional orçamentário. Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma emenda Pix não é o mesmo que passar um Pix para uma pessoa da família ou um comércio da esquina”, afirmou Dino.

O ministro também deu prazo para manifestação da Presidência da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Fonte: Agência Brasil

EBC lança convocatória do Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas

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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançou nesta terça-feira (28) a convocatória nacional para a primeira edição do Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas.

Criada pela TV Brasil e pela Petrobras, a iniciativa vai reconhecer atletas, treinadoras, equipes técnicas, gestoras e clubes que se destacarem no futebol feminino brasileiro ao longo da temporada de 2026.

>> Confira aqui o regulamento

A premiação nasce com a proposta de se consolidar como a principal honraria exclusiva dedicada à modalidade no país. O prêmio pretende valorizar o desempenho esportivo, as boas práticas de gestão, a responsabilidade social e a visibilidade das protagonistas do futebol feminino dentro e fora de campo.

Antonia Pellegrino, presidente da EBC, observa que a TV Brasil se consolidou nos últimos anos como “tela do futebol feminino”, exibindo os principais campeonatos da modalidade e também as categorias de base.

Para ela, o prêmio reforça esse compromisso em um momento decisivo para o esporte, às vésperas da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil.

“Há poucos anos, seria difícil imaginar a mídia pública brasileira ocupando um lugar de protagonismo nas principais conversas sobre o futuro do futebol feminino. Essa posição foi construída porque a TV Brasil decidiu investir na modalidade de forma consistente, muito antes de ela se tornar consenso. O Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas é mais um passo nesse compromisso. Queremos ajudar a construir um legado para a Copa do Mundo de 2027, valorizando quem faz a história do futebol feminino todos os dias e contribuindo para que a modalidade ocupe o lugar que merece no esporte e na cultura brasileira”, afirma Pellegrino.

Etapas

O Prêmio será concedido para preencher uma lacuna histórica: a inexistência no Brasil de uma premiação exclusiva dedicada ao futebol feminino. A iniciativa estabelece reconhecimento técnico e simbólico, com categorias que vão desde “jogadora da temporada” e “treinadora ou treinador do ano” até distinções institucionais como o “melhor departamento de futebol feminino”.  

Nesta primeira etapa, a convocatória nacional apresenta o prêmio ao público, aos clubes, às atletas e à imprensa. A fase marca o lançamento oficial da iniciativa e abre o processo de divulgação das categorias, das regras gerais e do calendário da premiação.

Entre as categorias está a Craque da Torcida, única modalidade com votação aberta ao público. A votação popular será aberta em agosto, em página a ser divulgada posteriormente, e vai permitir que torcedoras e torcedores escolham, entre 18 jogadoras, sendo uma representante de cada clube da Série A1, a atleta de maior destaque na avaliação da torcida.

As demais categorias terão votação restrita ao júri técnico composto por representantes dos clubes participantes do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino A1 2026. São elas: Melhor Jogadora da Temporada em Competições Nacionais, Artilheira da Temporada em Competições Nacionais, Jogadora Revelação em Competições Nacionais, Melhor Treinadora ou Treinador em Competições Nacionais, Gol Mais Bonito em Competições Nacionais, Departamento de Futebol Feminino da Temporada e Seleção da Temporada, formada por 11 jogadoras distribuídas por posição.

Também está prevista a concessão do Prêmio Especial Futebol Feminino Contra o Feminicídio, voltado a reconhecer ações de clubes no enfrentamento à violência contra a mulher.

A campanha do Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas tem como mote “Celebrando quem faz história no futebol feminino”. A estratégia prevê ações ao longo da temporada para aproximar atletas do público, ampliar a identificação com a modalidade, fortalecer a presença do futebol feminino na cultura esportiva brasileira e incentivar a participação das torcidas.

A cerimônia oficial de entrega do prêmio está prevista para 15 de novembro de 2026, em São Paulo, com transmissão pela TV Brasil.

O lançamento do prêmio ocorreu em 3 de março deste ano, no mesmo dia em que foi anunciada a iniciativa nacional liderada pela NO MORE Foundation, Embratur, EBC e Consórcio Cristo Sustentável para a prevenção da violência contra mulheres e meninas, que utilizará o ciclo da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027™ como plataforma global de mobilização.  

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Fonte: Agência Brasil

Brasil rejeita prorrogação de emergência nacional dos EUA

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O governo brasileiro repudiou nesta terça-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo classificou como infundadas as justificativas apresentadas pela Casa Branca e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes.

Segundo a manifestação oficial, a decisão estadunidense repete acusações sem respaldo nos fatos ao sustentar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

Na nota, o governo brasileiro afirma que a declaração “reitera argumentos infundados e inverídicos” ao mencionar supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e alegações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores.

O Executivo também declarou que “é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”.

Ainda de acordo com a Secom, as acusações já foram amplamente rebatidas em reuniões entre autoridades dos dois países. O governo ressaltou que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal.

Medida renovada

Na terça-feira (29), a Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.

Após a publicação no Federal Register, o diário oficial do governo estadunidense, e o encaminhamento ao Congresso dos Estados Unidos, a medida permanecerá em vigor pelo menos até 30 de julho de 2027.

Na justificativa, o governo estadunidense afirma que continuam existindo as condições que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. Segundo essa ordem, políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Casa Branca também voltou a acusar autoridades brasileiras de restringirem a liberdade de expressão de cidadãos e empresas estadunidenses, de promoverem violações de direitos humanos e de adotarem medidas que afetariam interesses dos Estados Unidos.

O texto cita ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações, classificadas pelo governo estadunidense como atos de censura. O documento também repete a alegação de que um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política.

Escalada diplomática

A renovação da emergência nacional ocorre após um ano de agravamento das tensões entre Brasília e Washington. Desde a edição da ordem executiva, em julho de 2025, a administração Trump adotou uma série de medidas contra o Brasil, incluindo a abertura de investigações comerciais, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades estadunidenses e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), sob o argumento de que as tarifas violam regras do comércio internacional. Integrantes do Executivo também têm reiterado que o Judiciário atua de forma independente, enquanto o STF sustenta que suas decisões seguem a Constituição e a legislação brasileira.

Apesar das tratativas diplomáticas, as medidas adotadas pela administração estadunidense foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano. A nota divulgada pela Secom representa a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após o anúncio da prorrogação da emergência nacional.

Fonte: Agência Brasil

Dólar cai para R$ 5,10, após juros serem mantidos nos EUA

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O dólar fechou em queda, e a bolsa recuou nesta quarta-feira (29), em um pregão marcado pela decisão do Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) de manter os juros dos Estados Unidos entre 3,50% e 3,75%.

O mercado reagiu ao tom mais moderado adotado pelo presidente da instituição, Kevin Warsh, e à divisão entre os dirigentes da autoridade monetária estadunidense. Em contrapartida, o petróleo subiu cerca de 7%, devido ao agravamento das tensões no Oriente Médio.

Principais números

  • Dólar à vista: R$ 5,108 (-0,27%);
  • Ibovespa: 173.885 pontos (-1,52%);
  • Petróleo tipo Brent: US$ 88,09 o barril (+7,32%);
  • Petróleo tipo WTI: US$ 84,46 o barril (+6,56%).

Câmbio recua

A moeda estadunidense passou boa parte do dia oscilando perto da estabilidade enquanto investidores aguardavam a decisão do Fed. Na mínima do dia, por volta das 16h20, chegou a R$ 5,09, antes de encerrar a R$ 5,018 (-0,27%).

Após a manutenção dos juros, conforme esperado, o dólar perdeu força globalmente e ampliou as perdas durante a entrevista coletiva de Warsh.

Embora tenha reafirmado o compromisso do banco central com a meta de inflação de 2%, o presidente do Fed também destacou sinais recentes considerados positivos para o comportamento dos preços, o que foi interpretado pelo mercado como um discurso menos duro.

A decisão, entretanto, foi dividida. Nove integrantes do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) votaram pela manutenção dos juros, enquanto Beth Hammack, Neel Kashkari e Lorie Logan defenderam uma alta de 0,25 ponto percentual. Mesmo assim, o mercado continuou precificando uma elevada probabilidade de aumento dos juros na reunião de setembro.

O câmbio também foi favorecido pelo maior apetite por operações de carry trade, favorecidas pela diferença de juros entre Brasil e Estados Unidos. Também contribuiu a valorização do petróleo, que melhora o fluxo de recursos para o Brasil, exportador do produto. Dados domésticos, como o resultado do Caged e o superávit da balança comercial, ficaram em segundo plano.

Bolsa cai

Na bolsa brasileira, o índice Ibovespa, da B3, encerrou o pregão em queda de 1,52%, pressionado principalmente pelo desempenho das ações de bancos.

O ambiente externo também pesou sobre os negócios. Apesar da manutenção dos juros pelo Fed, a divisão entre os dirigentes reforçou as incertezas sobre a trajetória da política monetária estadunidense. O aumento das tensões geopolíticas elevou a aversão ao risco nos mercados globais.

Em Nova York, o S&P 500 fechou em queda de 1,55%, refletindo a cautela dos investidores diante da possibilidade de novos aumentos de juros nos Estados Unidos.

As ações da Petrobras, as mais negociadas, amenizaram parte das perdas do Ibovespa ao acompanhar a disparada das cotações internacionais do petróleo.

Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da estatal subiram 2,35%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 1,92%.

Petróleo dispara

O petróleo interrompeu a sequência de quedas e avançou mais de 7% após a retomada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.

Referência para as negociações internacionais, o barril do tipo Brent para outubro fechou em alta de 7,32%, a US$ 88,09 por barril. O petróleo WTI, do Texas, para setembro subiu 6,56%, para US$ 84,46.

O movimento foi impulsionado pela intensificação dos ataques envolvendo forças estadunidenses e grupos apoiados pelo Irã. As declarações do presidente Donald Trump sobre uma resposta militar e o risco de escalada do conflito em uma das principais regiões produtoras de petróleo do mundo também reforçaram a alta.

Os preços também receberam impulso da queda dos estoques semanais de petróleo nos Estados Unidos, acima do esperado pelo mercado.

* Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Pensão alimentícia será recebida de forma automática, via pix

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.

A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.

“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.

Ligue 180

O serviço do Ligue 180, de acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à cerimônia.

“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos. 

O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher, regulamentando a alteração recente à Lei Maria da Penha que, dentre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.

Fonte: Agência Brasil

Defesa Civil reconhece situação de emergência em duas cidades gaúchas

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A Defesa Civil Nacional, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu a situação de emergência nos municípios gaúchos de São Sebastião do Caí e Feliz. As duas cidades foram bastante afetadas pelas chuvas dos últimos dias.

Outras duas cidades, Marques de Souza e Palmitinho, estão com o processo de reconhecimento em andamento.

O reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública é importante pois, assim, os municípios podem solicitar recursos para ações de defesa civil. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

As chuvas no Rio Grande do Sul se intensificaram nos últimos dias. Até a última segunda-feira (27), 218 municípios e 59.967 pessoas foram afetados, segundo o Centro de Operações da Defesa Civil do Estado (Codec).

Somente nesta terça-feira (28), 114 municípios foram atingidos por queda de granizo, vendaval, chuva intensa e um tornado.

Há previsão de mais tempestades no próximo fim de semana.

 

Fonte: Agência Brasil